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Tito comemora sucesso da 1ª Edição das Copinhas da Bahia femininas em Barreiras

A grande final foi disputada entre os times Meninas da Lua e Barrocão de Cima, resultando na consagração das Meninas da Lua como campeãs, e o Barrocão de Cima como vice-campeãs

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último domingo, 14 de abril de 2024, o ex-deputado federal Tito marcou presença nas finais da 1ª edição das Copinhas da Bahia femininas, em Barreiras. O evento esportivo teve lugar no campo do Bairro Vila Amorim, reunindo atletas e torcedores em uma manhã de muita emoção e competição.

As Copinhas da Bahia são uma iniciativa que abrange todo o estado, mas em Barreiras e região Oeste, ganharam vida através de uma parceria entre Tito, a Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE) do Governo Estadual. O projeto contempla 25 copinhas e mais de 7 mil atletas, oferecendo uniformes completos, arbitragem remunerada, bolas e outros materiais esportivos.

A grande final foi disputada entre os times Meninas da Lua e Barrocão de Cima, resultando na consagração das Meninas da Lua como campeãs, e o Barrocão de Cima como vice-campeãs. Além das equipes, o evento contou com a presença de líderes políticos, familiares das jogadoras e moradores do Bairro Vila Amorim, todos prestigiando o talento das atletas.

“Toda a emoção e entrega das jogadoras durante a 1ª Edição da Copa Feminina, promovida pelo programa Copinhas da Bahia, renovou a esperança das dezenas de mulheres que fazem parte dos times participantes, mostrando que há um futuro promissor para o esporte amador feminino em nossa cidade. Os jogos foram emocionantes, com cada jogadora dando o seu máximo. Esta Copa reforça a importância de um olhar inclusivo e constante para os times femininos, que precisam do apoio do poder público para que mais mulheres se envolvam no esporte. Agradeço ao Governo Federal e ao Governo do Estado da Bahia por apoiarem essa iniciativa que valoriza o esporte feminino em Barreiras”, destacou Tito, ressaltando o compromisso com a promoção do esporte e da igualdade de gênero.

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Justiça determina 48 horas para que Alcione Rodrigues forneça documentos requeridos por Carmélia da Mata

Ação tem relação com o Projeto de Lei 002/2024 que autorizou a prefeitura contrair R$ 60 milhões em empréstimos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.

A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo a Decisão Judicial, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.

O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.

Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.

Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.

Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.

“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”

Conforme já notíciou o Caso de Política, a Câmara de Barreiras vive momentos de intensos conflitos entre a oposição e a base governista.

Em 14 de março, a vereadora Carmélia da Mata denunciou supostos bastidores e obscuridades sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do executivo municipal que autorizou o empréstimo de R$ 60 milhões para Barreiras.

Já no dia 19 de março, data em que a parlamentar se encontrava em Brasília para participar de um curso de capacitação, Carmélia denunciou em um vídeo nas suas redes sociais que o Presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues, cerceou a sua participação na sessão legislativa de maneira remota.

Como consequencia, no dia 25 de março, data em que se comemora o ‘Dia Nacional da Constituição’, a vereadora Carmélia da Mata foi intimada a depor na delegacia da cidade local por emitir opinião política. O vereador Alcione Rodrigues, presidente da Casa de Leis, registrou boletim de Ocorrência protocolado contra a parlamentar.

Recentemente, no dia 12 de abril, em uma reviravolta, quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões. A medida ocorreu após um agravo de instrumento interposto pela vereadora Carmélia da Mata, que questionou a legalidade da autorização concedida pela Câmara Municipal para o contrato com a Caixa Econômica Federal.

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Nota técnica conjunta do MP e Tribunais de Contas orienta sobre contratações nos festejos juninos

O Ministério Público estadual e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) assinaram na tarde desta quarta-feira, dia 16, portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos juninos de 2024. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos presidentes do TCE, Marcus Presídio e TCM, Francisco Netto, durante reunião realizada no Gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.

