Em nota, vereadora Carmélia da Mata rebate ataques de Zito Barbosa

Que eu lhe incomodo eu sei, porque eu tenho coragem para falar a verdade e defender o que eu acredito, mas atribuir a incredulidade das suas palavras a mim já é demais”, disse a vereadora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após ataques sofridos pelo prefeito Zito Barbosa, que concedeu uma entrevista a uma rádio local nesta sexta-feira, 05 de julho, a vereadora Carmélia da Mata emitiu uma nota rebatendo as acusações feitas pelo chefe do executivo municipal.

Durante a entrevista, Zito Barbosa alegou que suas dificuldades em manter acordos políticos firmados com outras autoridades não eram culpa sua, mas foram atribuídas, em parte, às ações e declarações da vereadora. Em resposta, Carmélia da Mata repudiou as afirmações, afirmando que o verdadeiro motivo da ruptura desses acordos é a falta de confiança do próprio prefeito na vitória do candidato que escolheu para a disputa eleitoral deste ano.

A vereadora destacou que, em um Estado Democrático de Direito, tanto ela, como parlamentar, quanto qualquer cidadão têm a liberdade de não acreditar na continuidade da gestão de Zito Barbosa e de expressar essa opinião publicamente.

Prefeito de Barreiras, em resposta à sua entrevista, eu lhe digo que o senhor não manteve o acordo político que fez com outras autoridades, não por minha fala ou por qualquer vídeo meu, mas sim porque nem mesmo o senhor acredita na vitória do candidato que escolheu para a disputa eleitoral deste ano. Nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e eu, como parlamentar e qualquer um do povo, tenho a liberdade de não acreditar na continuidade da sua gestão e manifestar isso.”

Carmélia também acusou o prefeito de não cumprir suas promessas com os servidores públicos municipais, mencionando que, durante sua campanha, ele prometeu valorizar os servidores, mas em seu mandato promoveu a maior revogação de direitos desses trabalhadores que Barreiras já viu.

Então, prefeito, o senhor não atribua à vereadora Carmélia a quebra dos seus acordos, não! Inclusive, palavra é uma coisa que o senhor não teve, especialmente com os servidores. A prova disso é que, na sua campanha, o senhor prometeu valorizar o servidor público municipal, mas no seu mandato fez a maior revogação de direitos desses trabalhadores que Barreiras já viu! A lei do funcionalismo municipal alterada está aí e não me deixa mentir!”

A vereadora finalizou sua nota reafirmando seu compromisso com a verdade e sua coragem para defender aquilo em que acredita, criticando o prefeito por tentar desviar a responsabilidade de suas próprias falhas.

Que eu lhe incomodo, prefeito, eu sei, porque eu tenho coragem para falar a verdade e defender o que eu acredito, mas atribuir a incredulidade das suas palavras a mim aí já é demais! Acorda, Barreiras! Ninguém cala a minha voz!”

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Zito confirma acordo de Brasília que beneficia Danilo, assume que Otoniel não decola e mira para alvo comum

Ainda que 100% do acordo não se concretize, Tito é o adversário comum a ser abatido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante entrevista concedida ao radialista Marcelo Ferraz da rádio Oeste FM nesta sexta-feira (05), o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, confirmou informações previamente divulgadas pelo Portal Caso de Política. Conforme noticiado aqui em primeira mão em 19 de abril, houve um acordo entre líderes políticos de Barreiras, onde o candidato que estivesse atrás nas intenções de voto apoiaria o outro. Nesse cenário, Otoniel Teixeira (UB) seria vice de Danilo Henrique (PP).

Na entrevista, Zito Barbosa deixou a entender o mau desempenho de Otoniel Teixeira nas pesquisas, o que o colocaria na terceira posição, atrás de Danilo Henrique. Entretanto, apesar de reconhecer o acordo, Zito mostrou-se hesitante em cumpri-lo.

O acordo foi pela primeira vez revelado em público pelo deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PP), em entrevista concedida na quinta-feira, 3 de junho, na rádio Vale FM ao radialista Cácio Rozendo. Segundo ele, o acordo foi firmado em uma reunião em Brasília, com a presença de importantes figuras políticas como Danilo Henrique, o deputado Antônio Henrique Júnior, o ex-prefeito Antônio Henrique, o ex-deputado federal Cacá Leão e ACM Neto.

