Autor: Repórter Brasil

“O Brasil quer construir a paz” Lula reforça sua posição de mediador na guerra da Ucrânia e Rússia

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva reiterou neste sábado (22) o apoio do Brasil à solução negociada para a paz na Ucrânia, em declaração à imprensa no Palácio de Belém, em Lisboa, onde esteve em encontro com o presidente português Marcelo Rebelo de Sousa.

Em meio à guerra entre a Ucrânia e a Rússia, que começou em 2014 com a anexação da Crimeia pela Rússia, Lula defendeu a importância de um diálogo pacífico para a resolução do conflito. “Precisamos criar urgentemente um grupo de países que tentem sentar-se à mesa tanto com a Ucrânia como com a Rússia para encontrar a paz”, afirmou o ex-presidente.

Lula também condenou a violação da integridade territorial da Ucrânia pela Rússia e afirmou que o Brasil é contra a guerra. “É melhor encontrar uma saída em torno de uma mesa do que continuar tentando encontrar a saída num campo de batalha. Se você não fala em paz, você contribui para a guerra”, disse ele.

Além disso, Lula ressaltou o potencial de aumento do fluxo de comércio exterior entre Portugal e Brasil, que atualmente gira em torno dos US$ 6 bilhões. “É preciso que a gente seja mais ousado. E é preciso que tanto nossos empresários quanto nossos ministros conversem mais e projetem perspectivas de futuro no financiamento das nossas indústrias e na produção de novos produtos entre os dois países”, afirmou.

O presidente português, por sua vez, destacou a necessidade da retirada imediata das forças armadas russas do território ucraniano como condição fundamental para ser possível encontrar uma reparação ao povo que sofreu a agressão, mas também como ponto de partida para a construção de uma paz duradoura.

Por fim, ambos reafirmaram o apoio ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Alexandre de Moraes pede mais tempo para analisar processo de contribuição assistencial

Plenário virtual da Corte analisa o caso desde o último dia 14

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (21) mais tempo para examinar um processo que pode validar a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (14). Até agora, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia se manifestaram a favor da cobrança, que foi considerada inconstitucional pelo próprio Supremo em 2017.

O processo em questão trata da possibilidade de cobrança da contribuição assistencial nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos de sua categoria. A contribuição está prevista no Artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser instituída pelos sindicatos por meio de acordos e convenções. Vale ressaltar que a contribuição não deve ser confundida com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinta com a reforma trabalhista de 2017 e não está em análise pelos ministros neste julgamento.

Se a maioria do STF aprovar a volta da contribuição assistencial, acordos e convenções coletivas poderão ser impostos a toda a categoria de trabalhadores, conforme prevê a lei, inclusive aqueles que não são filiados ao sindicato, desde que seja dada a opção de recusa. Porém, com o pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, não há um prazo definido para a retomada do julgamento, que estava previsto para ser encerrado na próxima segunda-feira (24).

Tarcísio de Freitas se posiciona como alternativa à direita e faz ataques a Lula em entrevista à Veja

Possível inelegibilidade de Bolsonaro impulsiona busca por novas lideranças na extrema direita

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em entrevista à revista Veja, atacou o presidente Lula (PT), afirmando que o mandatário petista ainda “não mostrou a que veio”. Tarcísio, que foi ministro de Jair Bolsonaro, havia se aproximado do governo do presidente Lula, tendo declarado o apoio do estado de São Paulo à reforma tributária. Durante as chuvas de São Sebastião, Tarcísio chegou a declarar ao presidente Lula: “Estamos juntos, acabou a eleição”.

No entanto, a postura de Tarcísio parece ter mudado à medida que ele tenta se posicionar como uma alternativa a seu ex-chefe para as próximas eleições. Com a possível decretação da inelegibilidade de Bolsonaro pelo Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio se oferece como um representante da extrema direita para fazer frente ao PT nas próximas eleições.

Em sua entrevista, Tarcísio afirmou que “Lula e seus aliados não tinham um plano para o Brasil e não mostraram ainda a que vieram. Vimos a reedição de programas antigos e outros que foram repaginados. Só que o cenário hoje é totalmente diferente”. Entretanto, as afirmações de Tarcísio foram rebatidas por especialistas, que apontam para as diversas realizações do governo Lula em seus pouco mais de 100 dias de governo.

