Categoria: Brasil

Proposta que permite a expropriação de imóveis em casos de trabalho escravo avança no Congresso

A tramitação de um projeto de lei que permite a expropriação de imóveis em que for constatada a exploração de trabalho escravo avançou no Congresso Nacional na última semana. O PL 5.970/2019, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que propriedades urbanas e rurais onde houver trabalho em condições análogas à escravidão poderão ser expropriadas somente após o trânsito em julgado de sentença penal ou trabalhista. A expropriação implica a perda do bem pelo proprietário, sem direito a indenização do Estado, diferentemente do que ocorre nos casos de desapropriação.

A falta de regulamentação da lei que prevê a expropriação de imóveis onde há trabalho escravo tem impedido a aplicação desse tipo de punição aos criminosos. Apenas nos primeiros três meses deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou 1.127 trabalhadores em condições análogas à escravidão, o maior número para o período desde 2008.

O aumento se deve à retomada da fiscalização intensiva por parte da força-tarefa de combate ao trabalho escravo, cuja ação ficou prejudicada nos quatro anos do governo Bolsonaro.

O projeto de lei também prevê que qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho em condições análogas às de escravo será confiscado e se reverterá ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto caracteriza como trabalho em condições análogas às de escravo a submissão a trabalho forçado, adoção de medidas para reter o trabalhador no local de trabalho, atividade em condições degradantes e sujeição a uma jornada exaustiva.

A aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos do Senado é um importante avanço para a regulamentação do artigo 243 da Constituição Federal, que também prevê a expropriação de propriedades nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Espera-se que o Congresso Nacional se sensibilize e aprove a lei, contribuindo significativamente para o enfrentamento desse tipo de crime cometido muitas vezes com violência, contra crianças, jovens, mulheres, adultos e idosos.

Investigação reduz circulação de conteúdo violento na internet, diz pesquisadora

Enquanto alguns extremistas removem conteúdo violento de plataformas de jogos online para evitar identificação, jovens anos se reúnem em comunidades de ódio que disseminam conteúdo para incentivar a radicalização

De acordo com a pesquisadora Michele Prado, as investigações realizadas contra grupos que incentivam ataques a escolas e outras formas de violência têm apresentado resultados positivos na redução da circulação desse tipo de conteúdo na internet.

A pesquisadora, faz parte do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP) e monitora grupos que promovem e incentivam ataques desde 2020, observa que apesar de algumas contas suspensas terem sido recriadas, os extremistas têm restringido o acesso aos conteúdos, deixando as contas privadas ou retirando os conteúdos do ar em plataformas de jogos online.

Para Michele, diminuir o acesso a conteúdos que incitam à violência é uma forma eficaz de reduzir o risco de ataques. Ela está trabalhando em um relatório para ajudar a embasar as ações do Ministério da Justiça nesse sentido e defende a criação de um banco de dados com as impressões digitais de conteúdos que já tenham sido apontados como incitadores de violência.

Essa medida permitiria que uma plataforma com compromisso de evitar a disseminação desses conteúdos pudesse derrubá-los sem a necessidade de denúncia de usuários.

Segundo a pesquisadora, as comunidades extremistas que promovem a violência reúnem jovens entre 10 e 25 anos de idade, que se relacionam por afinidade com temas como a misantropia, misoginia e antissemitismo. Esses jovens se dedicam tanto à produção quanto à disseminação de conteúdos inspiracionais e instrucionais que incentivam a radicalização e a violência. A pesquisadora destaca que alguns desses indivíduos distribuem o conteúdo ideológico ligado à extrema direita mundial e, muitas vezes, sabem de antemão dos atentados.

As mensagens distribuídas por esses grupos também são disseminadas por meio de redes sociais e usam uma estética chamada fashwave, que remete à década de 1980 e tem sido uma marca da extrema direita em diversas partes do mundo, incluindo entre os apoiadores do ex-presidente norte-americano Donald Trump. Michele Prado enfatiza que a redução da circulação desse tipo de conteúdo na internet é fundamental para diminuir o potencial de novos atentados e promover um ambiente mais seguro e pacífico.

