STF homologa delação de Ronnie Lessa sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Os homicídios completaram seis anos com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou um desenvolvimento crucial no caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado como um dos executores do crime, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o processo sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski enfatizou a importância dessa colaboração premiada como um meio vital para reunir evidências, expressando confiança na iminente solução do caso. “Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou o ministro em um pronunciamento à imprensa, após receber um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os homicídios de Marielle e Anderson completaram seis anos na semana passada, com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento.

O Supremo Tribunal informou que a delação de Lessa foi homologada após uma minuciosa verificação de que as disposições da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foi assegurada a legalidade, a adequação dos benefícios e a eficácia da colaboração.

Na audiência realizada ontem (18) pelo gabinete do ministro, Ronnie Lessa confirmou que assinou a delação de forma voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

O processo que investiga os mandantes do duplo assassinato foi recentemente encaminhado ao STF. A investigação visa identificar quem ordenou as mortes. Entretanto, devido ao sigilo do inquérito, os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo estava anteriormente, a transferirem o caso para o Supremo ainda não foram divulgados.

Na esfera criminal, cabe ao STF julgar autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. Portanto, uma das razões para o encaminhamento da investigação pode ser a menção ao nome de alguma autoridade com foro no tribunal. No entanto, a PF ainda não confirmou o motivo da transferência da investigação.

Em outro processo relacionado à investigação, Ronnie Lessa, policial militar reformado, enfrentará um julgamento popular por ter sido o autor dos disparos. Ele está detido desde 2019 pelo crime e foi expulso da PM no ano passado.

Rumores sobre uma possível delação premiada de Ronnie Lessa têm circulado nos últimos meses, embora a PF os tenha negado anteriormente. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada com os investigadores, cujos detalhes foram revelados no ano passado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo nas redes sociais com as investigações decorrentes dessa nova delação. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, afirmou.

Justiça Suíça decide pela restituição de R$ 82 Milhões do ex-prefeito Paulo Maluf ao Brasil

No ano passado, o Ministro Edson Fachin extinguiu uma condenação de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Do DCM, editado por Caso de Política – Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Suíça determinou a restituição ao Brasil de US$ 16,3 milhões, aproximadamente R$ 82 milhões, vinculados ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Este desfecho marca o fim de um longo processo judicial e reforça a cooperação internacional no combate à criminalidade econômica.

A decisão da Suprema Corte suíça, emitida em fevereiro, ratificou o veredito do Tribunal Penal Federal, proferido em setembro do ano anterior, e não permite mais recursos.

O embasamento da decisão foram os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, todos fundamentados na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, por lavagem de dinheiro durante seu mandato como prefeito de São Paulo.

A procuradora da República Anamara Osório, representante do MPF, descreveu a decisão como “emblemática”, destacando sua relevância na cooperação jurídica internacional para o enfrentamento eficaz da criminalidade econômica. A repatriação dos fundos, autorizada pela Suprema Corte brasileira em 2014, finalmente foi confirmada pela Suíça.

O caso envolvendo Paulo Maluf remonta à sua condenação pelo STF em maio de 2017 por lavagem de dinheiro, resultando em uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa. A acusação indicava a participação de Maluf em um esquema de propina na Prefeitura de São Paulo entre 1997 e 1998, persistindo em anos seguintes.

Em agosto de 2018, Maluf teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados após a condenação. Em 2022, o ex-prefeito obteve liberdade condicional concedida pelo ministro Edson Fachin, considerando que ele já havia cumprido um terço da pena. Desde 2018, Maluf estava em regime domiciliar devido a questões de saúde.

No ano passado, Fachin extinguiu a pena de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Primeira etapa do Novo PAC Saúde vai construir 1,8 mil UBS em todo o país

Foto: Divulgação/MS

Investimento de R$ 4,2 bilhões expande cobertura da Atenção Primária para mais de 8 milhões de pessoas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil está prestes a testemunhar um avanço significativo na área da saúde pública com o lançamento da primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde (Novo PAC Saúde). Mais de 1,5 mil municípios brasileiros serão contemplados com a construção de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), representando um investimento robusto de R$ 4,2 bilhões. Essa iniciativa promete expandir a cobertura da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 8,6 milhões de pessoas em 26 estados do país.

