Categoria: Direitos Humanos

FAB inicia missão para repatriar brasileiros de Israel e Palestina

Airbus A330-200 com capacidade para 230 passageiros já está em Roma

O primeiro dos seis aviões que o governo brasileiro mobilizou para repatriar cidadãos brasileiros que tentam sair da Palestina ou de Israel devido ao conflito iniciado no fim de semana já está em Roma, na Itália.

A aeronave, um Airbus A330-200 convertido em um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, pousou na capital italiana às 7h50 (horário local, 2h50 no horário de Brasília) desta segunda-feira (9), após um voo de 9 horas de duração a partir de Natal, de onde o avião decolou na tarde deste domingo (8).

A expectativa da Força Aérea Brasileira (FAB) é que o avião siga da Itália para Tel Aviv, em Israel, até esta terça-feira (10), a fim de embarcar o primeiro grupo de brasileiros dispostos a retornar ao Brasil.

Um segundo KC-30 e dois KC-390, com capacidade para 80 passageiros cada, além de duas aeronaves da Presidência da República, com capacidade para transportar até 40 passageiros cada uma, estão preparadas para participar da repatriação dos brasileiros. Segundo a FAb, o segundo KC-30 parte ainda nesta segunda-feira, às 16h, para Roma.

O Itamaraty estima que ao menos 30 brasileiros vivem na Faixa de Gaza e outros 60 em Ascalão e em localidades na zona de conflito. Já em Israel, a embaixada brasileira já tinha reunido, até este domingo, informações de cerca de 1 mil brasileiros hospedados em Tel Aviv e em Jerusalém interessados em voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que estão em Israel.

Nos últimos anos, as Forças Armadas realizaram quatro operações de repatriação, por ar e por terra, na Turquia, na Ucrânia, na China e na Bolívia, com cinco aeronaves e 30 viaturas, que resultaram no resgate de, aproximadamente, 6.600 pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Ministro Silvio Almeida encaminha pedido de análise da “Constelação Familiar” ao CNDH

A constelação familiar é um método polêmico que busca resolver conflitos familiares por meio de técnicas de psicodrama

Repórter ABC – O Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, encaminhou ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) um pedido oriundo da comunidade científica e acadêmica. Este pedido tem como finalidade promover um debate sobre a prática conhecida como “constelação familiar” quando utilizada como forma de psicoterapia.

De acordo com informações da CNN Brasil, o Instituto Questão de Ciência, liderado pela bióloga Natalia Pasternak, juntamente com conselheiros do Conselho Federal de Psicologia e pesquisadores na área do Direito, enviou uma carta ao Ministro Almeida. Neste documento, argumentam que a constelação familiar é uma prática que carece de embasamento técnico e científico, e que pode envolver questões éticas, incluindo o tratamento de temas delicados como incesto e abuso sexual. Portanto, os signatários da carta acreditam que esta situação requer uma análise mais aprofundada e medidas apropriadas.

É importante destacar que Silvio Almeida não emitiu uma opinião pessoal sobre a constelação familiar, mas sua iniciativa de encaminhar o pedido ao CNDH indica a importância de se debater essa prática controversa.

A constelação familiar é um método polêmico, originado a partir dos estudos do filósofo alemão Bert Hellinger (1925-2019), que busca resolver conflitos familiares por meio de técnicas de psicodrama. Questões não resolvidas e ressentimentos acumulados entre membros da família, incluindo aqueles que já faleceram há muito tempo, podem causar sofrimento e prejudicar relações que atravessam gerações.

Embora muitos acreditem que a técnica de Constelação Familiar Sistêmica possa ser um recurso benéfico e eficaz para romper esse ciclo de dor, é importante observar que essa prática carece de respaldo científico e não é reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

As sessões de constelação familiar podem ser realizadas em grupo ou individualmente. Durante essas sessões, cenas que envolvem as emoções e sensações do indivíduo em relação à sua família são recriadas. Nas sessões em grupo, voluntários e participantes revivem essas cenas, enquanto nas sessões individuais, podem ser usadas representações simbólicas, como esculturas de bonecos ou outros recursos, para simbolizar os diferentes papéis no sistema familiar.

