Categoria: Brasil

Militares da FAB são presos por usarem voos oficiais para tráfico de drogas

Investigação aponta transporte ilegal entre São Gabriel da Cachoeira e Manaus

Caso de Política com CNN – A Polícia Civil do Amazonas prendeu três militares da Força Aérea Brasileira (FAB) acusados de utilizar aeronaves oficiais para o tráfico de drogas. As detenções ocorreram na última segunda-feira (3), mas só foram divulgadas à imprensa nesta quinta-feira (6). A operação, batizada de “Queda do Céu”, revelou um esquema que transportava entorpecentes de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira com a Colômbia e Venezuela, até Manaus. As informações são da CNN Brasil.

Os suspeitos, com idades entre 22 e 26 anos, facilitavam a movimentação da droga nos voos militares que saíam do aeroporto da base da FAB no município. A investigação teve início em junho de 2024, quando 342 quilos de maconha foram apreendidos, resultando na prisão de um soldado do Exército, dois ex-militares e duas mulheres.

Além dos militares da ativa presos nesta semana, outros dois homens foram detidos. Entre eles, um suspeito de 42 anos apontado como financiador do esquema. De acordo com a polícia, ele era o verdadeiro dono da carga de maconha apreendida no ano passado e movimentou cerca de R$ 2 milhões em 2024, apesar de declarar renda mensal de apenas R$ 1 mil. Para disfarçar o dinheiro ilícito, alugava veículos em São Gabriel da Cachoeira.

A Força Aérea Brasileira afirmou, por meio de nota, que colabora com as investigações e reforçou que não compactua com desvios de conduta dentro da corporação.

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Vital Farias morre aos 82 anos e deixa legado na música nordestina

Compositor de “Ai que saudade d’ocê”, artista paraibano marcou a MPB com poesia e resistência.

Vital Farias, um dos maiores expoentes da música nordestina, morreu nesta quinta-feira (6), aos 82 anos, em João Pessoa. O cantor e compositor paraibano sofreu um choque cardiogênico e estava internado no Hospital Metropolitano.

Nascido em Taperoá, no sítio Pedra d’Água, era o caçula de 14 irmãos e aprendeu a ler com as irmãs antes de se mudar para João Pessoa aos 18 anos. Serviu no 15º Regimento de Infantaria, estudou no Lyceu Paraibano e tornou-se autodidata no violão, posteriormente lecionando no Conservatório de Música.

Aos 32 anos, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde mergulhou na cena cultural. Participou da peça “Gota d’Água”, de Chico Buarque, e formou-se em Música. Seu primeiro álbum, “Vital Farias” (1978), foi seguido por “Taperoá” (1980) e “Cantoria” (1984), consolidando sua voz no cancioneiro nordestino. Suas canções, como “Veja (Margarida)” e “Saga da Amazônia”, tornaram-se símbolos de identidade e resistência.

Presente em festivais e gravado por grandes nomes da MPB, como Elba Ramalho e Zé Ramalho, Vital teve sua música “Toada do Ausente” premiada no MPB Shell de 1980. Ao longo da vida, manteve um forte engajamento político, especialmente durante a ditadura militar, mas suas declarações nos últimos anos geraram polêmicas sobre uma possível mudança ideológica.

O artista sempre exaltou a cultura paraibana e nordestina, retratando o sertão em sua poesia. Homenageado em diversos festivais e eventos, deixa uma obra que segue inspirando gerações.

A família ainda não divulgou informações sobre velório e sepultamento. Nas redes sociais, fãs e amigos prestam tributo ao músico que eternizou o sentimento de saudade em versos.

Embraer fecha maior venda de jatos executivos e dispara mais de 15% na bolsa

Acordo de até US$ 7 bilhões com a Flexjet impulsiona ações da empresa e reforça demanda no setor de aviação executiva.