Além da construção das UBS, o programa também prevê a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fortalecendo ainda mais a estrutura de atendimento primário.

Os critérios de seleção foram cuidadosamente estabelecidos, priorizando municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, áreas com déficits na cobertura da Atenção Primária e locais com baixos índices de abrangência da Estratégia de Saúde da Família, além da adesão ao projeto arquitetônico de referência.

Embora a iniciativa tenha recebido uma grande quantidade de propostas, algumas delas não foram selecionadas, mesmo cumprindo todos os pré-requisitos estabelecidos. São as chamadas “propostas habilitadas”, projetos que poderão ser executados via emendas parlamentares. No eixo Saúde, mais de 3,7 mil propostas se enquadram nessa categoria, aguardando a possibilidade de serem contempladas por meio das emendas parlamentares, cujo prazo para indicações se encerra na próxima quarta-feira, dia 20.

De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas parlamentares representam uma oportunidade valiosa para acelerar a execução do programa. Além disso, as obras financiadas por meio dessas emendas deixarão um legado importante, beneficiando diretamente a população.

As emendas também têm o potencial de complementar as propostas já selecionadas pelo Ministério da Saúde para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Nesse caso, o parlamentar poderá indicar uma outra obra dentre as habilitadas para receber o financiamento integral do Ministério da Saúde.

Governo Federal amplia Rede de Canais de TV para 200 cidades em todo o Brasil, sendo 11 na Bahia

Na Bahia, estão contempladas as cidades: Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério das Comunicações deu um passo significativo para expandir o acesso à informação e ao entretenimento em todo o país. Nesta segunda-feira (18), foi autorizado um chamamento público que disponibiliza 242 novos canais de TV, abrangendo 200 municípios em todas as regiões brasileiras, com exceção do Distrito Federal.

Essa medida visa selecionar entidades jurídicas e concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens para a retransmissão de televisão (RTV), priorizando o uso de tecnologia digital e garantindo um acesso mais amplo aos conteúdos televisivos.

Distribuídas de forma equitativa pelo território nacional, essas concessões contemplam diversos estados, com destaque para Minas Gerais, que receberá 44 novos canais, seguido por São Paulo, com 25, e Maranhão, com 11. Na Bahia, especificamente, 11 cidades foram contempladas com essa iniciativa. Destacam-se Alagoinhas, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Feira de Santana, Itabuna, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, que agora terão a oportunidade de expandir sua oferta televisiva.

Esse esforço ministerial está alinhado ao Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Retransmissão de Televisão, estabelecendo diretrizes claras e transparentes para o processo de distribuição de canais de RTV. Dessa forma, busca-se garantir que o acesso à informação e ao entretenimento esteja em consonância com as necessidades de cada região.

Os interessados em participar desse movimento para ampliar o alcance televisivo têm até o dia 19 de abril de 2024 para manifestar seu interesse, seguindo as diretrizes estabelecidas no edital disponibilizado pelo Ministério das Comunicações.

Após a seleção das entidades responsáveis, estas deverão observar os prazos para obtenção das devidas autorizações e licenciamentos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.

O serviço de RTV tem como principal objetivo retransmitir os sinais de estações geradoras de televisão, possibilitando que áreas anteriormente desprovidas de acesso direto ou com condições técnicas inadequadas tenham acesso aos conteúdos televisivos, sejam eles de natureza comercial ou educativa.

Nesse contexto, as autorizações para execução do serviço de RTV, concedidas tanto em caráter primário quanto secundário, representam um importante avanço na democratização do acesso à informação e à cultura em todo o território nacional.

