Os motivos das paralisações incluem demandas por reestruturação de carreira. (Foto: Reprodução)
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Ao menos 48 universidades e 71 institutos federais (IFs), além de um campus do Colégio Pedro II, estão em greve. Nos protestos, professores e servidores fazem diversas reivindicações, como reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Os níveis de paralisação variam, e em algumas instituições, tanto professores quanto técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores ou apenas os técnicos estão paralisados.
O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) afirmou, por meio de nota, que, embora se reúna com o Governo Federal desde 2023, nenhuma proposta que atenda às reivindicações dos servidores foi apresentada. Já o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) não respondeu aos questionamentos.
O Ministério da Educação declarou que vem buscando alternativas para valorizar os servidores da educação, participando de mesas de negociação sobre as condições de trabalho. Abaixo, veja a situação das instituições pelo país.
Confira abaixo a lista de instituições que seguem em greve:
Norte
Acre: Greve nos servidores da Universidade Federal do Acre (Ufac) e do Instituto Federal do Acre (Ifac).
Amapá: Greve nos servidores do Instituto Federal do Amapá (IFAP) e da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).
Pará: Greve nas federais do Pará (UFPA), do Oeste do Pará (Ufopa), Federal Rural da Amazônia (Ufra), Instituto Federal do Pará (IFPA) e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
Rondônia: Paralisação na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e no Instituto Federal de Rondônia.
Tocantins: Um campus do Instituto Federal do Tocantins está em greve.
Nordeste
Alagoas: Greve tanto na Universidade Federal de Alagoas (UFAL) quanto no Instituto Federal de Alagoas (IFAL).
Bahia: Paralisação em 17 campi do Instituto Federal da Bahia.
Ceará: Greve na Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab) e no Instituto Federal do Ceará (IFCE).
Maranhão: Técnicos e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) aderiram à paralisação.
Paraíba: Greve nos técnicos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), além de professores e técnicos do Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
Pernambuco: A greve afeta pelo menos a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Piauí: Dois campi do Instituto Federal do Piauí e a Universidade Federal do Piauí (UFPI) Campus Teresina estão em greve.
Rio Grande do Norte: Paralisação no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Sergipe: Estão paralisados o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Sul
Rio Grande do Sul: A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e três campi do Instituto Federal do RS estão paralisados.
Paraná: A greve atinge a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Santa Catarina: Paralisação dos servidores da Universidade Federal de SC (UFSC), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), do Instituto Federal Catarinense (IFC) e do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).
Sudeste
Espírito Santo: Greve tanto no Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) quanto na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
Minas Gerais: Paralisação na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ), na Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cetef), em quatro campi do Instituto Federal de Minas Gerais e no Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM).
Rio de Janeiro: Os técnicos-administrativos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) estão em greve; no Colégio Pedro II, os professores também estão paralisados.
São Paulo: Paralisação nos seis campi do Instituto Federal de São Paulo e na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
O covardão de 27 anos, foi preso depois de cometer o feminicídio
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um ato de violência chocou a pacata cidade de Caconde (SP) nesta segunda-feira (15), quando Marcos Vinicius Paulino, de 27 anos, foi preso pelo brutal assassinato de sua própria esposa, Tatiéle de Cássia dos Reis Gonçalves, de 38 anos. O caso, classificado como feminicídio, deixou a comunidade perplexa diante da covardia do agressor.
Segundo relatos da Polícia Civil, o suspeito confessou que o crime ocorreu após uma discussão decorrente de um incidente durante uma relação sexual. Marcos alegou que sua esposa o mordeu durante o ato, o que o teria incomodado profundamente. Em um ato de desmedida violência, ele esperou que Tatiéle dormisse para então atacá-la covardemente.
O delegado João Delfino de Souza, responsável pelo caso, não poupou palavras para descrever a brutalidade do assassinato:
“Após ela se trocar e voltar para cama e dormir, ele desferiu um golpe de faca no pescoço e no tórax dela, a matando”. A crueldade da ação deixou a população atônita e indignada com a covardia demonstrada por Marcos Vinicius.
