Categoria: Economia

Putin exibe cédula simbólica do Brics e reacende debate sobre moeda comum, Trump ameaça com tarifação de 100%

Nota com bandeiras dos países do bloco sugere ambição de alternativa ao dólar no comércio global

The Castern Herald editado por Caso de Política – A exibição de uma cédula simbólica do Brics pelo presidente russo, Vladimir Putin, provocou um novo ciclo de discussões sobre uma moeda comum entre os países do bloco, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O momento ocorreu durante a cúpula em Kazan, no dia 24 de outubro, quando Putin apresentou a nota, ilustrada com as bandeiras dos membros fundadores, como um símbolo das ambições do grupo de buscar alternativas ao sistema financeiro dominado pelo dólar americano.

Segundo a agência russa Sputnik, houve um debate a portas fechadas sobre a viabilidade da moeda comum, enfatizando o desejo de maior independência econômica dos países-membros. Durante a conferência, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a criação de sistemas de pagamentos alternativos para transações comerciais no bloco, alegando que isso reduziria as assimetrias do sistema financeiro global.

“Não é sobre substituir nossas moedas, mas garantir que a multipolaridade seja refletida no sistema financeiro internacional”, afirmou Lula, por videoconferência.

Com a presença de líderes de 20 países, incluindo Turquia e Irã, a cúpula destacou propostas concretas, como o desenvolvimento de um sistema de pagamento internacional liderado pelo Brics. O bloco também reforçou sua posição como uma plataforma para criticar a governança financeira dominada por instituições como o FMI e o Banco Mundial, consideradas por membros do Brics como inadequadas para os interesses das economias emergentes.

Trump ameaça tarifas de 100% contra países do Brics em reação à desdolarização

Presidente eleito dos EUA adota retórica agressiva contra planos do bloco de reduzir dependência do dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom contra o Brics ao ameaçar impor tarifas de 100% sobre produtos dos países do bloco, caso avancem com planos de criar uma moeda alternativa ao dólar. Em postagem na rede Truth Social, Trump declarou que os Estados Unidos não tolerarão a tentativa de enfraquecer a supremacia do dólar no comércio internacional.

“Esses países devem se comprometer a abandonar qualquer plano de criar uma nova moeda. Caso contrário, enfrentarão tarifas de 100% e dirão adeus ao acesso à economia americana”, escreveu Trump, classificando a ideia como “impossível” de substituir o dólar.

A retórica combativa de Trump ocorre em meio a discussões sobre desdolarização lideradas pelo Brics, que visa reduzir a dependência da moeda americana e criar um sistema financeiro multipolar. Especialistas avaliam que essa postura pode desencadear tensões comerciais e impactos significativos na economia global.

Economistas alertam que as tarifas prometidas por Trump, além de dificultarem o comércio com países do Brics, poderiam elevar os preços de produtos importados nos Estados Unidos e reacender a inflação. Wall Street já manifesta preocupações sobre as possíveis consequências econômicas, enquanto investidores buscam refúgio em títulos do Tesouro americano, diante da expectativa de juros mais altos.

As reações de Trump contrastam com o argumento do Brics de que a desdolarização não visa destruir o sistema financeiro vigente, mas complementá-lo. “É uma alternativa para interesses comuns”, disse o economista Robson Gonçalves, da FGV.

No contexto de crescente polarização global, o Brics busca consolidar-se como uma força capaz de reequilibrar o poder econômico mundial, enquanto Trump reforça o papel do dólar como base do sistema financeiro internacional.

Estatal chinesa adquire mina de estanho na Amazônia por US$ 340 milhões

Negócio fortalece atuação da China Nonferrous Metal Mining Group no Brasil e promete modernizar operações da Taboca

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A mineradora brasileira Taboca anunciou nesta semana a venda de 100% de suas ações à subsidiária estatal chinesa China Nonferrous Trade (CNT), parte do grupo China Nonferrous Metal Mining Group (CNMG). A transação foi fechada por US$ 340 milhões (valores em dólares) e inclui a Mina de Pitinga, localizada na Amazônia, considerada uma das mais ricas reservas de estanho do mundo.

