Bolsa Atleta: Programa beneficia quase 90% dos atletas brasileiros nos Jogos Olímpicos de Paris 2024

Comitê Olímpico do Brasil fecha a delegação com 277 atletas, com maioria de mulheres pela primeira vez. Essa é a terceira maior delegação olímpica da história

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Comitê Olímpico do Brasil (COB) finalizou a seleção dos atletas que representarão o país nos Jogos Olímpicos de Paris 2024, com um total de 277 competidores distribuídos em 39 modalidades. Um marco significativo é que 247 desses atletas, o equivalente a 89,17%, são beneficiários do programa Bolsa Atleta do Ministério do Esporte, destacando o apoio governamental ao esporte de alto rendimento.

O ministro do Esporte, André Fufuca, que liderará a delegação brasileira, enfatizou a importância desse suporte: “Quase todos os atletas que estarão em Paris recebem o benefício do Ministério do Esporte. Isso mostra nosso compromisso com o esporte e como o incentivo está mantendo nosso time em alto nível de desempenho.”

Entre os convocados estão nomes de destaque como Rebeca Andrade (ginástica), Rayssa Leal (skate), Rafaela Silva (judô), Abner Teixeira (boxe), Ana Marcela Cunha (natação em águas abertas), Marta (futebol) e Beatriz Haddad (tênis), todos beneficiados pelo apoio federal.

A delegação também se destaca pela presença feminina, com 153 mulheres representando 55% do total de convocados, uma conquista histórica impulsionada pelo aumento das vagas em esportes coletivos como futebol, vôlei, handebol e rúgbi.

Ao todo, o Time Brasil competirá em 39 modalidades, abrangendo desde atletismo e natação até esportes emergentes como skate e surfe. Entre os destaques individuais está o cavaleiro Rodrigo Pessoa, que participará de sua oitava edição dos Jogos Olímpicos de verão, estabelecendo um novo recorde brasileiro de participações olímpicas.

A delegação brasileira segue agora para Paris, com expectativas elevadas para alcançar resultados significativos e representar o país no maior evento esportivo do mundo.

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A Presidência a Serviço do Crime: Bolsonaro espionou adversários ilegalmente; investigados por “Abin Paralela” sugeriram “Tiro na Cabeça” de Moraes

Abin Paralela de Bolsonaro espionou 8 parlamentares, 4 ministros do STF e um Podcast

Caso de Política | Luís Carlos Nunes –

Pouco tempo após a revelação do esquema de apropriação indevida de joias da União pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Brasil se depara com mais um capítulo sombrio de sua gestão. Desta vez, surgem detalhes de uma operação criminosa de espionagem clandestina, comandada por Bolsonaro e seus aliados dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com a coluna de Juliana Dal Piva, no portal ICL Notícias, Bolsonaro mobilizou servidores públicos para proteger seus filhos, acusados de crimes, e espionar adversários políticos, além de criar e disseminar informações falsas contra aqueles considerados inimigos. Políticos de oposição, autoridades do Judiciário e jornalistas foram monitorados pelos arapongas do governo, sob a coordenação do então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, agora deputado pelo PL-RJ.

Entre os detalhes mais sórdidos, está a revelação de que membros da “Abin paralela” sugeriram um “tiro na cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A troca de mensagens, obtida pela Polícia Federal (PF), ocorreu em agosto de 2021, após Moraes afastar um delegado que investigava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigados, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, discutiram alternativas que variavam de um ataque direto à abertura de um processo de impeachment contra Moraes.

A operação da PF, realizada na quinta-feira (11 de julho), cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo STF. Os alvos de busca e apreensão incluíram Mateus de Carvalho Sposito, José Matheus Sales Gomes, Daniel Ribeiro Lemos, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida (foragido), Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Além disso, foram decretadas prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

O esquema de espionagem ilegal conduzido pelos membros da Abin durante o governo Bolsonaro envolveu autoridades dos Três Poderes, além de jornalistas, agências de checagem e perfis críticos ao governo nas redes sociais. Os ministros do STF monitorados foram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. No Legislativo, os alvos incluíam o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e senadores da CPI da Covid, como Alessandro Vieira, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.

A Abin paralela foi responsável por criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar informações falsas sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. Também acessou ilegalmente computadores, telefones e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos. As provas apresentadas pela Polícia Federal indicam um uso sistemático da máquina pública para fins criminosos e de perseguição política.

