Categoria: Brasil

Barrado no STF, deputado do PL dispara contra segurança: “Filho da Puta”

Coronel Meira critica atuação dos agentes, alega perseguição e relata entrada de assessores do PSOL enquanto ele era impedido de acessar o plenário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Coronel Meira (PL) expressou forte indignação após ter sido impedido de acessar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25). A Corte julga a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados.

Meira relatou que se cadastrou para acompanhar a sessão, mas, mesmo assim, teve a entrada negada. Segundo ele, a decisão partiu da equipe de segurança do tribunal, e não do ministro Alexandre de Moraes. O deputado criticou a atuação dos agentes, afirmando que a restrição não teve fundamento e que os responsáveis estavam “querendo aparecer”. Ele também disse ter se exaltado no momento e chamado os envolvidos de “filho da puta”.

“Isso não é culpa de Alexandre de Moraes, não, é culpa lá deles, da segurança deles [do STF]. Não querem respeitar. Sou coronel e sou deputado, me respeite. Não coloque a mão em mim, não. Isso não existe. Tem que respeitar. Eu fui lá, me cadastrei, fiz tudo certinho. Quando chega lá, mete um elevador para o quarto andar. Vocês sabem quem era que estava? Assessores do PSol, que se dizem oprimidos pela ditadura”, disse o deputado.

Além de Bolsonaro, que compareceu ao julgamento, outros parlamentares do PL marcaram presença na sessão, entre eles Luciano Lorenzini Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mário Frias, Delegado Caveira, Jorge Seif e Coronel Chrisóstomo. O grupo chegou atrasado e também encontrou dificuldades para acessar o local, mas, posteriormente, foi autorizado a entrar por decisão do ministro Cristiano Zanin.

Em nota, o Partido Liberal repudiou o impedimento de seus deputados, classificando a restrição como uma medida contra a oposição.

A sessão do STF, presidida por Zanin, foi aberta às 9h46. O julgamento decidirá se os denunciados no chamado “Núcleo 1” da peça da PGR, que foi dividida em cinco partes, se tornarão réus. A análise do caso deve se estender até quarta-feira (26), com sessões extras programadas para garantir a conclusão.

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Fux diverge de Moraes e defende julgamento da trama golpista no plenário do STF

Ministro argumenta que caso envolve ataque à ordem democrática e que julgamento em plenário garantiria maior autoridade e legitimidade institucional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes, relator da trama golpista, e defendeu que o julgamento do caso seja feito pelo plenário da Corte. O magistrado alega que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não deveria ser analisada somente pela Primeira Turma.

“Essa matéria não é tão pacífica assim, foi mudada e remudada. No meu modo de ver, se fosse tão pacífica… depois da mudança do regimento, dias atrás, fui vencido. Ou estamos julgando pessoas que têm prerrogativa e o local correto seria o Plenário. O fato de que há inúmeras ações decorre exatamente de que o número de partes envolvidas é multitudinário”, disse Fux.

Ele argumentou que o caso envolve “ataque direto à ordem democrática” e, por isso, o julgamento em plenário poderia garantir “maior autoridade e legitimidade institucional” para a decisão da Corte. “Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções, e o local ideal seria o plenário do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu.

Apesar da posição de Fux, os outros quatro ministros da Primeira Turma (Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes) votaram para manter o julgamento da denúncia no colegiado. O envio do caso para o plenário foi um dos pedidos das defesas dos acusados.

Os ministros têm discutido se o julgamento deve ocorrer com todos os 11 membros da Corte, se o Supremo é a instância adequada e tem competência para conduzir a análise e um pedido para anular a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na última semana, os ministros já haviam rejeitado um pedido para afastar Moraes, Zanin e Dino do julgamento. Os pedidos foram feitos pelos advogados de Bolsonaro e seus ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno.

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Defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirma que ex-ministro era contra golpe e aconselhava Bolsonaro a “não fazer nada”

Advogado nega participação em trama golpista e pede rejeição da denúncia, alegando falta de provas e moderação do ex-ministro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Andrew Fernandes Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ao STF que o general do Exército era contra um golpe de Estado e que aconselhava o ex-presidente Jair Bolsonaro a “não fazer nada”.

