Secretária Marisa Reinoso destaca a importância de desburocratizar processos e facilitar o acesso das famílias vulneráveis às políticas sociais
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira (18), a cidade de São Paulo recebeu representantes de diversos municípios paulistas para discutir temas importantes relacionados à política social. Entre eles, destacou-se a discussão sobre o novo programa Bolsa Família. Ribeirão Pires foi representada pela Secretária de Assistência, Participação e Inclusão Social, Marisa Reinoso de Abreu.
A reunião aconteceu na sede da Associação da Frente Paulista – COEGEMAS/SP, uma associação civil sem fins lucrativos que representa os municípios do Estado de São Paulo junto ao governo estadual e ao Ministério da Cidadania. O objetivo da associação é fortalecer a representação municipal nos conselhos estaduais, Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e Colegiado Nacional Congemas.
Durante o evento, Marisa destacou a importância do trabalho de desburocratização de processos e facilitação do acesso das famílias vulneráveis às políticas sociais, que tem sido realizado em Ribeirão Pires. “Em Ribeirão Pires, temos trabalhado muito para desburocratizar processos e facilitar o acesso das famílias vulneráveis às políticas sociais. E essa agenda em São Paulo faz parte do processo”, ressaltou a secretária.
O novo programa Bolsa Família vem sendo discutido pelo governo federal desde o início deste ano e tem como objetivo ampliar o número de famílias atendidas pelo programa social. Com a participação de representantes de diversos municípios paulistas, a reunião da Associação da Frente Paulista foi uma importante oportunidade para discutir e contribuir com a construção dessa nova política social.
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou através das redes sociais a deflagração de uma operação simultânea em cinco estados brasileiros – Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro – com o objetivo de conter ameaças de atentados contra escolas. A operação, denominada “Escola Segura”, contará com a realização de 10 mandados de internação provisória, 13 de busca e apreensão e 11 de afastamentos de sigilos de dados.
Operação Escola Segura cumprindo mandados hoje em 5 Estados. Agradeço às polícias civis que estão atuando em rede com o Ministério da Justiça, para que tenhamos maior eficácia nas ações preventivas e repressivas.
De acordo com o Ministro, as polícias civis dos estados envolvidos estão atuando em rede com o Ministério da Justiça para garantir a eficácia das ações preventivas e repressivas. Os mandados de internação dos menores estão sendo cumpridos em várias cidades dos estados envolvidos na operação, incluindo Blumenau (SC); São Paulo (SP), Itapira (SP), São José dos Campos (SP), Salto (SP), Curitiba e Guaíra (PR), Recife (PE), Barra Mansa (RJ), Duque de Caxias (RJ) e São Gonçalo (RJ).
Os menores são investigados por atos infracionais equiparados aos delitos de ameaça, incitação ao crime, apologia ao crime ou criminoso, associação criminosa, além de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. As investigações foram iniciadas após o ataque a uma creche na cidade de Blumenau (SC), em 5 de abril, quando um homem invadiu a instituição e matou quatro crianças de 4 a 6 anos. O assassino foi preso.
Repórter ABC, com informações da Folha S.Paulo – Celso Amorim, ex-chanceler e assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu uma entrevista à Folha de S.Paulo em que discutiu vários aspectos da política externa brasileira. Amorim, que liderou o Ministério das Relações Exteriores em três governos, além de ter sido ministro da Defesa, destacou a importância da independência na tomada de decisões internacionais e defendeu a busca pela paz em vez de sanções ou tentativas de derrotar outros países.
Em relação à Ucrânia, Amorim afirmou que o Brasil condenou a invasão da Rússia, mas que não concorda com as sanções adotadas pelos EUA e pela União Europeia contra a Rússia. Ele argumentou que a busca por uma solução pacífica é mais importante do que a tentativa de impor sanções ou derrotar um país. Amorim citou o exemplo do Tratado de Versalhes, que tentou impor sanções à Alemanha após a Primeira Guerra Mundial e acabou levando ao surgimento do nazismo.
