1

Saiba o provável novo valor do salário-mínimo após pacote anunciado por Haddad

Com a mudança na política de reajuste, valor do salário-mínimo pode cair para R$ 1.515 em 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando uma nova política de valorização do salário-mínimo, que pode resultar em um aumento de R$ 1.515 para o piso nacional em 2025. Esse valor, no entanto, representa uma redução de R$ 6 em comparação com o reajuste atual, que, de acordo com a regra vigente, elevaria o salário mínimo para R$ 1.521.

Atualmente, o salário-mínimo está fixado em R$ 1.412. A mudança proposta faz parte do pacote de gastos do governo, que visa ajustar o piso salarial à expansão real do arcabouço fiscal.

Novo índice de reajuste

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, com base na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que calcula a inflação de dezembro de 2023 até novembro de 2024 — estimou uma taxa de 4,66%. No entanto, o novo modelo de reajuste limita o aumento ao crescimento do arcabouço fiscal, estipulado em 2,5% para o próximo ano.

Se aprovado, o salário-mínimo de 2025 será de R$ 1.515, em vez dos R$ 1.521 que o método atual projetaria. O governo acredita que a medida ajudará no equilíbrio fiscal do país, ao mesmo tempo em que busca assegurar um reajuste sustentável para os trabalhadores.

Essa mudança no cálculo do salário-mínimo, que ainda está em análise, tem gerado discussões no Congresso, com críticos apontando uma possível perda no poder de compra para os trabalhadores de menor renda. Por outro lado, a equipe econômica defende que o novo modelo contribui para a estabilidade fiscal a longo prazo.

Caso de Política | A informação passa por aqui

CCJ aprova PEC que proíbe aborto legal e reacende debates sobre direitos reprodutivos

Proposta inclui o direito à vida desde a concepção na Constituição, eliminando exceções legais ao aborto e dividindo opiniões na sociedade e no Congresso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma votação marcada por protestos e intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à vida desde a concepção. Na prática, a medida pode extinguir todas as permissões atuais para a interrupção legal da gravidez no Brasil.

De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, o texto foi articulado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-parlamentar, que defendeu a proposta como um marco para os direitos do nascituro.

“A discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento e, sim, com a concepção”, justificou a deputada.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia do feto. Caso a PEC avance no Congresso Nacional, essas exceções deixarão de existir, tornando o aborto ilegal em qualquer circunstância.

Tensões na base governista e estratégia oposicionista

A PEC foi aprovada à revelia da base aliada ao governo, que tentou barrar a votação com um pedido de retirada de pauta na semana anterior, mas foi derrotada. Nesta quarta-feira, após o esgotamento do prazo para o pedido de vista, a proposta foi votada e aprovada pela CCJ.

Deputados da base governista conseguiram, no entanto, negociar com a cúpula da CCJ para evitar que outros projetos polêmicos fossem discutidos no mesmo dia, como pautas relacionadas ao Movimento Sem Terra (MST) e a autonomia de estados para legislar sobre matérias penais.

Com a admissibilidade aprovada, o próximo passo será a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde o mérito da proposta será analisado.

Protestos e confusão marcam votação

O debate sobre a PEC foi acompanhado por manifestações acaloradas dentro e fora da Câmara. Durante a sessão, manifestantes entoaram frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, o que levou a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), a transferir a discussão para outro plenário.

Apesar da mudança, a confusão persistiu, obrigando os parlamentares a retornarem ao plenário original para concluir a votação.

Impactos e polarização

A aprovação da PEC reacende o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil e tem gerado críticas de especialistas e movimentos sociais, que apontam retrocessos em conquistas históricas para as mulheres. Grupos conservadores, por outro lado, celebram a medida como um avanço na defesa da vida e dos valores tradicionais.