Farias argumentou que não há elementos suficientes que reforcem o recebimento da denúncia em relação ao ex-ministro.

“Segundo a lógica da denúncia, após uma eventual assinatura de decreto, seria instalado gabinete de crise, Paulo Sérgio não fazia parte dessa estrutura. Então como integraria organização criminosa, se ele assessorava presidente a não fazer nada, se era contra golpe de Estado, se não integrava gabinete de crise, se tinha gente que queria tirar ele do cargo, junto com o general Freire Gomes? A prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência de Paulo Sérgio”, declarou Farias no julgamento que analisa se aceita ou não denúncia da PGR por tentativa de golpe de Estado em 2022 e torna réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 aliados.

A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O advogado negou que o ex-ministro tenha atuado para efetivar um golpe de Estado no Brasil. Alegou que Cid teria dito que Paulo seria “mais moderado” e entendia que nada poderia ser feito diante do resultado do pleito.

Farias disse que “é um absurdo” alegar que o ex-ministro integrava uma organização criminosa e pediu a rejeição da denúncia da PGR.

A suposta organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, segundo a denúncia.

Nogueira foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

Segundo a PGR, em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Nogueira endossou a narrativa de fraude e sugeriu que a Comissão de Transparência Eleitoral era só “para inglês ver”. Ele teria ainda insinuado a possibilidade de intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

Já em 10 de novembro de 2022, 1 dia depois de o Ministério da Defesa divulgar o Relatório de Fiscalização das Forças Armadas, descartando fraude no processo eleitoral, Paulo Sérgio Nogueira publicou, segundo a PGR, uma nota em que dizia que o documento “não apontou, mas também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

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Cármen Lúcia desmascara mentira de advogado de Ramagem sobre urnas no STF

Ministra corrige defensor que atribuiu à Abin a responsabilidade pela fiscalização das urnas durante julgamento sobre tentativa de golpe

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desmascarou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (25).

O episódio ocorreu após o advogado afirmar que a fiscalização das urnas seria responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que não procede, já que essa atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, disse Paulo Renato.

Ao fim da fala, Cármen Lúcia desmascarou o advogado e pediu esclarecimentos sobre o que havia sido dito.

“Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?”, questionou a ministra.

O advogado tentou corrigir a declaração: “Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu, seguido de um pedido de desculpas.

A ministra, então, reforçou o equívoco:

“Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam”. O advogado, por sua vez, respondeu com um breve “disse, disse”.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo STF nesta terça-feira. A Corte decidirá se os transforma em réus após a denúncia da PGR. Também é julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista abaixo:

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Deputados do PL acompanham julgamento de Bolsonaro no STF mesmo tendo chegado atrasados

Parlamentares acompanham julgamento que decide se denúncias contra Bolsonaro e aliados serão aceitas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do Partido Liberal (PL) estão presentes nesta terça-feira (25) para acompanhar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se as denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados serão aceitas ou não.

Jair Bolsonaro está no plenário do STF, sendo o único denunciado a acompanhar o julgamento presencialmente.

Além dele, os deputados do PL Luciano Lorenzini Zucco, Zé Trovão, Maurício do Vôlei, Evair de Melo, Paulo Bilynski, Mário Frias, Delegado Caveira, Jorge Seif (senador) e Coronel Chrisóstomo estão acompanhando a sessão.

Os deputados chegaram atrasados ao julgamento e foram inicialmente impedidos de entrar, mas o ministro Cristiano Zanin autorizou a entrada posteriormente. Em nota, o partido registrou o “repúdio ao impedimento de colegas da oposição que não puderam acessar o local do julgamento”.

O presidente da Turma no STF, ministro Cristiano Zanin, reservou três sessões para a análise: duas marcadas para 25 de março e uma sessão extraordinária para 26 de março. A análise é para saber se os integrantes do chamado “Núcleo 1” da denúncia da PGR, fatiada em cinco partes, se tornarão réus.

A sessão desta terça começou com Zanin explicando os ritos do julgamento. Em seguida, Alexandre de Moraes começou a leitura do relatório, listando os crimes imputados contra Bolsonaro pela PGR e citando os outros sete denunciados.

