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Tito reforça compromisso com plano de carreira e melhores condições de trabalho para agentes comunitários de saúde e de endemias

Candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT) destacou a valorização dos agentes de saúde com incentivos financeiros e reconhecimento do trabalho essencial para a saúde pública

Ascom Tito – Tito (PT), candidato a prefeito de Barreiras reforçou seu compromisso com a criação do plano de carreira para os agentes de saúde, nesta sexta-feira (13), durante encontro com representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SINDACS/Oeste). Na ocasião, Tito e seu candidato a vice-prefeito, Emerson (Avante), receberam da categoria uma carta de intenções contendo as principais reivindicações, como melhores condições de trabalho, incentivos financeiros e a formação de uma mesa de negociação permanente.

Durante o encontro, Tito ressaltou a importância dos agentes comunitários e reafirmou o compromisso com a valorização desses profissionais por meio de políticas públicas que garantam o reconhecimento do trabalho essencial para a saúde pública.

“Nosso governo será marcado pelo diálogo com a categoria. Os nossos agentes comunitários são pilares fundamentais na prevenção de doenças e no cuidado com a população. “, afirmou Tito.

Desenvolvimento profissional

A proposta de plano de carreira inclui uma estrutura que permitirá o desenvolvimento profissional, com base em capacitação e desempenho, além da regulamentação de benefícios como vale-transporte e bonificações.

Já Emerson destacou a importância de melhorar as condições de trabalho dos agentes, mencionando que a categoria merece reconhecimento tanto pelo trabalho prestado quanto pelos desafios enfrentados.

Melhores condições de trabalho

“Vamos trabalhar para que as reivindicações sejam atendidas e para que os agentes tenham não apenas melhores condições de trabalho, mas também o reconhecimento financeiro e profissional que merecem. Faremos uma capacitação continuada, implantaremos o programa Cuidando do Cuidador e faremos ações de valorização dos servidores ACS e ACE “, finalizou Tito.

Confira demais compromissos de Tito e Emerson com as categorias

Repasse do incentivo adicional para ACS e ACE
Pagamento do vale transporte em pecúnia
Mesa de negociação permanente com as entidades representativas
Pagamento dos salários em dia
Condições de trabalho e fardamento adequados
Implantação do cargo de coordenador dos ACE
Implantação do cargo de coordenador dos ACS
Valorização dos supervisores de campo e supervisores gerais
Calendário com atividades comemorativas em celebração ao dia do ACS e ACE
Ações de cuidado e valorização dos servidores ACS e ACE

Nova pesquisa de intenção de votos para prefeito em Barreiras será realizada pela Real Time Big Data

Levantamento registrado no TSE está previsto para ser divulgado em 16 de setembro e pretende medir a intenção de votos para prefeito da cidade. Curiosamente, mesmo antes da divulgação dos resultados, há antecipação curiosa de liderança por parte dos apoiadores de Danilo Henrique

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma nova pesquisa sobre a intenção de votos para prefeito de Barreiras será realizada nos próximos dias. O levantamento, de acordo com os dados apresentados no PesqEle administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi registrado sob o número BA-04648/2024 no dia 10 de setembro, e a previsão de divulgação é para 16 de setembro.

A pesquisa entrevistará 800 eleitores do município de Barreiras entre os dias 13 e 14 de setembro. O levantamento foi contratado pela 3 Poderes Mídia e Comunicação LTDA ao custo de R$ 12 mil. A coleta de dados será feita presencialmente, por meio de entrevistas pessoais estruturadas aplicadas a uma amostra representativa do eleitorado local.

De acordo com os dados apresentados no PesqEle, ferramenta mantida pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE), a metodologia seguirá um plano amostral com ponderação por gênero, faixa etária, nível educacional e renda. O intervalo de confiança será de 95%, com margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Os eleitores serão questionados sobre sua intenção de voto, tanto espontânea quanto estimulada, além de responderem a perguntas sobre a avaliação do atual prefeito Zito Barbosa, do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Curiosamente, antes mesmo da divulgação oficial dos resultados, surgiram alegações nas redes sociais, feitas pelos apoiadores do candidato Danilo Henrique, que afirmam que ele está liderando com uma vantagem de 4% sobre o segundo colocado. Este fato levanta a questão de como é possível afirmar uma liderança antes da apuração dos dados oficiais da pesquisa. A expectativa em torno do levantamento é alta.