A tragédia serve como um alerta para a persistente realidade do feminicídio no Brasil, um crime que ceifa a vida de milhares de mulheres todos os anos. A violência doméstica, muitas vezes mascarada sob o véu da intimidade, revela a urgente necessidade de uma conscientização coletiva e de políticas eficazes de proteção às vítimas.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O premiado jornalista Leandro Demori ofereceu uma explanação detalhada sobre o que ele chamou de “cashback” da operação Lava Jato, em um vídeo que circula nas redes sociais. De maneira didática, Demori desvendou a complexa teia de acordos e repasses de valores que envolviam a Petrobras, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Lava Jato e uma fundação criada pelo próprio grupo de investigadores.
“Vamos começar, com a bolinha ali debaixo da operação policial. Para quem está só nos ouvindo, eu vou relatando o que está acontecendo aqui. Temos um gráfico, tem várias bolinhas, essas bolinhas circulam em sentido anti-horário”, iniciou Demori.
O jornalista explicou que o processo começava com as operações policiais da Lava Jato, seguidas por prisões preventivas e acordos judiciais, incluindo delações premiadas e acordos de leniência. Em seguida, as empresas envolvidas pagavam multas, principalmente nos Estados Unidos, onde a Petrobras era tratada como “algoz”. No Brasil, porém, a estatal era considerada vítima e recebia parte dessas multas de volta.
“Veja que é uma coisa que a gente demorou para entender o que estava acontecendo. Por quê? Porque depois dos acordos que o Delta Dallagnol e a sua turma fizeram pelo Telegram, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, envolvendo vários altos funcionários americanos e também suíços, parte dessa grana iria parar na mão da Lava Jato”, detalhou Demori.
O jornalista revelou que a Lava Jato montou uma empresa e estabeleceu um contrato com a Petrobras para receber parte das multas pagas pela estatal.
“A Lava Jato montou uma firma, ela montou um CNPJ na junta comercial, igual você faz aí com a sua MEI, com a sua empresa. Foi lá e montou uma empresa, um CNPJ, e anexou esse contrato num acordo com a Petrobras”, esclareceu.
Demori ressaltou que, em teoria, uma parte dos valores deveria ir para a Lava Jato e outra para uma fundação, mas levantou preocupações sobre a transparência e legalidade desses repasses. “Então, essa é a grande treta, rachou a barragem”, concluiu o jornalista.
A explicação detalhada de Demori lança luz sobre o funcionamento interno da operação Lava Jato e levanta questões importantes sobre ética, transparência e conformidade legal nas investigações e acordos realizados.
Segundo ainda o jornalista, o senador Sérgio Moro, não está preocupação com uma possível cassação de seu mandato, e sim com este caso criminal que pode levá-lo para a cadeia.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (16), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em cooperação com a Polícia Militar, iniciou a ‘Operação Muditia’ com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e envolvido em esquemas de fraudes em licitações em todo o estado de São Paulo.
A ação envolve o cumprimento de mandados de busca e apreensão em 42 endereços e a realização de 15 prisões temporárias, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. Entre os alvos das medidas judiciais, destacam-se a prisão preventiva de agentes públicos, incluindo três vereadores de municípios do Alto Tietê e litoral.
Segundo as investigações, empresas ligadas ao grupo atuavam de forma sistemática para frustrar a concorrência nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em várias prefeituras e Câmaras Municipais do Estado. Essas empresas detinham contratos públicos que ultrapassavam os R$ 200 milhões nos últimos anos. Algumas dessas contratações serviam aos interesses do PCC, que exercia influência na seleção dos vencedores das licitações e na distribuição dos lucros obtidos de maneira ilícita.
Municípios como Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba, entre outros, estão sob investigação devido aos contratos sob suspeita.
De acordo com os promotores responsáveis pela operação, havia uma simulação de competição entre empresas parceiras ou do mesmo grupo econômico. Além disso, foram encontradas evidências de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos, como secretários, procuradores, presidentes de Câmaras de Vereadores, pregoeiros, entre outros. Diversos outros crimes também foram identificados, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
Esta operação sucede a ‘Operação Fim da Linha’, realizada pelo mesmo GAECO na semana passada, que resultou na prisão de quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista. Os envolvidos são acusados de vínculos com o PCC, utilizando as empresas Transwolff e UPBus, responsáveis por serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da cidade, para lavar dinheiro da organização criminosa.
