Petrobras anuncia redução de 21,3% no preço do gás, gasolina e diesel e novas estratégias comerciais

De acordo com a Petrobras, medida visa beneficiar consumidores e impulsionar mercado interno; Redução dos preços do diesel e gasolina também faz parte da estratégia

Imagem de divulgação

Repórter ABC – A Petrobras anunciou na última terça-feira (16), uma redução significativa de 21,3% no preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP). Essa medida faz parte da nova estratégia comercial da empresa para o mercado interno, conforme informado pelo presidente Jean Paul Prates.

Desde ontem (17), a Petrobras vende o botijão de 13 quilos de GLP às distribuidoras por um valor médio R$ 8,97 mais baixo do que o atual. Se as distribuidoras repassarem essa economia integralmente para o consumidor final, o preço médio do botijão poderá chegar a R$ 99,87 nas residências.

Após uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília, Prates expressou sua satisfação com a notícia:

“Esta é a melhor notícia. Baixamos o preço do botijão de R$ 100”.

Segundo o presidente da Petrobras, essa é a primeira vez desde outubro de 2021 que o preço do botijão de gás vendido às distribuidoras fica abaixo dos R$ 100.

Além da redução do preço do GLP, a nova estratégia comercial da empresa também envolve uma diminuição de R$ 0,44 no preço médio de venda do diesel e de R$ 0,40 no preço médio de venda da gasolina A para as distribuidoras.

No entanto, é importante ressaltar que a redução dos preços dos produtos para revenda depende de vários fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro das distribuidoras e revendedoras. Prates acrescentou:

“Teremos a melhor alternativa de preços para nossos clientes em cada ponto de venda da Petrobras. Lembrando que, no caso dos combustíveis, a empresa não tem mais uma distribuidora”.

Decisão sobre proibição de exportação de animais vivos está nas mãos do TRF-3

Na decisão, o juíz destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva, entre outros sentimentos

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Juiz da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, Djalma Moreira Gomes, julgou procedente, na última terça-feira (25/4), uma ação civil pública apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal em 2017, que pediu a proibição da exportação de animais vivos em todos os portos do país. A sentença reconhece que animais não humanos são sujeitos de direito e que a proteção deles é um dever jurídico, não apenas um preceito de ordem moral.

A entidade alegou que o transporte marítimo de animais vivos para o abate em outros países é feito de modo cruel e que o Brasil é signatário do Código Sanitário de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), que estabelece padrões para as responsabilidades dos exportadores quanto aos períodos de descanso, densidade de rebanhos e provisão de alimento e água aos animais.

O juiz chegou a conceder liminar determinando a suspensão da exportação de animais vivos em todo o território nacional em fevereiro de 2018, mas a União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e a desembargadora Cecília Marcondes suspendeu a liminar até o trânsito em julgado da ação civil pública.

Após essa determinação, o magistrado promoveu audiências públicas e ouviu profissionais da área veterinária. Na nova decisão, ele destacou que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, angústia, solidão, amor, alegria e raiva, entre outros sentimentos, e que as normas e princípios referentes à proteção da dignidade animal devem prevalecer sobre o “mero interesse econômico” das empresas pecuaristas exportadoras de gado vivo.

“Nesse interregno civilizatório, é preciso que haja uma harmonização entre os interesses dos animais humanos (interesse econômico ou interesse em prover alimentação da população) com a ética que deve presidir as relações desses com os animais não humanos, que, como vimos, são dotados de dignidade própria em razão de sua natureza de seres sencientes”, concluiu o juiz.

A sentença, no entanto, não produzirá efeitos até que o colegiado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgue uma suspensão de liminar sobre o tema concedida à União pela desembargadora Cecília Marcondes em 2018. O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal foi representado na ação pelos advogados Ana Paula de Vasconcelos e Ricardo de Lima Cattani.