Mais uma ação da parceria interinstitucional que resultou na construção e funcionamento do ‘Painel da Transparência dos Festejos Juninos’ em 2023, já com nova edição neste ano, a nota técnica traz orientações sobre planejamentos das contratações, procedimentos de inexigibilidade de licitação para contratação de artistas, inclusive daqueles consagrados pela crítica e opinião pública, quanto à cotação de preços, contratos de infraestrutura e em relação ao contexto de saúde financeira dos municípios. O chefe do MP baiano, Pedro Maia, destacou a emissão da nota como mais uma prova do sucesso do Painel da Transparência como fruto de uma parceria entre as instituições de controle no estado. “Mais que instituições parceiras, são instituições amigas que, de forma republicana e integrada, constroem os caminhos que servem à população baiana. Isso, neste momento, acontece de maneira ainda mais intensa”, disse. Ele destacou ainda que o modelo do Painel pode ser utilizado para outras temáticas, como educação.

O presidente do TCE, Marcus Presídio, destacou a mudança de conceito que vem sendo implementada na Bahia por meio de uma interação histórica entre o MP e os Tribunais de Contas, com um trabalho de fiscalização preventiva. “É um caminho sem volta em que cada instituição desempenha sua função constitucional respeitando as independências inerentes dos órgãos, mas preocupados com o erário, com o rigor da lei e com o interesse público. É a população ser informada dos gastos que são feitos durante os festejos juninos. A intenção nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo. Ganha a população, ganha o MP e os Tribunais de Contas”, disse. O presidente do TCM, Francisco Netto, também destacou a importância da parceria e relevância da nota técnica para o trabalho preventivo de controle dos gastos públicos. “Essa nota técnica esclarece gestores, cidadãos e também promotores. Ela tem uma importância muito grande porque serve de informação à população, além de padronizar o entendimento dos órgãos de controle quantos às regras dos gastos públicos”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho.

Participaram também da reunião a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCE, Camila Luz de Oliveira; a procuradora-geral do MP de Contas junto ao TCM, Aline Paim; os chefes de Gabinete do TCE e do TCM, respectivamente Ricardo Ravazzano e Danilo Estrela; o secretário de Controle Externo do TCE, José Raimundo Aguiar; e a superintendente do TCM, Marilene Marques. Pelo MPBA, marcaram presença o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Fabrício Patury, controlador interno, promotor de Justiça Lourival Miranda; a promotora Rita Tourinho e o assessor especial da PGJ, promotor Frank Ferrari.

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Medida inclui na Constituição distinção entre traficante e usuário

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Barroso intervém no CNJ em defesa de juízes da Lava Jato e critica Salomão

Ministro também criticou a decisão de Luis Felipe Salomão de afastar Gabriela Hardt e desembargadores do TRF-4

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, tomou uma posição de destaque ao pedir vistas e interromper o julgamento crucial sobre a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra figuras proeminentes ligadas à Operação Lava Jato. Entre os implicados estão o ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União Brasil-PR), a juíza afastada Gabriela Hardt, o juiz Danilo Pereira Júnior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Barroso não apenas suspendeu o processo, mas também fez uma intervenção contundente ao votar pela revogação dos afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e Loraci Flores de Lima. Ele criticou fortemente a decisão do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que determinou os afastamentos na segunda-feira (15), classificando-a como “ilegítima, arbitrária e desnecessária”.

“Considero que foi uma medida ilegítima, arbitrária e desnecessária o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24h para ser submetida a esse plenário. Entendo que tal decisão contrariou frontalmente decisão do STF”, destacou Barroso.

Relator da reclamação disciplinar, Salomão votou a favor da abertura do PAD contra os envolvidos. No entanto, Barroso expressou preocupações com a complexidade do caso, apontando para a falta de tempo para uma análise adequada dos extensos documentos apresentados.

“Para se instaurar um PAD é preciso que tenhamos um acesso pessoal mínimo à documentação e à prova, que [nestas condições] nem o Super-Homem poderia ter”, ironizou Barroso, referindo-se às 1.160 páginas da correição, 146 páginas do relatório da correição e 26 horas de gravação de 14 depoimentos, incluindo o da juíza Gabriela Hardt.

Com o julgamento sobre a abertura do PAD suspenso, o CNJ agora se volta para decidir se mantém ou não o afastamento de Hardt e dos desembargadores, em um desdobramento que mantém o país atento às implicações e desdobramentos da Lava Jato.

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Brasil superará Itália e assumirá o 8º lugar das maiores economias globais, anuncia FMI

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um anúncio de impacto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu uma reviravolta significativa no cenário econômico global, colocando o Brasil em destaque. Segundo as projeções divulgadas pela autoridade monetária, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está prestes a atingir impressionantes US$ 2,331 trilhões até o encerramento deste ano.

