Protesto de motoristas de aplicativos agita Ribeirão Pires nesta terça-feira

“Precisamos ser ouvidos”, disse Clóvis Oliveira Moreira, representante dos motoristas de aplicativos na região

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira, dia 26 de março, Ribeirão Pires se tornou palco de um protesto marcante. Motoristas de aplicativos reuniram-se em uma manifestação contra o Projeto de Lei Complementar PLC nº 12/24, que visa regular os serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99. Com cerca de 100 veículos participantes, o evento refletiu um movimento nacional em resposta à tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Clóvis Oliveira Moreira, motorista de aplicativo

Clóvis Oliveira Moreira, representante dos motoristas de aplicativos, enfatizou a necessidade de serem ouvidos em relação ao projeto de regulamentação. Presente também no local, o vereador Sargento Alan, que apoia os motoristas desde 2017.

O Projeto de Lei busca estabelecer um valor mínimo a ser repassado aos motoristas, acima do valor horário do salário-mínimo vigente. No entanto, os motoristas alertam que, se aprovado, reduzirá seus lucros para apenas R$ 5,21 por hora trabalhada.

Além disso, o projeto propõe a criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”, definindo uma carga horária máxima, a obrigatoriedade de contribuição para a Previdência Social de 27,5% e uma remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada. No entanto, apenas o período entre a aceitação de uma viagem e o momento em que o passageiro chega ao destino seria considerado tempo de trabalho.

De acordo com a Câmara dos deputados, no último dia 20 de março O PLP 12/2024 passou pela Comissão de Defesa do Consumidor e também pela Comissão de Finanças e Tributação. Em ambas foi decidido a necessidade de realização de “audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho”.

O PLP que teve o início de sua tramitação em 06 de março de 2024 tem prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF), findando esse prazo em 19 de abril do corrente ano.

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Barreiras realiza mutirão de pequenas cirurgias no Centro Especializado de Atendimento ao Homem

Foram atendidos 30 homens previamente agendados onde forma realizadas pequenas cirurgias como: remoção de lipomas, cistos sebáceos, verrugas vulgares e lesões cutâneas para biópsia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último sábado (23/mar), o Centro Especializado de Atendimento ao Homem (CEAH) em Barreiras recebeu mais um mutirão de pequenas cirurgias. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Saúde em conjunto com o CEAH, visa atender a demanda represada e reduzir as filas de espera por procedimentos médicos na região.

Trinta pacientes previamente agendados pela Central Integrada de Regulação (CIR) foram beneficiados com as cirurgias, que incluíram remoção de lipomas, cistos sebáceos, verrugas vulgares e lesões cutâneas para biópsia, entre outros procedimentos menores. O médico cirurgião Luciano Trindade liderou a equipe composta por enfermeiros e técnicos de enfermagem durante os procedimentos.

Para participar dos mutirões, os pacientes devem primeiro passar por uma consulta na unidade de saúde de referência da família ou na Central Integrada de Regulação para agendamento dos procedimentos.

José Itamar, coordenador do CEAH, destacou a importância dessas ações dentro do Projeto Saúde Humanizada, Integrada e Inovadora: “Estamos empenhados em eliminar a demanda reprimida e agilizar os procedimentos pré-agendados. Somente este ano, já realizamos diversas cirurgias, incluindo vasectomias. Para esse procedimento específico, os interessados devem procurar a unidade de saúde do seu bairro e realizar o planejamento familiar, sendo então encaminhados para atendimento no CEAH”.

Fonte: DIRCOM Barreiras

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Lula e Macron visitam floresta em Belém e conversam com indígenas

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em sua primeira visita ao Brasil, líder francês terá agenda em 4 cidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma visita marcada por significados ambientais e políticos, o presidente da França, Emmanuel Macron, chegou ao Brasil nesta 3ª feira (26/mar), para uma série de encontros bilaterais com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo da visita é abordar temas de interesse mútuo, incluindo questões relacionadas ao meio ambiente, defesa e cooperação econômica.

A visita de Macron, que marca sua primeira viagem oficial ao Brasil, destaca a importância das relações entre Brasil e França, segundo a secretária de Europa e América do Norte do Ministério das Relações Exteriores, Maria Luísa Escorel. Em Belém, os líderes embarcaram em uma agenda diversificada, iniciando com uma visita à Ilha do Combu, onde puderam conhecer de perto a produção sustentável de cacau na região amazônica.

