Categoria: Brasil

Bolsonaro contraria agronegócio e apoia “Tarifaço” de Trump

Em contraponto à bancada ruralista, ex-presidente defende tarifas de Trump e critica reação do governo, defendendo acordo comercial direto com os EUA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula uma resposta às tarifas anunciadas por Donald Trump, o ex-presidente Jair Bolsonaro expressou apoio ao “tarifaço” americano e criticou a possibilidade de o Brasil retaliar com medidas semelhantes. A declaração, divulgada em suas redes sociais, coloca Bolsonaro em rota de colisão com um dos seus principais grupos de apoio no Congresso. As informações são do Congresso em Foco.

Bolsonaro argumenta que Trump estaria “protegendo seu país de um vírus socialista” e que um confronto comercial com os EUA seria um erro estratégico.

Em vez de retaliar, o ex-presidente defende a redução de impostos sobre produtos americanos e a busca por um acordo comercial direto com Trump.

A declaração de Bolsonaro contrasta com a postura da FPA, cujo presidente, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defende a aprovação urgente do Projeto de Lei 2088/2023, que autoriza o governo brasileiro a aplicar contramedidas contra barreiras comerciais unilaterais.

“Precisamos de uma lei. Os grandes players do comércio mundial têm instrumentos legais para proteger seus interesses. O Brasil, não”, afirmou Lupion.

O projeto, já aprovado no Senado, está na pauta da Câmara dos Deputados e deve ser relatado pelo vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O pacote tarifário americano, denominado “Dia da Libertação” por Trump, institui a prática de tarifas recíprocas, rompendo com o modelo multilateral da OMC. O governo brasileiro tenta responder em duas frentes: apoiando o projeto no Congresso e buscando uma solução dialogada com os Estados Unidos, com a possibilidade de representação na OMC caso o diálogo não prospere.

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Brasil responde à Tarifa de Trump com urgência na Câmara

Diante da imposição de tarifas americanas, deputados agem rápido e aprovam regime de urgência para projeto que visa retaliar sanções comerciais ao país

Caso de Política com Agência Câmara – A Câmara dos Deputados agiu prontamente em resposta ao anúncio de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, sobre a aplicação de tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. Em uma demonstração de apoio ao governo, os deputados aprovaram em regime de urgência o Projeto de Lei 2088/23, que concede ao Poder Executivo a prerrogativa de retaliar nações que imponham restrições ao comércio brasileiro, seja através de sobretaxas ou exigências ambientais consideradas excessivas.

O anúncio de Trump, justificado como uma medida para proteger o trabalhador americano e corrigir desequilíbrios comerciais, colocou o Brasil na mira de novas tarifas. Embora o país figure com a menor alíquota na lista de sanções (10%), o governo brasileiro e o Congresso demonstraram preocupação com o impacto potencial sobre a economia nacional e agiram em conjunto para mitigar os efeitos. China (34%) e União Europeia (20%) também serão afetadas pelas novas tarifas.

O Projeto de Lei, já aprovado no Senado, busca proteger os interesses comerciais do Brasil em um cenário global marcado pelo crescente protecionismo. A medida permite ao governo brasileiro taxar importações de países que demandem padrões ambientais mais rigorosos do que os praticados no Brasil.

A aprovação do regime de urgência reflete a convergência de esforços entre o governo e o Congresso. Apesar de divergências pontuais, como a manifestada pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC) sobre a extensão dos poderes concedidos ao Executivo, houve um entendimento geral sobre a necessidade de uma resposta rápida e coordenada.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), em gesto de apoio ao agronegócio, um dos setores mais vulneráveis às tarifas americanas, retirou a obstrução do partido, demonstrando o amplo apoio à medida.

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UFOB firma parceria com Moçambique para pesquisa e ações na área de saúde

Reitor da UFOB assina Protocolo de Intenções com o Serviço Provincial de Saúde de Tete, em Moçambique, visando intercâmbio de informações e desenvolvimento de pesquisas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O reitor da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), professor Jacques Antônio Miranda, assinou, neste sábado (29), o Protocolo de Intenções Moçambique/Brasil com a diretora do Serviço Provincial de Saúde de Tete, em Moçambique, Carla das Dores Perreira Mosse Lazaro. O acordo foi formalizado no Centro Multidisciplinar de Barra e tem como objetivo estabelecer uma parceria para intercâmbio de informações e realização de ações de promoção, prevenção e controle de doenças, por meio do desenvolvimento de pesquisas na área de Sistema de Informações Geográficas e Saúde.

