Mesmo fora do mandato, iniciativa pioneira do ex-deputado federal Tito para fixar QR Codes em serviços públicos avança na Câmara, representando um marco na modernização da relação entre o cidadão e o Estado, conforme divulgado pela Agência Câmara nesta quinta-feira, 24 de abril de 2025
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Conforme divulgação da Agência Câmara, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados consolidou um avanço significativo na modernização do acesso aos serviços públicos ao aprovar, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 1799/21.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Tito, que incentiva a fixação de códigos QR em locais públicos, não é apenas uma medida de facilitação, mas sim uma inovação crucial que promete transformar a interação digital dos cidadãos com o Estado.
A aprovação, mesmo após o término do mandato de Tito, sublinha a visão e o impacto duradouro de sua atuação parlamentar em prol de soluções tecnológicas para o bem-estar da população.
O Projeto de Lei, apresentado em 2021, já se destacava por sua natureza pioneira ao propor a integração da tecnologia dos códigos QR – uma ferramenta digital de uso cotidiano – à estrutura da Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital.
Esta legislação estabelece diretrizes e normas para a transformação digital dos serviços públicos, buscando a sua oferta de forma mais eficiente, acessível e transparente por meio de tecnologias digitais.
Ao inserir a obrigatoriedade e o incentivo à utilização de códigos QR, o projeto de Tito busca operacionalizar um dos pilares da Lei do Governo Digital, facilitando o acesso direto e imediato dos cidadãos aos serviços e informações online, alinhando-se ao objetivo de um governo mais digital e próximo da população.
Em sua justificativa, Tito demonstrava uma compreensão perspicaz do cenário digital, onde a abundância de serviços online contrasta com as barreiras de acesso e o desconhecimento por parte de muitos cidadãos.
“O objetivo do projeto é justamente fazer com que a população conheça melhor os serviços públicos digitais ofertados e possa acompanhar o atendimento das solicitações de maneira rápida, enviar e receber complementos e pedidos adicionais, entre diversas funcionalidades, sem a necessidade de se deslocar aos locais de atendimento”, enfatizou Tito em sua argumentação original, revelando a dimensão inovadora de sua proposta ao buscar simplificar e agilizar processos burocráticos através da tecnologia.
A essência inovadora do projeto reside na sua capacidade de transpor a barreira entre a oferta digital de serviços e o acesso efetivo por parte da população. Ao prever a fixação estratégica de códigos QR em locais de atendimento presencial, vias públicas e áreas de grande circulação, a iniciativa de Tito democratiza o acesso à informação e aos serviços, eliminando a necessidade de memorizar longos endereços web ou enfrentar a complexidade de navegar por portais online.
O relator do projeto na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), reconheceu a importância inovadora da proposta ao defender sua aprovação, citando a ampla utilização e familiaridade da população com os códigos QR, a simplicidade de sua implementação e os baixos custos envolvidos.
A menção ao caráter ecologicamente correto da medida, que reduz a necessidade de materiais impressos, adiciona mais um ponto positivo a essa iniciativa vanguardista.
A possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para a instalação dos códigos QR representa outra faceta inovadora do projeto, ao buscar otimizar recursos públicos e expandir o alcance da iniciativa através da colaboração.
A aprovação na Comissão de Comunicação sinaliza o reconhecimento da relevância e do caráter inovador da proposta de Tito. Ao seguir para as comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto mantém viva a expectativa de se tornar lei, consolidando o legado de um parlamentar que, mesmo fora do mandato, continua a influenciar positivamente o futuro do acesso aos serviços públicos no Brasil, através de uma medida verdadeiramente transformadora e inovadora, conforme noticiado pela Agência Câmara.
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