Categoria: Direitos Humanos

Prefeitura de Barreiras Convoca Beneficiários do Residencial Solar Barreiras para atualização cadastral

Prazo de quatro dias úteis foi estabelecido; quem não regularizar situação pode perder o benefício

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMAST), convocou nesta terça-feira (18) os beneficiários do Residencial Solar Barreiras que ainda não atualizaram seus cadastros. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Município e estabelece o prazo de quatro dias úteis para que os contemplados compareçam à sede da SEMAST, localizada na Avenida Aylon Macedo, nº 1074, no bairro Barreirinhas, ao lado da Agrosul.

De acordo com o comunicado, a não realização da atualização cadastral pode resultar na perda do direito ao benefício habitacional. A exigência se aplica especialmente aos beneficiários contemplados na edição 2576 do Diário Oficial, publicada em 4 de outubro de 2017, que ainda não compareceram para regularizar sua situação.

Documentação exigida

Para efetuar a atualização, os beneficiários devem apresentar documentos originais e cópias, incluindo:

  • Folha resumo do Cadastro Único atualizada
  • Documento oficial de identificação com foto (RG ou CNH)
  • Título de eleitor
  • Comprovante de residência atualizado
  • Certidão de nascimento ou RG e CPF dos dependentes
  • Declaração escolar dos filhos
  • Documento que comprove o estado civil (certidão de nascimento, casamento ou divórcio)
  • Comprovante de renda familiar
  • Laudo médico atualizado com identificação do CID, para beneficiários com deficiência

O atendimento ocorre na sede da SEMAST dentro do horário comercial. A convocação reforça a necessidade de manter os cadastros atualizados para garantir a permanência no programa habitacional e evitar prejuízos aos contemplados.

Perda do benefício e consequências

A prefeitura alerta que a não realização da atualização dentro do prazo estipulado pode levar à perda do direito ao imóvel, seguindo os critérios de fiscalização e controle da assistência social. O chamamento faz parte de uma medida de regularização para garantir que as unidades habitacionais permaneçam com os destinatários legítimos do programa.

Para mais informações, os beneficiários podem procurar diretamente a SEMAST ou acessar o site da Prefeitura de Barreiras.

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Aliados de Trump atacam políticas alemãs de combate ao nazismo e ao discurso de ódio

O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance – Foto: Reprodução

Tensões diplomáticas aumentam com críticas dos aliados de Trump sobre leis alemãs de prevenção ao extremismo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo Trump tem se posicionado contra as políticas da Alemanha de combate ao nazismo e ao discurso de ódio, o que tem gerado uma crescente tensão diplomática entre os dois países. O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, que recentemente visitou um campo de concentração na Alemanha, expressou profunda compreensão sobre os horrores do Holocausto. “É algo que nunca esquecerei”, afirmou Vance, demonstrando pesar pela tragédia histórica.

No entanto, essa visita não passou sem controvérsias. O chanceler alemão Olaf Scholz reagiu criticamente, ressaltando que o compromisso com o lema “nunca mais” exige uma postura firme contra qualquer forma de extremismo, incluindo o apoio a partidos de extrema-direita. Scholz argumentou que, embora a memória do Holocausto seja fundamental, essa postura não pode ser reconciliada com o fortalecimento de movimentos que buscam ressuscitar ideologias fascistas.

A crescente popularidade da Alternativa para a Alemanha (AfD), um partido de extrema-direita que alcançou cerca de 20% das intenções de voto nas pesquisas, é vista com preocupação por muitos líderes alemães, que temem o impacto de seu discurso no tecido democrático do país.

O empresário Elon Musk – Foto: Reprodução

Elon Musk, um dos principais aliados de Trump, também entrou no debate ao endossar publicamente o partido de extrema-direita. Musk sugeriu que os alemães estão excessivamente focados na culpa do passado, argumentando que o país deveria reavaliar suas políticas relacionadas à liberdade de expressão e ao combate ao discurso de ódio.

As leis alemãs, que proíbem a negação do Holocausto e a promoção de símbolos e propaganda nazistas, visam garantir que os horrores do regime nazista não se repitam. Para muitos, a defesa dessas políticas é um pilar fundamental da democracia alemã, algo que, segundo seus críticos, não pode ser suavizado em nome de uma liberdade de expressão irrestrita.

