A investiga visa possíveis financiadores dos atos terrorístas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) anunciou hoje deflagração da 26ª fase da Operação Lesa Pátria, focada na investigação dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos, resultando em atos de violência e danos materiais.
A ação abrangeu o cumprimento de 18 mandados judiciais de busca e apreensão em oito estados do país, autorizados pelo Supremo Tribunal. Os estados alvo foram o Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espírito Santo (4), Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).
Medidas cautelares também foram aplicadas, incluindo a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, buscando evitar possíveis dilapidações patrimoniais. Estima-se que os danos causados aos bens públicos possam chegar a R$ 40 milhões.
Os crimes sob investigação envolvem uma série de acusações graves, tais como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou inutilização de bens especialmente protegidos.
A PF segue conduzindo as investigações de forma contínua, com atualizações periódicas sobre o progresso da operação, incluindo o número de mandados expedidos e indivíduos detidos. O objetivo é assegurar a responsabilização dos envolvidos nos ataques, preservando a integridade das instituições democráticas do país.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A agência de notícias Reuters estampou uma importante manchete nesta segunda-feira, 15 de abril, de uma reviravolta notável, onde a defesa da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a rede social está comprometida em cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado.
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirmou a defesa da X no Brasil em comunicado ao STF nesta segunda-feira (15).
Além disso, a filial brasileira da X relatou ao STF que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa comprometeu-se a manter Moraes informado sobre qualquer desenvolvimento relacionado a esse assunto, em conformidade com sua responsabilidade de transparência e lealdade processual.
Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado. Inicialmente, os advogados da X buscaram se isentar do caso, argumentando que Moraes deveria lidar diretamente com a matriz nos EUA, alegando falta de autoridade sobre as decisões relativas às ordens judiciais.
No entanto, o ministro do STF rejeitou esse pedido da X, chegando a criticar a posição inicial da empresa, alegando possíveis intenções de má-fé.
Barco estava à deriva em um rio na região de Salgado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um cenário sombrio chocou os moradores da região de Salgado, no nordeste do Pará, quando um barco foi descoberto à deriva, trazendo consigo uma macabra descoberta: corpos já em estado avançado de decomposição. A Polícia Federal (PF) confirmou sua ciência do incidente e prontamente iniciou investigações, enviando uma equipe da superintendência local ao local.
Ao ser contatada pela Agência Brasil, a PF revelou que especialistas forenses e papiloscopistas de Brasília estão sendo despachados para auxiliar nas investigações. Uma das prioridades é identificar as vítimas, para isso, serão empregados os rigorosos “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres [DVI]”.
“A quantidade, nacionalidade e causa da morte das vítimas ainda são desconhecidas”, declarou a PF.
Um vídeo compartilhado por alguns residentes da área capturou o momento da descoberta da embarcação, sugerindo a presença de aproximadamente 20 corpos, todos já em estado avançado de decomposição.
Em comunicado, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará anunciou a abertura de duas investigações sobre o incidente.
“Uma investigação criminal se concentrará em possíveis crimes cometidos e na responsabilização penal dos culpados. A investigação cível abordará questões de interesse público e proteção de direitos que não necessariamente envolvem atividades criminosas”, esclareceu o comunicado.
Ela trabalha atualmente em uma vara recursal da Justiça Federal no PR
Agência Brasil – O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.
Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.
Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.
Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.
Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.
“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.
A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.
“A decisão da magistrada [homologação do acordo] foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.
Descumprimento de decisão
Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor.
Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.
Caso de Política com Portal do Cerrado – O município de Formosa do Rio Preto, na Bahia, está prestes a sediar um dos eventos mais aguardados do ano: o concurso de Miss e Mister Vaquejada. Com a divulgação do edital nesta segunda-feira (15) pela Prefeitura Municipal, a corrida pelo título de beleza já está oficialmente aberta. O certame, que faz parte das celebrações do Parque de Vaquejada Major Leopoldo, ocorrerá entre os dias 30 de maio e 2 de junho.
