Categoria: Brasil

Câmara aprova “Programa Nacional de Saúde Mental” para idosos de baixa renda

Projeto de Lei de André Janones, aprovado por unanimidade, visa garantir atendimento contínuo, prevenção e apoio a cuidadores pelo SUS, modificando o Estatuto da Pessoa Idosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 127/2024, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG), que cria um programa específico de amparo à saúde mental para idosos de baixa renda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação unânime, em votação simbólica, demonstra o consenso entre os parlamentares sobre a urgência de políticas públicas para essa parcela da população.

O programa, que agora segue para o Senado, tem como objetivo principal garantir atendimento contínuo aos idosos, além de ações de prevenção, apoio a cuidadores e campanhas de conscientização voltadas para profissionais de saúde e familiares. A proposta modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, consolidando o direito à saúde mental como parte integrante da assistência integral a esse grupo etário.

O relator da matéria, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), destacou que a proposta se alinha ao dever constitucional de garantir a dignidade à pessoa idosa. A iniciativa busca suprir uma lacuna na assistência à saúde mental, reconhecendo as particularidades e vulnerabilidades enfrentadas pelos idosos de baixa renda.

A versão final do texto aprovado determina que o programa será implantado pelo SUS, seguindo as diretrizes já existentes nas legislações de saúde mental e de organização do sistema. Entre as ações previstas, destacam-se:

  • Ações específicas para idosos em situação de vulnerabilidade social;
  • Apoio estendido aos cuidadores, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na assistência aos idosos;
  • Capacitação de profissionais que atuam com esse público, garantindo a qualidade do atendimento.

A gestão do SUS deverá elaborar e divulgar anualmente relatórios sobre o funcionamento do programa, permitindo o acompanhamento e a avaliação da sua efetividade.

O autor da proposta, deputado André Janones, defende a urgência de políticas públicas para enfrentar o sofrimento psíquico entre os idosos, especialmente os mais pobres. Ele argumenta que:

“o envelhecimento acarreta várias mudanças fisiológicas (…) Todas essas alterações acarretam sofrimento psíquico, mesmo em quem não tenha outros problemas mentais”.

Janones também ressalta que a falta de recursos limita o acesso dos idosos a lazer, transporte e convivência social, aumentando a vulnerabilidade emocional desse grupo.

“Pessoas deprimidas tendem a se recolher, diminuir seu nível de atividade e evitar contato social”, afirma o deputado.

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Após fala odiosa, deputado bolsonarista Gilvan da Federal se acovarda e pede desculpas por desejar a morte de Lula

Em atitude desumana e repugnante, deputado bolsonarista destilou ódio contra o presidente, mas recuou diante da pressão social e das possíveis consequências legais de sua fala irresponsável

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Diante da avalanche de críticas e da ameaça de sanções legais, o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) tentou se retratar, pedindo desculpas por ter expressado o desejo de morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, a retratação não atenua a gravidade do seu ato inicial: um discurso de ódio que fomenta a violência e a intolerância na sociedade brasileira.

Ao declarar “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o ‘quinto dos inferno’ (sic). É um direito meu. Nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… Tomara que tenha uma taquicardia. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso País. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados.”, Gilvan da Federal não apenas atacou a figura do presidente, mas também desumanizou um indivíduo, incitando seus seguidores a reproduzir o mesmo sentimento de ódio.

A fala irresponsável do deputado ecoa em uma sociedade já polarizada, alimentando a intolerância e abrindo caminho para atos de violência.

Especialistas alertam para o perigo de normalizar discursos como o de Gilvan da Federal.

“A impunidade em casos de incitação ao ódio pode levar à legitimação da violência como ferramenta política”, afirma a cientista política Maria Silva. “É preciso que a sociedade e as instituições reajam de forma contundente para evitar que a intolerância se torne a norma no debate público”, completa.

A fala de Gilvan da Federal representa uma grave afronta aos princípios democráticos e aos direitos humanos.

Ao incitar a violência contra Lula, o deputado bolsonarista demonstra total desprezo pela vida humana e pelos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito. Sua atitude irresponsável não apenas coloca em risco a integridade física do presidente, mas também contribui para a degradação do debate público e para a disseminação do ódio e da intolerância na sociedade brasileira.

As medidas tomadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), bem como a representação apresentada pelo PT no Conselho de Ética da Câmara, são importantes para responsabilizar Gilvan da Federal por suas palavras e para enviar um sinal claro de que a apologia à morte e a incitação ao ódio não devem ser toleradas no Brasil.