O encontro também incluiu diálogos com representantes indígenas, reforçando a relevância da preservação ambiental e do respeito aos povos originários. Macron teve ainda a oportunidade de condecorar o líder indígena Raoni Metuktire, da etnia Kayapó, em reconhecimento à sua luta pela proteção da floresta e dos direitos dos povos indígenas.

Após a visita à floresta, Lula e Macron seguiram para o Rio de Janeiro, onde participarão da inauguração do terceiro submarino construído no Complexo Naval da Marinha. Este projeto, fruto de cooperação entre Brasil e França, representa um marco na cooperação militar e tecnológica entre os dois países.

O presidente francês também terá compromissos em São Paulo, incluindo participação no Fórum Econômico Brasil-França, que reunirá empresários dos dois países em busca de oportunidades de investimento e comércio. Além disso, Macron deverá interagir com artistas e personalidades culturais brasileiras, demonstrando o interesse mútuo em fortalecer os laços culturais entre França e Brasil.

A visita de Estado do presidente Macron a Brasília marcará o encerramento dessa importante jornada diplomática, destacando o compromisso mútuo com a cooperação bilateral e o fortalecimento das relações internacionais. Temas de interesse global, como reforma das instituições multilaterais e situações políticas regionais, também serão abordados durante os encontros entre os líderes dos dois países.

Apesar das divergências em relação ao acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a visita de Macron prioriza as convergências entre Brasil e França, ressaltando a importância de uma parceria estratégica baseada no diálogo e cooperação mútua.

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Revista IstoÉ condenada a indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil

Reportagem deu a entender que o ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sabia de esquema de corrupção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Revista IstoÉ foi condenada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a indenizar o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em R$ 150 mil. A decisão ocorreu devido a uma reportagem de 2013 que vinculava Alckmin a um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante seu governo em São Paulo.

A matéria, intitulada “O Propinoduto do Tucanato Paulista”, ganhou destaque na capa da revista, acompanhada por uma foto de Alckmin. Inicialmente, a editora foi condenada em primeira instância a pagar indenização e retirar o conteúdo do site da revista. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, alegando que a reportagem apenas relatava denúncias e investigações, sem acusar diretamente o ex-governador.

No STJ, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, destacou que a liberdade de expressão tem limites e pode ser restringida quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a honra. Para ele, a reportagem extrapolou esses limites ao sugerir que Alckmin tinha conhecimento dos esquemas de corrupção e não agiu contra eles.

Com base nessa análise, o STJ decidiu restabelecer a indenização, considerando que a reportagem causou danos morais ao político ao insinuar sua participação nos esquemas criminosos. O caso foi julgado pelo REsp 1.764.036.

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VÍDEO: Bolsonaro admite busca de refúgio na embaixada da Hungria após apreensão do passaporte

Polícia Federal considera imposição de tornozeleira em Bolsonaro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, admitiu em entrevista exclusiva ao Metrópoles nesta segunda-feira (25/mar) que se abrigou por dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, logo após a Polícia Federal confiscar seu passaporte em fevereiro.

A revelação, inicialmente divulgada pelo jornal americano The New York Times, foi embasada por vídeos do sistema de segurança da representação diplomática brasileira, que registraram Bolsonaro chegando à embaixada em 12 de fevereiro.

“Não vou negar que estive na embaixada sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto final. O resto é especulação”, declarou Bolsonaro.

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As imagens mostram o ex-presidente brasileiro acompanhado por dois seguranças, permanecendo do dia 12 ao dia 14 de fevereiro na embaixada. A apreensão do passaporte pela PF ocorreu apenas quatro dias antes, como parte de uma investigação sobre uma suposta trama golpista atribuída a Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro, que cultivou uma relação amistosa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já havia se reunido com o líder conservador em dezembro, durante uma visita à Argentina para a posse de Javier Milei.

Polícia Federal considera imposição de tornozeleira em Bolsonaro

Após o incidente na embaixada da Hungria, fontes da Polícia Federal revelaram que estão avaliando a solicitação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica, conforme informou o jornalista Túlio Amâncio em suas redes sociais hoje (25).