Caso de Política com Infomoney – A Embraer (EMBR3) registrou uma valorização expressiva de 15,51% nesta quarta-feira (5), fechando a R$ 66,37, após anunciar sua maior venda de jatos executivos da história. A fabricante brasileira assinou um contrato de até US$ 7 bilhões (cerca de R$ 40,4 bilhões) com a norte-americana Flexjet, envolvendo aproximadamente 200 aeronaves. As informações são do InfoMoney.

A XP Investimentos classificou o acordo como positivo, destacando que ele reduz riscos de execução e amplia a visibilidade da receita da empresa, um fator crucial para sua reavaliação no mercado. A corretora estima que o negócio elevará o índice book-to-bill da divisão de jatos executivos para até cinco vezes em relação à receita de 2024, garantindo previsibilidade de faturamento pelos próximos anos.

O Itaú BBA apontou que o pedido reforça a confiança dos investidores no momento favorável da companhia. A ampliação do backlog praticamente dobra a carteira de pedidos da Embraer, sustentando uma expectativa de crescimento do Ebitda de pelo menos 10% ao ano até 2028, o que pode levar a uma taxa interna de retorno (TIR) de até 20%, considerando também o avanço das áreas de aviação comercial e defesa. O banco reiterou recomendação de compra e fixou o preço-alvo dos recibos de ações negociados nos EUA (ADRs) em US$ 51.

O Bradesco BBI também avaliou a transação como um indicativo de forte demanda no segmento de aviação executiva. Segundo suas estimativas, as entregas devem ocorrer entre 2026 e 2030, com um valor presente líquido (VPL) de US$ 383 milhões. O banco projeta um potencial de alta de 5% no preço da ação e prevê que a Embraer possa ampliar sua produção para 150 jatos executivos anuais a partir de 2026. A recomendação de compra foi mantida, com preço-alvo de US$ 43 para 2025.

Já o JPMorgan destacou que o contrato adiciona cerca de US$ 6 bilhões à carteira total de pedidos da empresa, elevando o backlog de jatos executivos em 2,4 vezes, para US$ 10,4 bilhões, o que equivale a uma duração de aproximadamente seis anos. O banco estima que esse pedido pode gerar uma valorização de quase 30% nos papéis da Embraer, considerando o múltiplo EV/backlog histórico de 0,3 vez. No aspecto operacional, a margem EBIT projetada entre 10% e 12% pode adicionar até US$ 720 milhões ao resultado da companhia nos próximos cinco anos, representando um crescimento de até 17% na estimativa de EBIT para o período.

Atualmente, a Embraer negocia a um múltiplo de 8,3 vezes EV/EBITDA para 2025, posicionando-se abaixo da Boeing (38,2 vezes), Airbus (12,4 vezes) e Bombardier (7,2 vezes). O JPMorgan reiterou recomendação de compra e estabeleceu o preço-alvo da ação em R$ 78.

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Agricultura irrigada e segurança energética: pacto assinado pelo governo federal impulsiona setor no Brasil e na Bahia

A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), de Minas e Energia (MME) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) marca um avanço estratégico para o fortalecimento da agricultura irrigada no Brasil. O pacto visa superar desafios como infraestrutura energética insuficiente e a necessidade de maior adoção de tecnologias sustentáveis, alinhadas ao Plano ABC+ (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).

O setor agropecuário baiano esteve representado no evento pela presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Alessandra Zanotto Costa, e pelo diretor da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Marcel Sander, reforçando o compromisso do estado com a ampliação sustentável da irrigação.

A Bahia, que já se destaca na produção agrícola e na utilização da irrigação responsável como ferramenta para aumento da produtividade, poderá se beneficiar diretamente da iniciativa. Com um potencial significativo para expandir as áreas irrigadas, a expectativa é de que a medida contribua para maior eficiência no uso da água e da energia, além da geração de empregos e fortalecimento da segurança alimentar.