Além disso, Tarcísio também afirmou que o governo Lula terá dificuldade para aprovar emendas à Constituição e propostas mais estruturais para o país, por não ter uma base sólida no Congresso Nacional mesmo após a distribuição de ministérios. Mas, novamente, especialistas apontam que o governo Lula tem uma base parlamentar sólida e que já conseguiu aprovar importantes projetos, como a reforma ministerial e a lei de combate à violência doméstica.

As declarações de Tarcísio demonstram o crescente embate político entre os principais candidatos às eleições presidenciais de 2022 e a polarização ideológica que permeia o cenário político brasileiro.

Tarcísio é favorito para substituir Bolsonaro, aponta pesquisa Genial/Quaest

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest realizada de 13 a 16 de abril de 2023, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é o nome preferido dos eleitores para substituir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2026, caso Bolsonaro esteja inelegível.

A pesquisa ouviu 2.015 pessoas em 120 municípios em todo o Brasil, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. No cenário sem Bolsonaro, Tarcísio de Freitas obteve 21% das intenções de voto, seguido por Michelle Bolsonaro (PL), com 15%, e Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, com 10%. O senador Flávio Bolsonaro (PL) obteve 5%. Outros candidatos somaram 1%, enquanto 25% dos entrevistados disseram que não votariam em nenhum dos nomes indicados. 23% não souberam responder.

Tarcísio é o favorito entre homens (27%), eleitores do Sudeste (26%) e aqueles com ensino superior (29%), enquanto Michelle é a preferida entre mulheres (19%). A pesquisa não está registrada no TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) e, portanto, não possui código. Os dados completos da pesquisa estão disponíveis no final do texto.

QUAESTGENIALNACIONALABR23TARCISIO

Prefeitura de Ribeirão Pires instala 700 armadilhas para combater a Dengue, Zica e Chikungunya

Repórter ABC | Luís Caerlos Nunes – A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a aquisição de sete armadilhas de autodisseminação de larvicidas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zica e Chikungunya. O objetivo é utilizar a tecnologia para eliminar o mosquito ainda na fase larval, impedindo sua reprodução.

As armadilhas são equipamentos inovadores que funcionam a partir do contato das fêmeas do Aedes aegypti com o larvicida presente em seu interior. Ao sair da armadilha, as fêmeas distribuem o produto em seus criadouros, impedindo a evolução do mosquito para a fase adulta. O larvicida utilizado é autorizado pela OMS e pela Anvisa e não causa danos à saúde humana nem aos animais domésticos. A cidade de São Paulo e diversas outras do estado e do país também adotaram a tecnologia.

Além das armadilhas, a cidade já conta com outras estratégias no Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e demais Arboviroses, como visitas em residências, entre outras atividades específicas.

O prefeito Guto Volpi anunciou que as setecentas armadilhas serão instaladas em todas as unidades escolares do município, unidades de saúde e em locais com histórico de maior incidência de casos nos últimos anos. Com essa iniciativa, a cidade espera reduzir significativamente o número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Apesar das ações empreendidas pela prefeitura de Ribeirão Pires no combate às arboviroses, como a aquisição das armadilhas de autodisseminação de larvicidas, é importante ressaltar que a população também deve colaborar na prevenção dessas doenças. Algumas medidas simples podem ajudar a evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, como manter caixas d’água e piscinas sempre limpas, não acumular lixo e entulhos em terrenos baldios, usar repelente e vestir roupas que cubram todo o corpo.

Além disso, é importante que a população fique atenta aos sintomas das arboviroses e busque atendimento médico imediatamente em caso de suspeita de contaminação. A colaboração de todos é fundamental para garantir um ambiente mais saudável e livre dessas doenças.

Descubra o Domínio Público: o portal que oferece acesso gratuito a milhares de obras de literatura, música e arte

O Domínio Público é uma plataforma que incentiva a leitura e dissemina o conhecimento

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Domínio Público, acervo digital, obras literárias, literatura mundial, obras raras, filosofia, ciências exatas, ciências humanas, ciências sociais, artes plásticas, música, Patativa do Assaré, literatura nacional, direitos autorais, acesso à cultura, democratização da informação, plataforma gratuita, download gratuito, educação, cultura, história, conhecimento

Domínio Público é um dos maiores acervos digitais do mundo, disponibilizando gratuitamente obras de literatura, música e artes em geral que se encontram em domínio público. Criado em 2004 pelo Governo Federal, o site já conta com mais de 1 milhão de obras digitalizadas e em formato livre.