O debate sobre essas questões não parece dar sinais de diminuição, com ambos os lados reforçando suas posturas em relação ao papel da memória histórica e da prevenção do extremismo no mundo moderno.

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Detentos do Conjunto Penal de Barreiras doam mais de 700 quilos de alimentos

Caso de Política com SEAP – Com o objetivo de promover a reintegração social dos reeducandos, o Conjunto Penal de Barreiras entregou hortaliças, legumes e verduras para instituições de acolhimento social, reafirmando o compromisso com a solidariedade e o apoio a quem mais precisa

Caso de Política com SEAP – Na última quinta (13) e sexta-feira (14), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Conjunto Penal de Barreiras (CPB), realizou uma significativa ação de doação de alimentos, destacando-se como mais um passo em direção à reintegração dos reeducandos e à promoção de solidariedade no oeste baiano.

Foram entregues 711 quilos de hortaliças, legumes e verduras, entre eles abóbora, cenoura, alface, cebolinhas, acelga, pimenta, quiabo e feijão, que foram cultivados nas hortas dentro do próprio Conjunto Penal. O trabalho, desenvolvido pelos internos, não se limitou apenas ao cultivo. Eles também foram responsáveis pela organização dos kits de doação, garantindo que os alimentos fossem preparados de forma eficiente para atender às duas entidades de acolhimento social que receberam os produtos.

Essas instituições são cadastradas no programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado, que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e social. A ação reforça o compromisso da Seap em promover não só a reintegração dos reeducandos ao convívio com a sociedade, mas também contribuir de maneira significativa para a melhoria das condições de vida de muitas famílias que enfrentam dificuldades.

Além de fornecer uma alimentação saudável para as pessoas acolhidas, a doação simboliza um passo importante no processo de ressocialização dos internos, que, ao participar de atividades produtivas, adquirem habilidades e desenvolvem um senso de responsabilidade social.

A medida ainda destaca a importância do envolvimento das unidades prisionais em ações comunitárias, criando uma conexão entre os reeducandos e a população, e colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

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Brasileiros fogem de trabalho escravo em Mianmar e denunciam rede internacional de tráfico humano

O tráfico humano para exploração laboral ganha nova face na era digital, com redes criminosas aliciando vítimas por promessas fraudulentas de emprego no exterior

Caso de Política com Agência Brasil – Dois brasileiros conseguiram escapar de um esquema de trabalho escravo em Mianmar, na Ásia, após meses de tortura e exploração. Luckas Viana dos Santos, 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, 26, foram iludidos por promessas de emprego na Tailândia, mas acabaram sequestrados e forçados a trabalhar em um esquema de fraudes online sob a vigilância de criminosos armados. As informações são da Agência Brasil.

O Itamaraty confirmou que os brasileiros receberam assistência da Embaixada de Bangkok, na Tailândia, e que os trâmites para a repatriação estão em andamento. No entanto, os familiares das vítimas denunciam a omissão das autoridades brasileiras e creditam o resgate à ação de uma organização não-governamental.

A armadilha e o cativeiro

Luckas Viana havia deixado o Brasil há mais de um ano e trabalhado nas Filipinas e na Tailândia antes de aceitar uma proposta de emprego que oferecia um salário de R$ 8 mil. Segundo sua mãe, Cleide Viana, de 62 anos, ele foi capturado em outubro do ano passado ao ser levado de carro sob a promessa de que trabalharia no norte tailandês. O trajeto, porém, terminaria em Myawaddy, região de Mianmar dominada por milícias e marcada pela guerra civil.

“Eu perguntava em códigos se estava tudo bem, e ele dava sinais de que não. Depois, os criminosos cortaram nossa comunicação em dezembro”, contou Cleide.

Phelipe de Moura Ferreira teve um destino similar. Após trabalhar em vários países da Ásia e do Oriente Médio, ele também foi atraído por uma proposta na Tailândia em novembro de 2024. Seu pai, Antônio Carlos Ferreira, 56, revelou que o filho enviava mensagens por perfis falsos, descrevendo a rotina exaustiva de 15 horas diárias de trabalho e as agressões sofridas sempre que não atingiam as metas impostas pelos sequestradores.