Com essas revelações, Bolsonaro se aproxima da punição, evidenciando o uso da Presidência para conduzir atividades ilegais. A robustez das provas indica que o ex-presidente pode enfrentar consequências severas por seus atos, marcando um capítulo inédito e sombrio na história da República.

Com alta de 1,2% em maio, comércio cresce pelo 5º mês seguido

Agência Brasil – As vendas do comércio cresceram 1,2% em maio na comparação com abril, o que representa o quinto mês seguido de alta, fazendo o setor alcançar o maior volume da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em janeiro de 2000. Até então, o recorde era em abril. Com os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada nesta quinta-feira (11), o setor acumula expansão de 5,6% em 2024 e 3,4% nos últimos 12 meses.

Cinco das oito atividades pesquisadas ficaram no campo positivo em maio. A principal influência positiva veio de hiper e supermercados, que tiveram aumento nas vendas de 0,7%, marcando o segundo mês seguido de alta. Esse segmento responde por mais da metade (54,7%) do volume de vendas do comércio.

Na sequência, se destaca a atividade outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,6%). Também apresentaram evolução positiva as atividades de tecidos, vestuário e calçados (2,0%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,2%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,2%).

O gerente da pesquisa, Cristiano Santos, classifica o resultado como “bastante forte”. De acordo com pesquisador, fatores como aumento no nível de emprego, da massa salarial e concessão de crédito ajudam a explicar os resultados positivos.

Ficaram no campo negativo os segmentos móveis e eletrodomésticos (-1,2%), combustíveis e lubrificantes (-2,5%) e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-8,5%).

No setor de combustíveis e lubrificantes, essa queda tem a ver com a diminuição de uma atividade de transporte no sul do país, em decorrência das enchentes”, explica Cristiano.

Comparação anual

Na comparação com maio do ano passado, o comércio brasileiro apresentou alta de 8,1%. Essa alta foi disseminada por cinco das oito atividades: outros artigos de uso pessoal e doméstico (14,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (13,6%), hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (10,5%), móveis e eletrodomésticos (2,1%) e tecidos, vestuário e calçados (2,0%).

As outras três atividades tiveram resultados negativos: livros, jornais, revistas e papelaria (-8,9%), combustíveis e lubrificantes (-3,2%) e equipamentos e material para escritório informática e comunicação (-0,2%).

Estratégia de combate ao Aedes com larvicida vira política nacional

Agência Brasil – O Ministério da Saúde divulgou nota estabelecendo a ampliação da estratégia criada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de arborviroses como dengue, zika e chikungunya. A expectativa é de que a transformação da medida em  política pública de abrangência nacional contribua para reduzir as populações do inseto, sobretudo em cidades maiores.

A estratégia envolve as chamadas estações disseminadoras de larvicidas (EDLs). Trata-se de potes com dois litros de água parada que são distribuídos em locais onde há proliferação dos mosquitos. Em busca de um local para depositar seus ovos, as fêmeas se sentem atraídas. No entanto, antes de alcançarem a água, elas são surpreendidas por um tecido sintético que recobre os potes e que está impregnado do larvicida piriproxifeno. A substância acaba aderindo ao corpo das fêmeas que pousam na armadilha. Dessa forma, elas mesmas levarão o larvicida para os próximos criadouros que encontrarem, afetando o desenvolvimento dos ovos e as larvas ali depositados.

De acordo com a nota informativa 25/2024, editada há duas semanas pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, o fluxo para a adoção das EDLs envolve cinco etapas: manifestação de interesse do município, assinatura de acordo de cooperação técnica com a pasta e com a Fiocruz, validação da estratégia com a secretaria de saúde do respectivo estado, realização de capacitações com os agentes locais e monitoramento da implementação.

A estratégia deverá ser expandida gradativamente pelo país levando em conta a capacidade dos envolvidos nas três esferas: nacional, estadual e municipal. Inicialmente, esse trabalho contempla 15 cidades. Elas foram escolhidas com base em alguns critérios: população superior à 100 mil habitantes; alta notificação de casos de dengue, chikungunya e zika nos dois últimos anos; alta infestação por Aedes aegypti; e disponibilidade de equipe técnica operacional de campo.