No entanto, a punição individual do deputado não é suficiente para combater o problema do discurso de ódio na política brasileira. É preciso um esforço conjunto da sociedade, das instituições e da mídia para promover a cultura do respeito, da tolerância e do diálogo. É fundamental que os líderes políticos de todas as correntes ideológicas condenem de forma veemente qualquer forma de incitação à violência e que se comprometam a promover um debate público civilizado e construtivo.

A sociedade brasileira precisa superar a polarização e o ódio para construir um futuro mais justo, igualitário e democrático. O discurso de Gilvan da Federal é um retrocesso nesse caminho, mas a reação da sociedade e das instituições demonstra que ainda há esperança de construir um Brasil mais tolerante e respeitoso.

Gilvan da Federal (PL-ES), que pediu a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara na terça-feira (8), foi condenado no mês passado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, por violência política de gênero contra a deputada estadual capixaba Camila Valadão (PSOL).

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PF decifra planilha da Overclean e identifica mais de 100 suspeitos em desvio de R$ 1,4 bilhão

Investigação da PF revela teia de corrupção em contratos do DNOCS, com suspeitas de desvio de R$ 1,4 bilhão e envolvimento de políticos e empresários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) avança na investigação sobre o desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos públicos, identificando mais de 100 suspeitos de envolvimento no esquema após a apreensão de uma planilha durante a Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024. A informação, que representa um marco crucial na apuração, consta em decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma série de medidas para aprofundar o inquérito em 20 de março de 2025. As informações são de O Globo.

A Operação Overclean, conduzida em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), mira no desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), autarquia federal responsável por projetos de infraestrutura hídrica em regiões áridas e semiáridas do país. A investigação aponta para um sofisticado esquema de corrupção, com ramificações em contratos milionários e suspeitas de superfaturamento, que lesaram os cofres públicos e comprometeram a execução de obras essenciais para o desenvolvimento regional.

Durante a deflagração da operação, a PF cumpriu 17 mandados de prisão preventiva, atingindo figuras-chave do esquema, como o vereador Francisquinho Nascimento (União), o ex-chefe do DNOCS na Bahia, Lucas Lobão, e diversos empresários com contratos públicos em prefeituras baianas. As prisões representaram um duro golpe na organização criminosa, mas a identificação de mais de 100 suspeitos, a partir da análise da planilha apreendida, sinaliza a extensão e a complexidade do esquema.

Na decisão que autorizou as novas medidas de investigação, o ministro Kassio Nunes Marques expressou preocupação com o risco de os investigados coagirem testemunhas, alertando para a possibilidade de obstrução da justiça. O ministro destacou que a PF está empenhada em “gradativamente decifrar dezenas de codinomes mencionados nas planilhas apreendidas”, o que demonstra o caráter sigiloso e intrincado do esquema de corrupção.

Além das prisões, a Operação Overclean resultou na apreensão de mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo, evidenciando o enriquecimento ilícito dos envolvidos. Parte do dinheiro, cerca de R$ 700 mil, foi encontrado em posse de um empresário, enquanto o restante estava com o vereador Francisquinho, que tentou se desfazer de parte do valor arremessando uma sacola pela janela. Os investigadores também encontraram uma planilha com a relação de contratos e valores que somam mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos nos estados do Rio de Janeiro e do Amapá, ampliando o escopo da investigação para outras unidades da federação.

De acordo com a CGU, o grupo investigado celebrou contratos no valor de R$ 825 milhões apenas em 2024, com indícios de “superfaturamento parcial” superior a R$ 8 milhões em contratos do DNOCS. Os valores superfaturados, desviados para o enriquecimento ilícito dos envolvidos, poderiam ter sido utilizados para a execução de projetos de infraestrutura hídrica, beneficiando milhares de pessoas em regiões afetadas pela seca.

A investigação também revelou a ligação política de alguns dos envolvidos no esquema. Francisquinho Nascimento, vereador preso na operação, é primo do deputado federal Elmar Nascimento (BA), ex-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados. Antes de ser vereador, Francisquinho atuou como secretário-executivo da Prefeitura de Campo Formoso (BA), administrada pelo irmão de Elmar, o prefeito Elmo Nascimento (União). A relação familiar entre os investigados levanta suspeitas sobre a influência política no esquema de corrupção e o possível direcionamento de recursos públicos para beneficiar o grupo.

