PREVISÃO DO TEMPO: pancadas de chuva no Oeste e Vale do São Francisco da Bahia nesta quarta-feira (20)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A previsão do tempo para esta quarta-feira (20) indica muitas nuvens e a ocorrência de pancadas de chuva, com possibilidade de trovoadas isoladas, no extremo oeste e no Vale São-Franciscano da Bahia. Além disso, há previsão de chuva na região metropolitana de Salvador e no nordeste baiano.

Municípios como Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Esplanada podem ser afetados pelas chuvas. O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu um alerta importante, alertando para o risco de chuvas intensas, com acumulado de até 50 mm por dia, acompanhadas de ventos fortes.

É importante ressaltar que o dia 20 de março marca o início do outono no Brasil, estação que serve como transição entre o verão quente e úmido e o inverno frio e seco. Durante o outono, é comum que as chuvas se tornem menos frequentes, especialmente no interior do país e no semiárido nordestino.

As temperaturas também variam ao longo do dia. Em Barreiras, INMET publica aviso iniciando em: 20 de março de 2024 09:59. Chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, a temperatura mínima fica em torno de 21°C. A umidade relativa do ar fica próxima 65%.

Ações recomendadas

Em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes é condenado pelo TJ-SP a extinguir 68 cargos comissionados

Imagem: Divulgação

O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma sentença determinando que o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), deve extinguir e exonerar 68 cargos comissionados na prefeitura municipal, dentro de um prazo de 120 dias.

Ex-prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes

Esta medida foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes que foi eleito à época pelo PSDB e atualmente filiado ao PL. O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção, como previsto na legislação.

O Tribunal de Justiça, após análise da situação, acatou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e estabeleceu o prazo de 120 dias para a exoneração e extinção dos cargos, os quais incluem:

  • Assessor de Políticas Públicas para as Mulheres,
  • Assessor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
  • Assessor de Políticas para Juventude,
  • Assessor de Políticas para Pessoa Idosa,
  • Assessor de Políticas para Pessoas com Deficiência,
  • Assessor de Políticas para População em Situação de Rua, e
  • Assessor Institucional.

A argumentação central do MP se baseia no fato de que esses cargos comissionados não estariam em conformidade com a legislação, uma vez que envolvem atividades que poderiam ser desempenhadas por servidores públicos aprovados em concurso. Isso levanta questões sobre a natureza desses cargos, se eles realmente são indispensáveis para o funcionamento eficiente da administração pública ou se poderiam ser considerados excessivos ou desnecessários.

Por outro lado, é importante considerar os possíveis impactos da extinção desses cargos comissionados sobre o funcionamento da prefeitura e sobre os serviços prestados à população. Seria necessário avaliar se a extinção desses cargos, de fato; afetaria a capacidade da gestão municipal de atender às demandas da comunidade e de implementar políticas públicas eficazes, especialmente considerando a diversidade e complexidade das necessidades locais.

Diante desse cenário, a decisão do TJ-SP de extinguir esses cargos comissionados representa um marco importante no que diz respeito à conformidade das boas práticas administrativas municipais com a legislação vigente.

Prefeitura de São Desidério avalia resultados de diagnósticos escolares realizados pela Secretaria de Educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de São Desidério, por meio da Secretaria de Educação, promoveu uma reunião no dia 11 de março com os coordenadores pedagógicos das escolas da rede municipal, visando avaliar os resultados dos diagnósticos escolares realizados recentemente. O objetivo principal é analisar os dados coletados e identificar áreas que necessitam de intervenção para atender às necessidades de aprendizagem dos alunos.

Durante o encontro, a secretária de educação, Iléia Almeida, apresentou os novos membros da equipe: a psicóloga Lucicleide Ferreira e o psicopedagogo Fábio Henrique Almeida. Esses profissionais foram designados para oferecer suporte às escolas da rede municipal, especialmente aos alunos que apresentam atrasos na aprendizagem ou que possuem deficiências que demandam acompanhamento especializado.

“Contamos com o trabalho da psicóloga e do psicopedagogo que darão suporte de forma itinerante aos alunos que têm atraso de aprendizagem e os alunos com deficiências que necessitam desse acompanhamento para garantia dos direitos de aprendizagem”, explicou Iléia Almeida.