As EDLs são uma inovação desenvolvida por pesquisadores da Fiocruz que atuam no Laboratório Ecologia de Doenças Transmissíveis na Amazônia (EDTA). Estudos para avaliar a estratégia começaram a ser financiados pelo Ministério da Saúde em 2016, quando a pasta passou a buscar novas possibilidades para o controle das populações de Aedes aegypti em meio à ecolosão de uma epidemia de zika. Testes realizados até 2022 em 14 cidades brasileiras, de diferentes regiões do país, registraram bons resultados.

De acordo com os pesquisadores, as fêmeas visitam muitos criadouros, colocando poucos ovos em cada um. Os estudos mostraram que aquelas que pousam na armadilha, acabam disseminando o larvicida em um raio que pode variar entre 3 e 400 metros.

Os pesquisadores consideram que a estratégia permite superar algumas barreiras enfrentadas por outros métodos de combate às populações de mosquitos. Como é o próprio inseto que propaga o larvicida, é possível alcançar criadouros situados em locais inacessíveis e indetectáveis, como dentro de imóveis fechados e em áreas de difícil acesso nas comunidades com urbanização precária. A estratégia também se mostrou propícia para galpões de catadores de materiais recicláveis, onde há muitos recipientes com condições de acumular água parada que nem sempre são facilmente encontrados.

Novas tecnologias

As EDLs já haviam sido citadas no ano passado em outra nota informativa do Ministério da Saúde que recomendou a adoção de cinco novas tecnologias no enfrentamento às arboviroses em municípios acima de 100 mil habitantes. Foram mencionadas também mais quatro tecnologias. Para monitoramento da população de mosquitos, recomenda-se o uso das ovitrampas. Trata-se de armadilhas voltada para a captura dos insetos, permitindo avaliar de tempos em tempos se houve aumento ou redução nas populações presentes em cada área.

A borrifação residual intradomiciliar, que envolve aplicação de inseticida, é indicada quando há grande infestação em imóveis especiais e de grande circulação de pessoas, como escolas, centros comunitários, centros de saúde, igrejas e rodoviárias. Já a técnica do inseto estéril por irradiação (TIE) pressupõe a liberação de grande número de mosquitos machos estéreis que, ao copularem com as fêmeas, produzirão ovos infecundos.

Por fim, também é recomendado o uso do Método Wolbachia, cuja implantação no Brasil vem sendo estudada desde 2015 também sob coordenação da Fiocruz. Originado na Austrália e presente em diversos países, ele envolve a introdução nos insetos de uma bactéria capaz de bloquear a transmissão dos vírus aos seres humanos durante a picada.

De acordo com a nota informativa publicada no ano passado, a implantação dessas tecnologias exigem um plano de ação municipal e uma definição das áreas prioritárias, a partir da prévia identificação das características epidemiológicas e socioambientais de cada território. “Cabe destacar que as metodologias podem ser combinadas entre si, considerando os cenários complexos de transmissão das arboviroses e seus determinantes, objetivando maior efetividade e melhores resultados”, acrescenta o texto.

A implementação das novas tecnologias não pressupõe o abandono das intervenções tradicionais, que dependem não apenas da mobilização de agentes públicos como também demandam a cooperação da população. Conforme a nota, as ações de educação visando à eliminação do acúmulo de água parada no interior dos imóveis, bem como as visitas dos órgãos sanitários para identificar focos, continuam sendo consideradas essenciais.

Estudo mostra uso de inteligência artificial na detecção de fake news

Agência Brasil – Uma pesquisa desenvolvida na Universidade Federal Fluminense (UFF) desenvolveu um método para detecção de notícias falsas, as chamadas fake news, nas redes sociais, com o uso de inteligência artificial (IA). A técnica é fruto de estudo desenvolvido pelo engenheiro de telecomunicações Nicollas Rodrigues, em sua dissertação de mestrado pela universidade.

O estudante e seu orientador, Diogo Mattos, professor do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Redes de Nova Geração da UFF, desenvolveram uma ferramenta de IA capaz de diferenciar fatos de notícias falsas, a partir da análise de palavras e estruturas textuais, com precisão de 94%.

Ou seja, a cada 100 notícias analisadas, a ferramenta conseguia acertar se era fato ou boato em 94 situações. No total, foram analisadas mais de 30 mil mensagens publicadas na rede social X (antigo Twitter).