Desarmamento civil: a chave para implantar uma cultura de paz no Brasil

Desmistificando o mito do “povo armado jamais será escravizado”

Luís Carlos Nunes – Hoje, vamos discutir uma frase que tem gerado bastante polêmica no Brasil: “É preciso desarmar a população e implantar uma cultura de paz no Brasil”. Vamos analisar essa frase com cuidado e entender os seus significados.

Primeiramente, desarmar a população significa retirar as armas de fogo que estão em posse dos cidadãos comuns. Isso é importante porque a posse de armas pode gerar muitos problemas, como a violência e a insegurança pública. Quando a população é armada, há um risco maior de ocorrerem conflitos, brigas e homicídios. Por isso, muitas pessoas defendem o desarmamento.

Mas, existem exceções a essa regra. Algumas pessoas, como aquelas que estão em situação de risco, podem obter armas de fogo para se protegerem. Além disso, alguns profissionais, como policiais e militares, precisam de armas para exercerem suas funções de forma segura e eficiente. No entanto, é importante que essas pessoas sejam preparadas e treinadas para lidarem com as armas de fogo de forma responsável.

A frase “um povo armado jamais será escravizado” é bastante conhecida, mas não é verdadeira. Na verdade, uma população armada pode gerar ainda mais violência e caos. Além disso, o monopólio do uso da força deve ser exercido pelo Estado, e não pelos indivíduos. Isso é importante para manter a segurança e a ordem na sociedade.

O filósofo Jean-Jacques Rousseau afirmava que “o homem nasce livre, e por toda a parte encontra-se acorrentado”. Essa frase mostra que a liberdade do indivíduo é limitada pelas leis e normas da sociedade em que vive. Por isso, é importante que as pessoas entendam que a posse de armas de fogo deve ser restrita apenas a pessoas preparadas e treinadas.

Outro filósofo importante, Thomas Hobbes, afirmava que o homem é o lobo do homem. Essa frase mostra que, sem a lei e a ordem, a sociedade pode se tornar violenta e caótica. Por isso, é importante que o Estado tenha o monopólio do uso da força e que as armas de fogo sejam restritas apenas a pessoas preparadas e treinadas.

Como já disse o filósofo alemão Friedrich Nietzsche, “quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você”. Ou seja, a posse indevida de armas pode levar as pessoas a enxergarem o mundo como um lugar perigoso e a se tornarem mais agressivas e violentas.

Outro grande filósofo, o grego Aristóteles, afirmava que “a violência, mesmo bem-intencionada, acaba sempre mal”. Essa frase é uma verdade absoluta, pois a violência gera mais violência e só piora os conflitos.

Portanto, é fundamental que a população entenda que a cultura de paz é a melhor forma de vivermos em harmonia e segurança, e que a posse de armas de fogo deve ser restrita a pessoas preparadas e capacitadas. Lembre-se sempre que o bom humor, a reflexão, a serenidade, o respeito e a empatia são ingredientes essenciais para lidar com assuntos tão polêmicos como esse. Vamos deixar a cultura da violência para trás!

Banda do Exército Chinês toca “Novo Tempo” de Ivan Lins em homenagem ao Brasil durante recepção de Lula (VÍDEO)

Homenagem ocorreu durante encontro entre os presidentes no Grande Palácio do Povo em Pequim

Repórter ABC com informações EBC – Na manhã de sexta-feira (14), a banda do Exército Chinês prestou uma homenagem ao Brasil durante a recepção do presidente Lula e sua comitiva pelo presidente chinês, Xi Jinping, no Grande Palácio do Povo em Pequim. A melodia escolhida foi a música “Novo Tempo” de Ivan Lins, que foi acompanhada por imagens da bandeira do Brasil sendo exibida no telão.