Participaram do ato, realizado no Centro Multidisciplinar de Barra, membros da comitiva formada por três autoridades sanitárias do serviço de Saúde de Moçambique, o diretor do Centro, professor Romenique Freitas, e o professor Ricardo Lustosa, coordenador do Projeto Mais Lugar.

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STF determina prestação de contas de emendas Pix a estados e municípios em 90 dias

Decisão do ministro Flávio Dino visa fiscalizar o uso de bilhões de reais do Orçamento da União repassados via emendas parlamentares na modalidade “Pix”

Caso de Política com STF – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios prestem contas ao governo federal, em até 90 dias, sobre as emendas parlamentares da modalidade “Pix” (transferências especiais) recebidas entre 2020 e 2023. A medida, que faz parte de uma ação conjunta para moralização e fiscalização do uso de bilhões do Orçamento da União, visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos.

A determinação refere-se a 6.247 planos de trabalho para uso do dinheiro que ainda não foram cadastrados na plataforma de transferências de recursos federais, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU). A prestação de contas deverá ser feita aos respectivos ministérios e de maneira individualizada por emenda.

O descumprimento da medida impedirá a execução da emenda e levará à apuração da responsabilidade por eventual omissão de agentes públicos, conforme a decisão. Segundo o ministro, o não cadastramento dos mais de seis mil planos de trabalho, “totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais”.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e faz parte do monitoramento da execução do Plano de Trabalho conjunto celebrado entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares e o acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário.

Em outro ponto da decisão, o ministro determinou a suspensão imediata de novos repasses de emendas a instituições de ensino superior estaduais e respectivas fundações de apoio dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Essas oito unidades da federação não apresentaram nenhuma manifestação no processo sobre o cumprimento de ordem para orientar a prestação de contas dessa destinação de recursos.

Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins, que apresentaram informações incompletas ou insuficientes, terão mais 15 dias para cumprir a determinação.

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos. Com a homologação do plano entre Executivo e Legislativo, o ministro afirmou que não havia mais empecilhos para a execução das emendas ao Orçamento de 2025 e as de exercícios anteriores, desde que cumpridos os critérios técnicos estabelecidos no próprio plano e em decisões do STF.

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Senado avança com regras mais rigorosas para transporte aéreo de cães e gatos

Comissão do Meio Ambiente aprova proposta que visa garantir o bem-estar animal em voos domésticos, após casos de maus-tratos e óbitos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos no Brasil poderá ter regras mais rígidas. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), um substitutivo que consolida quatro projetos de lei sobre o tema, buscando equilibrar o bem-estar animal com as normas operacionais da aviação civil. A proposta segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

O texto aprovado, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), insere um capítulo específico sobre o transporte de cães e gatos no Código Brasileiro de Aeronáutica, em vez de criar uma nova lei. A senadora justificou a unificação dos projetos (PL 13/2022, PL 1.474/2024, PL 1.510/2024 e PL 1.903/2024) pela necessidade de uma abordagem mais completa, delimitando o escopo da proposta para excluir outros animais domésticos e modais de transporte.

A iniciativa foi motivada por casos notórios de maus-tratos e óbitos de animais em voos, como os da cadela Pandora e do cão Joca. Segundo a senadora Buzetti, o objetivo é harmonizar o bem-estar animal com as normas operacionais e sanitárias da aviação civil, considerando o crescente número de animais de estimação nas famílias brasileiras.

“O projeto precisa equilibrar o bem-estar animal com a realidade operacional da aviação civil. Não se trata apenas de criar regras, mas de garantir um transporte seguro, responsável e compatível com os padrões internacionais”, declarou a senadora.

O substitutivo determina que as companhias aéreas ofereçam opções de transporte adequadas ao porte e às funções do animal, divulguem informações claras sobre o serviço e disponham de equipes treinadas e equipamentos apropriados. Cães-guia mantêm o direito de voar com seus tutores, conforme a lei 11.126/2005.