Testamos três metodologias e duas tiveram sucesso maior. A gente indica, no final dos resultados, a possibilidade de utilizar ambas em conjunto, de forma complementar”, explica Rodrigues.

A primeira metodologia consistiu em abastecer um algoritmo com notícias verdadeiras e o treinaram a reconhecê-las. Aquelas que não se encaixavam no perfil aprendido, eram classificadas como fake news.

A outra abordagem é semelhante à primeira no que se refere à análise textual, mas em vez do uso de algoritmo, foi utilizada metodologia estatística, que analisa a frequência em que determinadas palavras e combinações de palavras aparecem nas fake news.

Os resultados do trabalho podem se transformar em ferramentas úteis para o usuário da internet identificar notícias que apresentam indícios de fake news e, assim, ter cautela maior com aquela informação.

Pode-se transformar a ferramenta em um plugin [ferramenta que apresenta recursos adicionais ao programa principal] compatível com algumas redes sociais. E, a partir do momento em que você usa a rede social, o plugin vai poder indicar não que a notícia é falsa, de maneira assertiva, mas que ela pode ser falsa, de acordo com alguns parâmetros, como erros de português. Também existe a possibilidade de fazer uma aplicação na própria web, onde você cola o texto da notícia e essa aplicação vai te dizer se aquilo se assemelha ou não a uma notícia falsa”, explica Rodrigues.

Plano de Governo Participativo (PGP) de Tito e Emerson: Um Projeto de Cidade

Segundo encontro do PGP ocorreu na noite de sexta-feira (5), no espaço Javan

Ascom Tito – O espaço Javan ficou pequeno na noite de sexta-feira (5) para o segundo encontro do Plano de Governo Participativo (PGP) da pré-candidatura a prefeito de Tito (PT) e a vice-prefeito de Emerson (Avante). As centenas de pessoas que estiveram no local, participaram ativamente da construção coletiva de propostas para o PGP, um Projeto de Cidade. O evento, com o tema “Juntos Vamos Fazer Muito Mais”, destacou a importância da participação comunitária.

Representando os agricultores familiares, Norma da Melancia destacou a necessidade de um espaço para a comercialização de produtos vindos da zona rural.

Precisamos de atenção aos pequenos produtores rurais, que eles tenham um espaço organizado para venderem os seus produtos que trazem da zona rural, porque o que está acontecendo hoje é que fiscais da Prefeitura estão tomando mercadorias que foram produzidas com muito suor.”, afirmou Norma.

Já Fernanda Heen, falando em nome da Associação dos Pescadores Artesanais (APA Rio Grande), reforçou a importância do incentivo à pesca artesanal:

A Prefeitura precisa incentivar a pesca artesanal”, disse, e sugeriu duas propostas para o PGP, que o pescado seja inserido na merenda escolar da rede municipal de ensino e a reabertura da Feira do Peixe de Barreiras.

Projeto de Cidade

Em sua fala, Tito expressou sua gratidão e compromisso com a participação popular no desenvolvimento do plano de governo:

“Quero agradecer aos moradores da zona urbana e rural que vieram contribuir com a construção desse plano. Este é um momento de construção, ouvindo a população, e criando um projeto de cidade com administração transparente, democrática e com participação popular”, disse o pré-candidato.

Tito destacou ainda a importância de um gestor ouvir a população e da falta de parcerias da administração municipal com o Governo Estadual e Federal para solucionar os problemas da cidade.

Muito se tentou fazer por este município, mas sempre houve bloqueios partidários e políticos por conta da intransigência de um governo que acha que pode fazer tudo sozinho sem ouvir verdadeiramente aqueles que mais interessam, que é a população. Nós temos a humildade de ampliar a participação popular, ouvindo e respeitando as sugestões democraticamente construídas. Agradeço a todos e informo que divulgaremos em breve as novas reuniões e mobilizações”, finalizou

O pré-candidato a prefeito, Emerson enfatizou a importância de ouvir a população:

“É possível fazer mais com menos recursos, ouvindo as pessoas e entendendo suas reais necessidades. Nós temos a capacidade de execução e um projeto de cidade. Toda política só se justifica se for para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Eu e Tito somos determinados em ver gente feliz”, afirmou o pré-candidato a vice-prefeito.