A fuga arriscada e o resgate

O plano de fuga incluiu cerca de 80 pessoas que também estavam aprisionadas. A ideia era percorrer dois quilômetros até um rio que faz fronteira com a Tailândia. No entanto, o grupo foi capturado por uma das milícias locais e brutalmente espancado. A esperança ressurgiu quando o Exército Democrático Karen Budista (DKBA), um dos grupos armados que atuam na região, aceitou negociar a libertação deles com o governo tailandês.

“Foi um alívio. Já estava perdendo a esperança”, disse Antônio ao receber a notícia de que o filho havia cruzado a fronteira.

A negligência das autoridades

Os familiares criticam a postura do governo brasileiro, alegando que o Itamaraty se limitou a afirmar que estava em contato com as autoridades de Mianmar. “Contato não adianta, precisava pressionar. Se deixasse nas mãos de Mianmar, eles nunca saíriam de lá”, desabafou Antônio.

A fuga, segundo ele, só foi possível graças à ONG The Exodus Road, que atua no combate ao tráfico humano. A entidade mobilizou governos e a imprensa internacional, pressionando a Tailândia e a China a agirem. Como resposta, o governo tailandês cortou a energia no local onde a quadrilha operava, forçando os criminosos a ceder.

Trabalho escravo na era digital

A história de Luckas e Phelipe revela uma nova face do trabalho escravo na modernidade. Ao contrário do que ocorria no passado, em que vítimas eram exploradas em lavouras ou fábricas clandestinas, os esquemas atuais envolvem o uso de tecnologia para enganar e explorar trabalhadores em golpes online.

Segundo especialistas, a região do Sudeste Asiático se tornou um epicentro do tráfico humano para esse tipo de atividade. Organizações criminosas utilizam redes sociais e sites de empregos para atrair vítimas, especialmente de países em crise econômica. Uma vez aliciadas, essas pessoas são impedidas de sair, submetidas a jornadas exaustivas e ameaçadas com violência.

O papel do governo brasileiro

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que vinha acompanhando o caso desde outubro de 2024 e que a Embaixadora Maria Laura da Rocha cobrou esforços do governo de Mianmar durante reunião realizada em janeiro deste ano. O Itamaraty também destacou que mantém campanhas de conscientização sobre os riscos do tráfico humano e que oferece guias informativos sobre ofertas suspeitas de emprego no exterior.

Para as famílias das vítimas, no entanto, essas ações são insuficientes diante da gravidade do problema. “Enquanto não houver uma ação mais rápida e firme, mais brasileiros vão cair nessa armadilha”, alertou Cleide Viana.

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João Felipe propõe projeto para enfrentar violência contra idosos em Barreiras

Durante sessão da Câmara, o vereasdor denunciou a falta de políticas públicas para idosos e criticou a gestão municipal. Outros temas como revitalização do Centro Histórico e infraestrutura também foram debatidos.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras na noite desta terça-feira (11) teve como destaque a apresentação de um projeto de lei do vereador João Felipe (PCdoB) voltado para o enfrentamento à violência contra idosos. Segundo o parlamentar, a população idosa vítima de agressões e maus-tratos não tem a quem recorrer no município, diferentemente de crianças e adolescentes, que contam com a atuação do Conselho Tutelar.

“Hoje, quando se trata da violência contra crianças e adolescentes, recorremos ao Conselho Tutelar. Mas e os idosos? O que tem sido feito por eles no município de Barreiras?”, questionou Felipe, ressaltando a inatividade do programa Idade Viva, que deveria prestar apoio a essa população. O vereador cobrou a reativação de políticas municipais voltadas aos idosos e afirmou que o projeto apresentado busca criar mecanismos de proteção e assistência para essas vítimas.

Centro Histórico abandonado

Outro ponto abordado por João Felipe foi o estado de abandono do Centro Histórico de Barreiras. O parlamentar criticou a falta de investimento na região e denunciou a existência de três ordens de serviço assinadas para revitalização, mas que nunca saíram do papel. Para ele, a situação exige soluções urgentes, como a melhoria na coleta de lixo e na segurança local.

“Enquanto a revitalização não acontece, precisamos ao menos garantir o básico: uma coleta de lixo eficiente, policiamento constante e um código de postura para bares e restaurantes, evitando a poluição sonora e desordem”, pontuou.

Para buscar soluções concretas, o vereador solicitou a realização de uma audiência pública no próximo dia 17 de fevereiro, com a presença do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e secretarias municipais. O objetivo é ouvir os comerciantes da região e traçar um plano de ação para a requalificação do Centro Histórico.

