Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
Nova legislação, originada de projeto do deputado Gutemberg Reis e relatada pela senadora Leila Barros, altera a Lei Maria da Penha, autorizando o uso de tornozeleiras eletrônicas e o alerta à vítima e à polícia em caso de aproximação indevida
Repórter Brasil – Uma nova ferramenta para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi instituída com a sanção da Lei 15.125/2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), a norma altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e autoriza o monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, visando garantir o efetivo cumprimento das medidas protetivas.
O projeto de lei (PL 5.427/2023), que deu origem à nova legislação, foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A norma prevê, além do monitoramento, o alerta imediato à vítima e às autoridades policiais em situações de aproximação do agressor, descumprindo as medidas judiciais estabelecidas.
A Lei Maria da Penha já previa diversas medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a obrigatoriedade de participação em programas de reeducação. Com a inclusão do monitoramento eletrônico, busca-se fortalecer a proteção imediata e coibir o descumprimento das ordens judiciais.
No Senado Federal, o projeto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador ressaltou a importância do aprimoramento das medidas protetivas de urgência, lamentando os frequentes casos de feminicídio mesmo com ordens judiciais em vigor.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora da matéria durante a votação no Plenário do Senado, em 26 de março, e também manifestou seu apoio à proposta. Ela enfatizou que o simples afastamento do agressor muitas vezes não é suficiente para garantir a segurança da mulher.
“Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos de buscar todo tipo de mecanismo para ajudar as mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, declarou a senadora na ocasião.
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