Acompanhe abaixo a integra da publicação

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 67_2024_SEI-MCOM - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 67_2024_SEI-MCOM - DOU - Imprensa Nacional

Gerente de posto é preso por matar amante enforcada e manter arsenal de armas em Americana, São Paulo

Gerente de posto de combustíveis é detido após confessar assassinato de suposta amante enforcada; polícia revela arsenal de 80 armas e 16,3 mil munições em sua posse, conforme informações fornecidas pelo Portal G1

Editado por Caso de Política – Hélio Leonardo Neto, gerente de um posto de combustíveis em Americana (SP), foi preso no último domingo (17/mar) após admitir ter enforcado e matado Mônica Matias de Paula, uma mulher de 33 anos que estava desaparecida desde o dia 4 de março. A Polícia Civil descobriu que Neto guardava em sua residência um verdadeiro arsenal composto por 80 armas e 16,3 mil munições, conforme relatório das autoridades.

Apesar de possuir registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), parte do armamento encontrado não estava devidamente regularizado. Mônica, também residente de Americana, supostamente mantinha um relacionamento extraconjugal com Neto, segundo aponta a investigação da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). A defesa do suspeito argumenta que os encontros entre os dois foram limitados e que Mônica teria começado a fazer ameaças à integridade física da família de Neto.

Dentre o vasto arsenal encontrado e apreendido na casa do gerente, estavam diversas pistolas, espingardas e metralhadoras, segundo informações do Portal G1

O acusado, de 47 anos, é casado com uma pastora. A polícia revelou que o namorado de Mônica já havia registrado um boletim de ocorrência de seu desaparecimento em 6 de março, levantando suspeitas sobre a possível participação de Neto no crime.

O corpo de Mônica foi encontrado na última sexta-feira (15) em uma área de mata próxima à Rodovia Anhanguera (SP-330), em Limeira (SP), em estado de decomposição. Neto foi detido no domingo, quando retornava para sua residência no bairro Chácaras Mantovani, em Americana. Ele estava dirigindo um veículo Volkswagen Virtus, o mesmo utilizado para transportar a vítima até o local do crime.

De acordo com a investigação, após as ameaças de Mônica em expor o relacionamento extraconjugal, Neto a convidou para um encontro. Ambos foram para uma área rural em Limeira, onde o gerente a agrediu e a estrangulou.

Os investigadores também conversaram com a esposa de Neto, que negou qualquer envolvimento no crime e alegou ter recebido mensagens através das redes sociais questionando a fidelidade do marido. No entanto, ao confrontá-lo, ele negou qualquer relação extraconjugal.

Pesquisadores desenvolvem inteligência artificial para proteger fauna ameaçada nas rodovias brasileiras

Estudo se concentra em espécies da fauna brasileiras em extinção

Caso de Política com informações da EBC – Em uma iniciativa pioneira, pesquisadores do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (USP) estão dando passos significativos na proteção da vida selvagem brasileira através do uso de tecnologia avançada. Seu foco está em desenvolver sistemas de inteligência artificial (IA) capazes de identificar e alertar sobre a presença de animais vulneráveis em nossas rodovias, visando reduzir os trágicos acidentes que frequentemente resultam em suas mortes.

O estudo liderado pelo renomado pesquisador Gabriel Souto Ferrante visa não apenas mitigar os impactos negativos das colisões entre veículos e animais, mas também preservar espécies em risco de extinção. A visão é ambiciosa: instalar dispositivos de detecção ao longo das estradas, conectados a sistemas de processamento em tempo real, capazes de identificar e alertar sobre a presença de animais na pista.

“Imagine um futuro onde a tecnologia não apenas nos conecta, mas também nos conecta com a vida selvagem, nos alertando sobre sua presença e nos dando a oportunidade de agir para protegê-la”, visualiza Ferrante.

O cerne da pesquisa reside na capacidade de os algoritmos de visão computacional reconhecerem e classificarem corretamente os animais, mesmo em condições adversas. Para alcançar esse objetivo, os pesquisadores criaram um vasto conjunto de dados contendo amostras de diferentes espécies, fornecendo aos modelos de IA uma base sólida para seu aprendizado.

“No entanto, nossa jornada está longe de ser fácil”, admite Ferrante. “Enfrentamos desafios técnicos significativos, como a necessidade de lidar com condições climáticas adversas, visibilidade reduzida e imagens de baixa qualidade. Mas é exatamente esse tipo de desafio que nos impulsiona a inovar e superar obstáculos.”