O texto, que ainda precisa passar por outras etapas no Congresso, já polariza opiniões e promete acirrar os ânimos tanto no parlamento quanto na sociedade.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Lula e Haddad enfrentam o sistema: isenção do IR para 36 milhões e taxação de lucros mexem com a elite financeira

Com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e a taxação de lucros e dividendos, governo busca justiça social e desafia interesses do mercado financeiro; pacote vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27/nov), trouxe uma guinada nas expectativas econômicas e políticas do país. Enquanto o mercado financeiro esperava cortes profundos na ordem de R$ 60 bilhões, seguindo orientação do banco Itaú para reduzir despesas em áreas como saúde, educação e aposentadorias, o governo optou por uma abordagem que desafia interesses da elite financeira e beneficia a maior parte da população.

A principal medida do pacote é a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que alcançará 36 milhões de contribuintes, o equivalente a 78,2% do total. A renúncia fiscal será compensada pela taxação de rendas acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, que estavam isentos no Brasil desde 1995.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o pacote de contenção de gastos apresentado vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.

Além disso, ajustes no sistema previdenciário militar foram anunciados, como o fim da redistribuição da cota de pensão e a introdução de idade mínima para a reserva. Essas mudanças visam corrigir privilégios antigos e alinhar o setor às práticas do serviço público.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, destacou Haddad.

Reações e Resistência

A taxação de lucros e dividendos em 10% causou forte resistência no mercado financeiro. O dólar subiu para R$ 5,91, e analistas fizeram previsões pessimistas. A orientação do Itaú, que sugeria cortes bilionários em serviços essenciais, foi vista por especialistas como uma tentativa de manter o sistema tributário voltado à proteção de grandes fortunas.

“O país foi construído para servir à elite financeira, e o governo ousou encostar nesse sistema. Não é à toa que estamos vendo reações tão violentas”, avaliou um economista político.

Apesar disso, Haddad defendeu a viabilidade fiscal do pacote e seu impacto positivo para a maioria dos brasileiros.

“Estamos ajustando o sistema para que aqueles que mais têm contribuam proporcionalmente mais. É uma questão de justiça fiscal”, afirmou o ministro.

Mudança de Paradigma

As medidas representam uma ruptura significativa com a lógica fiscal predominante, combinando desoneração para a classe média e maior tributação sobre grandes rendas. Enquanto o mercado financeiro se ajusta, o governo avança com uma agenda que promete reduzir desigualdades e corrigir distorções históricas.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Câmara aprova urgência para projeto de João Leão sobre revitalização do Rio São Francisco

Foto: Ferdinando de Souza

Proposta prevê criação de Batalhão Hidroviário do Exército para recuperar rios navegáveis e impulsionar a economia regional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta terça-feira (26) ao aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/23, de autoria do deputado João Leão (PP-BA). A proposta inclui a dragagem e a recuperação de margens de rios em todo o Brasil como atribuições subsidiárias do Exército, permitindo que o projeto avance diretamente para votação no Plenário, sem passar pelas comissões da Casa.

O projeto prevê a criação de um Batalhão Hidroviário do Exército, inspirado em modelos internacionais como o dos Estados Unidos, com foco inicial no Rio São Francisco, especialmente na Bahia. A iniciativa busca estruturar, manter e conservar rios navegáveis, promovendo o desenvolvimento regional e a preservação ambiental.

João Leão destacou a importância estratégica do projeto, afirmando que o objetivo é transformar o Rio São Francisco em um dos principais eixos de navegação do mundo.

“Nosso plano é que o Brasil se torne referência, assim como o Rio Mississippi nos Estados Unidos e o Rio Amarelo na China”, declarou.

O parlamentar enfatizou a necessidade urgente de revitalizar o São Francisco, cujos trechos críticos têm dificultado a navegação.

“Estamos falando de um rio que, no passado, recebia grandes navios como o Benjamin Guimarães, mas que hoje, em certos pontos, só permite a passagem de pequenas embarcações”, alertou.

Leão também lembrou uma experiência de sucesso no oeste baiano, realizada em parceria com o 4º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército, que envolveu a rampagem e o reflorestamento de 6 km de margens fluviais.

