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Tito liderou mutirão de saúde odontológico e oftalmológico para o bairro Boa Sorte em Barreiras

Durante cinco dias consecutivos, a população de Barreiras teve acesso a serviços médicos essenciais, graças ao esforço incansável de Tito e sua equipe

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O mutirão da saúde, realizado no bairro Boa Sorte, em Barreiras, entre os dias 18 e 22 de março, contou com a presença ativa de Tito, que expressou sua satisfação em viabilizar um atendimento abrangente em oftalmologia e odontologia para os habitantes locais, através dos projetos “Olhar Solidário” e “Por Um Sorriso Mais Alegre”.

Com uma estrutura robusta, o evento disponibilizou dois ônibus dedicados a consultas oftalmológicas e à distribuição de óculos populares. Além disso, duas unidades móveis de atendimento odontológico, integrantes do projeto “Por Um Sorriso Mais Alegre”, com uma equipe capacitada de dentistas e auxiliares, realizaram procedimentos simultâneos ao longo dos cinco dias de ação.

Para Tito, proporcionar esse mutirão durante cinco dias seguidos foi motivo de grande satisfação. Ele reconhece a dificuldade enfrentada pela população no acesso aos serviços básicos de saúde no município e reitera seu compromisso em viabilizar ações democráticas e efetivas, garantindo o acesso universal a todos os barreirenses.

Em suas palavras, “Só tenho a agradecer toda essa equipe que se dedicou durante esses cinco dias para proporcionar o melhor atendimento possível a centenas de pacientes que confiaram em nosso trabalho e dedicação em prol da saúde coletiva e de qualidade. Que Deus continue permitindo a ampliação e a continuidade de ações como esta em benefício de todos. Obrigado!”

Com informação ASCOM Tito

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Defesa de Robinho entra com novo habeas corpus no STF

Por Agência Brasil – A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Robinho foi preso ontem (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele. “O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, afirmaram os advogados.

Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão. O ex-jogador está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Com 537 novas ambulâncias, cobertura do Samu 192 vai alcançar 93% da população

Investimento de R$ 119 milhões para SAMU 192 e de R$ 112,8 milhões para Centrais de Regulação de Urgências beneficia 12,2 milhões de pessoas

Os investimentos da primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, nas modalidades Samu 192 e Centrais de Regulação de Urgências vão beneficiar, juntos, 12,2 milhões de pessoas com a doação de 537 novas ambulâncias e a construção de 14 novas Centrais. Somadas, as duas ações vão elevar a cobertura nacional do serviço de atendimento móvel de urgência de 87% para 93% da população.

Apenas na modalidade SAMU 192, o Novo PAC Saúde vai doar 350 novas ambulâncias para 14 estados, de todas as regiões brasileiras. Com isso, 5,8 milhões de pessoas passarão a receber cobertura do serviço de atendimento às chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. O investimento total é de R$119 milhões. E o valor unitário é de R$324 mil para Unidades de Suporte Básico (USB) e de R$ 470 mil para Unidades de Suporte Avançado (USA), popularmente conhecida como UTI móvel.

Para a seleção de propostas por parte dos estados e dos municípios, os critérios prioritários foram: menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde e elevado tempo-resposta na região de cobertura da Central de Regulação.

Em relação à construção de Centrais de Regulação de Urgências equipadas com ambulâncias, serão contemplados 14 municípios, de 8 estados. Essas Centrais têm a função de coordenar e de regular as unidades móveis do SAMU na região onde estão inseridas.

A meta inicial do Novo PAC Saúde foi de construir 8 Centrais e doar 250 ambulâncias. Contudo, diante das solicitações elegíveis – e dos parâmetros aplicados de necessidade de ambulâncias para as Centrais –, a equipe técnica do Ministério da Saúde chegou ao quantitativo de 187 ambulâncias para 14 Centrais. Dessa forma, o recurso referente à diferença de 63 ambulâncias foi destinado à construção de mais 6 Centrais. O investimento total é de R$ 112,8 milhões, sendo o valor unitário por Central de R$ 3 milhões e o valor médio por ambulância, de R$ 378 mil.

