Autor: Caso de Politica

“Vamos valorizar os profissionais da educação, zerar a evasão escolar e melhorar a qualidade da merenda escolar, inclusive ampliando as compras da agricultura familiar”, afirma Tito

O candidato a prefeito disse ainda que será reformulado o plano de cargos e salários da educação e será criada uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Valorizar os profissionais da educação, zerar a evasão escolar e melhorar a qualidade da merenda escolar, inclusive ampliando as compras da agricultura familiar. Essas são algumas das ações efetivas que o candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), tomará, e que constam no Programa de Governo Participativo (PGP). A reformulação do plano de cargos e salários da educação e a criação de uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos, especialmente com os professores, também são iniciativas que vão melhorar a qualidade de ensino em Barreiras.

Essas foram algumas das propostas apresentadas por um coletivo da área de educação para o candidato durante os encontros para o recebimento de sugestões da população para se formatar o PGP. Com essas e outras melhorias na área educacional do município, uma das metas será a de elevar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Barreiras, que atualmente está na última colocação entre os municípios com mais de 100 mil habitantes.

“Daremos a máxima atenção aos nossos professores, alunos e pais, não se faz educação só com construção, com cimento, é preciso investir em recursos humanos, melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação e garantir capacitação e formação continuada”, explicou Tito.

Uma das propostas nessa linha é a criação, em parceria com as universidades públicas, do Centro de Formação Continuada para os Profissionais de Educação.

Educação integral

“Em parceria com o governo do estado, vamos também construir uma proposta de educação integral para o nosso município, garantindo assim uma educação e merenda de qualidade para nossas crianças e jovens”, disse o candidato a vice-prefeito Emerson (Avante)

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Justiça Eleitoral suspende entrega de títulos imobiliários em Barreiras em meio a alegações de abuso de poder político

A decisão judicial também observou que, mesmo que houvesse justificativa para a realização dos atos de entrega neste período, seria esperado que a administração adotasse um procedimento mais discreto, evitando eventos públicos e postagens nas redes sociais, o que não ocorreu

Caso de |Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral da 070ª Zona de Barreiras, Bahia, suspendeu nesta segunda-feira (09/09), a continuidade do programa de regularização fundiária urbana (Reurb) no município até o dia 6 de outubro de 2024. A medida atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Frente Barreiras” e pelo candidato a prefeito Danilo Henrique (PP). A decisão judicial, proferida em resposta às alegações de uso político do programa Reurb, reconhece que o programa em questão, intitulado localmente como “Morar Legal”, não foi criado pelo município de Barreiras, mas sim estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017.

Os advogados de Danilo Henrique argumentam que a administração municipal, liderada pelo atual prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho, estaria utilizando o programa Reurb como instrumento de promoção política, especialmente durante o período eleitoral. A denúncia aponta que as entregas de matrículas imobiliárias, realizadas em bairros como Vila Rica e Vila Amorim, foram intensificadas nos meses que antecedem a eleição, em uma aparente tentativa de angariar votos para o candidato apoiado pelo prefeito.

O juiz responsável pelo caso destacou que, sob a legislação eleitoral, “é vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública durante o ano eleitoral, exceto nos casos de calamidade pública, estado de emergência ou em programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”. O magistrado também salientou que, embora o Reurb seja um programa federal com execução prevista em lei, a norma que o regulamenta não é tão recente, uma vez que foi promulgada em 2017. Segundo ele, a concentração dos eventos de entrega de títulos em pleno período eleitoral suscita questionamentos sobre a isonomia do pleito.

A decisão judicial também observou que, mesmo que houvesse justificativa para a realização dos atos de entrega neste período, seria esperado que a administração adotasse um procedimento mais discreto, evitando eventos públicos e postagens nas redes sociais, o que não ocorreu. Dessa forma, a suspensão das atividades do programa até a conclusão das eleições foi considerada uma medida necessária para garantir a lisura do processo eleitoral.