O acordo ainda depende de condições habituais para transações dessa magnitude, mas promete abrir um novo capítulo para a Taboca. Em comunicado, a empresa destacou que o negócio representa uma oportunidade estratégica para modernizar sua produção.

“Este novo momento é estratégico e constitui uma oportunidade de crescimento para a Mineração Taboca, pois permitirá acesso a novas tecnologias, se tornando mais competitiva e ampliando sua capacidade produtiva”, informou.

A força da estatal chinesa no mercado global

A CNMG é uma das maiores companhias de mineração do mundo, com especialização em metais não ferrosos como cobre, cobalto e estanho. A estatal atua sob a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais da China, sendo reconhecida por investimentos em mineração e projetos de infraestrutura.

Com forte presença na África, especialmente na Zâmbia, a CNMG liderou a privatização do setor de cobre na década de 1990 e consolidou sua posição como maior produtora global do metal. A aquisição da Taboca reflete a ampliação de sua atuação em mercados estratégicos como o Brasil, onde minerais críticos têm ganhado relevância no contexto da transição energética e avanço tecnológico.

Taboca: um gigante no mercado de estanho

Fundada em 1969, a Mineração Taboca é uma das principais mineradoras de estanho do mundo, com certificação ISO 9001 e reconhecimento internacional. Sua mina principal, Pitinga, possui uma longevidade estimada em 100 anos e opera com energia sustentável, proveniente de uma usina hidrelétrica própria.

Além do estanho refinado com 99,9% de pureza, registrado na Bolsa de Metais de Londres (LME) sob a marca Mamoré, a Taboca também trabalha com nióbio e tântalo, metais essenciais para a indústria tecnológica. A planta de metalurgia da empresa, em São Paulo, realiza a fundição de cassiterita para produção de estanho de alta pureza, tanto para o mercado interno quanto para exportação.

Com a aquisição, a estatal chinesa terá acesso direto à operação de uma das mais importantes minas da Amazônia, além de tecnologias avançadas e mercados consolidados. Este movimento reforça a crescente presença da China no setor de mineração brasileiro e sinaliza novas oportunidades de investimento em infraestrutura e tecnologia.

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Haddad propõe reduzir acesso ao abono salarial (PIS) para quem ganha acima de R$ 2.640

O governo federal, por meio do ministro Fernando Haddad, anunciou mudanças no abono salarial (PIS), que pode restringir o benefício a trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 2.640. A proposta tem gerado controvérsias, já que muitas pessoas que atualmente recebem o benefício podem ser excluídas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou, na quarta-feira (27/11), uma proposta de restrição no pagamento do abono salarial (PIS). De acordo com a nova medida, o benefício será destinado apenas a trabalhadores com remuneração de até R$ 2.640. Atualmente, o PIS é pago aos que recebem até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Caso a proposta seja aprovada, uma parcela dos beneficiários poderá ser excluída, com a justificativa de focar em quem realmente necessita do auxílio.

O abono salarial (PIS) é um benefício anual pago a trabalhadores com carteira assinada que atuaram ao menos 30 dias no ano-base. O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado, podendo chegar a um salário mínimo (R$ 1.412) caso o trabalhador tenha atuado durante todo o ano.

O governo justifica a mudança como uma tentativa de corrigir distorções e fraudes que, segundo o ministro, comprometem a efetividade da política pública. Haddad afirmou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa, eliminando benefícios para aqueles que não estão em situação de vulnerabilidade. No entanto, a alteração no limite de renda estabelecido para o benefício também exclui uma parcela de trabalhadores de baixa renda que, apesar de não estarem entre os mais pobres, ainda dependem do auxílio para complementar sua renda.

A decisão tem gerado reações controversas. Trabalhadores que atualmente têm direito ao benefício, mas estão acima do novo teto proposto, podem perder o acesso ao PIS. A medida também reflete uma mudança no tratamento de políticas públicas, com um foco mais restrito no auxílio, o que pode afetar negativamente famílias que ainda enfrentam dificuldades econômicas, apesar de estarem um pouco acima da nova faixa de elegibilidade.