“Queremos replicar essa ação não apenas no São Francisco, mas em todos os rios navegáveis do Brasil”, concluiu.

Com o regime de urgência aprovado, a proposta pode ser deliberada nas próximas sessões do Plenário, marcando um avanço significativo para a revitalização dos rios brasileiros e o fortalecimento da economia fluvial.

Caso de Política | A informação passa por aqui

STF define 1ª Turma como responsável por julgamento de denúncia contra Bolsonaro

Ex-presidente e 36 acusados pela tentativa de golpe podem responder a ação penal caso denúncia da PGR seja aceita

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 investigados por tentativa de golpe será analisada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

De acordo com Barroso, o julgamento pelo plenário, que reúne os 11 ministros da Corte, seria uma exceção e dependeria de decisão da própria Primeira Turma. “O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não uma matéria que esteja na alçada da presidência”, explicou Barroso.

Pelo regimento do STF, cabe às turmas julgar ações penais. No caso da eventual denúncia, a Primeira Turma decidirá, por maioria simples, se aceita ou não a acusação apresentada pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros 36 investigados se tornarão réus, passando a responder a uma ação penal no Supremo.

Ontem (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que investiga a tentativa de golpe e encaminhou o relatório da Polícia Federal à PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se formaliza a denúncia contra os acusados.

O prazo para análise do caso, contudo, será impactado pelo recesso de fim de ano no STF, que começa em 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2025. Dessa forma, a eventual denúncia deverá ser apresentada somente no próximo ano.

A decisão de centralizar o julgamento na Primeira Turma sublinha o papel das turmas na condução de processos penais no STF, enquanto o caso avança em meio a alta expectativa política e jurídica.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Prefeitura de Barreiras e TJ-Bahia entregam 899 títulos de imóveis no Vila Brasil

Projeto Morar Legal alcança mais de 15 mil regularizações e reafirma compromisso com a cidadania e o desenvolvimento urbano

Caso de Política com Dircom – A Prefeitura de Barreiras entregou nesta terça-feira (26) mais 899 títulos de propriedade a moradores do bairro Vila Brasil, como parte do projeto Morar Legal. Desde 2022, a iniciativa já regularizou 15.537 imóveis no município, garantindo segurança jurídica e documentação adequada para milhares de famílias. Barreiras lidera o ranking estadual de regularizações fundiárias, consolidando-se como referência na área.

A cerimônia de entrega ocorreu na Escola Municipal Antônia Matos de Oliveira e contou com a presença de autoridades como o prefeito Zito Barbosa, o corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard, e representantes do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Barreiras. Também participaram do evento o prefeito eleito Otoniel Teixeira, o vice-prefeito eleito Túlio Viana, vereadores e secretários municipais.

Com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia e do Cartório de Barreiras, o Morar Legal já beneficiou mais de 60 mil famílias, garantindo o registro gratuito dos imóveis e promovendo acesso a crédito e estabilidade para os moradores. A iniciativa tem sido celebrada como uma conquista histórica para a cidade.

Durante o evento, o morador Ernestino Ribeiro expressou sua emoção ao receber o título:

“Esse era o sonho da minha família, e agora, podemos dizer que a casa é de fato nossa. Estou muito feliz.” O desembargador Roberto Maynard destacou a importância do projeto para a cidadania e a dignidade das famílias beneficiadas, afirmando que a regularização fundiária integra justiça social e assegura os direitos de propriedade.

Em tom de despedida, após oito anos à frente da administração municipal, o prefeito Zito Barbosa reforçou o impacto positivo do Morar Legal no desenvolvimento da cidade.

“O Morar Legal traz segurança para as famílias e impulsiona o desenvolvimento de Barreiras, valorizando os bairros e organizando o crescimento da cidade. Tenho certeza de que o projeto continuará beneficiando muitas outras famílias.”