“Após o incidente na embaixada da Hungria, a PF está estudando medidas cautelares contra Bolsonaro. A tornozeleira eletrônica é a opção mais provável. Investigadores não descartam, mas afirmam que ainda não é o momento de pedir uma prisão preventiva”, escreveu o jornalista da Band em sua conta no Twitter.

A divulgação pelo The New York Times de que Bolsonaro teria buscado abrigo na embaixada da Hungria, em Brasília, após a grande operação da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, causou uma intensa reação entre políticos hoje (25). Vários líderes políticos foram às redes sociais comentar o que chamaram de “plano de fuga” de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal americano, Bolsonaro teve seu passaporte confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, no contexto das investigações sobre uma suposta trama golpista. Quatro dias depois, na noite de 12 de fevereiro, ele foi filmado entrando na embaixada da Hungria, onde permaneceu até o dia 14. Bolsonaro estava acompanhado por seguranças e foi recebido pelo embaixador húngaro e sua equipe.

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O Brasil tem grandes desafios, analfabetismo e qualificação de jovens, aponta IBGE

Segundo os dados, um em cada cinco jovens não estuda nem trabalha e 9,3 milhões de brasileiros são analfabetos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma análise conjunta dos dados divulgados pelo IBGE revela os desafios educacionais enfrentados pelo Brasil. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2023, 19,8% dos jovens brasileiros entre 15 e 29 anos estavam fora do mercado de trabalho e da sala de aula. Isso representa um contingente de 9,6 milhões de pessoas nessa situação.

Além disso, o IBGE aponta que o Brasil conta com 9,3 milhões de analfabetos, o que corresponde a 5,4% da população. A maioria desses analfabetos, cerca de 8,3 milhões, tem mais de 40 anos, evidenciando a persistência desse problema em faixas etárias mais avançadas.

A pesquisa do IBGE revela que a situação dos jovens entre 15 e 29 anos é preocupante. Entre aqueles com idade adequada para o ensino superior (18 a 24 anos), 24% não trabalhavam nem estudavam. Isso indica um cenário em que a educação e o trabalho não estão sendo devidamente conciliados, o que pode dificultar o acesso a melhores oportunidades no futuro.

Adicionalmente, a falta de qualificação é uma questão alarmante. Segundo a Pnad Contínua, 24,9 milhões de jovens nessa faixa etária não possuem ensino superior completo e não estão envolvidos em cursos profissionalizantes ou preparatórios para o vestibular. Esse cenário ressalta a importância de investimentos em educação e capacitação profissional para a juventude brasileira.

Os dados do IBGE também destacam a persistência do analfabetismo no Brasil, apesar dos avanços na educação básica. A pesquisa identifica 9,3 milhões de analfabetos, com uma leve redução em comparação com anos anteriores. No entanto, a taxa de analfabetismo ainda é significativa, especialmente entre a população com mais de 40 anos.

A pesquisa também aponta que 46% da população com mais de 25 anos não concluiu a educação básica. Esse grupo representa um público potencial para os programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que visam proporcionar a conclusão dos estudos para aqueles que não tiveram essa oportunidade anteriormente.

Entretanto, os investimentos na EJA têm diminuído ao longo dos anos, o que pode impactar negativamente a universalização da educação básica e a redução do analfabetismo no país. A reversão desse quadro requer um compromisso renovado com a educação e o acesso igualitário a oportunidades de aprendizado ao longo da vida.

Os dados apresentados indicam que o Brasil ainda enfrenta desafios significativos no campo da educação, especialmente no que diz respeito à qualificação da juventude e à erradicação do analfabetismo. Para superar esses desafios, é essencial um esforço conjunto do governo, da sociedade civil e do setor privado para investir em educação de qualidade e promover o acesso equitativo a oportunidades educacionais para todos os brasileiros.

Repórter ABC | A informação passa por aqui

Mauro Cid é preso após depor sobre áudios críticos à PF no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (22/mar), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou a Corte sob custódia, tendo sido preso em razão de áudios vazados nos quais faz críticas à Polícia Federal e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O depoimento durou quase 1h30, das 13h05 às 14h30.

Segundo informações do STF, após a audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid, por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça. Cid foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) pela PF.

Os áudios, revelados pela revista Veja, mostram Mauro Cid fazendo duras críticas à Polícia Federal e a Alexandre de Moraes. Em uma das gravações, o militar afirma:

“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.”

