Categoria: Brasil

Confira as principais possibilidades para os temas da redação do Enem

Repórter ABC – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está se aproximando, e os estudantes precisam estar preparados para uma possível variedade de temas na redação. Professores e especialistas apontam que questões relacionadas ao meio ambiente, saúde, tecnologia e inteligência artificial são algumas das principais apostas para o tópico da redação no próximo sábado (5).

O meio ambiente é uma das principais tendências. A professora Roberta Panza, da plataforma de estudos Descomplica, destaca a relevância desse tema devido à crescente discussão sobre o clima nos últimos anos. Possíveis abordagens incluem o aquecimento global, mudanças climáticas, educação ambiental e crises hídricas e energéticas.

As mudanças climáticas e seus impactos também estão entre as previsões, uma vez que a conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente é essencial para minimizar seus efeitos negativos, conforme observado pela professora Tatiana Nunes Camara.

A inteligência artificial é outra área que pode ser explorada na redação, dado seu papel cada vez mais relevante na sociedade contemporânea. A discussão sobre seu uso, impactos e a exclusão digital são pontos em potencial.

A saúde também é um tópico provável, com questões sobre obesidade, sedentarismo e seus efeitos na saúde pública. Além disso, o uso de “drogas da inteligência” para melhorar a performance cerebral pode ser abordado, assim como a eficiência da vacinação e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na esfera da educação, mudanças no ensino médio, alfabetização e evasão escolar no contexto pós-pandemia da COVID-19 são possibilidades. A educação de jovens e adultos e a importância da formação escolar em um país marcado por desigualdades sociais também são temas potenciais.

Além desses, diversos outros tópicos estão na lista de possibilidades para a redação do Enem em 2023, como fake news, bullying, segurança pública, violência policial, combate à fome, questões habitacionais, pessoas em situação de rua, trabalho análogo à escravidão, etarismo, idosos e mães solteiras.

É fundamental que os estudantes estejam preparados para abordar qualquer um desses temas, mas a estrutura da redação é a chave para o sucesso. Os especialistas enfatizam a importância de seguir a estrutura tradicional, com uma contextualização geral, tese bem definida e uma proposta de intervenção social. Independentemente do tema, a estrutura da redação deve ser seguida, com argumentos bem fundamentados e coesão textual.

O Enem 2023 ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro, e as notas obtidas podem ser usadas para ingressar no ensino superior público, concorrer a bolsas de estudo em instituições privadas pelo ProUni e acessar financiamentos pelo Fies. Portanto, a preparação adequada é essencial para o sucesso dos candidatos.

Guarda Municipal não tem competência para combater tráfico perto de escola, Diz STJ

As Guardas Municipais têm direito de realizar busca pessoal somente quando uma justa causa para essa medida é evidente, e quando há uma relação clara, direta e imediata com a proteção dos bens e instalações municipais, ou com a garantia do funcionamento adequado dos serviços municipais.

Nesse contexto, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou a absolvição de um indivíduo que havia sido abordado e revistado por guardas municipais, o que resultou na sua condenação por tráfico de drogas nas instâncias ordinárias. A Defensoria Pública de São Paulo impetrou um Habeas Corpus, que foi concedido pelo ministro Ribeiro Dantas em junho. A decisão do ministro se baseou na jurisprudência consolidada do STJ, que restringe a atuação policial das Guardas Municipais.

No entanto, em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as Guardas Municipais desempenham uma atividade típica da segurança pública, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal. Isso gerou interpretações equivocadas sobre uma possível mudança na postura do Judiciário.

Nesse contexto, o Ministério Público de São Paulo apresentou um agravo regimental buscando manter a condenação do acusado. O órgão argumentou que a atividade de tráfico de drogas ocorreu nas proximidades de uma escola pública municipal, o que poderia prejudicar a execução do serviço municipal de educação, colocando em risco os alunos. Portanto, sustentou que a atuação dos guardas municipais não foi ilegal.