Do ponto de vista político, essa iniciativa da Prefeitura de São Desidério demonstra um compromisso com a melhoria da qualidade da educação no município. Ao investir em diagnósticos escolares e disponibilizar profissionais especializados para atender às necessidades individuais dos alunos, a administração demonstra uma preocupação genuína com o desenvolvimento educacional da comunidade.

Já no pedagógico, a avaliação dos diagnósticos escolares e a oferta de suporte especializado aos alunos são medidas essenciais para garantir uma educação inclusiva e de qualidade. Ao identificar e atender às necessidades específicas de aprendizagem de cada estudante, as escolas podem proporcionar um ambiente mais acolhedor e eficaz para o desenvolvimento acadêmico e pessoal de seus alunos.

Portanto, a reunião realizada pela Prefeitura de São Desidério evidencia uma abordagem abrangente e estratégica para promover melhorias na educação local, combinando análise de dados, suporte especializado e comprometimento com o sucesso acadêmico de todos os alunos.

Semana da Água 2024: Comissão seleciona os cinco finalistas do Concurso de Desenhos em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na terça-feira (19), a comissão encarregada de selecionar os finalistas do Concurso de Desenhos da Semana da Água 2024 em Barreiras teve a árdua tarefa de avaliar 53 criações elaboradas por estudantes matriculados no 9º ano do ensino fundamental II. Os cinco desenhos escolhidos serão submetidos à votação popular a partir de quarta-feira (20) no site oficial da Prefeitura de Barreiras.

Com o tema “Cerrado em Vida – Água, Fauna e Flora”, os alunos das 20 escolas participantes buscaram retratar a riqueza do Cerrado através de suas obras. Os resultados serão divulgados e os prêmios serão entregues no dia 22 de março, coincidindo com o Dia Mundial da Água, em um evento na Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), com a presença das cinco escolas classificadas.

A comissão julgadora, composta pela subsecretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marisa Costa; o educador ambiental, Ronaldo Ursulino; as técnicas da Secretaria de Educação, Valesca Landim e Jussyara Andrade; a jornalista Magnólia Lemos; e a técnica da Embasa, Edla de Souza, analisou os desenhos com base nos critérios estabelecidos no regulamento do concurso.

“Este ano, 20 escolas participaram do concurso, destacando a criatividade dos estudantes em desenhos que apresentam alto nível técnico e expressão visual. Além de promover a conscientização e a conservação da água, fauna e flora, incentivamos os alunos a retratar essas riquezas. Agradecemos à Embasa e outras instituições parceiras por apoiarem este projeto de grande sucesso, integrado às celebrações da Semana da Água”, afirmou Marisa Costa.

Os cinco finalistas são: Raquel Larissa e Rafael Asafe, da Escola Municipal Luiz Viana Filho; Pablo Ravi, da Escola Municipal Alcyvandro Liguori Luz II; Emilly da Silva, da Escola Municipal Roberto Santos; e Thalita Victória, da Escola Municipal Padre Vieira.

“Será preparado um formulário com os dados dos finalistas e a votação estará aberta ao público a partir de amanhã. O vencedor será anunciado na quarta-feira (22), durante o evento de encerramento do Dia Mundial da Água na Ufob”, explicou o educador ambiental, Ronaldo Ursulino.

Para participar da votação, os interessados podem acessar o site www.barreiras.ba.gov.br e clicar no banner específico, disponível durante quarta-feira (20) e quinta-feira (21).

Júnior Marabá encaminha à Câmara, Projetos de Leis de melhorias para servidores

Prefeito Junior Marabá e o presidente do Sinserplem, Joame Florimar

Do Jornal OExpresso, editado por Caso de Política – O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Junior Marabá, apresentou à Câmara Municipal de Vereadores, no dia 18 de março, uma série de projetos de lei desenvolvidos em colaboração com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserplem), liderado por Joame Florimar. Esses projetos visam trazer melhorias significativas para os servidores municipais, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população de Luís Eduardo Magalhães.

“Junior Marabá destacou a importância desses projetos para o município, enfatizando que eles beneficiarão diretamente aqueles que estão na linha de frente do serviço público. Os projetos estão direcionados para duas categorias específicas de profissionais da área da Educação, buscando aprimorar suas condições de trabalho e reconhecer sua importância na comunidade.

O primeiro projeto proposto visa transformar o cargo de ‘Assistente Administrativo Educacional’ em ‘Técnico Geral’, o que acarretará melhorias salariais para os profissionais que ocupam essa função. Essa mudança é fundamental para reconhecer as competências e responsabilidades dos servidores que desempenham esse papel dentro da estrutura educacional municipal.