Aula de democracia

O primeiro encontro do PGP ocorreu no Centro de Artes Marciais da Associação da Vila Brasil, no dia 20 de junho, onde diversas sugestões foram recebidas pelos pré-candidatos Tito e Emerson. O objetivo do PGP é proporcionar um espaço para que a população de Barreiras contribua diretamente na construção de um futuro melhor para a cidade, promovendo uma escuta ativa das necessidades reais dos barreirenses.

O próximo encontro do PGP será amplamente divulgado pela coordenação da pré-candidatura a prefeito de Tito (PT) e a vice-prefeito de Emerson (Avante) para que, mais uma vez, aconteça uma verdadeira participação popular, uma aula de democracia.

Envie sua proposta para o Plano de Governo Participativo (PGP) da pré-candidatura a prefeito de Tito (PT) e a vice-prefeito de Emerson (Avante) através do site www.fazermuitomais.com. Contribua com ideias e sugestões, Barreiras Pode Mais.

Restrições para candidatos a cargos públicos nas eleições municipais 2024 entram em vigor neste sábado (06)

As medidas buscam garantir a lisura e a equidade no processo eleitoral, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A partir deste sábado (6), faltando exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais de 2024, entram em vigor diversas proibições para os candidatos, especialmente aqueles que ocupam cargos públicos. As restrições estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que regula o pleito eleitoral. As principais vedações são:

  • Contratação de Shows Artísticos: Está proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações de obras públicas ou divulgação de serviços públicos.
  • Presença em Inaugurações: Candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
  • Veiculação de Nomes, Slogans e Símbolos: Sites, canais e outros meios oficiais de comunicação não podem exibir nomes, slogans, símbolos, expressões ou imagens que identifiquem autoridades, governos ou administrações cujos cargos estão em disputa.
  • Transferência de Recursos: Servidores e agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União para estados e municípios e dos estados para municípios, com exceções para situações de emergência, calamidade pública ou quando há obrigação formal preexistente.
  • Publicidade Institucional e Pronunciamento: Pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito são proibidos, exceto em casos urgentes, conforme decisão da Justiça Eleitoral. Também é vedada a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública.
  • Nomeação ou Exoneração: Está vedada a nomeação, contratação, remoção, transferência ou exoneração de servidores públicos, exceto para cargos comissionados e funções de confiança. Nomeações de aprovados em concursos homologados até 6 de julho são permitidas.
Cessão de Funcionários

Órgãos e entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral a partir deste sábado, mediante solicitação dos tribunais eleitorais. Esta cessão é válida até 6 de janeiro de 2025 para regiões com apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro de 2025 para locais com segundo turno.

Estas medidas buscam garantir a lisura e a equidade no processo eleitoral, evitando o uso da máquina pública em benefício de candidaturas.

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De olho em Barreiras: Lula e Bolsonaro devem visitar a cidade durante as eleições

Barreiras reproduz polarização nacional de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Sem candidatos próprios à prefeitura em Salvador, o PT e o PL direcionam suas ações estratégicas para cidades de médio e grande porte na Bahia. Entre elas, está Barreiras, que é a 10ª maior economia do estado e também abriga a 10ª maior população.

O PT destacou Barreiras como uma de suas cinco prioridades no estado para estas eleições. O ex-deputado federal Tito (PT) é o candidato do partido, tendo como companheiro de chapa o atual vice-prefeito da cidade, Emerson Cardoso (Avante). Em Salvador, a legenda declarou apoio ao atual vice-governador Geraldo Júnior (MDB).

Conforme já noticiado pelo Portal Caso de Política, o PT Nacional e estadual já trabalham para a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Barreiras durante o período eleitoral para apoiar Tito. Nas eleições municipais de 2012, Lula mostrou todo o seu poder de transferência de votos e influência ao apoiar Antônio Henrique (PP) com Paê (PT) como vice, que venceram por pequena margem devotos, o atual prefeito Zito Barbosa (então no DEM).

O PL, que recentemente emplacou Túlio Machado na chapa de Otoniel Teixeira (UB), pode trazer o ex-presidente Jair Bolsonaro para Barreiras. Fontes extra-barreiras informaram ao Caso de Política nesta quarta-feira (03), que devido à baixa representatividade atual do PL na Bahia, Barreiras ganhou destaque por sua importância política e econômica. As articulações devem passar pela cidade vizinha de Luís Eduardo Magalhães, onde Bolsonaro venceu Lula, assim como em Buerarema. Nas eleições nacionais passadas, das 417 cidades baianas, Lula não teve maioria apenas nestes dois municípios.

