Categoria: Brasil

Governo propõe aumento de 6,3% no salário-mínimo; valor chega a R$ 1.502,00 em 2025

O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (15/4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional, revelando uma previsão de salário-mínimo de R$ 1.502,00 para o ano de 2025. Esse valor representa um aumento de 6,37% em relação ao salário-mínimo de 2024, que foi de R$ 1.412,00. A iniciativa segue a política de valorização do salário-mínimo estabelecida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com as projeções do governo, o projeto busca atingir uma meta de deficit zero para 2025, contrariando a expectativa de superavit prevista no ano anterior.

O PLDO é o alicerce para a construção do segundo orçamento federal durante o terceiro mandato de Lula. Detalhes adicionais sobre o projeto serão apresentados ainda hoje por secretários do Ministério do Planejamento e Orçamento, bem como do Ministério da Fazenda.

O PLDO delineia as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e suas respectivas metas, alinhadas com uma trajetória sustentável da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito, a ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, também na forma de projeto de lei. Por sua vez, a LOA tem como objetivo estimar a receita e definir a despesa para o ano subsequente, ou seja, demonstra como o governo planeja arrecadar e utilizar os recursos públicos.

O PLDO seguirá para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores, que será responsável por emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares têm a prerrogativa de propor alterações na proposta orçamentária apresentada pelo governo. Embora a comissão ainda não tenha sido instalada em 2024, já há indicações para a presidência e a relatoria. O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) foi indicado pelo Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para liderar o colegiado, enquanto o senador Angelo Coronel (PSD-BA) assumirá a função de relator-geral do Orçamento do próximo ano. Após passar pela CMO, o projeto orçamentário será apreciado pelo Congresso em uma sessão conjunta. Com a aprovação, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto, total ou parcialmente.

Primeiro indígena imortal, Ailton Krenak toma posse na ABL

Foto: AFP

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O escritor Ailton Krenak tomou posse na noite desta sexta-feira (5) na Academia Brasileira de Letras (ABL). A cerimônia foi realizada na sede da instituição centenária, no Petit Trianon, no Rio de Janeiro.

O ambientalista é a primeira pessoa indígena a ocupar uma cadeira na ABL. Krenak ocupará a Cadeira 5, que pertencia ao historiador José Murilo de Carvalho, que morreu em agosto do ano passado.

Ao chegar à sede da ABL, Krenak destacou o simbolismo de sua eleição como uma representação do “aqui e agora”. Para ele, essa conquista representa uma “virada de página” na história da Academia e sua relação com os povos originários.

“Eu venho para cá, um espaço da lusofonia, trazendo as línguas indígenas. Torço para que haja uma mudança na ABL e outras diversidades étnicas que temos no Brasil também possam ganhar espaço”, disse.

Durante a cerimônia, o escritor foi recebido pela acadêmica Heloísa Teixeira, que ressaltou a importância histórica do momento.

No dia em que foi eleito, Krenak expressou seu desejo de criar na ABL uma plataforma semelhante à sua Biblioteca Ailton Krenak, que abriga centenas de imagens, textos, filmes e documentos.

“Poderíamos fazer isso com todas as línguas nativas. Teria tudo a ver com a Academia Brasileira de Letras incluir mais umas 170 línguas além do português. A ideia é priorizar a oralidade, e não o texto. O que ameaça essas línguas é a ausência de falantes”, afirmou.

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Governo Lula planeja impulsionar ferrovias e investindo mais de R$ 20 bi através de repactuações contratuais

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é que o Plano Nacional de Ferrovias seja lançado ainda neste semestre

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O cenário do transporte ferroviário no Brasil está prestes a passar por uma significativa transformação, com o anúncio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de investir mais de R$ 20 bilhões no ambicioso Plano Nacional de Ferrovias. Essa injeção de recursos será viabilizada por meio de repactuações contratuais e renovações antecipadas de concessões, revelou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A estratégia delineada pelo governo é engenhosa: utilizar esse montante como alicerce para parcerias público-privadas (PPPs), mediante leilões onde a empresa que oferecer o maior desconto ao erário público será premiada com a concessão. Renan Filho detalhou que a maior fatia desses recursos virá da revisão de contratos com a Vale, destacando os valores em questão: R$ 21,1 bilhões referentes a Carajás e R$ 4,6 bilhões de Vitória-Minas.

A Vale, por sua vez, já apresentou uma proposta ao governo, alimentando expectativas de um acordo iminente. Além dessa gigante mineradora, outras empresas estão sob escrutínio do Ministério dos Transportes, como a Rumo, que se comprometeu a destinar R$ 1,5 bilhão para o Plano de Ferrovias em decorrência da renovação da concessão da Malha Paulista. A MRS Logística também está na mira, com uma cobrança de R$ 3,7 bilhões por parte do governo.