O segundo projeto de lei proposto busca ajustar a tabela de remuneração dos secretários escolares, garantindo a progressão vertical de carreira. Além disso, o projeto institui a Gratificação por Exercício de Secretariado Especial (GESE), um adicional financeiro destinado aos servidores que desempenham suas atividades em unidades escolares de médio e grande porte. Essa medida visa reconhecer o trabalho excepcional realizado por esses profissionais em ambientes desafiadores.

“Esses projetos refletem o compromisso da administração municipal em valorizar e apoiar seus servidores, promovendo condições de trabalho mais dignas e incentivando o desenvolvimento profissional dentro do setor público. A iniciativa também demonstra o diálogo construtivo entre o governo local e os representantes dos servidores, visando atender às necessidades da comunidade e promover o bem-estar dos funcionários municipais.”

Prefeitura de Barreiras inicia preparativos para a Páscoa com espaços adequados para a compra de pescados e produtos de época

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras está se preparando para celebrar a Páscoa, um dos momentos mais importantes do calendário cristão, com uma série de atividades e iniciativas voltadas para os cidadãos locais. Sob a coordenação das Secretarias de Agricultura e Tecnologia, Indústria e Comércio, e Cultura e Turismo, estão sendo organizados dois espaços distintos, mas complementares, visando atender às necessidades da comunidade durante esse período festivo.

De 28 a 31 de março, a população terá a oportunidade de desfrutar da Páscoa na Praça, um evento que este ano acontecerá na Praça Castro Alves, localizada no centro de Barreiras. Esta iniciativa, que promete trazer uma atmosfera festiva e familiar, contará com uma variedade de atividades, incluindo a venda de artesanatos, produtos típicos da Páscoa e atrações para todas as idades.

Para aqueles que buscam produtos frescos e de qualidade, especialmente peixes e frutos do mar, a Vila do Peixe será montada no espaço da Antiga Cesta do Povo, na Avenida ACM, ao lado do Centro de Abastecimento de Barreiras (CAB). Com 14 boxes disponíveis, os consumidores encontrarão uma ampla seleção de produtos devidamente inspecionados pela Vigilância Sanitária, garantindo a segurança alimentar de todos.

O horário de funcionamento da Vila do Peixe será das 7h às 22h, de quarta-feira (27) a sexta-feira (29), proporcionando aos moradores de Barreiras uma janela conveniente para adquirir os ingredientes necessários para suas celebrações pascais.

Além disso, a Páscoa na Praça oferecerá oportunidades para empreendedores locais, com 30 pontos de comercialização disponíveis para doces, guloseimas, artesanatos e outros produtos típicos desta época do ano. Aqueles interessados em participar deste evento podem se dirigir à Secretaria de Indústria e Comércio, localizada na sede da Prefeitura, no bairro Aratu, durante o horário comercial.

Os detalhes e ajustes necessários para a realização desses eventos foram discutidos em uma reunião na Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, onde estiveram presentes a secretária Moriá Hummel, a subsecretária Cristiane Pacheco, a subsecretária de Agricultura e Tecnologia, Manuela Maia, e a diretora Ingrid Karen.

Segundo José Marques, secretário de Agricultura e Tecnologia de Barreiras, a iniciativa visa proporcionar à população local um ambiente festivo e seguro para celebrar a Páscoa, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades econômicas para os comerciantes locais. A isenção da taxa de ocupação e uso do espaço, pelo segundo ano consecutivo, reflete o compromisso da administração municipal em apoiar e promover o desenvolvimento da comunidade durante esta época do ano. As inscrições para participação estão abertas e podem ser realizadas na Secretaria de Agricultura ou de Comércio, de acordo com o tipo de atividade desejada.

Carmélia da Mata luta por sua representatividade, não aceita o cala boca e promete acionar a justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora barreirense, Carmélia da Mata, que se encontra na Capital Federal para participar de um curso de capacitação, denunciou em um vídeo nas suas redes sociais que o Presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues, ceceou a sua participação na sessão legislativa desta terça-feira, 19 de março, dizendo:

“E fiz um ofício solicitando a minha participação online na sessão de hoje. Recebi da assessoria de comunicação do presidente essa mensagem aqui, que eu não sei se vai dar para os senhores lerem, mas os meninos vão postar.”