A suspensão permanecerá em vigor até o dia 6 de outubro de 2024, sem prejuízo para a continuidade do programa Reurb após esse período, reforçando a importância de separar as ações governamentais das atividades eleitorais, prevenindo o uso da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.

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STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle foi retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

Editores de livros apresentam ao governo Lula propostas para retomar aumento de leitores

Pesquisa indicou a perda de 4,6 milhões de leitores em quatro anos

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita na quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão em torno de propostas é retomada no setor. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid, defende que se combine a distribuição de livros em formato digital e impressos para aumentar o número de leitores espontâneos no país.

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos. A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

Para motivar a retomada do interesse pelos livros, o representante da Snel enfatiza que experiências feitas em escolas no exterior, em países como a Suécia, podem orientar o Brasil em relação a essa questão. Ele comenta que instituições que adotaram apenas o modelo digital obtiveram resultado pior na assimilação dos conteúdos por parte dos alunos.

Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física.

“Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital”, lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura.

“A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata”, adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática.

“É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura”, afirmou.

VÍDEO: Otoniel Teixeira ignora decisão judicial e pode ser multado em R$ 100 Mil – Qual a real intenção do prefeito Zito Barbosa?

Vídeo revela Otoniel em atos de campanha durante desfile cívico-militar, desrespeitando decisão judicial. A postura do prefeito Zito Barbosa ao acionar a Justiça levanta questionamentos sobre suas verdadeiras intenções

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O candidato Otoniel Teixeira (UB) foi flagrado em vídeo realizando atos de campanha eleitoral durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro em Barreiras, desrespeitando uma decisão judicial que proíbe tais atividades. O vídeo mostra Otoniel interagindo com uma cabo eleitoral e exibindo material publicitário de sua campanha no local do desfile, onde não estavam presentes outros candidatos ou campanhas adversárias. Esse desrespeito à decisão judicial poderá resultar em uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme estipulado pela Justiça.

A decisão que proíbe a campanha eleitoral no evento foi motivada por uma representação do prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), que também coordena a campanha eleitoral de Otoniel. O prefeito alegou que o evento “Multiculturalismo Brasileiro”, organizado pela Prefeitura, coincidiria com o dia e horário de eventos de campanha das coligações concorrentes. A alegação de Zito Barbosa, que levou à decisão judicial integralmente favorável ao seu pleito, levanta questões sérias sobre as intenções por trás de sua ação.

O trecho relevante da decisão judicial estabelece:

“DETERMINE às representadas, Coligação ‘Pra Frente Barreiras’; Coligação ‘A Mudança Que Eu Acredito’; Coligação ‘Para Barreiras Continuar Mudando’; Coligação ‘Um Novo Caminho Para Barreiras’ a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de realização de atos de campanha eleitoral no perímetro do local reservado ao Desfile Cívico-Militar que celebra o ‘Dia da Independência’…”. A multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foi estabelecida para garantir o cumprimento da ordem.

A postura do prefeito Zito Barbosa ao acionar a Justiça para impedir a realização de campanhas eleitorais durante o desfile levanta questões sobre a real motivação por trás dessa medida. A decisão judicial parece ter sido usada para criar um ambiente propício apenas para a campanha de Otoniel Teixeira, enquanto outras campanhas e candidatos foram excluídos do local do desfile. Isso não só sugere um possível favorecimento, mas também coloca em dúvida a imparcialidade do processo eleitoral.

O ato de Otoniel, registrado em vídeo e realizado em um local onde não havia concorrência de outras campanhas, reforça a suspeita de que a decisão judicial pode ter induzido o judiciário ao erro para benefício próprio. A aplicação das penalidades previstas será um teste crucial para assegurar que o processo eleitoral em Barreiras se mantenha justo e equitativo.