Além disso, as mudanças no salário mínimo também fazem parte das novas políticas, com o governo propondo um ajuste mais controlado, que não consideraria mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), mas sim um teto de 2,5% acima da inflação. Isso significa que o salário mínimo continuará a ter reajustes, mas de forma mais moderada e dentro de um novo arcabouço fiscal. Embora o governo afirme que o reajuste continuará superando a inflação, a mudança pode resultar em uma perda de poder de compra no longo prazo para os trabalhadores.

Apesar de o governo afirmar que a medida é uma forma de combater privilégios e garantir uma distribuição mais justa dos recursos, a restrição ao PIS pode prejudicar a parte da população que, embora não esteja entre os mais ricos, ainda depende do benefício para ajudar no orçamento doméstico.

A proposta está gerando polêmica e promete ser um ponto de tensão nas discussões parlamentares nos próximos meses. Para muitos especialistas, a medida pode trazer impactos negativos para a classe trabalhadora, já que pode excluir uma parte significativa de trabalhadores de rendimentos modestos do acesso a um benefício que tem como objetivo garantir a integração dos trabalhadores ao sistema de seguridade social.

Se a proposta for implementada, ela trará consequências diretas para o bolso de milhares de brasileiros, ao restringir o acesso a um benefício considerado essencial para o complemento da renda. A decisão será debatida intensamente nas próximas semanas, especialmente entre representantes de trabalhadores e do governo.

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Saiba o provável novo valor do salário-mínimo após pacote anunciado por Haddad

Com a mudança na política de reajuste, valor do salário-mínimo pode cair para R$ 1.515 em 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está analisando uma nova política de valorização do salário-mínimo, que pode resultar em um aumento de R$ 1.515 para o piso nacional em 2025. Esse valor, no entanto, representa uma redução de R$ 6 em comparação com o reajuste atual, que, de acordo com a regra vigente, elevaria o salário mínimo para R$ 1.521.

Atualmente, o salário-mínimo está fixado em R$ 1.412. A mudança proposta faz parte do pacote de gastos do governo, que visa ajustar o piso salarial à expansão real do arcabouço fiscal.

Novo índice de reajuste

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, com base na projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que calcula a inflação de dezembro de 2023 até novembro de 2024 — estimou uma taxa de 4,66%. No entanto, o novo modelo de reajuste limita o aumento ao crescimento do arcabouço fiscal, estipulado em 2,5% para o próximo ano.

Se aprovado, o salário-mínimo de 2025 será de R$ 1.515, em vez dos R$ 1.521 que o método atual projetaria. O governo acredita que a medida ajudará no equilíbrio fiscal do país, ao mesmo tempo em que busca assegurar um reajuste sustentável para os trabalhadores.

Essa mudança no cálculo do salário-mínimo, que ainda está em análise, tem gerado discussões no Congresso, com críticos apontando uma possível perda no poder de compra para os trabalhadores de menor renda. Por outro lado, a equipe econômica defende que o novo modelo contribui para a estabilidade fiscal a longo prazo.

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Lula e Haddad enfrentam o sistema: isenção do IR para 36 milhões e taxação de lucros mexem com a elite financeira

Com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e a taxação de lucros e dividendos, governo busca justiça social e desafia interesses do mercado financeiro; pacote vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (27/nov), trouxe uma guinada nas expectativas econômicas e políticas do país. Enquanto o mercado financeiro esperava cortes profundos na ordem de R$ 60 bilhões, seguindo orientação do banco Itaú para reduzir despesas em áreas como saúde, educação e aposentadorias, o governo optou por uma abordagem que desafia interesses da elite financeira e beneficia a maior parte da população.

A principal medida do pacote é a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que alcançará 36 milhões de contribuintes, o equivalente a 78,2% do total. A renúncia fiscal será compensada pela taxação de rendas acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros e dividendos, que estavam isentos no Brasil desde 1995.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o pacote de contenção de gastos apresentado vai gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de 70 bilhões de reais nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, afirmou Haddad. “Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.

Além disso, ajustes no sistema previdenciário militar foram anunciados, como o fim da redistribuição da cota de pensão e a introdução de idade mínima para a reserva. Essas mudanças visam corrigir privilégios antigos e alinhar o setor às práticas do serviço público.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, destacou Haddad.