“Este ACT que assinamos demonstra que o governo tem uma estratégia clara para crescer, desenvolver e gerar oportunidades para o bem de toda a população brasileira. Vamos expandir a agricultura irrigada no Brasil de forma sustentável, promovendo inclusão socioeconômica e segurança energética”, ressaltou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Mesmo em missão oficial na África Ocidental, onde acompanha uma agenda estratégica ao lado da ApexBrasil, do Itamaraty e do Ministério da Agricultura, o presidente da Aiba, Moisés Schmidt, ressaltou a importância do acordo firmado.

“Esse pacto representa um avanço fundamental para a irrigação e a segurança energética do país, e certamente terá impacto positivo para a agricultura baiana. A integração entre esses setores é essencial para o desenvolvimento sustentável da nossa produção”, afirmou.

Atualmente, o Brasil utiliza apenas 8,5 milhões de hectares para irrigação, muito abaixo do potencial estimado de 54 milhões de hectares. Com a ampliação desse modelo produtivo, espera-se um crescimento significativo na produtividade agrícola, além da possibilidade de até três safras anuais na mesma área.

A Aliança pelo Desenvolvimento Energético dos Polos e dos Projetos de Irrigação, também lançada no evento, reforça o compromisso do governo federal com a sustentabilidade e a inclusão socioeconômica dos produtores rurais.

“Vamos levar nossa energia de forma ainda mais robusta às lavouras e incentivar os agricultores a irrigarem suas culturas de maneira mais eficaz”, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Assessoria de imprensa Aiba – 6.2.2025

Liminar favorece VALEC e garante obras da Ferrovia Oeste-Leste, mas preocupações com Porto Seco cresce em Barreiras

A decisão judicial que assegura a continuidade das obras da FIOL levanta questões sobre a instalação do Porto Seco em Barreiras, com o vereador Rider Castro expressando receios sobre o impacto econômico para a cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S/A, responsável pelas obras da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), obteve uma liminar favorável da Justiça Federal que garante a posse provisória de uma área de 0,0355 hectares no município de Santa Maria da Vitória, na Bahia. A medida assegura à empresa a continuidade dos trabalhos fundamentais para o avanço do projeto logístico, essencial para o escoamento de grãos e outros produtos agrícolas da região.

Entretanto, enquanto o avanço da ferrovia segue, uma grande preocupação paira sobre o município de Barreiras, devido à possível mudança no local da instalação do Porto Seco, projetado para a cidade. O vereador Rider Castro, em pronunciamento durante Sessão Legislativa na última quarta-feira (5), expressou sua preocupação com o impacto econômico e social de uma eventual mudança.

“Mas chegou nesses últimos dias uma pauta que julgo ser de grande importância para a sociedade barreirense e quero aproveitar esse pronunciamento para dar conhecimento para aqueles que ainda não estão cientes e pedir o apoio diante dessa pauta por se tratar de uma pauta suprapartidária e de grande interesse da comunidade barreirense”, destacou o vereador em sua fala inicial.

Rider Castro lembrou que a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) é uma obra que foi discutida desde 2008 e iniciou sua execução em 2011, dividida em três trechos. Segundo o vereador, uma das promessas feitas na época da definição do projeto era a instalação do Porto Seco em Barreiras, uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento da cidade e de toda a região.

“Estamos já alguns anos, aguardando a construção da Fiol, que é a Ferrovia de Integração Oeste e Leste. Esse foi um projeto que foi discutido no ano de 2008, quando o presidente era o presidente Lula e iniciou-se no ano de 2011, sendo que essa ferrovia foi dividida em três trechos”, explicou o vereador, ressaltando a importância do Porto Seco para o município.

Contudo, a possibilidade de o Porto Seco ser instalado em outra cidade tem gerado grande apreensão. Rider Castro enfatizou o impacto que a mudança teria para Barreiras.

“Estamos sabendo há poucos dias atrás que esse Porto Seco talvez não se instale aqui na cidade de Barreiras. Para os senhores terem uma ideia, e aqui eu peguei como exemplo, nós temos aqui cinco Porto Secos. Quando esses Portos Secos foram instalados nessas cidades, houve um impacto econômico, social, ambiental. Houve um impacto de muita transformação no quesito de geração de empregos, de arrecadação financeira do município”, afirmou.