As autoridades eleitorais devem agora lidar com essa situação de forma transparente e rigorosa, para garantir que as regras sejam cumpridas e que o ambiente eleitoral não seja manipulado para favorecer interesses específicos. A comunidade e os eleitores merecem uma resposta clara sobre o uso das medidas judiciais e suas implicações para a justiça eleitoral.

Abaixo, após a decisão mais vídeo com explicita campanha do candidato Otoniel Texiera e aliados, ao arrepio da decisão judicial.

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Vereadora Carmélia da Mata acusa prefeito Zito Barbosa de autoritário por censura no 7 de setembro

Carmélia acusa Zito Barbosa de autoritarismo e censura após decisão judicial que proíbe manifestações durante desfile cívico em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã deste 7 de setembro, a vereadora Carmélia da Mata usou suas redes sociais para criticar duramente o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa. Em um pronunciamento inflamado, Carmélia acusou Zito de ser autoritário e reprimir manifestações populares durante as comemorações do Dia da Independência. A vereadora se manifestou em resposta à decisão judicial que proibiu atos de campanha eleitoral durante o desfile cívico, um fato que ela atribuiu diretamente à coligação de Zito.

Carmélia iniciou seu discurso relembrando a importância do 7 de setembro, data que marca a independência do Brasil e o início de sua soberania. Ela expressou sua indignação ao comentar que, mesmo em um dia tão simbólico, a coligação do prefeito conseguiu impedir a realização de manifestações políticas durante o evento cívico.

“Hoje, 7 de setembro, foi proclamada a Independência, né? E simboliza a ruptura do domínio colonial de Portugal e inicia a soberania nacional. E por incrível que pareça, hoje a gente amanheceu o dia com uma decisão da coligação do prefeito Zito impedindo e proibindo que nós façamos as nossas manifestações durante o percurso da celebração cívica, da festa cívica”, afirmou.

A vereadora prosseguiu, fazendo um paralelo entre o Brasil colônia e a atual situação em Barreiras, sugerindo que a cidade permanece “colonizada” sob a gestão de Zito Barbosa.

“Para se ter uma cidade independente, com o poder de se auto-governar, é preciso definir-se que destino a gente quer. E a gente está impressionado porque quando um prefeito proíbe, presta bem atenção, quando ele proíbe manifestações durante um ato cívico, isso pode ser visto como uma medida autoritária e antidemocrática.”

Carmélia enfatizou que o direito à manifestação é garantido pela Constituição Brasileira e que a restrição desse direito, especialmente em um contexto que celebra a independência, pode ser vista como uma forma de censura e desrespeito aos princípios democráticos. “O direito de manifestação é garantido na Constituição Brasileira de uma forma livre e expressão da participação popular. Então, assim, restringir esse direito, especialmente em um contexto de independência, simboliza que a liberdade pode ser interpretada como atitude de censura, de desrespeito aos princípios democráticos. Meu Deus, eu estou passada com isso.”

A vereadora também criticou a postura de Zito Barbosa, acusando-o de agir de forma ditatorial e de não respeitar a pluralidade de vozes em Barreiras. Ela expressou preocupação com o que considerou uma tentativa do prefeito de silenciar os cidadãos e enfraquecer a celebração cívica.

“Aí você, prefeito, quer enfraquecer o que nós deveríamos estar celebrando hoje, que é a data cívica com muita liberdade, com a expressão de direito de participar, fazer as nossas panfletagens, fazer os nossos encontros e reencontros, e lembrar que a democracia é liberdade, é independência. Infelizmente, coisa que o senhor não sabe o que é.”

Ao final de seu pronunciamento, Carmélia não poupou palavras ao classificar Zito Barbosa como um “perigo para a democracia” e compará-lo a líderes autoritários, sugerindo que ele age com perseguição contra quem se opõe à sua administração.