Ribeirão Pires elegeu novos Conselheiros Tutelares

A posse dos novos Conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2024

Após o processo eleitoral realizado neste domingo, 1º de outubro, os conselheiros tutelares eleitos tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. A eleição contou com a participação de 3.725 eleitores que compareceram nas eleitorais distribuídas em sete unidades escolares de Ribeirão Pires para participar da votação, que contou com 22 candidatos.

No processo eleitoral, foram eleitos para o biênio 2024/2028: Selma dos Santos Costa, com expressivos 579 votos; Lucimara dos Santos Silva, que conquistou 357 votos; Ângela Alves de Lima, com 355 votos; Maria Aparecida Costa Cordeiro e Patrícia Aparecida Policastro, ambos com 283 votos cada. Além disso, as candidatas Rita de Cássia Pereira Dias, Denise Aparecida Condutta, Tânia Aparecida Prado de Oliveira, Simone Almeida Marques e Janete dos Santos Goulart, respectivamente, se destacaram como suplentes com seus votos: 245, 240, 215, 199 e 199.

Todo o processo de eleição foi coordenado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. A Secretaria de Desenvolvimento Social prestou apoio para o CMDCA na organização do processo.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros titulares e todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O mandato dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires escolhidos por este processo será de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028.

Processo de escolha

Ao todo, o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires foi composto pelas etapas: Publicação do edital de convocação do processo de escolha, registro das pré-candidaturas, participação obrigatória dos pré-candidatos no curso específico e eleição dos candidatos habilitados. A última fase será a nomeação e posse dos candidatos eleitos, prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Os conselheiros tutelares são remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.500,00, além de cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.

A carga horária de atendimento é das 8h às 17h nos dias úteis; e escala de sobreaviso noturno das 17h às 8h do dia seguinte e sobreaviso de finais de semana (sábado e domingo) e feriados.

Senado aprova Marco Temporal: Veja detalhes dos votos de cada senador

Em uma reviravolta legislativa que contraria a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) e representa uma derrota para o governo federal, o Senado Federal aprovou, no dia 27 de setembro, o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida foi aprovada com 43 votos a favor e 21 votos contrários.

A votação no Senado revelou uma divisão partidária e ideológica a respeito desse tema crucial. Abaixo, detalhamos como cada senador e seu respectivo partido votaram:

Votaram a favor do Marco Temporal:

  • Alan Rick (União-AC)
  • Carlos Viana (Podemos-MG)
  • Ciro Nogueira (PP-PI)
  • Cleitinho (Republicanos-MG)
  • Damares Alves (Republicanos-DF)
  • Daniella Ribeiro (PSD-PB)
  • Davi Alcolumbre (União-AP)
  • Dr. Hiran (PP-RR)
  • Eduardo Girão (NOVO-CE)
  • Eduardo Gomes (PL-TO)
  • Efraim Filho (União-PB)
  • Esperidião Amin (PP-SC)
  • Fernando Dueire (MDB-PE)
  • Fernando Farias (MDB-AL)
  • Flávio Arns (PSB-PR)
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
  • Jaime Bagattoli (PL-RO)
  • Jayme Campos (União-MT)
  • Jorge Kajuru (PSB-GO)
  • Jorge Seif (PL-SC)
  • Laércio Oliveira (PP-SE)
  • Lucas Barreto (PSD-AP)
  • Magno Malta (PL-ES)
  • Marcio Bittar (União-AC)
  • Marcos Rogério (PL-RO)
  • Marcos do Val (Podemos-ES)
  • Margareth Buzetti (PSD-MT)
  • Mauro Carvalho Junior (União-MT)
  • Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
  • Oriovisto Guimarães (Podemos-RR)
  • Plínio Valério (PSDB-AM)
  • Professora Dorinha Seabra (União-TO)
  • Renan Calheiros (MDB-AL)
  • Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
  • Rogerio Marinho (PL-RN)
  • Sergio Moro (União-PR)
  • Soraya Thronicke (Podemos-MS)
  • Styvenson Valentim (Podemos-RN)
  • Tereza Cristina (PP-MS)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Weverton (PDT-MA)
  • Wilder Morais (PL-GO)
  • Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Votaram contra o Marco Temporal:

  • Alessandro Vieira (MDB-SE)
  • Ana Paula Lobato (PSB-MA)
  • Augusta Brito (PT-CE)
  • Beto Faro (PT-PA)
  • Cid Gomes (PDT-CE)
  • Confúcio Moura (MDB-RO)
  • Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Eliziane Gama (PSD-MA)
  • Fabiano Contarato (PT-ES)
  • Humberto Costa (PT-PE)
  • Jaques Wagner (PT-BA)
  • Jussara Lima (PSD-PI)
  • Leila Barros (PDT-DF)
  • Marcelo Castro (MDB-PI)
  • Omar Aziz (PSD-AM)
  • Otto Alencar (PSD-BA)
  • Paulo Paim (PT-RS)
  • Randolfe Rodrigues (Rede)
  • Rogério Carvalho (PT-SE)
  • Romário (PL-RJ)
  • Zenaide Maia (PSD-RN)

Ressalta-se que o presidente da sessão, Rodrigo Pacheco, não participou da votação.

O projeto de lei em questão seguirá agora para a sanção ou veto do presidente Lula (PT), que poderá decidir vetar partes específicas do texto ou sua totalidade.

O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. Entretanto, líderes das comunidades indígenas argumentam que essa medida entra em conflito com a Constituição Federal.

De acordo com o PL nº 2.903/2023, para que uma área seja considerada “terra indígena tradicionalmente ocupada,” será necessário comprovar que, na data da promulgação da Constituição Federal, a comunidade indígena a habitava de forma contínua e a utilizava para fins produtivos.

O texto também modifica a Lei nº 4.132 de 1962, incluindo, entre as circunstâncias que permitem a desapropriação de terras privadas por interesse social, a destinação dessas áreas para comunidades indígenas que não estavam ocupando tradicionalmente o local na data do Marco Temporal, desde que essa ocupação seja necessária para sua sobrevivência física e cultural. Além disso, o projeto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e declara nulas demarcações que não estejam em conformidade com esses preceitos.

É importante notar que o texto é considerado “inconstitucional” por muitos, visto que, de acordo com o artigo 231 da Constituição, os direitos indígenas são considerados direitos originários, ou seja, anteriores à formação do Estado.

Frente Parlamentar da ALESP irá mapear vulnerabilidades sociais no Estado

A Frente Parlamentar pela Integração das Políticas Públicas de Combate à Vulnerabilidade Social da População, sob a coordenação da deputada estadual Ana Carolina Serra (Cidadania23), deu início a uma série de encontros setoriais na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para discutir e mapear vulnerabilidades sociais nas cidades paulistas.

O primeiro encontro contou com a participação de 37 representantes de entidades e organizações sociais voltadas para crianças e adolescentes. De acordo com o cronograma, essas reuniões serão realizadas mensalmente e abordarão questões relacionadas à exclusão de cidadãos, falta de representatividade e oportunidades.

Os grupos de trabalho abordarão temas diversos, como mulheres, idosos, população em situação de rua, pessoas com deficiência e sofrimento mental, entre outros. A deputada Ana Carolina explicou que o objetivo desses encontros é identificar obstáculos e oportunidades para melhorar os serviços prestados. Após ouvir as entidades, a Frente Parlamentar pretende disponibilizar um documento com a perspectiva do terceiro setor, visando contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Ana Carolina também estabeleceu uma parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para embasar os trabalhos. Em cada encontro, um defensor público fará uma explanação sobre o tema em discussão. Na primeira atividade, a defensora Renata Moura Gonçalves, da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, abordou questões relacionadas à infância e adolescência.

A Frente Parlamentar de Combate à Vulnerabilidade Social, lançada em junho deste ano, tem como objetivo abordar questões amplas relacionadas ao desamparo social, incluindo insegurança alimentar, saúde e segurança da mulher, bem-estar da criança e do adolescente, e direito à moradia. A iniciativa busca promover a discussão e ações efetivas para lidar com esses desafios sociais no estado de São Paulo.