De acordo com o vereador, a instalação do Porto Seco é vista como uma grande oportunidade de desenvolvimento. Caso o projeto seja transferido para outra cidade, Barreiras perderia uma importante fonte de emprego e recursos para a cidade.

“Estamos falando de algo de muita importância e que necessita da mobilização da sociedade civil organizada de Barreiras”, afirmou Rider Castro.

O vereador também revelou que a mobilização já está em andamento para tentar reverter a decisão.

“Já existe um trabalho envolvendo instituições, políticos e empresários para que esse Porto Seco não aconteça em terras barrentas”, completou.

Além disso, Rider Castro anunciou que o prefeito Otoniel Teixeira já está conversando com o governo do estado para garantir que Barreiras não perca esse importante projeto.

“Na semana passada, o prefeito esteve em Salvador e teve a oportunidade de conversar com o secretário da pasta. Retornando a Barreiras, o prefeito já encaminhou um ofício para a governadoria e vai estar em breve sentando com o governador Jerônimo”, explicou o vereador.

A questão do Porto Seco será abordada em uma consulta pública que ocorrerá entre 7 de fevereiro e 24 de março, com três audiências públicas previstas, sendo realizadas em Brasília, Salvador e Cuiabá. Além disso, a proposta de mudança na rota da ferrovia entre Barreiras e Figueirópolis (TO) também está sendo discutida, o que, segundo Castro, pode prejudicar ainda mais o município.

Com a mobilização de autoridades locais, a cidade de Barreiras busca garantir que o Porto Seco seja instalado como originalmente planejado, um passo crucial para o desenvolvimento econômico da região. A questão segue em aberto, com a comunidade local e os representantes políticos atentos aos próximos passos da decisão.

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Mais de R$ 200 milhões em contratos em Eunápolis e Barreiras: Rei do Lixo e os vínculos com prefeituras do União Brasil na Bahia

Empresário ligado à cúpula do União Brasil foi preso e solto na Operação Overclean, que investiga um esquema bilionário de desvios em contratos públicos que são alvos da investigação da Polícia Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Conhecido como “Rei do Lixo”, o empresário José Marcos de Moura está no centro de um esquema bilionário de contratos de limpeza urbana investigado pela Operação Overclean. Moura, que integra a cúpula nacional do União Brasil, foi preso e solto no âmbito da investigação da Polícia Federal, que apura fraudes, superfaturamento e lavagem de dinheiro em contratos firmados com diversas prefeituras baianas.

De acordo com o Portal Metrópoles, a empresa Limp City, pertencente ao consórcio administrado por Moura, firmou contratos sem licitação que somam R$ 50,1 milhões com a Prefeitura de Eunápolis, administrada à época por Cordélia Torres (União Brasil). O primeiro contrato, firmado em caráter emergencial em março de 2023, tinha valor inicial de R$ 16,7 milhões e previa a prestação de serviços por seis meses. Contudo, por meio de dois termos aditivos, o montante triplicou, garantindo o pagamento de mais de R$ 50 milhões por um período de um ano e meio.

Cordélia Torres, então prefeita e membro da executiva estadual do União Brasil, enfrentou um processo de cassação por supostos crimes de responsabilidade político-administrativa, falsificação de documentos e improbidade administrativa. A gestão da ex-prefeita também se destacou pelo alto volume de emendas parlamentares recebidas: em quatro anos, Eunápolis foi contemplada com R$ 54,2 milhões, valor muito superior aos R$ 4,9 milhões recebidos pelo município nos dez anos anteriores.

