Categoria: Economia

Prefeito Otoniel Teixeira decreta aumento do IPTU e Taxa do Lixo e impacta o bolso dos contribuintes

Reajuste de Tributos em Barreiras: IPTU, Taxa do Lixo e outros tributos aumentam em 4,83%

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (UB), publicou o Decreto nº 08, de 16 de janeiro de 2025, que determina o aumento e atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2025. O decreto aplica um reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), referente ao acumulado de inflação de 2024.

Além do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), o decreto abrange outros tributos municipais, rendas, multas e preços públicos. Para tributos sujeitos a lançamento por homologação, a atualização será mensal, conforme o índice do IPCA-E até o mês anterior ao pagamento.

Projeção de Arrecadação de Barreiras para 2025

Barreiras estima para 2025 uma arrecadação de quase R$ 180 milhões, somente com impostos, taxas e contribuições, de acordo com o Projeto de Lei n° 18 aprovado ao final de 2024. A arrecadação inclui os principais tributos municipais, como o IPTU, ISS, ITBI e as taxas de licenciamento, entre outros, que contribuem diretamente para a manutenção de serviços essenciais à população.

Impacto no bolso do contribuinte

O impacto direto do reajuste será sentido no bolso do contribuinte, especialmente para aqueles que possuem imóveis e pagam pela coleta de resíduos. Como exemplo, um IPTU de R$ 1.000,00 em 2024 passará para R$ 1.048,30 em 2025, com um acréscimo de R$ 48,30. Já a Taxa do Lixo de Coleta do Lixo (TRSD), que em 2024 tinha, por exemplo, o valor de R$ 300,00, será reajustada para R$ 314,49. Essa alteração pode afetar diretamente o orçamento familiar, dado o contexto econômico atual.

Os valores mencionados são exemplos ilustrativos baseados no reajuste de 4,83%. O impacto real dependerá das características específicas de cada imóvel e tributo.

Justificativa

O prefeito Otoniel Teixeira justificou a atualização como uma necessidade para corrigir os valores de acordo com a inflação, garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados pela administração municipal. Segundo ele, a medida visa assegurar o financiamento adequado para serviços como a coleta de lixo e a manutenção da infraestrutura urbana, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

Os recursos arrecadados por meio do IPTU têm um papel fundamental no financiamento das administrações municipais. No contexto de Barreiras, esses recursos podem ser aplicados em diversas áreas essenciais para o bem-estar da população e o desenvolvimento da cidade.

Veja abaixo, algumas áreas da administração municipal onde essas arrecadações compulsórias pode ser aplicadas:

  • Infraestrutura urbana: Parte do IPTU é destinado à manutenção e melhoria das ruas, calçadas, avenidas e iluminação pública. Investir em infraestrutura é crucial para garantir mobilidade urbana eficiente e segura para os moradores.
  • Saúde: O financiamento da saúde pública local pode ser parcialmente coberto pelo IPTU, viabilizando a construção e manutenção de unidades de saúde, hospitais, postos de saúde e a compra de medicamentos e equipamentos.
  • Educação: Recursos também podem ser aplicados na construção, manutenção e renovação de escolas e centros de ensino, além de investir na formação de professores e na melhoria da qualidade do ensino público.
  • Segurança pública: O aumento da segurança nas cidades também pode ser contemplado com parte dessa arrecadação, incluindo o financiamento de câmeras de vigilância, a melhoria de postos policiais e o aumento no número de guardas municipais nas ruas e espaços públicos da municipalidade.
  • Meio ambiente e sustentabilidade: O IPTU pode ser usado para ações voltadas à preservação ambiental, como o manejo de resíduos sólidos, plantio de árvores, tratamento de esgoto e proteção de áreas verdes.
  • Transporte público: Uma parte significativa do orçamento pode ser direcionada ao transporte coletivo, melhorando a infraestrutura de ônibus e pontos de parada, além de proporcionar mais opções de transporte sustentável.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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Guerras e riscos ambientais dominam previsões globais para 2025, aponta Fórum Econômico Mundial

Conflitos armados e riscos ambientais são os maiores desafios para o futuro próximo, segundo o relatório do Fórum Econômico Mundial. A pesquisa com 900 especialistas destaca a guerra entre Estados como o risco mais iminente, seguido pela crescente ameaça de desastres climáticos e a ascensão de desinformação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Fórum Econômico Mundial (FEM) revelou, em seu mais recente relatório, que os conflitos armados entre nações são considerados os riscos mais alarmantes para 2025. Realizada com a participação de 900 especialistas de diversas áreas, a pesquisa aponta que, no cenário global atual, a possibilidade de guerras entre Estados se destaca como a maior ameaça, superando outros riscos como eventos climáticos extremos (14%), confrontos geoeconômicos (8%) e a disseminação de desinformação (7%).

