Categoria: Brasil

Lula anuncia moradias populares para 11 municípios baianos pelo Programa Minha Casa Minha Vida

O presidente Lula, acompanhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta segunda-feira (1º de julho), em evento realizado em Salvador, a autorização para novos empreendimentos da Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto destina-se a famílias com renda mensal de até R$ 2.640, e as contratações serão feitas diretamente com a Caixa Econômica Federal nos próximos 30 dias.

Serão construídas 5.715 unidades habitacionais distribuídas entre 11 municípios da Bahia. Camaçari receberá 1.088 unidades, Campo Formoso 144, Dias d’Ávila 148, Feira de Santana 1.075, Ipirá 144, Morro do Chapéu 100, Paulo Afonso 240, Salvador 1.312, Simões Filho 480, Tucano 100 e Vitória da Conquista 884. O investimento totaliza R$ 885 milhões.

Além disso, durante a cerimônia na Arena Fonte Nova, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, anunciou o direcionamento de recursos para a regularização fundiária e melhoria habitacional, visando proporcionar moradia adequada à população de baixa renda. O programa Periferia Viva busca beneficiar famílias que vivem em loteamentos sem documentação e melhorar as condições das habitações inadequadas.

O programa atende famílias com renda de até R$ 2 mil e, em todo o Brasil, beneficiará 11.750 famílias. Os investimentos somam R$ 55 milhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social.

Mesário Voluntário: Inscrições para as Eleições 2024 Abertas no Site do TRE-BA

Eleitores acima dos 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral podem se candidatar; participação no pleito oferece benefícios, como folgas em dobro por dia trabalhado nas eleições

Caso de Política com TSE – O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriu inscrições para eleitores interessados em atuar como mesários voluntários nas Eleições 2024. Os cidadãos podem se inscrever diretamente pelo site da Justiça Eleitoral baiana ou através do aplicativo E-título, disponível para Android e iOS.

Os mesários convocados têm direito a diversos benefícios, incluindo auxílio-alimentação no dia do pleito e dispensa do trabalho pelo dobro dos dias servidos. Além disso, a participação como mesário pode servir como critério de desempate em concursos públicos, quando previsto em edital, e ser reconhecida como atividade complementar para estudantes de graduação.

Para se inscrever, o interessado deve ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. O TRE-BA facilita o processo de verificação da situação eleitoral através do seu portal. Segundo o Portal de Estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, mais de 37 mil eleitores na Bahia atuaram como mesários voluntários nas Eleições de 2022.

O Código Eleitoral estabelece restrições para a participação como mesário para garantir a integridade do processo eleitoral. Estão impedidos de atuar os candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios partidários com funções executivas, autoridades e agentes policiais, funcionários de cargos de confiança do Executivo, e integrantes do quadro da Justiça Eleitoral.

Implantado inicialmente como projeto piloto em 2006 em três zonas eleitorais do interior da Bahia, o programa de mesário voluntário visa promover a participação cidadã no processo eleitoral. Ele proporciona uma oportunidade para os eleitores contribuírem diretamente para a democracia, aprofundando seu entendimento sobre o Direito e o papel da Justiça Eleitoral.

Para mais informações e para realizar a inscrição, os interessados devem acessar o site do TRE-BA ou o aplicativo E-título.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Aberração Medieval: Lei do Estupro na Câmara e a Bolsa Estupro no Senado

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Eduardo Girão (Podemos/CE)

Luís Carlos Nunes – Nesta semana, o Congresso Nacional está prestes a decidir sobre dois projetos de lei que representam sérios retrocessos nos direitos das mulheres no Brasil. O primeiro, o PL nº 1.904/2024, visa equiparar o aborto a homicídio, criminalizando qualquer interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal. Apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto é uma afronta aos direitos fundamentais das mulheres e crianças de 8, 9, 10, 11 anos que muitas vezes são abusadas em seu seio familiar, refletindo um pensamento ultrapassado e fundamentalista que não condiz com uma sociedade laica e moderna.

Em declaração ao blog da jornalista Andréia Sadi, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), revelou que a verdadeira intenção do projeto é “testar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu posicionamento com os evangélicos. Ligado ao empresário da fé, Silas Malafaia, Sóstenes coloca questões pessoais ao afirmar que a proposta pretende desafiar o presidente.