A Limp City, que tem capital social de R$ 27,5 milhões, integra o consórcio Ecosal, também administrado por Moura. O conglomerado inclui ainda a Torre Construções LTDA (R$ 126 milhões), a Jotagê Engenharia (R$ 40 milhões) e a MM Limpeza Urbana (R$ 30 milhões), onde o empresário figura como sócio-administrador. A sede da Limp City está localizada em Salvador, a cerca de 650 km de Eunápolis.

Em Barreiras, segundo apuração do Portal Caso de Política, a MM Consultoria Construções e Serviços, também ligada a Moura, firmou contratos licitados que, desde 2017, renderam mais de R$ 155 milhões à empresa. Durante a gestão de Zito Barbosa (União Brasil), os pagamentos anuais cresceram gradativamente, atingindo R$ 25 milhões em 2024. Os valores foram detalhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou que os contratos seguem sob investigação da Overclean.

Segundo as informações do TCM, os valores pagos ano a ano mostram a crescente movimentação financeira em Barreiras:

  • 2017: R$ 9.301.615,25
  • 2018: R$ 17.464.931,16
  • 2019: R$ 18.369.996,88
  • 2020: R$ 18.786.683,21
  • 2021: R$ 21.516.564,52
  • 2022: R$ 20.360.650,59
  • 2023: R$ 25.039.712,65
  • 2024: R$ 25.078.638,42

A Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024, cumpriu 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens avaliados em R$ 162,3 milhões, incluindo aeronaves, barcos, imóveis de luxo e veículos de alto padrão. Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado movimentou R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos, sendo R$ 825 milhões apenas em 2024.

Além de Moura, a operação também teve como alvo o vereador Francisco Nascimento (União Brasil), primo do então líder do partido na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento. Durante a abordagem policial, o vereador tentou se desfazer de uma sacola com R$ 200 mil, jogando-a pela janela. Moura e Nascimento foram soltos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que as prisões “não apresentavam fatos objetivos que justificassem a segregação temporária”.

A investigação segue em curso, podendo revelar novos desdobramentos sobre o esquema de fraudes e desvios de recursos envolvendo contratações públicas na Bahia.

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MPF amplia investigação sobre R$ 450 milhões em emendas pix e aponta risco de corrupção

Falta de transparência e repasses desproporcionais entre municípios acendem alerta sobre o uso dos recursos federais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as investigações sobre o envio de ao menos R$ 450 milhões a municípios por meio das chamadas emendas pix, modalidade que permite repasses diretos de parlamentares a prefeituras sem necessidade de destinação prévia detalhada. Procuradores apontam que essa prática amplia os riscos de corrupção e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos.

Uma força-tarefa foi montada para fiscalizar prefeitos de mais de 400 cidades e exigir prestação de contas detalhada. Os investigadores identificaram disparidades expressivas nos valores destinados a municípios de diferentes portes. Bonfim (RR), com 13,9 mil habitantes, recebeu R$ 16,7 milhões, enquanto Osasco (SP), com uma população 52 vezes maior, recebeu R$ 16 milhões. O critério de distribuição dos valores, segundo o MPF, não segue parâmetros claros, o que levanta suspeitas de direcionamento político e uso indevido da verba pública.

Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, 229 procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar transferências a 224 cidades de oito estados, envolvendo pelo menos 114 parlamentares. Juntos, senadores e deputados de partidos como Republicanos, União, Progressistas, PL e PSD destinaram cerca de R$ 310 milhões a municípios sob investigação, com destaque para Roraima e São Paulo. Os nomes de Dr. Hiran (PP-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) figuram entre os principais articuladores dos repasses, que beneficiaram mais de 30 cidades.

Diante do volume crescente de recursos destinados por meio dessa modalidade – que chegou a R$ 7,7 bilhões em 2024 –, o MPF solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade das emendas pix. Apesar disso, até o momento, os repasses foram apenas temporariamente suspensos, e a exigência de maior transparência ainda não foi integralmente implementada.

