Categoria: Brasil

“Em Barreiras vote Tito, vote 13”, afirma Fernando Haddad, ministro da Fazenda do governo Lula, declarando apoio a Tito

Haddad destacou em sua fala os avanços na economia, a redução da pobreza e do desemprego nos últimos anos

Ascom Tito – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou apoio à candidatura de Tito (PT) à prefeitura de Barreiras, reforçando a importância das parcerias entre o governo federal e as cidades.

“Em Barreiras vote Tito, vote 13”, afirmou Haddad, destacando os avanços econômicos recentes, a redução da pobreza e a queda no desemprego sob o governo Lula.

Em sua fala, Haddad citou números que refletem o crescimento do país: “Com o governo Lula, nossa vida melhorou. A economia cresce 3% ao ano, a renda do trabalhador subiu 11,7% — o maior aumento em 30 anos —, reduzimos o desemprego para 6,8% e a pobreza caiu 40%. A reforma tributária já aprovada vai aliviar o preço da cesta básica. O Brasil está no rumo certo, e precisamos de mais parcerias com as cidades. Com Lula na presidência, o governo federal voltou a ser um grande parceiro das prefeituras, com investimentos recordes em habitação, mobilidade e infraestrutura”, disse o ministro.

Resultados eleitorais e contexto político em Barreiras

Nas eleições presidenciais de 2018, Fernando Haddad, então candidato pelo PT, teve forte apoio em Barreiras, o que demonstra a continuidade de sua influência na cidade. No primeiro turno, Haddad conquistou 34.148 votos (47,78%), enquanto Jair Bolsonaro, então candidato do PSL, obteve 29.915 votos (40,53%) no segundo turno. Ao final, Haddad venceu em Barreiras com 43.898 votos (59,47%), destacando-se como a escolha majoritária dos eleitores da região, em contraste com Bolsonaro, que obteve 40,53%.

Mais investimentos para Barreiras

Para Tito, o apoio de Haddad é fundamental para consolidar o diálogo entre Barreiras e os governos federal e estadual.

“Fico muito honrado com o apoio do nosso ministro Fernando Haddad. Já estivemos com ele em Brasília por duas vezes recentemente, e o diálogo com o governo federal será contínuo. Nosso objetivo é trazer mais investimentos para Barreiras”, afirmou o candidato, ressaltando o fortalecimento das relações institucionais e a expectativa de novos recursos para o município.

Haddad finalizou reforçando a importância de eleger lideranças comprometidas com o progresso das cidades:

“Em Barreiras, vote Tito, vote 13.”

PF deflagra operação para combater corrupção eleitoral

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão

PF – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 13/9, a Operação Têmis, com o objetivo de coibir a compra de votos e a disseminação de informações falsas (fake news), dando cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral.

A investigação teve início após propagação de vídeo em que suposta líder comunitária teria oferecido atendimento médico gratuito à população, vinculando a oferta a candidato à prefeito de Rio Branco.

Nesta fase, que contou com a participação de 25 policiais, foram realizadas buscas em Rio Branco em desfavor de seis pessoas, com a finalidade de identificar elementos que ratifiquem a participação dos investigados nos eventos criminosos, além de outros possíveis partícipes.

Lula defende autossuficiência na produção de fertilizantes e estuda exploração de potássio na Amazônia

Presidente destaca a necessidade de independência no setor para enfrentar crises externas e melhorar a produtividade agrícola do país

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (11), que o Brasil se torne autossuficiente na produção de fertilizantes, enfatizando a importância estratégica para a agricultura nacional. Durante entrevista à Rádio Norte FM, Lula ressaltou que o governo já decidiu recuperar empresas que fabricavam o insumo e mencionou estudos sobre a exploração de potássio na região Norte, especialmente na Amazônia.

Lula destacou que a guerra entre Rússia e Ucrânia, que dificultou a importação de fertilizantes, mostrou a vulnerabilidade do Brasil. “A agricultura brasileira sempre importou fertilizantes, mas a guerra nos convenceu de que o Brasil precisa ser autossuficiente em tudo o que é necessário para tornar a terra mais produtiva e melhorar a qualidade da produção”, afirmou o presidente.

A exploração de potássio, fundamental para a produção de fertilizantes, é uma das possíveis soluções. Lula explicou que, apesar de existir potássio em algumas regiões da Amazônia, será necessário realizar estudos ambientais rigorosos antes de qualquer ação.