Amorim também destacou a importância da integração regional e criticou o isolacionismo adotado por alguns países. Ele afirmou que o Brasil tem um papel fundamental na liderança regional, mas que isso não significa que o país deva agir sozinho ou de maneira hegemônica. Em vez disso, ele defendeu a busca por uma maior cooperação regional e a construção de alianças estratégicas com outros países da América Latina.
O ex-chanceler também abordou a questão do papel dos EUA na política internacional. Ele reconheceu a importância do país, mas argumentou que o Brasil não está obrigado a seguir todos os seus interesses. Amorim destacou que a independência na tomada de decisões é fundamental para o fortalecimento da política externa brasileira e para a construção de uma ordem internacional mais justa e equilibrada.
Por fim, Amorim comentou sobre a importância da diplomacia para a resolução de conflitos internacionais. Ele destacou que o diálogo é essencial para a busca por soluções pacíficas e que a diplomacia é um instrumento poderoso na construção de relações internacionais baseadas no respeito mútuo e na cooperação. Amorim afirmou que a política externa brasileira deve continuar a se pautar por esses princípios, buscando sempre o diálogo e a cooperação em todas as suas relações internacionais.
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governo do presidente Lula formalizou nesta terça-feira (18) a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, em evento no Palácio do Planalto. O objetivo do projeto é modernizar a legislação fiscal brasileira e torná-la mais eficiente.
O novo arcabouço fiscal é composto por um conjunto de medidas que visam aprimorar a gestão fiscal do país, aumentar a transparência das contas públicas e aprimorar a eficiência na arrecadação de impostos. Entre as principais medidas estão a criação de um novo marco regulatório para o Orçamento, que prevê regras mais rígidas para a execução de despesas públicas, além de mudanças na forma como são calculados os superávits primários.
O projeto também inclui a reforma do Imposto de Renda, que tem como objetivo simplificar a cobrança do imposto, reduzir a carga tributária para os mais pobres e aumentar para os mais ricos. Outra medida importante é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo.
Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nomeação do relator do projeto ocorrerá nesta quarta-feira (19), e que espera que o prazo de tramitação do projeto seja cumprido até o dia 10 de maio. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal traga mais segurança jurídica e estabilidade fiscal ao país.
Além do presidente Lula, participaram da entrega, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.
O Governo adiantará R$ 1,1 bi para escolas ainda neste mês. O anuncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderou uma reunião nesta terça-feira (18) no Palácio do Planalto com ministros de estado, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), parlamentares, governadores e secretários de Educação para anunciar um pacote de ações integradas para prevenir a violência nas escolas. O objetivo é combater a cultura de violência, ódio e intolerância que vem afetando a sociedade brasileira.
Conforme anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana, haverá um aporte de R$ 3,1 bilhões que serão transferidos para Estados e municípios.
Ações do pacote
O governo federal irá apoiar com um total de R$ 3 bilhões a serem transferidos para estados e municípios. Dessa quantia, R$ 1,097 bilhão será adiantado no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas.
Outros R$ 1,8 bilhão relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas serão liberados para outras ações dentro do programa. Além disso, serão destinados R$ 200 milhões para a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.
Grupo interministerial
Os encontros foram resultado da criação de um grupo interministerial para tratar do tema na esfera federal. Participaram a presidente do STF, Rosa Weber, e Alexandre de Moraes, que ainda preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Formação e campanha de sensibilização
O MEC (Ministério da Educação) vai passar a disponibilizar uma cartilha de recomendações para proteção e segurança no ambiente escolar. A partir da próxima segunda-feira (24), haverá formação pelo ambiente virtual do ministério para gestores e professores implementarem essas recomendações.
Também foi anunciada a chamada Campanha Nacional de Sensibilização e Orientação para Proteção no Ambiente Escola.
Conselho da República
O governo federal promete instalar um grupo com ministros, governadores e chefes dos outros Poderes da República para discutir medidas de segurança nas escolas. Segundo Rui Costa, o objetivo é criar uma espécie de “Conselho da República” para discutir diretrizes sobre o tema.
Contexto
O anúncio das ações ocorre após recentes ataques em escolas no Brasil, como o ocorrido em uma escola particular em Blumenau (SC) onde quatro crianças foram mortas, e o ataque à escola estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, onde um aluno de 13 anos matou uma professora a facadas e feriu outras cinco pessoas.