Até o momento, todos os citados na investigação, incluindo o deputado Elmar Nascimento, negam qualquer irregularidade na aplicação ou uso de recursos públicos. A prefeitura de Campo Formoso afirma que “conduz suas contratações dentro das melhores práticas”. No entanto, a PF e a CGU seguem investigando o caso, buscando aprofundar as provas e identificar todos os envolvidos no esquema de desvio de recursos do DNOCS.

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Operação Overclean: PF aponta consulta de ACM Neto em indicação de Barral para secretaria em BH

Investigações da Polícia Federal indicam que ACM Neto foi consultado por empresário sobre indicação de secretário de Educação em Belo Horizonte

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, voltou a ser mencionado na Operação Overclean, desta vez em investigações relacionadas à terceira fase da operação.

Segundo a Polícia Federal, o vice-presidente nacional do União Brasil teria sido consultado pelo empresário Marcos Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, sobre a indicação de Bruno Barral para a secretaria de Educação de Belo Horizonte durante a gestão do falecido prefeito Fuad Noman.

De acordo com as investigações, Marcos Moura insistiu na indicação de Bruno Barral, que também ocupou o cargo de secretário de Educação durante a gestão de ACM Neto em Salvador. Fuad Noman, ainda em vida, teria resistido aos pedidos, chegando a oferecer o comando de outra pasta, como a de Combate à Fome.

Um trecho da decisão do ministro do STF, Kássio Nunes Marques, relator do caso que deu seguimento à investigação, detalha a suposta articulação:

“Durante a negociação, Fuad Noman pede que Marcos Moura ‘abra mão’ do governo, ao que Marcos solicita tempo para consultar Antônio Rueda (presidente do União Brasil) e ACM Neto, demonstrando a articulação política de alto nível do grupo. A conversa encerra-se em 3 de dezembro de 2024, com Marcos Moura solicitando uma reunião presencial com o prefeito.”

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Senado aprova política de humanização do luto materno e parental

Projeto garante acolhimento digno a famílias que perdem filhos, incluindo direito ao registro oficial do bebê e suporte emocional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei 1.640/2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, um marco importante para garantir acolhimento digno e atendimento humanizado às famílias que enfrentam a dolorosa experiência da perda de um filho. A proposta segue agora para sanção.

De autoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), o projeto prevê uma série de ações voltadas à saúde pública e ao suporte emocional, incluindo atendimento psicológico especializado, exames para apuração da causa da morte, acompanhamento de futuras gestações e capacitação de profissionais de saúde.

Um dos pontos centrais da proposta é a alteração da Lei de Registros Públicos para permitir o registro oficial da criança nascida morta, um antigo anseio de pais que buscam o reconhecimento jurídico do vínculo com o bebê falecido, atualmente não previsto na legislação.

O projeto também estabelece a criação de espaços reservados em hospitais para preservar o bem-estar de mulheres enlutadas, evitando o contato com mães de recém-nascidos, e institui o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil, para ampliar a conscientização sobre o tema.

A relatora Augusta Brito (PT-CE) destacou a urgência da medida, lembrando que o Brasil registra cerca de 50 mil perdas fetais e neonatais por ano e que a ausência de políticas públicas específicas agrava o sofrimento das famílias.

“Precisamos reconhecer o luto gestacional e neonatal com ações públicas que respeitem essa dor e acolham pais e mães nesse momento difícil”, afirmou.

Aprovada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta representa um avanço significativo no reconhecimento e amparo às famílias que enfrentam o luto materno e parental.

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Ministros entregam a Motta o texto da PEC da Segurança Pública

Motta afirma que há unanimidade entre os líderes da Câmara quanto à urgência do tema

Agência Câmara | Luiz Gustavo Xavier – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta terça-feira (8) o texto da proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, participaram de um café da manhã com líderes partidários na residência oficial da presidência da Câmara para apresentar e entregar a proposta.

Os principais pontos da proposta são:

  • confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído em 2018 por lei ordinária;
  • prevê maior integração entre a União e os entes federados na elaboração e execução da política de segurança pública;
  • inclui na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios, além da sociedade civil; e
  • deixa explícito no texto constitucional que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, ou seja, não retira poderes dos estados de atuar na segurança pública.

Hugo Motta afirmou que há convergência e unanimidade entre os líderes da Casa quanto à urgência do tema. “A Câmara não faltará para dar a resposta que a sociedade nos cobra. Nós vamos dar o remédio que for preciso para enfrentar o tema, e essa será a pauta prioritária de nossa gestão”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski também afirmou que a segurança pública é um tema urgente, tal como educação e saúde.