As estimativas, agora revisadas para cima, sugerem que o PIB do país experimentará um crescimento de 2,2% em 2024 e manterá uma trajetória positiva, aumentando em 2,1% no ano subsequente, em 2025. Esses números contrastam com as previsões anteriores, que apontavam para um crescimento de 1,7% e 1,9%, respectivamente.

O destaque das projeções é o posicionamento do Brasil no cenário econômico global. Segundo o FMI, o país ultrapassará a Itália, estabelecendo-se firmemente como a oitava maior economia do mundo até o término deste ano fiscal. Essa conquista, inicialmente prevista apenas para 2026, representa uma ascensão notável para a economia brasileira, como indicado no mais recente relatório do World Economic Outlook, datado de outubro do ano passado.

A liderança das maiores economias globais permanece inabalada, com os Estados Unidos mantendo sua posição proeminente, com um PIB estimado em US$ 28,781 trilhões. Em seguida, a China, com US$ 18,532 trilhões, seguida pela Alemanha e Japão, com US$ 4,591 trilhões e US$ 4,110 trilhões, respectivamente.

A Índia, com US$ 3,937 trilhões, continuará na sexta posição, enquanto o Reino Unido, com US$ 3,495 trilhões, ocupará o sétimo lugar. A França, com um PIB estimado em US$ 3,130 trilhões, segue logo atrás do Brasil, Itália e Canadá, com US$ 2,242 trilhões.

Essa nova projeção do FMI não apenas aponta para um cenário otimista para a economia brasileira, mas também destaca seu papel crescente e influente no contexto econômico global, reforçando a posição do país como uma potência emergente a ser observada de perto nos próximos anos.

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Vice-Prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, mobiliza líderes regionais para Audiência Pública em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-prefeito de Barreiras, Emerson Cardoso, empreendeu grande esforço realizando um verdadeiro tour pela cidade para entregar pessoalmente convites a importantes instituições locais, convidando-as a participar de uma audiência pública crucial, agendada para o próximo dia 23 de abril, no Congresso Nacional, em Brasília. O encontro buscará discutir a situação do aeroporto regional da cidade, seu impacto no desenvolvimento regional e a sua consequente ampliação e reforma.

Em um gesto de integração e engajamento, Emerson Cardoso visitou líderes influentes em diferentes setores, angariando apoio e solidariedade para esta importante causa. Entre os receptores dos convites, destacam-se três figuras proeminentes, cada uma expressando seu apoio e reconhecimento à iniciativa do vice-prefeito.

Jacques Miranda, Reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB)

Com um olhar de esperança e entusiasmo, o professor Jacques Miranda expressou sua gratidão pelo convite, ressaltando a importância da iniciativa em promover o desenvolvimento local.

“Com muita satisfação que nós recebemos aqui o convite do nosso vice-prefeito para que a gente possa participar junto à Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados da audiência pública que vai tratar da situação do nosso aeroporto aqui em Barreiras. Uma iniciativa suprapartidária extremamente importante para o desenvolvimento dos empreendimentos, de todos os equipamentos públicos que estão sendo colocados aqui e para a melhoria das condições de vida da população dessa região. Então, eu acho que é uma iniciativa extremamente vital para que as nossas instituições possam também alcançar a excelência do serviço público, daquilo que a gente oferece na sociedade. Então nós estaremos lá presentes em Brasília, no dia 23 de abril, na comissão, para que a gente possa, de fato, efetivar essa ação relevante para todos nós”.

Wagner Pamplona, Presidente da Associação dos Criadores de Gado do Oeste da Bahia (Acrioeste)

Wagner Pamplona expressou sua gratidão pelo convite, reconhecendo a importância da união em torno dessa causa vital para o desenvolvimento regional.

“Eu quero aqui agradecer ao vice-prefeito Emerson Cardoso, por esse convite que teve aqui, a gentileza de nos trazer, convidando a Associação Baiana de Pecuária, aqui do Oeste, para esse importante encontro, essa audiência pública, que vai acontecer 23 de abril, agora na próxima semana, para um encontro para a gente debater, trazer aí um debate bem amplo, envolvendo o Aeroporto Regional do Oeste da Bahia, que está aqui em Barreiras. Então agradecemos, e com certeza, a Acrioeste, a Associação Baiana de Pecuária, por estar junto nessa luta, entendemos que é fundamental para a consolidação do desenvolvimento do Oeste da Bahia e de toda a Bahia. Bem-vindo, muito obrigado. A gente sempre recebe dito, parceiro, estamos juntos nessa luta, essa é uma bandeira para todo o Oeste da Bahia. Parabéns para todos os envolvidos nessa luta”.

