Categoria: Brasil

STF julga Carla Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento

Deputada sacou pistola e perseguiu apoiador de Lula em SP

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (21/3) o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O caso será analisado no plenário virtual da Corte, com prazo para a inserção dos votos dos ministros até 23h59 do dia 28 de março.

A ação penal contra Zambelli foi aberta em agosto de 2023, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio ocorreu em outubro de 2022, quando a parlamentar perseguiu, com arma em punho, o jornalista Luan Araújo, identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O incidente aconteceu nas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo.

No modelo de plenário virtual, os 11 ministros registram seus votos no sistema eletrônico, sem necessidade de deliberação presencial. A defesa da deputada tentou recorrer contra a abertura do processo, mas os ministros do STF negaram o pedido e mantiveram a parlamentar como ré. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso, sendo acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

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Deputado pernambucano detalha negócios de Eduardo Bolsonaro nos EUA e desmente “exílio”

Em postagem no X, parlamentar expõe a holding de Eduardo Bolsonaro no Texas e questiona motivações por trás da mudança do filho do ex-presidente Bolsonaro para os Estados Unidos. Reportagem da Agência Pública levanta suspeitas de lavagem de dinheiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) utilizou sua conta na plataforma X (antigo Twitter) para lançar luz sobre os negócios de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, desmentindo a alegação de “exílio” frequentemente associada à mudança do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para Arlington, no Texas.

Em uma série de tweets, Campos detalhou a fundação da Braz Global Holding por Eduardo Bolsonaro em março de 2023, na cidade texana. A holding, descrita pelo deputado como um “guarda-chuva de negócios”, teve uma breve associação com a importadora e exportadora de carnes Omni World Trades, posteriormente desfeita após investigação da Agência Pública.

Um dos pontos de destaque da análise de Campos é a composição societária da Braz Global Holding. Entre os três sócios, encontra-se André Porciuncula Esteves, que ocupou o cargo de Secretário de Fomento e Incentivos da Cultura durante o governo de Jair Bolsonaro. A secretaria era responsável pela gestão da Lei Rouanet, que, segundo Campos, experimentou um “salto gigantesco” de 600 milhões em captação anual durante a gestão de Esteves, apesar das críticas de Bolsonaro ao mecanismo.

Adicionalmente, Campos faz referência à reportagem da Agência Pública, divulgada em agosto de 2023, intitulada “As conexões de Eduardo Bolsonaro com uma empresa misteriosa nos EUA”. A reportagem aponta “indícios clássicos de lavagem de dinheiro” nas operações da empresa, levantando questionamentos sobre a origem e a destinação dos recursos envolvidos.

O deputado Pedro Campos ressalta que Eduardo Bolsonaro tem o direito de empreender e escolher onde residir, mas critica o que considera uma tentativa de “difamar o Brasil para esconder seus interesses pessoais”.

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Congresso aprova Orçamento de 2025 após 03 meses de atraso

Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial após três meses de adiamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, apenas os três deputados do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) registraram voto contrário.

O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No final, a votação foi realizada com três meses de atraso.

O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos.

No início da tarde, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso de forma simbólica e sem a aprovação de qualquer destaque, ou seja, de trechos apresentados por parlamentares que pudessem alterar o texto do relator.

O relatório aprovado na CMO prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas, o que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público neste ano. A previsão é que o resultado primário apresente déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total, porém, não considera as exclusões das despesas com precatórios (seguindo decisão do STF sobre o tema) e o aumento da arrecadação, por isso a diferença.

O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a executar o montante indicado pelos parlamentares. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento, se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas durante o ano.

O parecer apresentado por Coronel destina R$ 3,6 bilhões para a manutenção do programa Auxílio Gás, conhecido também como Vale-Gás. Já o Bolsa Família foi cortado em R$ 7,7 bilhões, seguindo o pedido feito pelo ofício do governo federal depois de pente-fino contra fraudes no programa.

Para o Farmácia Popular, serão destinados R$ 4,2 bilhões; e para o Bolsa Capes, que financia estudantes de pós-graduação e licenciatura, também R$ 4,2 bilhões.

O programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão no relatório final do Orçamento. A medida atende ao governo, que decidiu que vai abastecer os recursos para o programa posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo precisa garantir que todo o programa Pé-de-Meia esteja dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes e indicar a origem de cerca de R$ 10 bilhões que ficam faltando na peça aprovada.

Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste aos servidores públicos não tem sido pago, e só será concretizado de forma retroativa a partir da aprovação da peça orçamentária.

O montante destinado no relatório para este fim é de R$ 27,9 bilhões. Feito de forma escalonada até o ano que vem, o reajuste médio será de 27% e custará R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculo do Ministério da Gestão e Inovação.

Leia as íntegras

O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:

  • volume 1 – relatório e votos (íntegra);
  • volume 2 – parecer às emendas (íntegra);
  • volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra);
  • volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra).
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Após fuga de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta diz que “não há exilados políticos no Brasil”

Em sessão solene pelos 40 anos da redemocratização, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que o país superou as perseguições políticas, um dia após Eduardo Bolsonaro anunciar sua permanência nos EUA, alegando “ditadura do judiciário”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não existem mais perseguições políticas ou exilados no Brasil, gerou controvérsia nesta quarta-feira (19). A fala ocorreu durante uma sessão solene em comemoração aos 40 anos da redemocratização, marcados pela posse de José Sarney, o primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar. A afirmação ganhou destaque por vir um dia após o anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que não retornará ao Brasil, alegando perseguição judicial.

“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta.

Veja a fala de Hugo Motta:

A declaração de Motta contrasta com a justificativa apresentada por Eduardo Bolsonaro para permanecer nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou ser alvo de uma “ditadura do judiciário” e temer a apreensão de seu passaporte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso retornasse ao país.

Eduardo afirmou, em vídeo divulgado em seu canal no YouTube, que teme ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação que o acusa de cometer crime contra a soberania nacional ao criticar o Judiciário brasileiro no exterior.

“Nunca imaginei que eu faria uma mala de 7 dias para não mais voltar para casa (…). Meu trabalho é muito mais importante aqui nos Estados Unidos do que no Brasil”, disse o deputado.

O parlamentar bolsonarista ainda declarou que não pretende se submeter ao que chamou de “regime de exceção” e que seguirá nos EUA para buscar “sanções aos violadores de direitos humanos”. Citando o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, Eduardo afirmou que “não se combate uma ditadura estando dentro dela”.

“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão”, declarou.

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer no exterior e suas alegações de perseguição política reacenderam o debate sobre a liberdade de expressão e a atuação do Judiciário no Brasil. A fala de Hugo Motta, ao afirmar que o país superou as perseguições políticas, intensifica a divergência de narrativas sobre o cenário político atual.

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Eduardo Bolsonaro em “exílio”? Deputado evoca ditadura para justificar fuga, mas passado o condena

Filho de Bolsonaro alega perseguição política e pede asilo nos EUA, mas histórico de apologia à ditadura militar e desprezo por vítimas da tortura escancara a hipocrisia do discurso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, protagoniza mais um capítulo da saga familiar ao anunciar um “exílio” nos Estados Unidos, alegando perseguição política e ausência de democracia no Brasil. O pedido de asilo, no entanto, soa como uma piada macabra para as vítimas da ditadura militar, regime elogiado reiteradamente pelo clã Bolsonaro.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, declarou Eduardo, em entrevista à CNN Brasil.

A alegação de perseguição política esbarra no histórico de Eduardo, que já defendeu abertamente o AI-5, o ato institucional mais brutal da ditadura, e ironizou a possibilidade de fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com “um soldado e um cabo”. A fala destoa da realidade de 173 deputados cassados pelo regime militar, alguns torturados e mortos, como Rubens Paiva, sequestrado e assassinado nos porões da ditadura.

O próprio Eduardo Bolsonaro já desdenhou das vítimas da ditadura, criticando o filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar, que retrata a luta de Eunice Paiva pelo reconhecimento da morte de seu marido. O deputado chamou o diretor do filme de “psicopata cínico” e negou a existência de uma “ditadura”.

O histórico familiar também pesa contra Eduardo. Seu pai, Jair Bolsonaro, dedicou o voto no impeachment de Dilma Rousseff ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, o “pavor de Dilma Rousseff”, segundo o então deputado.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de negar o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República, expôs a fragilidade do argumento do deputado, que tentava se vitimizar para justificar sua ausência do país.

Enquanto Eduardo se refugia nos EUA, Jair Bolsonaro amarga a retenção de seu passaporte no Brasil, em decorrência das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Ambos, no entanto, contam com o apoio de aliados e simpatizantes, que insistem em defender a narrativa da perseguição política.