A investiga visa possíveis financiadores dos atos terrorístas
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) anunciou hoje deflagração da 26ª fase da Operação Lesa Pátria, focada na investigação dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos, resultando em atos de violência e danos materiais.
A ação abrangeu o cumprimento de 18 mandados judiciais de busca e apreensão em oito estados do país, autorizados pelo Supremo Tribunal. Os estados alvo foram o Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1), Pará (4), São Paulo (1), Minas Gerais (3), Espírito Santo (4), Tocantins (1) e Mato Grosso do Sul (3).
Medidas cautelares também foram aplicadas, incluindo a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados, buscando evitar possíveis dilapidações patrimoniais. Estima-se que os danos causados aos bens públicos possam chegar a R$ 40 milhões.
Os crimes sob investigação envolvem uma série de acusações graves, tais como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, e destruição ou inutilização de bens especialmente protegidos.
A PF segue conduzindo as investigações de forma contínua, com atualizações periódicas sobre o progresso da operação, incluindo o número de mandados expedidos e indivíduos detidos. O objetivo é assegurar a responsabilização dos envolvidos nos ataques, preservando a integridade das instituições democráticas do país.
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A agência de notícias Reuters estampou uma importante manchete nesta segunda-feira, 15 de abril, de uma reviravolta notável, onde a defesa da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a rede social está comprometida em cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado.
“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirmou a defesa da X no Brasil em comunicado ao STF nesta segunda-feira (15).
Além disso, a filial brasileira da X relatou ao STF que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa comprometeu-se a manter Moraes informado sobre qualquer desenvolvimento relacionado a esse assunto, em conformidade com sua responsabilidade de transparência e lealdade processual.
Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado. Inicialmente, os advogados da X buscaram se isentar do caso, argumentando que Moraes deveria lidar diretamente com a matriz nos EUA, alegando falta de autoridade sobre as decisões relativas às ordens judiciais.
No entanto, o ministro do STF rejeitou esse pedido da X, chegando a criticar a posição inicial da empresa, alegando possíveis intenções de má-fé.
Barco estava à deriva em um rio na região de Salgado
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um cenário sombrio chocou os moradores da região de Salgado, no nordeste do Pará, quando um barco foi descoberto à deriva, trazendo consigo uma macabra descoberta: corpos já em estado avançado de decomposição. A Polícia Federal (PF) confirmou sua ciência do incidente e prontamente iniciou investigações, enviando uma equipe da superintendência local ao local.
Ao ser contatada pela Agência Brasil, a PF revelou que especialistas forenses e papiloscopistas de Brasília estão sendo despachados para auxiliar nas investigações. Uma das prioridades é identificar as vítimas, para isso, serão empregados os rigorosos “protocolos de Identificação de Vítimas de Desastres [DVI]”.
“A quantidade, nacionalidade e causa da morte das vítimas ainda são desconhecidas”, declarou a PF.
Um vídeo compartilhado por alguns residentes da área capturou o momento da descoberta da embarcação, sugerindo a presença de aproximadamente 20 corpos, todos já em estado avançado de decomposição.
Em comunicado, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará anunciou a abertura de duas investigações sobre o incidente.
“Uma investigação criminal se concentrará em possíveis crimes cometidos e na responsabilização penal dos culpados. A investigação cível abordará questões de interesse público e proteção de direitos que não necessariamente envolvem atividades criminosas”, esclareceu o comunicado.
Ela trabalha atualmente em uma vara recursal da Justiça Federal no PR
Agência Brasil – O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (15) o afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.
Gabriela atou como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba. Atualmente, ela trabalha em uma vara recursal da Justiça Federal no Paraná.
Salomão também decidiu afastar das funções dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e um juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão atinge os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima e o atual juiz da Lava Jato Danilo Pereira Júnior.