Eleição do Conselho Tutelar de Ribeirão Pires acontece neste domingo (1º)

Qualquer eleitor pode votar, das 8h às 17h; são 7 locais de votação na Estância

Neste domingo, 1º de outubro, das 8h às 17h, os eleitores de Ribeirão Pires vão às urnas para escolher os conselheiros tutelares, responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, que são escolhidos por votação popular a cada quatro anos. Estão aptos a votar pessoas com mais de 16 anos, com seção e zona eleitoral em Ribeirão Pires, mediante apresentação de documento de identificação com foto e título de eleitor físico ou digital.

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, são 18 candidatos que estão concorrendo ao pleito para o mandato do quadriênio 2024/2027. Confira a lista com os nomes e seus respectivos números:

10 – Maria Aparecida da Costa Cordeiro (Cida)
11 – Rita de Cássia Pereira Dias
12 – Gisela Santos da Silva
13 – Tânia Aparecida Prado Oliveira
14 – Selma dos Santos Costa
15 – Simone Almeida Marques
16 – Patrícia Aparecida Ledier Policastro (Paty)
17 – Ângela Alves de Lima
18 – Mariana Fátima Evangelista (Mari Evangelista)
19 – Denise Aparecida Condutta Carlos
20 – Juliana Mandu Cacilha (Juliana Cacilha)
21 – Roberta Santos Reis (Roberta Reis)
22 – Lucimara dos Santos Silva
23 – Janete dos Santos Goulart (Jane)
26 – Ana Martins Nunes Pragana (Aninha)
27 – Elisângela A Galvão Xavier (Eli)
28 – Joélcio da Silva Santana (Pitty)
31 – Cristiane Martins (Cris Oladeyi)

Serão sete locais de votação: Escola Municipal Comendador Abdalla Chiedde, Escola Municipal
Engenheiro Carlos Rohm, Escola Municipal Prof. Antônio Lacerda Bacellar, Escola Municipal
Herbert José de Souza, Escola Municipal Irmã Maria Bernadete de Seixas, Escola Municipal Prof.
Sebastião Vayego de Carvalho e Escola Municipal Yoshihiko Narita. Confira os locais de acordo com a zona eleitoral e seção:

  • Local: E. M. Engenheiro Carlos Rohm – Unidade I
    Endereço: Rua Primeiro de Maio, 170 – Jardim Itacolomy
    Eleitores que votam nas escolas: Centro Educacional Toth (Zona eleitoral 382º – Seção 142º, 143º e 183º); Colégio Objetivo (Zona eleitoral 382ª – Seção: 51ª, 125ª, 144ª, 164ª, 166ª, 184ª e 194ª); Colégio São José (Zona eleitoral 183ª – seção: da 32ª a 34ª, 209ª, 225ª, 236ª, 245ª e 251ª); E.E. Comendador Emílio Sortino (Zona eleitoral 382ª – seção: 15ª, 17ª, 19ª, 21ª, 120ª, 124ª, 134ª e 156ª); E.E. Dom José Gaspar (Zona Eleitoral 183ª – seção: 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª); E.E. D. Anna Lacevitta do Amaral (Zona Eleitoral 183ª – seção: 291ª, 306ª e 330ª); E.E. Dr. Felício Laurito (Zona Eleitoral 183ª – seção: 9ª a 18ª, 111ª, 115ª, 136ª e 180ª); E.E. Fortunato Pandolfi Arnoni (Zona Eleitoral 183ª – seção: 20ª a 23ª, 138ª e 187ª); E.M Angelina Denadai Bertoldo (Zona Eleitoral 183ª – seção 210ª, 255ª, 279ª e 304ª); E.M Cícera Benevides dos S. Silva (Zona Eleitoral 183ª – seção 284ª e 303ª); E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade 1 (Zona Eleitoral 183ª – seção: 125ª, 127ª, 129ª, 132ª, 133ª, 196ª e 214ª); E.M. Eng. Carlos Rohm – Unidade 2 (Zona Eleitoral 183ª – seção: 257ª, 289ª, 296ª e 308ª); E.M. Fiorindo Roncon (Zona Eleitoral 183ª – seção: 317ª, 321ª, 322ª, 323ª, 325ª e 326ª); E.E. João Roncon (Zona Eleitoral 183ª – seção: 249ª, 260ª, 282ª, 305ª, 309ª, 320ª, 324ª e 327ª); E.E. Pref. Francisco Arnoni (Zona Eleitoral 183ª – seção 146ª, 183ª, 219ª, 247ª e 273ª); E.E. Profa. Leico Akaishi (Zona Eleitoral 183ª – seção: 35ª a 43ª); E.E. Valentino Redivo (Zona Eleitoral 382ª – seção: da 45ª a 47ª, 128ª, 146ª, 169ª, 180ª, 191ª e 209ª); E.E. Vila Marquesa de Santos (Zona Eleitoral 183ª – seção: 263ª e 312ª); ETEC Profa. Maria Cristina Medeiros (Zona Eleitoral 183ª – seção: da 24ª a 31ª); Externato Nerina Adelfa Ugliengo ENAU (Zona Eleitoral 382ª – seção 22ª, 26ª, 30ª, 34ª, 139ª, 195ª, 197ª, 199ª, 201ª e 203ª).
  • Local: E. M. Irmã Maria Bernardete B. De Seixas
    Endereço: Rua Recreio, 99 – Jardim Verão
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Profa. Judith Ferreira Piva (Zona Eleitoral 183ª – seção: 44ª a 47ª, 118ª, 140ª, 181ª, 208ª, 329ª e 335ª); E.E. Profa. Marisa Afonso Salero (Zona Eleitoral 183ª – seção: 230ª, 241ª, 258ª, 270ª, 278ª, 292ª, 297ª, 307ª); e E.M. Irmã Maria Bernardete B. De Seixas (Zona Eleitoral 183ª – seção 339ª).
  • Local: E. M. Yoshihiko Narita
    Endereço: Rua Giacomo Amadeo Scomparim, 120 – Jardim Santa Luzia
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Francisco Prisco (Zona Eleitoral 183ª – seção 269ª, 277ª, 293ª, 300ª, 313ª, 331ª e 338ª), E.E. Profa. Maria Pastana Menato (Zona Eleitoral 183ª – seção: 126ª, 131ª, 151ª, 182ª, 191ª, 194ª, 200ª, 206ª, 228ª, 232ª, 240ª, 246ª, 256ª, 262ª, 286ª e 294ª), E.E. Profa Marli Raia Reis (Zona Eleitoral 183ª – seção: 250ª, 275ª, 295ª, 328ª e 340ª), E.M. Maria Siqueira e Paula (Zona Eleitoral 183ª – seção: 283ª, 315ª e 336ª) e E.M Yoshihiko Narita (Zona Eleitoral 183ª).
  • Local: E. M. Herbert José de Souza
    Endereço: Rua Fagundes Varela, 35 – Jardim Caçula
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Di Cavalcanti (Zona Eleitoral 382ª – seção 117ª, 140ª, 148ª, 158ª, 165ª, 177ª e 187ª), E.E. Farid Eid (Zona Eleitoral 382ª – seção: 39ª a 44ª, 192ª, 206ª e 213ª).
  • Local: E.M. Comendador Abdalla Chieddde
    Endereço: Rua Aspásia, 334 – Parque Aliança
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Alvaro de Souza Vieira (Zona Eleitoral 183ª – seção: 142ª, 179ª, 203ª, 233ª, 242ª, 264ª, 287ª, 301ª, 310ª e 333ª), E.E. Alvaro Trindae de Oliveira (Zona Eleitoral 183ª – seção: 267ª, 281ª, 314ª e 332ª), E.E. Prof. Mario Leandro (Zona Eleitoral 183ª – seção: 141ª, 150ª, 154ª, 171ª, 188ª, 199ª, 213ª, 237ª, 252ª, 271ª e 288ª), E.M Comendador Abdalla Chiedde.
  • Local: E.M. Antonio Lacerda Bacellar
    Endereço: Rua das Sapucaias, 20 – Jardim Serrano
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Casemiro Poffo (Zona Eleitoral 183ª – seção: 189ª, 202ª, 235ª, 254ª, 274ª, 285ª, 302ª, 319ª e 334ª).
  • Local: E.M. Sebastião Vayego de Carvalho
    Endereço: Estrada do Taquaral, 100 – Ouro Fino
    Eleitores que votam nas escolas: E.E. Prof. Antonio de Pádua P. Godoy (Zona Eleitoral 183ª – seção: 265ª, 280ª, 316ª e 337ª), E.E. Prof. João Gaudencio Mainine (Zona Eleitoral 183ª – seção: 227ª, 238ª, 244ª, 253ª, 259ª, 268ª, 290ª, 298ª e 311ª), E.E. Senador Casemiro da Rocha (Zona Eleitoral 183ª – seção 58ª a 64ª, 113ª, 135ª, 163ª, 173ª, 175ª, 177ª e 215ª) e E.M.Sebastião Vayego de Carvalho (Zona Eleitoral 183ª – seção: 266ª, 272ª, 299ª e 318ª).

