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Prefeitura de Formosa do Rio Preto afirma que Neo Araújo não é investigado em operação do Draco

Nota oficial destaca apurações internas e reforça colaboração com autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Formosa do Rio Preto emitiu, nesta terça-feira (17), uma Nota de Esclarecimento informando que o prefeito Neo Araújo não figura como investigado na “Operação USG”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). A ação tem como foco desvios de verbas na Secretaria Municipal de Saúde e, segundo a gestão, a prefeitura já vinha tomando medidas de apuração prévias.

De acordo com a administração municipal, assim que recebeu as primeiras denúncias, foram determinados procedimentos de investigação internos, inclusive com contratação de uma empresa de auditoria para averiguar os fatos relacionados. A Secretaria de Saúde, conforme ressaltado na nota, possui autonomia financeira e administrativa.

Abaixo, confira a íntegra da Nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

“A Prefeitura de Formosa do Rio Preto informa que já vinha apurando os fatos que se relacionam com a operação realizada pela Polícia Civil da Bahia, em 17 de dezembro de 2024. Assim que recebeu a denúncia, há meses, determinou a apuração, inclusive contratando empresa de auditoria para tal finalidade.

Informa, ainda, que o Prefeito não figura como investigado, tendo como foco a Secretaria de Saúde, órgão da administração que possui autonomia financeira. A Prefeitura sempre esteve à disposição das autoridades, agindo de forma colaborativa com as apurações”.

Já a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através do Draco, divulgou detalhes da “Operação USG”, que investiga desvios de recursos na Saúde. O esquema, que pode ultrapassar R$ 12 milhões, envolve servidores municipais, agentes políticos, médicos e empresas suspeitas, além de modus operandi que inclui fraudes em licitações, plantões fictícios e exames incompatíveis com a realidade.

Abaixo, leia a íntegra da publicação da SSP-BA:

“Polícia Civil desarticula esquema de desvios de verbas públicas da Saúde na Bahia e Piauí

Esquema de corrupção ultrapassa R$ 12 milhões e tem nove investigados pela “Operação USG” deflagrada pelo Draco.

Prefeito, secretários municipais de saúde, servidores públicos, outros agentes políticos, além de médicos e empresas suspeitas estão na lista de investigados na *“Operação USG”*, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A operação acontece na manhã desta terça-feira (17), no município de Formosa do Rio Preto, localizado no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.

As ações dos policiais civis da Deccor/Draco visam desarticular um esquema de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e contratações, entre outros crimes decorrentes de irregularidades na execução de contratos de serviços médicos, praticados por uma associação criminosa composta por servidores do município de Formosa do Rio Preto e das duas cidades piauienses. De acordo com as investigações, os crimes de corrupção já somam um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais.

Equipes do Draco cumprem mandados judiciais em residências de médicos, “laranjas”, de políticos, ex-secretários municipais de saúde e também em clínicas e postos de saúde, localizados na cidade baiana distante 1.026 Km de Salvador e no Piauí. Entre as ações, o Departamento também executou o bloqueio dos valores desviados, presentes em contas de três clínicas que possuem contratos com o município baiano, além das pessoas investigadas.

Modus Operandi

As apurações do Draco encontraram evidências que apontam diversas irregularidades na Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto: exames incompatíveis, a exemplo de ultrassonografias transvaginais em pacientes do sexo masculino, pagamentos por serviços médicos não prestados à população, plantões fictícios, listas fraudulentas de pacientes, números de exames destoantes da realidade, além da utilização de empresas de fachadas para promover a destinação ilícita de recursos.

A partir dos materiais coletados nas diligências da “Operação USG”, o Draco irá ampliar as investigações, estimando a possibilidade da participação de outros suspeitos e de valores desviados além do que foi encontrado até esta fase das apurações.”