Recentemente a coligação partidária liderada por Danilo Henrique entrou com ação que impediu a divulgação uma pesquisa eleitoral do Instituto IPM.

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Lula defende autossuficiência na produção de fertilizantes e estuda exploração de potássio na Amazônia

Presidente destaca a necessidade de independência no setor para enfrentar crises externas e melhorar a produtividade agrícola do país

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (11), que o Brasil se torne autossuficiente na produção de fertilizantes, enfatizando a importância estratégica para a agricultura nacional. Durante entrevista à Rádio Norte FM, Lula ressaltou que o governo já decidiu recuperar empresas que fabricavam o insumo e mencionou estudos sobre a exploração de potássio na região Norte, especialmente na Amazônia.

Lula destacou que a guerra entre Rússia e Ucrânia, que dificultou a importação de fertilizantes, mostrou a vulnerabilidade do Brasil. “A agricultura brasileira sempre importou fertilizantes, mas a guerra nos convenceu de que o Brasil precisa ser autossuficiente em tudo o que é necessário para tornar a terra mais produtiva e melhorar a qualidade da produção”, afirmou o presidente.

A exploração de potássio, fundamental para a produção de fertilizantes, é uma das possíveis soluções. Lula explicou que, apesar de existir potássio em algumas regiões da Amazônia, será necessário realizar estudos ambientais rigorosos antes de qualquer ação.

“Se houver a possibilidade de exploração sem impacto negativo para a sociedade e o meio ambiente, ela será feita. Caso contrário, teremos que buscar alternativas em outras áreas”, declarou.

Além da recuperação das empresas de fertilizantes, Lula enfatizou que o governo está comprometido em desenvolver a autossuficiência nacional em diversos setores, para evitar dependência externa e fortalecer a economia interna.

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Inpasa investirá R$ 1,2 bilhão em nova unidade de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães

Instalação da indústria trará 2.500 empregos na construção e mais de 450 postos diretos na operação, impactando o agronegócio local

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Inpasa anunciou nesta terça-feira (10) a construção de sua oitava biorrefinaria, que será instalada em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O investimento, estimado em R$ 1,2 bilhão, reforça o potencial do município, conhecido pela forte atuação no agronegócio, especialmente na produção de soja, algodão, milho e sorgo.

Com capacidade para processar 1 milhão de toneladas de grãos por ano, a nova unidade terá uma produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas de DDGS (subproduto da fabricação de etanol utilizado como ração animal), 23 mil toneladas de óleo vegetal e 200 Gwh de energia elétrica ao ano. O empreendimento visa não apenas fortalecer o setor produtivo local, mas também introduzir avanços tecnológicos que aumentem a liquidez da produção agrícola da região.

Entre os principais desafios para a implementação da nova biorrefinaria, estão o desenvolvimento da cultura de segunda safra de milho e sorgo, o fomento ao uso de proteína vegetal derivada da transformação de grãos, e o incentivo ao consumo de etanol no estado. Além disso, a empresa planeja trabalhar na ampliação da cadeia de suprimentos de biomassa e na capacitação da mão de obra local.

O impacto econômico será significativo: cerca de 2.500 empregos serão gerados durante a construção da unidade, e, após o início das operações, mais de 450 postos de trabalho diretos serão criados. A cadeia de fornecedores também será ampliada, com a participação de 200 empresas, além da movimentação de mais de 10 mil cargas de transporte necessárias para a viabilização do projeto.

A instalação da Inpasa em Luís Eduardo Magalhães reforça o papel da cidade como um dos principais polos do agronegócio do Brasil e promete estimular ainda mais a economia regional, com benefícios que vão desde a geração de emprego até o aumento da competitividade agrícola através de tecnologias inovadoras e maior eficiência produtiva.

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Moradores do Cerradão em Barreiras enfrentam escassez de água e necessitam de solução definitiva; projeto começa a avançar

Comunidade a 60 km de Barreiras sobrevive com pouca água, cedida por uma fazenda, enquanto aguardam intervenção do governo estadual

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Portal Caso de Política atendeu à solicitação de moradores do Cerradão, comunidade situada a cerca de 60 km de Barreiras, que há mais de 10 anos sofrem com a falta de água potável e condições básicas de infraestrutura. Ao todo, 305 famílias estão nesta situação, dependendo de uma fazenda local que fornece água por cerca de uma hora durante a noite e em quantidade insuficiente pra atender a todos, segundo relatos de uma moradora que preferiu não se identificar.