Após a divulgação dos áudios, Cid confirmou a veracidade das gravações, afirmando que se tratava de um “desabafo com um amigo”. Em nota oficial, sua defesa reforçou que os áudios eram apenas um desabafo e não comprometiam a lisura dos termos da delação premiada do militar com a PF.

A prisão de Mauro Cid após o depoimento no STF marca mais um episódio de tensão entre o ex-auxiliar de Bolsonaro e as autoridades, além de evidenciar os desdobramentos das investigações em curso envolvendo o militar e o ex-presidente.

Após prisão de Mauro Cid, PF cumpre novos mandados de prisão em Brasília

Os presos vão ser apresentados pela corporação ainda nesta sexta-feira

Nota da PF – A Polícia Federal cumpriu na tarde desta sexta-feira (22/3), na capital federal, mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, contra suspeito de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa.

A conduta do preso caracteriza, ainda, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas no processo criminal em curso.

Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e será apresentado à Polícia do Exército para custódia.

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Alckmin aprova bloqueio de R$ 2,9 Bi no orçamento e reforça compromisso com responsabilidade fiscal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, endossou o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento da União, anunciado nesta 6ª feira (22/mar) pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, classificando a medida como “correta” em termos fiscais.

“Em relação à questão fiscal, é uma medida correta. O que o governo almeja é o déficit zero. Portanto, é necessário combater a sonegação, visto que a arrecadação está positiva, e, simultaneamente, reduzir gastos para manter a responsabilidade fiscal”, declarou Alckmin em conversa com jornalistas na Fecomércio do Rio de Janeiro.

Alckmin enfatizou que essa decisão é uma prática rotineira e lembrou sua experiência como governador, quando contingenciava parte do orçamento no início do ano.

“No planejamento financeiro, é importante considerar que a arrecadação pode variar. Se houver aumento, podemos descontingenciar os recursos, caso contrário, já estão previamente contingenciados. É uma medida de gestão eficiente e responsável”.

O bloqueio foi apresentado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no âmbito do primeiro ano de vigência do novo marco fiscal, que estabelece limites para as despesas discricionárias, em conformidade com a lei.

Até o momento, os ministérios afetados pelo bloqueio não foram divulgados. O déficit estimado é de R$ 9,3 bilhões para as contas do governo federal, correspondendo a 0,14% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2024.

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Ministério da Saúde elabora estratégia para redistribuição das vacinas da dengue

Pasta também destinou incremento de mais de R$ 300 milhões para recomposição do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Recursos contemplam medicamentos para sintomas da doença
O Ministério da Saúde vai redefinir a estratégia de distribuição das vacinas da dengue. A medida busca o melhor aproveitamento das doses seguindo um novo ranking estabelecido pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI) – com ampliação de estados e municípios. A medida foi anunciada pela ministra Nísia Trindade, nesta quarta-feira (20), em entrevista a jornalistas.

Segundo a ministra, serão levados em conta os dados epidemiológicos atualizados e os estoques de vacina em cada unidade da federação. “Estamos trabalhando com respaldo dos conselhos estaduais e municipais de saúde e do nosso comitê técnico para que possamos aproveitar as vacinas que não foram utilizadas neste momento. Vamos fazer a redistribuição das doses que não foram aplicadas usando um ranqueamento dos municípios que estão em emergência por dengue”, explicou.

Até o momento, 1,5 milhão de doses foram distribuídas, a partir do lote recebido pela empresa fabricante. Dessas, 435 mil foram aplicadas. A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, informou que, em breve, será divulgada nota técnica com orientações sobre a redistribuição de doses dentro dos respectivos estados priorizados na vacinação. “Nosso novo critério é que os municípios que estão com maior número de casos recebam essas doses”, disse, reforçando que há toda uma logística complexa para distribuição.

Na entrevista, também foi anunciada a destinação de mais de R$ 300 milhões para o incremento financeiro federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS). A recomposição do orçamento se dará por meio de aumento retroativo e contempla medicamentos que tratam sintomas da dengue.

O Ministério da Saúde também tem oferecido apoio financeiro aos estados e municípios que decretaram emergência em saúde pública por causa da dengue ou outras crises sanitárias. Até o momento, R$ 79 milhões foram destinados para esse fim.

Os recursos são fruto de portaria destinada para medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações que podem ser epidemiológicas, de desastres, ou de desassistência à população. Para receber o recurso, o estado ou município deve enviar ao governo federal um ofício com a declaração de emergência em saúde. Os repasses serão mensais durante a vigência do decreto de emergência.