“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar [o projeto]. Vamos testar Lula”, afirmou o fanático Sóstenes Cavalcante. Esta atitude mostra uma completa falta de respeito pelas vítimas de violência sexual e uma tentativa descarada de manipular questões sensíveis em prol de interesses pessoais e religiosos.

É alarmante ver que em pleno século XXI ainda se debate a possibilidade de voltarmos à Idade Média em termos de direitos reprodutivos, neste caso, gravides por estupro. A proposta não apenas ignora as necessidades e os direitos das mulheres e crianças violentadas, mas também impõe uma visão fundamentalista sobre um tema que deveria ser discutido com base em dados científicos e respeito aos direitos humanos. Além disso, ao tentar equiparar o aborto a homicídio, o projeto não considera o contexto social e econômico das mulheres que muitas vezes são obrigadas a tomar decisões dolorosas em situações extremamente difíceis.

A aprovação da urgência para este projeto revela uma manobra clara das alas conservadoras do Congresso, que parecem mais interessadas em controlar os corpos das mulheres do que em proteger seus direitos básicos.

Além de toda hipocrisia e desfaçatez, a proibição do aborto é somente para mulheres e crianças pobres. Muito sabem ou já ouviram falar que mulheres ricas e abastadas têm à sua disposição clínicas bem aparelhadas que cobram verdadeiras fortunas para realizarem o procedimento da interrupção da gravidez indesejada. Isso demonstra a injustiça social e a discriminação embutida nessas propostas, defendidas por pilantras, canalhas e marginais engravatados, pessoas desumanizadas e que vivem fora da realidade social do país.

Outro projeto igualmente preocupante é o PL 5435/2020, conhecido como Bolsa Estupro, apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Esta proposta absurda pretende obrigar o Estado a pagar um salário-mínimo mensal a crianças concebidas através de estupro, até que completem 18 anos. Além de desconsiderar completamente o trauma das mulheres vítimas de violência sexual, o projeto impõe uma maternidade forçada e ignora por completo o direito das mulheres de decidirem sobre suas vidas futuras e seus próprios corpos.

Ao propor a Bolsa Estupro, o senador Girão não apenas perpetua a cultura de estupro ao forçar mulheres a conviverem com o resultado de um crime hediondo, como também cria barreiras adicionais ao acesso à saúde reprodutiva e ao exercício de direitos básicos garantidos por lei. É um insulto à dignidade de mulheres e crianças e uma tentativa descarada de reverter conquistas importantes em termos de autonomia feminina e direitos reprodutivos.

Em um momento em que deveríamos estar fortalecendo políticas públicas que garantam a segurança e o bem-estar das mulheres, estamos testemunhando retrocessos legislativos que colocam em risco não apenas a vida, mas também a dignidade das brasileiras. Não queremos viver em uma versão cristã do talibã, onde a Sharia é a prática de justiça e controle social. Não queremos jamais ver mulheres morrendo apedrejadas, sem direito à educação. É urgente que a sociedade se mobilize contra esses projetos de lei que representam um sério retrocesso nos direitos das mulheres e uma violação dos princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana.

Ambos os projetos são um claro exemplo de como o fundamentalismo religioso e o conservadorismo podem influenciar negativamente a legislação, colocando em risco a saúde e os direitos das mulheres e crianças vítimas de estupro. É hora de nos unirmos para resistir a essas propostas nefastas e garantir que nossos legisladores protejam, ao invés de punir, as vítimas de violência sexual.

STF declara inconstitucional assédio judicial contra jornalistas

A prática foi reconhecida como assédio judicial. Maioria do colegiado entende que só há responsabilidade civil em caso inequívoco de culpa grave

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o ajuizamento de múltiplas ações simultâneas contra jornalistas ou órgãos de imprensa, com o intuito de constrangê-los ou encarecer sua defesa, configura assédio judicial. A prática foi considerada abusiva e uma ameaça à liberdade de expressão pelo Plenário da Corte. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), durante a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7055 e 6792, movidas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), respectivamente.

O julgamento teve início em setembro de 2023, em uma sessão virtual, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada). A ministra destacou que a indenização por dano moral a veículos de imprensa deve depender da comprovação de disseminação deliberada de desinformação, manipulação de grupos vulneráveis, ataques intencionais à reputação ou apuração negligente dos fatos. No entanto, Weber considerou inviável centralizar as ações no domicílio do jornalista ou do órgão de imprensa, afirmando que não cabe ao Judiciário modificar regras processuais definidas pelo Legislativo.