Reações e Resistência

A taxação de lucros e dividendos em 10% causou forte resistência no mercado financeiro. O dólar subiu para R$ 5,91, e analistas fizeram previsões pessimistas. A orientação do Itaú, que sugeria cortes bilionários em serviços essenciais, foi vista por especialistas como uma tentativa de manter o sistema tributário voltado à proteção de grandes fortunas.

“O país foi construído para servir à elite financeira, e o governo ousou encostar nesse sistema. Não é à toa que estamos vendo reações tão violentas”, avaliou um economista político.

Apesar disso, Haddad defendeu a viabilidade fiscal do pacote e seu impacto positivo para a maioria dos brasileiros.

“Estamos ajustando o sistema para que aqueles que mais têm contribuam proporcionalmente mais. É uma questão de justiça fiscal”, afirmou o ministro.

Mudança de Paradigma

As medidas representam uma ruptura significativa com a lógica fiscal predominante, combinando desoneração para a classe média e maior tributação sobre grandes rendas. Enquanto o mercado financeiro se ajusta, o governo avança com uma agenda que promete reduzir desigualdades e corrigir distorções históricas.

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Ajuste fiscal do governo inclui militares e projeta economia de R$ 2 bilhões anuais

Revisão de benefícios e contribuições das Forças Armadas reforça estratégia de equilíbrio das contas públicas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ajuste fiscal promovido pelo governo federal alcançou as Forças Armadas, com a inclusão de medidas que devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano. O pacote, acertado entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, revisa benefícios e amplia contribuições, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade das contas públicas.

Entre as mudanças está o fim da “morte ficta”, prática que permitia que famílias de militares expulsos por má conduta continuassem recebendo pensões integrais. A partir de agora, esses dependentes terão direito apenas ao auxílio-reclusão, nos moldes aplicados aos segurados do INSS.

Outro ponto crucial é o encerramento da transferência de pensões entre familiares, eliminando o acúmulo de benefícios que gerava aumento exponencial de despesas. O pacote também inclui o aumento da idade mínima de aposentadoria, de 50 para 55 anos, e a uniformização da contribuição previdenciária em 3,5% para todas as forças.

Embora inferior à contribuição de trabalhadores do setor privado, que varia de 8% a 11%, a medida é considerada um avanço na participação dos militares no esforço de ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da inclusão das Forças Armadas no plano fiscal.

“Este é um passo importante para o equilíbrio das contas públicas, com a contribuição de todas as categorias para um esforço coletivo em prol do país”, afirmou.

A proposta foi pactuada com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representa um alinhamento estratégico entre as pastas para reduzir o déficit e assegurar a sustentabilidade econômica. As ações fazem parte de um plano mais amplo para atingir as metas fiscais e garantir a solidez financeira do Brasil nos próximos anos.

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G20 no Brasil: taxação de bilionários, fome e clima dominam cúpula global

Foto: Agência Brasil

Lula lança aliança contra a fome com adesão de 81 países e R$ 146 bilhões do BID, enquanto líderes debatem reforma global e justiça climática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A cúpula de líderes do G20 teve início nesta segunda-feira (18/11), no Rio de Janeiro, com o Brasil no centro das atenções. Chefes de Estado e representantes das maiores economias do mundo enfrentam temas cruciais, como a taxação de super-ricos, o combate à fome e às mudanças climáticas, além da reforma das instituições de governança global.

O evento, que se estende até esta terça-feira (19/11), foi marcado pelo lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com adesão de 81 países, a iniciativa pretende ampliar políticas de transferência de renda para alcançar 500 milhões de pessoas até 2030. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou um aporte de US$ 25 bilhões – cerca de R$ 146 bilhões – para financiar projetos na América Latina e no Caribe, com apoio de outras nove instituições financeiras.

“A fome é uma questão política, não um desastre natural. É responsabilidade dos governantes do mundo que a tratam como invisível”, declarou Lula durante um discurso no último sábado (16/11).