A letra da música escolhida diz: “No novo tempo, apesar dos perigos, da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta (…) Pra que nossa esperança seja mais que vingança, seja sempre um caminho que se deixa de herança”. A homenagem foi um gesto simbólico de amizade entre os dois países.

Além da homenagem, o presidente Lula e o presidente Xi Jinping assinaram 15 acordos bilaterais entre os dois países, que totalizam um investimento de R$ 50 bilhões no Brasil. Entre os acordos, destacam-se os memorandos de entendimento entre o Ministério das Finanças chinês e o Ministério da Fazenda brasileiro, voltados para infraestrutura e parcerias público-privadas, além de um protocolo que estabelece a parceria sino-brasileira para fabricação e operação de satélites CBERS-6.

A reunião ocorreu no segundo dia da visita oficial de Lula à China, na quinta-feira (13), o presidente participou da cerimônia de posse de Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos BRICS. Após o jantar oficial oferecido pelo governo chinês, Lula prometeu falar com a imprensa na Embaixada do Brasil em Pequim.

Para Djamila Ribeiro, luta contra racismo no Brasil deve manter características do país

As palavras são importantes numa narrativa política e em estratégias de comunicação. Elas têm significados e significantes.

Para a ex-professora universitária e filósofa, Djamila Ribeiro, a luta contra o racismo no Brasil e o movimento negro só se fortalecem ao aplicar conceitos e palavras que traduzam a realidade do país.

Vítimas da Escravidão

Esta é a opinião da escritora brasileira que discursou na Assembleia Geral, em 27 de março, para marcar o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos.

Nesta entrevista à ONU News, Djamila Ribeiro, diz que no Brasil “pretos e pardos” são reconhecidos como “negros” pelo Censo do país, realizado pela Ibge, portanto uma pessoa negra de pele escura ou clara deve se definir como “negra”.

“De fato, sobretudo nas redes sociais, a gente tem escutado muito as pessoas usando este termo no Brasil. Só que o Brasil não é os Estados Unidos. Nos Estados Unidos, faz sentido usar este contexto de black, light skin, dark skin. Acho que cada país tem o seu contexto, e a gente não pode negar as diferenças de cada território. No Brasil, o que foi de consenso do movimento negro é a utilização da palavra negro. Negro significa pretos e pardos. Então “pretos” está dentro da categoria negro assim como pardos. O Ibge vai entender negros como pretos e pardos. Negros são aqueles negros de pele escura, pardos são os negros de pele clara. Então, o que se decidiu entre do consenso dos movimentos negros, dos intelectuais negros, historicamente, no Brasil é o uso da palavra negro.”

“Invenção colonial”

A filósofa acredita que existem casos, especialmente para negros que vivem na Europa, onde outras nomenclaturas como “afrodescendente” costumam ser usadas. Ela diz respeitar a escolha, mas acredita que abordagem não funcionaria no Brasil por causa das marcas da história dos africanos traficados para o país durante o regime colonial e a escravidão

“Claro que a gente pode discordar, depender do contexto. Por exemplo, Grada Kilomba, que é portuguesa de origem de Cabo Verde, é minha amiga. E ela não gosta da palavra negro, porque negro, de fato, é uma invenção colonial. Ela vai usar afrodescendente.

Mas ali no contexto dela, que está na Europa, talvez ali faça sentido a utilização deste termo. E a gente não pode nunca perder isso de vista. E no Brasil, a gente ainda necessita falar disso, de negros, fazer essas diferenciações porque foi um país que negou durante muito tempo a existência do racismo. Um país, que durante muito tempo, romantizou as relações raciais no Brasil. Então, eu sempre falo para as novas gerações que a gente não pode importar determinados conceitos que não fazem sentido no nosso contexto e tem que respeitar, inclusive, o trabalho desses intelectuais e dos movimentos que entenderam um consenso porque tudo foi discutido, debatido, que essa seria a melhor forma de denominação para nós para a reivindicação de políticas públicas no país. Até porque, veja: eu sou uma mulher preta, eu sou uma negra de pele escura. Uma mulher negra, de pele clara, no Brasil, ela sofre racismo como eu. Mas a gente sofre de maneiras diferentes. A gente não pode universalizar a experiência de ser negro porque, no Brasil, essa questão do colorismo ainda é muito forte. Quanto mais claro, mais tolerado. Não é que a pessoa não vai ser discriminada.”

