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Zito e Otoniel, em Brasília selam acordo com o PL de Bolsonaro com vista as eleições de 2024

Em barreiras, o indicativo é de nacionalização e polarização para as eleições municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras é o pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, Zito Barbosa (União-BA) e Otoniel Teixeira (União-BA) seguiram para Brasília, onde foram recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto para tratar da sucessão ao cargo de prefeito.

A informação vem de postagem feita pelo prefeito em suas redes sociais:

“O PL está chegando para somar com nosso projeto em 2024! Ao lado do nosso pré-candidato a prefeito de Barreiras Otoniel, fomos recebidos em Brasília por grandes nomes da política nacional e do partido, como o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro”.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, recebeu Zito e sua comitiva em ambiente apartado de Bolsonaro, em cumprimento de decisão do STF que proíbe ambos de se comunicarem pois são investigados em diversos escândalos e crimes contra a nação.

Participaram ainda do encontro, o presidente do PL na Bahia, João Roma, o presidente do PL em Barreiras, Comandante Rangel, e o empresário e ex-candidato a deputado federal, José Alípio.

Zito assume o seu lado de cabo eleitoral e principal articulador político de seu escolhido para concorrer ao cargo máximo em Barreiras, Otoniel Teixeira (União- BA).

Por outro lado, fazendo uma análise sobre essa movimentação, Zito impõe a nacionalização e polarização política na cidade de Barreiras, buscando além do PL, outras legendas que são oposição aos governos Federal e estadual.

Analisando o ambiente político-eleitoral e movimentações nos bastidores da cidade, o prefeito Zito que busca uma extensão de seu mandato com Otoniel, não faz, – ao menos neste aspecto – nada diferente de seus opositores.

Recentemente, como noticiou o Caso de Política, tanto os ex-governadores da Bahia, Jaques Wagner e Rui Costa, como o atual governador do estado, Jerônimo Rodrigues (todos do PT) defenderam a união das legendas que integram a base de sustentação na Bahia, priorizando a cidade de Barreiras.

Entre os prefeituráveis de oposição, estão os nomes de Tito (PT), Emerson Cardoso (Avante), Jusmari Oliveira (PSD), Karlucia Macedo (MDB), além de Carmélia da Mata (PSB).

Com essa nacionalização já sendo desenhada, os números e possibilidades de transferência de votos, carecer de uma análise mais aprofundada.

Nas eleições nacionais de 2022, no 1º turno, o presidente Lula (PT) foi o mais votado de Barreiras, recebendo 47.952 votos (58,05%). Jair Bolsonaro (PL) que buscava uma reeleição, 30.197 votos (36,56%).

Presidente 2022 – Barreiras – (1º Turno)

Lula (PT): 47.952 votos (58,05%)
Jair Bolsonaro (PL): 30.197 votos (36,56%)
Simone Tebet (MDB): 1.950 votos (2,36%)
Ciro Gomes (PDT): 1.854 votos (2,24%)
Soraya Thronicke (UNIÃO): 373 votos (0,45%)
Felipe D Avila (Novo): 194 votos (0,23%)
Padre Kelmon (PTB): 42 votos (0,05%)
Léo Péricles (UP): 12 votos (0,01%)
Sofia Manzano (PCB): 10 votos (0,01%)
Constituinte Eymael (DC): 9 votos (0,01%)
Vera (PSTU): 5 votos (0,01%)
Brancos – 1,14%
Nulos – 2,25%
Abstenções – 17,87%

Governador 2022 – Barreiras (1º Turno)

O hoje governador, Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu 32.695 votos (41,75%), ACM (União) 30.101 votos (38,44%) e João Roma (PL): 15.037 votos (19,20%)

Jerônimo (PT): 32.695 votos (41,75%)
Acm Neto (UNIÃO): 30.101 votos (38,44%)
João Roma (PL): 15.037 votos (19,20%)
Kleber Rosa (PSOL): 417 votos (0,53%)
Giovani Damico (PCB): 43 votos (0,05%)
Marcelo Millet (PCO): 11 votos (0,01%) *candidatura anulada – candidato recorre
Brancos – 3,47%
Nulos – 4,50%

Senado 2022 – Barreiras

O candidato do PSD, Oto Alencar foi o mais votado na cidade, tendo recebido 33.945 votos (47,37%) e conduzido pa um novo mandato de 8 anos.