“Banho de chuveiro, por exemplo, só acontece quando chove. Vivemos com dificuldades para manter a higiene em nossas casas e banheiros”, contou a moradora, destacando a precariedade argumentando ainda que “durante o dia, os moradores conseguem algum abastecimento para a escola da comunidade, mas a distribuição não é regular”.

Na comunidade há um sistema de abastecimento, porém devido ao tempo, a localidade cresceu em número de moradores e a tubulação é relativamente estreita.

O novo sistema que será instalado no local, contará com com duas caixas d’água de 20 mil litros cada, e serão abastecidas por um poço com capacidade de vazão de cerca de 30 mil litros por hora, perfurado pelo governo do estado, através da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB).

Além da falta d’água, a comunidade também enfrenta sérios problemas no posto de saúde local, que não possui médico, remédios ou ambulância para emergências. O transporte escolar é outro desafio, uma vez que não há veículos disponíveis para levar os estudantes a Luís Eduardo Magalhães ou Barreiras, obrigando muitos jovens a enfrentarem dificuldades para frequentar as aulas. O Cerradão fica entre a divisa dos municípios.

O presidente da Associação dos Produtores Irrigantes e Hortifrutigranjeiros do Oeste da Bahia, Eduardo Batista, presente ao local, apresentou a nossa reportagem solicitações formais dirigidas à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), representada por Jusmari Oliveira, à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), sob a gestão de Sérgio Brito e ao Gerente Regional de Barreiras da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB).

Os ofícios são recentes, datando de 28 de julho e 10 de agosto de 2024.

“No local já conseguimos ver o material necessário para o início das obras, como areia e pedra britada. Nossa luta continua, e não vamos parar até que essa situação seja resolvida de forma definitiva”, afirmou Eduardo Batista.

Segundo ainda Eduardo Batista, uma solicitação para asfaltamento da localidade está sendo preparada e será entregue para a secretária da Sedur, Jusmari Oliveira.

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Tito vai criar o Calendário Esportivo de Barreiras

Anúncio foi realizado durante encontro com representantes de diversas modalidades esportivas da cidade, no Comitê Central

Ascom Tito – O candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), anunciou na noite desta terça-feira (10/09) que vai criar o Calendário Esportivo da cidade. O anúncio foi feito durante encontro com representantes de diversas modalidades esportivas, no Comitê Central. Tito e seu candidato a vice-prefeito, Emerson (Avante) receberam dos presentes diversas propostas voltadas ao fortalecimento do esporte no município.

Ele destacou que a cidade terá um Calendário Esportivo anual, que compreende atividades esportivas de janeiro a dezembro, e será construído com a contribuição de todos os segmentos esportivos da cidade, desde as escolas municipais até os times particulares. “Precisamos resgatar essa ideia, e com a parceria do governador Jerônimo e do presidente Lula, vamos trazer os investimentos necessários, através do Ministério dos Esportes e da Sudesb”, completou Tito.

A recuperação e modernização de espaços esportivos também foram temas abordados, com ênfase especial no estádio Geraldão. Tito prometeu revitalizar o local, garantindo iluminação adequada, melhorias nos vestiários e na infraestrutura geral. “O Geraldão precisa continuar. Não vamos deixar acabar, vamos investir para que Barreiras tenha um verdadeiro centro esportivo que respeite nossa história e nossa juventude”, declarou.

Esporte como prioridade

Emerson, em um tom motivador, fez uma analogia com o futebol, destacando a importância de “entrar em campo” para garantir a vitória nas eleições e no esporte local. “Tito é o camisa 13 deste time, e nós precisamos do voto e da torcida de todos para fazer o golaço no dia 6 de outubro”, disse Emerson, solicitando o engajamento dos atletas e líderes presentes no encontro.

Ele reforçou a necessidade de colocar o esporte como prioridade, além de destacar que a atual Secretaria de Esportes não tem cumprido seu papel. “Precisamos dar protagonismo ao esporte em Barreiras, e isso só será possível com uma gestão que tenha foco e dedicação”, afirmou Emerson, chamando a comunidade esportiva a se mobilizar em prol da campanha.