Supremo Tribunal Federal invalida tese do Marco Temporal por 9 Votos a 2

Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas

Repórter ABC, com informações da EBC – Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por 9 votos a 2, a inconstitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação ocorreu após 11 sessões de julgamento do caso.

A tese do marco temporal, anteriormente defendida por proprietários de terras, estabelecia que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

A última palavra na sessão foi dada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que afirmou que a Constituição assegura que as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas são habitadas em caráter permanente e fazem parte de seu patrimônio cultural, não cabendo a imposição de um marco temporal.

“Eu afasto a tese do marco temporal, acompanhando na íntegra o voto do ministro Fachin [relator], reafirmando que a jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos aponta para posse tradicional como fator para reconhecer aos indígenas o direito às suas terras”, declarou a ministra.

O resultado do julgamento contou com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça manifestaram-se a favor do marco temporal.

Na próxima sessão de julgamento, que ocorrerá na quarta-feira (27), os ministros irão debater outras questões relacionadas ao tema, incluindo a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé, consideradas como áreas indígenas.

O processo que levou a essa discussão envolve a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, com parte da terra sendo questionada pela procuradoria do estado.

Histórico: Vereador Camilo Cristófaro tem mandato cassado por racismo em São Paulo

O placar da votação foi esmagador, com 47 votos a favor da perda do mandato e 5 abstenções

Repórter ABC – A Câmara Municipal de São Paulo protagonizou um momento histórico nesta terça-feira (19), ao decidir cassar o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar, relacionada a um áudio racista que veio a público no plenário da Casa. O placar da votação foi esmagador, com 47 votos a favor da perda do mandato e 5 abstenções. Este episódio marca um precedente inédito na cidade de São Paulo, sendo a primeira vez que um vereador perde o mandato por atos de racismo.

É importante observar que a Câmara Municipal de São Paulo é composta por 55 vereadores, e, curiosamente, nem o vereador Camilo Cristófaro, alvo da ação, nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representou a acusação, participaram da votação. Além disso, uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu à sessão.

O processo de investigação contra Camilo Cristófaro teve início após o vazamento de um áudio chocante, onde o vereador fez uso de uma expressão racista durante uma sessão da CPI dos Aplicativos. Nas palavras do áudio, ele proferiu de maneira inaceitável: “Varrendo com água na calçada… é coisa de preto, né?”. Esse lamentável incidente desencadeou uma série de ações e debates, culminando na cassação do mandato do vereador.

A decisão da Câmara de São Paulo de punir de forma tão incisiva um representante público por atos de racismo sinaliza um posicionamento firme contra esse tipo de comportamento prejudicial à sociedade e ressalta a importância de preservar os valores de igualdade e respeito na esfera política. Este episódio histórico não apenas estabelece um precedente significativo na cidade, mas também envia uma mensagem clara de que a intolerância racial não será tolerada em cargos públicos.

Com receio, cerca de 23% dos brasileiros evitam discutir política no âmbito familiar, revela pesquisa

No contraponto, 40% nunca deixa de expressar suas opiniões sobre assuntos políticos

Repórter ABC – Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Sivis, entre 6 de maio e 9 de junho de 2023, com uma amostra de 1.128 indivíduos maiores de 18 anos, por meio de entrevistas telefônicas e encontros presenciais, apresentou um dado notável: cerca de 23% dos cidadãos brasileiros optam por não expressar suas opiniões políticas ao interagir com membros de suas famílias, seja ocasionalmente ou de maneira contínua, devido ao receio de possíveis reações desfavoráveis.