Destinado aos jovens de 16 a 24 anos, nascidos ou residentes em Formosa do Rio Preto há, pelo menos, dois anos, o concurso promete ser um verdadeiro espetáculo de charme e elegância. Contudo, candidatos que já conquistaram o primeiro lugar em edições anteriores não poderão concorrer na edição de 2024.
As inscrições permanecerão abertas até o dia 30 de abril, das 8h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, localizada na Praça da Matriz. Para aqueles que sonham com a coroa, este é o momento de se preparar e garantir seu lugar no palco.
Os prêmios para os vencedores são igualmente atrativos: R$ 3.000 para o primeiro colocado, R$ 1.500 para o segundo e R$ 1.000 para o terceiro, em ambas as categorias. O edital completo está disponível para consulta online.
Além da competição de beleza, o evento promete agitar as noites formosenses com a presença de atrações musicais de renome nacional. Na quinta-feira (30), Nadson, O Ferinha e Mara Pavanelly tomarão o palco para iniciar as festividades. Na sexta-feira (31), o público poderá curtir o som de Zezo e a tão aguardada volta de Tarcísio do Acordeon.
Já no sábado, o arrocha contagiante de Pablo promete embalar os corações apaixonados, enquanto Solange Almeida trará sua voz marcante e carisma ao pavilhão de shows, que tem capacidade para receber até 10 mil pessoas. Com uma programação repleta de atrações e a disputa pelo título de Miss e Mister Vaquejada, a cidade de Formosa do Rio Preto se prepara para receber um público diversificado em uma celebração de tradição, beleza e entretenimento.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu uma operação de grande envergadura entre os dias 08 e 12 de abril de 2024, no oeste baiano, visando conter o transporte irregular de cargas pesadas, um desafio premente nas rodovias que servem como artérias logísticas cruciais para o escoamento de produtos pelo Brasil afora. Batizada de “Operação Carga Pesada”, a iniciativa concentrou-se em ações teóricas e práticas intensivas para reforçar a fiscalização de trânsito, com o objetivo de prevenir acidentes e elevar os padrões de segurança viária.
O excesso de carga em veículos não representa apenas uma ameaça aos próprios veículos, mas também à infraestrutura viária. O desgaste acelerado do pavimento devido a cargas acima dos limites estabelecidos demanda frequentes reparos, comprometendo a qualidade das estradas e aumentando os custos de manutenção. Além disso, o risco de acidentes é substancialmente ampliado devido à dificuldade de controle dos veículos e à possibilidade de falhas mecânicas.
Um aspecto adicional crucial é o impacto ambiental negativo derivado do transporte sobrecarregado. O aumento no consumo de combustível devido ao peso excedente contribui para a emissão de poluentes na atmosfera, agravando problemas como a poluição do ar e as mudanças climáticas.
Nesse contexto, a operação realizada na região de Barreiras (BA), que abrange a BR 242 – uma via vital para o transporte de grandes volumes de produtos agrícolas para diversos centros consumidores -, almejou não apenas a aplicação de penalidades a infratores, mas também a conscientização das empresas de transporte sobre sua responsabilidade social e ambiental.
A intensificação das fiscalizações culminou na abordagem de 384 veículos de carga, dos quais 65 foram pegos em flagrante trafegando com excesso de peso, totalizando mais de 500 toneladas de carga que ultrapassaram os limites permitidos. Além disso, 60 condutores foram autuados por desrespeitar os limites de tempo de direção estabelecidos pela legislação, e uma série de outras irregularidades foram detectadas, tais como amarração inadequada de carga, sistemas de sinalização e iluminação deficientes, e problemas mecânicos, incluindo falhas no sistema de freios. Além da fiscalização do excesso de peso visando a segurança viária, a Operação contribuiu para o combate à criminalidade, resultando na detenção de 5 indivíduos, na apreensão de anfetaminas e na recuperação de 1 veículo.