Infraestrutura precária nas comunidades rurais

João Felipe também expôs a precariedade da infraestrutura nas comunidades rurais, especialmente em Palmeiras, onde falta energia elétrica, água encanada e estradas adequadas. Ele relatou que moradores enfrentam dificuldades diárias, incluindo a necessidade de caminhar 12 km para ter acesso a transporte.

“É inacreditável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos comunidades sem energia elétrica e sem água. O prefeito precisa tratar essa questão como prioridade, pois ele nasceu nessa região e conhece a realidade local”, afirmou.

Críticas à saúde e falta de transparência

Outro tema abordado pelo vereador foi a situação da saúde pública em Barreiras. Segundo ele, há falta de exames laboratoriais, médicos especialistas e trabalhadores na construção do hospital municipal. Além disso, João Felipe denunciou a omissão da Secretaria de Saúde em fornecer informações sobre as obras paralisadas da Unidade Básica de Saúde da Vila dos Funcionários.

“Solicitei informações sobre a obra do posto de saúde e sequer fui respondido. Isso é um desrespeito ao papel do vereador. Se for necessário, entrarei com um mandado de segurança para garantir o meu direito de fiscalizar”, declarou.

Ao longo da sessão, João Felipe reforçou que sua atuação não busca agradar a administração municipal, mas sim garantir melhorias para a população. Ele criticou a tentativa de invisibilizar seu trabalho nas redes oficiais da prefeitura e afirmou que continuará cobrando soluções para os problemas da cidade, independentemente do reconhecimento público por parte do governo municipal.

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Governador nomeia nova Defensora-Geral da Bahia para o biênio 2025-2027

Na tarde desta segunda-feira (10), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou a nomeação de Camila Angélica Canário de Sá Teixeira como defensora-geral do Estado para o biênio 2025-2027

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A decisão, que será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (11), confere à nova defensora-geral a responsabilidade de liderar a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), órgão essencial para garantir o acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade.

Em seu pronunciamento, Jerônimo expressou votos de sucesso à defensora, destacando sua trajetória e qualificação.

“Desejo à defensora Camila Angélica sucesso e bom trabalho à frente da Defensoria de nosso estado. Saúdo também as defensoras Mônica Christiane Soares de Oliveira e Laíssa Souza de Araújo Rocha, que integraram a lista tríplice, além da defensora Firmiane Venâncio, que está concluindo seu mandato deixando um grande legado para a instituição”, afirmou o governador.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia tem como função primordial a assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não podem arcar com os custos de um advogado, garantindo-lhes o direito à ampla defesa e ao contraditório, previstos na Constituição. O órgão também atua na proteção de direitos fundamentais, como os relacionados à educação, saúde e moradia, além de trabalhar em diversas frentes de promoção e defesa de direitos humanos. A nomeação de Camila Angélica Teixeira reflete a continuidade desse compromisso com a população baiana.

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Aiba, CNJ, TJBA e Seap assinam protocolo de intenções para construção de oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras

Iniciativa busca reinserção social de custodiados por meio de capacitação profissional e geração de empregos, com apoio do setor produtivo e participação de autoridades do Judiciário e do Executivo

A Aiba, por meio do Instituto Aiba, assinou, nesta segunda-feira (10), um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a construção de uma oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras. A iniciativa tem como objetivo a reinserção social dos custodiados da unidade prisional, por meio de ações de capacitação e oferta de trabalho.

A assinatura do protocolo ocorreu durante o lançamento da terceira edição do projeto Mentes Literárias, uma iniciativa do CNJ que incentiva a remição de pena por meio da leitura e do acesso à cultura. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto Filho, e do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Filho, representando a Aiba, o segundo vice-presidente, Seiji Mizote.

Além do protocolo assinado pelo Instituto Aiba, outros dois termos foram firmados com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio do Senai, visando promover capacitação profissional e geração de empregos no setor agrícola para os internos.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de iniciativas como essa para a transformação do sistema prisional brasileiro.

