Categoria: Direitos Humanos

MPBA aciona Unimed Nacional por suspender tratamento de crianças com TEA

Operadora de planos de saúde é alvo de ação civil pública por práticas abusivas, incluindo rescisão unilateral de contratos e interrupção de terapias essenciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, ajuizou uma ação civil pública contra a Unimed Nacional – Cooperativa Central por práticas abusivas contra consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes. A operadora de planos de saúde teria rescindido contratos de forma unilateral, negado ou limitado arbitrariamente terapias essenciais e interrompido tratamentos prescritos, descumprindo até mesmo decisões judiciais.

Diante disso, o MPBA, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, solicitou à Justiça, no dia 28, a adoção de medidas urgentes para que a empresa restabeleça imediatamente os atendimentos interrompidos, disponibilize profissionais qualificados conforme prescrição médica e cumpra integralmente as terapias indicadas. Além disso, o Ministério Público pediu a suspensão dos cancelamentos de contratos e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

A ação tem como base um inquérito civil que reuniu provas documentais e relatos de pais denunciando os impactos negativos da interrupção dos tratamentos no desenvolvimento de seus filhos. O MPBA também destacou reclamações feitas em órgãos de defesa do consumidor e junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o órgão, a interrupção das terapias causou danos emocionais severos às famílias e comprometeu o desenvolvimento das crianças, especialmente em fases críticas de aprendizado.

O promotor de Justiça Saulo Mattos explica que a Unimed desrespeitou normas que garantem a cobertura obrigatória de terapias para pessoas com TEA e interferiu na autonomia dos médicos ao impor restrições administrativas aos tratamentos. A operadora também teria descumprido regras do Código de Defesa do Consumidor ao adotar práticas abusivas e limitar indevidamente o acesso a serviços essenciais. Além do restabelecimento dos tratamentos, o MPBA pede que a empresa seja condenada a indenizar os consumidores pelos danos materiais e morais sofridos, incluindo dano moral coletivo devido à gravidade das infrações.

As investigações apontaram ainda que a operadora reduziu a carga horária de terapias essenciais, negou procedimentos prescritos e descumpriu normas da ANS, que garantem cobertura obrigatória para métodos reconhecidos, como ABA e Denver. O MPBA reforça que essas práticas ferem direitos fundamentais dos consumidores e destaca a importância da atuação coletiva para coibir abusos no setor de planos de saúde.

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Vereadora Delmah Pedra convida população para audiência pública sobre acessibilidade e inclusão em Barreiras

Encontro na Câmara Municipal debaterá projetos, melhorias emergenciais e defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras sediará, nesta semana, uma audiência pública para discutir a acessibilidade, o transporte público e as condições de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) no município. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e solicitado pela Associação de Pessoas com Deficiência de Barreiras (APCDB), acontecerá no plenário da Casa e contará com transmissão pela TV Câmara (canal 40.3), Rádio Câmara (FM 99,1) e redes sociais oficiais.

A audiência terá três painéis temáticos:

  • Painel I: Abordará o direito à acessibilidade, destacando legislações e desafios estruturais;
  • Painel II: Discutirá a situação atual do transporte público, um dos principais entraves para a mobilidade da população PCD;
  • Painel III: Será focado nas melhorias emergenciais e adaptações necessárias para garantir inclusão e autonomia às pessoas com deficiência.

Ao final dos debates, haverá um espaço para proposições e encaminhamentos, aberto a pessoas credenciadas. Segundo Delmah Pedra, a iniciativa visa dar voz às demandas da comunidade e buscar soluções práticas para os problemas enfrentados diariamente por essa população.

“A acessibilidade é um direito fundamental, e precisamos garantir que Barreiras avance nessa pauta com ações concretas”, afirmou a vereadora.

O evento foi acatado integralmente pelo presidente da Câmara, Yure Ramon, e faz parte da política legislativa voltada à inclusão social no município. A expectativa é que a audiência fortaleça a articulação entre o poder público e a sociedade civil na busca por políticas públicas mais eficazes para a população PCD.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara de Barreiras debate acessibilidade para PCDs nesta quarta-feira (02/04)

Audiência pública na Câmara Municipal de Barreiras, em 2 de abril, visa discutir e propor ações para aprimorar as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) no município, garantindo o cumprimento da legislação vigente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras realizará, no dia 2 de abril, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater e buscar soluções para aprimorar as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) no município. A iniciativa visa promover um diálogo entre o poder público, a sociedade civil e as pessoas com deficiência, a fim de identificar as principais dificuldades enfrentadas e propor ações concretas para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades.

