Categoria: Brasil

Governo propõe reajuste de 9% aos servidores da educação em 2025; sindicalistas denunciam proposta como insuficiente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de greves disseminadas pelo país, o governo federal lançou na última sexta-feira (19) uma proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. A medida, que visa conter os ânimos e promover avanços na categoria, foi anunciada durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária de debate sobre a reestruturação profissional.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a proposta contempla um reajuste salarial de 9% a partir de janeiro de 2025, seguido de um acréscimo de 3,5% em maio de 2026. Além disso, o governo já havia formalizado propostas de aumento no auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche para todos os servidores federais em 2024, o que, somado ao reajuste concedido no ano anterior, totalizaria um incremento médio global de mais de 20% para a carreira técnica.

A proposta em questão também visa a verticalização das carreiras, com uma matriz única com 19 padrões, além de reduzir o tempo necessário para progressão por mérito de 18 para 12 meses, e ajustar o tempo decorrido até o topo das carreiras para 18 anos.

Entretanto, a reação dos servidores técnico-administrativos da educação foi de descontentamento. O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) classificou a proposta como “irrisória e decepcionante”, alegando que as negociações com o governo não atenderam às expectativas da categoria.

O Sinasefe inicialmente reivindicava uma recomposição salarial que variava entre 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria. Além disso, demandava a reestruturação das carreiras técnico-administrativas e dos docentes, e a revogação de normas que consideram prejudiciais à educação federal, aprovadas em governos anteriores.

Diante disso, o sindicato expressou a intenção de manter a greve, argumentando que a proposta governamental mantém o congelamento salarial até 2024. A decisão final será tomada após consulta às assembleias locais e durante a plenária nacional, ainda a ser convocada pelo Sinasefe.

Dessa forma, a expectativa é que as negociações entre governo e servidores da área de educação continuem em um impasse, enquanto ambas as partes buscam um acordo satisfatório para ambas as partes.

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Tensão entre Irã e Israel pode abalar o mercado de petróleo no mundo e elevar preço de combustíveis

Caso de Política com EBC – A crescente tensão entre Irã e Israel está gerando preocupações nos mercados globais de petróleo, com especialistas alertando para possíveis aumentos nos preços dos combustíveis.

No último sábado, quando os indícios de um possível conflito já eram evidentes, o preço do petróleo brent, extraído do Mar do Norte da Europa, alcançou a marca de US$ 92 por barril. No entanto, nesta segunda-feira (15), o preço recuou para US$ 89.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Cesar Bergo, a cautela nos mercados está diretamente ligada às negociações que ocorrerão nos próximos dias. Ele ressalta que qualquer instabilidade pode resultar em uma alta nos preços do petróleo, afetando não apenas o mercado global, mas também o consumo interno de combustíveis, com potencial aumento dos preços.

Pedro Dallari, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), também enfatiza os possíveis impactos do conflito na região no comércio global de combustíveis. Ele menciona o incidente envolvendo um navio com bandeira portuguesa apreendido pelo Irã no Golfo Pérsico no último sábado como um exemplo do clima tenso na região.

Os especialistas alertam que uma reação mais enérgica de Israel pode acirrar ainda mais o conflito na região, gerando pressão internacional, incluindo dos Estados Unidos, por uma resposta mais moderada.

Na Bahia, A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, nos arredores de Salvador, informou que o preço da gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis no Estado Bahia terão reajuste de 5,1%. O anúncio foi feito em comunicado na quinta-feira (18) e os novos valores já estão em vigor.

Segundo a empresa, os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do barril de petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

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Divulgar pesquisa eleitoral sem registro e enquetes pode gerar pesada multa e prisão

Multas variam de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime e pode gerar prisão de seis meses a um ano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último dia 1° de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma série de 12 resoluções que definiram quais serão as regras para o pleito deste ano. Entre essas determinações, está a Resolução TSE n° 23.727/2024, que trata das pesquisas eleitorais. O texto altera trechos da Resolução TSE n° 23.600/2019, que disciplina o assunto.