Repórter ABC – A informação passa por aqui

Leia abaixo a íntegra da decisão:

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Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprova reajuste salarial de 6,70% para efetivos e comissionados

A Revisão Geral Anual é uma medida obrigatória prevista pela Constituição Federal, que determina a correção anual dos salários dos servidores públicos para preservar o seu poder aquisitivo

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei N.º 0019/2023, que trata da Revisão Geral Anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo. A medida, que entrará em vigor a partir do dia 1º de maio de 2023, prevê uma correção de 6,7062% nos salários dos servidores efetivos e comissionados.

O índice de correção adotado é superior ao acumulado nos últimos 12 meses, que ficou em 4,36% entre os meses de de março de 2022 a fevereiro de 2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE o que representa um ganho real (acima de inflação) de 2,3462%.

A Revisão Geral Anual é uma medida obrigatória prevista pela Constituição Federal, que determina a correção anual dos salários dos servidores públicos para preservar o seu poder aquisitivo.

Argentina decide desdolarizae economia e pagar pelas importações chinesas em yuan

Somente neste mês de abril, a Argentina pretende pagar cerca de US$ 1 bilhão em importações chinesas em yuan

Repórter ABC com informações de Reuters – O governo argentino anunciou nesta quarta-feira (27) que começará a pagar por suas importações da China em yuan, ao invés de dólares. A medida tem como objetivo aliviar a pressão sobre as reservas cada vez menores de dólares do país.

Somente neste mês de abril, a Argentina pretende pagar cerca de US$ 1 bilhão em importações chinesas em yuan, e posteriormente, cerca de US$ 790 milhões em importações mensais serão pagos na moeda chinesa, segundo um comunicado do governo. O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, afirmou que a decisão visa facilitar a saída de dólares do país.

A decisão ocorre em um momento crítico para as reservas internacionais de dólares da Argentina, com uma queda acentuada nas exportações agrícolas causada por uma seca histórica e incerteza política antes das eleições deste ano. Em novembro de 2022, a Argentina ampliou um swap cambial com a China em US$ 5 bilhões para fortalecer suas reservas internacionais.

O acordo permitirá que a Argentina “trabalhe na possibilidade” de aumentar a taxa de importações, disse Massa. Pedidos de importação denominados em yuan serão autorizados em 90 dias, em vez dos 180 dias padrão.

Inadimplência na região do ABC Paulista cresce acima da média nacional

Número de inadimplentes residentes na região cresceu 11,85% em março de 2023; tempo médio de atraso dos devedores negativados é igual a 25,4 meses

Repórter  ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Caetano do Sul divulgou um novo estudo sobre inadimplência na região, em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC. O levantamento, que utiliza dados referentes a março de 2023, revela que o tempo médio de atraso dos devedores negativados residentes na região é de 25,4 meses, sendo que 32,82% dos devedores possuem tempo de inadimplência de 1 a 3 anos.

Os dados mostram ainda que o número de inadimplentes residentes no ABC  Paulista cresceu 11,85% em março de 2023, em comparação com março de 2022, um número superior à média da região Sudeste (7,04%) e à média nacional (8,32%). De fevereiro para março, o número de devedores na região cresceu 0,91%, enquanto na região Sudeste a variação foi de 1,10%.

Cada consumidor negativado da região devia, em média, R$ 5.194,11 na soma de todas as dívidas em março de 2023. Os dados também mostram que 25,05% dos consumidores da região tinham dívidas de valor de até R$ 500 e que 37,38% tinham dívidas de até R$ 1.000. Além disso, os dados apontam que a faixa etária com maior número de devedores foi a de 30 a 39 anos, representando 25,95% do total, enquanto a participação dos devedores por sexo foi equilibrada, com 50,51% de mulheres e 49,49% de homens.

De acordo com a CDL São Caetano do Sul, o monitoramento contínuo da inadimplência é importante para identificar soluções antes que o problema se torne irreversível. O presidente da entidade, Alexandre Damásio, destaca que a manutenção das dívidas por um longo período demonstra a dificuldade econômica da população e a ausência de um pacto regional para promover a educação financeira. Para ele, é necessário aproveitar a oportunidade para ensinar a administrar o dinheiro de forma consciente.