Em voos longos ou com conexões, as empresas deverão providenciar acomodação, movimentação e monitoramento adequados. Para o transporte em compartimento de carga, a autoridade de aviação civil definirá requisitos específicos, incluindo rastreamento.

Os tutores serão responsáveis pelo comportamento, higiene e segurança do animal na cabine, arcando com eventuais danos. As companhias aéreas responderão civilmente por danos aos animais, independentemente de culpa, exceto em casos de problemas de saúde preexistentes ou culpa exclusiva do tutor. A empresa poderá recusar o transporte de animais em más condições de saúde ou que não atendam às normas sanitárias, mas poderá reconsiderar caso o tutor assuma total responsabilidade.

A relatora excluiu a obrigatoriedade de aeroportos com grande movimentação de passageiros terem veterinários, considerando a medida excessiva. A regulamentação da lei, que definirá padrões de acomodação, rastreamento e normas sanitárias, ficará a cargo da autoridade de aviação civil. A norma também permitirá a criação de voos “pet friendly”. Em voos internacionais, as regras do país de origem ou destino prevalecerão.

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Obra da Fiol, promessa do Novo PAC, é suspensa na Bahia com 75% de conclusão

Trecho 1 da ferrovia, entre Caetité e Ilhéus, teve contrato “desmobilizado” pela BAMIN, responsável pela construção, após investimento de R$ 784 milhões; Futuro do projeto é incert

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A construção da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), trecho crucial entre Caetité e Ilhéus, na Bahia, foi interrompida com 75% do projeto concluído. A informação, divulgada nesta terça-feira (1º), pela BAMIN, empresa responsável pela construção, levanta dúvidas sobre a continuidade da obra, que havia sido anunciada com grande entusiasmo como um dos pilares do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Segundo a BAMIN, o contrato com a construtora Prumo Engenharia foi “desmobilizado” na segunda-feira (31), após um investimento de R$ 784 milhões. A empresa não informou o motivo da suspensão do contrato, o que gerou incertezas sobre o futuro do projeto.

O trecho 1 da Fiol, com 537 quilômetros de extensão e passando por 19 municípios baianos, foi a primeira obra anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Novo PAC, em julho de 2023. Na época, a BAMIN previu concluir essa etapa até 2027, mas Lula pediu celeridade para que a entrega acontecesse em 2026, ano eleitoral.

Em nota, a BAMIN informou que, mesmo com a medida, os serviços de manutenção serão mantidos, assim como todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro. A empresa também afirmou que o Grupo ERG, responsável pela companhia, “permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação desta ação”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada e Montagem Industrial da Bahia (Sintepav-BA) informou que fará uma assembleia nesta quarta-feira (2) para abordar a situação, demonstrando a preocupação dos trabalhadores com o futuro da obra e seus empregos.

Até o momento, o Ministério dos Transportes não se manifestou sobre a suspensão do contrato.

Nota da BAMIN na íntegra:

“A BAMIN, empresa subsidiária do Grupo ERG, informa que o contrato de obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL I), no trecho entre os municípios entre Uruçuca e Ilhéus, será desmobilizado a partir do dia 31 de Março de 2025, concluindo a fase inicial da construção da ferrovia, iniciada em 2023. Até o momento, a ERG investiu R$ 784 milhões na ferrovia, desde o início da concessão em 2021. É importante informar que, mesmo com a finalização deste contrato, os serviços de manutenção serão mantidos e todas as obrigações socioambientais relacionadas ao Projeto Integrado Pedra de Ferro continuarão a serem executadas. A ERG permanece em busca de investidores que possam apoiar a implantação do projeto.”

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Bahia Farm Show 2025: Lançamento em Barreiras celebra Agro Sustentável e Agricultura Familiar

Imagem gentilmente cedida por Rodrigo Santos do Se Liga Barreiras

Em sua 19ª Edição, feira mira recorde de negócios e consolida o Oeste Baiano como vitrine da inovação e sustentabilidade no agronegócio nacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O lançamento da 19ª edição da Bahia Farm Show, nesta terça-feira (01), em Barreiras, marcou o início da contagem regressiva para o maior evento de tecnologia agrícola do Norte e Nordeste.