Os afastamentos foram determinados de forma cautelar e serão analisados na sessão de desta terça-feira (16) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas decisões, o corregedor citou supostas irregularidades cometidas pelos magistrados durante os trabalhos de investigação da Lava Jato.
Para afastar a juíza, Salomão afirmou que a magistrada cometeu irregularidades em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos firmados com os investigados, entre 2015 e 2019, para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Os repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o corregedor, Gabriela Hardt pode cometido o que chamou que “recirculação de valores”, direcionando os recursos obtidos em acordos de delação e leniência com investigados na operação.
“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, justificou Salomão.
A decisão também indica que Gabriela Hardt pode ter discutido os termos do acordo “fora dos autos” e por meio de aplicativo de mensagens WhatsApp.
“A decisão da magistrada [homologação do acordo] foi baseada exclusivamente nas informações incompletas (e até mesmo informais, fornecidas fora dos autos e sem qualquer registro processual) dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, sem qualquer tipo de contraditório ou intimação da União Federal”, completou o corregedor.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba informou que a juíza não vai se manifestar sobre o afastamento.
Descumprimento de decisão
Os desembargadores do TRF 4 são acusados pelo CNJ de descumprimento de uma decisão do Supremo que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.
“O comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte contribui para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país, tornando, por isso, gravíssimas as condutas em análise, frontalmente incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado”, afirmou o corregedor.
Procurado pela reportagem, o TRF4 ainda não se manifestou.
É inadiável ampliar unidades de conservação e melhor alocar a vegetação legalmente protegida para salvar espécies nativas
O Eco – A eliminação galopante da savana brasileira complica os planos para concretizar uma rede de passagens verdes que reforçaria a conservação da onça-pintada, o maior carnívoro do continente. Ampliar a proteção ambiental, restaurar e conectar a vegetação natural abreviaria o risco.
Entidades civis querem assegurar até 2030 um mega corredor entre áreas conservadas através de países das américas do Sul e Central para reforçar a sobrevivência no longo prazo de grandes mamíferos. Além da “pintada”, serão amparados animais como a anta, o lobo-guará e o tamanduá-bandeira.
“Grandes impactos como o desmatamento fazem com que os animais se coloquem em riscos desnecessários”, alerta o biólogo Felipe Feliciani, analista e responsável pela estratégia para conservação da onça-pintada (Panthera onca) da ong WWF-Brasil.
A destruição expõe os felinos à caça, mortes por devorar gado ou atropelamentos, complica sua alimentação e também fragiliza populações isoladas pela cruza de animais aparentados. Isso aumenta as chances de que genes problemáticos passem entre gerações.
O problemão tira o sono de conservacionistas, mas o fracionamento e o corte raso da vegetação nativa aceleram no centro do país, uma ponte natural entre outros biomas e peça-chave do corredor americano das pintadas. “A falta de conectividade é um enorme desafio para a conservação”, ressalta Feliciani.
A situação se complica numa das últimas grandes parcelas íntegras do Cerrado, a Chapada dos Veadeiros, onde crescem cidades, mineração, geração de energia, lavouras e pastos. Desde 1985, a agropecuária tomou 230 mil hectares de seus ambientes naturais, quase metade da área do Distrito Federal.
O número é do MapBiomas e mostra o ocorrido até 2022 nos municípios do nordeste goiano onde se espalha a região de montanhas, campos, florestas e savanas – Alto Paraíso, Campos Belos, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma, São João D’Aliança e Teresina.
Do total, 191 mil hectares (83%) estão na Área de Proteção Ambiental (APA) do Pouso Alto, uma reserva estadual de “uso sustentável” que deveria tornar ações humanas mais amigáveis ao Cerrado e reduzir delitos ambientais ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
O desmate (vermelho) por agropecuária na APA do Pouso Alto (cinza) até 2022. Ao centro, o traçado do Parna da Chapada dos Veadeiros até 2017, quando passou de 65 mil ha para 240 mil ha. À esquerda (azul) o lago da Hidrelétrica de Serra da Mesa. Imagem: MapBiomas/O Eco.