A norma aprovada manteve a data de 1° de janeiro do ano da eleição para que as entidades e empresas registrem, no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da divulgação, as pesquisas de opinião pública realizadas. O registro e a complementação de informações no PesqEle poderão ser efetivados a qualquer hora do dia, independentemente do horário de expediente da Justiça Eleitoral.

O registro deverá apresentar informações sobre quem contratou a pesquisa e quem pagou – com os respectivos números no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – o valor e a origem dos recursos, a metodologia utilizada e o período de realização do levantamento.

Além disso, outros dados necessários são: o plano amostral; a ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado; o nível de confiança e a margem de erro da pesquisa; o questionário completo aplicado; e o nome do profissional estatístico responsável pela pesquisa.

A partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, a empresa ou o instituto deverá enviar o relatório completo com os resultados, contendo dados referentes ao período de realização da coleta de dados, o tamanho da amostra, a margem de erro, o nível de confiança, o público-alvo, a fonte pública dos dados utilizados para a amostra, a metodologia, quem contratou a pesquisa e a origem dos recursos. A disponibilização dos relatórios completos com os resultados de pesquisa ocorrerá depois das eleições, com exceção de casos em que houver determinação contrária da Justiça Eleitoral.

Vale registrar que a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação. Pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que respeitado o prazo de cinco dias definido na resolução. O novo texto estabeleceu que a divulgação de levantamento de intenção de voto realizado no dia das eleições somente poderá ocorrer a partir das 17h do horário de Brasília.

Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos, coligações e federações partidárias poderão acessar o sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas eleitorais. A solicitação de acesso deverá ser enviada à Justiça Eleitoral.

Caso seja comprovada irregularidade e perigo de dano, a Justiça Eleitoral poderá conceder liminar para suspender a divulgação dos resultados da pesquisa impugnada ou, ainda, determinar que sejam incluídos esclarecimentos na divulgação dos resultados, com aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.

De acordo com o novo texto aprovado na resolução, pesquisa é diferente de enquete ou sondagem. Estes dois últimos se caracterizam pelo levantamento de opiniões sem plano amostral nem utilização de método científico para a realização. A enquete que for apresentada à população como pesquisa eleitoral será reconhecida como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

A divulgação de pesquisa sem o registro prévio das informações constantes da resolução sujeita os responsáveis a multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa – também estipulada nos mesmos valores citados anteriormente –, além de detenção de seis meses a um ano.

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Arquivos vazados evidenciam crimes cometidos por figuras políticas dos EUA e Brasil

Caso de Política com ICL Notícias – Em um relatório extenso de 541 páginas tornado público pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, uma investigação sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil lança luz sobre uma série de crimes cometidos pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — um fugitivo da justiça brasileira há quase três anos, que buscou refúgio nos Estados Unidos para evitar prisão.

Os documentos em questão foram fornecidos ao Congresso norte-americano pela rede social de Elon Musk, após uma cooperação previamente acordada com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — uma figura reverenciada pelos bolsonaristas.

A Justiça brasileira havia solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais ligadas à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou políticos de extrema-direita como Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com uma das fake news mais notórias disseminadas durante os eventos de 8 de janeiro.

Documento revela como políticos espalharam a fake news mais conhecida do 8 de janeiro, sobre suposta morte de uma idosa

Os políticos bolsonaristas espalharam a falsa narrativa de que uma idosa havia falecido nas dependências da Polícia Federal após as prisões ocorridas naquele dia. Usando uma foto retirada de um banco de imagens, eles tentaram corroborar a história e alegar supostos abusos cometidos pela PF contra os detidos.

Para conferir credibilidade à história fabricada, a sigla da entidade chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) foi utilizada de maneira a se assemelhar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas essas revelações estão documentadas no relatório divulgado recentemente pelo Comitê da Câmara dos EUA.