Sensibilidade para enfrentar preconceito

A escritora afirma ter vivido na pele várias situações de discriminação e preconceito. Para Djamila Ribeiro, o mais importante é ter sensibilidade para entender que na luta contra o racismo, a coletividade é um importante fator de sucesso no combate à discriminação.

“Todos os negros são discriminados no Brasil.  Mas a gente sabe que quanto mais escuro você é, você acaba tendo menos acesso a determinadas coisas e o tratamento a você é diferente. A gente não pode esquecer isso.

Uma mulher negra, de pele clara, ela tem que se entender como negra. Quando ela diz que é preta, ela está apagando a minha experiência que sou uma mulher de pele escura, e desde há muito tempo, na minha vida, venho passando por algumas situações por conta da minha cor de pele. Então, a gente tem que ter tudo muito claro, entender como essas coisas funcionam e não deturpar esses conceitos que são muito importantes para nós.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ibge, mais de 56% da população brasileira são compostos de pessoas negras. Os dados são de 2021.

O número de pessoas que se declararam pretas ou pardas ao responder ao Censo aumentou de 2012 para 2021.

Um dos três países que mais avançam em metas de água, Brasil vê crescer sua responsabilidade

A iniciativa ONU Água informa que no Brasil, os cursos de água tiveram um padrão de qualidade de referência ao aumentar oito pontos percentuais entre 2017 e 2020.

De acordo com as Nações Unidas, o país está entre os três casos de sucesso do mundo pelos progressos alcançados rumo a um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, durante o período. Os dados foram ressaltados na Conferência da Água, que termina esta sexta-feira, em Nova Iorque.

Maiores desafios globais

No evento, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse à ONU News que a posição do país evidencia também sua responsabilidade perante um dos maiores desafios globais.

“O Brasil recentemente recebeu uma boa notícia. Foi o fato de estar entre os três países considerados os que mais avançaram na agenda justamente do ODS 6, que é o nosso Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, que trata de água e saneamento. O Brasil, Gana e Cingapura foram considerados pela avaliação das Nações Unidas como os três países que promoveram avanços. E isso é muito positivo.”

A avaliação aponta decisões de investimento positivas para melhorar a qualidade da água e a construção de 900 novas estações de tratamento de águas residuais desde 2013.

Os detalhes dos progressos serão apresentados no Fórum Político de Alto Nível da ONU, em julho.  Para Capobianco, a água é também uma questão de qualidade de vida.

Reconhecimento das Nações Unidas

“Claro que esse reconhecimento por parte das Nações Unidas é muito importante para nos estimular a fazer mais porque nós sabemos o quanto ainda estamos longe do nosso objetivo. De resolvermos esse problema, que para nós é como uma chaga. Como uma mancha na nossa trajetória porque uma pessoa sem a água de qualidade e sem escoamento sanitário não pode ter uma qualidade de vida adequada.”

O secretário-executivo aponta um percurso longo para atingir 99% dos brasileiros com acesso à água e 90% com saneamento até 2033, que é o plano do governo.

Para tal, ele ressaltou que políticas públicas devem promover a inovação nesses setores essenciais.

A descentralização baseada em ecossistemas deve ser prioridade para “garantir o acesso à água em qualidade e quantidade para todos, especialmente para as populações mais vulneráveis, povos indígenas e comunidades rurais”.