Os 10 deputados federais mais votados em Barreiras em 2022

Em uma disputa acirrada por uma cadeira na Câmara Federal, a candidata e esposa do prefeito, Marisete (União-BA) foi a mais votada em Barreiras nas eleições nacionais de 2022 tendo recebido 21.573 votos (27,65%). Logo atrás vem o atual pré-candidato a prefeito Tito (hoje no PT) que recebeu 21.183 votos (27,15%).

Oziel Oliveira (PSD) recebeu 4.590 votos (5,88%), Comandante Rangel (PL): 2.731 votos (3,50%) e Zeca Alípio (PTB): 1.649 votos (2,11%).

Presidente – 2022 – Barreiras (2º Turno)

Com o resultado nacional divulgado pelo TSE, passaram para o 2º Turno: Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Nesse 2º Turno das eleições de 2022, Lula (PT) foi o candidato mais votado para a Presidência da República em Barreiras. Ele recebeu 50.058 votos (59,47%) do total da cidade. Já Jair Bolsonaro (PL) foi a escolha de 40,53% dos eleitores e recebeu 34.122 votos

Ao todo, em Barreiras, 3,71% dos eleitores votaram branco ou nulo para presidente

Governador 2022 (2º Turno)

Para o cargo de governador da Bahia, ACM Neto (UNIÃO) recebeu mais votos na cidade. Foram 44.943 votos (54,01%). Seu adversário, Jerônimo (PT), teve a preferência de 38.277 votos dos eleitores (45,99%).

Brancos e nulos: 4,37%
Abstenção: 16,01%

A missão de articulação tanto de Zito Barbosa, como das oposições não é das mais fáceis.

Bolsonaro, principal cabo eleitoral do PL, enfrenta uma onda de graves acusações na justiça federal, podendo ser inclusive preso.

Po outro lado, o presidente Lula (PT), Jaques Wagner (PT), Rui Costa (PT) e a (Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB), Gilberto Kassab (PSD), Oto Alencar (PSD), Carlos Siqueira (PSB), Luís Tibé (Avante), Edvaldo Nogueira (PCdoB) e Paula Coradi (Psol) tem se mostrados unidos em diversos rincões do Brasil buscando sempre o consenso e objetivos comuns.

Um gesto político relevante que deve ser destacado, é que na capital Salvador, o PT abriu mão de lançar candidatura própria para apoiar o nome de Geraldo Júnior (MDB) para a disputa de prefeito.

Essas eleições municipais que se avizinham, com a cristalina polarização política em âmbito nacional entre PL e partidos aliados mostrara ao final qual o tipo de projeto de nação os brasileiros desejam. Por fim, o eleitorado nestas eleições, deverá optar por políticas sociais e desenvolvimentistas contra o neoliberalismo econômico.

Colegiado do STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália

Caso de Política, com STJ – A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na 4ª feira (20/mar) fez ecoar uma resolução enfática: Robson de Souza, popularmente conhecido como Robinho, deve enfrentar a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo em solo brasileiro, decisão unânime por 9 votos a 2.

Essa determinação implica que assim que o processo de homologação terminar sua tramitação no STJ, o destino do ex-jogador é Santos, cidade onde reside. No entanto, há uma última cartada: Robinho ainda pode apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), utilizando-se de habeas corpus ou recurso extraordinário.

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, enfatizou o relator do caso, ministro Francisco Falcão, ao proferir o primeiro voto. Para Falcão, diante da impossibilidade de extradição de brasileiros natos pela Constituição, a única alternativa viável é a transferência da pena.

Afirmou o ministro que negar essa transferência seria deixar brechas para a impunidade, violando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. “Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado”, ressaltou.

Outro ponto crucial enfatizado por Falcão foi que a legislação brasileira não permite julgar alguém duas vezes pelo mesmo crime. Assim, se a sentença não fosse transferida para o Brasil, a impunidade prevaleceria.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, ponderou o ministro Mauro Campbell, ecoando a seriedade da decisão.

É importante destacar que os ministros do STJ não revisaram as provas e o mérito da decisão italiana, mas sim se certificaram de que todos os requisitos legais para a execução da pena no Brasil foram cumpridos, conforme solicitado pela Itália.

O crime em questão ocorreu em uma boate em Milão em 2013, de acordo com os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália, sem possibilidade de recursos adicionais no Judiciário italiano.