O evento também marcou a reafirmação do compromisso de Tito e Emerson com o desenvolvimento do esporte na cidade, com propostas concretas que fazem parte do Plano de Governo Participativo (PGP), construído em conjunto com a população e os praticantes de esportes. “Temos um plano que foi pensado com a ajuda de todos vocês, e estamos prontos para fazer o esporte de Barreiras brilhar”, concluiu Tito.

Diálogo com a sociedade

Os candidatos seguem dialogando com os diversos setores da sociedade, com o intuito de aprimorar ainda mais suas propostas e assegurar que as necessidades da população sejam ouvidas e atendidas.

Prefeitura de Barreiras admite atos proibidos durante período eleitoral. Zito faz ataques em comício político

A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega títulos imobiliários em Barreiras após ação apontando abuso de poder político durante o período eleitoral, com possível favorecimento político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A prefeitura de Barreiras admitiu publicamente o uso da máquina pública em período eleitoral, contrariando a Lei nº 9.504/97, que proíbe a distribuição de benefícios pela administração pública a partir de 24 de julho do ano eleitoral, salvo em casos de emergência ou programas sociais contínuos. Após a denúncia, a Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários que seria realizado na noite deste 10 de setembro de 2024, sob acusação de abuso de poder político.

A ação denuncia o prefeito Zito Barbosa (UB) por reter os títulos para distribuição durante o período eleitoral, favorecendo a candidatura de Túlio Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Otoniel Teixeira (UB). De acordo com a denúncia, os títulos foram direcionados para áreas estratégicas com grande concentração de eleitores, como o bairro da Vila Rica, caracterizando uso da máquina pública para fins eleitorais.

Em resposta, durante um evento político no bairro Vila Rica na noite desta terça-feira (10/09), o prefeito Zito Barbosa criticou a decisão da Justiça e negou que as entregas tivessem finalidade eleitoral.

“Hoje faríamos a maior entrega de títulos que Barreiras já viu, mas, infelizmente, alguém com interesses pessoais conseguiu interromper nosso trabalho. Nunca fizemos política ou pedimos votos durante nossas entregas”, afirmou.

A advogada Karoline Kedma, presidente do Núcleo de Regularização de Imóveis da prefeitura, também defendeu a legalidade do projeto Morar Legal e rejeitou as acusações de uso eleitoreiro. Em sua fala, Caroline foi enfática ao rebater as críticas:

“Venho repudiar as falsas e levianas acusações desonestas que estão sendo feitas acerca do Projeto Morar Legal. O Programa iniciou seus trabalhos em 2022, seguindo os parâmetros da Lei Federal 13.465 de 2017.

Com o apoio do Cartório de Registro de Imóveis, do Tribunal de Justiça da Bahia, nos debruçamos sobre a regularização fundiária urbana Reurb no município de Barreiras. Em setembro de 2022, fizemos a primeira entrega de matrículas lá na Santa Luzia.

Em 2023, fizemos mais entregas na Santa Luzia, regularizamos o Centro Histórico, o Santo Antônio, a Vila Nova e a Vila dos Funcionários. Já em 2024, começamos as nossas entregas no mês de abril, com mais matrículas na Santa Luzia. No mês de maio, entregamos o Centro Histórico segunda etapa. No mês de junho, entregamos a Cascalheira. No mês de julho, entregamos o Arraial da Penha na Zona Rural. No mês de agosto, entregamos a Vila Mourinho. E no mês de setembro, iremos entregar a Vila Rica. Quero dizer que as matrículas da Vila Rica foram retiradas por mim no dia de ontem, dia 9/9, e foram processadas com lisura e ética, atendendo toda a legalidade”.

No vídeo divulgado com o pronunciamento da advogada Karoline Kedma, aparecem imagens do prefeito Zito Barbosa, do candidato a vice-prefeito Túlio Viana, Otoniel Teixeira e diversos outros candidatos a vereador em possível ação publicitária, ligando ambos os políticos diretamente ao programa de regularização fundiária no município. O conteúdo, que circulou amplamente nas redes sociais, reforça as acusações de que o programa Morar Legal estaria sendo utilizado como ferramenta de campanha eleitoral.