O agravamento de conflitos prolongados, como os da Ucrânia e do Sudão, alimenta essa percepção crescente de insegurança mundial. Além disso, a fragmentação do cenário político global e o aumento de atitudes unilaterais por parte de várias nações ampliam os temores de falhas estratégicas e enfraquecem os mecanismos multilaterais que normalmente ajudariam na prevenção de crises.

O estudo revela também que as projeções para a próxima década são ainda mais preocupantes. Se no curto prazo, apenas 5% dos especialistas apontam riscos catastróficos, esse número sobe significativamente para 17% nos próximos dez anos. Simultaneamente, aqueles que veem o futuro como turbilento aumentam de 31% para 45%. Um dos maiores desafios identificados a curto prazo é o impacto da desinformação, uma ferramenta capaz de manipular intenções de voto, gerar incertezas em zonas de conflito e prejudicar a reputação de produtos e serviços globais.

Outro destaque do relatório é o papel crucial da desigualdade social, que aparece como o sétimo maior risco tanto para o curto quanto para o longo prazo. Embora não seja o principal fator de risco, a desigualdade é vista como um amplificador de outras ameaças. O relatório destaca que a desigualdade pode enfraquecer a confiança social e corroer o senso coletivo de valores compartilhados, exacerbando outros riscos, como as tensões políticas e sociais.

Em relação aos riscos ambientais, embora os eventos climáticos extremos ocupem a segunda posição entre as ameaças para 2025, eles se tornam a principal preocupação no horizonte de dez anos. A perda de biodiversidade, o colapso de ecossistemas e outros impactos ambientais lideram as previsões para o futuro, com os especialistas mais jovens expressando grande preocupação com a deterioração ambiental. O relatório alerta que, entre todos os 33 fatores analisados, os riscos ambientais apresentam o agravamento mais acentuado, especialmente nas perspectivas de longo prazo.

A inteligência artificial (IA), apesar de estar apenas na 31ª posição de riscos no curto prazo, também preocupa os especialistas. A IA deve subir para a 6ª posição nas projeções de longo prazo, refletindo o receio de que, após os benefícios iniciais de desenvolvimento e adoção, a tecnologia possa se transformar em uma ameaça significativa.

O Fórum Econômico Mundial conclui sua análise com um apelo à cooperação global. Diante dos riscos cada vez mais complexos e interligados que os líderes mundiais terão que enfrentar, o relatório enfatiza que a única alternativa para evitar uma espiral de declínio global é buscar caminhos de diálogo e colaboração internacional.

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Pix tem queda histórica de transações e reflete impacto das fake news sobre o sistema

Desinformação sobre tributação e fiscalização abala confiança no Pix e gera reflexos econômicos significativos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O sistema de pagamentos Pix, criado pelo Banco Central em novembro de 2020, registrou em janeiro de 2025 a maior queda no volume de transações desde sua criação. Entre os dias 4 e 10 de janeiro, o Pix registrou 1,250 bilhão de transações, uma retração de 10,9% em relação ao mesmo período de dezembro. Este dado, inusitado para o período, é explicado principalmente pela propagação de fake news relacionadas à criação de novos tributos sobre o sistema e o aumento da fiscalização da Receita Federal.

Esse fenômeno ocorre em um momento crítico, já que o período em questão geralmente concentra o maior volume de transferências do mês, devido ao pagamento de salários e outras obrigações financeiras. A disseminação de informações falsas gerou desconfiança entre os usuários, que passaram a questionar a segurança e a estabilidade do sistema de pagamentos instantâneos. A Receita Federal, entretanto, esclareceu que a nova norma em vigor, que exige o envio de informações financeiras de transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, tem como objetivo combater esquemas de sonegação, fraudes e lavagem de dinheiro, e não afeta pequenos negócios ou autônomos.

O tributarista Fernando Scaff, professor da Faculdade de Direito da USP, afirmou que não há nada de novo no cenário fiscal: “Se houver renda, ela será tributada; se houver sonegação, será penalizada. Informações falsas criam um pânico desnecessário”, explicou. O impacto negativo da desinformação, no entanto, já é visível. O Pix, que registrou cerca de R$ 2,5 trilhões em transações até o final de 2024, foi afetado pela queda de transações em janeiro, o que demonstra a fragilidade da confiança popular diante de rumores infundados.