A operação, realizada de forma integrada com outros órgãos, evidencia o compromisso com a preservação da segurança viária e a integridade das rodovias, reforçando a importância da cooperação entre os setores público e privado para abordar os desafios logísticos de maneira responsável e sustentável.
É inadiável ampliar unidades de conservação e melhor alocar a vegetação legalmente protegida para salvar espécies nativas
O Eco – A eliminação galopante da savana brasileira complica os planos para concretizar uma rede de passagens verdes que reforçaria a conservação da onça-pintada, o maior carnívoro do continente. Ampliar a proteção ambiental, restaurar e conectar a vegetação natural abreviaria o risco.
Entidades civis querem assegurar até 2030 um mega corredor entre áreas conservadas através de países das américas do Sul e Central para reforçar a sobrevivência no longo prazo de grandes mamíferos. Além da “pintada”, serão amparados animais como a anta, o lobo-guará e o tamanduá-bandeira.
“Grandes impactos como o desmatamento fazem com que os animais se coloquem em riscos desnecessários”, alerta o biólogo Felipe Feliciani, analista e responsável pela estratégia para conservação da onça-pintada (Panthera onca) da ong WWF-Brasil.
A destruição expõe os felinos à caça, mortes por devorar gado ou atropelamentos, complica sua alimentação e também fragiliza populações isoladas pela cruza de animais aparentados. Isso aumenta as chances de que genes problemáticos passem entre gerações.
O problemão tira o sono de conservacionistas, mas o fracionamento e o corte raso da vegetação nativa aceleram no centro do país, uma ponte natural entre outros biomas e peça-chave do corredor americano das pintadas. “A falta de conectividade é um enorme desafio para a conservação”, ressalta Feliciani.
A situação se complica numa das últimas grandes parcelas íntegras do Cerrado, a Chapada dos Veadeiros, onde crescem cidades, mineração, geração de energia, lavouras e pastos. Desde 1985, a agropecuária tomou 230 mil hectares de seus ambientes naturais, quase metade da área do Distrito Federal.
O número é do MapBiomas e mostra o ocorrido até 2022 nos municípios do nordeste goiano onde se espalha a região de montanhas, campos, florestas e savanas – Alto Paraíso, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma, São João D’Aliança e Teresina.
Do total, 191 mil hectares (83%) estão na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, uma reserva estadual de “uso sustentável” que deveria tornar ações humanas mais amigáveis ao Cerrado e reduzir delitos ambientais ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
O desmate (vermelho) por agropecuária na APA do Pouso Alto (cinza) até 2022. Ao centro, o traçado do Parna da Chapada dos Veadeiros até 2017, quando passou de 65 mil ha para 240 mil ha. À esquerda (azul) o lago da Hidrelétrica de Serra da Mesa. Imagem: MapBiomas/O Eco.
Áreas naturais apartadas por lavouras prejudicam grandes espécies, como no oeste baiano e em inúmeras outras regiões do Cerrado. Imagem: Google Earth/O Eco
Um desmate regional que subirá se planos diretores municipais mudarem para ampliar manchas urbanas e atender à disparada de loteamentos e turismo. Ano passado, só o parque nacional teve 80,2 mil visitas, 900% a mais que as 8 mil contadas em 2000, aponta o Governo Federal.
Isso não enxotou delitos ambientais. Desde 2017, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lista mais de R$ 2,7 milhões em autos de infração por desmatamento, caça e entraves à fiscalização dentro da área protegida, mostrou ((o))eco.
Já as multas aplicadas desde 2019 em Goiás pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) somam R$ 100 milhões. Em Veadeiros, os principais crimes são “parcelamento irregular do solo e uso da água sem outorga”, conta a agência estadual.
“A Semad está atenta ao crescente interesse no potencial da região nordeste do estado e tem feito fiscalizações periódicas e intensificadas (…) a fim de coibir o uso irregular e ilegal dos recursos naturais”, afirma a Assessoria e Imprensa da Semad.