Evento contou com a presença de prefeitos e empresários do setor. foto: Caso de Política

Agendada para 9 a 14 de junho, a feira promete superar as expectativas e solidificar o Oeste Baiano como um polo de inovação e desenvolvimento sustentável no agronegócio. Prefeitos, empresários, representantes do setor e imprensa regional prestigiaram o evento de lançamento, que destacou o tema central da edição: “Agro Inteligente, Futuro Sustentável”.

Moisés Schmidt, presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), anfitriã da feira, ao responder a questionamentos feitos pelo Caso de Política durante a coletiva de imprensa, ressaltou a importância da união de esforços para o sucesso do evento e o impacto positivo no desenvolvimento da região.

“Tivemos aqui a presença de inúmeras autoridades, entre eles os prefeitos do Oeste da Bahia. É a segunda apresentação que estamos fazendo. A primeira foi na nossa capital, Salvador, semana passada, com o nosso governador Jerônimo”, afirmou Schmidt, evidenciando a parceria fundamental com os municípios e o governo estadual para impulsionar o agronegócio baiano.

A Bahia Farm Show se diferencia por ir além da mera exposição de máquinas e implementos agrícolas. A feira se propõe a ser um espaço de debate, troca de conhecimento e fomento de práticas sustentáveis em toda a cadeia produtiva.

“O que traçamos para a feira é mostrar essa força, essa pujança que temos e de uma forma mais coesa, alinhada com todos que participam e são corresponsáveis”, explicou o presidente da AIBA. Essa visão holística do agronegócio, que integra aspectos econômicos, sociais e ambientais, define a Bahia Farm Show como um evento único e transformador.

A valorização da agricultura familiar é um dos pilares da Bahia Farm Show 2025. Reconhecendo a importância dos pequenos e médios produtores para a economia regional e a segurança alimentar, a feira dedicará espaços e ações específicas para fortalecer esse segmento.

“É importantíssima a agricultura familiar. Vamos potencializar ainda mais o pequeno produtor com seus estandes, com o estande do governo do estado, inclusive, e trazendo pequenas máquinas como roçadeiras, pequenos tratores, pequenos implementos, para que realmente o pequeno produtor possa fazer seu negócio”, pontuou Schmidt.

Além da exposição de produtos e tecnologias, a feira oferecerá capacitação e acesso a linhas de crédito, visando impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar.

A expectativa para a edição de 2025 é alta. Após movimentar mais de R$ 10 bilhões em negócios na edição anterior, a Bahia Farm Show almeja superar essa marca e consolidar sua posição como a principal vitrine do agronegócio no Norte e Nordeste.

“Não é só o faturamento, mas um dos principais objetivos é trazer o equilíbrio social, o equilíbrio do investimento do produtor junto a toda a sociedade, para que possamos fazer nosso negócio prosperar na região”, disse Schmidt.

Para o presidente da AIBA, o sucesso da Bahia Farm Show se reflete no desenvolvimento de toda a região, gerando empregos, renda e oportunidades para a população.

Moises Schmidt finalizou ressaltando os benefícios da agricultura para o desenvolvimento social e econômico da região. Segundo ele, o setor gera empregos, qualifica a mão de obra, distribui renda e atrai investimentos para a industrialização, promovendo melhorias sociais. O presidente da AIBA também informou que a Bahia Farm Show 2025 terá apresentações em São Paulo e Brasília, buscando ampliar o alcance e a visibilidade do evento em nível nacional. As datas dessas apresentações serão divulgadas em breve.

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Bahia lidera geração de empregos formais no Nordeste em fevereiro

Estado registra saldo positivo de 20.132 vagas com carteira assinada, superando Pernambuco e Ceará

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bahia alcançou a primeira posição na geração de empregos formais na região Nordeste no mês de fevereiro, registrando um saldo positivo de 20.132 vagas com carteira assinada. O resultado superou os desempenhos de Pernambuco, que criou 7.588 postos, e do Ceará, com saldo de 6.488 empregos formais no período.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O saldo positivo baiano é resultado da diferença entre 99.593 admissões e 79.461 desligamentos registrados no estado ao longo do mês.