STF poderá revogar suspensão do piso salarial da enfermagem com novo projeto de lei
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabelece a fonte de custeio para que estados, municípios, cooperativas de saúde e entidades filantrópicas consigam arcar com a implementação do piso salarial da enfermagem. Se aprovado, o projeto servirá para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a decisão que suspende o efeito das leis que estabelecem o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750.
A assinatura contou com a presença de aliados do governo no Poder Legislativo, além de representantes de sindicatos, conselhos regionais e do próprio Conselho Federal de Enfermagem. A categoria articula o estabelecimento do piso salarial desde 2021, e Lula acatou o piso como uma de suas metas eleitorais.
Uma vez assinado, o projeto será votado no Congresso Nacional na próxima semana, na sessão conjunta do dia 26. A votação será precedida dos vetos presidenciais, a maior parte ainda editados no governo anterior, aguardando votação desde 2022.
Entre os partidos, o piso salarial da enfermagem é uma pauta consensual. Todos os projetos de lei e de emenda constitucional que tramitaram até o momento sobre o assunto alcançaram ampla maioria, e a expectativa é de que o resultado seja replicado na votação do PLN. Em 2022, apenas um partido votou na Câmara contra a PEC que excluiu o piso da enfermagem do cálculo do teto de gastos: o Novo, que até então contava com oito deputados. No Senado, a votação já foi unânime.
O obstáculo para a implementação partiu das entidades de representação municipal e de entidades filantrópicas, que acionaram o STF alegando que o piso salarial quebraria seus orçamentos. Em resposta, o ministro Luiz Roberto Barroso condicionou a aplicação do piso a um Projeto de Lei do Congresso Nacional que estabeleça na lei orçamentária sua fonte de recursos.
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, acompanhou a assinatura e comemorou a ação do governo. “A conquista desta vitória é fruto da luta da enfermagem brasileira, da força do Sistema Único de Saúde e do compromisso do presidente Lula com essa categoria que precisa ser valorizada por tudo que fez, principalmente na pandemia da covid-19, salvando vidas”, afirmou.
Projeto de Lei está inserido na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20)
O Legislativo da Estância coloca em discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 014/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança preventiva, denominado “Botão do Pânico”, em escolas da rede municipal de ensino.
De autoria do vereador e presidente da Câmara professor Paulo Cesar (PC), e dos vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB), o Projeto de Lei integra a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20).
Segundo o documento, “botão do pânico” é todo dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva que possui localização de GPS (Sistema de Posicionamento Global), capaz de transmitir informações para central de operações da Guarda Civil Municipal (GCM), com determinação do local exato da vítima, para que seja prontamente acionado e encaminhado veículo da força de segurança ao local apontado.
Outros cinco projetos de lei, entre eles os de autoria dos vereadores Lau Almeida, Leandro Tetinha e Leonardo Biazzi, estão disponíveis para consulta no site oficial da Casa de Leis – camararp.sp.gov.br, na sessão Pautas/Ordem do Dia.
Última sessão – Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que visa modernização da Tecnologia da Informação nos serviços públicos
A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 012/2023, enviado pelo prefeito da Estância, Guto Volpi, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação no município, e dá outras providências. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13.
O objetivo da Prefeitura da Estância é sistematizar o planejamento da gestão de Tl, para o biênio 2022-2024, bem como nortear as ações de modernização do setor de Tecnologia da Informação, além de buscar opções de automatização de processos de trabalho, estruturação de informações para suporte à gestão dos departamentos e até a transformação do negócio das repartições pública.
Atribuição ocorrerá após regularização da documentação e exame médico admissional
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Secretaria de Educação e Cultura de Ribeirão Pires divulgou nesta terça-feira (18) a lista de candidatos classificados no Edital 2022 de Seleção Pública para Contratação Temporária, para o ano letivo de 2023. Ao todo, são 24 convocados para contratação, distribuídos entre Professor B – Educação Física, Professor B – Arte, Professor B – Inglês, Professor de Desenvolvimento Infantil, Professor A – Sala de Recursos e Professor A.