Zito detalhou a reunião:

Fomos convocados eu e Otoniel para uma reunião em Brasília com Danilo Henrique, o deputado Antônio Henrique Júnior, o ex-prefeito Antônio Henrique, o ex-deputado federal Cacá Leão e ACM Neto. Representando o PP e o União Brasil, fizemos um acordo para que em junho quem estivesse à frente nas pesquisas fosse o candidato, e o outro grupo apoiasse. No entanto, fui claro ao dizer que a política rasteira que estavam fazendo precisava parar, ou o acordo não prevaleceria.”

No mesmo dia do acordo, Zito encontrou sinais de descumprimento.

Quando cheguei ao hotel, vi um vídeo da vereadora Carmélia da Mata (PP) dizendo que Otoniel Teixeira não era mais candidato. Eles já estavam desfazendo o acordo,” relatou.

A situação se agravou no dia seguinte, com uma entrevista de Fernando Machado, conhecido como ZDA.

Na entrevista na rádio, ZDA afirmou que o candidato seria Danilo Henrique e que Otoniel o apoiaria. Naquele dia, enviei uma mensagem para ACM Neto com o vídeo da vereadora Carmélia e disse que, se continuasse assim, seria difícil manter o acordo.”

Apesar das tentativas de comunicação com ACM Neto, Zito decidiu desfazer o acordo.

Enviei um texto a ACM Neto justificando a ruptura do acordo. Se ele comunicou a Cacá Leão, Danilo Henrique ou ao deputado Antônio Henrique Júnior, não sei. Mas ele recebeu minha mensagem e confirmou.”

Zito reafirmou sua posição, destacando a falta de integridade de alguns membros do PP de Danilo Henrique, defendendo sua decisão de não cumprir o acordo.

Acredito que muita coisa não é do conhecimento do senhor Antônio Henrique, que respeito muito. No dia seguinte, desfiz o acordo perante quem me convocou, que foi ACM Neto.”

Na política, todo aquele que observa a observa como ciência, de maneira pragmática e sem paixões, facilmente fará a leitura de que os cardeais da política barreirense não estão dispostos a ceder espaços fora de seu limite de controle.

Zito, Antônio Henrique, Cacá Leão e ACM Neto sabem muito bem o que representaria uma derrota em Barreiras.

Zito que já planeja ser candidato a deputado federal nas eleições de 2026, enfrenta enormes batalhas nos tribunais, tem as contas de seu governo para serem votadas pelo Tribunal de Contas (TCM) e pela Câmara de Vereadores. ACM Neto, com peso nacional, visa voos mais altos.

Desta forma, não resta dúvidas que o candidato apoiado por Lula e Jerônimo, com seu significativo desempenho eleitoral é o homem a ser abatido. Nas redes sociais, independentemente de uma aliança formal, na prática a operação contra Tito já está a pleno vapor, com linchamento moral, ataques rasteiros e muito discurso de ódio dirigidos ao seu partido, o PT, muitas delas sem fundamentação ou provas legais.

Faltando 15 dias para o início das Convenções partidárias que formalizaram – de fato – os nomes que devem ser levados para registro na justiça eleitoral com prova de aptidão de elegibilidade, comprovação de que não há condenação ou impecílio judicial, Barreiras vive momentos que pertencem a esfera do imponderável! Tudo pode acontecer, ou nada! Aguardemos então!

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Governo Federal deposita mais R$ 1 milhão para saúde de Barreiras

Somente em 2024, o governo Lula encaminhou R$ 31 milhões de recursos extras e fora da previsão orçamentária de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira, 4 de julho, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, depositou mais R$ 1 milhão na conta do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras.

O dinheiro foi depositado nesta

Essa verba, classificada como Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), tem a finalidade de custear os serviços de assistência de média e alta complexidade, visando melhorar o atendimento à população.

Os recursos, denominados como “verba carimbada”, serão destinados ao financiamento da rede própria de atendimento e/ou à ampliação do custeio, contribuindo para a redução das filas de atendimento. Em essência, o MAC financia ações mais especializadas em saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente e qualificado.

Em 2024, o governo do presidente já destinou R$ 31 milhões em recursos extras para investimentos na saúde da população. Esta verba adicional tem sido crucial para cidades como Barreiras, que enfrentam crises no setor de saúde.

Conforme noticiado pelo Portal Caso de Política, o Governo Federal liberou no dia 26 de junho, um total de R$ 30 milhões para a cidade de Barreiras, por meio do Fundo Nacional de Saúde, administrado pelo Ministério da Saúde (MS). Esses recursos chegam em um momento crítico, uma vez que a cidade enfrenta uma grave crise no setor de saúde. A população tem relatado insatisfação com a má qualidade do atendimento na única UPA da cidade, além da falta de médicos e medicamentos na farmácia básica e nos postos de saúde.