“Se houver a possibilidade de exploração sem impacto negativo para a sociedade e o meio ambiente, ela será feita. Caso contrário, teremos que buscar alternativas em outras áreas”, declarou.

Além da recuperação das empresas de fertilizantes, Lula enfatizou que o governo está comprometido em desenvolver a autossuficiência nacional em diversos setores, para evitar dependência externa e fortalecer a economia interna.

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Inpasa investirá R$ 1,2 bilhão em nova unidade de biorrefinaria em Luís Eduardo Magalhães

Instalação da indústria trará 2.500 empregos na construção e mais de 450 postos diretos na operação, impactando o agronegócio local

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Inpasa anunciou nesta terça-feira (10) a construção de sua oitava biorrefinaria, que será instalada em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. O investimento, estimado em R$ 1,2 bilhão, reforça o potencial do município, conhecido pela forte atuação no agronegócio, especialmente na produção de soja, algodão, milho e sorgo.

Com capacidade para processar 1 milhão de toneladas de grãos por ano, a nova unidade terá uma produção de 460 milhões de litros de etanol, 230 mil toneladas de DDGS (subproduto da fabricação de etanol utilizado como ração animal), 23 mil toneladas de óleo vegetal e 200 Gwh de energia elétrica ao ano. O empreendimento visa não apenas fortalecer o setor produtivo local, mas também introduzir avanços tecnológicos que aumentem a liquidez da produção agrícola da região.

Entre os principais desafios para a implementação da nova biorrefinaria, estão o desenvolvimento da cultura de segunda safra de milho e sorgo, o fomento ao uso de proteína vegetal derivada da transformação de grãos, e o incentivo ao consumo de etanol no estado. Além disso, a empresa planeja trabalhar na ampliação da cadeia de suprimentos de biomassa e na capacitação da mão de obra local.

O impacto econômico será significativo: cerca de 2.500 empregos serão gerados durante a construção da unidade, e, após o início das operações, mais de 450 postos de trabalho diretos serão criados. A cadeia de fornecedores também será ampliada, com a participação de 200 empresas, além da movimentação de mais de 10 mil cargas de transporte necessárias para a viabilização do projeto.

A instalação da Inpasa em Luís Eduardo Magalhães reforça o papel da cidade como um dos principais polos do agronegócio do Brasil e promete estimular ainda mais a economia regional, com benefícios que vão desde a geração de emprego até o aumento da competitividade agrícola através de tecnologias inovadoras e maior eficiência produtiva.

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Situação sai barata para Otoniel Teixeira (UB) após suspensão judicial do programa Reurb em Barreiras

Suspensão de programa de regularização fundiária durante ano eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura do pleito e a falta de rigor nas sanções para abuso de poder político em Barreiras. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente suspensão do programa de regularização fundiária urbana (Reurb) em Barreiras pela Justiça Eleitoral trouxe à tona um debate crucial sobre as penalidades aplicáveis a candidatos e agentes públicos que violam a legislação eleitoral. O candidato a prefeito Otoniel Teixeira (UB), diretamente beneficiado pela entrega dos títulos imobiliários em plena campanha, saiu praticamente ileso da situação, com a Justiça limitando-se a suspender temporariamente o programa até o final do processo eleitoral.

A decisão, decorrente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Pra Frente Barreiras” e pelo candidato Danilo Henrique (PP), argumenta que a administração pública municipal intensificou as ações do Reurb, intitulado “Morar Legal”, em bairros estratégicos com o intuito de angariar votos para Otoniel. A entrega de títulos de propriedade em bairros como Vila Rica e Vila Amorim, em plena véspera de eleições, foi vista como um claro caso de abuso de poder político.

A prática está proibida a partir de 24 de julho do ano eleitoral, conforme a Lei nº 9.504/97, que em seu artigo 73 estabelece que a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública não pode ocorrer durante o ano eleitoral, salvo em situações excepcionais como calamidades públicas ou programas sociais já em execução no exercício anterior. Embora o programa Reurb seja respaldado pela Lei Federal nº 13.465/2017, sua execução intensificada em um período sensível do processo eleitoral levanta questionamentos sobre a lisura e a igualdade de condições entre os candidatos.