Além das dificuldades técnicas, questões financeiras também estão em jogo. A implementação em larga escala desses sistemas requer investimentos significativos em equipamentos de ponta, algo que nem sempre está disponível nas estruturas existentes das rodovias brasileiras.

No entanto, os números falam por si só. Dados recentes da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) revelam uma triste realidade: mais de 6,3 mil animais silvestres foram vítimas de atropelamento em 2023 apenas nas rodovias concedidas do estado. E não é apenas uma questão de números, mas também de biodiversidade. Espécies emblemáticas, como tamanduás, capivaras e quatis, estão entre as mais afetadas, deixando um rastro de perda e devastação.

Ainda assim, há esperança. Os esforços incansáveis dos pesquisadores, aliados ao potencial transformador da tecnologia, oferecem uma luz no fim do túnel. Um futuro onde as estradas não representam uma ameaça à vida selvagem, mas sim um corredor seguro onde humanos e animais podem coexistir harmoniosamente. Esse é o sonho que impulsiona cada linha de código, cada experimento de laboratório, na busca pela proteção da nossa fauna e da nossa natureza.

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Atividade econômica brasileira surpreende e cresce 0,60% em janeiro, revela IBC-Br do Banco Central

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o IBC-Br – considerado um sinalizador do PIB – teve alta de 3,45%, enquanto no acumulado em 12 meses passou a um avanço de 2,47%

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A economia brasileira deu indícios de vigor ao iniciar o ano de 2024, com um crescimento substancialmente acima das expectativas para o mês de janeiro, conforme revelam os dados do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgados nesta segunda-feira. O índice, considerado um precursor do Produto Interno Bruto (PIB), registrou um avanço de 0,60% no primeiro mês do ano, conforme dados ajustados sazonalmente.

Este resultado superou consideravelmente as projeções dos analistas consultados pela Reuters, que estimavam um crescimento de 0,26%, marcando o quinto mês consecutivo de expansão. No entanto, é notável uma desaceleração em relação ao mês anterior, onde o crescimento registrado foi de 0,82%, conforme dados não revisados pelo BC.

Em comparação com janeiro do ano anterior, o IBC-Br apresentou um crescimento de 3,45%, enquanto no acumulado de 12 meses, o avanço alcançou 2,47%, segundo os números observados.

No cenário setorial, os dados do IBGE destacaram o desempenho positivo dos setores de varejo e serviços. As vendas varejistas registraram o maior aumento no volume de vendas em um ano, com um crescimento de 2,5%, enquanto os serviços expandiram pelo terceiro mês consecutivo, com uma taxa de 0,7% na comparação mensal.

Todavia, esses resultados positivos foram mitigados pela maior queda na produção industrial em quase três anos, com uma retração de 1,6% em janeiro em relação ao mês anterior.

O ambiente econômico do Brasil tem sido favorecido por um mercado de trabalho aquecido, aumento na massa salarial e inflação sob controle. Os especialistas preveem que esse cenário continuará pelo menos até o meio do ano, quando a economia deverá começar a desacelerar.

Além disso, as políticas de corte de juros implementadas pelo Banco Central devem impulsionar o crescimento, após a redução da taxa básica Selic de 13,75% para os atuais 11,25%.

Na semana passada, fontes informaram à Reuters que o Ministério da Fazenda manterá sua projeção de crescimento do PIB para 2024 em 2,2%, prevendo também uma redistribuição entre os setores que impulsionarão o crescimento econômico neste ano.

O IBC-Br é elaborado com base em proxies representativas dos índices de produção da agricultura, indústria, serviços e impostos sobre a produção.

Branqueamento de corais ameaça ecossistema no Nordeste. Pesquisa revela alarmante avanço

Caso de Política com informações da EBC – O litoral nordestino, conhecido por sua beleza natural exuberante, enfrenta agora uma ameaça crescente e preocupante: o branqueamento dos corais. Uma pesquisa realizada na região de Tamandaré (PE), dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, revelou um panorama desolador. Os corais-de-fogo (Millepora sp.), espécies particularmente sensíveis, estão sofrendo um branqueamento severo, conforme aponta a cientista da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Beatrice Padovani.