Posteriormente, a neta da idosa em questão gravou um vídeo denunciando a fake news como “repugnante” e “desprezível”. A imagem utilizada para disseminar a mentira era na verdade de Deolinda Tempesta Ferracini, avó de sua esposa, que faleceu em novembro de 2022 devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

O relatório enviado ao Congresso dos Estados Unidos também destaca que o número de telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vazado online, resultando em “inúmeras ligações ofensivas e ameaças” dirigidas a ele e sua família, no contexto dos ataques à democracia e tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Allan dos Santos foi identificado como autor de diversas ligações para o telefone de Alexandre de Moraes, proferindo “palavras agressivas e ameaçadoras”, o que colocou a segurança pessoal do ministro e sua família em risco. Embora o vídeo dessas chamadas, anteriormente divulgado pelo próprio Allan dos Santos em suas redes, não esteja mais disponível.

Estela Aranha, uma advogada brasileira e ativista de direitos digitais que trabalha para a Organização das Nações Unidas, descreve a divulgação desses documentos por políticos americanos, contendo decisões judiciais brasileiras sigilosas, como um “presumível escândalo”.

Ela argumenta que “Nosso Congresso é soberano para estabelecer nossas próprias leis eleitorais. O Brasil decide quais comportamentos constituirão crimes eleitorais soberanamente. É inacreditável que estrangeiros queiram impor suas leis sobre nós, desconsiderando nossas próprias legislações. Mais vergonhoso ainda vindo de um parlamentar que preside uma Comissão no Congresso. Isso desrespeita nossa soberania.”

As informações contidas nesse “presumível escândalo”, conforme detalhado no relatório, não revelam fatos inéditos para a justiça brasileira. Em vez disso, elas corroboram evidências já existentes que estão sendo utilizadas contra os investigados, ao mesmo tempo que alimentam as redes sociais bolsonaristas com a falsa noção de que Moraes e o STF estão praticando censura.

Mega-Sena acumula mais uma vez e promete prêmio gigante de R$ 100 milhões

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nenhuma bolada para os apostadores sortudos! O Concurso 2.714 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (18) no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), manteve a tradição de desafiar as probabilidades, deixando o prêmio principal sem dono pelo nono sorteio consecutivo.

Os números sorteados – 16, 17, 42, 45, 52, 57 – não encontraram correspondência em nenhuma das apostas, alimentando ainda mais as expectativas para o próximo sorteio, marcado para sábado (20). Com isso, o valor do prêmio principal atingiu uma marca impressionante de R$ 100 milhões, uma cifra capaz de mudar vidas.

Enquanto nenhum apostador acertou a sena, houve ganhadores nas faixas secundárias. A quina premiou 78 sortudos, cada um embolsando o montante de R$ 49.552,51. Já a quadra, que teve 4.882 acertadores, garantirá a cada um deles um prêmio de R$ 1.131.

Os brasileiros não precisam esperar muito para tentar a sorte novamente. As apostas para o próximo concurso estão disponíveis até às 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. Elas podem ser realizadas em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, espalhadas por todo o território nacional, ou de forma virtual, através da internet.

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PF deflagra a Operação Narco Grooming contra tráfico interestadual de drogas

Durante a Operação Narco Grooming, foram cumpridos 4 mandados de prisão preventiva, 8 medidas cautelares diversas da prisão, 18 mandados de busca e apreensão e o sequestro de 44 veículos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira, 16/4, a Operação Narco Grooming, uma ação determinada a desmantelar um grupo criminoso que opera no aliciamento e financiamento de “mulas” do tráfico interestadual de drogas.

A investida, que mobilizou mais de 70 policiais federais, foi marcada pelo cumprimento de 4 mandados de prisão preventiva, 8 medidas cautelares diversas da prisão e 18 mandados de busca e apreensão em Manaus/AM, Tabatinga/AM e Sorocaba/SP. Adicionalmente, 44 veículos foram confiscados durante a operação.