A audiência pública se justifica pela importância de assegurar os direitos das PCDs, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e em outras legislações pertinentes. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante, em seu artigo 53, o direito à acessibilidade em todos os aspectos da vida social, incluindo o acesso à informação, à comunicação, ao transporte, à educação, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, à saúde, à justiça, aos serviços bancários e financeiros, e aos edifícios públicos e privados.

Durante a audiência, serão discutidas questões como a adequação da infraestrutura urbana, a disponibilidade de transporte acessível, a garantia de acesso à educação inclusiva e ao mercado de trabalho, a promoção da inclusão social e a conscientização da população sobre os direitos das PCDs.

A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso da audiência pública. A Câmara Municipal de Barreiras convida todas as pessoas interessadas em contribuir para a construção de uma cidade mais acessível e inclusiva a comparecerem ao evento e apresentarem suas sugestões e demandas.

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Vereadora Delmah Pedra fortalece ações sociais e leva mensagem de esperança no Mucambo em Barrreiras

Há quase 35 anos comprometida com o bem-estar social, Delmah Pedra acompanhou o projeto “Comida no Prato” e compartilhou palavras de incentivo com a comunidade, reforçando a importância da autoestima e da fé na transformação de vidas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra (PSD), dedicou o último domingo para acompanhar de perto as ações do projeto “Comida no Prato” no bairro Mucambo. A iniciativa, parte do programa Bahia Sem Fome do Governo do Estado, visa fornecer refeições nutritivas e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social. A dedicação da vereadora a causas sociais é uma constante em sua trajetória, somando quase 35 anos de trabalho em prol da comunidade.

Durante a visita, Delmah Pedra interagiu com os participantes do projeto, oferecendo palavras de ânimo e incentivando a busca por uma vida melhor. A vereadora enfatizou a importância da fé e da crença no potencial de cada indivíduo para superar desafios e alcançar seus objetivos.

“Hoje mais um domingo abençoado e estou aqui no Mucambo passando o meu domingo para levar aquela palavra de reflexão, de ânimo, resgatando a autoestima do nosso acolhido e mostrando que nós fomos capazes sim de mudar nossas vidas, de mudar nossos hábitos. Primeiramente basta a gente querer e hoje estou aqui nesse propósito de levar essa consciência mais ainda aos meus acolhidos para que eles entendam que eles são especiais e que são filhos de Deus capazes de ter tudo aquilo que eles querem ter, eles conseguem. Basta querer!”, declarou a vereadora.

O “Comida no Prato” é executado em Barreiras por organizações como a Casa de Reintegração Social Nova Vida. O projeto tem como objetivos oferecer refeições nutritivas e seguras, promover o acolhimento e a humanização das famílias atendidas, priorizar a compra de insumos diretamente de pequenos agricultores, fomentar a economia local e garantir acesso a alimentos saudáveis para aqueles que mais necessitam.

Além da distribuição de refeições, o projeto apoia cozinhas comunitárias e solidárias, realiza a Busca Ativa de pessoas em situação de fome e/ou insegurança alimentar grave e possibilita a emissão de documentos para quem não tem. A iniciativa conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome.

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Delmah Pedra tem o reconhecimento por impacto de projeto social em Barreiras

Parlamentar do PSD destaca reconhecimento estadual à Casa de Reintegração Social Nova Vida e convida colegas a conhecerem o trabalho de recuperação de dependentes químicos e acolhimento de mulheres

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Visivelmente emocionada e gratificada, a vereadora Delmah Pedra (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Barreiras, na noite desta quarta-feira (26), para compartilhar o reconhecimento do Governo do Estado da Bahia ao trabalho realizado pela Casa de Reintegração Social Nova Vida. A instituição, que atua há 33 anos na recuperação de dependentes químicos e, mais recentemente, no acolhimento de mulheres, foi elogiada por técnicas da Secretaria de Ação Social como referência estadual.

“Uma das coisas mais lindas que eu consegui, que hoje eu observei e foi proferida por elas mesmo, quando elas disseram que o nosso trabalho gera um impacto positivo em todo o Estado da Bahia e que nós éramos referência”, declarou a vereadora, convidando os demais parlamentares a conhecerem o projeto.