“Todo mundo diz assim, ô gente, não faz isso não, porque ele vai me perseguir. Não diga isso, porque ele é perseguidor. Então o senhor é um perseguidor e mostra que agora, nesse ato, que o senhor não tem nenhum compromisso com a democracia. O senhor é um ditador, um autoritário, um homem que não conhece a democracia. O senhor quer todo mundo debaixo do seu solado, com a voz trancada e travada, porque o senhor não gosta de ser contestado e não gosta nem de protestos e nem de atos democráticos. Não lhe é uma coisa peculiar.”

A fala de Carmélia da Mata reflete um descontentamento crescente com a administração de Zito Barbosa, que tem sido alvo de críticas por parte de seus opositores, especialmente no contexto eleitoral. A decisão judicial que proibiu manifestações durante o desfile cívico foi vista por muitos como uma tentativa de evitar que problemas da atual gestão, como questões na saúde, obras inacabadas e outras controvérsias, fossem expostos em um evento de grande visibilidade.

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Justiça Eleitoral proíbe coligações de realizarem atos durante desfile cívico em Barreiras

Decisão atende ao pedido do Ministério Público Eleitoral após alerta da Prefeitura de Barreiras sobre conflito de horários entre eventos de campanha e as comemorações do Dia da Independência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral da 75ª Zona de Barreiras proibiu, nesta sexta-feira (6), as coligações políticas de realizarem atos de campanha eleitoral durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro. A decisão atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), motivada por uma sugestão da Prefeitura de Barreiras, administrada pelo prefeito Zito Barbosa (UB), sobre a coincidência de horário e local entre os eventos de campanha e as comemorações oficiais do Dia da Independência.

As coligações afetadas pela decisão são “A Mudança Que Eu Acredito”, “Pra Frente Barreiras!” e “Um Novo Caminho Para Barreiras”. Segundo a denúncia, essas coligações planejavam realizar passeatas e outros atos de campanha no mesmo percurso e horário do desfile oficial, que neste ano recebeu o nome de “Multiculturalismo Brasileiro”.

A proibição, no entanto, levanta questionamentos sobre os reais motivos por trás da representação. A administração de Zito Barbosa, que coordena a coligação “Para Barreiras Continuar Mudando”, e apoia a candidatura de Otoniel Teixeira, pode ter temido uma repercussão negativa caso as manifestações populares, tradicionalmente vistas como uma grande vitrine, expusessem ainda mais os problemas de sua gestão. Barreiras enfrenta graves desafios, como o caos na saúde, obras inacabadas, falta de atendimento digno em assistência social e acusações na justiça contra o governo de Zito Barbosa.

O Ministério Público Eleitoral solicitou a intervenção urgente, argumentando que a simultaneidade dos eventos poderia causar tumulto e comprometer a segurança pública, devido ao grande fluxo de pessoas esperado para o desfile cívico-militar. O juiz Ronald de Souza Tavares Filho acatou integralmente o pedido, determinando que as coligações se abstenham de realizar quaisquer atividades de campanha no perímetro reservado ao evento oficial, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão ainda ordenou que o Comando de Policiamento da Região Oeste e o Município de Barreiras, por meio do prefeito Zito Barbosa, fossem notificados para garantir o cumprimento da ordem judicial. As coligações têm 48 horas para apresentar suas defesas, mas já foram orientadas de que seus candidatos podem participar do desfile como cidadãos, desde que respeitem a integridade e a programação do ato solene.

Apesar do entendimento de que “decisão judicial não se discute, se cumpre”, cabe críticas de que o Judiciário deveria ter interferido indevidamente em uma questão que deveria ser tratada de forma política. A campanha eleitoral em Barreiras tem transcorrido em paz, sem qualquer registro de atos violentos, o que questiona a necessidade de uma intervenção tão rigorosa.

A medida, embora justificada pelo argumento da segurança pública, pode ser vista como uma tentativa de evitar que os problemas da administração de Zito Barbosa fossem colocados em evidência em um momento de grande visibilidade pública. A proibição dos atos de campanha durante o desfile cívico-militar, segundo se argumentou, visa garantir que as comemorações do Dia da Independência transcorram de forma pacífica e organizada, mas também pode refletir uma estratégia política para proteger o governo atual de críticas durante um evento tradicionalmente acompanhado por grande parte da população.