“Neste momento, no entanto, nosso foco é continuar naturalmente o controle e o combate ao mosquito.  Temos de dar atenção prioritária e impedir os casos graves ou fazer com que eles sejam tratados adequadamente”, reforçou Nísia Trindade.  Segundo a ministra, ainda é mais importante eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti para evitar a doença, uma vez que não há doses de vacinas suficientes para a maior parte da população.

Cenário epidemiológico

Até agora, o Brasil registra 1,9 milhão de casos prováveis da doença e 630 mortes. Foram publicados 350 decretos municipais e 11 decretos estaduais de emergência por causa da enfermidade.

A letalidade de óbito sobre o total de casos prováveis está em 0,03% entre a semana 1 a 10 deste ano ante os 0,07% do mesmo período de 2023. Quanto à letalidade de óbito sobre o total de casos graves, o percentual está em 3,4%. No ano passado, estava em 5,1% na mesma época. Os indicadores, portanto, indicam redução nas taxas de letalidade pela doença nas dez primeiras semanas epidemiológicas de 2024 quando comparado ao mesmo período de 2023.

A taxa de letalidade é um indicador importante utilizado pela pasta para monitorar o número de óbitos em um período sobre o número de pessoas doentes pelo agravo. Diferentemente da taxa de mortalidade – que é obtida dividindo-se o número de óbitos pela população em risco em um período de tempo -, a taxa de letalidade é um indicador que apresenta a mortalidade entre quem realmente adoeceu dentro da população em risco.

Nesta quarta, a secretária Ethel Maciel, detalhou as comorbidades mais frequentes em relação à idade dos pacientes com dengue:

Em menores ou = 14 anos

  • hematológicas: 18%
  • autoimunes: 3,6%
  • Renal crônica: 3,6%
  • Ácido péptica: 3,6% 

15 a 60 anos

  • Hipertensão: 18%
  • Diabetes: 13%
  • Doenças hematológicas:7,6%
  • Doenças autoimunes: 6,8%

Maiores de 60 anos

  • Hipertensão: 61%
  • Diabetes: 31%
  • Doenças renal crônica: 9,1%
  • Doenças autoimunes: 3,4%

Ministro Alexandre de Moraes completa sete anos no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes completou sete anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/3). Durante esse período, sua atuação foi marcada por uma série de decisões importantes que contribuíram significativamente para a jurisprudência nacional.

De acordo com relatório divulgado por seu gabinete em janeiro deste ano, Moraes proferiu mais de seis mil decisões, abordando uma ampla gama de questões legais. Um dos casos mais notáveis foi o dos ataques ocorridos em 8 de janeiro, nos quais o ministro esteve envolvido em mais de 255 autorizações de busca e apreensão, que envolveram mais de 400 endereços. Além disso, houve cerca de 350 quebras de sigilo bancário e telemático, resultando em mais de 800 diligências. No desdobramento dessas investigações, mais de cem pessoas foram condenadas pelo Plenário do STF, enquanto aproximadamente 40 indivíduos optaram por fechar acordos com o Ministério Público.

Entre os casos de destaque no último ano, Moraes relatou processos cruciais, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.567, na qual o Plenário validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), proporcionando avanços no combate ao crime organizado.

Adicionalmente, o ministro desempenhou um papel essencial ao referendar diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, proibindo práticas como recolhimento forçado de bens e pertences, remoção compulsória de pessoas e uso de arquitetura hostil.

Moraes também se destacou por sua postura firme em temas sensíveis, como a demarcação de terras indígenas, ao rejeitar a tese do marco temporal. Além disso, liderou o entendimento de que o direito à prisão especial com base no nível educacional não é compatível com a Constituição Federal.

Atualmente presidente da 1ª Turma do STF, Moraes continua desempenhando um papel crucial na mais alta corte do país, contribuindo para a construção de uma jurisprudência sólida e alinhada aos princípios fundamentais da Constituição.

Indicado ao STF em 2017 pelo então presidente Michel Temer, Moraes trouxe consigo uma vasta experiência jurídica, tendo atuado como promotor de Justiça, secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Sua nomeação preencheu a vaga deixada pelo falecimento do ministro Teori Zavascki e desde então tem deixado sua marca na história do Supremo Tribunal Federal. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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