O analista de planejamento e orçamento Humberto Nunes Alencar elenca três principais críticas às emendas pix: a falta de transparência, a desigualdade na distribuição e a ausência de planejamento para garantir a sustentabilidade das obras financiadas. Segundo ele, mesmo que os valores sejam rastreados, a falta de um plano estrutural pode resultar no abandono de creches, escolas e postos de saúde, que dependem de recursos contínuos para manutenção.

Com a investigação em andamento e a pressão por mais fiscalização, a força-tarefa do MPF busca impedir que as emendas pix se consolidem como um instrumento de favorecimento político à margem dos princípios republicanos.

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Lula ironiza anistia e minimiza Bolsonaro em 2026: “Nem foram condenados e já estão se incriminando” e “Se for comigo, perde outra vez”

Presidente questiona pedido de anistia antes de condenações e afirma que ex-mandatário fugiu para Miami para evitar entrega da faixa presidencial

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (5), a mobilização da extrema-direita pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022. Em entrevista a rádios de Minas Gerais, Lula ironizou o pedido de anistia antes mesmo da conclusão dos julgamentos e afirmou que Bolsonaro será derrotado novamente caso dispute as eleições de 2026.

“Nem terminou o processo e já querem anistia. Ou seja, não acreditam que são inocentes? Se acreditassem, esperariam a decisão da Justiça. Mas, quando alguém pede anistia antes mesmo de ser condenado, é porque, no fundo, sabe o que fez”, disse o presidente. Segundo ele, todos os investigados terão direito a ampla defesa, diferentemente do que ocorreu em sua condenação na Operação Lava Jato, em 2018.

Lula também ironizou o ex-presidente ao reforçar que a decisão sobre sua elegibilidade cabe ao Judiciário, mas que, caso o reencontre nas urnas, o resultado será o mesmo de 2022. “Se a Justiça permitir que ele concorra, ele pode concorrer. E se for comigo, perde outra vez. Não há possibilidade da mentira vencer uma eleição neste país”, afirmou.

O petista ainda citou as investigações que revelaram um plano para assassiná-lo, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele comparou o cenário atual à perseguição contra comunistas no século XX. “Por muito menos, militantes comunistas foram mortos e presos. Prestes passou 50 anos prestando contas à Justiça. Quem tentou matar o presidente da República, o vice e o chefe do Tribunal Eleitoral quer se passar por inocente?”, questionou.

Ao fim da entrevista, Lula acusou Bolsonaro de ter fugido para os Estados Unidos para evitar entregar a faixa presidencial. “Ele sabe o que fez, por isso fugiu para Miami. Se fosse um homem digno, teria ficado e passado a faixa como qualquer ser humano civilizado faria. Agora, pede anistia antes de ser condenado? Isso é uma piada”, concluiu.

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Cotado para a CCJ, Otto Alencar quer unificar eleições em novo Código Eleitoral

Senador defende que eleições a cada dois anos prejudicam a política; proposta é considerada prioridade para 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Otto Alencar (PSD-BA) está prestes a assumir a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a mais importante da Casa por ser responsável por mudanças constitucionais. Entre as prioridades de sua gestão, ganha destaque a proposta de unificação das eleições gerais e municipais, incluída no novo Código Eleitoral.

O senador argumenta que o atual modelo de eleições a cada dois anos interfere na governabilidade e compromete o planejamento de longo prazo. “Se o Congresso não acabar com a eleição de dois em dois anos, a eleição acaba com o Congresso”, afirmou. Para ele, a constante necessidade de articulação política em função das disputas eleitorais prejudica a gestão pública e favorece um ciclo contínuo de uso do Fundo Eleitoral para campanhas.

A proposta prevê um período de transição no qual prefeitos e vereadores teriam mandatos estendidos para coincidir com o próximo pleito geral. A partir daí, todas as eleições ocorreriam simultaneamente. Otto estuda se apresentará a medida como uma emenda ao projeto já em tramitação ou como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria um trâmite mais complexo no Congresso.