Houve divergências. O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir, questionando a possibilidade de homologação da sentença para um brasileiro nato como Robinho, que não pode ser extraditado. No entanto, Falcão rebateu todos os argumentos, destacando que a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena, possui aplicabilidade imediata, mesmo a fatos ocorridos antes de sua vigência.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a transferência de pena, argumentando contra a impunidade. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães lança medida contra arboviroses: Limpeza obrigatória de terrenos urbanos

Após o prazo, a prefeitura realizará a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, com um custo de R$ 0,70 por m². Quem descumprir, estará sujeito a multa de R$ 158,85, em caso de reincidência, o valor pode dobrar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (LEM) lança uma medida de grande impacto para a saúde pública, visando combater arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya. O órgão municipal está cobrando dos proprietários de terrenos nas áreas urbanas a realização da limpeza de seus lotes, conforme estipulado no decreto n°148 de 05 de fevereiro de 2021.

De acordo com a publicação, “A manutenção de áreas públicas limpas é uma obrigação da administração municipal, enquanto a responsabilidade pela limpeza dos lotes individuais recai sobre os proprietários, que devem garantir que suas propriedades estejam sempre capinadas, drenadas, limpas e sem materiais nocivos à saúde da comunidade”.

Os proprietários têm até o dia 18 de abril para realizar a limpeza de seus terrenos. “Após esse prazo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tomará providências, realizando a roçagem, remoção e destinação final dos resíduos, com um custo de R$ 0,70 (setenta centavos) por metro quadrado. Além disso, os proprietários que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a uma multa no valor de R$ 158,85”.

É fundamental ressaltar que a limpeza dos lotes desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, contribuindo significativamente para a redução de doenças transmitidas por vetores, como Dengue, Zika e Chikungunya.

A fiscalização do cumprimento dessas determinações será realizada pela Secretaria Municipal da Fazenda. Em caso de reincidência no período de um ano, a multa será aplicada em dobro, reforçando a importância da cooperação dos proprietários na manutenção da higiene e segurança da comunidade.

A importância da conscientização

Diante da epidemia de Dengue e outras arboviroses, como Zika e Chikungunya que assola a Bahia e o Brasil, a importância da limpeza dos terrenos torna-se ainda mais evidente. Além de prevenir essas doenças, a manutenção da higiene urbana é essencial para evitar a proliferação de mosquitos transmissores e contribuir para a segurança sanitária da população.

É importante ressaltar que a colaboração de todos os cidadãos é fundamental nesse processo. Ao manterem seus terrenos limpos e livres de possíveis focos de proliferação de mosquitos, os proprietários não apenas protegem sua própria saúde, mas também a de seus vizinhos e de toda a comunidade.

Nesse contexto, a fiscalização rigorosa da Prefeitura visa garantir o cumprimento das determinações estabelecidas no decreto n°148 de 05 de fevereiro de 2021. A aplicação de multas em caso de descumprimento demonstra a seriedade das medidas adotadas e reforça a importância da conscientização e colaboração de todos os envolvidos.

Portanto, a limpeza obrigatória dos terrenos urbanos não se trata apenas de uma medida administrativa, mas sim de uma ação coletiva em prol da saúde pública e do bem-estar da comunidade como um todo.

Copom corta Taxa Selic para 10,75% ao ano

Sexta redução consecutiva impulsiona expectativas econômicas

Caso de Política – O Banco Central (BC) agiu novamente em resposta aos movimentos dos preços, decidindo cortar os juros básicos da economia brasileira pela sexta vez consecutiva. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, fixando-a em 10,75% ao ano. A decisão, amplamente esperada por analistas financeiros, visa a sustentar a recuperação econômica em meio a um cenário de desafios globais.

Em um comunicado divulgado, o Copom indicou que espera apenas mais uma redução de 0,5 ponto na próxima reunião, prevista para maio. Esse posicionamento aumenta a probabilidade de que o ciclo de cortes de juros seja interrompido a partir de junho. Essa sinalização marca uma mudança em relação aos comunicados anteriores, nos quais o Copom indicava a continuidade das reduções “nas próximas reuniões”.

O comunicado ressalta que o cenário inflacionário permanece estável, com riscos tanto de alta quanto de baixa. Fatores como as pressões inflacionárias globais persistentes e o aquecimento do setor de serviços estão entre os elementos que podem impulsionar a inflação. Por outro lado, a desaceleração da economia global, além de impactos mais acentuados do que o esperado das políticas de aumento de juros em outros países, são vistos como fatores de possível redução da inflação.