No entanto, o ministro Ribeiro Dantas rejeitou essa tentativa de distinguir o caso. Ele manteve sua decisão com base nos fatos apresentados pelas instâncias ordinárias: os guardas municipais receberam uma denúncia anônima de tráfico e agiram para investigar, revistar e prender o suspeito.

Antes de ser abordado, o acusado não estava em situação de flagrante, e os guardas não testemunharam qualquer atividade criminosa evidente. Além disso, o fato de a ação ter ocorrido próxima a uma escola não influenciou o julgamento.

O ministro citou jurisprudência que estabelece que a competência para patrulhar áreas suspeitas de tráfico de drogas e abordar indivíduos suspeitos, geralmente pertence às polícias, não às Guardas Municipais. No entanto, as Guardas Municipais podem realizar buscas pessoais apenas em situações excepcionais, quando há uma justa causa e uma relação clara, direta e imediata com a proteção de bens e instalações municipais ou a garantia da execução adequada dos serviços municipais. Isso não autoriza atividades ostensivas ou investigativas típicas da Polícia Militar ou Civil no combate à criminalidade urbana comum.

Polícia Civil tenta prender ex-senador suspeito de mandar matar mãe da própria filha

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta segunda-feira (30), a Polícia Civil de Roraima deflagrou uma operação para prender os suspeitos envolvidos no assassinato de Antônia Araújo de Sousa, 52, ocorrido no final do mês passado em Boa Vista. O principal suspeito é o ex-senador Telmário Mota (Solidariedade-RR), que é acusado de orquestrar o crime, destaca reportagem de O Antagonista. A vítima é mãe da filha adolescente de Telmário, que no ano passado o acusou de estupro durante o Dia dos Pais.

Além de Telmário Mota, a operação também tem como alvos Harrison Nei Correa Mota, sobrinho do ex-senador conhecido como “Ney Mentira“, e Leandro Luz da Conceição, suspeito de ser o autor do disparo fatal. Um mandado de prisão foi emitido contra Telmário Mota, que está sendo procurado pela polícia em Brasília.

O crime aconteceu no bairro Senador Hélio Campos, em Boa Vista, quando Antônia Araújo de Sousa foi atingida com um tiro na cabeça na porta de sua residência. Vídeos de câmeras de segurança mostram o momento em que o suposto autor do crime chega ao local em uma moto, na garupa.

O caso ganhou notoriedade em agosto do ano passado, quando uma filha do relacionamento entre Telmário e Antônia, então com 17 anos, registrou uma denúncia contra o ex-senador, alegando que ele a assediou e tentou tirar sua roupa durante o Dia dos Pais . Na época, Telmário negou veementemente as acusações, alegando ser vítima de perseguição política. À época, a jovem disse que foi forçada pelo pai a entrar em um carro e a consumir bebidas alcoólicas.

“Por ele ser meu pai, por eu ter saído várias vezes com ele, eu nunca imaginei”, disse a jovem em entrevista. “Desde pequena a gente mantinha contato, ele era distante, mas eu era a filha mais próxima dele. Ele nunca tinha dado sinal de um comportamento assim comigo, nunca. Nem para mim, nem para as outras filhas dele. Abalou todo o meu mundo “, relatou.

Peritos identificam graves violações dos direitos humanos em penitenciárias de São Paulo

Peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT) realizaram inspeções surpresa durante o mês de outubro em diversas instituições prisionais no estado de São Paulo, revelando sérias violações aos direitos humanos. Os resultados preliminares foram apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na última sexta-feira (27), enquanto o relatório completo, abordando em detalhes as constatações e recomendações, está previsto para ser divulgado daqui a dois ou três meses.

As investigações abrangeram cinco penitenciárias, dois centros de atendimento ao adolescente, um centro de detenção provisória (CDP) e um serviço de cuidados prolongados em álcool e drogas do estado. Os peritos do MNPCT, órgão que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, conduziram as vistorias em busca de possíveis abusos e irregularidades nas instalações prisionais.