Áreas naturais apartadas por lavouras prejudicam grandes espécies, como no oeste baiano e em inúmeras outras regiões do Cerrado. Imagem: Google Earth/O Eco
Um desmate regional que subirá se planos diretores municipais mudarem para ampliar manchas urbanas e atender à disparada de loteamentos e turismo. Ano passado, só o parque nacional teve 80,2 mil visitas, 900% a mais que as 8 mil contadas em 2000, aponta o Governo Federal.
Isso não enxotou delitos ambientais. Desde 2017, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lista mais de R$ 2,7 milhões em autos de infração por desmatamento, caça e entraves à fiscalização dentro da área protegida, mostrou ((o))eco.
Já as multas aplicadas desde 2019 em Goiás pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) somam R$ 100 milhões. Em Veadeiros, os principais crimes são “parcelamento irregular do solo e uso da água sem outorga”, conta a agência estadual.
“A Semad está atenta ao crescente interesse no potencial da região nordeste do estado e tem feito fiscalizações periódicas e intensificadas (…) a fim de coibir o uso irregular e ilegal dos recursos naturais”, afirma a Assessoria e Imprensa da Semad.
Em janeiro, com imagens de satélite e comprovação em campo, a fiscalização estadual goiana flagrou quase 1.000 hectares desmatados entre a APA do Pouso Alto e o território quilombola Kalunga, onde descendentes de escravizados mantêm história, cultura e o Cerrado.
“Veadeiros está sob pressão muito forte. Qual é a capacidade de suporte dos recursos naturais da região?”, questiona Adolpho Kesselssing, dono de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na Chapada dos Veadeiros.
Desmatamento ilegal flagrado pela fiscalização estadual na APA do Pouso Alto, em 2021. Foto: Semad/Divulgação
Bioma apagado
O drama de Veadeiros é comum ao passado e assombra o futuro de outras porções do Cerrado. Metade dele já foi para o beleléu e o agronegócio cresce sobretudo entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O desmate do bioma é licenciado principalmente pelos estados, permite uma lei federal de 2011.
“Metade das licenças tem ilegalidades, como incidir em áreas griladas ou sem análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”, lembra Pedro Bruzzi, engenheiro florestal pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, representante de ongs do Centro-oeste no Conselho Nacional do Meio Ambiente e superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza.
O CAR é um registro obrigatório da legislação florestal. A norma federal permite desmatar de 50% a 80% em fazendas no Cerrado. Já na Amazônia, as derrubadas são de no máximo 20% dos imóveis rurais. Isso é parte grossa da conta da eliminação do Cerrado, hoje superior a 10 mil km2 anuais, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“Esse desmatamento tem alto impacto no clima global, pois o bioma estoca em média o dobro do carbono mantido por hectare na Amazônia, ainda mais priorizada em políticas de conservação”, alerta Bruzzi.
Não bastando, no Cerrado a lei florestal mostra um “excedente” de 1,84 milhão de hectares em Reservas Legais. Ou seja, uma área similar a ⅓ do território da Paraíba ou à metade de Taiwan ainda pode ser desmatada. O balanço é do Observatório do Código Florestal.
“O descontrole do desmatamento no bioma é uma catástrofe”, ressalta Bruzzi. “Isso afronta as convenções de biodiversidade, clima e desertificação, mas é uma crise ainda pouco reconhecida. Podemos estar perto de um ponto de não retorno para o Cerrado”, sublinha.
A escassez de parques e outro tipos de unidades de conservação é outro flagelo do Cerrado. Só 8,68% dele é abrigado nessas terras, sendo apenas 2,89% com proteção mais restrita. Os dados são de um painel sobre reservas ecológicas brasileiras. Mas a conta é ainda maior. Metas internacionais de conservação pedem que ao menos 30% da biodiversidade seja formalmente protegida até 2030. Pedra no caminho da proteção da onça-pintada, em terras brasileiras apenas a Amazônia se aproxima do percentual, com 28,5% em unidades de conservação.