Delmah Pedra ressaltou a importância do trabalho realizado na instituição, descrevendo-o como “transformação de vidas” e “um trabalho sacerdócio, um trabalho missionário”. A parlamentar também celebrou a parceria com o Governo do Estado, que tem possibilitado a ampliação do atendimento, incluindo agora um abrigo para mulheres.

O discurso da vereadora foi prontamente reconhecido pelos colegas. O vereador João Felipe (sem partido) parabenizou Delmah Pedra pela dedicação e empenho no terceiro setor, destacando sua atuação como referência na política municipal de combate às drogas e acolhimento de famílias.

“Vossa Excelência que é uma das referências no trabalho que desenvolve no terceiro setor. Inclusive cumprindo muitas vezes o que é de obrigação do poder público. Se hoje nós falarmos da política municipal de combate às drogas, de acolhimento dessas famílias, certamente o primeiro nome que nós lembramos é o de Vossa Excelência”, afirmou João Felipe, colocando seu mandato à disposição para a criação de políticas públicas de apoio às famílias.

A vereadora Carmem Ranieli (sem partido) também expressou sua admiração pelo trabalho de Delmah Pedra, lembrando de sua atuação na comunidade de Mucambo, onde o Instituto Nova Vida está localizado. Carmem Ranieli também parabenizou a vereadora Delma e o Instituto Nova Vida pelo trabalho realizado.

Diante do cenário preocupante do aumento do consumo de drogas, Delmah Pedra fez um apelo aos colegas para que se unam no combate a esse problema, propondo a criação de projetos de prevenção e conscientização, especialmente nas escolas, e ações para diminuir o consumo de álcool em locais públicos.

Trechos do discurso da vereadora Delmah Pedra:

“Bem, eu só quero registrar aqui nesse momento as visitas que recebemos hoje das duas técnicas da Secretaria de Ação Social do Estado da Bahia que vieram aqui por a gente ter um projeto em parceria com o governo do Estado.”

“Então eu quero convidar aqui meus colegas, sem nenhuma ostentação, nenhuma vaidade, para conhecer um pouco do nosso projeto. A Casa de Reintegração Social Nova Vida funciona há 33 anos.”

“E dizer que agora também nós temos o abrigo para as mulheres, que também foi contemplada com essa parceria e que nos ajuda realmente a fazer esse trabalho acontecer.”

“Mas eu quero convidar aqui meus colegas vereadores também para conhecer o Instituto Nova Vida e também para a gente nos unirmos nessa questão da droga.”

Assista ao vídeo onde a vereadores recebe a representantantes da Secretaria de Assistência social do Estado

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Bahia tem forte redução nos casos de violência contra mulheres; São Paulo lidera feminicídios

Enquanto a Bahia registrou queda expressiva na violência contra mulheres, São Paulo concentrou o maior número de feminicídios entre os estados monitorados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A cada 17 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024 nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. No total, foram registrados 531 feminicídios ao longo do ano. Apesar do alto número de casos, os dados revelam uma forte redução na Bahia, enquanto São Paulo lidera o ranking de violência letal contra mulheres.

O levantamento aponta que 75,3% dos feminicídios foram cometidos por pessoas próximas das vítimas. Se considerados apenas parceiros e ex-parceiros, a porcentagem chega a 70%. O estudo, intitulado Elas Vivem: um caminho de luta, foi divulgado nesta quinta-feira (13) e é produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que acompanha a violência contra mulheres em nove estados.

Na Bahia, os casos de violência contra mulheres apresentaram uma redução expressiva de 30,2% em relação a 2023, caindo de 368 para 257 ocorrências. O estado registrou 46 feminicídios, dos quais 34 não tiveram informação sobre a identificação racial das vítimas. Salvador concentrou o maior número de casos, com 68 registros. Nenhum caso de transfeminicídio foi registrado na Bahia em 2024.

Em contrapartida, São Paulo se destacou negativamente como o estado com o maior número de feminicídios no país. Foram 144 assassinatos motivados por questões de gênero, sendo 125 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. No total, o estado contabilizou 1.177 casos de violência contra mulheres, representando um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior. A capital paulista registrou 149 episódios de violência, seguida por São José do Rio Preto (66) e Sorocaba (42).

O levantamento também indicou aumento na violência de gênero em estados como Maranhão, que teve crescimento de quase 90% nos casos registrados, e no Pará, com alta de 73,2%. No Piauí, os registros subiram 17,8%, sendo Teresina o município com o maior número de ocorrências. Em Pernambuco, houve uma ligeira queda de 2,2% nos episódios de violência, mas o estado ainda é o segundo com mais feminicídios entre os monitorados, com 69 casos.