Na cidade de Barreiras, nas eleições de 2022, Lula obteve 58,05% dos votos no primeiro turno (47.952 votos), enquanto Jair Bolsonaro foi a escolha de 36,56% dos eleitores (30.197 votos). No segundo turno, Lula aumentou sua vantagem, recebendo 59,47% dos votos (50.058 votos) contra 40,53% do ex-presidente Bolsonaro (34.122 votos).

Nas eleições de 2022, o presidente Lula obteve uma vitória expressiva no estado da Bahia, recebendo 72,12% dos votos. Essa forte aceitação foi crucial para impulsionar outras candidaturas no estado.

Para o cargo de governador, Jerônimo Rodrigues (PT) obteve 32.695 votos (41,75%) em Barreiras no primeiro turno, superando ACM Neto (UB), que teve 30.101 votos (38,44%), e João Roma (PL), que conquistou 15.037 votos (19,20%). No segundo turno, a disputa entre Jerônimo Rodrigues e ACM Neto foi acirrada. ACM Neto recebeu 44.943 votos (54,01%), enquanto Jerônimo Rodrigues conquistou 38.277 votos (45,99%).

Para o Senado, Otto Alencar (PSD) foi reeleito com 33.945 votos (47,37%) em Barreiras. Seus principais concorrentes, Doutora Raissa Soares (PL) e Cacá Leão (PP), obtiveram 19.181 votos (26,77%) e 17.482 votos (24,40%), respectivamente.

A influência de Lula foi determinante não apenas para sua própria eleição, mas também para fortalecer as candidaturas de Jerônimo Rodrigues ao governo e Otto Alencar ao Senado, demonstrando o poder de transferência de votos do presidente.

Com uma polarização cravada entre lulistas e bolsonarista, o PL de Barreiras vem demonstrando falta de consistência com importantes lideranças rachadas entre 4 candidaturas, Tito, Otoniel Teixeira, Danilo Henrique e Davi Schmidt devem receber os votos entre esses eleitores que estão divididos. O lulismo demonstra uma maior consistencia eleitoral, onde acredita-se que dificilmente esse eleitorado negará apoio ao candidato do presidente Lula.

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Plano Safra 2024: Lula anuncia R$ 400 bilhões para grandes produtores e R$ 76 bilhões para agricultura familiar

Ao anunciar o  maior Plano Safra da história, Lula diz que Bolsonaro finge que gosta do agro

Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (3), o Plano Safra 2024/2025, destinado ao financiamento da agricultura e pecuária empresarial, além da agricultura familiar no Brasil. Com um aumento de 10% em relação ao ano anterior, o Plano Safra deste ano aloca R$ 400,59 bilhões para grandes e médios produtores rurais, incluindo aqueles enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Do total disponibilizado, R$ 293,29 bilhões serão direcionados para custeio e comercialização, e R$ 107,3 bilhões para investimentos. As taxas de juros variam entre 7% e 12% ao ano, dependendo dos programas de crédito oferecidos. Além disso, R$ 189,09 bilhões serão concedidos com taxas de juros controladas, enquanto R$ 211,5 bilhões terão taxas livres. O programa Moderfrota, voltado para a aquisição de máquinas agrícolas, terá juros de 10,5% para produtores do Pronamp e de 11,5% para os demais. Já o Renovagro, destinado à recuperação e conversão de pastagens, aplicará uma taxa de 7%.

Lula também anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025, com R$ 76 bilhões destinados ao crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Este valor representa um aumento de 6,2% em relação ao ano anterior e é o maior da série histórica. “O plano safra exuberante pode não ser tudo que a gente precisa, mas é o melhor que a gente pode fazer”, disse Lula. O presidente enfatizou a importância de incentivar a produção para reduzir a inflação dos alimentos e garantiu que o governo cuidará para que os produtores não tenham prejuízo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as medidas se alinham às expectativas dos países importadores do agro brasileiro, promovendo uma transição ecológica no setor. Além disso, o Plano Safra da Agricultura Familiar inclui a criação de um limite independente para jovens rurais no Pronaf B, no valor de R$ 8 mil, incentivando a autonomia e permanência dos jovens no campo.