Entre as principais preocupações constatadas, destacam-se a escassez de comida em determinadas unidades prisionais, com destaque para a Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira (Venceslau 2) em Presidente Venceslau, e a deficiência nos cuidados médicos. Um detento na Penitenciária Desembargador Adriano Marrey, em Guarulhos, foi encontrado com uma grave gangrena no pé, enquanto na Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri, em Dracena, outro detento apresentava uma infecção séria nos dedos dos pés.

Carolina Barreto Lemos, perita e coordenadora adjunta do MNPCT, enfatizou a gravidade da situação ao relatar: “Em Guarulhos há um detento com o pé em estágio avançado de necrose. Essa pessoa precisou amputar o dedo devido a uma infecção que agora está se espalhando pelo pé inteiro, com risco de septicemia e morte”. A perita destacou ainda a necessidade de ações imediatas e o direito básico do acesso à assistência médica adequada.

Além disso, as vistorias revelaram deficiências na prestação de cuidados médicos, com a presença de médicos em algumas unidades prisionais que não conseguem atender aos detentos de maneira humana e eficaz. “Mesmo quando há a equipe médica, não se acessa a equipe. Não basta ter médico na unidade, é preciso ter o acesso a esses profissionais”, ressaltou Carolina Barreto Lemos.

No que diz respeito à alimentação dos detentos, os peritos identificaram que a Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira (Venceslau 2) em Presidente Venceslau oferece refeições insuficientes e carentes em valor nutricional. Segundo o relatório parcial, a unidade prisional gasta apenas R$ 8 por dia para fornecer três refeições diárias aos presos. Carolina Barreto Lemos enfatizou a inviabilidade de oferecer uma alimentação adequada com esse orçamento limitado.

A perita também apontou deficiências na gestão de recursos da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, destacando que cada unidade prisional é responsável por realizar sua própria licitação para a compra de alimentos aos presidiários, o que, segundo ela, resulta em custos mais altos e uma gestão menos eficiente desses recursos.

Os estabelecimentos prisionais vistoriados incluem a Penitenciária Zwinglio Ferreira (Venceslau 1) e a Penitenciária Maurício Henrique Guimarães Pereira (Venceslau 2) em Presidente Venceslau, a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a Penitenciária Adriano Aparecido de Pieri em Dracena, a Penitenciária Desembargador Adriano Marrey (Guarulhos 2) em Guarulhos, o Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha, a Associação Assistencial Adolpho Bezerra de Menezes – unidade hospitalar em Presidente Prudente, o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Chiquinha Gonzaga em São Paulo, o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Casa em São Paulo e o Serviço de Cuidados Prolongados Álcool e Drogas Boracea em São Paulo.

Em resposta às revelações do MNPCT, a Secretaria de Administração Penitenciária declarou que ainda não recebeu o relatório e, portanto, não fará comentários sobre as alegações no momento. A nota divulgada também reiterou o compromisso da secretaria com o aprimoramento contínuo do sistema prisional paulista e com o respeito aos direitos fundamentais dos detentos.

As conclusões do relatório final do MNPCT serão aguardadas com expectativa, visto que destacam a importância da supervisão e da reforma do sistema prisional, com foco na melhoria das condições de detenção e na garantia dos direitos humanos dos presos em São Paulo.

TSE é unânime ao manter condenação de Márcio Souza por doação acima do limite legal

A decisão foi unânime entre os membros da corte máxima eleitoral

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de Márcio Souza por doação de campanha acima do limite legal em um julgamento que ocorreu de 6 a 16 de outubro de 2023. O veredito foi unânime, com o tribunal negando provimento ao agravo interno, conforme determinado pelo Relator, o Ministro Alexandre de Moraes. O voto do Relator foi apoiado pela Ministra Cármen Lúcia e pelos Ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.

 

O cerne deste caso gira em torno de Márcio Souza, cujo nome foi inserido na lista de pessoas inelegíveis e multado em 30% do valor que excedeu o limite de doação durante a campanha eleitoral para prefeito nas eleições de 2020. Importante notar que o candidato que recebeu a doação não sofreu punições similares.