Em janeiro, com imagens de satélite e comprovação em campo, a fiscalização estadual goiana flagrou quase 1.000 hectares desmatados entre a APA do Pouso Alto e o território quilombola Kalunga, onde descendentes de escravizados mantêm história, cultura e o Cerrado.
“Veadeiros está sob pressão muito forte. Qual é a capacidade de suporte dos recursos naturais da região?”, questiona Adolpho Kesselssing, dono de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na Chapada dos Veadeiros.
Desmatamento ilegal flagrado pela fiscalização estadual na APA do Pouso Alto, em 2021. Foto: Semad/Divulgação
Bioma apagado
O drama de Veadeiros é comum ao passado e assombra o futuro de outras porções do Cerrado. Metade dele já foi para o beleléu e o agronegócio cresce sobretudo entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O desmate do bioma é licenciado principalmente pelos estados, permite uma lei federal de 2011.
“Metade das licenças tem ilegalidades, como incidir em áreas griladas ou sem análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, lembra Pedro Bruzzi, engenheiro florestal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, representante de ongs do Centro-oeste no Conselho Nacional do Meio Ambiente e superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza.
O CAR é um registro obrigatório da legislação florestal. A norma federal permite desmatar de 50% a 80% em fazendas no Cerrado. Já na Amazônia, as derrubadas são de no máximo 20% dos imóveis rurais. Isso é parte grossa da conta da eliminação do Cerrado, hoje superior a 10 mil km2 anuais, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“Esse desmatamento tem alto impacto no clima global, pois o bioma estoca em média o dobro do carbono mantido por hectare na Amazônia, ainda mais priorizada em políticas de conservação”, alerta Bruzzi.
Não bastando, no Cerrado a lei florestal mostra um “excedente” de 1,84 milhão de hectares em Reservas Legais. Ou seja, uma área similar a ⅓ do território da Paraíba ou à metade de Taiwan ainda pode ser desmatada. O balanço é do Observatório do Código Florestal.
“O descontrole do desmatamento no bioma é uma catástrofe”, ressalta Bruzzi. “Isso afronta as convenções de biodiversidade, clima e desertificação, mas é uma crise ainda pouco reconhecida. Podemos estar perto de um ponto de não retorno para o Cerrado”, sublinha.
A escassez de parques e outro tipos de unidades de conservação é outro flagelo do Cerrado. Só 8,68% dele é abrigado nessas terras, sendo apenas 2,89% com proteção mais restrita. Os dados são de um painel sobre reservas ecológicas brasileiras. Mas a conta é ainda maior. Metas internacionais de conservação pedem que ao menos 30% da biodiversidade seja formalmente protegida até 2030. Pedra no caminho da proteção da onça-pintada, em terras brasileiras apenas a Amazônia se aproxima do percentual, com 28,5% em unidades de conservação.
A soja ronda o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no norte de Minas Gerais. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
Ligando pontos
A onça-pintada é um animal poderoso. Pode pesar 150 kg e atingir 2,5 metros do focinho à ponta da cauda. O maior felino americano só fica atrás dos leões e dos tigres. Apesar disso, a fera tem suas fragilidades, como precisar de grandes áreas para caçar e reproduzir.
Esses traços naturais explicam porque suas maiores populações estão no Pantanal e Amazônia, enquanto foram quase zeradas nos devastados Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. No Pampa não existem mais. No continente americano, o território original da espécie já foi encolhido pela metade.
Reverter esse quadro alarmante é o grande alvo do corredor abraçado por um número crescente de entidades americanas.
“A escala do projeto é tão grande que precisamos de mais apoio de ongs locais, governos e setor privado”, diz Felipe Feliciani, analista de conservação do WWF-Brasil.
Em amarelo, azul claro e verdes, o corredor e as áreas mais relevantes para conservar a onça-pintada nas Américas. Mapa: Jaguar 2030 Roadmap (WWF/WCS/Panthera/UNDP)/O Eco
Tornar real e manter essa poderosa “malha rodoviária verde” depende de uma articulação desses setores para espremer a criminalidade ambiental, conter o desmate legalizado, ampliar a área em unidades de conservação e respeitar a legislação florestal.