Essas renovações antecipadas de concessão, celebradas durante gestões anteriores, estão sendo objeto de escrutínio pelo governo Lula, que questiona os descontos concedidos, considerados excessivos. Renan Filho adiantou que o governo pretende lançar em breve uma portaria com novas diretrizes para essas renovações, permitindo que empresas como a VLI, operadora da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), possam renegociar seus contratos ou que os ativos sejam disputados em leilões por outras empresas.

Embora a data oficial de lançamento do plano ainda não esteja definida, Renan Filho assegurou que isso acontecerá ainda neste semestre. Quanto aos projetos contemplados, embora não tenham sido fornecidos detalhes precisos, o ministro destacou o interesse da pasta em incluir a Ferrogrão, conectando Mato Grosso ao Pará, além da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), todas com potencial para viabilizar o escoamento da produção agropecuária para o litoral.

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“Brasil tem nova dinâmica na balança comercial e habilita 38 novos frigoríficos para exportar à China”, diz ministério

Número de frigoríficos habilitados a exportar para a China passou de 107 para 145

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A expectativa é de um significativo impulso na economia brasileira com a habilitação de 38 novos frigoríficos para exportação de carne à China. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, esse avanço pode acrescentar até R$ 10 bilhões anuais às transações comerciais do país.

Roberto Perosa, Secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, ressaltou a importância desse marco:

“Ao ampliarmos de 107 para 145 o número de frigoríficos autorizados, não só estamos diversificando os exportadores, mas também expandindo o volume a ser enviado.”

No entanto, Perosa observou que estão em andamentos diálogos internos com o setor privado para revisão de questões identificadas. Posteriormente, pretende-se pleitear uma nova rodada de habilitações junto às autoridades chinesas. As empresas em questão terão a oportunidade de corrigir os pontos apontados e serão submetidas a novas inspeções visando à habilitação em uma próxima fase.

A concessão para exportação às indústrias brasileiras é atribuição da Administração Geral de Alfândegas da China (Gacc), a autoridade sanitária do país. Perosa esclareceu:

“Não cabe ao governo brasileiro selecionar os frigoríficos a serem habilitados. Nós fornecemos os dados, e a autoridade chinesa determina quais serão avaliados.”

Nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja visitar uma unidade da JBS em Campo Grande (MS) para acompanhar o primeiro embarque de carne para a China por uma das plantas recém-habilitadas. A JBS foi a empresa mais beneficiada, com um total de 12 habilitações, incluindo duas da marca Seara.

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Bahia cresce em 25,75% as análises de algodão para o mercado consumidor

Última etapa da fibra antes da comercialização para as indústrias têxteis, o trabalho de classificação tem sido fundamental para separar e atestar a qualidade do algodão da Bahia, definindo para onde e para quem a fibra será negociada. Os produtores levaram para o Centro de Análise de Fibras, localizado em Luís Eduardo Magalhães, um total de 3,55 milhões de amostras na safra 2022/23, um aumento de 25,5% em relação ao ciclo anterior. Os dados foram divulgados neste início de abril, pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), depois de consolidado o relatório do volume de fibra analisada ao longo deste ciclo produtivo.

O gerente do Centro de Análises de Fibras da Abapa, Sérgio Brentano, explica que a eficiência do trabalho operacional no laboratório tem sido fundamental para garantir o atendimento aos produtores.

“O laboratório é reconhecido pelo seu alto nível técnico, com entrega de resultados confiáveis e satisfatórios aos cotonicultores e usinas. “Houve um volume expressivo de amostras entregues no laboratório, com pico de até 40 mil em um único dia, o que demonstra o interesse cada vez maior dos produtores rurais na classificação da fibra”.

Considerado o maior da América Latina, o Centro de Análise de Fibras da Abapa tem a capacidade de analisar 25 mil amostras por dia e conta com uma equipe de 20 colaboradores efetivos, com o acréscimo de 100 novos profissionais contratados durante o período de safra para suprir a demanda das 56 usinas de beneficiamento e de 90 produtores da Bahia e da área de abrangência do Matopiba, que abrange também Maranhão, Tocantins e Piauí. As amostras são classificadas e separadas conforme características essenciais para o uso do setor têxtil, como comprimento, resistência, uniformidade, reflectância da fibra, dentre outras.

O presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi, explica que as condições favoráveis de clima e solo na produção proporcionam a qualidade do algodão na Bahia, que somam às boas práticas agrícolas exercidas pelos cotonicultores da região.