Com as propostas selecionadas, mais de 6,4 milhões de pessoas estarão cobertas pelo serviço. A ação também preencheu o vazio absoluto do estado do Mato Grosso, a partir da mudança de abrangência da Central de Cuiabá e da construção de mais uma Central no estado; e levou os estados do Amapá e do Rio de Janeiro à cobertura de 100%.

Os critérios de seleção de propostas de construção de Centrais levaram em conta as Macrorregiões de Saúde sem cobertura de SAMU 192 e o menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Região de Saúde.

Ministério da Saúde elabora estratégia para redistribuição das vacinas da dengue

Pasta também destinou incremento de mais de R$ 300 milhões para recomposição do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Recursos contemplam medicamentos para sintomas da doença

O Ministério da Saúde vai redefinir a estratégia de distribuição das vacinas da dengue. A medida busca o melhor aproveitamento das doses seguindo um novo ranking estabelecido pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) – com ampliação de estados e municípios. A medida foi anunciada pela ministra Nísia Trindade, nesta quarta-feira (20), em entrevista a jornalistas.

Segundo a ministra, serão levados em conta os dados epidemiológicos atualizados e os estoques de vacina em cada unidade da federação. “Estamos trabalhando com respaldo dos conselhos estaduais e municipais de saúde e do nosso comitê técnico para que possamos aproveitar as vacinas que não foram utilizadas neste momento. Vamos fazer a redistribuição das doses que não foram aplicadas usando um ranqueamento dos municípios que estão em emergência por dengue”, explicou.

Até o momento, 1,5 milhão de doses foram distribuídas, a partir do lote recebido pela empresa fabricante. Dessas, 435 mil foram aplicadas. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, informou que, em breve, será divulgada nota técnica com orientações sobre a redistribuição de doses dentro dos respectivos estados priorizados na vacinação. “Nosso novo critério é que os municípios que estão com maior número de casos recebam essas doses”, disse, reforçando que há toda uma logística complexa para distribuição.

Na entrevista, também foi anunciada a destinação de mais de R$ 300 milhões para o incremento financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomposição do orçamento se dará por meio de aumento retroativo e contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue.

O Ministério da Saúde também tem oferecido apoio financeiro aos estados e municípios que decretaram emergência em saúde pública por causa da dengue ou outras crises sanitárias. Até o momento, R$ 79 milhões foram destinados para esse fim.

Os recursos são fruto de portaria destinada para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres, ou de desassistência à população. Para receber o recurso, o estado ou município deve enviar ao governo federal um ofício com a declaração de emergência em saúde. Os repasses serão mensais durante a vigência do decreto de emergência.

“Neste momento, no entanto, nosso foco é continuar naturalmente o controle e o combate ao mosquito. Temos de dar atenção prioritária e impedir os casos graves ou fazer com que eles sejam tratados adequadamente”, reforçou Nísia Trindade. Segundo a ministra, ainda é mais importante eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti para evitar a doença, uma vez que não há doses de vacinas suficientes para a maior parte da população.

Cenário epidemiológico

Até agora, o Brasil registra 1,9 milhão de casos prováveis da doença e 630 mortes. Foram publicados 350 decretos municipais e 11 decretos estaduais de emergência por causa da enfermidade.

A letalidade de óbito sobre o total de casos prováveis está em 0,03% entre a semana 1 a 10 deste ano ante os 0,07% do mesmo período de 2023. Quanto à letalidade de óbito sobre o total de casos graves, o percentual está em 3,4%. No ano passado, estava em 5,1% na mesma época. Os indicadores, portanto, indicam redução nas taxas de letalidade pela doença nas dez primeiras semanas epidemiológicas de 2024 quando comparado ao mesmo período de 2023.

A taxa de letalidade é um indicador importante utilizado pela pasta para monitorar o número de óbitos em um período sobre o número de pessoas doentes pelo agravo. Diferentemente da taxa de mortalidade – que é obtida dividindo-se o número de óbitos pela população em risco em um período de tempo -, a taxa de letalidade é um indicador que apresenta a mortalidade entre quem realmente adoeceu dentro da população em risco.