No dia 16 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, abriu divergência ao defender que, ao se caracterizar assédio judicial, a parte acusada poderia solicitar a reunião de todas as ações no local de residência. O ministro Cristiano Zanin apoiou a ideia, acrescentando que juízes poderiam extinguir ações identificadas como meramente assediantes.

Na sessão desta quarta, o ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento de Barroso e Zanin, afirmando que a decisão do STF representa um avanço significativo para impedir ações que desestimulem a produção de notícias, a investigação de fatos e a expressão de opiniões críticas. Para o ministro Alexandre de Moraes, o assédio judicial é um problema grave que afeta não apenas jornalistas, mas também o cenário político. “Não é possível permitir que determinado grupo comece a ‘stalkear’ pessoas pela via judicial”, afirmou.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram apenas quanto à responsabilização dos profissionais de imprensa. Toffoli argumentou que a responsabilidade civil deve ser verificada conforme o Código Civil, para atos ilícitos que causem dano.

A decisão do STF estabelece um importante precedente para proteger jornalistas e veículos de comunicação contra o uso abusivo do sistema judicial. Este marco legal é visto como um passo essencial para garantir uma imprensa livre e capaz de operar sem medo de represálias judiciais.

Confira o resumo do julgamento.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Entidades pedem a revogação do Programa Escola Cívico-Militar aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP

CNTE – Mais de 100 instituições defensoras da educação pública, dos direitos humanos e representantes da sociedade civil, entre elas a CNTE, assinaram uma carta em repúdio ao Projeto de Lei complementar n.º 9/2024, proposto pelo governador Tarcísio Freitas, que institui o Programa Escolas Cívico-Militar (PECIM) no estado de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), em 21 de maio de 2024. 

No documento, as organizações ainda condenaram o uso da violência policial contra estudantes dentro da Alesp, ocorrida na ocasião, vetando o diálogo e a participação de setores interessados no debate do projeto.

>ACESSE A CARTA NA ÍNTEGRA 

Durante a 22ª sessão extraordinária da Alesp para votação do projeto, trabalhadores/as da educação, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil presenciaram a violência contra estudantes que se manifestaram contra o PLC de militarização das escolas.

Segundo acrescenta a carta, desde que eleito, a violência policial tem sido uma característica marcada no governo de Tarcísio Freitas, registrando um aumento de 138% de letalidade policial no primeiro trimestre de 2024, com 179 casos. Parte desse aumento se deve às operações policiais ‘Escudo’ e ‘Verão’, realizadas na Baixada Santista, nas quais há diversas denúncias de tortura e execução sumária, aponta o documento.

As mobilizações contra a militarização de escolas não é algo recente. O projeto de lei é uma das heranças deixadas pelo governo Bolsonaro, apresentadas como solução para os principais problemas da educação brasileira. 

No ofício de encerramento do PECIM, emitido pelo Ministério da Educação (MEC) em julho de 2023, o órgão ressaltou que “Alocar militares das Forças Armadas para atividades de apoio, assessoramento ou suporte à gestão escolar, à gestão didático-pedagógica ou à mediação das questões de indisciplina na escola é um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado.”

Para as entidades atuantes em pesquisas sobre políticas educacionais no país, é consenso que, além de violar garantias constitucionais e direitos de crianças, adolescentes, jovens e de profissionais da educação, a militarização das escolas tem causado grande impacto orçamentário pelo seu alto custo, acarretando prejuízos e desvalorização da escola pública.

“As organizações que atuam pelo direito à educação de qualidade repudiam a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024 e como o processo foi concretizado: a partir da violência policial contra estudantes dentro da Alesp, espaço que deveria acolher a manifestação e as demandas da população, e, desta forma, impedindo a participação das escolas nas discussões”, enfatiza um trecho da carta.

“Com a certeza de que a desmilitarização da educação é etapa fundamental para aprimorar o processo democrático brasileiro, reafirmamos a necessidade urgente de revogar o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024 do estado de São Paulo e seu arcabouço legal, bem como o desenvolvimento da agenda proposta”, conclui o documento.