“O Estado reconhece que há uma violação dos direitos humanos no sistema prisional e a dificuldade em fazer com que a sociedade entenda a importância dessas pessoas se reintegrarem. Projetos como o Mentes Literárias e a construção de oficinas-escolas promovem melhorias internas que impactam diretamente a sociedade como um todo”, afirmou.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende enfatizou que a ressocialização deve estar fundamentada em três pilares: políticas públicas, cidadania e esperança. “Acreditamos que a educação e a cultura são ferramentas fundamentais para transformar vidas e garantir a reinserção social dos custodiados”, pontuou.

Representando a Aiba, Seiji Mizote reforçou o compromisso da entidade com projetos sociais.

“Acreditamos que o setor produtivo pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A oficina-escola será um espaço de qualificação e oportunidades, permitindo que esses internos tenham uma nova perspectiva de futuro”, declarou.

Já o secretário José Carlos Souto Filho ressaltou o impacto dessas ações na ressocialização. “Estamos buscando quebrar o círculo vicioso da criminalidade e promover mais empregos e cursos profissionalizantes. Isso torna o sistema prisional mais justo e democrático”, afirmou.

O Instituto Aiba, braço social da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), tem um histórico consolidado de atuação em projetos que unem inclusão social, capacitação e desenvolvimento sustentável. Com a construção da oficina-escola, a entidade reafirma seu compromisso em contribuir para a reinserção social dos custodiados do sistema prisional baiano, promovendo capacitação profissional e ampliando oportunidades de trabalho.

Assessoria de imprensa Aiba – 10.2.2025

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Lula entrega obras de saneamento e abastecimento de água na Bahia e anuncia novos investimentos

Obras incluem ampliação de sistemas de captação e esgotamento sanitário, com mais de R$ 574 milhões em recursos federais e estaduais

Caso de Política com Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (7), da entrega de obras de saneamento e abastecimento de água em municípios da Bahia, dentro do Programa Água Para Todos, que integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os investimentos, que ultrapassam R$ 574 milhões, visam ampliar a infraestrutura hídrica no estado, reduzindo os impactos da estiagem e garantindo abastecimento para a população.

Durante evento em Paramirim, no sertão baiano, Lula assinou a ordem de serviço para a construção da Barragem do Rio da Caixa, com orçamento de R$ 123,1 milhões. A obra pretende aumentar a segurança hídrica da região e beneficiar pequenos produtores rurais.

“Ninguém vive sem água, mas também ninguém vive sem comida. Vamos garantir água para irrigação e comida de qualidade para vocês”, declarou o presidente.

Em Bom Jesus da Lapa, o governo entregou a primeira fase do sistema integrado de abastecimento da Adutora da Fé, que recebeu R$ 47 milhões em investimentos. A estrutura transporta água do Rio São Francisco até a cidade. Além disso, foi autorizada a contratação da segunda etapa do projeto, que terá 95,2 quilômetros de extensão e R$ 258,7 milhões em recursos para beneficiar comunidades de Riacho de Santana, Igaporã e outras 53 localidades rurais.

Outro projeto entregue foi a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Paramirim. Iniciado em 2011, o sistema foi readequado e recebeu R$ 26,5 milhões da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O novo sistema atende cerca de 20 mil habitantes.

Por fim, foi assinada a ordem de serviço para o projeto de captação de água do Canal do Sertão Baiano, no trecho Salitre. A estrutura terá 10,6 quilômetros de extensão e um investimento de R$ 118,8 milhões para levar água do Rio São Francisco a municípios como Tourão/Poções, Itapicuru, Jacuípe e Vaza-Barris.

Com essas iniciativas, o governo federal busca ampliar o acesso à água no semiárido baiano, garantindo melhorias para a população e reforçando o combate aos impactos da seca na região.

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CMDCA de Barreiras convoca para eleições para compor Conselho no biênio 2025-2027

Edital publicado no Diário Oficial que estabelece critérios para inscrição e participação na eleição; A Assembleia de Eleição ocorrerá em 25 de fevereiro de 2025, na Casa dos Conselhos, às 14h

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Barreiras publicou no Diário Oficial do Município de Barreiras desta quarta-feira (05), o Edital nº 001 de 04 de fevereiro de 2025 que convoca para a eleição das entidades da sociedade civil organizada que irão compor o conselho no biênio 2025-2027.

As entidades interessadas devem atuar, no mínimo, há dois anos em Barreiras e desenvolver ações em, pelo menos, um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente. Para fins de elegibilidade, também serão consideradas entidades que comprovem atuação em instâncias municipais como fóruns, comitês, redes, coletivos e conselhos de direitos.