A denúncia contra o prefeito Zito Barbosa é fundamentada por publicações no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024 que indicam a homologação da seleção de beneficiários para regularização fundiária. O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes determinou que as entregas de títulos só poderão ocorrer após o período eleitoral, a fim de garantir a isonomia no processo.

Conforme as informações apuradas pelo Portal Caso de Política, os investimentos em regularização fundiária aumentaram significativamente em 2024. Enquanto em 2022 foram destinados R$ 110.000,00 e em 2023 R$ 109.563,00, neste ano eleitoral os valores saltaram para R$ 486.211,00.

Esse episódio coloca em evidência as interseções entre políticas públicas e campanhas eleitorais em Barreiras, levantando questões sobre a integridade do processo eleitoral e o impacto do uso da máquina pública em disputas políticas. A suspensão temporária do programa Reurb e a não aplicação de punições mais severas reforçam a necessidade de maior rigor no combate ao abuso de poder político.

A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

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Tito lidera caminhada na Vila Rica e reforça compromisso com Barreiras: “Dias melhores estão por vir”

Principal candidato na disputa, Tito atraiu uma multidão durante evento e prometeu saúde de qualidade, apoio à agricultura familiar e valorização dos servidores públicos com apoio do governo do estado e federal

O candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), acompanhado de seu vice Emerson (Avante), liderou nesta segunda-feira (09/09) uma grande caminhada pelas ruas do bairro Vila Rica. Tito, que atualmente lidera todas as pesquisas de intenção de voto na cidade, foi recebido com entusiasmo pela população.

“Vamos garantir uma saúde decente, apoiar a agricultura familiar, organizar creches e escolas, sempre valorizando nossos servidores públicos”, afirmou Tito para a multidão que o acompanhou durante a caminhada.

Por onde passava, moradores se aproximavam sorrindo para abraçar o candidato, em um claro sinal de apoio e desejo por mudança.

Emocionado com o calor da recepção, Tito expressou sua gratidão e reforçou seu compromisso com o futuro de Barreiras.

“Ver tantas pessoas pedindo por mudança me enche de esperança e responsabilidade. Com uma parceria sólida com o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula, tenho certeza de que Barreiras viverá dias melhores”, declarou Tito, em meio aos aplausos da multidão.

Mobilização popular

Tito também destacou que a campanha está entrando em sua reta final e fez um chamado à militância. “Este é o momento de irmos todos às ruas pela ampliação de votos e de tomarmos as redes sociais, divulgando essa campanha que, com fé em Deus, será vitoriosa no dia 6 de outubro”, afirmou, incentivando ainda mais a mobilização popular em torno de seu projeto para Barreiras.

A caminhada pelo bairro Vila Rica marca mais uma etapa decisiva na campanha de Tito, que vem ganhando cada vez mais força e consolidando seu nome como o principal candidato a prefeito de Barreiras.

Zito Barbosa guardou títulos de regularização de imóveis para entregar em período eleitoral

A Justiça Eleitoral suspendeu a entrega de títulos do programa Morar Legal após denúncias de que o prefeito Zito Barbosa utiliza a regularização fundiária para favorecer seus candidatos em véspera das eleições. Prefeito aguardou 4 meses para anunciar as entregas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral determinou a suspensão do evento de entrega de títulos imobiliários do programa Morar Legal, previsto para o dia 10 de setembro de 2024. A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusa o prefeito Zito Barbosa (UB) de guardar os títulos de regularização de imóveis para entregá-los durante o período eleitoral.

A acusação afirma que Zito Barbosa estaria retendo a entrega dos títulos de posse de imóveis, com a intenção de distribuí-los nas vésperas das eleições para beneficiar a candidatura de Túlio Machado Viana (PL), ex-Procurador-Geral do Município e candidato a vice-prefeito na chapa de Otoniel Teixeira (UB). Os títulos foram direcionados para áreas de alta concentração eleitoral, como o bairro Vila Amorim, gerando acusações de abuso de poder político e consequente uso da máquina pública.

A denúncia do Ministério Publico Eleitoral (MPE) é corroborada por uma publicação no Diário Oficial do Município, edição nº 4120, de 14 de março de 2024, que apresenta o decreto nº 59, homologando a seleção de 446 beneficiários para regularização fundiária.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública é proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, exceto em situações de emergência ou programas sociais já em execução. Embora o programa Reurb tenha respaldo na Lei Federal nº 13.465/2017, a sua execução intensificada em um período crítico do processo eleitoral levanta questões sobre a lisura e a igualdade de condições na disputa.