Os dados apresentados reforçam a urgência de políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres. Apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos com leis como a Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, os números seguem alarmantes. Especialistas alertam para a necessidade de fortalecimento das delegacias especializadas e da rede de acolhimento às vítimas, além de campanhas educativas para desconstruir a cultura de violência de gênero.

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“Rui Costa está aí, né?”: Bom humor e esperança marcam visita de Jerônimo e Rui Costa a Residencial Solar Barreiras

Em clima leve, governador e ministro inspecionaram obras do Minha Casa Minha Vida, paralisadas desde 2017, e ouviram declaração espontânea de operário, celebrando a retomada do projeto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O bom humor e a esperança foram os protagonistas da visita do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, às obras do Residencial Solar Barreiras neste sábado. A pergunta de Rui Costa a um trabalhador da obra sobre o passado do empreendimento, paralisado desde 2017, desencadeou uma resposta espontânea que contagiou a todos.

A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida em Barreiras, impulsionada por um investimento de R$ 14 milhões do Governo do Estado sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, trouxe nova perspectiva para o conjunto habitacional localizado no bairro Buritis.

Durante a inspeção, Rui Costa perguntou a um trabalhacor da obra:

“Você sabia que essa casa estava abandonada aqui?”.

A resposta, carregada de sinceridade e bom humor, ecoou:

“Sabia, na época que foi ocupada isso aqui, é que demorou, mas graças a Deus a justiça se fez e nós estamos lutando, reformando e entregando a casa para quem merece. E Rui Costa está aí, né?”.

As palavras espontâneas arrancaram gargalhadas dos presentes e simbolizaram a importância da retomada do programa para a população que aguardava ansiosamente pela conclusão das moradias.

Com a previsão de entrega das 500 unidades habitacionais em até 40 dias, o Residencial Solar Barreiras representa um importante passo na garantia do direito à moradia digna para famílias de Barreiras e reafirma o compromisso dos governos estadual e federal com o desenvolvimento social.

O Minha Casa Minha Vida, além de realizar o sonho da casa própria também gera empregos levando dignidade, desenvolvimento sócia e econômico.

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Hospital do Oeste recebe doações do Conjunto Penal de Barreiras e pode ampliar parceria

Unidade prisional doa hortaliças e livros para o hospital e estuda ampliar ações para confecção de enxovais e manutenção de móveis

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Hospital do Oeste (HO) recebeu, na última terça-feira (18), uma doação de 400 kg de hortaliças cultivadas no Conjunto Penal de Barreiras. Além dos alimentos, que serão destinados à alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários da unidade, foram entregues 160 livros para a biblioteca do hospital. A ação, realizada pela administração do presídio, reforça a proposta de reintegração social dos internos por meio do trabalho e da solidariedade.

A entrega contou com a presença do diretor do Conjunto Penal, André Guedes, acompanhado da coordenadora de saúde da unidade, Anísia Katayama; do gerente operacional, Rodrigo Mateus; da responsável técnica, Liliane Batista; e do gerente administrativo, Glauber Izidro. Segundo Guedes, a iniciativa fortalece a conexão entre os internos e a comunidade, criando oportunidades para novas colaborações.

“Buscamos promover a reinserção social dos reeducandos com atividades produtivas. A produção agrícola dentro do complexo prisional já beneficia diversas instituições, e, com essa parceria com o HO, pretendemos expandir nossas ações, como a confecção de roupas de enxoval hospitalar, reparos em uniformes e manutenção de móveis, como o estofamento de poltronas”, destacou o diretor da unidade prisional.

Para a líder geral do HO, Marina Barbizan, a contribuição vai além dos materiais entregues, representando um impacto positivo tanto para os beneficiados diretos quanto para os internos envolvidos no projeto.

“Em nome de nossos pacientes e colaboradores, agradecemos pelas doações e pelo comprometimento social do Conjunto Penal de Barreiras. Ações como essa demonstram que a ressocialização pode ser efetiva e gerar benefícios concretos para a sociedade”, afirmou.

O hospital e a unidade prisional estudam ampliar a parceria para novas iniciativas que contribuam para a ressocialização dos internos e o suporte à unidade de saúde.

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PF prende brasileiro que planejava ataque terrorista e exaltava grupos extremistas

Homem detido em Porto Alegre mantinha arsenal e contatos com radicais no exterior

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (21), um brasileiro identificado como Daniel Andrade, acusado de planejar um atentado terrorista no país. Ele foi alvo da Operação Mujahidin, realizada em parceria com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo as investigações, Daniel estava em fase avançada de radicalização e mantinha contato com grupos extremistas no exterior.