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Polícia desarticula esquema de desvios milionário de verbas da Saúde em Formosa do Rio Preto e Piauí

A operação, que ocorreu em Formosa do Rio Preto (BA) e no Piauí, identificou um esquema de suposta corrupção que pode ter resultado em um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais. Prefeito, secretários de saúde e outros agentes políticos estão entre os alvos da operação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Operação USG, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção (Draco) da Polícia Civil da Bahia, desarticulou um esquema de desvio de verbas públicas da saúde em Formosa do Rio Preto (BA) e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. A operação visa prefeitos, secretários municipais de saúde, servidores públicos, médicos e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

De acordo com a SSP-BA, os crimes investigados incluem fraudes em licitações e contratos de serviços médicos, somando um prejuízo superior a R$ 12 milhões. Entre os alvos da operação estão autoridades municipais e empresários que facilitaram os desvios de recursos.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (17), a operação ocorre simultaneamente em Formosa do Rio Preto e nas cidades piauiense de Corrente e Bom Jesus. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em residências de médicos, “laranjas”, ex-secretários municipais e em clínicas e postos de saúde. Também foram bloqueados valores encontrados em contas de clínicas contratadas pelo município.

Em 23 de novembro de 2023, o Portal Oeste Global, parceiro do Caso de Política, noticiou: “Escândalo à Vista: Neo Afonso na mira por suposto superfaturamento em exames laboratoriais”, trazendo à tona um comparativo com a gestão anterior. Em outra matéria, o Oeste Global publicou que “Vereadores cobram Neo por má gestão”, destacando o suposto envolvimento do prefeito Neo Araújo nas irregularidades que agora estão sendo apuradas pela Operação USG da Polícia Civil. Ver mais aqui, aqui e aqui.

Irregularidades graves

A investigação revelou fraudes nos contratos de serviços médicos da Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto, como exames incompatíveis, plantões fictícios e listas fraudulentas de pacientes. Além disso, foram identificados pagamentos por serviços não prestados e o uso de empresas de fachada para redirecionar recursos públicos.

A operação segue em andamento, com a possibilidade de novos suspeitos e valores desviados além dos R$ 12 milhões já identificados. A Operação USG representa um importante passo no combate à corrupção nos dois estados.

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Fiscalização na Bacia do São Francisco vence Prêmio Innovare e reforça defesa ambiental

Iniciativa premiada na categoria Ministério Público celebra 20 anos de ações integradas em cinco estados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco conquistou, na última quarta-feira (11), o Prêmio Innovare, uma das mais relevantes honrarias do sistema de justiça brasileiro. Vencedor na categoria Ministério Público, o programa, criado em 2002, integra esforços de 95 instituições para preservar os recursos naturais, proteger comunidades tradicionais e fomentar a justiça socioambiental em cinco estados: Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.

A premiação foi recebida pela coordenadora-geral do programa, promotora Luciana Khoury, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto Carvalho Mattos, em cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A entrega foi realizada pela ministra Cármen Lúcia, destacando a relevância do trabalho realizado pelo programa na preservação do patrimônio ambiental nacional.

“Conquistar o Prêmio Innovare é um reconhecimento ao esforço conjunto de todas as instituições e integrantes que, diariamente, ultrapassam fronteiras em defesa do Velho Chico. Esse estímulo renova nosso compromisso em buscar resultados cada vez mais significativos na promoção da justiça socioambiental”, destacou Luciana Khoury.

Um trabalho multidisciplinar e pioneiro

O programa atua na identificação e contenção de danos ambientais na bacia do São Francisco, combinando ações de fiscalização com iniciativas educativas e sociais. Desde a sua criação, já promoveu autuações em casos de desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos e poluição de rios. Além disso, desenvolve atividades educativas que envolvem comunidades locais, escolas e feiras livres, ampliando a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.

“O impacto do programa vai além da repressão de infrações. Ele dá voz às comunidades tradicionais e educa a sociedade para preservar um dos maiores patrimônios naturais do país”, enfatizou o promotor Augusto César Matos.