O desempenho de fevereiro representa um crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a Bahia teve um saldo de apenas 6.249 vagas, indicando um incremento de 110,9%. O movimento segue a tendência nacional de expansão do emprego formal, já que, em todo o Brasil, foram criadas 431.995 vagas no período, resultado de 2.579.192 admissões contra 2.147.197 desligamentos.

Os números reforçam a importância da Bahia no mercado de trabalho nordestino, impulsionando a economia local e refletindo a recuperação de setores chaves para o desenvolvimento do estado.

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STF impõe nova derrota a Bolsonaro, que pagará R$ 40 mil por fake news sobre Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro é multado pelo STF após impulsionamento de fake news durante campanha de 2022. A decisão reafirma as restrições à disseminação de conteúdo negativo contra adversários políticos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua coligação eleitoral. A penalidade foi aplicada devido ao impulsionamento de fake news durante a campanha presidencial de 2022, por meio do portal “LulaFlix”, que continha conteúdo falso sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, formando a maioria na Primeira Turma. O ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, declarou-se impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado da campanha do petista nas eleições. O ministro Luiz Fux ainda pode apresentar seu voto até o dia 4 de agosto.

A decisão confirma o entendimento inicial de Dino, relator do caso, que havia negado seguimento ao recurso. Ele argumentou que a defesa não demonstrou a ocorrência de condutas inconstitucionais por parte do TSE.

A defesa de Bolsonaro sustentava que o material impulsionado consistia em reportagens jornalísticas publicadas em veículos de grande circulação, estando, portanto, protegidas pela liberdade de expressão e de imprensa.

Relembre o caso

O caso remonta à campanha eleitoral de 2022, quando o TSE concluiu que Bolsonaro e sua coligação violaram as regras eleitorais ao inserir, em destaque no site de campanha, material compilado pelo portal “LulaFlix”.

A campanha contratou dez inserções de material em destaque no Google, fazendo com que usuários que buscassem determinados termos encontrassem entre os primeiros resultados o site favorável ao então candidato. Ao acessá-lo, eram direcionados ao canal do YouTube “LulaFlix”, que continha conteúdo negativo sobre Lula.

O TSE considerou a prática um “ardil” e “notória burla” às normas eleitorais. Segundo o acórdão do tribunal, Bolsonaro e sua campanha “lançaram mão de propaganda eleitoral a princípio regular visando em tese se promover na internet, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usuários a sítio eletrônico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente político”.

A legislação eleitoral permite o impulsionamento de material positivo do próprio candidato, mas proíbe a disseminação de conteúdo negativo contra adversários políticos. A multa de R$ 40 mil corresponde ao valor máximo previsto para a violação dessas regras.

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MPBA aciona Unimed Nacional por suspender tratamento de crianças com TEA

Operadora de planos de saúde é alvo de ação civil pública por práticas abusivas, incluindo rescisão unilateral de contratos e interrupção de terapias essenciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A operadora de planos de saúde teria rescindido contratos de forma unilateral, negado ou limitado arbitrariamente terapias essenciais e interrompido tratamentos prescritos, descumprindo até mesmo decisões judiciais.

Diante disso, o MPBA, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, solicitou à Justiça, no dia 28, a adoção de medidas urgentes para que a empresa restabeleça imediatamente os atendimentos interrompidos, disponibilize profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Além disso, o Ministério Público pediu a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A ação tem como base um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando os impactos negativos da interrupção dos tratamentos no desenvolvimento de seus filhos. O MPBA também destacou reclamações feitas em órgãos de defesa do consumidor e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o órgão, a interrupção das terapias causou danos emocionais severos às famílias e comprometeu o desenvolvimento das crianças, especialmente em fases críticas de aprendizado.

O promotor de Justiça Saulo Mattos explica que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora também teria descumprido regras do Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais. Além do restabelecimento dos tratamentos, o MPBA pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.

As investigações apontaram ainda que a operadora reduziu a carga horária de terapias essenciais, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem cobertura obrigatória para métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.

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