Nesta quarta, a secretária Ethel Maciel, detalhou as comorbidades mais frequentes em relação à idade dos pacientes com dengue:

Em menores ou = 14 anos

hematológicas: 18%
autoimunes: 3,6%
Renal crônica: 3,6%
Ácido péptica: 3,6%

15 a 60 anos

Hipertensão: 18%
Diabetes: 13%
Doenças hematológicas:7,6%
Doenças autoimunes: 6,8%

Maiores de 60 anos

Hipertensão: 61%
Diabetes: 31%
Doenças renal crônica: 9,1%
Doenças autoimunes: 3,4%

Em Expansão, Agroformosa 2024 promete superar o sucesso da edição anterior

Caso de Política, com Ascom – A movimentação para a segunda edição da Agroformosa, a feira agropecuária de Formosa do Rio Preto, já está a todo vapor. Com data marcada para os dias 27 a 29 de junho deste ano, o evento promete ser ainda mais grandioso, contando com uma nova estrutura de 66 mil m², em comparação aos 32 mil m² da edição anterior.

O tema deste ano, “Solo fértil, agro forte”, reflete o compromisso de impulsionar e fortalecer a atividade agropecuária na região de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. Sob a liderança do produtor e presidente da Associação dos Criadores de Formosa do Rio Preto (Acrifor), Sabino Gomes Filho, os preparativos estão a todo vapor, com 30% do espaço já comercializado para os expositores.

“Não paramos de receber novas marcas e empresas, vindas de todo o Matopiba. Com certeza, este ano teremos um evento ainda mais grandioso”, afirma Sabino, destacando a crescente adesão ao evento.

A primeira edição da Agroformosa, realizada no ano passado, já marcou sua posição como uma iniciativa bem-sucedida, contando com quase cinquenta expositores e mais de 45 mil visitantes. O volume de negócios gerados alcançou a marca de R$5 milhões, demonstrando o potencial econômico e a importância do evento para a região.

O lançamento da segunda edição, ocorrido em dezembro de 2023, apresentou as novidades e inovações da estrutura da feira, que agora ocupará um espaço ainda maior. Além dos tradicionais segmentos agropecuários, a feira contará com a participação de diversos setores, incluindo insumos, máquinas agrícolas, irrigação, construção civil, energia solar e instituições financeiras.

“A procura das empresas e instituições tem sido significativa, refletindo o reconhecimento da importância da Agroformosa na nossa região. Acredito que até o início de abril teremos todo o espaço da feira ocupado”, destaca Sabino, evidenciando o engajamento e o interesse crescente dos participantes.

Alckmin aprova bloqueio de R$ 2,9 Bi no orçamento e reforça compromisso com responsabilidade fiscal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, endossou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento da União, anunciado nesta 6ª feira (22/mar) pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, classificando a medida como “correta” em termos fiscais.

“Em relação à questão fiscal, é uma medida correta. O que o governo almeja é o déficit zero. Portanto, é necessário combater a sonegação, visto que a arrecadação está positiva, e, simultaneamente, reduzir gastos para manter a responsabilidade fiscal”, declarou Alckmin em conversa com jornalistas na Fecomércio do Rio de Janeiro.

Alckmin enfatizou que essa decisão é uma prática rotineira e lembrou sua experiência como governador, quando contingenciava parte do orçamento no início do ano.

“No planejamento financeiro, é importante considerar que a arrecadação pode variar. Se houver aumento, podemos descontingenciar os recursos, caso contrário, já estão previamente contingenciados. É uma medida de gestão eficiente e responsável”.

O bloqueio foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no âmbito do primeiro ano de vigência do novo marco fiscal, que estabelece limites para as despesas discricionárias, em conformidade com a lei.

Até o momento, os ministérios afetados pelo bloqueio não foram divulgados. O déficit estimado é de R$ 9,3 bilhões para as contas do governo federal, correspondendo a 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2024.

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Mauro Cid é preso após depor sobre áudios críticos à PF no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (22/mar), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou a Corte sob custódia, tendo sido preso em razão de áudios vazados nos quais faz críticas à Polícia Federal e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O depoimento durou quase 1h30, das 13h05 às 14h30.

Segundo informações do STF, após a audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid, por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça. Cid foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) pela PF.