No Domínio Público, os usuários encontram uma grande variedade de obras literárias, desde clássicos da literatura mundial até livros mais contemporâneos, como “Memórias Póstumas de Brás Cubas” de Machado de Assis, “Os Lusíadas” de Luís de Camões, “Os Miseráveis” de Victor Hugo, e obras do poeta Patativa do Assaré, um importante nome da literatura nordestina.

Além disso, o acervo conta com obras de outras áreas do conhecimento, como filosofia, sociologia, história, arte e música, entre outras. A ideia é democratizar o acesso à cultura e à informação, disponibilizando obras que já estão em domínio público e, portanto, não possuem mais restrições de direitos autorais.

O site é de fácil navegação e as obras estão disponíveis para download gratuito, sem necessidade de cadastro ou pagamento. Os arquivos estão em formato PDF e podem ser acessados e baixados a qualquer momento. Para aqueles que preferem ou precisam de uma leitura em áudio, existem diversos programas gratuitos disponíveis para transformar o PDF em áudio, tais como o Natural Reader, o Balabolka e o ReadAloud. Esses programas usam a tecnologia de síntese de voz para converter o texto do PDF em áudio, permitindo que os usuários escutem os arquivos em vez de lê-los.

O “Domínio Público” é uma excelente opção para quem busca conhecimento, cultura e diversão, com a possibilidade de acessar obras de qualidade sem nenhum custo. Convidamos nossos leitores do Repórter ABC a conhecer o Domínio Público e a explorar o vasto acervo de obras disponíveis através do link: http://www.dominiopublico.gov.br/.

A importância da leitura e seus benefícios

A leitura é uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento intelectual e cultural do indivíduo. Através da leitura, é possível adquirir conhecimento, ampliar o vocabulário, desenvolver a criatividade e a imaginação, além de exercitar a capacidade de reflexão e crítica. Além disso, a leitura é uma excelente ferramenta para o aprimoramento da escrita e da comunicação, já que permite ao leitor conhecer diferentes estilos e técnicas literárias.

Outro benefício da leitura é a possibilidade de acesso a outras culturas e formas de pensar, o que permite uma ampliação da visão de mundo e o desenvolvimento de empatia e compreensão em relação a diferentes grupos sociais. Além disso, a leitura pode ser uma excelente forma de entretenimento, proporcionando momentos de relaxamento e prazer, ao mesmo tempo em que estimula a mente e a criatividade. Por isso, é fundamental incentivar a leitura desde cedo e promover o acesso à literatura e outras formas de conhecimento.

O que é domínio público?

Domínio público é um termo utilizado para se referir a obras que não possuem mais restrições de direitos autorais, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso, use e compartilhe livremente essas obras sem a necessidade de obter permissão do autor original ou de pagar por isso. Geralmente, uma obra entra em domínio público após o término do prazo de proteção dos direitos autorais, que varia de acordo com a legislação de cada país.

O objetivo do domínio público é permitir que as obras possam ser acessadas e usadas por qualquer pessoa, sem que haja a necessidade de pagar ou obter autorização. Isso possibilita uma maior democratização do acesso à cultura, educação e informação, além de permitir a preservação e o compartilhamento de obras importantes da humanidade. Com o advento da internet e a criação de plataformas digitais, o domínio público tem se tornado cada vez mais acessível e disponível para todos, contribuindo para a difusão da cultura e do conhecimento.

Gilmar Mendes muda de posição e vota a favor de contribuição para sindicatos

STF avalia possibilidade de cobrança com direito de oposição. Ministro relator é convencido pelos argumentos de Luís Roberto Barroso

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mudou sua posição em relação à cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados e votou a favor da medida. Gilmar é o relator do caso em questão, que ainda está sendo julgado pela Corte.

A contribuição assistencial é uma taxa utilizada pelos sindicatos para custear suas atividades e não possui um valor fixo, sendo estabelecida em assembleia de cada categoria. Em 2017, antes mesmo da reforma trabalhista, o STF considerou inconstitucional a cobrança desta contribuição de trabalhadores não sindicalizados. No entanto, foram apresentados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.