Reconhecimentos e legado

Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como maior indutor de políticas públicas e segue alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Agora, ao vencer o Prêmio Innovare, reforça seu papel como modelo de atuação integrada entre ministérios públicos estaduais, federais e órgãos parceiros, reafirmando o compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida das populações da Bacia do São Francisco.

O Prêmio Innovare, que está em sua 21ª edição, celebra boas práticas na área jurídica, com o objetivo de modernizar e humanizar o sistema de justiça brasileiro. A iniciativa, apoiada por entidades como o Ministério da Justiça e associações jurídicas, simboliza um marco para projetos que promovem avanços estruturais e acesso democrático à justiça.

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Prefeito Zito Barbosa propõe privatizar hospital municipal, mas enfrenta resistência

Projeto é retirado após forte pressão de vereadores, estudantes e UFOB, que sugerem gestão pública universitária como alternativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma noite de intensa mobilização marcou a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Barreiras. O Projeto de Lei 20/2024, de autoria do prefeito Zito Barbosa, que autorizava a privatização da gestão do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves, foi retirado da pauta após forte pressão de diversos setores da sociedade.

Uma proposta controversa

O projeto, encaminhado em regime de urgência, propunha delegar a gestão do hospital por meio de uma parceria público-privada (PPP). Além disso, previa isenções de impostos, como o ISS, à concessionária responsável, bem como o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamentos. A medida levantou questionamentos quanto à falta de transparência e ausência de estudos técnicos que comprovassem os benefícios da privatização para o município.

Entre as críticas, destaca-se a possível sobrecarga financeira à prefeitura e a desvinculação de recursos que poderiam comprometer a Atenção Básica. Parlamentares e especialistas também apontaram irregularidades no projeto, que não teria seguido o rito necessário previsto na Lei Orgânica Municipal.

A mobilização da sociedade

A decisão de retirar o projeto da pauta foi impulsionada por manifestações públicas de vereadores como Carmélia da Mata, João Felipe, Beza, Rodrigo do Mucambo e Dra. Graça, além do apoio de estudantes e representantes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Carmélia da Mata destacou a importância de buscar alternativas mais vantajosas para a gestão do hospital:

“Essa proposta foi encaminhada sem diálogo com a população e ignorando opções mais sustentáveis, como a federalização. Com a UFOB e a Ebserh, teríamos um hospital universitário de excelência, que integraria ensino, pesquisa e assistência à saúde, sem sobrecarregar os cofres municipais.”

Ligada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é responsável pela gestão de hospitais universitários federais em todo o país. Seu modelo integra ensino, pesquisa e assistência, promovendo uma gestão pública qualificada e assegurando recursos federais para o custeio.

A UFOB se ofereceu para realizar os estudos técnicos necessários para transformar o hospital em uma unidade vinculada à Ebserh. Essa parceria poderia trazer benefícios como a criação de programas de residência médica e maior integração com as atividades acadêmicas da universidade.

Uma política de isolamento e endividamento

O prefeito Zito Barbosa tem resistido em manter diálogo com os governos federal e estadual, especialmente para a captação de recursos financeiros para obras e projetos. Em vez disso, tem recorrido ao sistema bancário para contrair empréstimos, o que levou Barreiras a um endividamento de mais de R$ 912 milhões, cerca de 92% da sua capacidade de endividamento.

Essa estratégia de governança vem sendo alvo de críticas por colocar o município em uma situação financeira delicada, com compromissos de longo prazo que poderão comprometer futuras gestões.

O impacto político

A retirada do projeto da pauta reflete um momento de articulação política e engajamento social, mas também expõe as divergências entre o Executivo e o Legislativo de Barreiras. Com essa decisão, abre-se um espaço para debates mais amplos e transparentes sobre o futuro da saúde pública no município.