De acordo com o relatório final da PF enviado à Justiça Federal, o suspeito compartilhava nas redes sociais imagens e símbolos de organizações como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico. Ele também fazia apologia ao nazismo e incitava o extermínio da comunidade judaica. Além disso, realizava pesquisas sobre a fabricação de explosivos e o uso de equipamentos militares para a execução de ataques violentos.

Apreensão de arsenal e ideologia extremista

Durante a operação, os agentes encontraram na residência de Daniel um vasto arsenal, composto por facas, machadinhas, bastões, soqueiras, simulacros de armas de fogo, armas de pressão e airsoft, colete balístico, munições, gás de pimenta e material incendiário. Além dos equipamentos, foram apreendidos livros, camisetas, bandeiras e vídeos de exaltação a grupos terroristas, além de material vinculado à supremacia branca e ao nazismo.

As autoridades classificaram o caso como de “alta periculosidade”, destacando que o investigado estava em processo acelerado de doutrinação e recrutamento.

“Ele estava aprendendo diretamente com extremistas e se preparando para possíveis atentados, o que exigiu uma ação rápida para mitigar riscos à população”, afirmou um investigador ligado ao caso.

Investigação sob sigilo e possíveis acusações

A PF mantém o inquérito sob sigilo e trabalha para identificar possíveis cúmplices ou conexões dentro e fora do Brasil. Daniel pode responder por crimes como terrorismo, incitação ao ódio, apologia ao nazismo e posse de armamento restrito.

A operação ressalta a crescente vigilância das forças de segurança sobre ameaças internas e reforça a cooperação entre órgãos nacionais e internacionais no combate ao terrorismo.

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Delmah Pedra recepciona governador e ministro em Barreiras e cobra melhorias para habitação e serviços públicos

Vereadora destacou a importância da construção das 500 novas casas populares e reivindicou investimentos em educação, saúde e creches para atender a população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra (PSD), recepcionou na tarde desta sexta-feira (21) o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, que estiveram na cidade nesta sexta-feira (21) para assinar a ordem de serviço que autoriza a construção de 500 novas moradias do programa Minha Casa Minha Vida na Vila Amorim. O investimento reforça o compromisso do governo federal e estadual com a redução do deficit habitacional em Barreiras e em toda a Bahia.

Para a vereadora, a chegada das novas unidades habitacionais representa avanço social significativo e traz novas oportunidades para muitas famílias que aguardam por uma moradia digna.

“Hoje foi um dia gratificante para Barreiras, pois tivemos a alegria de contar com as presenças do governador Jerônimo e do ministro Rui Costa. Isso demonstra a seriedade com que o governo Lula trata a questão da habitação popular e reafirma o compromisso em garantir que projetos como o Minha Casa Minha Vida sejam executados com eficiência e atenção às necessidades da população”, afirmou Delmah Pedra.

Embora seja estreante no legislativo municipal, Delmah tem vasta experiência com políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante visita as obras do Residencial Solar dos Buritis que esteve paralisada, ela aproveitou a oportunidade para cobrar do governador a ampliação dos serviços públicos que atenderão os futuros moradores do Residencial Solar dos Buritis que deverá ser entregue em aproximadamente 40 dias e da Vila Amorim que se iniciam em breve.

“A moradia é um direito fundamental, mas não basta apenas construir casas. É preciso garantir que essas famílias tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura adequada. Faço um apelo ao nosso governador para que apoie a prefeitura de Barreiras para investir na construção de unidades de saúde e escolas próximas a esses novos conjuntos habitacionais. Além disso, é fundamental a implantação de creches, para que as mães possam trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estão bem cuidados”, reivindicou a parlamentar.

O governador Jerônimo Rodrigues agradeceu o apoio da vereadora e destacou que o governo estadual está comprometido não apenas com a construção de moradias, mas também com o fortalecimento da rede de serviços públicos que garantam qualidade de vida para os novos moradores.

A assinatura da ordem de serviço das 500 novas unidades habitacionais reforça a atuação conjunta entre o governo federal e estadual na promoção da habitação popular. Barreiras segue como um dos municípios beneficiados pelos investimentos do programa Minha Casa Minha Vida, garantindo moradia digna para centenas de famílias que aguardavam pela realização desse sonho.

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