A taxa Selic agora atinge seu nível mais baixo desde março de 2022, quando também estava em 10,75% ao ano. Entre março de 2021 e agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em resposta à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Posteriormente, a taxa permaneceu em 13,75% ao ano por sete decisões consecutivas entre agosto de 2022 e agosto de 2023.

Antes do ciclo de alta, a Selic havia sido reduzida para 2% ao ano, o nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Essa redução ocorreu em resposta à contração econômica causada pela pandemia de covid-19, com o objetivo de estimular a produção e o consumo. Essa baixa taxa foi mantida de agosto de 2020 a março de 2021.

A Selic é um instrumento crucial do Banco Central para controlar a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em fevereiro, o IPCA registrou 0,83%, acumulando 4,5% nos últimos 12 meses. Após uma série de quedas nos últimos meses, a inflação voltou a subir levemente devido ao aumento nos preços dos alimentos e dos serviços de educação.

O IPCA em 12 meses está no limite superior da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2024, que é de 3%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. As projeções oficiais do Banco Central, conforme apresentadas no Relatório de Inflação de dezembro, indicam uma expectativa de que o IPCA encerre 2024 em 3,5%. No entanto, essa estimativa pode ser revista na próxima edição do relatório, prevista para o final de março.

As expectativas do mercado são um pouco mais otimistas que as projeções oficiais. De acordo com o boletim Focus do Banco Central, as instituições financeiras preveem que a inflação oficial feche o ano em 3,79%, abaixo do limite superior da meta. Há um mês, essas estimativas estavam em 3,82%.

A redução da taxa Selic visa a estimular a atividade econômica, tornando o crédito mais acessível e incentivando a produção e o consumo. No entanto, taxas de juros mais baixas também podem dificultar o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central reduziu sua projeção de crescimento econômico para 2024 para 1,7%.

As projeções do mercado apontam para um crescimento ligeiramente superior. De acordo com o boletim Focus mais recente, os analistas econômicos preveem uma expansão de 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023.

A taxa básica de juros é utilizada nas transações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para outras taxas de juros na economia. Quando o Banco Central aumenta a Selic, ele visa controlar o excesso de demanda que pressiona os preços, uma vez que juros mais altos encarecem o crédito e incentivam a poupança.

Ao reduzir a taxa básica de juros, o Copom busca estimular a produção e o consumo, porém enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa ter confiança de que os preços estão sob controle e não correm o risco de subir.

CCJ da Câmara aprova projeto que ameaça biomas naturais

Proposta altera o Código Florestal e foi criticada por ambientalistas por afetar a preservação de biomas nacionais

Caso de Polícia com Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente a um projeto de lei que levanta sérias preocupações ambientais, permitindo a expansão da atividade agrária em áreas de importância ecológica vital. O texto aprovado, proposto pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), sob substitutivo ao Projeto de Lei 364/19 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe alterações no Código Florestal para autorizar a exploração agrícola em campos de altitude, campos gerais e campos nativos, biomas que desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade.

Essa iniciativa tem sido objeto de acalorados debates, com visões conflitantes entre os defensores da preservação ambiental e aqueles que defendem a expansão das atividades agrícolas. O deputado Bacelar (PV-BA) expressou sua preocupação com os possíveis danos ambientais, ressaltando a importância dessas áreas para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Ele destacou que as características únicas desses biomas contribuem significativamente para a regulação do clima e a proteção da fauna e flora locais.

Em resposta às preocupações ambientais, o deputado Lucas Redecker defendeu a medida, argumentando que as áreas em questão já estão sendo utilizadas para atividades agrárias. Ele enfatizou que a legislação proposta visa regularizar práticas existentes até 2008, permitindo a continuidade dessas atividades sem impor restrições adicionais.

Entretanto, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou veementemente a medida, alertando para as graves consequências que ela poderia acarretar para a conservação dos biomas brasileiros. Ele ressaltou que a proposta representa uma ameaça à Mata Atlântica e outras regiões sensíveis do país, comprometendo ainda mais a já fragilizada biodiversidade nacional.

Ainda segundo Tatto, 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia são “rifados” pelo projeto.