“A situação é alarmante. O branqueamento já atingiu um estágio bastante avançado nas espécies mais suscetíveis. Mesmo aquelas consideradas mais resistentes estão começando a demonstrar sinais preocupantes”, destaca Beatrice, que lidera o Programa Ecológico de Longa Duração Tamandaré Sustentável (Pels-Tams), responsável pelo monitoramento da região costeira.

Recentemente, relatos surgiram indicando que o fenômeno do branqueamento está se alastrando por outros pontos do Nordeste, como Porto de Galinhas (PE) e a costa de Sergipe, aumentando ainda mais a apreensão quanto à saúde dos recifes.

Os corais, delicados invertebrados marinhos, mantêm uma relação simbiótica crucial com as algas zooxantelas, que lhes fornecem nutrientes e contribuem para sua coloração vibrante. Entretanto, quando as temperaturas do mar se elevam, as algas abandonam os corais, deixando-os pálidos e suscetíveis ao branqueamento. Embora possam sobreviver temporariamente se alimentando de outras fontes, sua vulnerabilidade aumenta, tornando-os mais propensos a doenças e até mesmo à morte.

“O branqueamento é um fenômeno complexo, mas sua ocorrência em larga escala geralmente está associada a anomalias térmicas, quando a temperatura do mar ultrapassa os limites considerados normais”, explica a pesquisadora. “Monitoramos de perto a extensão desse evento e seu impacto na população de corais. Quando mais de 50% são afetados, caracterizamos como um branqueamento em massa”.

O alerta para um possível branqueamento em massa não é isolado. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) dos Estados Unidos emitiu recentemente comunicados preocupantes, indicando uma probabilidade significativa de ocorrência desse fenômeno em diversas partes do mundo nos próximos meses.

“Estamos enfrentando uma série de eventos de branqueamento com uma frequência cada vez maior nos últimos anos. Em 2016, 2019, 2020 e agora em 2024, observamos esses episódios se tornarem mais frequentes, intensos e persistentes. Os corais estão nos enviando um sinal claro sobre as mudanças climáticas que afetam não apenas os ecossistemas marinhos, mas todo o planeta”, ressalta a pesquisadora. “Este é um alerta crucial para a humanidade”.

Além de abordar diretamente as mudanças climáticas, que desempenham um papel fundamental no aumento das temperaturas dos oceanos, medidas preventivas são urgentemente necessárias para preservar a saúde dos recifes de corais. Isso inclui a redução do despejo de esgoto no mar, o combate ao uso excessivo de plásticos e a proteção de ecossistemas associados, como os manguezais e as restingas, que desempenham um papel vital na sustentabilidade dos recifes de corais.

STJ transmitirá ao vivo o julgamento sobre Caso Robinho nesta 4ª feira, 20 de março

Caso de Política – Na próxima quarta-feira (20/mar), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início ao julgamento do pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra sua pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo em território brasileiro. Esse caso, que tem gerado intensa repercussão, será acompanhado de perto pela opinião pública.

Segundo informações do jornal Globo, a Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos da instituição, é encarregada de decidir sobre a homologação da sentença. Para que a sentença seja validada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes. O quórum mínimo para a sessão é de oito ministros. O vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, presidirá a sessão e votará apenas em caso de empate. O processo tem como relator o ministro Francisco Falcão.

É importante ressaltar que não se trata de um novo julgamento das ações cíveis ou penais que tramitaram no exterior, mas sim de uma análise criteriosa para verificar se a sentença atende aos requisitos formais estabelecidos pelo artigo 963 do Código de Processo Civil para homologação. Isso inclui a verificação se a sentença foi proferida por autoridade competente no exterior, se houve a citação do réu e se a decisão não constitui ofensa à ordem pública brasileira, entre outros critérios.

De acordo com a CNN, a expectativa é que a Corte Especial aprove a ordem de prisão de Robinho durante o julgamento, o qual será transmitido ao vivo pelo YouTube. Essa informação foi divulgada de maneira reservada por ministros do STJ.