Os áudios, revelados pela revista Veja, mostram Mauro Cid fazendo duras críticas à Polícia Federal e a Alexandre de Moraes. Em uma das gravações, o militar afirma:

“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.”

Após a divulgação dos áudios, Cid confirmou a veracidade das gravações, afirmando que se tratava de um “desabafo com um amigo”. Em nota oficial, sua defesa reforçou que os áudios eram apenas um desabafo e não comprometiam a lisura dos termos da delação premiada do militar com a PF.

A prisão de Mauro Cid após o depoimento no STF marca mais um episódio de tensão entre o ex-auxiliar de Bolsonaro e as autoridades, além de evidenciar os desdobramentos das investigações em curso envolvendo o militar e o ex-presidente.

Após prisão de Mauro Cid, PF cumpre novos mandados de prisão em Brasília

Os presos vão ser apresentados pela corporação ainda nesta sexta-feira

Nota da PF – A Polícia Federal cumpriu na tarde desta sexta-feira (22/3), na capital federal, mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, contra suspeito de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa.

A conduta do preso caracteriza, ainda, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas no processo criminal em curso.

Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e será apresentado à Polícia do Exército para custódia.

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Prefeito de Formosa do Rio Preto cria polêmica ao atribuir suspensão da entrega de cestas de páscoa à oposição

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta 6ª feira (22/mar), Bira Lisboa, uma figura de destaque na política de Formosa do Rio Preto, utilizou suas redes sociais para abordar um assunto de extrema relevância para a comunidade local. De forma visivelmente contrariada, Bira dedicou seu tempo para desmentir categoricamente o que chamou de “notícias falsas” que circulam sobre a suposta suspensão da distribuição de cestas básicas e peixes durante a Semana Santa.

“Não faz parte do meu feitio estar fazendo esse tipo de coisa de denunciar compra de cesta básica como tentam falar”, afirmou Lisboa, reforçando seu compromisso com a transparência e a honestidade em sua atuação política.

Bira ressaltou que a propagação de boatos dessa natureza apenas evidencia a falta de ética e a má-fé por parte do atual governo, que estaria utilizando desses artifícios para manipular a opinião pública e justificar suas próprias falhas.

Ainda no vídeo, Bira desafiou o atual gestor e seus colaboradores a agirem com transparência e responsabilidade para com a população de Formosa do Rio Preto. Ele reforçou que ainda há tempo para garantir a distribuição das cestas básicas conforme prometido e concluiu que o que falta é vontade política, enquanto sobra malandragem e picaretagem por parte do governo.

“Peço desculpas por ter que esclarecer essa situação, mas é importante que todos estejam cientes da verdade”, declarou Bira Lisboa, encerrando sua fala com um apelo à honestidade e à integridade no cenário político local.

O Portal Caso de Política, em consulta ao Portal da Transparência do município verificou uma licitação chamativa realizada pelo município. O Contrato 2015, com vigência a partir de 26 de julho de 2024, chama a atenção pelo valor expressivo de R$ 453.432,00 destinado à compra de pães.

Essa cifra levanta questionamentos sobre as prioridades e o uso eficiente dos recursos públicos, especialmente quando se considera que seria possível adquirir aproximadamente 533.449 pães do tipo francês com esse montante, equivalente a uma média de 1.461 unidades diárias ao longo de um ano de 365 dias (em números arredondados para menos).

Após investigações conduzidas por este veículo de comunicação junto a fontes bem posicionadas no Paço Municipal, foi apurado que o governo enfrentou dificuldades para iniciar o processo de licitação, o que reduziu o tempo disponível para que os fornecedores pudessem providenciar os produtos. Essa demora, aliada às burocracias do processo, pode explicar a aparente extravagância na compra dos pães.

Nossa fonte, sob a garantia do anonimato disse: “ao meu ver o tempo seria muito curto pra que os ganhadores da licitação providenciasse os produtos, em pouco espaço de tempo, entre pregão, assinatura dos contratos e entrega dos produtos licitados. Se o prefeito fizesse, hoje o ganhador da licitação não vai conseguir mais entregar. Nada que não podia ser resolvido a tempo e organização”, disse um servidor experiente na gestão pública.