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“Rei do lixo” é alvo de megaoperação da PF: empresa faturou mais de R$ 150 milhões em Barreiras

Operação Overclean investiga fraudes e desvios bilionários em contratos públicos, envolvendo até emendas parlamentares

Caso de Política com informações da PF – Nesta terça-feira (10/12), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, deflagrou a “Operação Overclean”. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, com impacto direto em contratos milionários da Prefeitura de Barreiras.

Entre os alvos está José Marcos de Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, proprietário da MM Consultoria Construções e Serviços. Desde 2017, a MM é responsável pelos serviços de limpeza urbana em Barreiras, período em que faturou R$ 155.919.792,68. Apenas em 2024, os pagamentos ultrapassaram R$ 25 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os valores pagos ano a ano mostram a crescente movimentação financeira:

2017: R$ 9.301.615,25
2018: R$ 17.464.931,16
2019: R$ 18.369.996,88
2020: R$ 18.786.683,21
2021: R$ 21.516.564,52
2022: R$ 20.360.650,59
2023: R$ 25.039.712,65
2024: R$ 25.078.638,42

Operação de grande escala

A Operação Overclean envolve 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A investigação revelou que a organização criminosa teria desviado recursos de emendas parlamentares e convênios por meio de superfaturamento em contratos de obras e serviços, incluindo contratos com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).

A cooperação internacional, realizada por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (HSI), permitiu identificar que o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão entre os valores investigados, sendo R$ 825 milhões apenas em contratos de 2024.

Patrimônio bloqueado

O valor sequestrado pela Justiça Federal, que inclui aeronaves, imóveis de luxo, barcos e veículos de alto padrão, soma R$ 162.379.373,30. Além disso, oito servidores públicos foram afastados de suas funções, enquanto a MM Consultoria e outros envolvidos continuam sob investigação.

Crimes apurados

A operação investiga os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, além de lavagem de dinheiro. As ações da Polícia Federal prometem trazer mais desdobramentos à tona, envolvendo não apenas o município de Barreiras, mas também outras administrações municipais e órgãos federais.

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Isenção de imposto para medicamentos importados de até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

Medida busca beneficiar pacientes com necessidades específicas, limitando a importação a uso próprio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoa física, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.

Limite e abrangência

A proposta estabelece um limite de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para a importação isenta de impostos, restrita a medicamentos destinados a uso próprio ou individual. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acesso a medicamentos de alto custo ou que não possuem alternativas disponíveis no mercado interno.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também unifica o conteúdo de três medidas provisórias: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

Rapidez na aprovação

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância de aprovar o projeto sem alterações, rejeitando todas as emendas apresentadas.

“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou Gomes.

A proposta atende a demandas de pacientes que dependem de medicamentos importados e enfrenta o desafio de altos custos associados a tratamentos. Se sancionada, a medida poderá entrar em vigor de imediato, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com tratamentos específicos.

Com informações da Agência Senado.

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Operação nacional desarticula esquema de sementes falsificadas no Oeste da Bahia, RS, SP e MG

Fraude gerou prejuízo milionário; grupo vendia grãos de baixa qualidade como sementes de alto rendimento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação coordenada pela Polícia Civil desmantelou um esquema de falsificação e pirateamento de sementes agrícolas que operava em pelo menos quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Batizada de Operação Piratas do Agro, a ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) e mobilizou 120 policiais civis e 15 agentes fiscais agropecuários.

Mandados e apreensões

Durante a operação, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em residências e empresas e 33 em veículos. Além disso, 18 contas bancárias — de 10 pessoas físicas e 8 jurídicas — foram bloqueadas. No total, 35 veículos e documentos foram apreendidos, e duas pessoas acabaram presas, uma delas em Luís Eduardo Magalhães (BA) e a outra em São Luiz Gonzaga (RS).

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso transformava grãos destinados à produção de ração ou alimentos, além de sementes de baixa qualidade, em produtos que imitavam marcas renomadas de sementes de milho e soja. As falsificações incluíam embalagens quase idênticas às originais, que eram produzidas em gráficas localizadas em São Paulo e na Bahia.