A farsa do “exílio” de Eduardo Bolsonaro escancara a hipocrisia de um discurso que evoca a ditadura para justificar a fuga, mas ignora o sofrimento das vítimas e glorifica os algozes. O passado, como sempre, condena.

Veja a lista dos deputados cassados na ditadura militar de 1964:

Abelardo de Araujo Jurema (PSD-PB), Abrahão Fidelis de Moura (PSP-AL), Adahil Barreto Cavalcanti (PTB-CE), Adão Manoel Pereira Nunes (PSP-RJ), Alberto Guerreiro Ramos (Coligação PTB-PSB-GB), Aldemar Carvalho (MDB-PE), Alencar Furtado (MDB-PR), Almino Affonso (PTB-AM), Almir Turisco de Araújo (MDB-GO), Aloysio Nonô (ARENA-AL), Aluizio Alves (ARENA-RN), Amaury Müller (MDB-RS), Américo Silva (PTB-PA), Anacleto Campanella (MDB-SP), Andrade Lima Filho (MDB-PE), Antonio Adib Chamas (PSP-SP), Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ), Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO), Antonio Garcia Filho (PTB-GB), Armando Temperani Pereira (PTB-RS), Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB-SC), Arnaldo Cerdeira (ARENA-SP), Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE), Atlas Catanhede (ARENA-RR), Benedito Cerqueira (PTB-GB), Bezerra Leite (ARENA-PE), Breno da Silveira (MDB-GB), Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA), Celestino Filho (MDB-GO), Celso Amaral (ARENA-SP), Celso Passos (MDB-MG), Cesar Prieto (PTB-RS), Chagas Rodrigues (MDB-PI), Chico Pinto (MDB-BA), Cid Rojas Américo de Carvalho (MDB-MA), Clay Hardmann de Araujo (PTB-RS), Clodomir Leite (MDB-PE), Clovis Ferro Costa (UDN-PA), Cunha Bueno (ARENA-SP), David José Lerer (MDB-SP), Demistóclides Batista (Coligação MTR-PSB-PST-RJ), Doin Vieira (MDB-SC), Dorival de Abreu (MDB-SP), Edésio Nunes (MDB-RJ), Eloy Ângelo Coutinho Dutra (Coligação PTB-PSB-GB), Emerenciano de Barros (MDB-SP), Epaminondas dos Santos (PTB-GB), Erivan França (ARENA-RN), Ewaldo Pinto (MDB-SP), Expedito Machado da Ponte (PSD-CE), Feliciano de Figueiredo (MDB-MT), Felix Valois de Araujo (PTB-RR), Fernando de Santanna (PCB-BA), Flores Soares (ARENA-RS), Floriano Maia D’Avila (PTB-RS), Floriceno Paixão (MDB-RS), Francisco Julião Arruda de Paula (PSB-PE), Gastão Pedreira (MDB-BA), Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP), Getúlio Moura (MDB-RJ), Gilberto Azevedo (ARENA-PA), Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB-RR), Glenio Martins (MDB-RJ), Hary Normanton (ARENA-SP), Hélio Gueiros (MDB-PA), Hélio Navarro (MDB-SP), Hélio Vitor Ramos (PSD-BA), Henrique Cordeiro Oest (PSP-AL), Henrique Henkin (MDB-RS), Hermano Alves (MDB-GB), Humberto El-Jaick (PTB-RJ), Israel Dias Novaes (ARENA-SP), Ivete Vargas (MDB-SP), Jaime Câmara (ARENA-GO), Jamil Amiden (MDB-GB), João Dória (PDC-BA), João Herculino (MDB-MG), João Machado Rollemberg Mendonça (ARENA-SE), João Simões (PSD-CE), Jorge Cury (MDB-RJ), José Antonio Rogê Ferreira (PTB-SP), José Aparecido de Oliveira (UDN-MG), José Bernardo Cabral (MDB-AM), José Carlos Guerra (ARENA-PE), José Colagrossi (MDB-GB), José Guimarães Neiva Moreira (PSP-MA), José João Abdalla (PSD-SP), José Lamartine Távora (PTB-PE), José Maria Magalhães (MDB-MG), José Maria Ribeiro (MDB-RJ), José Palhano de Sabóia (PTB-CE), José Pedroso (PSD-RJ), Júlia Steinbruch (MDB-RJ), Léo de Almeida Neves (MDB-PR), Leonel de Moura Brizola (PTB-GB), Lígia Moelmann Doutel de Andrade (MDB-SC), Luiz Fernando Bocayuva Cunha (PTB-RJ), Luiz Gonzaga de Paiva 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Alguns foram torturados e mortos, como Rubens Paiva, sequestrado e assassinado nos porões da ditadura.