Inicialmente, Gilmar havia sido contrário ao recurso. No entanto, após os argumentos apresentados pelo ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu a possibilidade da cobrança desde que seja garantido o “direito de oposição” aos trabalhadores, Gilmar mudou de opinião. Para ele, a solução apresentada prestigia a liberdade de associação do empregado, garantindo-lhe o direito de decidir se deseja ou não pagar a contribuição.

Barroso e Gilmar também destacaram em seus votos que, após a reforma trabalhista, os sindicatos tiveram suas fontes de receitas fortemente impactadas, uma vez que o imposto sindical não pode mais ser obrigatório.

O julgamento do caso ainda está em andamento, e os demais ministros têm até o dia 24 para apresentarem seus votos. Em 2017, Gilmar havia sido acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques, que foram contrários ao pedido de cobrança da contribuição assistencial. No entanto, agora, a ministra Cármen Lúcia também seguiu o posicionamento de Barroso. O caso está sendo julgado em plenário virtual desde junho do ano passado, quando Barroso pediu vista.

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes:

gilmar-imposto-sindical

Escola de Artes de Ribeirão Pires investe em novos instrumentos para os alunos

Repórter ABC, com informações da Ascom-RP – Nesta quarta-feira, dia 19 de abril, a Escola Municipal de Artes de Ribeirão Pires (EMARP) recebeu um importante investimento por parte da prefeitura da cidade. A escola, que é um dos maiores espaços de formação artística da região, agora conta com dois pianos eletrônicos, uma bateria completa, além de duas caixas amplificadoras profissionais. O objetivo do investimento é contemplar os quase 2 mil alunos que serão atendidos gratuitamente pela escola em 2023, número que dobrou em relação ao último ano.

Os novos equipamentos já estão disponíveis para uso em sala de aula

A Escola de Artes de Ribeirão Pires foi inaugurada em 2021 e, desde então, tem se consolidado como um importante polo de formação, desenvolvimento humano e difusão cultural na região. Segundo o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, o investimento na escola não é um gasto, mas sim um investimento.

“Desde sua inauguração, em 2021, a nossa Escola de Artes rapidamente se tornou um reduto de formação, desenvolvimento humano e difusão cultural”, explicou o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi. “Isso não é gasto, é investimento. A cultura em nossa cidade tem muito valor e isso não tem preço”, concluiu.

Além dos novos equipamentos musicais, a escola também recebeu no mês de fevereiro a doação de três novos violões pela empresa Blue Partner, especializada em consultoria e gestão de projetos. Os instrumentos já estão sendo utilizados nas aulas de música, também ofertadas de forma gratuita pela escola.

Com esse importante investimento em infraestrutura e equipamentos, a Escola de Artes de Ribeirão Pires segue consolidando sua posição como um espaço de formação artística de excelência na região.

Câmara de Ribeirão Pires aprova em 1ª votação, projeto que prevê instalação de “botão do pânico” nas escolas

Projeto de lei propõe mais segurança para escolas da rede municipal de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 014/2023, que prevê a instalação de botões de pânico nas escolas da rede municipal da cidade. O objetivo da medida é garantir maior segurança para alunos, funcionários, pais e responsáveis.

O botão de pânico é um dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva com localização de GPS capaz de transmitir informações para a central de operações da Guarda Civil Municipal, mostrando o local exato da vítima para que os agentes possam seguir prontamente até o local.

O projeto de lei foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Professor Paulo Cesar (PL), em conjunto com os vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB). Na próxima sessão legislativa, prevista para o dia 27 de abril, será realizada a segunda votação da pauta. Se aprovada, a proposta seguirá para a sanção do prefeito Guto Volpi (PL).

De acordo com os autores da iniciativa, “a proposta visa aprimorar a segurança nas escolas da rede municipal, proporcionando mais tranquilidade para os estudantes, funcionários e responsáveis. A instalação dos botões de pânico faz parte de um aparato de segurança preventiva que deve estar presente em todas as instituições de ensino”.

Ribeirão Pires fortalece ação de combate ao mosquito Aedes Aegypti

A Prefeitura de Ribeirão Pires, através do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), iniciou nesta quarta-feira (19) a Atividade de Densidade Larvária (ADL), uma ação para monitorar focos de arboviroses e conscientizar a população sobre a importância de prevenir doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti.