Na Iniciativa de Monitoramento Integrado para o ODS 6, a ONU ressalta o propósito de informar e inspirar com “exemplos concisos e acessíveis” que demonstram, por meio de casos reais, que o progresso acelerado é possível.

Lula defende comércio em moedas dos países do Brics em discurso em Xangai

Presidente brasileiro pede mudança do comércio lastreado no dólar e destaca necessidade da medida durante posse de Dilma Rousseff no NBD (Novo Banco de Desenvolvimento) dos Brics

Em um discurso na posse da ex-presidente Dilma Rousseff no Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics em Xangai, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a realização do comércio nas moedas dos países integrantes do bloco. Ele questionou por que todos os países são obrigados a fazer seus negócios lastreados no dólar e enfatizou a necessidade da mudança para outras moedas, como o real e o iene.

Durante sua fala, Lula pediu paciência aos chineses e destacou a autorização da subsidiária ICBC para fazer a compensação direta de yuans para reais em março deste ano, o que possibilita a realização de operações comerciais e financeiras diretamente entre duas moedas, sem a necessidade de utilizar o dólar americano.

A criação de uma clearing house é necessária para a implementação da medida, como um passo inicial, explicou a secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito. Ela apontou, no entanto, que há falta de recursos imediatos nessas instituições e desconhecimento dos empresários sobre essas operações.

A China tem buscado a internacionalização de sua moeda desde 2009 e, em 2013, o yuan se tornou a segunda moeda mais utilizada no mundo, atrás apenas do dólar americano. O ICBC, que é o maior banco do mundo por total de ativos, segundo a consultoria S&P Global, é controlado pelo governo chinês e foi fundado em 1984, tendo sua subsidiária brasileira aberta em 2013.

Leia íntegra do discurso de Lula no banco dos Brics

“É com grande alegria que retorno a Xangai após quase 20 anos, e por um motivo muito especial. Tenho a satisfação de reencontrar a presidenta Dilma Rousseff e o prazer de comemorar sua escolha para comandar esta importante instituição.

“A posse de uma mulher à frente de um banco global de tamanha envergadura seria por si só um fato extraordinário, num mundo ainda dominado pelos homens. Mas a importância histórica deste momento vai mais além.

“Dilma Rousseff pertence a uma geração de jovens que nos anos 70 lutaram para colocar em prática o sonho de um mundo melhor – e pagaram caro, muitos deles com a própria vida.

“Meio século depois, o Novo Banco de Desenvolvimento surge como ferramenta de redução das desigualdades entre países ricos e países emergentes, que se traduzem em forma de exclusão social, fome, extrema pobreza e migrações forçadas.
Senhoras e senhores.

“A mudança do clima, a pandemia de COVID-19 e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável passam por graves retrocessos e muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis.

“É neste contexto adverso que o Novo Banco de Desenvolvimento se impõe. A decisão de criar este banco foi um marco na atuação conjunta dos países emergentes. Por suas dimensões, tamanho de suas populações, peso de suas economias e a influência que exercem em suas regiões e no mundo, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul não poderiam ficar alheios às grandes questões internacionais.

“As necessidades de financiamento não atendidas dos países em desenvolvimento eram e continuam enormes.

“A falta de reformas efetivas das instituições financeiras tradicionais limita o volume e as modalidades de crédito dos bancos já existentes.

“Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras das condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais: com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local.

“A criação deste Banco mostra que a união de países emergentes é capaz de gerar mudanças sociais e econômicas relevantes para o mundo. Não queremos ser melhores do que ninguém. Queremos as oportunidades para expandirmos nossas potencialidades, e garantir aos nossos povos dignidade, cidadania e qualidade de vida.

“Por isso, além de continuar trabalhando pela reforma efetiva da ONU (Organização das Nações Unidas), do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial, e pela mudança das regras comerciais, precisamos utilizar de maneira criativa o G-20 (que o Brasil presidirá em 2024) e o BRICS (que conduziremos em 2025) com o objetivo de reforçar os temas prioritários para o mundo em desenvolvimento na agenda internacional.