A proposta de unificação das eleições pode remodelar o cenário político brasileiro. Entre os efeitos esperados estão a redução dos custos eleitorais, a melhoria na governabilidade e a diminuição da influência do calendário eleitoral sobre as decisões administrativas. No entanto, a medida também enfrenta resistências, especialmente de parlamentares e lideranças partidárias que se beneficiam do atual modelo de disputas bienais.

A unificação dos pleitos exigiria mudanças significativas na estrutura eleitoral e no tempo de mandato de prefeitos e vereadores, além de ajustes nos partidos para lidar com campanhas simultâneas. O debate promete ser intenso no Congresso, onde a proposta precisará angariar apoio em meio a interesses divergentes.

Se confirmada como prioridade para a CCJ sob a liderança de Otto Alencar, a discussão sobre o novo Código Eleitoral pode desencadear um dos maiores debates legislativos de 2025. A resistência ou a aceitação da proposta será um termômetro para medir o quanto o Congresso está disposto a reformular o sistema político brasileiro em busca de maior estabilidade institucional.

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O Acordão para reabilitar Bolsonaro: manobra política ameaça a Lei da Ficha Limpa

PL e Centrão articulam mudança na legislação para reduzir inelegibilidade e favorecer ex-presidente em 2026

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Deputados do PL, com respaldo do Centrão, articulam a flexibilização da Lei da Ficha Limpa para viabilizar a reabilitação política de Jair Bolsonaro antes das eleições de 2026. A estratégia envolve a aprovação de um projeto de lei complementar, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que reduz de oito para dois anos o período de inelegibilidade por abuso de poder político ou econômico. Se aprovado, Bolsonaro, inelegível desde outubro de 2022, poderia disputar eleições já em 2024.

A proposta foi discutida em um encontro entre parlamentares bolsonaristas e o ex-presidente em Brasília, às vésperas da eleição para as novas mesas diretoras da Câmara e do Senado. O plano prevê pressionar os futuros presidentes das casas legislativas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para que deem andamento ao projeto, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL busca impedir que o PT assuma o comando da CCJ, garantindo um relator que facilite sua tramitação.

O Centrão enxerga a medida com entusiasmo, pois além de beneficiar Bolsonaro, abre espaço para reduzir a inelegibilidade de políticos investigados por corrupção e improbidade administrativa, como Arthur Lira (PP-AL). A ofensiva conta com um trunfo jurídico: o princípio do novatio legis in mellius, que permite a retroatividade de leis mais brandas, o que esvaziaria condenações passadas e reabilitaria políticos inelegíveis. Se aprovada até outubro de 2025, a mudança valerá já nas eleições de 2026.

A manobra é um ataque direto à Lei da Ficha Limpa, uma conquista popular desde 2010, que impede políticos condenados por órgãos colegiados de disputarem eleições. Reduzir esse prazo enfraquece o caráter punitivo da norma, incentivando abusos eleitorais sem consequências relevantes. A articulação escancara o descompromisso de parte do Congresso com o combate à corrupção e expõe a subordinação das regras eleitorais aos interesses momentâneos do grupo político dominante.

Apesar da movimentação intensa nos bastidores, a proposta enfrenta resistência. Durante entrevista à GloboNews, Davi Alcolumbre, hoje, já eleito presidente do Senado, minimizou a pauta da anistia e sugeriu que não deve ser prioridade do Congresso. Seu discurso, em tom estratégico, buscou distanciar-se da articulação sem confrontá-la diretamente. Alcolumbre argumentou que o parlamento deve se concentrar em temas mais urgentes, como o combate à pobreza, e que disputas políticas não podem se sobrepor às necessidades da população.

O que está em jogo vai além do destino eleitoral de Bolsonaro. A flexibilização da Ficha Limpa abriria um precedente perigoso, desmoralizando o sistema eleitoral e ampliando a impunidade. Se a articulação prosperar, a inelegibilidade deixará de ser um mecanismo de proteção da democracia para se tornar uma formalidade contornável ao sabor das conveniências políticas.

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