Essa nova alocação de R$ 1 milhão, somados com outros R$$ 30 milhões de recursos adicionais, são tentativas de mitigar esses problemas, melhorando a infraestrutura e a capacidade de atendimento do sistema de saúde local, em um esforço do governo Federal para proporcionar um serviço de saúde mais eficaz e acessível para todos os moradores de Barreiras.

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Antônio Henrique confirma Danilo como candidato, anuncia data para escolha de vice e desejo de comandar o PDT

As disputas judiciais envolvendo o PDT adicionam uma camada de complexidade às negociações e às alianças eleitorais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Barreiras e presidente do PP, Antônio Henrique, anunciou em entrevista a uma rádio local na tarde desta terça-feira, 3 de julho de 2024, que Danilo Henrique será o candidato a prefeito pelo partido. A escolha do vice da chapa será definida no dia 29 de julho.

Entre os pré-candidatos ao executivo municipal, incluindo Tito (PT), Otoniel (UB), e Davi Schmidt (Novo), Danilo Henrique é o único que ainda não definiu o nome para a composição de sua chapa.

Em 28 de junho, o Portal Caso de Política noticiou que o PP de Danilo Henrique já estava organizando um evento previsto para o próximo dia 24 de julho, onde o nome de Karlúcia Macedo seria apresentado como vice de chapa. A informação ganhou força quando múltiplas fontes indicaram que uma coletiva de imprensa estava sendo organizada após a publicação, mas foi abortada.

Karlúcia Macedo (MDB) entrou em contato com a redação do portal no mesmo dia, afirmando que não foi comunicada sobre qualquer acordo com Danilo Henrique e que sua pré-candidatura está mantida.

Antônio Henrique detalhou as alianças e os desafios enfrentados pelo partido:

“Eu sou o presidente do PP. Nós temos o Republicano, que é a irmã Silma. Temos o Podemos e o Solidariedade. Temos o MDB da Karlúcia e tem o PDT que está sendo discutido na justiça.”

As disputas judiciais envolvendo o PDT, hoje apoiando o pré-candidato Otoniel adicionam uma camada de complexidade às negociações e às alianças eleitorais.

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Plano Safra 2024: Lula anuncia R$ 400 bilhões para grandes produtores e R$ 76 bilhões para agricultura familiar

Ao anunciar o  maior Plano Safra da história, Lula diz que Bolsonaro finge que gosta do agro

Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025, destinado ao financiamento da agricultura e pecuária empresarial, além da agricultura familiar no Brasil. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o Plano Safra deste ano aloca R$ 400,59 bilhões para grandes e médios produtores rurais, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões serão direcionados para custeio e comercialização, e R$ 107,3 bilhões para investimentos. As taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, dependendo dos programas de crédito oferecidos. Além disso, R$ 189,09 bilhões serão concedidos com taxas de juros controladas, enquanto R$ 211,5 bilhões terão taxas livres. O programa Moderfrota, voltado para a aquisição de máquinas agrícolas, terá juros de 10,5% para produtores do Pronamp e de 11,5% para os demais. Já o Renovagro, destinado à recuperação e conversão de pastagens, aplicará uma taxa de 7%.

Lula também anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor representa um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior e é o maior da série histórica. “O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula. O presidente enfatizou a importância de incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos e garantiu que o governo cuidará para que os produtores não tenham prejuízo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas se alinham às expectativas dos países importadores do agro brasileiro, promovendo uma transição ecológica no setor. Além disso, o Plano Safra da Agricultura Familiar inclui a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil, incentivando a autonomia e permanência dos jovens no campo.

O governo federal também disponibilizará mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para complementação dos incentivos do Plano Safra. Além disso, programas como Ecoforte, Campo à Mesa, Quintais Produtivos e Mulheres Rurais receberão investimentos significativos para apoiar a agroecologia, o extrativismo e a produção orgânica.

A agricultura familiar será incluída em três fundos garantidores da União, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo riscos para as instituições financeiras. As cooperativas de agricultura familiar também contarão com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil, com investimentos de R$ 55 milhões para 2024.

Com o lançamento do Plano Safra 2024/2025, o governo Lula reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, apoiando tanto grandes produtores quanto a agricultura familiar. Os novos recursos e programas prometem impulsionar a produção, garantir a segurança alimentar e promover a inclusão social no campo.