Geovani Zorzo, Presidente do Clube de Dirigentes Lojistas de Barreiras (CDL)

Geovani Zorzo expressou seu compromisso em apoiar a causa, enfatizando a importância da representatividade local nesse debate nacional.

“Emerson, muito obrigado pelo convite. Pode ter certeza que nós estaremos lá presentes. A CDL e o Instituto CDL apoiam a causa da Ecoloeste e com certeza nós estaremos lá em Brasília defendendo essa grande causa. Valeu, Fernandinho. Muito obrigado. Estamos juntos nessa luta e vamos reforçar para que a gente tenha uma representatividade muito importante nesse momento de discussão do nosso aeroporto. Aqui não é só de Barreiras, né? Eu estou aí trabalhando com você. Com certeza. Estaremos lá presentes”.

Emerson Cardoso, por sua vez, reforçou o convite ao público em geral, enfatizando a importância da participação de todos nesse evento crucial para o futuro da região.

“É com grande satisfação que convoco não apenas os líderes locais, mas também toda a população de Barreiras e região a se unir a nós nesse momento significativo. A presença de cada um é fundamental para que possamos alcançar nossos objetivos comuns e promover o desenvolvimento sustentável de nossa cidade e arredores. Conto com o apoio e a presença de todos no dia 23 de abril, em Brasília, para juntos fazermos a diferença”.

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STF oferece 14 cursos gratuitos, com certificado e abertos para toda a sociedade

Conteúdo trata de temas jurídicos, língua portuguesa, liderança institucional e paternidade

O Projeto STF Educa, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disponibiliza cursos online, gratuitos e abertos para toda a sociedade desde 2020. O ciclo de capacitações de 2024 oferece 14 cursos, que estão disponíveis a partir desta segunda-feira (15/4) até 6 de dezembro.

As ofertas estão dentro de temas jurídicos, língua portuguesa, liderança institucional e paternidade.

Os alunos podem se inscrever em quantos cursos quiserem e possuem 90 dias para finalizar as aulas a partir da data de inscrição. Acesse a página de inscrição neste link.

O STF Educa tem como objetivo democratizar o acesso à capacitação de qualidade, além de aproximar o Tribunal da sociedade. Desde o início do projeto, em 2020, mais de 40 mil cidadãos foram capacitados.

Cursos

O ciclo de cursos de 2024 tem duas novas capacitações: “Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais” explica aspectos da teoria de direitos fundamentais, com ênfase em análise crítica da jurisprudência constitucional brasileira. E o curso “Liderança inovadora” relaciona o papel do gestor com a cultura de inovação nas organizações.

Todos os cursos têm 1.000 vagas, com exceção do curso sobre “Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais”, com 3.000 vagas.

Para obter o certificado é necessário atingir 70 pontos nas atividades e estudar as aulas. Também é obrigatório preencher a avaliação de reação ao final do curso.

Lista completa de cursos do ciclo de 2024

Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais: expõe teoria dos direitos fundamentais e analisa efetivação jurisdicional de direitos sociais. Não há pré-requisito de inscrição.

Liderança inovadora: discute mudanças no ambiente de trabalho e atitudes dos gestores para criação de uma cultura organizacional inovadora. Não há pré-requisito de inscrição.

Lições de concordância verbal: define conceitos de sujeito e verbo. Estuda concordância verbal em variados casos de sujeito. Necessário ter ensino médio completo ou em andamento.

Introdução ao Processo Coletivo Constitucional: explica a teoria do Processo Coletivo. Estuda ações direta e declaratória de inconstitucionalidade, habeas corpus e mandados de segurança coletivos. Necessário ter conhecimento básico de Direito Constitucional.

Lições de crase: explica conceito de crase, regras de uso e compara-a com demais classes gramaticais. Necessário ter ensino médio completo ou em andamento.