O mandato das entidades eleitas será de dois anos. A eleição será organizada por uma Comissão Eleitoral, que seguirá os critérios de alternância, diversidade e pluralidade na representação. As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

  • Uma vaga titular e uma suplente para fóruns, comitês, redes e movimentos de composição exclusiva da sociedade civil.
  • Uma vaga titular e uma suplente para entidades que atuam na defesa de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.
  • Três vagas titulares e três suplentes para entidades que desenvolvem atividades nas áreas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública.

As inscrições estarão abertas de 5 a 14 de fevereiro de 2025 e devem ser realizadas presencialmente na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Guarujá, nº 702, Bairro Renato Gonçalves, Barreiras. O atendimento ocorrerá das 9h às 11h e das 14h às 16h30min. As inscrições fora do prazo ou via e-mail e Correios serão automaticamente invalidadas.

Para formalizar a candidatura, as entidades devem apresentar relatório de atividades, cópia do estatuto registrado em cartório ou carta de princípios, ata de eleição da representação legal, além de documentos dos representantes designados. Entidades que atuam no controle social deverão comprovar participação em instâncias deliberativas.

A lista preliminar das entidades habilitadas será publicada até 17 de fevereiro, com possibilidade de recurso dentro de dois dias. O resultado final será divulgado em 21 de fevereiro.

A Assembleia de Eleição ocorrerá em 25 de fevereiro de 2025, na Casa dos Conselhos, às 14h. O evento será público e contará com a presença do Ministério Público. A votação seguirá etapas de aprovação do regulamento, escolha das entidades candidatas e apuração dos votos.

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MPBA entra em campo, no BAVI deste sábado, pra combater violência contra mulher

“Lute pelo fim da violência contra as mulheres”. Essa é mensagem que ganhará destaque no gramado da Arena Fonte Nova, em Salvador, minutos antes da partida entre Bahia e Vitória neste sábado, dia 1º, pelo campeonato baiano, às 16h. Faixas do projeto ‘Luto por Elas – homens pelo fim da violência contra as mulheres’, do Ministério Público do Estado da Bahia, serão estendidas no campo, na abertura do jogo. Segundo relatório de feminicídio 2023, da ONU Mulheres, 85 mil mulheres e meninas foram mortas intencionalmente naquele ano. Desse total, 60% dos feminicídios foram cometidos por parceiro íntimo ou outro membro da família. Isso equivale a 140 mulheres e meninas mortas todos os dias, sendo uma delas assassinada a cada 10 minutos.

O ‘Luto por Elas’ propõe a ampliação da conscientização sobre a violência doméstica e o feminicídio. Ele visa engajar homens como agentes de mudança do cenário de violência contra as mulheres e na luta pela igualdade e respeito a elas. Dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) apontam que houve aumento de 27,33% no número de denúncias de violência doméstica contra a mulher na Bahia, entre janeiro e julho de 2024, na comparação com 2023. São 27 vítimas por dia, ou uma a cada hora. Entre os meses de janeiro e novembro de 2024, o MPBA registrou 18.689 procedimentos investigatórios de casos de violência contra as mulheres e o Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do MPBA (Nevid) solicitou 825 medidas protetivas de urgência para mulheres ameaçadas em Salvador.

A campanha chega ao campeonato baiano apoiada pela Federação Baiana de Futebol (FBF), pelos times do Bahia e do Vitória e times do interior, bem como pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb). Ela será realizada durante os jogos do campeonato e contará, em algumas edições, com vídeos de jogadores e técnicos de futebol sendo apresentados em telões e redes sociais.

AÇÃO: Faixa e vídeo no telão com a mensagem ‘Lute pelo fim da violência contra as mulheres. #lutoporelas’ serão estendidas no campo, minutos antes do início da partida.

OBJETIVO: Chamar a atenção para importância do engajamento dos homens como agentes de mudança do cenário de violência contra as mulheres, por meio de mensagens impactantes no universo do futebol.

ONDE: Arena Fonte Nova, no jogo entre o Bahia e Vitória

PROJETO: O ‘Luto por Elas’ desenvolvido pelo MPBA promove ações de mobilização e engajamento na luta pelo fim da violência contra as mulheres.