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Tito articula visita de Lula a Barreiras e reforça aliança com lideranças para enfrentar desafios locais

Durante visita ao assentamento Ilha da Liberdade, Tito anuncia mobilização para trazer o presidente Lula a Barreiras, destacando o apoio de lideranças nacionais e estaduais para enfrentar os problemas de saúde, educação e transporte público na cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O candidato a prefeito de Barreiras, Tito (PT), anunciou na tarde desta sexta-feira (06/09) que está articulando, junto ao seu partido, a visita do presidente Lula à cidade. O anúncio foi feito durante uma visita ao assentamento Ilha da Liberdade, onde Tito se reuniu com moradores e lideranças locais.

“A presença do presidente Lula em Barreiras será um marco importante, não apenas para nossa campanha, mas para todos os moradores que acreditam em um futuro melhor para nossa cidade. Com o apoio dos governos estadual e federal, estamos construindo um projeto que vai enfrentar de frente os desafios na saúde, na educação, assistência social e no transporte público. A vinda de Lula mostra o comprometimento dele com Barreiras e a importância de termos esse alinhamento para garantir que as mudanças que tanto precisamos se tornem realidade. Barreiras é prioridade, e juntos, com essa força política, podemos transformar nossa cidade e dar à nossa gente a dignidade que ela merece”, afirmou Tito.

Tito, que recentemente esteve em Brasília a convite do presidente Lula, tem o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, do Ministro da Casa Civil Rui Costa, e dos senadores Jaques Wagner (PT), Otto Alencar e Ângelo Coronel, ambos do PSD e de grande número de deputados federais e estaduais. O candidato busca fortalecer cada vez mais um alinhamento político com os governos estadual e federal, essencial para enfrentar os grandes desafios de Barreiras, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e agricultura familiar.

Embora a data da visita do presidente Lula ainda não esteja definida, uma agenda está sendo organizada para o estado da Bahia, e Barreiras foi incluída como um dos cinco municípios prioritários. Como um dos principais cabos eleitorais de Tito, nas eleições de 2022, Lula obteve quase 60% dos votos válidos em Barreiras, e sua presença na campanha de Tito pode se tornar um fator decisivo na disputa municipal.

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Multidão se une a Tito em grande caminhada na Vila Nova, reforçando a força da campanha da mudança

Time da mudança percorreu as principais ruas do bairro e foi calorosamente recebida pelos moradores

Uma verdadeira multidão percorreu as principais ruas da Vila Nova acompanhando Tito (PT), candidato a prefeito de Barreiras, na noite desta quarta-feira (04/09). A atividade se transformou em um verdadeiro movimento de apoio popular e rapidamente se tornou um marco em toda esta campanha, com moradores saindo de suas casas para cumprimentar os candidatos e se unindo à crescente multidão.

“Nossa caminhada está linda, estamos conquistando corações e mentes. Já somos vitoriosos por termos uma campanha limpa, que apresenta propostas e em 06 de outubro seremos eleitos para realizarmos as mudanças necessárias, oferecendo uma saúde digna, uma educação melhor, com valorização e respeito aos servidores e atendimento social para todos aqueles que necessitarem. Vamos ao bom combate com as bênçãos de Deus e a força do povo”, concluiu Tito.

A adesão espontânea dos moradores reflete o fortalecimento do “time da mudança”, como Tito costuma chamar sua equipe. O sentimento de que Barreiras precisa de uma nova direção está ganhando cada vez mais força entre os eleitores.

Agora é Tito

“Os eleitores estão tomando conhecimento do nosso Programa de Governo Participativo (PGP), entendem que temos as melhores propostas e que Tito e Emerson representam esse sentimento de mudança para melhor”, afirmou o candidato.