Já o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), criticou os críticos à sua proposta na CCJ. “Não são ambientalistas, são ‘ambientaloides’, são pessoas que nem sequer conhecem, nunca estiveram no meio desse campo e estão aqui fazendo discurso como se fossem donos do meio ambiente”, disse.

Diante das divergências de opinião, é evidente que a aprovação desse projeto levanta questões sérias sobre o futuro da preservação ambiental no Brasil. Com a decisão da CCJ, o projeto segue para o Senado, onde espera-se que haja um debate igualmente robusto sobre seus méritos e impactos potenciais sobre o meio ambiente.

Brasil lidera campanha pela admissão do Estado Palestino na ONU

Lula se encontra com primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, na capital da Etiópia | Foto: Ricardo Stuckert

Repórter Brasil com Ministério das Relações Exteriores – O Brasil assume um papel crucial na defesa dos direitos e na busca por uma solução pacífica no conflito israelo-palestino, liderando uma campanha para a admissão do Estado Palestino como membro pleno da Organização das Nações Unidas (ONU). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, desembarcou em Ramallah, na Cisjordânia, neste domingo (17/mar), em um gesto significativo de apoio à causa palestina e repúdio à crise humanitária em Gaza, desencadeada pelos ataques militares israelenses.

Ao lado do chanceler palestino Riyad Al Maliki, Vieira firmou um acordo de cooperação, comprometendo-se o Brasil a liderar a iniciativa pela admissão da Palestina na ONU. Essa ação visa não apenas a ampliar a representatividade e os direitos do povo palestino no cenário internacional, mas também a fortalecer os esforços em direção a uma solução duradoura e pacífica para o conflito na região.

Durante seu discurso em Ramallah, Vieira enfatizou o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a justiça internacional, condenando veementemente os ataques que têm afetado gravemente a população civil em Gaza. Ele destacou a importância de garantir acesso a alimentos, água, assistência médica e proteção para os mais vulneráveis, sublinhando a ilegalidade e imoralidade de tais ações.

Ao lado do chanceler palestino Riyad Al Maliki, Mauro Vieira enfatizou o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a justiça internacional, condenando os ataques que têm afetado gravemente a população civil em Gaza

“É ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, afirmou Vieira durante seu discurso em Ramallah, ressaltando o compromisso do Brasil com os direitos humanos e a justiça internacional.

Além do engajamento político, o Brasil também reforçou seu apoio financeiro à Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA), com uma contribuição anual de US$ 75 mil. Embora simbólica diante das urgentes necessidades em Gaza, essa medida demonstra o comprometimento do Brasil em auxiliar os esforços humanitários na região.

A viagem de Mauro Vieira ao Oriente Médio, que inclui paradas na Jordânia, Líbano e Arábia Saudita, sinaliza a busca do Brasil por um papel ativo e construtivo na resolução dos conflitos na região. Notavelmente ausente do itinerário está Israel, que anteriormente declarou o presidente Lula como “persona non grata” devido à posição brasileira contrária aos ataques do Estado de Israel contra civis palestinos.

Câmara aprova restrições de saída temporária de presos, com grandes divergências entre parlamentares

Guilherme Derrite, relator do projeto

Caso de Política com Agência Câmara – A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto, aprovado nesta 4ª feira (20/mar), esse benefício só será concedido aos detentos em regime semiaberto se for para fins educacionais, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal permite a saída temporária por até sete dias, quatro vezes ao ano, para visitas familiares ou participação em atividades que visem à reintegração social.

O projeto, originário do Senado (PL 2253/22), será encaminhado à sanção presidencial após aprovação na Câmara. Ele propõe também que presos condenados por crimes hediondos ou com violência não possam trabalhar externamente sem supervisão direta.

A proposta aborda ainda questões como progressão de regime e uso de tornozeleiras eletrônicas.

Para o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), o projeto visa combater a impunidade, citando estatísticas que indicam aumento de crimes durante saídas temporárias, como em feriados.

“Essa hipótese causa a todos um sentimento de impunidade sem qualquer contraprestação efetiva à sociedade”, disse Guilherme Derrite que se licencio da paste de Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo para poder votar no projeto.

O texto gerou debates acalorados entre parlamentares. Enquanto oposicionistas enalteceram a medida como um combate à impunidade, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto original, criticou a versão final, argumentando que limita a ressocialização dos presos.