A propagação de fake news não só causou uma redução no volume de transações, mas também gerou insegurança em relação ao futuro do sistema. Ao alimentar temores sobre possíveis mudanças nos impostos e fiscalização, as notícias falsas prejudicaram a adesão ao Pix, especialmente entre pequenos empresários e trabalhadores autônomos que dependem da agilidade e da gratuidade do sistema de pagamentos. Essa desconfiança pode resultar em retrocessos no processo de inclusão financeira que o Pix vinha promovendo, obrigando usuários a buscar métodos de pagamento menos eficientes e mais onerosos.

A disseminação de desinformação, especialmente em um contexto econômico tão sensível, expõe a vulnerabilidade das instituições e das políticas públicas. O impacto das fake news vai além do sistema financeiro, prejudicando o funcionamento de diversas áreas da sociedade. O caso do Pix serve como alerta para a necessidade urgente de políticas públicas mais eficazes no combate à desinformação. Isso inclui a promoção de campanhas educativas, a implementação de ações de esclarecimento e o fortalecimento da comunicação transparente por parte das autoridades responsáveis.

A falta de uma reação mais enérgica do Banco Central em relação às fake news sobre o Pix também levanta questões sobre o papel das instituições financeiras na proteção dos usuários e na manutenção da confiança no sistema. Para garantir a estabilidade e o crescimento sustentável do Pix, é imprescindível que governo, sociedade e instituições colaborem no combate à desinformação e na promoção da transparência, fortalecendo os pilares da inovação financeira no Brasil.

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Isenção de imposto para medicamentos importados de até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

Medida busca beneficiar pacientes com necessidades específicas, limitando a importação a uso próprio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoa física, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.

Limite e abrangência

A proposta estabelece um limite de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para a importação isenta de impostos, restrita a medicamentos destinados a uso próprio ou individual. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acesso a medicamentos de alto custo ou que não possuem alternativas disponíveis no mercado interno.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também unifica o conteúdo de três medidas provisórias: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

Rapidez na aprovação

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância de aprovar o projeto sem alterações, rejeitando todas as emendas apresentadas.

“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou Gomes.

A proposta atende a demandas de pacientes que dependem de medicamentos importados e enfrenta o desafio de altos custos associados a tratamentos. Se sancionada, a medida poderá entrar em vigor de imediato, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com tratamentos específicos.

Com informações da Agência Senado.

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Operação nacional desarticula esquema de sementes falsificadas no Oeste da Bahia, RS, SP e MG

Fraude gerou prejuízo milionário; grupo vendia grãos de baixa qualidade como sementes de alto rendimento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação coordenada pela Polícia Civil desmantelou um esquema de falsificação e pirateamento de sementes agrícolas que operava em pelo menos quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Batizada de Operação Piratas do Agro, a ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) e mobilizou 120 policiais civis e 15 agentes fiscais agropecuários.

Mandados e apreensões

Durante a operação, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em residências e empresas e 33 em veículos. Além disso, 18 contas bancárias — de 10 pessoas físicas e 8 jurídicas — foram bloqueadas. No total, 35 veículos e documentos foram apreendidos, e duas pessoas acabaram presas, uma delas em Luís Eduardo Magalhães (BA) e a outra em São Luiz Gonzaga (RS).

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso transformava grãos destinados à produção de ração ou alimentos, além de sementes de baixa qualidade, em produtos que imitavam marcas renomadas de sementes de milho e soja. As falsificações incluíam embalagens quase idênticas às originais, que eram produzidas em gráficas localizadas em São Paulo e na Bahia.

Prejuízos e lucros milionários

De acordo com o delegado Heleno dos Santos, titular da Draco de São Luiz Gonzaga, as investigações começaram após denúncia de uma cooperativa local que identificou prejuízos causados por sementes falsificadas. Em uma das negociações fraudulentas, o grupo causou um prejuízo de R$ 2 milhões aos produtores, com movimentações bancárias de mais de R$ 13 milhões em 15 meses.

“O lucro do grupo era exorbitante. Eles vendiam cada saca falsificada com um ágio que superava R$ 1.000, chegando a gerar até R$ 1,8 milhão por carga”, explicou o delegado.