A iniciativa será realizada em duas fases, com a primeira fase contemplando bairros como Santa Rosa, Pilar Velho, Parque das Fontes, Vila Rica, Vila Bonita, Tecelão, Santa Luzia e Ouro Fino, onde serão visitadas mais de 70 ruas e mais de 350 casas serão vistoriadas. Na segunda fase, a ação ocorrerá nos bairros Bertoldo, Jardim Santana, Barro Branco, Alvorada, Centro, Vila Aparecida, Vila Guerra, Jardim Caiçara, Jardim Luzo, Estância Noblesse, Mortari, Vila Suissa, Centro Alto, Jardim Mirante, Parque Aliança, Vila Marquesa, Jardim Valentina, Jardim Caçula, Serrano/São Caetaninho, com a visita a mais de 107 ruas e mais de 530 imóveis.

O coordenador do CCZ, Paulo Sérgio França, explica que o município está trabalhando com ações amplas de combate à dengue, incluindo a instalação de armadilhas em locais públicos e vistorias nas casas. Ele ainda destaca que o combate ao Aedes Aegypti é uma ação conjunta entre poder público e sociedade civil. A iniciativa conta ainda com o investimento de mais de 700 armadilhas de auto disseminação para conter a dengue na região, uma parceria entre Ribeirão Pires e a Biovec Brasil, que serão instaladas em escolas, unidades de saúde, estação ferroviária e rodoviária, borracharias, comércios locais, entre outros.

“O município está trabalhando com ações amplas em combate a dengue, como instalações de armadilhas em locais públicos, ações de conscientização e vistorias nas casas. O combate ao Aedes Aegypti é uma ação conjunta entre poder público e sociedade civil, juntos podemos evitar os criadouros de mosquitos”, explicou o médico veterinário e Coordenador do CCZ, Paulo Sérgio França.

Em debate sobre cannabis medicinal, especialista fala em alucinação com ‘goiabeira’ e Damares se irrita (VÍDEO)

Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista

Repórter ABC, com informações da Agência Senado – O ativista da Cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina e São Paulo, defendeu mais investimentos em pesquisas para o uso medicinal da substância durante o debate sobre o uso medicinal da Cannabis para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades, realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20).

Durante o debate, Sabaciauskis afirmou que a Cannabis é muito mais segura que a aspirina e que nunca teve relatos de alucinações entre as 4 mil pessoas atendidas pela sua associação.

“Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista. 

Suas palavras, no entanto, causaram revolta na senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), que respondeu ao ativista com um “Assim não dá”.

O debate na CDH discutiu também duas matérias que tratam da regulamentação do uso medicinal da Cannabis: o PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, e o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que aborda o uso da planta para fins medicinais, além da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha atualmente com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física, a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento. De acordo com o diretor da Anvisa, Alex Campos, um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis estão regularizados para uso no Brasil. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

Diversos profissionais da área da saúde participaram do debate e destacaram a importância de se considerar todas as possibilidades terapêuticas que a planta oferece, e não apenas o canabidiol (CBD). Renan Abdalla, médico e diretor técnico da Clínica Renasce, afirmou que é preciso utilizar o máximo que a planta pode oferecer para tratar diferentes patologias.

Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa, que tem um familiar em tratamento com óleo de canabidiol, enfatizou que não há como limitar o uso da planta, liberando apenas uma molécula. Ele também destacou que as pessoas muitas vezes tratam os defensores da Cannabis medicinal como traficantes e colocam a planta no mesmo patamar do crack, o que não condiz com a realidade.

Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por possíveis consequências adversas. O representante do Conselho Federal de Medicina também afirmou que a entidade é favorável à pesquisa e ao uso da Cannabis medicinal, mas ressaltou a importância de que esses processos sejam regulamentados e acompanhados por profissionais qualificados.

Durante a audiência, também foi discutida a questão do acesso à Cannabis medicinal pelos pacientes que necessitam do tratamento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 89/2023, defendeu a criação de uma política nacional para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, visando garantir o acesso desses pacientes à medicação.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do PL 4.776/2019, por sua vez, abordou a questão da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos à base de Cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi citada durante a audiência. O diretor da Anvisa, Alex Campos, destacou que a agência trabalha com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.

De acordo com Campos, já estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

A discussão sobre o uso medicinal da Cannabis é um tema importante e relevante, que afeta a vida de muitos pacientes que dependem da substância para o tratamento de diversas doenças. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trouxe à tona diferentes pontos de vista e destacou a necessidade de regulamentação e acompanhamento profissional para garantir a segurança e eficácia do tratamento.