Durante o percurso, frases de apoio, como “agora é Tito” e “a mudança que eu acredito”, foram ouvidas de diversos eleitores que, de forma autônoma, se mostraram motivados a caminhar lado a lado com os candidatos. Tito reforçou seu compromisso com a população:

“Vamos fazer um governo de portas abertas para atender e ouvir a população pois tenho um compromisso de vida com Barreiras e quero melhorar a condição de vida das pessoas do campo e da cidade”, disse Tito, reforçando ainda o pedido para que a campanha seja intensificada tanto nas redes sociais quanto nas ruas.

Justiça Eleitoral de Barreiras julga como inaptos os pedidos de registro de oito novas candidaturas a vereador

Irregularidades como falta de filiação partidária, ausência de comprovação de alfabetização e quitação eleitoral resultaram no indeferimento das candidaturas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Portal Caso de Política, que acompanha ativamente as movimentações da política em Barreiras, apurou que a Justiça Eleitoral local indeferiu os registros de oito candidaturas a vereador para as eleições municipais de 2024. A seguir, os detalhes de cada decisão, incluindo a possibilidade de recurso ou se já há trânsito em julgado:

Antônio Ariecilio Campos Barbosa (PL) – Inapto

A candidatura de Antônio Ariecílio Campos Barbosa, do Partido Liberal (PL), foi indeferida por ausência de filiação partidária. O cartório eleitoral constatou que o candidato não estava registrado no partido no momento da análise. Apesar de ter apresentado uma ficha de filiação, o documento não foi aceito como prova válida, de acordo com a Súmula TSE nº 20. A decisão é passível de recurso e deve ser feita em até 3 dias após a publicação do despacho.

Claudio Teles Damacena (Republicanos) – Inapto

Claudio Teles Damacena, do Republicanos, teve seu pedido de registro indeferido devido à falta de prova de alfabetização. A ausência da documentação comprobatória foi confirmada após o prazo para a manifestação do candidato ter expirado. A decisão é passível de recurso, com prazo para interposição de 3 dias.

Dalveni Rodrigues de Almeida (Republicanos) – Inapto

A candidatura de Dalveni Rodrigues de Almeida foi indeferida por ausência de quitação eleitoral, uma vez que não prestou contas de sua campanha de 2020. A decisão, que é definitiva e transitada em julgado, não cabe recurso. O cartório confirmou a falta de regularidade eleitoral da candidata.

Edileusa da Câmara Silva (PDT) – Inapto

Edileusa da Câmara Silva, do PDT, teve seu registro negado devido à inconsistência em sua filiação partidária. O cartório verificou que a candidata estava filiada ao Podemos, e não ao PDT, partido pelo qual registrou sua candidatura. A decisão é passível de recurso e deve ser interposta em até 3 dias.

Gilmário Feitosa Borges (PSD) – Inapto

A candidatura de Gilmário Feitosa Borges foi indeferida pela falta de filiação ao PSD, partido pelo qual tentou concorrer. O cartório confirmou que o candidato estava registrado no Republicanos. A decisão é passível de recurso, com prazo de 3 dias para a interposição.

Jackson Silva Ayres (PMB) – Inapto

Jackson Silva Ayres, do Partido da Mulher Brasileira (PMB), teve sua candidatura indeferida por ausência de quitação eleitoral, devido à não prestação de contas de sua campanha de 2022. A decisão é definitiva e transitada em julgado, não cabendo recurso.

José Rosa da Silva Campos (PDT) – Inapto

José Rosa da Silva Campos, do PDT, viu sua candidatura ser negada pela falta de comprovação de filiação partidária. Apesar de apresentar uma ficha de filiação, o documento não foi aceito, pois a base de dados não confirmava o vínculo com o PDT. A decisão é passível de recurso e deve ser feita em até 3 dias.

As decisões ainda estão sujeitas a recursos e poderão ser revisadas conforme as alegações apresentadas pelos candidatos. O Portal Caso de Política continuará acompanhando e atualizando as informações sobre esses casos.

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