Taxação de fortunas e resistência política

Outro destaque da presidência brasileira no G20 é a proposta de tributar em 2% as fortunas de bilionários, com a receita destinada a reduzir desigualdades nos países mais necessitados. A ideia, defendida por Lula como uma medida de justiça social, encontra forte resistência de líderes como o presidente argentino Javier Milei, que se posiciona contra qualquer tipo de tributação global.

A tensão entre visões opostas ilustra as dificuldades em alcançar consensos dentro do G20. Mesmo assim, a proposta brasileira ganhou respaldo de nações como Alemanha, Noruega, Bangladesh e União Europeia, além do apoio explícito do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

ONU e a urgência de uma reforma global

A cúpula também se debruça sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, alvo de críticas por sua estrutura antiquada e exclusivista. Atualmente, apenas cinco membros permanentes – China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos – possuem poder de veto.

“O Conselho reflete o mundo de 80 anos atrás”, afirmou António Guterres, secretário-geral da ONU, durante o evento. A estrutura atual tem dificultado a tomada de decisões em crises globais, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e o conflito em Gaza, alimentando o clamor por mudanças.
Clima em destaque: financiamento e sobrevivência global

O combate às mudanças climáticas é outra prioridade do G20, com o Brasil liderando as discussões para ampliar os recursos destinados à mitigação e adaptação aos impactos ambientais. Paralelamente, negociadores da COP29, no Azerbaijão, enfrentam dificuldades para definir um financiamento robusto. Países em desenvolvimento exigem ao menos US$ 1 trilhão das nações ricas para financiar ações climáticas, mas esbarram na relutância dos países desenvolvidos.

Simon Stiell, secretário executivo do Clima na ONU, pediu maior engajamento dos líderes do G20: “A cooperação internacional é nossa melhor e única chance contra o aquecimento global.”

Agenda do G20 e a passagem de bastão

A cúpula começou com a recepção dos líderes pelo presidente Lula no Museu de Arte Moderna. A manhã foi dedicada ao lançamento da Aliança Global contra a Fome e à primeira sessão de debates sobre desigualdade e governança global. À tarde, o foco recai sobre a reforma da ONU e outras instituições internacionais.

Na terça-feira, os líderes discutirão desenvolvimento sustentável e transição energética antes de encerrar a cúpula com a tradicional declaração conjunta. A presidência do G20 será então transferida para a África do Sul, que assume o comando do grupo.

O desafio de transformar discursos em ação

Com temas que vão da justiça social à sobrevivência do planeta, o G20 no Brasil traz uma pauta carregada de simbolismo e urgência. Entretanto, as barreiras políticas e econômicas deixam no ar a dúvida: os acordos desta cúpula serão um marco transformador ou mais um capítulo de promessas não cumpridas?

Lula, no entanto, deixou clara sua intenção:

“Estamos tratando a fome, a desigualdade e o clima como questões políticas, porque é isso que elas são. Não podemos mais esperar.”

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STJ permite cultivo de cannabis medicinal por empresas, mas exige regulamentação

Decisão histórica reforça uso terapêutico, mas impõe prazo de seis meses para normas da Anvisa

Do STJ, editado por Caso de Política – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou, neste sábado (16), o cultivo de cannabis medicinal por empresas, destacando que a autorização deve seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da União, a ser definida em até seis meses. A decisão, proferida pela Primeira Seção no Incidente de Assunção de Competência (IAC 16), estabelece precedentes obrigatórios para tribunais de todo o país e reabre processos paralisados à espera dessa definição.

Cânhamo industrial e maconha: diferenças centrais

O colegiado concluiu que o cânhamo industrial, por conter menos de 0,3% de THC, não provoca efeitos psicoativos e não se enquadra nas proibições da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). A ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, destacou que o cânhamo, rico em canabidiol (CBD), possui comprovada eficácia no tratamento de doenças neurodegenerativas, transtornos mentais e sintomas de ansiedade. Já a maconha, com teor de THC entre 10% e 30%, permanece classificada como droga psicotrópica.

“A regulamentação atrasada resulta em prejuízos diretos a pacientes que dependem de medicamentos à base de cannabis e enfrentam custos exorbitantes devido à necessidade de importar insumos”, alertou a relatora, enfatizando a urgência na revisão das normativas atuais.