Rede criminosa e alcance nacional

As sementes falsificadas eram transportadas em caminhões do grupo e distribuídas em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, além dos locais onde a operação foi deflagrada. Representantes comerciais e corretores atuavam como intermediários, vendendo os produtos diretamente para cooperativas e agricultores.

A fraude foi descoberta após uma carga de 1.500 sacas de milho, anunciada como de alto rendimento, ser adquirida e revendida para produtores. A safra foi perdida, já que as sementes eram de baixíssima qualidade, comprometendo a produção.

Participação conjunta

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias e agências de Agricultura e Pecuária dos estados envolvidos e de diversas forças locais. “Essa é uma vitória importante contra o crime organizado, que vinha lesando diretamente agricultores e cooperativas em várias regiões do Brasil”, concluiu o delegado Heleno.

As investigações seguem em curso para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e ampliar o alcance das apreensões.

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‘Operação Okanê’ investiga esquema de sonegação fiscal em três Estados: BA, SP e PE

Mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia, São Paulo e Pernambuco; grupo empresarial teria sonegado R$ 25 milhões em ICMS

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, nesta quinta-feira (5), a Operação Okanê, que apura fraudes praticadas por um grupo empresarial do setor de bebidas. As investigações apontam que a organização teria sonegado cerca de R$ 25 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mandados de busca e apreensão estão sendo executados simultaneamente na Bahia, São Paulo e Pernambuco.

Fraudes e lavagem de dinheiro

De acordo com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Polícia Civil, o grupo empresarial omitiria a saída de mercadorias tributadas para reduzir os valores devidos ao Fisco. Além disso, manobras como inclusão de familiares e “laranjas” no quadro societário indicam ocultação de bens e lavagem de dinheiro.

Para garantir a recuperação dos valores, a Justiça determinou o bloqueio de bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

“O grupo utilizava práticas sistemáticas para declarar o débito de ICMS sem efetuar o repasse, o que configura crime contra a ordem tributária e pode esconder fraudes ainda mais graves”, destacou a Força-Tarefa.

Estrutura da operação

A ação envolve um grande aparato nas três localidades:

  • Bahia: 5 promotores de Justiça, 7 delegados, 32 policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), 5 servidores do Fisco Estadual, 5 do MPBA e 8 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
  • São Paulo: Apoio do Gaeco e Dope, com 5 delegados e 20 policiais civis.
  • Pernambuco: Colaboração do Gaeco do MPPE, 2 delegados e 6 policiais.
Força-Tarefa integrada

A investigação foi coordenada pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBA, Infip, Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e Draco.

Mais detalhes sobre os desdobramentos da operação serão divulgados em uma coletiva de imprensa virtual marcada para as 10h. A Força-Tarefa destacou que operações como esta são fundamentais para combater a sonegação fiscal e proteger o equilíbrio da arrecadação tributária estadual.

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Operação da Sefaz-BA apreende máquinas irregulares e combate sonegação fiscal na Bahia

Grupo varejista em Barreiras e Riachão das Neves teve nove máquinas confiscadas; multas por irregularidades chegam a R$ 13.800 por equipamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) intensificou o combate à sonegação fiscal com a Operação Ponto de Venda, lançada em outubro. Até agora, cerca de dois mil estabelecimentos foram fiscalizados em todo o estado, resultando na apreensão de 76 máquinas de cartão de crédito e débito (POS) em uso irregular.

Entre os casos mais significativos está a apreensão de nove máquinas em lojas de um grupo varejista que opera em Barreiras e Riachão das Neves. De acordo com a legislação, cada máquina irregular gera uma multa de R$ 13.800. Segundo a Sefaz-BA, as irregularidades incluem o uso de máquinas vinculadas a CNPJs ou CPFs diferentes dos declarados pelas empresas fiscalizadas.

Sonegação fiscal e crime tributário

César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, destacou que a operação busca não apenas identificar as irregularidades, mas também apurar o montante de valores sonegados. Ele afirmou que os casos poderão ser encaminhados ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) como notícias-crimes.

“O uso de máquinas PÓS vinculadas a CNPJs de terceiros configura crime contra a ordem tributária”, explicou Furquim.

Já Eraldo Santana, gerente de Mercadorias em Trânsito, reforçou o foco na regularidade fiscal durante as inspeções.

“As equipes verificam se as empresas estão emitindo notas fiscais e se as vendas realizadas com cartão estão vinculadas ao CNPJ correto. Além de não emitirem o documento fiscal, o uso de POS vinculados a terceiros demonstra omissão no registro do faturamento real”, apontou.

