Rio de Janeiro - A presidenta Dilma Rouseff inaugura mil imóveis do programa Minha Casa Minha Vida nos condomínios Mikonos e Santorini, em Santa Cruz (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Portaria federal garante que no mínimo 3% das unidades do programa, custeadas integralmente em municípios prioritários, serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco em grupos específicos
Repórter Brasil – Uma portaria conjunta (MCID/MDHC/MDS Nº 04/2025), assinada pelo Governo Federal na terça-feira (22) e publicada em 20 de março de 2025, estabelece uma importante medida de inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida. A normativa garante que no mínimo 3% das moradias financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas a pessoas em situação de rua ou com histórico de vivência nas ruas.
A iniciativa prevê o custeio integral dessas moradias em 38 municípios prioritários, que incluem todas as capitais brasileiras e cidades com mais de 1.000 pessoas em situação de rua cadastradas no sistema CadÚnico. O objetivo é oferecer moradia digna e promover a autonomia e a integração social dessa parcela da população.
Terão prioridade no acesso às unidades famílias com crianças e adolescentes, indígenas, pessoas trans, mulheres, grávidas, idosos, pessoas com deficiência, pessoas com identidade trans e participantes de programas sociais voltados à população de rua. Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no CadÚnico, comprovar um histórico de pelo menos seis meses em situação de rua, com registro municipal, ser acompanhados por serviços de assistência social e possuir autonomia suficiente para viver de forma independente.
A medida é vista pelo Governo Federal como um avanço na inclusão social, garantindo a mais uma parcela da sociedade o direito à moradia e a condições para uma vida autônoma e integrada.
Confira os 38 municípios beneficiados: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Boa Vista (RR); Brasília (DF); Campinas (SP); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Feira de Santana (BA); Florianópolis (SC); Fortaleza (CE); Foz do Iguaçu (PR); Goiânia (GO); Guarulhos (SP); João Pessoa (PB); Joinville (SC); Juiz de Fora (MG); Macapá (AP); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Osasco (SP); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Porto Velho (RO); Recife (PE); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santos (SP); São José do Rio Preto (SP); São José dos Campos (SP); São Luís (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI); Uberlândia (MG); e Vitória (ES).
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