“Senhores e senhoras.

“O Novo Banco de Desenvolvimento tem um grande potencial transformador, na medida em que liberta os países emergentes da submissão às instituições financeiras tradicionais, que pretendem nos governar, sem que tenham mandato para isso.

“O banco dos Brics já atraiu quatro novos membros: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai. Vários outros estão em vias de adesão, e estou certo de que a chegada da presidenta Dilma contribuirá para esse processo.

“No Brasil, os recursos do Novo Banco financiam projetos de infraestrutura, programas de apoio à renda, mobilidade sustentável, adaptação à mudança climática, saneamento básico e energias renováveis.

“Em conjunto, os membros do BRICS ampliam sua capacidade de atuar positivamente no cenário internacional, contribuindo para evitar ou mitigar crises e beneficiando as perspectivas de crescimento e desenvolvimento de nossas economias.

“Por tudo isso, o Novo Banco de Desenvolvimento reúne todas as condições para se tornar o grande banco do Sul Global.

“Senhoras e senhores.

“O tempo em que o Brasil esteve ausente das grandes decisões mundiais ficou no passado. Estamos de volta ao cenário internacional, após uma inexplicável ausência. Temos muito a contribuir em questões centrais do nosso tempo, a exemplo da mitigação da crise climática e do combate à fome e às desigualdades.

“É intolerável que, num planeta que produz alimentos suficientes para suprir as necessidades de toda a humanidade, centenas de milhões de homens, mulheres e crianças não tenham o que comer.

“É inadmissível que a irresponsabilidade e a ganância de uma pequena minoria coloquem em risco a sobrevivência do planeta e de toda a humanidade.

“O Brasil está de volta. Com a disposição de contribuir novamente para a construção de um mundo mais desenvolvido, mais justo e ambientalmente sustentável.

“Queremos compartilhar com todos os países interessados a experiência de crescimento econômico com inclusão social que o Brasil viveu durante meu governo e o governo da presidenta Dilma Rousseff.

“As políticas públicas de nossos governos foram capazes de resgatar 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e retirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU pela primeira vez em nossa história. Ao mesmo tempo, o Brasil se tornou a 6ª maior economia do planeta.

“Estou certo de que a experiência da presidenta Dilma ao governar o Brasil se renovará à frente deste importante instrumento para o desenvolvimento de nossos países.

“Sua presidência representa o compromisso renovado do Brasil com os BRICS. E é também mais uma demonstração da disposição brasileira de consolidar o fortalecimento deste Novo Banco de Desenvolvimento diante dos desafios e da necessidade de contínuo aprimoramento institucional e operacional.

“Fico feliz por termos uma mulher forte e experiente à frente dessa instituição.

“Muito boa sorte, felicidades e sucesso nas suas novas funções, Presidenta Dilma.

“Muito obrigado.”

Disque 100 agora recebe denúncias de ameaças a escolas pelo WhatsApp

Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania incentiva a denúncia anônima de possíveis ataques a creches, escolas e outras instituições de ensino

O serviço Disque 100 é agora capaz de receber denúncias de ameaças de ataques a escolas por meio do WhatsApp, através do número (61) 99611-0100. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania informou que os denunciantes podem enviar mensagens de texto, áudios, fotos, arquivos multimídia, links ou URLs, e não precisam se identificar, permanecendo anônimos.

É crucial que o denunciante informe o local alvo da ameaça, como escola, creche ou universidade, e, se possível, os dados dos suspeitos. Se a ameaça foi feita em um ambiente virtual, é recomendável informar a rede social, site, endereço eletrônico, nome do usuário e URL do perfil, como no Twitter, Instagram, Facebook e outras plataformas.