O governo federal também disponibilizará mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para complementação dos incentivos do Plano Safra. Além disso, programas como Ecoforte, Campo à Mesa, Quintais Produtivos e Mulheres Rurais receberão investimentos significativos para apoiar a agroecologia, o extrativismo e a produção orgânica.

A agricultura familiar será incluída em três fundos garantidores da União, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo riscos para as instituições financeiras. As cooperativas de agricultura familiar também contarão com um programa de fortalecimento, o Coopera Mais Brasil, com investimentos de R$ 55 milhões para 2024.

Com o lançamento do Plano Safra 2024/2025, o governo Lula reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, apoiando tanto grandes produtores quanto a agricultura familiar. Os novos recursos e programas prometem impulsionar a produção, garantir a segurança alimentar e promover a inclusão social no campo.

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Guarda municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

 

STJ – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a guarda municipal, apesar de integrar o sistema de segurança pública – conforme afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 995, em agosto último –, não possui as funções ostensivas típicas da Polícia Militar nem as investigativas próprias da Polícia Civil. Assim, em regra, estão fora de suas atribuições atividades como a investigação de suspeitos de crimes que não tenham relação com bens, serviços e instalações do município.

No julgamento, a seção absolveu um réu acusado de tráfico porque as provas foram obtidas por guardas municipais em revista pessoal, sem que houvesse indícios prévios para justificar a diligência nem qualquer relação com as atribuições da corporação.

Para o colegiado, embora a Constituição e a legislação federal não deem à guarda o status de “polícia municipal”, é admissível, em situações excepcionais, que os membros da corporação realizem busca pessoal, mas apenas quando houver demonstração concreta de que a diligência tem relação direta com a finalidade da guarda.

Polícias estão submetidas a controle externo

“Salvo na hipótese de flagrante delito, só é possível que as guardas municipais realizem excepcionalmente busca pessoal se, além de justa causa para a medida (fundada suspeita), houver pertinência com a necessidade de tutelar a integridade de bens e instalações ou assegurar a adequada execução dos serviços municipais, assim como proteger os seus respectivos usuários”, disse o relator do caso julgado na seção, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Segundo ele, isso não se confunde com permissão para o desempenho de atividades ostensivas ou investigativas, típicas das polícias militar e civil, em qualquer contexto de combate à criminalidade urbana.

De acordo com o relator, as polícias civil e militar, como contrapartida ao exercício do monopólio estatal da violência, estão sujeitas a um rígido controle externo do Ministério Público e do Poder Judiciário, o que não ocorre com as guardas municipais. “Fossem elas verdadeiras polícias, por certo também deveriam estar sujeitas ao controle externo do Parquet e do Poder Judiciário, em correições periódicas”, ressaltou.

Schietti comentou que os bombeiros militares e os policiais penais também integram o rol de órgãos do sistema de segurança pública previsto no artigo 144 da Constituição, porém ninguém cogita que possam executar funções como patrulhamento ostensivo das ruas e revista de pessoas em via pública à procura de drogas.

Municípios têm equipado guardas com armas de alto poder letal

Rogerio Schietti destacou o “potencial caótico” de se autorizar que cada um dos 5.570 municípios brasileiros tenha a sua própria polícia, subordinada apenas ao prefeito local e sem correições externas. O ministro lembrou que vários municípios estão equipando as guardas com armas de alto poder de letalidade, ao mesmo tempo em que crescem as notícias de abusos por parte de seus membros.

Em seu voto, o ministro apontou ainda que, ao julgar a ADPF 995, o STF repetiu o Estatuto das Guardas Municipais (Lei 13.022/2014) ao afirmar que cabe à corporação combater infrações “que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”, o que é – segundo a corte – uma “atividade típica de segurança pública exercida na tutela do patrimônio municipal”; e que, igualmente, a proteção da população que utiliza tais bens, serviços e instalações “é atividade típica de órgão de segurança pública”.

“Verifica-se, portanto, que mesmo a proteção da população do município, embora se inclua nas atribuições das guardas municipais, deve respeitar as competências dos órgãos federais e estaduais e está vinculada ao contexto de utilização dos bens, serviços e instalações municipais”, disse Schietti, ressaltando a total compatibilidade entre o entendimento da Sexta Turma (já assentado antes no REsp 1.977.119) e a jurisprudência do STF.

Leia o voto do relator.