Habeas Corpus: jurisdição constitucional e principais temas tratados no STF. Estuda a história do habeas corpus e hipóteses de cabimento da medida, especialmente em casos de prisão cautelar e Lei das Drogas. Destinado a estudantes ou profissionais do Direito.

Aplicação da inteligência artificial ao Direito: explica atual aplicação da inteligência artificial no Direito, possíveis mudanças e debate desafios do cenário. Destinado a estudantes ou profissionais do Direito.

Controle de Constitucionalidade da Legislação Local: relaciona o controle de constitucionalidade à manutenção do federalismo. Estuda tutela constitucional das normas estaduais, distritais e municipais. Destinado a cidadãos interessados, estudantes ou profissionais do Direito.

Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade: explica conceitos básicos do direito constitucional, separação de poderes e controle de constitucionalidade. Não há pré-requisito de inscrição.

Repercussão geral: origens, inovações e sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal. Discute aspectos históricos e aplicações do instrumento de repercussão geral. Necessário ter conhecimento básico de Direito.

Atualização gramatical: estuda atualizações do acordo ortográfico e aplicações da sintaxe na língua portuguesa. Necessário ter ensino médio completo ou em andamento.

Emprego da vírgula em 4 lições: explica uso correto da vírgula em diferentes orações. Necessário ter ensino médio completo ou em andamento.

Caminhos da pontuação: entenda as orações adjetivas. Diferencia frase, oração e período. Explica características da construção oracional. Necessário ter ensino médio completo ou em andamento.

Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável. Orienta noções de cuidado parental, alimentação infantil e desenvolvimento psicomotor. Não há pré-requisito de inscrição.

Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Gabriela Hardt agiram para desvio de R$ 2,5 bilhões, aponta relatório

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O relatório criminal elaborado pelo delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva aponta para uma série de condutas irregulares atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), ao ex-procurador da República Deltan Dallagnol e à juíza federal Gabriela Hardt. Segundo o documento, o trio teria atuado de forma coordenada para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões dos recursos da operação “lava jato” com o objetivo de criar uma fundação privada.

O relatório detalha que no período entre 2016 e 2019, Moro, Hardt e Dallagnol, juntamente com outros membros da “força-tarefa”, estiveram envolvidos em uma série de ações para desviar esses recursos. A suposta trama incluiria o auxílio de agentes públicos americanos e gerentes da Petrobras, visando criar uma fundação com finalidades privadas. Essas atividades foram interrompidas após uma ação movida pela Procuradoria-Geral de Justiça, à época sob a liderança de Raquel Dodge, perante o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o acordo e, consequentemente, a criação da fundação.

O delegado afirma que o desvio ocorreu por meio de uma série de ações omissivas e comissivas, permitindo depósitos em contas judiciais ligadas a réus colaboradores e empresas que firmaram acordos de leniência. Além disso, teria sido autorizada, de forma ilegal, a investigação por autoridades dos Estados Unidos no Brasil, mesmo a Petrobras estando sob investigação naquele país.

O relatório, que é um documento complementar elaborado pela corregedoria-nacional de Justiça, foi baseado em depoimentos de diversos envolvidos, incluindo Hardt, Dallagnol e outros membros da operação “lava jato”.

Na segunda-feira (15/4), o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento de Hardt, do juiz federal Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O relatório aborda especificamente o caso envolvendo Hardt e Sergio Moro.

O documento aponta que o principal indício de crime foi a instauração, pelo ex-juiz Sergio Moro, de um processo sigiloso com o objetivo de permitir o repasse não questionado de valores dos acordos de colaboração para a conta da Petrobras, alimentando a empresa com dinheiro dos acordos, apesar das investigações em andamento nos EUA e no Ministério Público de São Paulo.

O relatório também destaca contradições nas condutas dos investigados e a falta de quantificação das perdas da Petrobras devido às ações identificadas na “lava jato”. A interação entre os procuradores da “força-tarefa” e as autoridades americanas também é mencionada como um ponto crucial na investigação.

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‘Nós estamos aqui querendo existir’, afirma primeira paciente atendida no Ambulatório Trans do HMIJS

Mais um momento histórico do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, foi registrado da manhã de hoje (16), com os primeiros atendimentos ambulatoriais à comunidade trans da região. O projeto-piloto passou a permitir a realização de exames de rotina e hormonais em pacientes que passam pela afirmação de gênero. Aproximadamente 20 pacientes foram atendidos no Ambulatório do HMIJS onde, também, nas próximas semanas, serão iniciadas consultas nas especialidades de endocrinologia e ginecologia. Mas a direção do hospital trabalha para oferecer, ainda neste primeiro semestre, serviços nas especialidades de psicologia, psiquiatria e urologia. O Materno-Infantil é uma obra do Governo da Bahia administrada pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF SUS).