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Governo Federal libera R$ 30 milhões para Barreiras investir na saúde municipal

Os recursos encaminhados pelo Ministério da Saúde estão disponíveis para Barreiras desde o dia 26 de junho de 2024

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal liberou R$ 30 milhões para a cidade de Barreiras, por meio do Fundo Nacional de Saúde, administrado pelo Ministério da Saúde (MS). Os recursos foram destinados por três emendas, sendo R$ 20 milhões através da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), R$ 7,5 milhões da Comissão de Saúde, e mais R$ 2,5 milhões da mesma comissão. As verbas carimbadas foram liberadas e depositadas na conta do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras no último dia 26 de junho de 2024.

A liberação ocorre em um momento crítico para Barreiras, que enfrenta uma grave crise no setor de saúde. A população tem se queixado da má qualidade no atendimento na única UPA da cidade, com falta de médicos e medicamentos na farmácia básica e nos postos de saúde.

Recentemente, o prefeito Zito Barbosa viu dois pedidos de empréstimos serem negados pela justiça. O primeiro, proposto pelas vereadoras Carmélia da Mata e Beza, de R$ 60 milhões, foi arquivado definitivamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, 2 de junho.

O segundo pedido de empréstimo, após ser aprovado pela maioria dos vereadores de Barreiras, foi anulado por erro material. A desembargadora Gardenia Pereira Duarte acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo MDB, que questionou a constitucionalidade da Lei nº 1.627/2024, que autorizava o Poder Executivo Municipal a contrair a operação de crédito.

A desembargadora deferiu efeito suspensivo ao recurso, corrigindo o relatório da decisão inicial e determinando a suspensão dos efeitos da lei municipal até nova deliberação.

“Do exposto, com fulcro no art. 1.026, § 1º do CPC, defiro efeito suspensivo ao presente recurso para conferir interpretação do relatório da decisão segundo a qual, onde está mencionado ‘Município de Luís Eduardo Magalhães’, deve ser lido como ‘Município de Barreiras'”, concluiu a magistrada.

Em ambos os pedidos de empréstimo, o prefeito Zito alegava necessidade dos recursos para a conclusão do Hospital Municipal.

Conforme noticiado pelo Caso de Política, as obras do futuro Hospital Municipal de Barreiras tiveram poucos avanços, apesar dos R$ 40 milhões já utilizados, também provenientes de empréstimo financeiro. Atualmente, a dívida pública municipal de Barreiras chega a R$ 930 milhões.

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COOTRANS de Barreiras é denunciada ao Ministério Público por irregularidades em veículos próprios

Na denúncia, consta que o órgão multa os cidadãos enquanto as viaturas utilizadas têm documentação inadequada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Laércio Alves divulgou um vídeo nas redes sociais afirmando ter apresentado uma denúncia ao Ministério Público contra a Coordenação Municipal de Trânsito de Barreiras (COOTRANS). Ele aponta que a entidade utiliza viaturas com documentação irregular para fiscalizar o trânsito, ao mesmo tempo em que notifica e multa veículos de cidadãos também em situação irregular.

No vídeo, Alves destaca a contradição das ações da COOTRANS, criticando a prática de multar os cidadãos enquanto suas próprias viaturas têm documentação inadequada. Ele também menciona que essa situação coloca os agentes de trânsito, que ele chama de “homens honrados”, em condições vexatórias.

Alves reforça sua postura de cobrar a correção das irregularidades, afirmando: “Certo é certo, errado é para ser cobrado. Eu estou aqui para cobrar.” A denúncia levantada por Laércio Alves questiona a gestão e a integridade das operações da COOTRANS, ligada à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras.

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COOTRANS de Barreiras é denunciada ao Ministério Público por utilizar documentação irregular em veículos próprios

VÍDEO: “Ele é o nome que nós confiamos”, diz Jusmari Oliveira sobre pré-candidatura de Tito em Barreiras

A declaração foi feita durante a comemoração do 2 de Julho em Salvador

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD), reafirmou nesta terça-feira (2 de julho) seu apoio à pré-candidatura de Tito (PT) a prefeito de Barreiras. Durante a comemoração do 2 de Julho, Oliveira destacou a confiança depositada em Tito para liderar a cidade rumo ao desenvolvimento.