O juiz eleitoral Gabriel de Moraes Gomes destacou que a realização desses atos durante o período eleitoral é incompatível com a legislação vigente. O magistrado afirmou que a entrega dos títulos pode ocorrer após o pleito, sem causar prejuízo aos beneficiários, garantindo a integridade e a equidade do processo eleitoral.

Conforme vem sendo amplamente publicizado na campanha eleitoral de Otoniel Teixeira (UB) e Túlio Viana (PL), candidatos apoiados pelo prefeito Zito Barbosa, já foram beneficiados com o programa, cerca de 11 mil famílias desde o início da ação em Barreiras.

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Situação sai barata para Otoniel Teixeira (UB) após suspensão judicial do programa Reurb em Barreiras

Suspensão de programa de regularização fundiária durante ano eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura do pleito e a falta de rigor nas sanções para abuso de poder político em Barreiras. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente suspensão do programa de regularização fundiária urbana (Reurb) em Barreiras pela Justiça Eleitoral trouxe à tona um debate crucial sobre as penalidades aplicáveis a candidatos e agentes públicos que violam a legislação eleitoral. O candidato a prefeito Otoniel Teixeira (UB), diretamente beneficiado pela entrega dos títulos imobiliários em plena campanha, saiu praticamente ileso da situação, com a Justiça limitando-se a suspender temporariamente o programa até o final do processo eleitoral.

A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Frente Barreiras” e pelo candidato Danilo Henrique (PP), argumenta que a administração pública municipal intensificou as ações do Reurb, intitulado “Morar Legal”, em bairros estratégicos com o intuito de angariar votos para Otoniel. A entrega de títulos de propriedade em bairros como Vila Rica e Vila Amorim, em plena véspera de eleições, foi vista como um claro caso de abuso de poder político.

A prática está proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/97, que em seu artigo 73 estabelece que a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública não pode ocorrer durante o ano eleitoral, salvo em situações excepcionais como calamidades públicas ou programas sociais já em execução no exercício anterior. Embora o programa Reurb seja respaldado pela Lei Federal nº 13.465/2017, sua execução intensificada em um período sensível do processo eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura e a igualdade de condições entre os candidatos.

Contudo, a penalidade aplicada foi mínima: uma simples suspensão das atividades do Reurb até o dia 6 de outubro de 2024. Dada a gravidade das acusações, essa punição parece mais simbólica do que eficaz. A legislação eleitoral prevê medidas muito mais severas para esse tipo de infração. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

Diante dessa realidade, surge um questionamento importante: por que tais penalidades não foram aplicadas no caso de Otoniel Teixeira? A Justiça Eleitoral de Barreiras foi branda, optando por uma sanção moderada, ignorando a gravidade do abuso de poder político. A entrega de títulos de propriedade – um benefício direto à população – em plena campanha eleitoral, claramente violou a isonomia do pleito.

Essa complacência da Justiça Eleitoral levanta dúvidas sobre a efetividade do combate ao abuso de poder nas eleições brasileiras. Se a legislação, que proíbe a prática desde 24 de julho do ano eleitoral, é aplicada de forma branda, qual é a mensagem passada aos agentes públicos? Será que o uso da máquina pública para fins eleitorais está sendo normalizado, sem consequências reais?

Embora Otoniel Teixeira tenha escapado de sanções mais rigorosas, o questionamento ético sobre suas ações durante o período eleitoral permanece. A Justiça Eleitoral, ao permitir a continuidade de sua candidatura sem uma punição mais severa, deixa em aberto a questão: estamos verdadeiramente protegendo a integridade do processo eleitoral, ou assistindo ao enfraquecimento da fiscalização sobre o uso político da máquina pública?

A suspensão temporária do Reurb, que voltará a ser implementado após as eleições, não altera os danos já causados à isonomia do pleito. O eleitor de Barreiras precisa refletir sobre as implicações desse cenário, onde as ações governamentais e a política se misturam, colocando em risco a transparência e a justiça que deveriam prevalecer nas eleições.