Com cerca de oito em cada dez hectares em terras privadas e a falta crônica de orçamento de órgãos ambientais para desapropriar esses imóveis e criar áreas protegidas públicas, as reservas privadas despontam para juntar os caquinhos do Cerrado.
É o que fez o professor de Geografia e consultor de entidades ambientalistas Adolpho Kesselssing. Mais de 40 anos de trabalho acumularam dinheiro para comprar terras e criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Beija Flor, em Colinas do Sul (GO).
Seus quase 9 hectares se conectam aos 90 hectares da Reserva Legal de uma fazenda vizinha, compondo um maciço rico em fauna silvestre rumo ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
“Estamos tentando convencer mais vizinhos a engrossar o corredor”, conta. Alguns fazendeiros temem perder as terras e topam com dura burocracia para criar RPPNs, que na realidade seguem com os donos, abrem alas a desconto em impostos e turismo. “Mas tem uma ordem trocada no país. É muito mais fácil desmatar do que criar uma reserva”, reclama Kesselssing.
Onça-pintada numa reserva privada em Cavalcante (GO). Imagem do Programa de Conservação de Médios e Grandes Mamíferos (UnB) cedida por Flávia Cantal (RPPN Avá-Canoeiro)
Corredores são citados na lei federal de parques e outras unidades de conservação, de 2000, e no código florestal de 2012, mas sua implantação não foi regrada nessas normas. Isso poderia incentivar a interligação de maciços de vegetação nativa, conservada ou a recuperar.
Por isso é fundamental acelerar a implantação da legislação florestal, defende o biólogo, mestre em Geoprocessamento Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e analista no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Samuel Schwaida.
“É estratégico que os estados acelerem a validação de cadastros ambientais para disparar planos de recuperação da vegetação nativa. Esse é hoje um grande gargalo”, analisa.
Outro possível pulo do gato para conectar áreas conservadas são as grandes trilhas. Elas se espalham por milhares de quilômetros no Brasil graças à ação pareada de governos e sociedade, amparada por enquanto em portarias federais. Em outros países, elas já fazem história. Como trouxe reportagem nossa em 2018, nos Estados Unidos trajetos como a Appalachian Trail, pensada desde 1900, unem conservação de animais e plantas, turismo e geração de empregos. Ela tem 3,5 mil km.
“É a mais longa unidade de conservação dos Estados Unidos”, pontua Schwaida.
As grandes trilhas unem conservação, economias e qualidade de vida. Foto: Aldem Bourscheit
Essas rotas não crescem ainda mais no Brasil por entraves legais e preconceito. Desde 2017, um projeto de lei tramita no parlamento federal para regrar o trânsito por trilhas em propriedades privadas rumo a montanhas, cavernas, praias, rios e cachoeiras.
“A cultura nacional não entende e valoriza as grandes trilhas. Muitos fazendeiros se fecham desconfiados de quem está circulando por suas terras. É importante valorizar e recompensar os proprietários parceiros das trilhas de longo curso”, destaca Schwaida.
Nesse sentido, Pedro Bruzzi, superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza, lembra que “conservar a natureza é um bom negócio que pode ser remunerado por exemplo com pagamentos por serviços ambientais, turismo sustentável, créditos de carbono e de biodiversidade”.
Para unir as pontas da conservação e uso sustentável da natureza, um mosaico é planejado há 6 anos na Chapada dos Veadeiros. Ele promoveria a gestão integrada e conjunta de unidades de conservação, fazendas e cidades. O modelo serve outros pontos do país, como no norte e noroeste de Minas Gerais e sudoeste da Bahia, onde o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu foi reconhecido pelo MMA em 2019.
“É uma ação fundamental para conservar uma das últimas fronteiras do Cerrado”, pontua Pedro Bruzzi, da Fundação Pró-Natureza. Os estudos do mosaico Veadeiros-Paranã são apoiados por entidades e recursos nacionais e internacionais. Azeitar a iniciativa beneficiará de pessoas a onças-pintadas.