Prejuízos e lucros milionários

De acordo com o delegado Heleno dos Santos, titular da Draco de São Luiz Gonzaga, as investigações começaram após denúncia de uma cooperativa local que identificou prejuízos causados por sementes falsificadas. Em uma das negociações fraudulentas, o grupo causou um prejuízo de R$ 2 milhões aos produtores, com movimentações bancárias de mais de R$ 13 milhões em 15 meses.

“O lucro do grupo era exorbitante. Eles vendiam cada saca falsificada com um ágio que superava R$ 1.000, chegando a gerar até R$ 1,8 milhão por carga”, explicou o delegado.

Rede criminosa e alcance nacional

As sementes falsificadas eram transportadas em caminhões do grupo e distribuídas em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, além dos locais onde a operação foi deflagrada. Representantes comerciais e corretores atuavam como intermediários, vendendo os produtos diretamente para cooperativas e agricultores.

A fraude foi descoberta após uma carga de 1.500 sacas de milho, anunciada como de alto rendimento, ser adquirida e revendida para produtores. A safra foi perdida, já que as sementes eram de baixíssima qualidade, comprometendo a produção.

Participação conjunta

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias e agências de Agricultura e Pecuária dos estados envolvidos e de diversas forças locais. “Essa é uma vitória importante contra o crime organizado, que vinha lesando diretamente agricultores e cooperativas em várias regiões do Brasil”, concluiu o delegado Heleno.

As investigações seguem em curso para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e ampliar o alcance das apreensões.

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PF encontra contrato de reforma de casa de Angra 9 vezes mais caro que valor declarado por Bolsonaro

Documento apreendido aponta obra de R$ 900 mil em imóvel avaliado em R$ 98.500 à Justiça Eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) apreendeu um contrato de R$ 900 mil referente à reforma da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. O documento foi localizado no escritório do Partido Liberal (PL), em Brasília, durante operação de busca e apreensão no âmbito do inquérito que investiga tentativas de Bolsonaro de reverter o resultado das eleições de 2022. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Reforma milionária e valor declarado

Datado de 11 de outubro de 2023, o contrato foi anexado às investigações. O imóvel, declarado por Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como tendo valor de R$ 98.500 nas eleições de 2022, teria recebido reformas que custariam quase nove vezes mais que esse valor.

“Chama a atenção o fato de a reforma estar orçada na vultuosa quantia de R$ 900 mil, ao passo que, na declaração de bens de Bolsonaro, a residência estava avaliada em R$ 98.500”, afirmou o relatório da PF.

De acordo com uma corretora consultada por O Globo, o imóvel, considerando sua localização e características, tem um valor de mercado estimado em cerca de R$ 2,5 milhões.

Detalhes do contrato e da obra

Embora o contrato não tenha sido assinado por Bolsonaro nem pela empresa responsável, ele especifica o custo de R$ 900 mil para mão de obra e materiais, com pagamento em cinco parcelas. A entrada, correspondente a 30% do valor total (R$ 270 mil), seria seguida por pagamentos escalonados durante 100 dias úteis, prazo estipulado para conclusão da obra.

Vídeos divulgados por Bolsonaro e seus aliados mostram alterações na propriedade, como a troca de janelas de madeira por blindex, substituição de pisos, instalação de novos portões e construção de uma área de churrasqueira.

Contexto das investigações

A apreensão integra o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. A PF apura se o imóvel foi utilizado para ocultação de despesas ou como parte de um esquema maior envolvendo recursos financeiros não declarados.

Os novos elementos reforçam os questionamentos sobre a compatibilidade entre os bens do ex-presidente e seu patrimônio declarado, ampliando o escopo das investigações.

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‘Operação Okanê’ investiga esquema de sonegação fiscal em três Estados: BA, SP e PE

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia, São Paulo e Pernambuco; grupo empresarial teria sonegado R$ 25 milhões em ICMS

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Okanê, que apura fraudes praticadas por um grupo empresarial do setor de bebidas. As investigações apontam que a organização teria sonegado cerca de R$ 25 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mandados de busca e apreensão estão sendo executados simultaneamente na Bahia, São Paulo e Pernambuco.