As informações serão encaminhadas para a polícia, o Conselho Tutelar ou a Polícia Federal, de acordo com o ministério. O Disque 100 recebe e encaminha denúncias de possíveis ataques a creches, escolas e outras instituições de ensino e as encaminha com urgência às forças de segurança. A central está preparada para receber a denúncia em um formulário próprio e encaminhá-la às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar da região. Nos casos em que são fornecidos dados de crimes cibernéticos, eles são encaminhados à Polícia Federal.

O denunciante deve informar dados como o local da ameaça e os dados do suspeito, se possível. Em ambientes virtuais, é essencial informar os meios utilizados para a ameaça nas redes sociais, como site, rede social, endereço eletrônico, nome do usuário e URL do perfil, como no Twitter, Instagram, Facebook e outras plataformas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública também possui um canal para receber denúncias de violência escolar, o Escola Segura. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não haverá identificação do denunciante. É importante que as pessoas denunciem essas ameaças, para ajudar a proteger a segurança nas escolas e manter as crianças e jovens seguros.

Acesse o site para fazer uma denúncia.

Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

DENGUE: Aumenta 221% o número casos positivos em laboratórios privados

“A análise já consegue apresentar tendência de aumento significativo e preocupante“, afirmou a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica

A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) informou que aumentou 221% de exames positivos para dengue com relação à primeira semana epidemiológica de 2023. Os exames coletados, no mesmo período, apresentaram aumento de 152%. “A análise já consegue apresentar tendência de aumento significativo e preocupante, como pode-se observar em algumas localidades que já declararam surto“, disse a instituição.

O resultado foi o crescimento da positividade de 26,51% para 33,74%, no período da primeira à última semana epidemiológica deste ano. Os “positivos” representa o número total de pacientes com testes positivos, enquanto “positividade” é a relação entre os testes positivos e os exames realizados.

A análise epidemiológica é feita a  partir dos dados oferecidos pelos laboratórios que integram a Associação.

De forma geral, 60% do volume de exames feitos na rede suplementar são feitos em laboratórios associados da Abramed. São mais de quatro mil tipos oferecidos, como testes de dengue, incluindo os de resposta rápida.

São eles: anticorpos anti dengue IgG –IgM; antígeno para Dengue; antígeno dengue – NS1; detecção e tipagem do vírus da dengue por PCR; PCR para chikungunya e dengue; PCR para Zika, Chikungunya e Dengue; PCR para Zika, Chikungunya.

Ministério da Saúde vai credenciar 57 mil equipes para reforçar unidades básicas

Medida atende pedidos de quase 4 mil municípios

O Ministério da Saúde informou que irá credenciar 57 mil equipes para reforçar e ampliar o atendimento nas unidades básicas, consideradas a porta de entrada no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministério, o credenciamento das novas equipes irá zerar a fila de pedidos pendentes de municípios feitos até janeiro deste ano. No total, 3,8 mil municípios serão atendidos e mais 33,8 milhões de brasileiros passarão a ter atendimento médico na rede pública. Para as contratações, será liberado montante de R$ 1,6 bilhão ao ano.

Os profissionais de saúde serão deslocados para o Mais Médicos, saúde da família (1,4 mil), agentes comunitários (30 mil), programa de assistência odontológica (3,6 mil equipes), atenção primária (2,9 mil) e consultórios de rua (30).

Segundo o ministério, 47 equipes serão credenciadas para atender populações ribeirinhas.

“Esse primeiro atendimento, realizado nas Unidades Básicas de Saúde, é responsável pelo acompanhamento da situação de saúde da população, prevenção e redução de doenças. Nesse contexto, preencher os vazios assistenciais que deixaram de ser atendidos pelo governo anterior é uma forma de resgatar o direito e o acesso da população brasileira à saúde”, diz nota divulgada pela pasta.

Os estados e municípios terão 90 dias para efetivarem o credenciamento das equipes. O prazo para gestores locais do SUS apresentarem novas solicitações é de 40 dias.