Impactos da decisão no setor de saúde e na indústria nacional

O julgamento aponta a necessidade de superar entraves legais e burocráticos para fomentar a produção nacional de medicamentos à base de cannabis, reduzindo custos e ampliando o acesso. Apesar do aval ao cultivo empresarial, o uso medicinal do cânhamo segue restrito a aplicações farmacêuticas, com rigorosa regulamentação pendente.

Entre as teses fixadas, o STJ reforçou que:

  • O cânhamo industrial não é considerado droga;
  • A regulamentação deve garantir segurança na cadeia produtiva, com rastreabilidade genética e controle de áreas de cultivo;
  • Empresas precisam comprovar idoneidade fiscal, trabalhista e criminal.
Cenário nacional e internacional

Atualmente, o Brasil permite o uso de medicamentos à base de cannabis, mas veda a produção local de insumos, o que encarece o acesso. Convenções internacionais adotadas pelo país admitem o uso medicinal e industrial da cannabis, desde que regulamentados por legislações internas.

A decisão do STJ representa um avanço na política de saúde pública, mas lança desafios à Anvisa e à União para equilibrar demandas de pacientes, segurança pública e desenvolvimento da indústria nacional. Caso a regulamentação não seja concluída no prazo estipulado, o país poderá enfrentar novos impasses jurídicos e sociais.

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Justiça do Trabalho concede liminar para abertura do comércio na região oeste no feriado de 16 de novembro

Decisão judicial autoriza o funcionamento de estabelecimentos no “Dia do Comerciário”, contrariando acordo firmado entre sindicatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça do Trabalho concedeu nesta quinta-feira, 14 de novembro, uma liminar à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Barreiras, permitindo o funcionamento do comércio neste sábado, 16 de novembro, data que, segundo a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024-2025, havia sido estabelecida como feriado para a categoria comerciária em diversos setores. A decisão frustra o acordo firmado entre o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região (SICOMERCIO de Barreiras e Região) e o Sindicato dos Comerciários de Barreiras e Região Oeste da Bahia (SINDCOB), que previa o fechamento de parte dos estabelecimentos em reconhecimento aos direitos da categoria.

Contestação do CDL e decisão judicial

O CDL de Barreiras questionou judicialmente a cláusula que estipulava o feriado, alegando que a convenção não poderia impor um “dia de descanso” obrigatório ao comércio, especialmente em um sábado, que representa um dos dias de maior movimento para o setor varejista. Para a entidade, o fechamento afetaria a atividade econômica e o acesso da população aos serviços, principalmente em uma época próxima às festas de fim de ano.

Na decisão, o juiz Carlos José Souza Costa afirmou que apenas o poder público tem competência para instituir feriados e que o fechamento compulsório contraria o princípio da livre iniciativa, protegido pela Constituição. Segundo o juiz, “o fechamento do comércio representaria severo prejuízo não só para as atividades comerciais, mas também para toda a população”. A liminar ainda estabelece uma multa de R$ 10 mil caso haja tentativa de obstrução ao funcionamento do comércio.

Convenção Coletiva e posição dos sindicatos

A Convenção Coletiva de Trabalho havia sido pactuada entre os sindicatos com o objetivo de entre outras questões, assegurar um dia de descanso aos trabalhadores do setor, valorizando a categoria e respeitando direitos já consagrados. Pelo acordo, a maioria dos estabelecimentos deveria permanecer fechada no dia 16 de novembro, com exceção de segmentos essenciais, como farmácias e supermercados. Dessa forma, mesmo que parte do comércio estivesse fechado, o consumo não seria prejudicado, pois muitos trabalhadores ainda teriam acesso a outros pontos de venda e movimentariam a economia local.

Uma Convenção Coletiva dde Trabalho deve ser registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme exige o artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e  a Portaria MTE nº 1.620/2010. Esse procedimento é necessário para dar publicidade e validade jurídica à convenção. A decisão judicial acolheu essa argumentação e considerou que a falta de registro comprometeu a obrigatoriedade do feriado.