Tecnologia no combate às fraudes

A operação utiliza ferramentas de cruzamento de dados fiscais digitais, como a Malha Fiscal Censitária e o Centro de Monitoramento On-line. Essas tecnologias permitem identificar discrepâncias entre o faturamento declarado e os valores efetivamente movimentados pelas empresas.

Além disso, denúncias de irregularidades fiscais, como a não emissão de notas fiscais, são frequentemente recebidas pela Sefaz-BA. A Operação Ponto de Venda complementa essas informações com fiscalizações presenciais, reforçando o enfrentamento de práticas ilícitas.

“Nosso objetivo é garantir a justiça fiscal, combatendo a sonegação e protegendo o equilíbrio concorrencial”, concluiu Furquim.

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Cargill anuncia corte de milhares de empregos e busca reestruturação global

Medida levanta dúvidas sobre ambições econômicas e visão social diante de desafios no setor agrícola

Bloomberg, editado por Caso de Política – A multinacional Cargill, maior comerciante de commodities agrícolas do mundo, anunciou o corte de aproximadamente 5% de sua força de trabalho global, o equivalente a cerca de 8.200 funcionários, como parte de sua estratégia de reestruturação até 2030. A decisão ocorre após a empresa, sediada em Minneapolis, não atingir suas metas de lucro no último ano fiscal, com resultados financeiros em queda significativa.

O plano de cortes, que não inclui a equipe executiva, foi detalhado em um memorando interno, no qual o CEO Brian Sikes justificou a medida como uma forma de “simplificar a estrutura organizacional, expandir responsabilidades e reduzir duplicações de trabalho”. No entanto, a decisão de poupar a alta liderança enquanto milhares de trabalhadores enfrentam a demissão levanta questionamentos sobre as prioridades da empresa em um momento de ajustes profundos.

Desafios financeiros e escolhas estratégicas

Os lucros da Cargill caíram para US$ 2,48 bilhões no ano fiscal encerrado em maio de 2024, menos da metade do recorde de US$ 6,7 bilhões alcançado em 2021-2022. O desempenho foi afetado por safras recordes que reduziram os preços do milho e da soja, além de um encolhimento no rebanho bovino dos Estados Unidos, o menor em sete décadas.

A companhia, que investiu fortemente no setor de carne bovina, viu as margens apertarem diante das adversidades no mercado. Essa estratégia, iniciada pelo antecessor de Sikes, passou a mostrar sinais de fragilidade, com concorrentes como a Tyson Foods também enfrentando dificuldades para estabilizar suas operações.

Reestruturação ou retração?

Além do corte de pessoal, a Cargill já havia anunciado a redução de suas unidades de negócios de cinco para três, após menos de um terço delas alcançarem as metas de lucro. A empresa também eliminou 200 vagas na área de tecnologia no início do ano, um movimento que, embora alinhado à simplificação mencionada por Sikes, pode comprometer sua capacidade de inovação em um mercado cada vez mais competitivo.

Em comunicado, a empresa defendeu sua estratégia como uma forma de fortalecer o portfólio e maximizar a competitividade. No entanto, o impacto social das demissões em larga escala e as mudanças estruturais colocam em xeque o compromisso da empresa com seus trabalhadores e com a responsabilidade social que declara manter.

Embora a Cargill projete ser “a empresa de alimentos e agricultura mais consequente do mundo” até 2030, as recentes medidas deixam dúvidas sobre o custo humano e social dessa ambição. A decisão de priorizar cortes na base, poupando a liderança, reforça a percepção de que a busca por resultados financeiros pode estar se sobrepondo à necessidade de equilíbrio entre eficiência e visão social.

“Estamos respondendo à necessidade de sermos mais rápidos, eficientes e competitivos, atendendo nossos clientes e fortalecendo nossa posição no mercado”, afirmou Sikes no memorando. Mas, em um setor que enfrenta desafios cada vez maiores, a pergunta que permanece é: a Cargill está preparada para liderar um futuro mais sustentável ou apenas focada em manter sua posição de mercado, independentemente das consequências?

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Deputados baianos, recomendam fim do contrato da Coelba e critica modelo de concessão

Relatório aponta precariedade nos serviços e altos custos da energia no estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou, nesta terça-feira (3), um relatório crítico sobre a atuação da Neoenergia Coelba, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado. O documento, elaborado pela Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba, rejeita a renovação do contrato da concessionária até 2057, argumentando que os prejuízos econômicos e sociais tornam insustentável a continuidade da concessão.