Um momento decisivo ocorreu no Aeroporto Internacional de Manaus, onde um indivíduo foi preso em flagrante com mais de 10 kg de drogas, com a assistência de um cão farejador.

As investigações revelaram a existência de um esquema organizado que recrutava e financiava pessoas para transportar drogas para diferentes estados do Brasil, com foco especial em São Paulo. Além disso, os agentes identificaram o receptor das substâncias ilegais e as “mulas” do tráfico.

Outro aspecto importante da operação foi a identificação dos responsáveis por lavar o dinheiro do grupo criminoso, que utilizavam diversas técnicas, incluindo a utilização de “laranjas”, empresas fictícias e transações de veículos, para encobrir a origem ilícita dos fundos.

As medidas cautelares adotadas têm como objetivo reunir evidências que confirmem os crimes investigados e aprofundar a apuração sobre a origem e o destino das drogas, bem como identificar outros envolvidos no esquema.

Os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro acarretam penas que podem ultrapassar 30 anos de reclusão, destacando a gravidade das atividades desmanteladas pela operação.

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Aneel autoriza reajuste na conta de energia da Bahia; Governo estuda como baratear contas a partir de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento nas tarifas de energia elétrica na Bahia, que entrará em vigor na segunda-feira (22). Este aumento afetará as contas dos consumidores baianos em uma média de 1,53%.

De acordo com os dados divulgados, o reajuste médio será de 1,62% para os consumidores residenciais e de 1,28% para as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais. A Coelba, subsidiária da Neo Energia, é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 6,6 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

Esse aumento é parte de um processo de Revisão Tarifária Periódica da Coelba, conforme estabelecido no contrato de concessão da empresa. Os principais fatores que impactaram no cálculo do reajuste foram os custos associados à compra e transporte de energia.

Enquanto isso, o governo Federal está buscando soluções para reduzir as contas de energia elétrica no país a partir de 2025. Após a publicação de uma medida provisória (MP) visando a diminuição imediata das tarifas este ano, o governo estima que serão necessários até R$ 35 bilhões anuais para reduzir as tarifas no próximo ano.

Para alcançar esse objetivo, estão sendo consideradas diversas propostas, incluindo o uso de recursos do Orçamento da União. No entanto, esta abordagem enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda, que busca manter a estabilidade das contas públicas.

A MP recentemente assinada pelo presidente Lula, apesar de proporcionar uma diminuição imediata nas contas, pode gerar um aumento futuro nas tarifas. Isso se deve ao adiantamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras, reduzindo assim parte dos recursos disponíveis para futuras reduções.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), ressaltou a complexidade do desafio em manter as tarifas em níveis mais baixos nos anos seguintes, destacando a necessidade de uma abordagem constante para reduzir os preços.

Além da utilização dos recursos da Eletrobras, o governo está revisando os subsídios existentes na conta de luz. Esta revisão está sendo discutida entre os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, embora ainda não haja uma definição sobre quais itens serão alvo das mudanças.

Segundo Silveira, o processo de revisão dos subsídios requer coragem, considerando o histórico de inclusão de subsídios na conta do consumidor sem uma análise aprofundada de seus impactos.

Para obter os recursos necessários, estão sendo consideradas várias ideias, como a ampliação das exceções ao teto de gastos e o uso de recursos provenientes do setor petrolífero.

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VÍDEO: Deputada propõe sessão só com macho: “Mulher deve submissão ao marido”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) solicitou a realização de uma sessão em comemoração ao Dia da Família, em 15 de maio, somente para os homens na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Durante uma sessão plenária realizada nesta quarta-feira (17), a parlamentar afirmou que teve “uma ideia divina para mostrar que o homem é o ‘cabeça da família’.