Contudo, a penalidade aplicada foi mínima: uma simples suspensão das atividades do Reurb até o dia 6 de outubro de 2024. Dada a gravidade das acusações, essa punição parece mais simbólica do que eficaz. A legislação eleitoral prevê medidas muito mais severas para esse tipo de infração. A Lei Complementar nº 64/1990, em seu artigo 22, permite que, em casos de abuso de poder político e econômico, o candidato seja cassado ou tenha seu registro de candidatura impugnado. Além disso, o infrator pode ser declarado inelegível por até 8 anos, além da possibilidade de cassação do diploma, caso o candidato já tenha sido eleito, anulando assim seu mandato.

Diante dessa realidade, surge um questionamento importante: por que tais penalidades não foram aplicadas no caso de Otoniel Teixeira? A Justiça Eleitoral de Barreiras foi branda, optando por uma sanção moderada, ignorando a gravidade do abuso de poder político. A entrega de títulos de propriedade – um benefício direto à população – em plena campanha eleitoral, claramente violou a isonomia do pleito.

Essa complacência da Justiça Eleitoral levanta dúvidas sobre a efetividade do combate ao abuso de poder nas eleições brasileiras. Se a legislação, que proíbe a prática desde 24 de julho do ano eleitoral, é aplicada de forma branda, qual é a mensagem passada aos agentes públicos? Será que o uso da máquina pública para fins eleitorais está sendo normalizado, sem consequências reais?

Embora Otoniel Teixeira tenha escapado de sanções mais rigorosas, o questionamento ético sobre suas ações durante o período eleitoral permanece. A Justiça Eleitoral, ao permitir a continuidade de sua candidatura sem uma punição mais severa, deixa em aberto a questão: estamos verdadeiramente protegendo a integridade do processo eleitoral, ou assistindo ao enfraquecimento da fiscalização sobre o uso político da máquina pública?

A suspensão temporária do Reurb, que voltará a ser implementado após as eleições, não altera os danos já causados à isonomia do pleito. O eleitor de Barreiras precisa refletir sobre as implicações desse cenário, onde as ações governamentais e a política se misturam, colocando em risco a transparência e a justiça que deveriam prevalecer nas eleições.

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STJ sofre ataque hacker, mas nega prejuízo ao sistema

Controle foi retomado em poucos minutos, aponta assessoria do tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle foi retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.

Editores de livros apresentam ao governo Lula propostas para retomar aumento de leitores

Pesquisa indicou a perda de 4,6 milhões de leitores em quatro anos

Com a assinatura do decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita na quinta-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a discussão em torno de propostas é retomada no setor. O presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), Dante Cid, defende que se combine a distribuição de livros em formato digital e impressos para aumentar o número de leitores espontâneos no país.

A regulamentação possibilitará ao governo federal criar um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), buscando reverter a queda de leitores dos últimos anos. A última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, divulgada em 2020, aponta uma perda de 4,6 milhões de leitores entre 2015 e 2019. O levantamento foi elaborado pelo Instituto Pró Livro e o Itaú Cultural.

Para motivar a retomada do interesse pelos livros, o representante da Snel enfatiza que experiências feitas em escolas no exterior, em países como a Suécia, podem orientar o Brasil em relação a essa questão. Ele comenta que instituições que adotaram apenas o modelo digital obtiveram resultado pior na assimilação dos conteúdos por parte dos alunos.

Apesar dessa constatação, Cid considera que a versão eletrônica pode ser uma solução para locais em que o transporte de volumes é complicado e para ampliar o acesso a livros especializados. Como exemplo, cita a categoria dos livros técnico-científicos que compuseram bibliotecas digitais e puderam, assim, serem lidos, como observou em sua própria vivência com uma editora. Isso poderia ser complementado pela biblioteca física.

“Grande parte das classes socialmente desfavorecidas está em municípios de grande acesso. A gente sabe da dificuldade dos jovens para chegar à escola e ao trabalho, de transporte. Para o livro chegar a eles, é igualmente difícil. A gente sabe que o Ministério da Educação sempre trabalha com a disponibilização do livro digital”, lembra, sugerindo que a pasta trabalhe em conjunto com os Ministérios das Cidades e da Cultura.

“A gente pode ter um mix de soluções: bibliotecas físicas em municípios tradicionais e, em municípios com acesso mais complicado, ter um conjunto de produtos impressos que chegam paulatinamente, junto com livros digitais de disponibilidade imediata”, adiciona.

Para o diretor executivo da biblioteca digital gratuita de São Paulo SP Leituras, Pierre André Ruprecht, o decreto é fundamental para encaminhar medidas que sejam colocadas em prática.