Com base em quatro audiências públicas, o relatório aponta problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de energia, elevada quantidade de reclamações em canais como Procon/BA e Reclame Aqui, e mais de 44 mil processos judiciais registrados contra a empresa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de infraestrutura adequada, incluindo redes modernizadas e subestações, agrava a situação.

O impacto sobre a economia baiana é destacado em setores estratégicos. No oeste do estado e no território de Irecê, produtores enfrentam dificuldades para manter suas atividades devido à precariedade do fornecimento de energia.

“Há agricultores que recorrem ao uso de geradores a diesel para garantir a produção”, apontou o deputado Robinson Almeida (PT). Em Itabuna, produtores de leite perderam toda a produção após dias sem energia elétrica.

Os polos industriais de Camaçari e Feira de Santana também têm enfrentado limitações para expandir suas operações, prejudicando o desenvolvimento econômico local. Entre 2020 e 2024, a Coelba aplicou reajustes tarifários acumulados de 45,59%, colocando a Bahia entre os estados com a energia mais cara do Brasil. Apesar de a empresa ter adotado maior transparência em 2024, o relatório questiona a eficácia da comunicação com os consumidores, especialmente no que diz respeito aos investimentos realizados.

O documento critica ainda a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acusando-a de leniência com as concessionárias. Segundo o relatório, a agência não considerou as especificidades locais, como a necessidade de melhorar o acesso à energia em regiões remotas.

“O grupo Neoenergia tem falhado em garantir a qualidade e continuidade dos serviços, além de não realizar os investimentos necessários para atender às demandas da população baiana”, destacou um dos trechos do relatório.

A análise questiona, inclusive, o modelo de privatização do setor elétrico no Brasil, sugerindo que ele não tem garantido melhorias nos serviços ou tarifas mais justas.

Diante desse cenário, o relatório conclui que a renovação do contrato é inviável.

“Uma nova licitação do serviço se apresenta como a alternativa mais apropriada para atender as necessidades dos baianos”, reforçou o deputado responsável pela análise.

A proposta visa atrair uma concessionária com maior capacidade de planejamento e execução, promovendo avanços na infraestrutura energética do estado.

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Fábrica da BYD em Camaçari produzirá carro com motor triflex inédito no Brasil

Nova unidade da montadora chinesa deve gerar 10 mil empregos iniciais e reaquecer economia local

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A fabricante chinesa de veículos elétricos BYD anunciou nesta segunda-feira (2) a instalação de uma fábrica em Camaçari, na Bahia, onde será produzido o primeiro motor triflex da empresa, capaz de operar com eletricidade, gasolina e etanol. A planta, adquirida da Ford em julho de 2023, será a maior unidade da montadora fora da China e começará a operar em março de 2025.

A novidade foi apresentada pela CEO regional da BYD, Stella Li, em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Li, o projeto marca um avanço significativo na integração de tecnologias sustentáveis no Brasil e no fortalecimento do mercado local.

“Cumprimos nossa promessa ao presidente Lula de inovar e investir em tecnologia local. Esse projeto é fruto do trabalho de 110 engenheiros brasileiros e chineses”, afirmou.

Início promissor e expansão planejada

A fábrica, descrita como a mais avançada do mundo fora da China, terá uma capacidade inicial de produção de 150 mil veículos em seu primeiro ano de operação, dobrando esse volume até o fim de 2026. Nesse período, o número de funcionários deve crescer de 10 mil para 20 mil, consolidando Camaçari como um dos principais polos globais da montadora.

O motor triflex, destaque da produção, foi desenvolvido para atender às características do mercado brasileiro, que lidera o uso de etanol como combustível sustentável desde os anos 1970. A BYD também anunciou a criação de um centro de tecnologia na Bahia para impulsionar novas soluções no setor automotivo.

Recuperação econômica e impacto local

A instalação da BYD em Camaçari traz esperanças de recuperação econômica para a região, duramente impactada pelo fechamento da fábrica da Ford em 2021. Para o presidente Lula, o projeto representa uma transformação positiva. “É um marco para o Brasil. A BYD traz empregos, tecnologia e sustentabilidade, demonstrando a força da nossa parceria com a China”, declarou.

Combinando inovação tecnológica e compromisso com energias renováveis, o investimento posiciona o Brasil como protagonista no cenário global de mobilidade sustentável, contribuindo para a transição rumo a um futuro mais verde e economicamente dinâmico.

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