“A presença da espécie indica que os ambientes estão saudáveis, favorecendo a extração sustentável de recursos da biodiversidade, o ecoturismo, a produção rural e outras atividades econômicas”, destaca Felipe Feliciani, analista de conservação do WWF-Brasil.
Que a onça-pintada possa seguir seu caminho histórico pelas Américas. Foto: Ana Cotta/Creative Commons
Caso de Política | Luís Carlos Nunes –O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente a ordem de reintegração de posse de uma área ocupada por uma comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto, localizada no oeste da Bahia. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta a uma reclamação apresentada em defesa da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros.
A expressão “comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto” refere-se a grupos que habitam áreas rurais do sertão baiano, dedicados ao pastoreio coletivo e à coleta de frutos nativos e ervas medicinais para sua subsistência.
No STF, a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Criadores do Fecho de Morrinhos, Entre Morros e Gado Bravo argumentou que a ordem de reintegração de posse em favor da empresa Guiraponga Agropecuária Ltda. não respeitou as diretrizes estabelecidas pelo próprio STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828.
Nesse precedente, a corte determinou que os tribunais estabeleçam comissões de conflitos fundiários, que devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação como parte essencial do processo antes de ordenar desocupações coletivas. Além disso, em casos que envolvam remoção de pessoas vulneráveis, é necessário garantir que sejam encaminhadas a abrigos públicos ou adotadas outras medidas que protejam seu direito à moradia, sem separar membros da mesma família.
A associação destacou que a reintegração da área habitada pela comunidade colocaria em risco a subsistência de aproximadamente 52 famílias carentes. Argumentou também que a comunidade tradicional vive na região disputada há mais de dois séculos, e que a legislação estadual reconhece a natureza tradicional dessas comunidades e prevê a regularização do território por meio de contratos de concessão de direito real de uso. No caso específico da área em questão, a associação afirmou que o território já foi certificado e delimitado.
Ao conceder a liminar, o ministro Flávio Dino considerou que a decisão questionada não apresentou fundamentação suficiente para justificar a não observância do regime de transição estabelecido pelo STF na ADPF 828. Ele também constatou que há urgência na concessão da medida, uma vez que o cumprimento da ordem de reintegração resultaria na remoção imediata dos moradores.
Além disso, o relator determinou que a Justiça estadual em Coribe (BA) emita uma nova decisão, respeitando o regime de transição imposto pelo Supremo.
A liminar será submetida à análise da 1ª Turma do STF em uma sessão virtual prevista para encerrar no próximo dia 19. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF.
O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional, revelando uma previsão de salário-mínimo de R$ 1.502,00 para o ano de 2025. Esse valor representa um aumento de 6,37% em relação ao salário-mínimo de 2024, que foi de R$ 1.412,00. A iniciativa segue a política de valorização do salário-mínimo estabelecida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com as projeções do governo, o projeto busca atingir uma meta de deficit zero para 2025, contrariando a expectativa de superavit prevista no ano anterior.
O PLDO é o alicerce para a construção do segundo orçamento federal durante o terceiro mandato de Lula. Detalhes adicionais sobre o projeto serão apresentados ainda hoje por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como do Ministério da Fazenda.
O PLDO delineia as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto de lei. Por sua vez, a LOA tem como objetivo estimar a receita e definir a despesa para o ano subsequente, ou seja, demonstra como o governo planeja arrecadar e utilizar os recursos públicos.
O PLDO seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, que será responsável por emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares têm a prerrogativa de propor alterações na proposta orçamentária apresentada pelo governo. Embora a comissão ainda não tenha sido instalada em 2024, já há indicações para a presidência e a relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liderar o colegiado, enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumirá a função de relator-geral do Orçamento do próximo ano. Após passar pela CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em uma sessão conjunta. Com a aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto, total ou parcialmente.