“É mais do que uma afirmação de interesse ou de intenção. É um compromisso de execução de ações concretas e importantes para caminharmos juntos nesse objetivo, de termos, de fato, um país leitor, com acesso a conhecimento e à literatura”, afirmou.

VÍDEO: Otoniel Teixeira ignora decisão judicial e pode ser multado em R$ 100 Mil – Qual a real intenção do prefeito Zito Barbosa?

Vídeo revela Otoniel em atos de campanha durante desfile cívico-militar, desrespeitando decisão judicial. A postura do prefeito Zito Barbosa ao acionar a Justiça levanta questionamentos sobre suas verdadeiras intenções

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O candidato Otoniel Teixeira (UB) foi flagrado em vídeo realizando atos de campanha eleitoral durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro em Barreiras, desrespeitando uma decisão judicial que proíbe tais atividades. O vídeo mostra Otoniel interagindo com uma cabo eleitoral e exibindo material publicitário de sua campanha no local do desfile, onde não estavam presentes outros candidatos ou campanhas adversárias. Esse desrespeito à decisão judicial poderá resultar em uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme estipulado pela Justiça.

A decisão que proíbe a campanha eleitoral no evento foi motivada por uma representação do prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), que também coordena a campanha eleitoral de Otoniel. O prefeito alegou que o evento “Multiculturalismo Brasileiro”, organizado pela Prefeitura, coincidiria com o dia e horário de eventos de campanha das coligações concorrentes. A alegação de Zito Barbosa, que levou à decisão judicial integralmente favorável ao seu pleito, levanta questões sérias sobre as intenções por trás de sua ação.

O trecho relevante da decisão judicial estabelece:

“DETERMINE às representadas, Coligação ‘Pra Frente Barreiras’; Coligação ‘A Mudança Que Eu Acredito’; Coligação ‘Para Barreiras Continuar Mudando’; Coligação ‘Um Novo Caminho Para Barreiras’ a obrigação de não fazer, consistente na abstenção de realização de atos de campanha eleitoral no perímetro do local reservado ao Desfile Cívico-Militar que celebra o ‘Dia da Independência’…”. A multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) foi estabelecida para garantir o cumprimento da ordem.

A postura do prefeito Zito Barbosa ao acionar a Justiça para impedir a realização de campanhas eleitorais durante o desfile levanta questões sobre a real motivação por trás dessa medida. A decisão judicial parece ter sido usada para criar um ambiente propício apenas para a campanha de Otoniel Teixeira, enquanto outras campanhas e candidatos foram excluídos do local do desfile. Isso não só sugere um possível favorecimento, mas também coloca em dúvida a imparcialidade do processo eleitoral.

O ato de Otoniel, registrado em vídeo e realizado em um local onde não havia concorrência de outras campanhas, reforça a suspeita de que a decisão judicial pode ter induzido o judiciário ao erro para benefício próprio. A aplicação das penalidades previstas será um teste crucial para assegurar que o processo eleitoral em Barreiras se mantenha justo e equitativo.

As autoridades eleitorais devem agora lidar com essa situação de forma transparente e rigorosa, para garantir que as regras sejam cumpridas e que o ambiente eleitoral não seja manipulado para favorecer interesses específicos. A comunidade e os eleitores merecem uma resposta clara sobre o uso das medidas judiciais e suas implicações para a justiça eleitoral.

Abaixo, após a decisão mais vídeo com explicita campanha do candidato Otoniel Texiera e aliados, ao arrepio da decisão judicial.

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Senado vota neste terça-feira (03) redução do prazo para político condenado voltar a disputar eleição

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o projeto de lei complementar (PLP 192/2023) que altera as regras de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Na prática, o PLP reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados criminalmente. Segundo a legislação vigente, o prazo para inelegibilidade começa a ser contado após o cumprimento da pena criminal. Se um político é preso por quatro anos, estará inelegível por 12, uma vez que são acrescidos os oito anos de inelegibilidade.

O texto por sua vez, propõe que a contagem se dê a partir do momento da condenação. Dessa forma, abre-se precedente para que, mesmo preso, um político esteja elegível quando a pena for superior a oito anos. Há duas semanas os senadores aprovaram anistia para partidos políticos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições passadas.