“É o nome que nós confiamos, que vai nos levar a uma grande vitória e garantir o alinhamento do governo de Barreiras com os governos estadual e federal, possibilitando a realização de um grande projeto de desenvolvimento socioeconômico”, afirmou Jusmari Oliveira.

Tito, conhecido como “O federal do Oeste”, possui uma extensa trajetória política. Ele já exerceu quatro mandatos como vereador e foi eleito duas vezes consecutivas presidente da Câmara de Vereadores de Barreiras. Em 2018, Tito se tornou deputado federal, consolidando sua influência e atuação na região.

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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

 

STJ – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município.

No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.

Para o colegiado, embora a Constituição e a legislação federal não deem à guarda o status de “polícia municipal”, é admissível, em situações excepcionais, que os membros da corporação realizem busca pessoal, mas apenas quando houver demonstração concreta de que a diligência tem relação direta com a finalidade da guarda.

Polícias estão submetidas a controle externo

“Salvo na hipótese de flagrante delito, só é possível que as guardas municipais realizem excepcionalmente busca pessoal se, além de justa causa para a medida (fundada suspeita), houver pertinência com a necessidade de tutelar a integridade de bens e instalações ou assegurar a adequada execução dos serviços municipais, assim como proteger os seus respectivos usuários”, disse o relator do caso julgado na seção, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Segundo ele, isso não se confunde com permissão para o desempenho de atividades ostensivas ou investigativas, típicas das polícias militar e civil, em qualquer contexto de combate à criminalidade urbana.

De acordo com o relator, as polícias civil e militar, como contrapartida ao exercício do monopólio estatal da violência, estão sujeitas a um rígido controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, o que não ocorre com as guardas municipais. “Fossem elas verdadeiras polícias, por certo também deveriam estar sujeitas ao controle externo do Parquet e do Poder Judiciário, em correições periódicas”, ressaltou.

Schietti comentou que os bombeiros militares e os policiais penais também integram o rol de órgãos do sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição, porém ninguém cogita que possam executar funções como patrulhamento ostensivo das ruas e revista de pessoas em via pública à procura de drogas.

Municípios têm equipado guardas com armas de alto poder letal

Rogerio Schietti destacou o “potencial caótico” de se autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha a sua própria polícia, subordinada apenas ao prefeito local e sem correições externas. O ministro lembrou que vários municípios estão equipando as guardas com armas de alto poder de letalidade, ao mesmo tempo em que crescem as notícias de abusos por parte de seus membros.

Em seu voto, o ministro apontou ainda que, ao julgar a ADPF 995, o STF repetiu o Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) ao afirmar que cabe à corporação combater infrações “que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”, o que é – segundo a corte – uma “atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”; e que, igualmente, a proteção da população que utiliza tais bens, serviços e instalações “é atividade típica de órgão de segurança pública”.

“Verifica-se, portanto, que mesmo a proteção da população do município, embora se inclua nas atribuições das guardas municipais, deve respeitar as competências dos órgãos federais e estaduais e está vinculada ao contexto de utilização dos bens, serviços e instalações municipais”, disse Schietti, ressaltando a total compatibilidade entre o entendimento da Sexta Turma (já assentado antes no REsp 1.977.119) e a jurisprudência do STF.

Leia o voto do relator.

Lula anuncia moradias populares para 11 municípios baianos pelo Programa Minha Casa Minha Vida

O presidente Lula, acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta segunda-feira (1º de julho), em evento realizado em Salvador, a autorização para novos empreendimentos da Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto destina-se a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, e as contratações serão feitas diretamente com a Caixa Econômica Federal nos próximos 30 dias.

Serão construídas 5.715 unidades habitacionais distribuídas entre 11 municípios da Bahia. Camaçari receberá 1.088 unidades, Campo Formoso 144, Dias d’Ávila 148, Feira de Santana 1.075, Ipirá 144, Morro do Chapéu 100, Paulo Afonso 240, Salvador 1.312, Simões Filho 480, Tucano 100 e Vitória da Conquista 884. O investimento totaliza R$ 885 milhões.

Além disso, durante a cerimônia na Arena Fonte Nova, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, anunciou o direcionamento de recursos para a regularização fundiária e melhoria habitacional, visando proporcionar moradia adequada à população de baixa renda. O programa Periferia Viva busca beneficiar famílias que vivem em loteamentos sem documentação e melhorar as condições das habitações inadequadas.

O programa atende famílias com renda de até R$ 2 mil e, em todo o Brasil, beneficiará 11.750 famílias. Os investimentos somam R$ 55 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social.