“O laboratório central, em Brasília, valida e atesta essa qualidade ao conferir com precisão as análises realizadas pelo Centro de Análises da Abapa, que possuem mais de 99% de confiabilidade das amostras checadas, reforçando todo o trabalho de excelência desenvolvido ao analisar a fibra em território baiano”, afirma.

Assessoria de imprensa Abapa – 12.04.2024

Agronegócio brasileiro bate recorde nas exportações, foram US$ 37,44 bilhões no 1º trimestre

Valor é 4,4% maior que os US$ 35,85 bilhões em exportações registrados no primeiro trimestre de 2023

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No cenário das exportações brasileiras, o agronegócio brilha com intensidade renovada. Entre janeiro e março deste ano, o setor alcançou um impressionante marco de US$ 37,44 bilhões em vendas externas, estabelecendo um novo recorde para o período. Esse valor representa um aumento de 4,4% em relação aos US$ 35,85 bilhões registrados no primeiro trimestre de 2023. Mais do que uma fatia significativa, o agronegócio correspondeu a 47,8% das exportações totais do Brasil neste intervalo, ligeiramente acima dos 47,3% observados no mesmo período do ano anterior.

Segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (SCRI/Mapa), esse crescimento é impulsionado pela expansão na quantidade de produtos embarcados. O índice de quantum aumentou substanciais 14,6%, compensando a queda nos preços, que registraram uma redução de 8,8%.

No front comercial, o desempenho do agronegócio foi liderado pelo expressivo aumento nas exportações de açúcar (+US$ 2,52 bilhões), algodão (+US$ 997,41 milhões) e café verde (+US$ 563,64 milhões), que foram os principais responsáveis pelo incremento das vendas brasileiras. Esses resultados positivos contrabalançaram as quedas nas exportações de milho (-US$ 1,2 bilhão), soja em grãos (-US$ 901,30 milhões) e óleo de soja (-US$ 543,45 milhões).

No mês de março, as exportações atingiram US$ 14,21 bilhões, representando uma leve queda de 10,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, devido à diminuição dos preços internacionais dos alimentos. Apesar disso, a quantidade exportada aumentou em 1,3%.

Os principais setores exportadores em março foram o complexo soja, com 44,3% de participação nas exportações do agronegócio brasileiro, seguido por carnes (12,8% de participação), complexo sucroalcooleiro (11,3% de participação), produtos florestais (9,4% de participação) e café (5,7% de participação). Juntos, esses setores foram responsáveis por 83,4% do valor total exportado pelo Brasil no mês.

Quanto aos países importadores dos produtos do agronegócio brasileiro, a China mantém sua posição de destaque, representando 35,9% do total das exportações do setor, cerca de US$ 5,10 bilhões, apesar de uma queda de 23% em comparação ao ano anterior.

VÍDEO: Caça da FAB abate avião carregado com 400 kg de cocaína

Foto: Divulgação/FAB

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira (9), uma operação da Força Aérea Brasileira (FAB) surpreendeu uma aeronave carregada com aproximadamente 400 quilos de cocaína nos arredores de Londrina, Paraná. O avião, de origem paraguaia, foi detectado pelas autoridades, que mobilizaram rapidamente caças Super Tucano e o avião radar E-99 para a ação.

Nesta quinta-feira (11), a FAB divulgou nas redes sociais um vídeo revelador que mostra os bastidores do momento crítico em que os militares são acionados para a operação.

O vídeo começa com um alerta sonoro, indicando a iminente partida de uma das aeronaves da frota. Em questão de segundos, um militar prontamente equipado embarca em um A-29 Super Tucano, enquanto o avião radar E-99 também é despachado, em coordenação com a Polícia Federal.

O processo é meticulosamente detalhado: primeiro, um Reconhecimento à Distância (RAD) é realizado para obter imagens e informações preliminares da aeronave interceptada. Em seguida, o procedimento de Interrogação (ITG) é conduzido, envolvendo comunicação via rádio e sinais visuais. Se necessário, medidas de intervenção são tomadas, incluindo a ordem de pouso obrigatório.

A aeronave suspeita, um Cesna-182, entrou no território nacional pelo Mato Grosso do Sul, vindo do Paraguai, e passou a ser monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Quando as autoridades constataram que a matrícula do avião era clonada, determinaram seu pouso obrigatório em Londrina, Paraná.

O vídeo capta o momento em que o piloto do caça dá a ordem: “Por determinação da Força Aérea, sua rota será modificada, vire à esquerda”, ao comandante da aeronave transportando drogas. Estima-se que inicialmente havia cerca de meia tonelada de material ilícito a bordo.