Segundo o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o projeto inicial não previa a extinção da saída temporária, mas sim a monitoração por tornozeleiras.

Parlamentares governistas, como o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirmaram que a medida penaliza a maioria dos presos por conta de uma minoria que descumpre as regras.

Já o deputado Coronel Assis (União-MT) considerou a saída temporária uma “aberração jurídica”, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) destacou um caso de homicídio envolvendo um preso em saída temporária em janeiro. O deputado Reimont (PT-RJ) apontou contradição na defesa do fim da saída temporária em relação a pedidos de anistia para envolvidos em ataques recentes aos poderes.

Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.

Rosangela Moro é condenada a restituir R$ 28 mil por despesas aéreas durante campanha eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A deputada federal Rosângela Moro (União–SP), cônjuge do ex-juiz e senador Sérgio Moro (União–PR), foi sentenciada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a reembolsar pouco mais de R$ 28 mil ao Tesouro Nacional, referentes a despesas incorridas durante sua campanha eleitoral em 2022. A decisão, alvo de recurso por parte da parlamentar, suscita um novo capítulo nas controvérsias políticas do casal.

A contenda legal girou em torno dos gastos relacionados a voos entre São Paulo, estado pelo qual Rosângela foi eleita, e Curitiba, cidade onde residia anteriormente. O marido da deputada, Sérgio Moro, obteve mandato de senador pelo Paraná, ampliando a abrangência geográfica das responsabilidades eleitorais do casal.

Diante das instâncias do TRE-SP, Rosângela alegou que as viagens a Curitiba tinham como propósito principal a produção de materiais audiovisuais para a campanha eleitoral, envolvendo o próprio Sérgio Moro, candidato ao Senado na época. A defesa da parlamentar enfatizou que a legislação eleitoral não impunha exigências adicionais além da apresentação da fatura correspondente aos deslocamentos.

Contudo, a decisão do plenário do tribunal divergiu das argumentações da deputada. O órgão deliberou que não havia comprovação inequívoca da realização das gravações em Curitiba na data das viagens em questão, resultando na desqualificação dos gastos como despesas eleitorais legítimas.

Além desse imbróglio, Rosângela Moro enfrenta outra frente judicial devido à sua recente mudança de domicílio eleitoral, transferindo-se de São Paulo para o Paraná. Essa alteração foi contestada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), adicionando um novo elemento de incerteza ao cenário político regional.

A modificação de residência torna a esposa de Sérgio Moro elegível para participar de uma eventual eleição suplementar ao Senado no estado. Enquanto isso, o senador enfrenta sua própria batalha legal no TRE–PR, podendo enfrentar a cassação de seu mandato como desdobramento desses embates judiciais em curso.

Vereador João Felipe denuncia falta de oftalmologistas nos Postos de Saúde de Barreiras

Barreiras, com seus cerca de 170 mil habitantes, oferece somente 12 vagas por mês para consulta com um oftalmologista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma incursão pelos postos de saúde de Barreiras, o vereador João Felipe (PCdoB) trouxe à tona uma realidade alarmante: a falta de oftalmologistas e a escassez de consultas com esse especialista na rede pública de saúde do município.

“Tenho recebido muitas reclamações acerca da falta de oftalmologista, da oferta dessa consulta com esse profissional”, relatou o vereador em um vídeo divulgado nesta quarta-feira.

A situação constatada pelo parlamentar ao visitar os postos de saúde é, de fato, preocupante. Em postos como o Martina Clara Batista Máximo, localizado no bairro de Barreirinha e que atende mais de 15 mil famílias cadastradas, apenas uma vaga para oftalmologista é disponibilizada por mês, mesmo com três postos em funcionamento, as USFs 20, 21 e 22.

De acordo com João Felipe, que expôs a situação indignante, “Barreiras, com seus cerca de 170 mil habitantes, oferece por mês somente 12 vagas para consulta com um oftalmologista”.

Essa realidade, além de lamentável, é alarmante, deixando a população com uma demanda reprimida e sem acesso a um direito básico de saúde. Muitos acabam por ter que desembolsar recursos próprios para pagar por consultas particulares ou sofrem sem o atendimento necessário.

Diante desse cenário, o vereador se comprometeu a buscar soluções junto à Secretaria de Saúde, visando garantir o acesso adequado e oportuno aos serviços oftalmológicos para os cidadãos de Barreiras.