O projeto já contemplou bairros como Santa Luzia, Centro Histórico, Vila Amorim e Morada Nobre, além da comunidade rural de Arraial da Penha. A segunda etapa no Vila Brasil e as ações nos bairros Mimoso e Ribeirão estão em andamento, ampliando ainda mais os resultados de um programa que tem transformado a vida de milhares de barreirenses.

Caso de Política | A informação passa por aqui

População brasileira por signo é estimada; confira os números e inspire-se com “A Dança dos Signos”

Levantamento feito pelo Portal, com o auxílio de inteligência artificial e dados oficiais, revela distribuição dos brasileiros pelo zodíaco e resgata o legado artístico de Osvaldo Montenegro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Com o suporte da inteligência artificial “Meta IA” e dados oficiais do IBGE, INSS e ONS, o Portal Caso de Política realizou um levantamento para estimar a população brasileira por signo do zodíaco. O estudo considera a distribuição uniforme de nascimentos ao longo do ano e aponta, por exemplo, que cerca de 18,1 milhões de brasileiros são de Câncer ou Capricórnio, os signos mais representativos, enquanto os demais possuem, em média, 17,9 milhões de nativos cada.

Segundo o levantamento, baseado na população atual de aproximadamente 215 milhões de pessoas, os signos do zodíaco se distribuem de forma proporcional às datas de nascimento. Com um percentual médio de 8,33% para a maioria dos signos e 8,43% para Câncer e Capricórnio, os números oferecem um panorama curioso para os entusiastas da astrologia.

Além dos dados, o estudo resgata a memória cultural do álbum “A Dança dos Signos”, lançado em 1984 pelo cantor e compositor Osvaldo Montenegro. Cada faixa do disco representa um signo do zodíaco, alinhando música e dança em um espetáculo que marcou época na cultura brasileira. Clássicos como “Fogo na Cabeça” (Áries) e “Lua de Mel” (Câncer) seguem encantando gerações.

Curiosidades e impacto cultural

Áries, Touro, Gêmeos, Leão, Virgem, Libra, Escorpião, Sagitário, Aquário e Peixes representam cerca de 17,9 milhões de brasileiros cada.

Osvaldo Montenegro, com sua visão artística, consolidou um legado que conecta música, dança e astrologia, influenciando gerações.

Observações

O levantamento é uma estimativa e não considera variáveis como mortalidade, migração ou sazonalidade de nascimentos. Ainda assim, o estudo oferece uma perspectiva lúdica e cultural para os amantes do zodíaco. Que tal ouvir o álbum enquanto reflete sobre os números?

Caso de Política | A informação passa por aqui

STF julga artigo central do Marco Civil da Internet sob pressão da Globo

Liberdade de expressão e futuro da mídia independente estão em jogo com possível mudança na legislação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, peça-chave na proteção da liberdade de expressão no Brasil. O dispositivo limita a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários, salvo em casos em que, após decisão judicial, as empresas se recusem a remover material considerado ilegal.

Em editorial publicado na véspera do julgamento, o jornal O Globo pressionou pela revogação do artigo, defendendo um modelo mais rígido de regulação. A proposta seria substituir a atual exigência de ordem judicial por um sistema baseado em notificações diretas, onde conteúdos seriam removidos a partir de simples solicitações. Especialistas e críticos apontam que essa mudança ameaça diretamente o jornalismo independente e as vozes dissidentes que encontraram espaço na internet.

Atualmente, o artigo 19 equilibra liberdade de expressão e responsabilização, permitindo moderação de conteúdos de acordo com regras claras. A postura da Globo, segundo analistas, reflete sua dificuldade histórica em lidar com a pluralidade de opiniões promovida pela era digital. Enquanto plataformas como YouTube e redes sociais ampliaram o acesso a informações diversificadas, a grande mídia enfrenta o desafio de manter sua hegemonia.

A ameaça à pluralidade

O modelo defendido pelo conglomerado midiático pode abrir precedentes para censura preventiva, onde plataformas removeriam conteúdos de maneira automática para evitar riscos jurídicos. Tal cenário pode comprometer a liberdade de expressão, silenciando vozes críticas e alternativas.