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PP abre caminho para superfederação com União Brasil: poder, dinheiro e estratégia em jogo

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Progressistas dão sinal verde para união com União Brasil, mirando a maior bancada do Congresso e um caixa turbinado. Entenda os bastidores da jogada que pode remodelar o cenário político nacional

Caso de Política – O Progressistas (PP) acendeu a luz verde para a formação de uma poderosa federação com o União Brasil, numa manobra que promete redesenhar o mapa político do país. A decisão, tomada por unanimidade pela Executiva Nacional do PP na última terça-feira (18), joga pressão no União Brasil, que agora precisa decidir se topa a união que pode catapultar o grupo ao posto de maior força do Congresso Nacional.

“Em reunião convocada pela presidência do Progressistas para consultar a Executiva Nacional sobre a formação de federação partidária com o União Brasil, após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação”, anunciou o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em suas redes sociais.

A aprovação do PP pavimenta o caminho para a criação de uma superfederação que, se confirmada, ultrapassará o PL de Jair Bolsonaro como a maior bancada da Câmara dos Deputados, somando impressionantes 109 parlamentares. No Senado, o poderio da união também impressiona, com 13 senadores.

Mas o que motiva essa aproximação? As federações partidárias, com duração mínima de quatro anos, oferecem uma série de vantagens estratégicas, tanto financeiras quanto políticas:

  • Fortuna Partidária Turbinada: A federação garante acesso unificado ao Fundo Partidário, somando os recursos do PP e do União Brasil para turbinar as campanhas eleitorais e a estrutura partidária.
  • Visibilidade Ampliada: O tempo de rádio e TV, crucial para a propaganda eleitoral, também é unificado, garantindo à federação uma presença massiva nos meios de comunicação.
  • Força no Congresso: A união das bancadas no Congresso Nacional garante maior poder de negociação e influência na aprovação de leis e na articulação política.
  • Apoio Ideológico: A federação pode representar a união de forças com afinidades ideológicas, fortalecendo uma plataforma política mais consistente.

A jogada do PP e do União Brasil expõe a crescente busca por alianças estratégicas no cenário político brasileiro. As federações se tornaram uma ferramenta poderosa para garantir a sobrevivência e a influência dos partidos, impulsionando a busca por poder e recursos. Resta saber se o União Brasil aceitará a oferta e se essa superfederação será capaz de cumprir suas promessas e representar os interesses da população.

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Minha Casa, Minha Vida em Barreiras: Governo Federal financia e Estado coordena. Entenda as engrenagens

Prefeitura anuncia 500 novas moradias, mas a ausência de creche no Residencial Buritis escancara a falta de planejamento e põe em dúvida a efetividade do programa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras celebra a ordem de serviço para 500 novas casas do “Minha Casa, Minha Vida” nesta quarta (19), às 16h. Mas uma pergunta paira no ar: o que adianta casa sem infraestrutura?

O programa é federal, com dinheiro da União e regras claras. O Estado articula, e a Prefeitura… cadastra e garante o básico? O Residencial Buritis, prestes a ser entregue, já mostra o problema: sem creche, como os pais vão trabalhar?

Não basta construir, tem que planejar. A Prefeitura de Barreiras precisa mostrar que vai além do anúncio e garante o mínimo: creche, escola, saúde, lazer. Sem isso, o “Minha Casa, Minha Vida” vira só mais uma promessa vazia.

Sociedade civil, de olho! A casa própria é um direito, mas precisa vir acompanhada de dignidade.

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Nova projeção da safra agrícola aumenta as perspectivas de sucesso da Bahia Farm Show 2025

A Bahia, um dos maiores polos produtores de grãos do Brasil, se destaca mais uma vez nas projeções agrícolas. Um novo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na quinta-feira (13), estima uma safra agrícola de 12,22 milhões de toneladas, um avanço de 7,3% em comparação com a safra anterior. O cenário favorável da safra 2024/25 promete ter um impacto positivo para um dos maiores eventos do setor agrícola nacional, a Bahia Farm Show, que será realizada entre os dias 9 e 14 de junho, em Luís Eduardo Magalhães (BA).