Em um tom assertivo, Carmélia expressou sua indignação com a atitude do presidente, destacando:

“Então, o presidente está achando que ele é dono do mundo, e ele não é. Ele não vai perpetuar presidente, ele não vai ficar presidente, ele vai ser um simples vereador, se ganhar a eleição”.

A vereadora, visivelmente constrangida diante da violência praticada pelo presidente da Câmara, prometeu ir à justiça, declarando:

“E quero dizer ao senhor o seguinte, que eu vou dar entrada na justiça para anular todas as sessões online e todas as votações que ocorreram online, porque eu pedi ao senhor que regulamentasse a sessão online e o senhor entrou no ouvido e saiu no outro”.

Afirmou ainda, em um tom irônicamente sutil, que o presidente age como se fosse o “dono da razão” e o “grande homem”, dizendo:

“O senhor é sempre o dono da razão, o sabedor, o grande homem, o grande presidente, não sei aonde, mas eu acho que isso está arraigado e encucado na sua cabeça, na cabeça de vossa excelência. Deixa eu te chamar de vossa excelência para te agradar”.

Então, em um momento de desafio direto ao presidente, Carmélia enfatizou:

“Então assim, eu quero lhe dizer, presidente, que votei contra o projeto do empréstimo, votaria, fazia toda a movimentação e o senhor aguarde, tá? Aguarde, porque essa sessão a qual o senhor está me negando participar, não ficará assim.”

“Não procure, eu já lhe disse, não procure confusão comigo, que eu não quero confusão com ninguém. Eu não sou suja. Eu não tenho rabo preso com nada. Eu não tenho ilicitudes na minha vida. Portanto, me respeite. Respeite a mim enquanto vareadora. Então, não queira não. Não queira confusão comigo, não. E aqui eu quero aproveitar e dizer ao Ministério Público que ele precisa tomar conta dessa sessão, desses dois atos de sessão, porque foi imoral, foi absurdo. Não tentem nada, não ‘rasteirem’ contra mim, não façam ‘rasteiragem’ porque não vai dar bom, não vai dar bom, tá? Me proibiu de participar da sessão, em outras palavras, tá aqui ó, encaminhado pelo chefe da comunicação, tá? Mas tem muita grana pra usar na comunicação de maneira indevida”, disse Carmélia.

A parlamentar ainda lançou um duro questionamento e comentou um fato recente ocorrido na Câmara de Barreiras, referente a fatídica sessão que aprovou ao Executivo municipal contrair empréstimo de R$ 60 milhões.

Será uma retaliação porque votei contra o endividamento do município?. Certamente! Só lembrando que alguns vereadores participaram de forma on-line (remotamente) da sessão no dia anterior ao da votação dos 60 milhões, mas hoje e amanhã está proibido!!! Mas não vão calar a minha voz”, concluiu.

O Caso de Política, em checagem para saber que houve a contumaz transmissão da Sessão, nesta 3ª feira (19/mar), encontrou um vídeo ao vivo com duração de 53 segundos, supostamente da Sessão que era prevista. Do início ao fim aparece uma imagem no vídeo com a inscrição:

“Rede Câmara Barreiras aguarde em instantes iniciaremos a nossa transmissão”

Acompanhe abaixo

Líder da greve dos servidores de Mogi das Cruzes deixa o PT para Apoiar os Bertaiolli e Valdemar da Costa Neto

Caso  de Política – Alessandra Shimomoto, renomada jornalista e funcionária pública, emerge como uma das figuras proeminentes na liderança da greve dos servidores de Mogi das Cruzes. Em uma ação marcante na última terça-feira (12), Shimomoto liderou uma delegação de servidores até a Câmara Municipal, buscando apoio do presidente da Casa, o vereador Farofa (PL).

Recentemente, Shimomoto tomou a decisão de se filiar ao PSD, partido liderado pelo ex-prefeito Marco Bertaiolli. Nesse cenário político dinâmico, o partido local tem em seu horizonte a possível candidatura da ex-primeira-dama, Mara Bertaiolli. No entanto, após seu envolvimento na greve, Alessandra optou por remover de suas redes sociais qualquer menção à sua filiação partidária.

Apesar de sua aproximação com os Bertaiolli e o PL, este último alinhado ao governo de Bolsonaro e liderado por Valdemar da Costa Neto, Alessandra Shimomoto é uma ex-militante histórica do Partido dos Trabalhadores. Em 2018, a jornalista foi candidata a deputada estadual com o apoio expresso do ex-presidente Lula, e no mesmo ano, concorreu a uma vaga no legislativo municipal pelo Partido Liberal.