Nós comemoramos o Dia da Família em 15 de maio. E aí, veio uma ideia em meu coração, que eu acredito que seja divina, de nós fazermos uma sessão solene aqui, mas somente com homens para mostrar a toda sociedade que o cabeça da família é o homem”, disse.

A deputada reforçou que gostaria de ‘encher’ o plenário de ‘macho’, em seguida enfatizou que a mulher ‘deve submissão ao marido’ fazendo críticas ao feminismo.

“Doa a quem doer. Porque as feministas defendem que tenha esse direito de igualdade. Elas querem estar sempre em uma guerra contra o homem.”

Dos 42 assentos da Assembleia Legislativa do Maranhão, somente 11 são ocupados por mulheres na atual legislatura.

Ao final do discurso, Mical se dirigiu à deputada Iracema Vale (PSB), que é a presidente da Assembleia Legislativa e conduzia os trabalhos.

“A senhora, como católica praticante, a senhora sabe que o cabeça da família é o homem, assim como o Cristo é o cabeça da Igreja. Então vai ser lindo, para a glória do Senhor Jesus, essa sessão solene em comemoração da família. Nós vamos encher aqui esse plenário de homem, de macho, para dizer que ele representa essa instituição. A primeira instituição criada por Deus”.

A deputada Iracema respondeu na sequência. “A benção, Mical, é que a cabeça só vai para onde o pescoço leva, né?”, disse a presidente da Casa, gerando risos no plenário. O requerimento foi aprovado sem debate.

Mical Silva Damasceno já esteve envolvida em um caso de intolerância religiosa em setembro de 2023. Damasceno discutiu com líderes de religiões de matriz africana durante uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater casos de racismo religioso. Ela fazia parte do grupo que foi acusado de atacar o terreiro de mina “Ilê Axé Oxum Ôpara”.

Em 2022, Damasceno recebeu 52.123 votos e foi eleita para o seu segundo mandato na Assembleia Legislativado Maranhão. Defensora “da família e dos valores cristãos”, a parlamentar, apoiadora declarada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ficou entre os dez deputados estaduais mais votados na ocasião.

Durante o discurso, Damasceno também criticou as mulheres que pedem por igualdade de gênero. A deputada alegou que elas “querem sempre estar em guerra com os homens”.

Ministro Alexandre de Moraes reflete sobre a era pré-redes sociais durante entrega do novo Código Civil

Caso de Política com Agência Senado – Num cenário marcado pela entrega do projeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma reflexão singular: a nostalgia da era pré-redes sociais. Moraes, em meio aos debates sobre a importância da regulamentação das plataformas digitais, ressaltou que antes do advento das redes sociais, “éramos felizes e não sabíamos”.

Durante o evento, Moraes fez eco às palavras do presidente do Senado, relembrando uma época em que as conexões virtuais não dominavam nossas vidas, provocando uma reflexão sobre o valor da simplicidade e da tranquilidade que caracterizavam aqueles tempos idos.

“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, destacou Moraes.

O ministro do STF, recentemente alvo de ataques do magnata Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), defendeu veementemente a necessidade de regulamentação das redes sociais, sublinhando a importância de lidar com questões de responsabilidade e formas contratuais emergentes.

Moraes ressaltou ainda que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de renomados juristas, aborda de forma abrangente essas temáticas críticas.

“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, reiterou o ministro.

O anteprojeto apresentado a Pacheco visa não apenas atualizar a legislação em questões cotidianas, como nascimento, casamento e atividades empresariais, mas também aborda questões contemporâneas relacionadas ao reconhecimento legal de animais e estruturas familiares, bem como estabelece diretrizes para proteção dos cidadãos no ambiente virtual e no âmbito da inteligência artificial.