O requerimento de urgência foi aprovado semana passada em votação simbólica. O relator do projeto, Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu a aprovação da proposta. “Hoje, um ex-prefeito condenado pelo ato que tenha sido, se foi em um órgão colegiado, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, ele fica inelegível. Vários estão há 12, dez anos, esperando o julgamento dessa ação. Ou seja, ainda não começou a cumprir a sua pena. Caso venha ser condenado, depois de dez anos, ele passa a pagar por oito anos, e se tiver duas penas, doze anos para cumprir sua pena. É pena perpétua que estabeleceram no Brasil, porque não foi dado prazo”, alega Weverton.

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas que tiveram representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político.

Segundo a Associação Brasileira de Eleitoralistas, o texto “atenta contra a soberania popular, contraria o interesse público e serve apenas para dar livre acesso à candidatura a cargos eletivos a indivíduos que deveriam estar fora do processo político”.

“A inelegibilidade por oito anos incidiria apenas após a condenação por órgão colegiado. Dessa forma, o projeto reduz drasticamente o prazo de inelegibilidade de condenados por crimes gravíssimos – como homicídios, estupros, tráfico de drogas, organização criminosa, entre outros crimes hediondos. Em alguns casos, indivíduos condenados por tais crimes nem mesmo ficariam inelegíveis, pois ao contar o prazo de oito anos da condenação por órgão colegiado, e não do término da pena, esses indivíduos, ao término da pena, já teriam cumprido o prazo de inelegibilidade”, afirma a associação em nota.

SOS Voto: cidadão pode denunciar mentiras sobre o processo eleitoral pelo 1491

Disque-denúncia do TSE permite que a cidadã e o cidadão denunciem gratuitamente mentiras e desinformação

TSE – Com a finalidade de receber, de maneira rápida e direta, denúncias de mentiras e desinformação

sobre o processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou à disposição da população o SOS Voto, disque-denúncia que tem como número 1491.

Disponível ao público desde o dia 7 de agosto, o SOS Voto é uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Idealizado pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o SOS Voto tem o objetivo promover maior transparência e agilidade no enfrentamento das mentiras durante as Eleições Municipais de 2024.

Acesso gratuito

O disque-denúncia tem capacidade para atender até mil ligações diárias, o que é feito por colaboradoras e colaboradores do TSE que tiveram treinamento especial para receber as denúncias que podem ser verificadas pela Justiça Eleitoral. A cidadã e o cidadão podem acessar o SOS Voto gratuitamente de qualquer cidade do país de segunda a sexta, das 8h às 20h, e no sábado, das 9h às 17h.

Os atendentes recebem e encaminham as informações, oferecem orientações sobre os fatos denunciados e sobre como registrar as denúncias diretamente na internet, por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).

Caso as denúncias sejam consideradas válidas, serão encaminhadas à Polícia Federal, ao Ministério Público, ao tribunal regional eleitoral (TRE) ou à juíza ou ao juiz eleitoral responsável.

Parceria

O número 1491, o SOS Voto, foi disponibilizado pela Anatel para o TSE no início de agosto, para recebimento de relatos de conteúdos falsos disseminados sobre o pleito. A Anatel faz parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

O disque-denúncia é uma ferramenta auxiliar do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que concentra os relatos de desinformação eleitoral e é acessado pela internet.

Resposta rápida

A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou, durante a cerimônia de anúncio do SOS Voto, em 6 de agosto, que “o número 1491 estará disponível para eleitores de todo o Brasil discarem e denunciarem, sem qualquer custo, qualquer desinformação de que eles tenham notícias e que acharem que precisa ser devidamente verificada pela Justiça Eleitoral”. 

A ministra disse, ainda, que a ferramenta pretende dar a devida resposta, em velocidade recorde, às denúncias ou desconfianças e as providências adotadas.

O que é desinformação?

De acordo com o Guia Básico de Enfrentamento à Desinformação do TSE, a desinformação compreende todas as declarações públicas baseadas em informações, premissas ou dados incorretos, independentemente da intenção de quem as produziu ou as encaminhou. Também inclui o uso de dados parcialmente verdadeiros, mas distorcidos por manipulação de conteúdo ou contexto, com o objetivo de gerar desaprovação ou debilitar a imagem das instituições eleitorais. 

Na internet, a desinformação pode ser transmitida por diversos meios, incluindo redes sociais, sites de notícias falsas, entre outros mecanismos. Seus efeitos podem impactar negativamente o processo eleitoral.