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Defesa de Ramagem afirma que era função da Abin apurar segurança das urnas; Cármen Lúcia rebate

Advogado contesta denúncia de planejamento de golpe e alega falta de provas, enquanto PGR acusa ex-diretor da Abin de uso indevido de ferramentas de inteligência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas da criação do grupo e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a afirmação de que seria dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas, ressaltando que “urnas são de outro Poder”.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a PGR apresentou apenas três arquivos de texto para imputar crimes contra o deputado, que não trazem algo “novo” e são provas “tímidas”, uma vez que as falas de Ramagem diziam “somente que as urnas não eram seguras”.

O advogado afirmou que Ramagem sugeria que medidas judiciais fossem conferidas ao crivo da AGU (Advocacia Geral da União) para que agentes públicos pudessem ter respaldo para cumprir as determinações, e não “descumprirem”.

Sobre o uso irregular da ferramenta First Mile, a defesa disse que o seu uso foi descontinuado na gestão de Ramagem em maio de 2021.

A defesa também argumentou que a “radicalização de falas e atos” do grupo envolvido na denúncia se deu a partir de julho de 2022, quando Ramagem já não poderia mais ser parte do núcleo do alto escalão do governo que coordenava o plano de golpe, já que sua atenção se voltou à disputa eleitoral que o elegeu em outubro daquele ano.

Sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid, a defesa falou que “Cid não deu relevo à participação de ramagem para que fosse integrante de um núcleo crucial para um golpe”.

A defesa do deputado apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma do STF. Dentre os 34 denunciados por golpe, Ramagem é o único com foro privilegiado.

A PGR acusa Ramagem de uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo durante o período em que esteve no comando da Abin. A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência, responsável por criar e espalhar desinformação através de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

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Defesa de Anderson Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por tentativa de golpe

Advogado elogia combate aos atos do 8/1, mas alerta para que discussões político-partidárias não contaminem decisões da Corte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Eumar Roberto Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tenha serenidade ao julgar os denunciados por tentativa de golpe de Estado.

Em sustentação oral no julgamento que analisa se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República), o advogado elogiou a atuação da Corte pelo combate aos “atos gravosos” do 8 de Janeiro, mas pediu que evite a contaminação por “discussões político-partidárias”.

“Os atos do 8 de Janeiro certamente serão uma mancha na história recente do Brasil. O STF agiu rapidamente e com a energia necessária para combater os atos gravosos. Mas, passado o calor do momento, é necessário serenidade para que se evite, com a justificativa de proteger o Estado democrático de Direito, solapem o processo legal”, declarou Novacki.

Segundo o advogado, o STF tem cumprido a sua função de guardar a Constituição, mas “o que se espera é que a mais alta Corte do país seja isenta e jamais permita que discussões político-partidárias contaminem suas decisões”.

O ex-ministro da Justiça foi denunciado pela PGR por uma tentativa de golpe de Estado em 2023. Junto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele integraria o núcleo central da organização criminosa, responsável por coordenar as ações. Torres é acusado de interferir nas eleições de 2022 para impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegassem aos locais de votação e de ser omisso em ações de segurança no Distrito Federal para controlar os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A defesa apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma da Corte, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O colegiado analisa as acusações e ouve as defesas para decidir se dão início a uma ação penal contra os envolvidos no caso. O ex-ministro ficou preso por quase 4 meses.

O advogado de defesa pediu que a denúncia contra Torres seja rejeitada por falta de provas e que o seu caso seja remetido à 1ª Instância, negando a acusação de que Torres teria agido ou se omitido em favor dos atos de 8 de Janeiro.

Torres é acusado de ter sido omisso em proteger as sedes dos Três Poderes e de ter viajado para a Disney, em Orlando (EUA) antes dos atos. Além disso, ele teria sido conivente com o uso da estrutura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na realização de blitz para impedir que eleitores de Lula chegassem às zonas de votação. Como ministro da Justiça, ele também é acusado de participar de tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro.