Em um vídeo publicado no YouTube em 2018, no perfil da Midia Ninja, Shimomoto compartilha que recebeu uma ligação pessoal do presidente Lula, que a incentivou em sua jornada política.

“O Lula me ligou. Ele disse: ‘Seja bem-vinda, precisamos de mulheres jovens como você'”, relata a jornalista.

Apesar de suas raízes políticas à esquerda, Shimomoto tem se engajado ativamente em apoiar a pré-candidatura do grupo liderado pelo presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, na cidade. Ela mesma será candidata a vereadora na chapa encabeçada por Mara Bertaiolli, demonstrando uma mudança significativa em sua trajetória política e alianças partidárias.

STF homologa delação de Ronnie Lessa sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Os homicídios completaram seis anos com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou um desenvolvimento crucial no caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado como um dos executores do crime, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o processo sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski enfatizou a importância dessa colaboração premiada como um meio vital para reunir evidências, expressando confiança na iminente solução do caso. “Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou o ministro em um pronunciamento à imprensa, após receber um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os homicídios de Marielle e Anderson completaram seis anos na semana passada, com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento.

O Supremo Tribunal informou que a delação de Lessa foi homologada após uma minuciosa verificação de que as disposições da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foi assegurada a legalidade, a adequação dos benefícios e a eficácia da colaboração.

Na audiência realizada ontem (18) pelo gabinete do ministro, Ronnie Lessa confirmou que assinou a delação de forma voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

O processo que investiga os mandantes do duplo assassinato foi recentemente encaminhado ao STF. A investigação visa identificar quem ordenou as mortes. Entretanto, devido ao sigilo do inquérito, os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo estava anteriormente, a transferirem o caso para o Supremo ainda não foram divulgados.

Na esfera criminal, cabe ao STF julgar autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. Portanto, uma das razões para o encaminhamento da investigação pode ser a menção ao nome de alguma autoridade com foro no tribunal. No entanto, a PF ainda não confirmou o motivo da transferência da investigação.

Em outro processo relacionado à investigação, Ronnie Lessa, policial militar reformado, enfrentará um julgamento popular por ter sido o autor dos disparos. Ele está detido desde 2019 pelo crime e foi expulso da PM no ano passado.

Rumores sobre uma possível delação premiada de Ronnie Lessa têm circulado nos últimos meses, embora a PF os tenha negado anteriormente. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada com os investigadores, cujos detalhes foram revelados no ano passado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo nas redes sociais com as investigações decorrentes dessa nova delação. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, afirmou.

Justiça Suíça decide pela restituição de R$ 82 Milhões do ex-prefeito Paulo Maluf ao Brasil

No ano passado, o Ministro Edson Fachin extinguiu uma condenação de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Do DCM, editado por Caso de Política – Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Suíça determinou a restituição ao Brasil de US$ 16,3 milhões, aproximadamente R$ 82 milhões, vinculados ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Este desfecho marca o fim de um longo processo judicial e reforça a cooperação internacional no combate à criminalidade econômica.

A decisão da Suprema Corte suíça, emitida em fevereiro, ratificou o veredito do Tribunal Penal Federal, proferido em setembro do ano anterior, e não permite mais recursos.

O embasamento da decisão foram os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, todos fundamentados na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, por lavagem de dinheiro durante seu mandato como prefeito de São Paulo.

A procuradora da República Anamara Osório, representante do MPF, descreveu a decisão como “emblemática”, destacando sua relevância na cooperação jurídica internacional para o enfrentamento eficaz da criminalidade econômica. A repatriação dos fundos, autorizada pela Suprema Corte brasileira em 2014, finalmente foi confirmada pela Suíça.

O caso envolvendo Paulo Maluf remonta à sua condenação pelo STF em maio de 2017 por lavagem de dinheiro, resultando em uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa. A acusação indicava a participação de Maluf em um esquema de propina na Prefeitura de São Paulo entre 1997 e 1998, persistindo em anos seguintes.

Em agosto de 2018, Maluf teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados após a condenação. Em 2022, o ex-prefeito obteve liberdade condicional concedida pelo ministro Edson Fachin, considerando que ele já havia cumprido um terço da pena. Desde 2018, Maluf estava em regime domiciliar devido a questões de saúde.

No ano passado, Fachin extinguiu a pena de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.