“Fizemos várias reformas estruturantes, e a mais importante foi a tributária. Agora, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem tratar desse tema da segurança pública”, disse.

Gleisi Hoffmann afirmou que a proposta estrutura e organiza o sistema nacional de segurança. Segundo ela, a receptividade por parte dos líderes foi proveitosa, e há muitas concordâncias sobre o tema. A ministra também afirmou que as dúvidas existentes sobre a autonomia dos entes federados foram dissipadas.

“Acredito que vai ter uma boa tramitação, vai ser um bom debate para o Brasil e vai ser complementada com outras ações do governo”, afirmou Gleisi Hoffmann.

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Senado debate PEC que pode incluir GCMs e Agentes de trânsito no sistema de segurança pública

Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.

Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.

A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.

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Oposição cede em obstrução e expõe fragilidade da pauta da anistia

Recuo da oposição é visto como tentativa de evitar desgaste com presidente da Câmara e sinaliza falta de apoio para aprovar anistia a golpistas do 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A oposição, liderada pelo PL, anunciou nesta terça-feira (8) a suspensão da obstrução total das comissões e do plenário da Câmara dos Deputados. A decisão, formalizada em nota assinada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), é vista nos bastidores como uma tentativa de conter o crescente desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e expõe a fragilidade da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As informações são do ICL Notícias.

Na nota, Zucco afirma que a suspensão da obstrução é “um gesto político às lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de viabilizar o apoio necessário para a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia”, classificando o tema como “urgente e essencial para garantir segurança jurídica, respeito às liberdades individuais, à Constituição Federal e à democracia”.

No entanto, a decisão da oposição não parece ter surtido o efeito desejado. A obstrução, que já era vista como “apenas simbólica” por aliados do governo, não impediu a aprovação de matérias importantes e não gerou grandes dificuldades para a base governista.

A principal motivação por trás do recuo da oposição seria evitar um confronto direto com Hugo Motta, que vinha sendo pressionado por apoiadores de Jair Bolsonaro a pautar a urgência da anistia, mas manteve uma postura discreta, sem se comprometer com o avanço da proposta. O temor da oposição é que a insistência na pauta da anistia, sem apoio suficiente e com o desgaste com a presidência da Câmara, possa comprometer outras propostas futuras e enfraquecer a atuação do campo bolsonarista no Congresso.

Parlamentares do PL reconhecem nos bastidores que a proposta de anistia não tem força para avançar e que seu valor político, neste momento, está mais relacionado à mobilização digital da base bolsonarista. “É mais para gerar like e engajamento do que por convicção de que vai passar”, teria afirmado um influente deputado da oposição a colegas.

A frustração com os rumos da pauta da anistia se soma à percepção de que o debate público vinha sendo mais favorável à oposição quando temas econômicos, como o preço dos alimentos e as falhas no Pix, dominavam o discurso. Parlamentares experientes do PL avaliam que a guinada para uma agenda mais ideológica, sem viabilidade concreta, desorganizou a estratégia e esvaziou o impacto político.

A expectativa interna é que o gesto de “boa vontade” ao suspender a obstrução ao menos viabilize a votação do regime de urgência. No entanto, mesmo esse objetivo parece improvável, já que parlamentares admitem que, se a urgência for pautada, a tendência é que seja rejeitada. A manobra, nesse caso, pode servir como saída para encerrar a discussão sem que a base bolsonarista tenha que reconhecer abertamente uma derrota.

A anistia segue como bandeira retórica, mas distante de se tornar realidade legislativa.

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Denunciado pela PGR, ministro Juscelino Filho se reúne com cúpula do União Brasil

Após denúncia por desvio de emendas, ministro das Comunicações busca apoio do partido enquanto Lula enfrenta pressão sobre sua permanência no governo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), enfrenta um momento de turbulência em Brasília após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. Em meio à crise, o ministro se reunirá nas próximas horas com a cúpula do União Brasil, buscando apoio político diante da delicada situação. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

A denúncia, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o ministro sob a iminência de se tornar réu em uma ação penal, caso a Corte decida aceitar a acusação. Juscelino Filho, por sua vez, nega qualquer irregularidade e manifesta confiança na rejeição da denúncia pelo STF.

O caso, no entanto, reacende a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho do ano passado, Lula havia condicionado a permanência de Juscelino no governo a uma eventual denúncia formal da PGR.

Na época, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em viagem ao Maranhão, Lula declarou ter conversado com Juscelino, estabelecendo claramente sua posição:

“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”.

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MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

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