Márcio Souza ocupa o cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires

Em sua defesa, Márcio Souza alega a falta de evidências contundentes no processo que comprovem que sua doação estava destinada a um candidato específico. Ele argumenta que a doação foi feita ao partido político PL, em conformidade com as leis vigentes, e não violou as normas eleitorais que limitam as contribuições de pessoas físicas.

Márcio Souza destaca ainda que o relatório do caso deixou claro que a doação beneficiaria o partido político PL, sem menção direta a um candidato específico. A interpretação das intenções por trás das doações tornou-se, portanto, um ponto de discussão central no processo.

Márcio Souza ocupa atualmente o cargo de Assessor Especial de Governo na prefeitura de Ribeirão Pires, com uma remuneração mensal de R$ 9.780,03. Os registros do Portal da Transparência mostram um aumento significativo em sua remuneração desde que começou a trabalhar em janeiro de 2021, com uma remuneração bruta de R$ 32.466,15 registrada em novembro de 2022.

Liberdade controversa: MP questiona juiz que soltou ladrão milionário

Condenado a 58 anos de prisão, em 2020, por integrar a organização criminosa Novo Cangaço, Wagner César Almeida foi libertado e fugiu

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público (MP) do Maranhão está buscando uma investigação rigorosa após a polêmica decisão de um juiz que resultou na libertação de um criminoso condenado por um audacioso roubo de R$ 100 milhões em uma agência bancária. Este caso tem gerado controvérsia desde junho de 2021, quando a representação enviada pelo MP ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda aguarda uma decisão.

A reclamação disciplinar, inicialmente assinada em junho de 2021 pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau, levantou questionamentos sobre a decisão de um desembargador que, de forma surpreendente, concedeu a liberdade a um criminoso que havia sido condenado a uma pena de 58 anos de prisão em 2020. Este indivíduo, identificado como Wagner César de Almeida, fazia parte de uma organização criminosa especializada no que é conhecido como “Novo Cangaço.”

O episódio que culminou na condenação e subsequente libertação de Wagner César de Almeida é um capítulo sombrio na história recente do Maranhão. Em um assalto ousado, Almeida e seu grupo de 15 comparsas, fortemente armados, invadiram a cidade de Bacabal, deixando um rastro de destruição e violência no seu caminho. O assalto resultou no roubo de R$ 100 milhões e na perda de vidas humanas, com uma pessoa sendo morta durante a ação criminosa.

Apesar da gravidade dos crimes e da condenação a mais de 50 anos de prisão, o desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, em 18 de junho de 2021, concedeu uma decisão surpreendente. Essa decisão foi tomada sem a devida consulta ao Ministério Público e sem levar em consideração as informações do juízo que originalmente condenou o assaltante. O desembargador optou por deferir a liminar solicitada, que substituiu a pena de prisão preventiva de Wagner César de Almeida por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

No entanto, a polêmica não parou por aí. Pouco tempo depois, o ladrão beneficiado com essa decisão controversa conseguiu escapar, gerando ainda mais questionamentos sobre a atuação da Justiça nesse caso. O Ministério Público do Maranhão busca agora uma investigação minuciosa para esclarecer as circunstâncias que levaram à libertação e subsequente fuga do criminoso e para garantir que a justiça seja feita no que se tornou um caso emblemático de impunidade.

Vereador Sargento Alan expressa indignação e cobra mais Segurança nas Escolas

Neste vídeo publicado na manhã desta segunda-feira (23), o vereador Sargento Alan demonstrou toda a sua indignação com esse novo ataque acorrido em uma escola em São Paulo.