Entre os entrevistados, 21% revelaram que, de tempos em tempos, evitam discutir política por preocupação com as reações de seus familiares. Por outro lado, apenas 16% raramente deixam de abordar questões políticas, enquanto uma parcela significativa de 40% nunca deixa de expressar suas opiniões sobre assuntos políticos, de acordo com informações reportadas pela Folha de S. Paulo.

A pesquisa conduzida pelo Instituto Sivis teve como objetivo principal analisar a prática da autocensura entre as pessoas em diferentes contextos sociais.

Além disso, o estudo investigou se esse receio de expressar opiniões políticas se estende a outros cenários, como nas interações com amigos, colegas de trabalho e nas redes sociais. Os resultados apontaram uma tendência semelhante: 22% dos entrevistados frequentemente ou sempre evitam manifestar suas opiniões políticas em conversas com amigos, enquanto 23% fazem o mesmo no ambiente de trabalho e 25% replicam esse comportamento nas redes sociais.

Os participantes também foram questionados sobre o temor de serem alvos de perseguição ou represálias por parte de autoridades devido a críticas públicas a políticos ou políticas públicas. Conforme a pesquisa, 17% dos entrevistados afirmaram sentir esse temor frequentemente ou sempre.

Esses dados destacam uma dinâmica social marcada por um considerável grau de inibição no que diz respeito à expressão de opiniões políticas, seja no ambiente familiar, nas relações de amizade, no ambiente de trabalho ou nas plataformas virtuais, evidenciando um aspecto notável do cenário político e social brasileiro.

Dezoito candidatos concorrem às vagas do conselho tutelar de Ribeirão Pires: eleição agendada para 1º de outubro em sete locais de votação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ribeirão Pires, por meio da Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, divulgou a lista completa dos 18 candidatos habilitados a participar do processo de seleção para os membros do Conselho Tutelar para o período de 2024 a 2027. Os candidatos e seus respectivos números são os seguintes:

  • 10 – Maria Aparecida da Costa Cordeiro (Cida)
  • 11 – Rita de Cássia Pereira Dias
  • 12 – Gisela Santos da Silva
  • 13 – Tânia Aparecida Prado Oliveira
  • 14 – Selma dos Santos Costa
  • 15 – Simone Almeida Marques
  • 16 – Patrícia Aparecida Ledier Policastro (Paty)
  • 17 – Ângela Alves de Lima
  • 18 – Mariana Fátima Evangelista (Mari Evangelista)
  • 19 – Denise Aparecida Condutta Carlos
  • 20 – Juliana Mandu Cacilha (Juliana Cacilha)
  • 21 – Roberta Santos Reis (Roberta Reis)
  • 22 – Luciana dos Santos Silva
  • 23 – Janete dos Santos Goulart (Jane)
  • 26 – Ana Martins Nunes Pragana (Aninha)
  • 27 – Elisângela A Galvão Xavier (Eli)
  • 28 – Joélcio da Silva Santana (Pitty)
  • 31 – Cristiane Martins (Cris Oladeyi)

A eleição está programada para o dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em sete locais de votação em Ribeirão Pires, em conformidade com o calendário nacional para as eleições dos Conselhos Tutelares. Os eleitores, com mais de 16 anos, poderão votar mediante a apresentação de documento de identificação com foto e título de eleitor físico ou digital.

Os locais de votação são:

  • Escola Municipal Comendador Abdalla Chiedde
  • Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm
  • Escola Municipal Prof. Antônio Lacerda Bacellar
  • Escola Municipal Herbert José de Souza
  • Escola Municipal Irmã Maria Bernadete de Seixas
  • Escola Municipal Prof. Sebastião Vayego de Carvalho
  • Escola Municipal Yoshihiko Narita

A eleição determinará os representantes que atuarão na proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Ribeirão Pires pelos próximos quatro anos, desempenhando um papel crucial na promoção de um ambiente seguro e saudável para a juventude do município. O ato de votar é um exercício de cidadania e participação na construção de uma sociedade justa e equitativa, incentivando todos os eleitores a comparecerem às urnas no dia 1º de outubro.