Fraudes e lavagem de dinheiro

De acordo com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Polícia Civil, o grupo empresarial omitiria a saída de mercadorias tributadas para reduzir os valores devidos ao Fisco. Além disso, manobras como inclusão de familiares e “laranjas” no quadro societário indicam ocultação de bens e lavagem de dinheiro.

Para garantir a recuperação dos valores, a Justiça determinou o bloqueio de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

“O grupo utilizava práticas sistemáticas para declarar o débito de ICMS sem efetuar o repasse, o que configura crime contra a ordem tributária e pode esconder fraudes ainda mais graves”, destacou a Força-Tarefa.

Estrutura da operação

A ação envolve um grande aparato nas três localidades:

Bahia: 5 promotores de Justiça, 7 delegados, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), 5 servidores do Fisco Estadual, 5 do MPBA e 8 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
São Paulo: Apoio do Gaeco e Dope, com 5 delegados e 20 policiais civis.
Pernambuco: Colaboração do Gaeco do MPPE, 2 delegados e 6 policiais.

Força-Tarefa integrada

A investigação foi coordenada pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip, Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e Draco.

Mais detalhes sobre os desdobramentos da operação serão divulgados em uma coletiva de imprensa virtual marcada para as 10h. A Força-Tarefa destacou que operações como esta são fundamentais para combater a sonegação fiscal e proteger o equilíbrio da arrecadação tributária estadual.

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Operação da Sefaz-BA apreende máquinas irregulares e combate sonegação fiscal na Bahia

Grupo varejista em Barreiras e Riachão das Neves teve nove máquinas confiscadas; multas por irregularidades chegam a R$ 13.800 por equipamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) intensificou o combate à sonegação fiscal com a Operação Ponto de Venda, lançada em outubro. Até agora, cerca de dois mil estabelecimentos foram fiscalizados em todo o estado, resultando na apreensão de 76 máquinas de cartão de crédito e débito (POS) em uso irregular.

Entre os casos mais significativos está a apreensão de nove máquinas em lojas de um grupo varejista que opera em Barreiras e Riachão das Neves. De acordo com a legislação, cada máquina irregular gera uma multa de R$ 13.800. Segundo a Sefaz-BA, as irregularidades incluem o uso de máquinas vinculadas a CNPJs ou CPFs diferentes dos declarados pelas empresas fiscalizadas.

Sonegação fiscal e crime tributário

César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, destacou que a operação busca não apenas identificar as irregularidades, mas também apurar o montante de valores sonegados. Ele afirmou que os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) como notícias-crimes.

“O uso de máquinas PÓS vinculadas a CNPJs de terceiros configura crime contra a ordem tributária”, explicou Furquim.

Já Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito, reforçou o foco na regularidade fiscal durante as inspeções.

“As equipes verificam se as empresas estão emitindo notas fiscais e se as vendas realizadas com cartão estão vinculadas ao CNPJ correto. Além de não emitirem o documento fiscal, o uso de POS vinculados a terceiros demonstra omissão no registro do faturamento real”, apontou.

Tecnologia no combate às fraudes

A operação utiliza ferramentas de cruzamento de dados fiscais digitais, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. Essas tecnologias permitem identificar discrepâncias entre o faturamento declarado e os valores efetivamente movimentados pelas empresas.

Além disso, denúncias de irregularidades fiscais, como a não emissão de notas fiscais, são frequentemente recebidas pela Sefaz-BA. A Operação Ponto de Venda complementa essas informações com fiscalizações presenciais, reforçando o enfrentamento de práticas ilícitas.

“Nosso objetivo é garantir a justiça fiscal, combatendo a sonegação e protegendo o equilíbrio concorrencial”, concluiu Furquim.