“Olá pessoal, como vocês estão? Vereador Sargento Alan aqui. Não estou muito bem, para ser sincero. Costumo dizer que os ataques nas escolas ainda não acabaram. Pelo amor de Deus, precisamos prestar mais atenção aos nossos filhos e jovens. Hoje, infelizmente, tivemos mais um triste episódio, dessa vez na Escola Estadual de Sapopemba, na Zona Leste. Uma jovem, vestindo o uniforme da escola, foi alvo de vários disparos, e três alunos ficaram feridos. A Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana já detiveram o responsável por esse ato terrível. Mas é importante ressaltar que não podemos baixar a guarda, e precisamos ficar atentos. Há muitos especialistas de sofá que dizem que tudo está resolvido, que os ataques nas escolas acabaram, mas não é bem assim. É por isso que venho enfatizar a importância da Comissão Especial de Proteção Escolar, a CEP, que é pioneira em nosso município. Essa comissão foi criada com o apoio de outros dois vereadores e do deputado estadual Danilo Ballas. Precisamos manter a vigilância e investir na segurança das nossas escolas. Vamos ficar atentos, pessoal. Que Deus abençoe a todos, e que essas crianças atingidas hoje se recuperem. Vamos continuar trabalhando juntos por um ambiente escolar mais seguro. Obrigado.”, disse o vereador policial.

Um novo vídeo foi postado

“Até o momento em que estou gravando este vídeo, três adolescentes estão vivos, graças a Deus. Porém, trago uma notícia muito triste, uma menina de apenas 15 anos não voltará para casa. Sempre defendi a presença de vigilantes nas escolas, profissionais devidamente treinados e capacitados.

Muitas pessoas precisam enxergar a importância disso, pois pode ser o filho delas que não volta para casa. É uma dor insuportável para qualquer pai. E agora, após essa tragédia, começam a surgir discursos e debates sobre o que fazer para evitar que isso aconteça novamente.

Alguns dizem que para resolver esse problema, os professores também precisam de treinamento. Outros falam sobre a necessidade de equipar as escolas com sistemas de segurança mais avançados. No entanto, eu insisto: é fundamental que os vigilantes estejam lá, fardados e devidamente armados, para evitar que tragédias como essa aconteçam.

Nossa prioridade deve ser a segurança das nossas crianças e jovens nas escolas. Não podemos permitir que vidas sejam perdidas dessa forma. Meu coração está com a família dessa jovem, seus amigos e todos que estão sofrendo com essa perda. Vamos lutar para que isso não aconteça novamente. Obrigado.”, disse Sargento Alan

Assista abaixo:

Pesquisadores da FMABC divulgam estudo pioneiro sobre controle cardiovascular e da bexiga urinária 

Um estudo realizado por pesquisadores da Disciplina de Fisiologia do Centro Universitário FMABC, em Santo André, pode trazer novos caminhos para esclarecer os mecanismos envolvidos em problemas cardiovasculares e disfunções na bexiga.

O trabalho, publicado na renomada revista científica “Frontiers in Physiology”, apresentou resultados promissores sobre o controle cardiovascular e da bexiga urinária, surgidos a partir da aplicação do peptídeo Angiotensina II e do neurotransmissor GABA em uma área do cérebro de ratos.

O método é pioneiro, pois nenhum estudo científico havia testado a aplicação dessas substâncias na área preóptica medial do cérebro até o momento. A iniciativa mostrou uma diminuição da pressão arterial e redução do ritmo de batimentos nos animais testados, além de aumento da pressão intravesical (ou seja, da pressão na bexiga) provocada pela Angiotensina II nessa área.

A administração de GABA nessa área cerebral também reduziu a pressão arterial e o número de batimentos cardíacos, porém, sem afetar a pressão. O grau de inovação e os bons resultados chamaram a atenção de especialistas do mundo todo.

Iniciativa teve participação internacional

Além dos profissionais da disciplina de Fisiologia da FMABC, o estudo contou com a participação do departamento de medicina da Unifesp- campus São Paulo e da Universidade de Gotemburgo, na Suécia. Trata-se de um trabalho pré-clínico e aprovado pela comissão de ética em uso de animais (CEUA-FMABC).