Este é um passo para recuperar a dignidade de pessoas que foram tão apagadas, segregadas, por uma sociedade que nos vê como coisas malignas. Nós só estamos aqui querendo existir”, comemorou Leslie Sá, a primeira paciente a ser atendida no ambulatório. Ela passou pela triagem e, logo em seguida, a equipe do hospital fez a coleta de sangue para exames hormonais, de sorologias e exames de rotina. “Somos cidadãos, cidadãs como outras pessoas e queremos apenas os nossos direitos”, afirmou, acrescentando que o que ela quer é viver com o mínimo de dignidade. “E esse laboratório é um passo para que a gente consiga se colocar de uma maneira mais digna, com a representatividade maior, com acesso à saúde de qualidade que é um direito de todos e dever do estado. Essa iniciativa acaba cumprindo com esse objetivo”, disse Leslie.

Perto de casa

Deste mesmo sentimento compactua o jornalista Gael Figueiredo. Ele iniciou a afirmação de gênero há seis anos e para ter acesso ao SUS sempre teve que se deslocar até Salvador, especialmente para atendimentos de endocrinologia e ginecologia. “Saber que hoje, aqui em Ilhéus, que é a minha cidade, no bairro da Conquista, que é o bairro onde moro, saber que não preciso sair daqui pra lugar nenhum para ser atendido e ter acesso à saúde especializada, sem sofrer transfobia, por ser um ambulatório trans, isso é uma vitória”, comemora.

Pela primeira vez no sul da Bahia o atendimento à comunidade trans passa a ser gratuito. Leslie explica que até então os exames tinham que ser em clínicas particulares. “A quantidade de profissionais qualificados para trabalhar com esse assunto é muito reduzida. Demanda alta para poucos profissionais. O valor fica altíssimo. Exames caros, por que trabalham com dosagens hormonais. Um exame mais demorado e trabalhoso. Saía caro”, revela, trazendo também uma grande preocupação. “Muitas pessoas buscavam fazer harmonização por conta própria, procurando fotos na internet, que, agora, com o ambulatório, poderemos encontrar melhor essa informação e um lugar para nos acolher”, comemora.

Preparação

Há mais de um ano o Hospital Materno-Infantil se prepara para ofertar este serviço ambulatorial. O primeiro, de acolhimento, com um abraço simbólico à causa. Depois, palestras durante as comemorações do Orgulho LGBTIAPN+. A direção do hospital também visitou a Maternidade Climério Oliveira, em Salvador, considerada referência nesse modelo de atendimento, onde são realizados partos de homens trans. E foi visitada pela assessora técnica da área de saúde LGBT, da Secretaria Estadual da Saúde, Fabiana Brandão, que veio conhecer as condições propostas pela direção da unidade, debater e construir juntas o formato de um novo e inédito serviço na região. Cursos, palestras e sensibilização dos colaboradores do HMIJS antecederam o momento desta terça-feira.

A unidade de Ilhéus ainda reivindica a habilitação do serviço. Além de Salvador, já há outros projetos em estudo para o interior. Com a implantação do ambulatório no HMIJS, será possível ampliar mais essa política pública de saúde na região. Enquanto a habilitação não sai, a intenção, de acordo com a diretoria, é construir uma série histórica no atendimento, mostrando a demanda e a importância deste atendimento para o sul e extremo sul da Bahia.

“Foi assim que também construímos o projeto do primeiro hospital da Bahia especializado no atendimento aos Povos Originários, que é uma realidade conquistada”, lembra a diretora-geral do HMIJS, Domilene Borges. O HMIJS é o primeiro hospital da Bahia com esse perfil de atendimento aos indígenas. O diretor-médico Samuel Branco destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem em uma das suas diretrizes a consolidação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. “E O SUS, em sua plenitude, em condições de igualdade para todo cidadão e cidadã brasileiros é uma luta permanente travada pela Sesab e pela FESF, que dão o aporte necessário para avançarmos”, afirma.

Ascom do Materno Infantil