O caso que envolve Robinho remonta a 22 de janeiro de 2013, quando, segundo a Justiça italiana, o jogador e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa no camarim da boate milanesa Sio Café, onde a vítima comemorava seu aniversário. Na época, Robinho atuava pelo Milan.

Em dezembro de 2017, o ex-jogador foi condenado em primeira instância na Itália. Sua defesa recorreu da decisão, e em 19 de janeiro de 2022, ele foi condenado em última instância pela Justiça italiana. Em 16 de fevereiro do mesmo ano, foi emitido um mandado de prisão internacional.

Além de outros elementos de prova, a Justiça italiana se baseou principalmente em gravações telefônicas interceptadas, nas quais Robinho teria admitido sua participação no estupro. Este julgamento no STJ poderá definir o desfecho desse caso de grande repercussão internacional.

Barreiras, a Capital do Oeste Baiano, desponta como exemplo de representatividade feminina se comparadas com capitais dos 26 Estados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No mês de março, quando celebramos o Dia Internacional da Mulher, o Portal Caso de Política traz à tona um levantamento revelador, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coloca em destaque a cidade de Barreiras, na Bahia, como um verdadeiro bastião da representatividade feminina na política local. Em um panorama comparativo com as 26 capitais de estados brasileiros, Barreiras emerge como um ponto fora da curva, elegendo um percentual significativo de mulheres para sua Câmara Municipal, superando até mesmo algumas capitais estaduais.

Os números não mentem: em 2020, durante as eleições municipais, os eleitores de Barreiras depositaram sua confiança em seis mulheres, um feito notável que reflete uma mudança significativa no cenário político local. Entre as cinco candidatas mais votadas, três são mulheres, evidenciando não apenas a vontade do eleitorado, mas também a competência e o engajamento feminino na esfera política da cidade.

A Dra. Graça, figura proeminente na comunidade local, encabeça a lista das mais votadas, conquistando 1.961 votos, seguida de perto pela Irmã Silma, eleita com expressivos 1.455 votos, garantindo a terceira posição no ranking. Carmélia da Mata também se destaca, ocupando a quinta colocação com 1.369 votos. Além delas, outras mulheres também obtiveram uma quantidade significativa de votos, garantindo sua presença na Câmara Municipal de Barreiras, sendo: Tetéia com 1.296 votos, Beza 830 e Ivete Ricardi que recebeu 667.

Para contextualizar esse feito histórico, é importante comparar os números de Barreiras com os das 26 capitais estaduais. Considerando o percentual de cadeiras ocupadas por mulheres nas câmaras municipais das capitais, percebe-se claramente a liderança de Barreiras nesse aspecto. Enquanto na maioria das capitais o percentual varia entre 20% e 30%, Barreiras se destaca com impressionantes 31,58% de suas 19 cadeiras ocupadas por mulheres, consolidando sua posição como uma das cidades mais femininas no cenário político municipal.

Por exemplo, Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), capitais de estados importantes, apresentam percentuais que giram em torno de 20% a 25% de representatividade feminina em suas câmaras municipais. Fortaleza (CE), Natal (RN) e Rio de Janeiro (RJ) seguem a mesma tendência, com aproximadamente 20% de cadeiras ocupadas por mulheres. Já capitais como Campo Grande (MS) e João Pessoa (PB), apresentam percentuais lamentavelmente baixos, em torno de 3% a 4%.

Diante desses dados, fica evidente que Barreiras se destaca como um exemplo a ser seguido no que diz respeito à participação e representatividade das mulheres na política. Seja pela mobilização da sociedade civil, pelo engajamento político das candidatas ou pela conscientização do eleitorado, a capital do Oeste Baiano se firma como um oásis de equidade de gênero em um cenário político ainda predominantemente masculino.

Esse levantamento não apenas celebra as conquistas das mulheres na política local, mas também ressalta a importância de promover e incentivar a participação feminina em todos os níveis de tomada de decisão. Barreiras, com seu exemplo inspirador, demonstra que a igualdade de gênero não é apenas uma utopia, mas sim uma realidade que pode ser alcançada com determinação, comprometimento e ação coletiva.