A soja ronda o Parque Nacional Grande Sertão Veredas, no norte de Minas Gerais. Foto: Lalo de Almeida/Folhapress
Ligando pontos
A onça-pintada é um animal poderoso. Pode pesar 150 kg e atingir 2,5 metros do focinho à ponta da cauda. O maior felino americano só fica atrás dos leões e dos tigres. Apesar disso, a fera tem suas fragilidades, como precisar de grandes áreas para caçar e reproduzir.
Esses traços naturais explicam porque suas maiores populações estão no Pantanal e Amazônia, enquanto foram quase zeradas nos devastados Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. No Pampa não existem mais. No continente americano, o território original da espécie já foi encolhido pela metade.
Reverter esse quadro alarmante é o grande alvo do corredor abraçado por um número crescente de entidades americanas.
“A escala do projeto é tão grande que precisamos de mais apoio de ongs locais, governos e setor privado”, diz Felipe Feliciani, analista de conservação do WWF-Brasil.
Em amarelo, azul claro e verdes, o corredor e as áreas mais relevantes para conservar a onça-pintada nas Américas. Mapa: Jaguar 2030 Roadmap (WWF/WCS/Panthera/UNDP)/O Eco
Tornar real e manter essa poderosa “malha rodoviária verde” depende de uma articulação desses setores para espremer a criminalidade ambiental, conter o desmate legalizado, ampliar a área em unidades de conservação e respeitar a legislação florestal.
Com cerca de oito em cada dez hectares em terras privadas e a falta crônica de orçamento de órgãos ambientais para desapropriar esses imóveis e criar áreas protegidas públicas, as reservas privadas despontam para juntar os caquinhos do Cerrado.
É o que fez o professor de Geografia e consultor de entidades ambientalistas Adolpho Kesselssing. Mais de 40 anos de trabalho acumularam dinheiro para comprar terras e criar a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário Beija Flor, em Colinas do Sul (GO).
Seus quase 9 hectares se conectam aos 90 hectares da Reserva Legal de uma fazenda vizinha, compondo um maciço rico em fauna silvestre rumo ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
“Estamos tentando convencer mais vizinhos a engrossar o corredor”, conta. Alguns fazendeiros temem perder as terras e topam com dura burocracia para criar RPPNs, que na realidade seguem com os donos, abrem alas a desconto em impostos e turismo. “Mas tem uma ordem trocada no país. É muito mais fácil desmatar do que criar uma reserva”, reclama Kesselssing.
Onça-pintada numa reserva privada em Cavalcante (GO). Imagem do Programa de Conservação de Médios e Grandes Mamíferos (UnB) cedida por Flávia Cantal (RPPN Avá-Canoeiro)
Corredores são citados na lei federal de parques e outras unidades de conservação, de 2000, e no código florestal de 2012, mas sua implantação não foi regrada nessas normas. Isso poderia incentivar a interligação de maciços de vegetação nativa, conservada ou a recuperar.
Por isso é fundamental acelerar a implantação da legislação florestal, defende o biólogo, mestre em Geoprocessamento Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB) e analista no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Samuel Schwaida.
“É estratégico que os estados acelerem a validação de cadastros ambientais para disparar planos de recuperação da vegetação nativa. Esse é hoje um grande gargalo”, analisa.
Outro possível pulo do gato para conectar áreas conservadas são as grandes trilhas. Elas se espalham por milhares de quilômetros no Brasil graças à ação pareada de governos e sociedade, amparada por enquanto em portarias federais. Em outros países, elas já fazem história. Como trouxe reportagem nossa em 2018, nos Estados Unidos trajetos como a Appalachian Trail, pensada desde 1900, unem conservação de animais e plantas, turismo e geração de empregos. Ela tem 3,5 mil km.
“É a mais longa unidade de conservação dos Estados Unidos”, pontua Schwaida.
As grandes trilhas unem conservação, economias e qualidade de vida. Foto: Aldem Bourscheit
Essas rotas não crescem ainda mais no Brasil por entraves legais e preconceito. Desde 2017, um projeto de lei tramita no parlamento federal para regrar o trânsito por trilhas em propriedades privadas rumo a montanhas, cavernas, praias, rios e cachoeiras.