Nesse tipo de pesquisa se descobrem novos mecanismos que são base para desenvolvimento de novos medicamentos futuramente e redução de efeitos colaterais. A partir dos resultados positivos e da comprovação de segurança em estudos pré-clínicos, novos fármacos são testados, posteriormente, em estudos clínicos em humanos e abrem espaço para medidas terapêuticas mais eficazes.

“O fato de termos chamado a atenção para novos mecanismos nunca antes descritos em literatura traz visibilidade para que no futuro se desenvolvam novos trabalhos para elucidar o tema”, explica Sergio Daiuto, médico que desenvolveu o estudo como seu trabalho de Mestrado disciplina de Fisiologia da FMABC.

“Tivemos uma estrutura excelente nos laboratórios do Centro Universitário. Ainda temos outros diversos projetos de ponta em desenvolvimento e que mostram a importância da pesquisa básica e de inovação”, destaca.

Monica Akemi Sato, professora titular da disciplina de Fisiologia da FMABC e orientadora do trabalho, ressaltou que o assunto teve destaque justamente pela falta de estudos prévios sobre o tema. “A revista em que publicamos o trabalho entrou em contato comigo em 2019 convidando para ser editora associada e criar um tópico de pesquisa, a fim de realizarmos uma chamada pesquisadores, a fim de submeterem seus artigos. O tópico escolhido foi sobre Novos Mecanismos de Regulação da Bexiga Urinária”, explicou a especialista.

O trabalho conta com a participação dos professores Laurival A. De Luca Jr., da UNESP-Araraquara, Dr. Patrik Aronsson da Universidade de Gotemburgo, na Suécia, e Russ Chess-Williams, da Bond University na Austrália.

“Pouco mais de 3 meses após o tópico ter sido aberto teve 11 mil visualizações e hoje já conta com mais de 54 mil visualizações. O sucesso tem a ver com o pioneirismo e a estagnação do conhecimento em pesquisa básica sobre a bexiga. Os tratamentos farmacológicos ainda hoje apresentam muitos efeitos colaterais. Essa pesquisa pode contribuir para abrir novos caminhos para tratamento de diversas disfunções da bexiga no futuro”, conclui Sato.

Ultraprocessados matam 57 mil pessoas por ano no Brasil

A cada ano, o Brasil testemunha uma verdade alarmante: 57 mil vidas são perdidas devido ao consumo de ultraprocessados, produtos saturados com corantes, aromatizantes, edulcorantes e uma série de aditivos, carregados com quantidades excessivas de açúcar, gordura e sódio. Itens como refrigerantes, embutidos, salgadinhos de pacote e macarrão instantâneo, cada vez mais acessíveis e baratos, estão diretamente ligados à epidemia global de obesidade e ao aumento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), incluindo diabetes, câncer, bem como a depressão e problemas cognitivos.

Para combater essa tendência prejudicial à saúde pública, a Organização Mundial da Saúde e o Banco Mundial recomendam a aplicação de impostos sobre alimentos e bebidas prejudiciais. Essa medida tem como objetivo elevar os preços, tornando esses produtos menos atraentes para os consumidores. Experiências bem-sucedidas em diferentes países, como México, Reino Unido, Canadá, África do Sul, Chile e Portugal, mostraram a eficácia dessa iniciativa.

No contexto brasileiro, enquanto a reforma tributária avança no Senado, a sociedade civil e profissionais de saúde defendem essa ação. Além disso, uma medida já aprovada na Câmara dos Deputados prevê a isenção de impostos para a Cesta Básica, que deveria ser composta por alimentos essenciais e saudáveis, como feijão, arroz, frutas e legumes.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 representa uma oportunidade crucial para priorizar a saúde da população em detrimento dos interesses comerciais de setores específicos. É uma batalha árdua, mas chocante quando partes da indústria defendem seus lucros com argumentos que negam a ciência e abraçam o obscurantismo.