Solidariedade internacional 

Organizações internacionais de defesa da educação também manifestaram apoio aos estudantes, enfatizando a repulsa pelo projeto de militarização e pelo episódio de violência policial contra os manifestantes na Alesp. 

“Declaramos o nosso repúdio pela tamanha violência desferida contra a Escola Pública, em geral, e aos alunos e professores, por uma instituição militarizada que envergonha a todos nós. A Direção da nossa Federação Sindical Docente (FECAP-Cabo Verde) endereça sua efetiva solidariedade junto a CNTE, a qual é parceira nesse momento contra os ataques descarados à comunidade Educativa/estudantil do Brasil”, expressou a Federação dos Docentes de Cabo Verde em nota.

>ACESSE A CARTA NA ÍNTEGRA 

Ministro do TSE anula uma das três condenações de Bolsonaro

Ex-presidente ainda enfrenta duas condenações que o sua inelegível até 2030

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, relacionadas ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. A decisão foi assinada no último dia 5. Apesar desta anulação, Bolsonaro continua inelegível até 2030, devido a outras duas condenações pendentes no TSE.

Na decisão, Araújo argumentou que ambos foram condenados antecipadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou uma condenação anterior, já confirmada pelo plenário do TSE, para justificar a decisão individual.

“Não se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados, tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório. A instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, afirmou o ministro Raul Araújo em sua decisão.

Outras Condenações

Bolsonaro ainda enfrenta duas condenações que mantêm sua inelegibilidade. A primeira condenação foi em junho de 2023, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, contra o ex-presidente por ter realizado uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação do país.

Em outubro, o TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro de 2022. O plenário do tribunal entendeu que o evento, de caráter nacional, foi utilizado de forma indevida com fins eleitorais, comprometendo a equidade do pleito.

Essa série de condenações reflete a contínua vigilância do TSE sobre a conduta dos candidatos e ex-candidatos, destacando a importância do respeito às normas eleitorais para garantir a integridade do processo democrático no Brasil.

Caso de Política | A informação passa por aqui

PF ouvirá novos depoimentos após descobrir nova joia de Bolsonaro vendida nos EUA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) está na fase final da investigação sobre o caso das joias ilegais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A próxima etapa inclui a coleta de mais depoimentos. Com informações da colunista Bela Megale, do Globo.

O foco das oitivas será a nova peça preciosa que também teria sido negociada por pessoas ligadas a Bolsonaro nos Estados Unidos. Até o mês passado, a joia não fazia parte da investigação.

Conforme revelado pela CNN Brasil, a joia foi mencionada em um depoimento colhido em uma joalheria nos EUA para avaliar seu valor. A PF suspeita que essa peça, cujo paradeiro é desconhecido, também tenha sido um presente recebido pelo ex-chefe do Executivo durante seu mandato.

O caso das joias da Arábia Saudita deve ser encerrado ainda neste mês.

A PF possui provas de que Bolsonaro foi informado e deu aval para algumas operações de comercialização das joias nos EUA.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Portal Caso de Política participa do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji

O Portal Caso de Política marcará presença no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), evento que ocorre de 11 a 14 de julho em São Paulo. Desde 2019, o portal tem sido um participante assíduo deste que é o maior encontro de jornalistas do país e um dos mais relevantes da América Latina.

O congresso deste ano será realizado no formato híbrido, oferecendo uma combinação de atividades presenciais e transmissões ao vivo, além de conteúdos gravados exclusivamente para a modalidade online. A programação presencial acontecerá no campus Álvaro Alvim da ESPM, permitindo a interação direta entre os participantes e especialistas. Nos primeiros três dias, o evento contará com a presença de dezenas de profissionais de imprensa do Brasil e do mundo, que participarão do XI Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo. No domingo, 14 de julho, o foco será o 6º Domingo de Dados, inteiramente dedicado à análise e interpretação de dados jornalísticos.

A edição deste ano homenageará a jornalista, professora e escritora Fabiana Moraes, reconhecida por suas contribuições ao jornalismo investigativo. A cerimônia de homenagem será realizada no dia 11 de julho, às 16h30, no Teatro ESPM, com a exibição de um documentário sobre sua trajetória.