Embora o editorial do Globo utilize a disseminação de discursos de ódio como justificativa, críticos lembram que o problema não se restringe ao ambiente digital. Ao longo de sua história, a mídia tradicional no Brasil, incluindo a própria Globo, foi protagonista de narrativas polarizadoras e episódios marcados por preconceitos e desinformação, como o apoio ao regime militar e a cobertura enviesada de movimentos sociais.

Contexto internacional e diferenças locais

A experiência da União Europeia, citada no editorial como modelo para o Brasil, não oferece um paralelo direto. Enquanto os europeus contam com sistemas robustos de comunicação pública, o Brasil depende de plataformas digitais como espaços democráticos de expressão, sobretudo para populações marginalizadas e veículos alternativos.

Com o Projeto de Lei das Redes Sociais parado no Congresso, o julgamento do STF ganha ainda mais relevância. Manter o artigo 19 é, para muitos, a única forma de garantir equilíbrio entre liberdade e responsabilidade em um cenário onde a mídia independente tem se mostrado essencial para a democracia brasileira.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Bolsonaro nega envolvimento em plano golpista e críticas a Moraes marcam defesa

Ex-presidente refuta acusações sobre conspiração contra Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes e rechaça ligação com atentados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer envolvimento em supostos planos para eliminar autoridades ou promover um golpe de Estado. Em entrevista à Revista Veja, publicada nesta sexta-feira (22), Bolsonaro rejeitou as acusações que surgiram após a Polícia Federal (PF) revelar detalhes de um suposto plano de militares ligados ao seu governo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu. Lá na Presidência havia mais ou menos 3.000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso?”, defendeu-se Bolsonaro, alegando não ter ciência de conspirações.

O ex-presidente também negou ter compactuado com qualquer tentativa de golpe de Estado, afirmando que suas ações sempre respeitaram a Constituição. Ele citou a possibilidade de decretar estado de sítio como uma ideia debatida dentro de limites legais, que dependeria do aval do Congresso.

“Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional”, justificou.

As declarações ocorrem em meio à repercussão de documentos apreendidos pela PF, supostamente rascunhos de decretos que poderiam evitar a posse de Lula por meio de medidas excepcionais, como estado de defesa ou de sítio. Bolsonaro sustentou que essas ideias, apesar de discutidas, nunca configurariam um golpe devido à previsão constitucional dessas medidas.

Na entrevista, o ex-presidente também criticou Alexandre de Moraes, responsável por conduzir inquéritos contra ele.

“Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou Bolsonaro, reiterando sua insatisfação com o ministro.

A defesa do ex-presidente ocorre enquanto ele enfrenta crescente pressão legal e política, com investigações que ampliam as tensões entre Bolsonaro e o Judiciário.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Carinhanha: Armadilha com pregos fura pneus de viatura em operação contra desmatamento

Polícia Militar enfrenta resistência durante cumprimento de mandado judicial em área rural da cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram surpreendidos por uma armadilha com pregos durante uma operação de combate ao desmatamento ilegal na comunidade de Lagoa dos Portácios, zona rural de Carinhanha, na região do Velho Chico. O incidente ocorreu na manhã da última quinta-feira (21), enquanto a equipe cumpria um mandado expedido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves.

Ao chegarem à propriedade da empresa Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, os agentes do 4º Pelotão depararam-se com tábuas cravejadas de pregos ocultas no terreno, que furaram os pneus da viatura e impediram o avanço da operação. Durante a ação, um homem armado com uma motosserra foi avistado, mas fugiu pela mata antes de ser abordado.

A tentativa de obstrução às atividades policiais levanta suspeitas sobre a legalidade das atividades no local. Conforme informações do portal Achei Sudoeste, o caso está sendo investigado para apurar os responsáveis pela armadilha e pela possível prática de desmatamento.

A Polícia Militar não informou se outros mandados estão sendo cumpridos na região ou se houve reforço no policiamento local após o ocorrido.