Diante de mais este levantamento, o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Bahia Farm Show, Moisés Schmidt, reforça que a combinação do clima favorável, incorporação de tecnologia sustentável e gestão eficiente das lavouras tem permitido que a Bahia se mantenha em posição de destaque no cenário nacional.

“Sem dúvidas, a Bahia Farm Show é um evento que tem papel fundamental no sucesso dos produtores baianos, pois tem estimulado a cada edição, a adoção de novas tecnologias no campo, fomentando também a disseminação de conhecimento técnico científico na tomada de decisão do agricultor em todas as etapas, do plantio à comercialização do grão”, afirma.

Segundo o IBGE, a área plantada dos grãos para 2025 na Bahia está estimada em 3,67 milhões de hectares, perspectiva de 3,2% de crescimento em relação à safra de 2024. A previsão é que o rendimento médio da lavoura de grãos do estado seja de 4% a mais do que na safra anterior. Carro chefe da produção baiana, estima-se que seja colhido um total de 8,33 milhões de toneladas de soja, 10,6% mais do que no ciclo anterior. Segundo maior produtor de algodão do Brasil, a Bahia deve produzir um total de 1,78 milhão de toneladas, 0,7% a mais que na safra passada. Já as duas safras anuais de milho devem atingir 2,36 milhões de toneladas, 1,7% a mais do que em 2024.

Caso os resultados do levantamento se revertam na colheita dos grãos, ao longo desta safra, a expectativa é que a Bahia Farm Show 2025 seja um momento de comemorar os resultados da safra buscando também a renovação para a safra seguinte.

“A Bahia Farm Show é o momento do encontro e do diálogo, em que o produtor pode parar para conversar com os revendedores de máquinas sobre as inovações, com os pesquisadores dos centros de pesquisa sobre o lançamento de novas cultivares e prestigiar os debates para a troca de experiência. Esperamos levar o que há de melhor e moderno atualmente para que os agricultores possam conhecer”, explica Schmidt.

A apenas três meses do seu início, a Bahia Farm Show 2025 já conta com 95% do espaço destinado às empresas expositoras comercializado. Com o tema “Agro Inteligente, Futuro Sustentável”, a 19ª edição da feira pretende, mais uma vez, ser a grande vitrine de novas tecnologias e soluções para o setor agrícola. A Bahia Farm Show 2025 é uma realização da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com o apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (Fundação Bahia) e Associação dos Revendedores e Representantes de Máquinas, Equipamentos e Implementos Agrícolas do Oeste da Bahia (Assomiba).

SERVIÇO:

Bahia Farm Show 2025

Data: 9 a 14 de junho

Local: Complexo Bahia Farm Show – BA 020/242, km 535, Luís Eduardo Magalhães – Bahia

Mais informações: www.bahiafarmshow.com.br

Nepotismo escancara debate no STF e desafia ética na política de em São Paulo

Guto Volpi, reeleito prefeito de Ribeirão Pires, nomeou pai, mãe e irmão para cargos de destaque no governo municipal. Caso reacende debate sobre nepotismo no STF, que discute se a prática abrange nomeações para secretarias e ministérios

Caso de Política com G1 – A nomeação de familiares para cargos de primeiro escalão na administração municipal de Ribeirão Pires, pelo prefeito Guto Volpi (PL), reacendeu a discussão sobre os limites do nepotismo no Brasil. Logo após tomar posse para seu segundo mandato, em janeiro, Volpi nomeou seu pai, Clóvis Volpi, como Secretário de Saúde; seu irmão, Rafael Volpi, como Secretário de Educação; e sua mãe, Lígia Volpi, como presidente do Fundo Social de Solidariedade (cargo do qual foi exonerada em março). Os secretários recebem salários de R$ 10 mil.

Apesar da repercussão, a prática, por ora, não é considerada nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em decisão da 1ª Turma. No entanto, a questão está em pauta no plenário da Corte desde o final de fevereiro, onde os 11 ministros devem decidir se a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, se aplica também a cargos políticos como secretarias e ministérios.

Clóvis Volpi, pai do atual prefeito, já ocupou o cargo de prefeito de Ribeirão Pires por três mandatos. Rafael Volpi, irmão de Guto, assume a Secretaria de Educação com experiência em gestão educacional no setor privado e público. Lígia Volpi, mãe do prefeito, atuou de forma voluntária na presidência do Fundo Social de Solidariedade durante o primeiro mandato do filho.