Acompanhe a relação de convocados ao final.
De acordo com a publicação, os convocados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, localizado na Rua Miguel Prisco, nº 288 – Paço Municipal – Centro, no prazo improrrogável de três dias úteis a partir desta terça-feira, com a documentação necessária:
RG,CPF, CTPS, PIS/PASEP, Título de eleitor, Certificado de Reservista para funcionários do sexo masculino, certidão de nascimento ou casamento, caderneta de vacinação e declaração escolar para fins de pagamento de salário-família de filhos menores de 14 anos, histórico escolar, certificado ou diploma, carteira de habilitação profissional, declaração de bens/imposto de renda do último ano, 2 comprovantes de residência, 2 fotos 3×4 recentes, atestado de antecedentes criminais e declaração de atualização cadastral do tribunal de contas.
O não comparecimento dentro do prazo implicará na desclassificação do candidato. A atribuição ocorrerá na Secretaria de Educação, localizada na Av. Valdírio Prisco, 193 – Centro – Ribeirão Pires, após a regularização da documentação no Departamento de Recursos Humanos e o exame médico admissional.
Instituto Mulher Brasileira e prefeitura de Ribeirão Pires promovem corrida e caminhada em maio
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – No dia 21 de maio, às 7h30, as ruas da cidade serão tomadas por atletas em busca de superação e determinação. Com opções de caminhada de 5 km, corrida de 5 km e corrida de 10 km, o evento promete ser um verdadeiro desafio para os participantes.
As inscrições já estão disponíveis no site da Ticket Sports por um preço promocional de R$ 60,00 para o primeiro lote, que inclui dois kits. Os interessados devem acessar o link https://www.ticketsports.com.br e garantir sua participação.
O evento é uma iniciativa do Instituto Mulher Brasileira, em parceria com a prefeitura de Ribeirão Pires, e tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas e destacar a importância da determinação e da superação na vida das mulheres.
Os participantes receberão kits contendo camiseta, sacochila e medalha de participação, além de brindes oferecidos pelos patrocinadores. A entrega dos kits será realizada no dia anterior ao evento em local ainda a ser definido.
Não perca a oportunidade de participar desta corrida e caminhada que promete marcar a cidade de Ribeirão Pires! Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 96012-4549.
O ex-prefeito de Ribeirão Pires pode mudar o seu domicílio eleitoral para Mauá para disputar as eleições de 2024 ao cargo de prefeito da cidade.
Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Clovis Volpi (PL) tem intensificado encontros com ex-vereadores da cidade de Mauá e ouvindo lideranças sobre o atual cenário do país e da cidade, e de acordo com o ex-prefeito, as conversas têm servido como um observatório.
Conforme pesquisa de intenção de votos, levantada pelo Instituto Paraná que ouviu 530 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 28 de fevereiro e 03 de março de 2023, Mauá apresenta um quadro de total incerteza sobre a intenção eleitoral.
Em números redondo, de forma espontânea, 84% disseram que não sabem em quem vão votar para prefeito nas eleições municipais de 2024.
Para uma análise justa acerca da pesquisa do Instituto Paraná, é preciso levar em consideração que os números apontados representam apenas um diminuto termômetro sobre aqueles que demostraram intenção e desejo de votar em determinado candidato. Cabe aqui ressaltar que de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauá registrou em 2022, 315.710 eleitores aptos a votar. Note que 265.197 (84%) eleitores disseram que não sabem em quem votar ou ainda votam nulo.
Se levarmos a cabo o levantamento feito pelo Instituto Paraná, pouco mais de 50.513 eleitores já sabem em quem vão direcionar o seu voto nas eleições do ano que vem. Conforme o Instituto Paraná, apenas 16% já sabem para quem iram direcionar a sua intenção de voto.
Vale ainda destacar que o Instituto aponta que o levantamento apresenta 95% de confiança e uma margem de erro na casa de 4,3 pontos percentuais o que pode apontar os que não sabem, brancos e nulos para 79,7% e elevar o índice até 88,3%. Ou seja, o cenário é de total indefinição entre a intenção de voto do eleitorado.