Ao longo de quase duas décadas, o Congresso da Abraji tem sido um espaço vital para o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais de imprensa. Sua programação, sempre atualizada, reflete as mudanças políticas, sociais e tecnológicas que afetam a imprensa, discutindo desde novas ferramentas até métodos inovadores de investigação. Para o Portal Caso de Política, a participação contínua no congresso reflete seu compromisso com a busca por excelência e inovação no jornalismo. O evento oferece uma plataforma para a troca de conhecimentos e experiências, essenciais para aprimorar a qualidade do jornalismo investigativo praticado pelo portal.

Fundada em 2002, a Abraji é uma organização sem fins lucrativos dedicada a melhorar a qualidade do jornalismo brasileiro. Seus pilares incluem a proteção da liberdade de expressão, a garantia do direito de acesso a informações públicas e a formação profissional de jornalistas. O Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma das principais iniciativas da Abraji, contribuindo significativamente para esses objetivos.

A participação do Portal Caso de Política no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji sublinha a importância do evento para a atividade jornalística. Em um contexto de rápidas transformações e desafios constantes, o congresso oferece uma oportunidade única para a atualização profissional e o fortalecimento do compromisso com um jornalismo ético e de qualidade.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Falece Maria da Conceição Tavares, referência da economia brasileira

Caso de Política com Jornal OExpresso – A renomada economista Maria da Conceição Tavares faleceu neste sábado (8), aos 94 anos, deixando um legado indelével no cenário econômico do país. A notícia foi confirmada pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde Tavares foi uma das figuras fundadoras.

Conhecida por sua vasta contribuição tanto acadêmica quanto prática, Maria da Conceição de Almeida Tavares foi uma figura de destaque no panorama econômico brasileiro. Sua trajetória abrangeu desde a colaboração no célebre Plano de Metas de Juscelino Kubitschek até sua atuação como professora titular na Universidade Estadual de Campinas e professora emérita na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A partida de Maria da Conceição Tavares representa uma perda significativa não apenas para a comunidade acadêmica, mas para todo o Brasil, que se despede de uma das vozes mais influentes e consistentes no campo da economia. Seu legado perdurará como inspiração para futuras gerações de economistas e pesquisadores.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Jornalista que foi perseguido por Carla Zambelli é condenado por difamação

A condenação foi em razão de o jornalista ter afirmado que Zambelli continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidade atrás de atrocidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma decisão proferida pelo juiz Fabricio Reali Zia, do Foro Criminal Central da Barra Funda, em São Paulo, o jornalista Luan Araújo foi condenado por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sentença veio após Araújo publicar um artigo no site Diário do Centro do Mundo (DCM), onde afirmou que Zambelli era seguida por uma “seita de doentes de extrema-direita” e que “cometia atrocidades atrás de atrocidades”.

O atrito entre Araújo e Zambelli teve início em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a deputada foi flagrada correndo atrás do jornalista com uma arma em punho, ameaçando-o em uma cena que ganhou ampla repercussão. Este incidente específico resultou em um processo separado, que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um texto publicado posteriormente, Araújo criticou duramente Zambelli. Ele escreveu:

“Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema-direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidade atrás de atrocidades.”

Ao julgar o caso de difamação, o juiz Zia destacou que a questão tratada nesta ação era distinta do episódio anterior.

“Esta ação, embora tenha as mesmas partes, diz respeito a possível crime contra a honra praticado em momento posterior pelo querelado Luan Araújo, quando já exaurido e ultrapassado aquele evento”, esclareceu o magistrado.

No mérito, o juiz entendeu que as afirmações de Araújo não estavam protegidas pela liberdade de expressão.

“Foram atribuídos fatos negativos à honra da vítima com o intuito de prejudicar sua reputação e imagem perante terceiros”, afirmou o juiz, ressaltando que os termos usados pelo jornalista violaram a honra objetiva da deputada.

Luan Araújo foi condenado a oito meses de detenção em regime aberto, pena que foi substituída pela prestação de serviços à comunidade. Além disso, ele também deverá pagar uma multa.

Carla Zambelli foi representada na ação pelo advogado criminalista Daniel Bialski, que destacou a importância da decisão para a proteção da honra e imagem de figuras públicas.

A condenação de Araújo reforça os limites da liberdade de expressão e o cuidado necessário ao se referir publicamente a terceiros, especialmente em um contexto político tão polarizado como o atual.

Clique aqui para ler a decisão.

Caso de Política | A informação passa por aqui