O presidente do Senado, por sua vez, manifestou o compromisso de priorizar a discussão desse tema ao longo do ano, ressaltando a relevância e a urgência em atualizar a legislação civil diante das rápidas transformações sociais e tecnológicas que caracterizam os tempos atuais. O projeto entregue por Moraes e sua equipe representa um marco nessa trajetória de adaptação e evolução legislativa, proporcionando respostas jurídicas às demandas emergentes de uma sociedade cada vez mais conectada e complexa.

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Governo e servidores das universidades buscam solução para greve em encontro marcado para sexta-feira

Caso de Política com Agência Câmara – Em um cenário marcado por tensão e reivindicações, o governo federal prepara-se para negociar com professores e servidores das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Uma reunião crucial está agendada para a sexta-feira (19), na qual ambas as partes esperam alcançar um acordo que ponha fim à greve que já se estende por um período considerável. Os servidores, que se encontram em paralisação, demandam principalmente por uma reestruturação de carreiras e uma recomposição salarial e orçamentária.

Na última terça-feira (16), durante uma audiência realizada na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Gregório Durlo Grisa, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Educação (MEC), assegurou que a reestruturação das carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação será uma realidade ainda durante este governo.

“Preferencialmente, este ano, e de preferência com um acordo firmado o mais rápido possível, para que o Parlamento receba o projeto e possa, com a agilidade necessária, encaminhar as alterações na lei das carreiras técnico-administrativas”, enfatizou o secretário.

Grisa ressaltou ainda que a intenção do governo é sentar-se com os servidores em greve para detalhar minuciosamente cada ponto de pauta, explorando tanto as possibilidades quanto as limitações. “A reestruturação é uma prioridade consensual no governo: quanto mais rápida, mais avançaremos no respeito ao servidor público.”

José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, expressou confiança de que a proposta a ser apresentada pelo governo poderá encerrar a greve que afeta mais de 50 universidades e quase 80 institutos federais. No entanto, ele ponderou que o tema é complexo e não se resolverá no curto prazo, especialmente considerando as dificuldades da base governista no Congresso em promover mudanças significativas.

“A reconstrução deve seguir pelos caminhos de menor resistência legislativa e é incremental, pois não é possível recompor perdas e capacidade administrativa da noite para o dia. Esse é um processo que perpassará todo o terceiro mandato do presidente Lula”, afirmou Cardoso.

Apoio parlamentar – A discussão contou com a participação de diversos deputados, que ressaltaram a importância do diálogo para a resolução do impasse. A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou a relevância do espaço de debate, enquanto a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu que as reivindicações são justas e que a situação precisa ser resolvida sem que os servidores sejam penalizados devido à greve.

“Os técnicos das universidades e dos institutos federais têm os piores salários do Poder Executivo. Isso é uma realidade para trabalhadores que, em sua maioria, estão endividados, com os cartões de crédito nas mãos dos agiotas”, destacou Portugal.

Por sua vez, a deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou a necessidade de inversão de prioridades e de um comprometimento do orçamento com projetos nacionais e a inclusão da população brasileira. Para ela, cabe aos servidores, diante das propostas do governo, decidir sobre o fim da greve.

Demandas – Os representantes dos trabalhadores de universidades e institutos federais solicitaram uma recomposição de recursos o mais rápido possível, ainda em 2024.

“Estamos em greve por uma recomposição salarial. De 2013 a 2023, nossas perdas chegam a 40%”, afirmou Sandro Pimentel, coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).

Ele expressou sua esperança de que a reunião marcada para o dia 19 não seja apenas mais uma etapa sem resultados, mas sim que o governo apresente propostas concretas e orçamentárias.

O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-Sindicato Nacional), Gustavo Seferian, chamou a atenção para a condição atual dos professores universitários no Brasil e também solicitou que a reunião de sexta-feira vá além de meros gestos de boa vontade.

“Queremos aumento salarial, mas também condições de trabalho dignas. Queremos ter capacidade de desenvolver ensino e pesquisa de maneira digna. Queremos mais concursos para professores, mas que não sejam apenas para preencher vagas”, afirmou Seferian.

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