Nota pública do CDL e orientações

Em nota pública, divulgadas antes da Decisão Judicial, o CDL de Barreiras reconheceu a legalidade do acordo firmado entre os sindicatos e orientou seus associados a respeitarem as diretrizes da convenção.

“Essa limitação não se aplica a panificadoras, restaurantes, distribuidoras de gás, frios, conveniências, distribuidoras de bebidas, bares, lanchonetes, farmácias e cinemas, desde que sejam respeitados os termos da convenção.”

No entanto, com a decisão judicial, os lojistas têm autonomia para escolher se abrirão ou não seus estabelecimentos no sábado desde que cumprissem obrigações legais como pagamento de remuneração conforme previsto em lei.

Segundo ainda informou o CDL na Nota Pública: “… nos dias 15 e 20 de novembro são feriados nacionais, nos quais será permitido o trabalho comercial, desde que sejam respeitados os termos da convenção.”

Implicações para o Comércio e os Sindicatos

A suspensão do feriado por meio da liminar gerou um impasse entre as entidades, reacendendo o debate sobre a autonomia sindical e o respeito aos acordos coletivos em tempos de judicialização das negociações trabalhistas. Para os sindicatos – trabalhadores e de Comerciantes – o desfecho representa uma ameaça à sua autonomia e ao direito de livre negociação de direitos econômicos, sociais e políticos.

Por outro lado, momentos de lazer e descanso são essencial. Os trabalhadores em um dia de folga poderiam aproveitar o dia para quem saber ir ao cinema, fazer comprar em um supermercado ou mesmo desfrutar o seu dia fazendo visita a familiares ou então se distraíremas margem do rio consumindo em um estabelecimento que tem a sua abertura garantida.

Esse caso destaca a complexidade em equilibrar os direitos dos trabalhadores e as demandas comerciais, especialmente em um momento em que a movimentação econômica é essencial para o comércio da região.

Clique aqui para ler a íntegra da Decisão Judicial

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Carmélia da Mata recebe representantes do CDL Barreiras para discutir Projeto de Lei sobre Feiras Itinerantes

Proposta, que regulamenta feiras temporárias, foi retirada de pauta após pedido de adiamento da vereadora e outros parlamentares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quarta-feira (13), a vereadora Carmélia da Mata (PP) recebeu em seu gabinete, representantes do CDL de Barreiras para discutir o Projeto de Lei nº 013, protocolado na Câmara Municipal em 03 de julho de 2024. A proposta, que visa regulamentar as feiras itinerantes no município, foi retirada de pauta após a inclusão repentina na ordem do dia na sessão de terça-feira (12), sem tempo suficiente para análise dos parlamentares.

Durante o encontro, os empresários demonstraram preocupação com a não votação, que segundo os mesmo é de grande importancia para a cidade e o comercio como um todo.

Carmélia da Mata, e um grupo de vereadores contrários à votação imediata, defendeu o adiamento da proposta. A vereadora destacou que a falta de tempo para discutir o conteúdo da lei poderia prejudicar a compreensão de seus impactos na cidade.

“A inclusão repentina desse projeto na pauta não deu aos vereadores tempo hábil para analisar o que está sendo proposto. Essa é uma questão importante para os empresários e a população de Barreiras, por isso é fundamental que possamos debater mais profundamente antes de tomar qualquer decisão”, afirmou.

Após ouvir os argumentos dos empresários, a vereadora se comprometeu a dialogar com os demais vereadores, que também se opuseram à votação sem a devida análise. O projeto poderá ser reintroduzido na pauta da Câmara Municipal de Barreiras na próxima sessão, marcada para terça-feira, 19 de novembro.

Entenda o Projeto de Lei nº 013

O projeto visa regulamentar a realização de feiras itinerantes em Barreiras, eventos temporários realizados por empresas de fora da cidade. A proposta define regras como a exigência de licença prévia para a realização das feiras, a apresentação de documentos como CNPJ, laudos de segurança e autorização de uso do espaço, da mesma forma com que fazem os comerciantes locais. O objetivo é garantir a organização das feiras, evitando conflitos com datas comemorativas e eventos municipais.

A projeto de Lei nº 013 também prevê imposições sobre a data das feiras e penalidades para descumprimento das regras.

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