Aqueles que insistem em agrupar “alimentos processados” e “produtos alimentícios ultraprocessados” ignoram o importante trabalho realizado por pesquisadores brasileiros há duas décadas, conhecido como classificação NOVA. Essa classificação categoriza os alimentos com base no grau e no propósito de processamento que eles passam. Existem as categorias “in natura e minimamente processados”, “ingredientes culinários”, “processados” e “ultraprocessados”.

Consequentemente, os guias alimentares do Ministério da Saúde recomendam evitar os ultraprocessados, que mais se assemelham a simulações de alimentos do que qualquer outra coisa. Eles também destacam a importância de tornar produtos saudáveis mais acessíveis, reduzindo seus preços. Diante disso, faz sentido incluir produtos carregados de sódio, gordura e riscos à saúde, como paio e salsicha, na cesta básica?

A maioria esmagadora da população acredita que não. De acordo com uma pesquisa Datafolha, 94% das pessoas apoiam a ideia de aumentar os impostos sobre ultraprocessados, agrotóxicos, tabaco e álcool. Essa medida permitiria que a indústria contribuísse para o custo do tratamento das doenças causadas pelo consumo desses produtos.

A Fundação Instituto de Pesquisa (Fipe) estima que uma alíquota de 20% sobre bebidas ultraprocessadas (como refrigerantes, sucos de caixinha e chás prontos para consumo) poderia gerar uma receita de R$ 4,7 bilhões, recursos que poderiam ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A eliminação dos ultraprocessados da cesta básica e a tributação dos produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente são medidas cruciais para melhorar a qualidade de vida da população. Esperamos que senadores, deputados e autoridades governamentais reconheçam que as mudanças individuais de comportamento, por si só, não são suficientes e que políticas públicas são essenciais para incentivar um estilo de vida mais saudável.

TSE inicia o julgamento de mais 3 ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta terça-feira (10/10), ao julgamento de mais três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto. As investigações têm como foco a alegada utilização eleitoral do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins de campanha, envolvendo a realização de lives, transmissões ao vivo e eventos eleitorais.

As acusações apresentadas incluem abuso de poder econômico e político, bem como uso indevido dos meios de comunicação social. Estas três ações estão sob a relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que as autorizou após um processo que incluiu a coleta de depoimentos de testemunhas e a obtenção de evidências.

Após essa autorização, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, agendou o início do julgamento para esta terça-feira.

O procedimento para o julgamento das Aijes segue o estabelecido na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990), com o Código de Processo Civil sendo aplicado subsidiariamente para preencher eventuais lacunas. O processo envolve etapas bem definidas:

  1. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, começará o julgamento lendo o relatório das Aijes, que serão julgadas em conjunto.
  2. Em seguida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, dará a palavra aos advogados da acusação e da defesa, nesta ordem, com cada lado tendo um prazo de 15 minutos para suas alegações. Posteriormente, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitirá seu parecer sobre a ação.
  3. Concluídas essas etapas, o ministro Benedito Gonçalves apresentará seu voto. Na sequência, os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal, votarão.

As ações em questão foram propostas principalmente pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e alegam abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, especialmente durante as transmissões de lives feitas por Bolsonaro nos Palácios da Alvorada e do Planalto. O partido argumenta que essas atividades teriam sido financiadas com recursos públicos, incluindo intérpretes de libras e recursos estatais, com o objetivo de promover candidaturas e fortalecer a base parlamentar.

Também há alegações de irregularidades na live de 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro solicitou votos para si e para outros 17 políticos aliados, exibindo seus “santinhos”.

Uma terceira Aije, proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSol-Rede (PSol, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), pede a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por abuso do poder político, relacionado a entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto para anunciar apoios políticos.

O parecer do Ministério Público Eleitoral em relação a estas ações é contrário aos pedidos de inelegibilidade, argumentando que as evidências apresentadas não são suficientes para provar o uso da estrutura da administração pública nas transmissões contestadas.

O julgamento dessas ações ocorre após Bolsonaro já ter sido considerado inelegível por oito anos, a partir de 2022, devido a declarações feitas durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, na qual o TSE considerou que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.