“A cultura nacional não entende e valoriza as grandes trilhas. Muitos fazendeiros se fecham desconfiados de quem está circulando por suas terras. É importante valorizar e recompensar os proprietários parceiros das trilhas de longo curso”, destaca Schwaida.
Nesse sentido, Pedro Bruzzi, superintendente-executivo da Fundação Pró-Natureza, lembra que “conservar a natureza é um bom negócio que pode ser remunerado por exemplo com pagamentos por serviços ambientais, turismo sustentável, créditos de carbono e de biodiversidade”.
Para unir as pontas da conservação e uso sustentável da natureza, um mosaico é planejado há 6 anos na Chapada dos Veadeiros. Ele promoveria a gestão integrada e conjunta de unidades de conservação, fazendas e cidades. O modelo serve outros pontos do país, como no norte e noroeste de Minas Gerais e sudoeste da Bahia, onde o Mosaico Sertão Veredas-Peruaçu foi reconhecido pelo MMA em 2019.
“É uma ação fundamental para conservar uma das últimas fronteiras do Cerrado”, pontua Pedro Bruzzi, da Fundação Pró-Natureza. Os estudos do mosaico Veadeiros-Paranã são apoiados por entidades e recursos nacionais e internacionais. Azeitar a iniciativa beneficiará de pessoas a onças-pintadas.
“A presença da espécie indica que os ambientes estão saudáveis, favorecendo a extração sustentável de recursos da biodiversidade, o ecoturismo, a produção rural e outras atividades econômicas”, destaca Felipe Feliciani, analista de conservação do WWF-Brasil.
Que a onça-pintada possa seguir seu caminho histórico pelas Américas. Foto: Ana Cotta/Creative Commons
Caso de Política | Luís Carlos Nunes –O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender temporariamente a ordem de reintegração de posse de uma área ocupada por uma comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto, localizada no oeste da Bahia. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino em resposta a uma reclamação apresentada em defesa da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros.
A expressão “comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto” refere-se a grupos que habitam áreas rurais do sertão baiano, dedicados ao pastoreio coletivo e à coleta de frutos nativos e ervas medicinais para sua subsistência.
No STF, a Associação Comunitária de Defesa do Meio Ambiente dos Criadores do Fecho de Morrinhos, Entre Morros e Gado Bravo argumentou que a ordem de reintegração de posse em favor da empresa Guiraponga Agropecuária Ltda. não respeitou as diretrizes estabelecidas pelo próprio STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828.
Nesse precedente, a corte determinou que os tribunais estabeleçam comissões de conflitos fundiários, que devem realizar inspeções judiciais e audiências de mediação como parte essencial do processo antes de ordenar desocupações coletivas. Além disso, em casos que envolvam remoção de pessoas vulneráveis, é necessário garantir que sejam encaminhadas a abrigos públicos ou adotadas outras medidas que protejam seu direito à moradia, sem separar membros da mesma família.
A associação destacou que a reintegração da área habitada pela comunidade colocaria em risco a subsistência de aproximadamente 52 famílias carentes. Argumentou também que a comunidade tradicional vive na região disputada há mais de dois séculos, e que a legislação estadual reconhece a natureza tradicional dessas comunidades e prevê a regularização do território por meio de contratos de concessão de direito real de uso. No caso específico da área em questão, a associação afirmou que o território já foi certificado e delimitado.
Ao conceder a liminar, o ministro Flávio Dino considerou que a decisão questionada não apresentou fundamentação suficiente para justificar a não observância do regime de transição estabelecido pelo STF na ADPF 828. Ele também constatou que há urgência na concessão da medida, uma vez que o cumprimento da ordem de reintegração resultaria na remoção imediata dos moradores.
Além disso, o relator determinou que a Justiça estadual em Coribe (BA) emita uma nova decisão, respeitando o regime de transição imposto pelo Supremo.
A liminar será submetida à análise da 1ª Turma do STF em uma sessão virtual prevista para encerrar no próximo dia 19. As informações foram fornecidas pela assessoria de imprensa do STF.