Como se percebe, informações infundadas partindo de servidores municipais próximos ao prefeito, indiciam no mínimo, a intenção de soltar uma grande nuvem de fumaças na cidade para encobrir a falta de comprometimento com a administração e com os interesses da população, especialmente os mais humildes da cidade. Afinal de contas, não há dúvidas, a gestão dos cofres públicos e a criação de políticas públicas e sociais, é de responsabilidade do atual prefeito, não de terceiros!

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Juiz de Barreiras revoga decisão judicial em caso de controle de constitucionalidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, tomou uma decisão que pode ter grandes repercussões no âmbito jurídico local. No processo de número 8003317-46.2024.8.05.0022, envolvendo vereadores contra a Câmara Municipal de Vereadores, o juiz revogou uma liminar previamente concedida.

A revogação da liminar se deu após uma análise minuciosa do juiz, que levou em consideração um aditamento à inicial da parte autora e um pedido de reconsideração da parte ré. O cerne da questão reside na aplicação do controle preventivo de constitucionalidade em ações promovidas por parlamentares durante a tramitação de projetos de lei.

O juiz fez menção a um importante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que destaca a perda de objeto da demanda judicial e a cessação da legitimidade ativa dos parlamentares para prosseguir com a ação mandamental após a aprovação da lei em questão. Isso implica que a intervenção do Poder Judiciário no processo legislativo deve ser cuidadosamente considerada, especialmente quando se trata de questões constitucionais.

O caso específico envolveu o antigo Projeto de Lei 02/2024, cujo processo legislativo foi concluído antes do início da demanda judicial, resultando na transformação do projeto na Lei Municipal nº 1.612/24. O juiz considerou que, uma vez promulgada a lei, torna-se inviável suspender sua vigência fora do devido processo de controle de constitucionalidade.

Diante desses fatos, o juiz decidiu revogar a liminar anteriormente concedida e intimou a parte autora a manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do processo pela perda do objeto. Essa decisão representa um desdobramento significativo no caso, que ainda pode ter desdobramentos conforme as partes se manifestem e o processo prossiga em sua tramitação.

A decisão do juiz Maurício Alvares Barra, datada de 22 de março de 2024, destaca a importância do devido processo legal e da observância dos princípios constitucionais no exercício da função judicante, reafirmando a necessidade de uma análise criteriosa e imparcial dos casos que chegam ao judiciário.

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Bahia: plano ferroviário aponta Barreiras e Luís Eduardo Magalhães como centros logísticos em potencial

Caso de Política com SEI Bahia – A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) divulgou nesta 4ª feira (20/mar) importantes dados sobre o Plano Estratégico Ferroviário do Estado da Bahia, durante o evento Pensar a Bahia. A apresentação incluiu estudos preliminares sobre logística regional e economia de baixo carbono, reunindo secretários de Estado, gestores e especialistas de instituições públicas e privadas.

O estudo complementar ao Plano Ferroviário, conduzido pela Fundação Dom Cabral (FDC) por iniciativa da SEI, destacou a vocação logística da Bahia, especialmente nos municípios do oeste, como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, e mais 16 municípios estrategicamente localizados: Alagoinhas, Brumado, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus/Itabuna, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Mucuri, Salvador, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Estes municípios têm o potencial de se tornarem centros logísticos, impulsionando a geração de emprego e renda em suas regiões. A análise também propõe alterações na malha ferroviária estadual, visando melhorar a integração logística e facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial.

Além disso, foram apresentados resultados preliminares de estudos sobre logística regional e economia de baixo carbono. Aline Virgílio, da SEI, discutiu o fortalecimento da logística estadual, com enfoque especial nas regiões oeste, enquanto Anderson Oliveira abordou projetos integrados para a economia de baixo carbono em municípios como Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Essas iniciativas visam promover o desenvolvimento sustentável e enfrentar desafios socioambientais na região.

José Acácio Ferreira, diretor-geral da SEI, enfatizou que os dados fornecidos contribuirão para subsidiar o planejamento estratégico de longo prazo do estado, visando posicionar a Bahia em destaque nacional. Afonso Florence, secretário da Casa Civil, destacou a importância desses resultados para o planejamento estadual de desenvolvimento econômico e industrial.

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