No entanto, o avião desafiou a ordem de pouso e realizou uma aterrissagem forçada em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), partindo-se ao meio e espalhando sua carga pelo terreno. O piloto tentou escapar, mas foi capturado por um helicóptero da Polícia Federal e detido em flagrante por tráfico internacional de drogas.

Este vídeo revelador, compartilhado pela FAB, destaca os esforços conjuntos das forças de segurança brasileiras para combater o tráfico de drogas e proteger as fronteiras do país. É um lembrete vívido do incessante trabalho realizado nos bastidores para manter a ordem e a segurança em meio aos desafios enfrentados pelas autoridades.

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Osmar Serraglio, ex-ministro da Justiça é visto em Formosa do Rio Preto; ele defende parte autora em disputa de terra contra ex-prefeito da cidade

Do centro das decisões nacionais ao palco de conflitos agrários em Formosa do Rio Preto | Foto de Darlan Lustosa do Portal do Cerrado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na calorosa paisagem de Formosa do Rio Preto, Bahia, onde os conflitos agrários se entrelaçam com a história da terra, uma figura conhecida surge no horizonte. Osmar Serraglio, ex-ministro do governo de Michel Temer e figura proeminente como ex-deputado federal pelo Paraná, foi avistado em uma visita à cidade nesta quarta-feira (11/04), desfrutando de um almoço em um dos restaurantes locais, conforme relata o Portal do Cerrado, parceiro do Caso de Política.

No epicentro de uma batalha jurídica envolvendo disputa de terras, Serraglio emerge como defensor da parte autora, Ana Gabriela Villasboas Da Silva Borges. Ela busca a reintegração de posse de uma área, tendo como adversário um ex-prefeito da cidade. O processo, identificado pelo número 8000088-32.2023.8.05.0081, encontra-se sob a análise da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto.

O Dr. Serraglio traz consigo uma bagagem de experiência ímpar, tendo ocupado o posto de Ministro da Justiça durante a gestão de Michel Temer, quando Alexandre Morais ascendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua trajetória não se limita apenas ao campo jurídico; em abril de 2017, o mesmo ano em que assumiu o cargo ministerial, Osmar Serraglio foi honrado com o mais alto grau da Ordem do Rio Branco, a Grã-Cruz suplementar, em reconhecimento aos seus serviços. Tal distinção ecoa uma história de engajamento e dedicação que remonta a anos anteriores, quando, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conferiu a Serraglio o título de Grande-Oficial especial da Ordem do Mérito Militar.

Fonte: Diário Oficial do TJ/BA – 11/04/2024

Uma breve análise da questão

A presença de Osmar José Serraglio em Formosa do Rio Preto não é apenas uma questão jurídica isolada; é um lembrete das complexas interseções entre política, poder e justiça que permeiam a paisagem brasileira. Como ex-ministro da Justiça, Serraglio está intimamente familiarizado com os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro, especialmente quando se trata de lidar com questões de terra e propriedade. Sua presença nesse caso específico ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente para enfrentar os problemas de grilagem e conflitos agrários, uma abordagem que leve em consideração não apenas os aspectos legais, mas também as dinâmicas políticas e sociais subjacentes.

À medida que o Brasil continua a lidar com questões de desigualdade e injustiça, especialmente no que diz respeito à distribuição de terras, figuras como a do advogado Osmar Serraglio desempenham um papel crucial ao chamar a atenção para esses problemas e buscar soluções que promovam a justiça e a equidade. Sua presença em Formosa do Rio Preto é um lembrete de que, apesar dos desafios, há esperança de que um dia essas comunidades possam alcançar uma resolução justa para seus conflitos de terra e construir um futuro mais sustentável e inclusivo para todos.

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Baiano, líder religioso afro-brasileiro recebe Título de Doutor Honoris Causa da UNIFESP

Tata Nkisi Katuvanjesi (Walmir Damasceno) é a primeira liderança de Candomblé reconhecida por uma universidade pública federal no estado de São Paulo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) prepara-se para homenagear uma figura marcante na preservação e disseminação dos saberes africanos no Brasil. Tata Nkisi Katuvanjesi, também conhecido como Walmir Damasceno, líder do Terreiro Inzo Tumbansi em Itapecerica da Serra, será agraciado com o título de Doutor Honoris Causa no próximo dia 10 de maio. Este será um momento histórico, pois será a primeira vez que uma liderança de religião de matriz africana receberá tal reconhecimento de uma universidade pública federal em São Paulo.