Outro ponto a ser analisado no levantamento é quanto aos nomes, especialmente quando se aplica a técnica estimulada, que é quando o nome de possíveis candidatos é apresentado ao eleitorado da cidade. Há que se levar em consideração que tudo pode ser mera especulação uma vez que há prazos legais para início de pré-campanha, registro de candidaturas e julgamento das mesmas.
Neste sentido, devemos considerar que novos nomes devam surgir para o páreo.
Como dito já no início deste texto, Clovis Volpi vem marcando forte presença na cidade, organizando reuniões com lideranças e dialogando com a população.
Em meio a políticos tradicionais da cidade, e onde a população faz fortes cobranças por gestão eficiente, é salutar que outros nomes não citados em pesquisas de intenção sejam incluídos.
Recentemente, o nome de Clovis Volpi foi pautado na grande mídia onde o advogado Cristiano Vilela, especialista em Direito Eleitoral comentou na última segunda-feira (17/4) sobre a situação jurídica do ex-prefeito de Ribeirão Pires, Clovis Volpi (PL).
De acordo com Vilela, Volpi tem condições de ser candidato em qualquer processo eleitoral.
“Houve uma alteração recente na legislação que retira a inelegibilidade dos prefeitos que tiveram rejeição de contas sem o elemento do dolo e sem imputação de débito. Por tanto, no caso do prefeito Clovis, em qualquer processo eleitoral, ele tem total condição de ser candidato e participar das eleições sem problema algum”, analisou o advogado.
Ouça o aúdio:
A legislação citada pelo advogado é a Lei Complementar 184 sancionada em 2021, que exclui da incidência de inelegibilidade os responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares sem imputação de débito e com condenação exclusiva ao pagamento de multa.
A motivação para a análise do advogado teve como base um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou o exercício de 2012 do ex-prefeito, devido à contratação através de concurso público de médicos, enfermeiros e profissionais de enfermagem em ano eleitoral em caráter emergencial.
Em sua defesa, Volpi comenta que a decisão de contratação à época foi feita de forma ‘consciente’, e que o Tribunal reconheceu que não houve má-fé nem dolo.
“Naquele período ou eu contratava médico e arcava com a rejeição de contas, ou eu pensaria na minha situação jurídica e condenava pessoas à morte. Eu agi de forma consciente, e o Tribunal em seu parecer reitera que não houve má-fé do gestor público”, falou o Clovis Volpi.
No mais, ainda é precoce, não há nada de definido em Mauá. Vale aqueles velhos ditos políticos de que “muita água ainda passará sob a ponte” e que “a política é dinâmica e mutável“.
Da mesma forma, devemos entender que os significativos índices de rejeição da atual administração podem se alterar tanto para cima, como para baixo.
O atual governo carrega elevados índices de rejeição, sendo 47,2% de ruim ou péssimo, 24,9% de regular e amargos 19,7% de bom e ótimo.
Há que se observar que nomes apresentados no levantamento do Instituto Paraná, ainda que registrem candidaturas, podem cair por terra ante decisões judiciais desfavoráveis, inviabilizando possíveis nomes que pleiteiem disputar nas eleições.
Ou ainda nomes que constaram da pesquisa, declinem e desistam da disputa.
Em uma disputa eleitoral, além de bom nome, é preciso musculatura política, boa articulação e trânsito, e neste sentido, a filiação partidária, o bom desempenho dos governos estadual e federal podem ser determinantes nesta próxima eleição municipal que ainda se encontra distante e começa a surgir aos poucos por entre os horizontes mauaenses.
Em uma disputa eleitoral, além de bom nome, é preciso musculatura política, boa articulação e trânsito, e neste sentido, a filiação partidária, o bom desempenho dos governos estadual e federal podem ser determinantes
Se por um lado, em Mauá o governador Tarcísio de Freitas tem 66,8% de aprovação, 21,9% de desaprovação e 11,3% que não souberam ou não opinaram, o presidente Lula também se destaca com 52,8% que aprovação ao seu governo, 41,1% que desaprovam e índice de 6% que não souberam ou não opinaram.