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Defesa de Mauro Cid afirma que ex-ajudante de Bolsonaro “cumpriu seu papel” ao revelar trama golpista

Advogado pede absolvição de Cid e destaca colaboração com a Justiça, enquanto defesa de Braga Netto alega coação em depoimentos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Cezar Bittencourt, que representa o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” ao informar ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Bittencourt pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel, destacando a “responsabilidade” de Cid como colaborador, que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes em setembro de 2023.

O advogado, que falou por menos de 10 minutos, alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”, e afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo as investigações, a organização criminosa também planejou as mortes de Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.

A defesa de Braga Netto argumentou “coação” nos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Cid, enquanto a defesa de Cid negou a coação, mesmo com a cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, Moraes explicitou que a audiência era uma tentativa de permitir ao colaborador prestar informações verdadeiras, sob pena de decretação da prisão, e que a rescisão do acordo englobaria a responsabilização do pai, esposa e filha de Cid. Diante da exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

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Defesa de Braga Netto nega envolvimento em atos do 8/1 e alega coação de Mauro Cid

Advogado afirma que ex-ministro é inocente e contesta delação premiada que levou à prisão do general

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto (PL), negou nesta terça-feira (25) que o militar tenha incentivado os atos de 8 de janeiro. Braga Netto, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024.

“Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito, que atentasse contra a vida de um presidente da República, de um vice-presidente da República e do emitente relator [Moraes]. Braga Netto é inocente”, afirmou Oliveira Lima.

A declaração contrapõe a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que afirmou que Braga Netto incentivou as ações violentas dos manifestantes em 8 de janeiro, dizendo que mantivessem a esperança “porque ainda não havia terminado e algo iria acontecer”. O advogado alegou que o vídeo citado por Cid se tratava de outra ocasião e que o tenente-coronel foi coagido em depoimento, tornando ilegais os atos originados a partir da delação.

Oliveira Lima também expressou assombro com os atos de 8 de janeiro e manifestou solidariedade aos ministros do STF, especialmente a Alexandre de Moraes.

O advogado reforçou os pedidos feitos na defesa preliminar para que a Corte rejeite a denúncia, alegando que ela foi baseada na delação de Cid. Ele também argumentou que houve cerceamento da defesa, pois nunca teve acesso ao conteúdo do celular do cliente e alegou que houve um “document dump” no processo, dificultando a análise da defesa.

Oliveira Lima defendeu a reputação de Braga Netto, afirmando que o general prestou 42 anos de serviço ao Exército brasileiro “sem qualquer mancha” no currículo e que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, “não irá manchar a sua reputação”.

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“Não eram só velhinhas com bíblia” nos ataques do 8/1, diz Moraes

Ministro do STF desmente narrativa bolsonarista e apresenta dados sobre condenações relacionadas aos atos golpistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu a alegação de que o STF estaria condenando apenas “velhinhas com a Bíblia na mão” pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi feita nesta terça-feira (25), durante o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de envolvimento na trama golpista.

“Se criou uma narrativa, assim como a que afirma que a Terra é plana, de que o STF estaria condenando ‘velhinhas com a Bíblia na mão’, que estariam passeando num domingo ensolarado por Brasília. Nada mais mentiroso do que isso, as imagens mostram isso”, afirmou Moraes.

O ministro apresentou dados sobre as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, informando que 1.494 ações já foram julgadas e 497 pessoas foram condenadas. Ele detalhou que metade das penas foram inferiores a três anos e substituídas por penas restritivas de direitos, e que apenas 10% resultaram em penas superiores a 17 anos de prisão.

Moraes ressaltou que 68% dos condenados são homens e apenas 43 pessoas têm mais de 60 anos, sendo sete com mais de 70 anos. “Essa narrativa que se criou e que se repete, através de notícias fraudulentas pelas redes sociais, fake news, de que são mulheres, só mulheres, e mulheres idosas. É totalmente mentirosa”, enfatizou. O ministro expôs um relatório que detalha as penas dos 497 condenados, mostrando que apenas 48 deles são considerados idosos.

A Primeira Turma do STF está julgando a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados, analisando as sustentações orais das defesas e decidindo se abrirá ação penal contra os acusados. Além de Moraes, integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Carmén Lúcia e Cristiano Zanin.

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