Nascido nos porões da Fazenda Liberdade, na zona rural de Barra do Rocha, no sul da Bahia, em 1963, Tata Nkisi Katuvanjesi é uma figura multifacetada: líder comunitário, político e religioso. Reconhecido nacional e internacionalmente como guardião dos saberes africanos, ele é aclamado por sua contribuição como embaixador desses conhecimentos ancestrais. Este título concedido pela UNIFESP o tornará o quarto doutor honoris causa da instituição, ao lado de nomes como Davi Kopenawa, Amelinha Teles e o educador Paulo Freire (in memoriam).

A cerimônia contará com a presença de ilustres personalidades do universo africano e afro-brasileiro, incluindo o rei Mwatchisenge-wa-Tembo, soberano Lunda Tchokwe, da República de Angola. A indicação de Tata Nkisi Katuvanjesi foi aprovada por aclamação durante uma reunião do Conselho Universitário da UNIFESP em novembro de 2023.

Ana Maria do Espírito Santo Slapnik, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UNIFESP, destaca a trajetória de lutas de Tata em prol dos direitos das populações de matriz africana no Brasil, bem como sua dedicação à preservação da cultura e dos saberes Bantu. Sua atuação incansável na articulação entre lideranças políticas, religiosas e culturais é reconhecida como fundamental para a aproximação entre os saberes tradicionais e acadêmicos.

Além de suas contribuições religiosas, Tata Katuvanjesi é um ativo defensor da democracia, dos direitos humanos e da luta antirracista. Ele dirige o Terreiro Inzo Tumbansi e representa o Brasil no Centro Internacional de Civilizações Bantu (CICIBA), promovendo a reafricanização e a revisão linguística e litúrgica para uma maior conexão com as raízes kongo-angola.

Sua atuação transcende as fronteiras do Brasil, consolidando e difundindo as práticas associadas às tradições Bantu não só em terras brasileiras, mas também em outros países da América Latina e África. O título de Doutor Honoris Causa é um reconhecimento merecido de sua dedicação e contribuição inestimável para a preservação e promoção da cultura afro-brasileira e africana.

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Bunge anuncia ampliação de programa de agricultura regenerativa e premio para produtores sustentáveis

Empresa também afirmou que pagará um prêmio sobre o valor de mercado aos produtores que venderem à companhia soja, milho e trigo cultivados com técnicas sustentáveis

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bunge, gigante do agronegócio, anunciou nesta quinta-feira sua intenção de expandir significativamente seu programa de agricultura regenerativa no Brasil, em uma iniciativa que visa incentivar práticas agrícolas mais sustentáveis e com menor emissão de gases de efeito estufa. Segundo a empresa, a área plantada abrangida pelo programa deve aumentar em 140% até 2026.

Além da expansão da área de cobertura, a companhia também revelou que pretende premiar os produtores que adotarem técnicas sustentáveis na produção de soja, milho e trigo, com um prêmio sobre o valor de mercado.

Rossano de Angelis Jr., vice-presidente de Agronegócio da Bunge para a América do Sul, explicou em entrevista à Reuters que o projeto, iniciado em 2023 com 250 mil hectares no Cerrado, será ampliado para 600 mil hectares até 2026, abrangendo estados das regiões Sul e Sudeste.

Para viabilizar essa expansão, a empresa planeja investir pelo menos 20 milhões de dólares ao longo de três anos. Esses recursos serão destinados não apenas ao pagamento dos prêmios, mas também à implementação de ferramentas tecnológicas, rastreabilidade, coleta de dados, assistência técnica e auditoria.

Angelis destacou que os pilares da agricultura regenerativa incluem práticas como plantio direto, cultivo de cobertura, rotação de culturas, uso de bioinsumos e fertilização natural, contribuindo para o sequestro de carbono e a redução de emissões de gases.

A Bunge também busca engajar seus clientes, incluindo indústrias de alimentos e biocombustíveis, no processo de transição para uma agricultura mais sustentável. Alguns clientes já expressaram interesse em não apenas adquirir produtos cultivados de forma sustentável, mas também investir na adoção dessas práticas nas fazendas participantes do programa.

Para isso, a empresa está em discussões avançadas com diversos clientes, embora os nomes ainda não possam ser divulgados devido a questões contratuais de confidencialidade.

Além da ampliação do programa, a Bunge também tem metas ambiciosas em relação à descarbonização e à preservação ambiental em sua cadeia de fornecimento. A empresa pretende ter sua cadeia de fornecimento livre de qualquer desmatamento até 2025, em conformidade com metas baseadas na ciência validadas pela Science Based Targets Initiative (SBTi).

Essa iniciativa reforça o compromisso da Bunge com a sustentabilidade e a busca por um modelo agrícola mais responsável e amigável ao meio ambiente.

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