Em nota, a assessoria de imprensa do prefeito Guto Volpi (que tem um salário mensal de R$ 20 mil) afirmou que a nomeação dos secretários seguiu os mesmos critérios para a nomeação dos demais profissionais em cargos de chefia, prezando pela “experiência e competência técnica para o exercício da função”, dentro do que estabelece a legislação vigente.

Volpi, que é do mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi reeleito em 2023 com 46,72% dos votos válidos, superando o segundo colocado, Gabriel Roncon (PP).

Pai cassado e discussão no STF

A nomeação de Clóvis Volpi para a Secretaria de Saúde gerou controvérsia, principalmente por seu histórico político. O ex-prefeito teve seu mandato cassado em 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter tido as contas reprovadas em 2012 e, portanto, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Após a cassação do pai, Guto Volpi, então presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente a prefeitura e foi eleito em eleições suplementares.

A discussão sobre nepotismo no STF ocorre em um Recurso Extraordinário do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questiona uma lei do município de Tupã (SP) que permite a nomeação de parentes para cargos de secretário municipal. O MP-SP argumenta que a Constituição Federal não permite exceções que possibilitem tais nomeações, pois “a prática mais contundente se situa nesse nível, e é nesse nível que se desgastam os valores éticos da administração pública”.

O julgamento foi iniciado em abril de 2024, mas foi retirado de pauta e ainda não tem data para ser retomado.

Posicionamento da Prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Pires esclareceu que a atuação de Lígia Volpi no Fundo Social de Solidariedade foi voluntária e sem remuneração. Reafirmou ainda que as nomeações seguiram critérios técnicos e legais, ressaltando a experiência dos nomeados.

A prefeitura também destacou a vasta experiência de Clóvis Volpi na gestão pública, mencionando seus mandatos como prefeito, deputado estadual e federal, além de sua atuação em órgãos como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.

Em relação a Rafael Volpi, a prefeitura enfatizou sua experiência em gestão educacional e a implementação de projetos para o fortalecimento das atividades educacionais.

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Fugitivas do 8/1 são presas nos EUA após tentarem entrar ilegalmente

Quatro bolsonaristas, incluindo três condenadas por crimes relacionados aos atos golpistas, foram detidas pela Polícia de Imigração americana e aguardam deportação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo dos Estados Unidos prendeu quatro bolsonaristas envolvidas nos atos de 8 de janeiro ao tentarem entrar ilegalmente no país após a posse de Donald Trump. A informação foi confirmada ao UOL pela Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). As informações são do DCM.

As detidas incluem três condenadas por crimes como tentativa de golpe de Estado e uma ré com mandados de prisão expedidos no Brasil. Elas estão sob custódia nos EUA há mais de 50 dias e “aguardam a expulsão para seus países de origem”, segundo a ICE.

Raquel Souza Lopes foi presa em 12 de janeiro ao tentar cruzar a fronteira pela cidade de La Grulla, no Texas. No dia 21, Rosana Maciel Gomes, Michely Paiva Alves e Cristiane da Silva foram capturadas em El Paso, a mais de 1.100 km de distância. A agência americana não detalhou as circunstâncias das prisões, mas confirmou que todas foram detidas por “entrada ilegal no país”.

As fugitivas fazem parte de um grupo de bolsonaristas que deixaram o Brasil a partir do primeiro semestre de 2024 e se fixaram na Argentina. Temendo pedidos de extradição do Supremo Tribunal Federal (STF), fugiram para os EUA com a expectativa de conseguir refúgio político sob a gestão de Trump, aliado de Jair Bolsonaro (PL).

Quem são as bolsonaristas presas:

Raquel Souza Lopes: Condenada a 17 anos de prisão por crimes relacionados ao 8/1, incluindo golpe de Estado. Fugiu para Buenos Aires e, posteriormente, tentou entrar nos EUA pelo Texas.

Rosana Maciel Gomes: Condenada a 14 anos de prisão pelos atos do 8/1. Fugiu para o Uruguai e, posteriormente, para Buenos Aires. Foi presa em El Paso, Texas.

Michely Paiva Alves: Responde a cinco acusações no STF. A Polícia Federal encontrou provas de que organizou e financiou um ônibus com apoiadores para Brasília. Presa em El Paso, Texas.

Cristiane da Silva: Condenada a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime no 8/1. Fugiu para Buenos Aires e, posteriormente, tentou entrar nos EUA. Presa em El Paso, Texas.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

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