Por sua vez, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC, Aroaldo da Silva, acredita que a discussão sobre a inadimplência é crucial para sensibilizar os agentes públicos. Segundo ele, é preciso pautar e levar ao conhecimento dos atores regionais, estaduais e federais a questão para implementar mecanismos que auxiliem os moradores a quitar suas dívidas e retomar o consumo.

Com base nos dados divulgados, os bancos foram os setores mais impactados pela inadimplência, respondendo por 76,32% do total de dívidas em atraso em março de 2023. Além disso, o número de dívidas em atraso na região cresceu 24,29% em relação ao mesmo período do ano anterior, acima da média nacional (19,18%) e da média da região Sudeste (18,31%). Já o tempo médio de atraso dos devedores negativados residentes na região foi de 25,4 meses, sendo que 32,82% dos devedores possuem tempo de inadimplência de 1 a 3 anos.

Guto Volpi anuncia reajuste de 6,7% para servidores, índice é acima do acumulado em 12 meses

Aumento real de salário beneficia categorias diversas em Ribeirão Pires; Projeto de lei que oficializa reajuste salarial será votado pelos vereadores na próxima quinta-feira (27)

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito Guto Volpi na tarde desNa última quarta-feira (26), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, anunciou um reajuste salarial de 6,7% para todas as categorias de servidores públicos municipais. O anúncio foi feito durante uma cerimônia que contou com a presença do secretário de Administração e Finanças, Eduardo Pacheco, e da presidente do SINEDUC – Sindicato dos Professores das Escolas Públicas Municipais, Perla de Freitas.

O prefeito destacou que o aumento salarial é resultado do esforço da gestão desde o início do mandato, com o objetivo de recuperar o atraso no piso salarial dos professores, recompor a inflação e retomar benefícios como o cartão servidor, kit alimentação e adicional de insalubridade. O mais importante é que tudo isso foi feito sem comprometer as finanças da cidade.

A expectativa é que o projeto de lei que oficializa o reajuste seja debatido pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (27). Caso seja aprovado, o reajuste trará benefícios para os servidores públicos municipais de Ribeirão Pires.

O reajuste concedido pela prefeitura ficou acima da inflação acumulada nos últimos meses, que, de acordo com o INPC, foi de 4,36%. Isso significa que os servidores terão um aumento real de 2,34%, ou seja; acima da inflação. O INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, é uma pesquisa realizada pelo IBGE que mede a variação dos preços de produtos e serviços para o comprador final. O objetivo é reajustar os salários de quem recebe até 5 salários mínimos e é impactado por essas variações.

Na Espanha, Lula defende criação de um G20 da Paz

Presidente também vê contradição em críticas ao crescimento da China

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (26), que a preocupação de alguns países com o crescimento econômica da China representa uma contradição aos princípios defendidos pelo Consenso de Washington, na década de 1980. O consenso é um conjunto de recomendações neoliberais visando o desenvolvimento econômico. Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente brasileiro defendeu a criação de um G20 da Paz.

A afirmação foi feita durante encontro com o presidente espanhol, Pedro Sánchez, no Palácio da Moncloa, em Madri, na Espanha, após a assinatura de três memorandos de entendimento: sobre cooperações no Ensino Superior Universitário; entre os ministérios do Trabalho dos dois países; e uma carta de intenções na área de ciência, tecnologia e inovações.

“Quando vejo alguns países preocupados com o crescimento da China, fico me perguntando se a gente está lembrado do discurso que era feito nos anos 80, depois do famoso Consenso de Washington, quando se criou a ideia de que o mundo não teria mais problema se fosse globalizado. Mesmo as ministras mais jovens lembram de um discurso feito há 43 anos, de que a globalização era a saída para humanidade”, disse o presidente brasileiro.

Lula acrescentou que, por conta do Consenso de Washington, “todas as megaempresas americanas investiram, não para desenvolver a China, mas para utilizar a mão de obra barata que a China oferecia naquele instante. Os chineses souberam tirar proveito do investimento. Mas quando o Trump foi candidato [à presidência dos EUA], começou a dizer que era preciso retirar as empresas que estavam na China. Já era tarde, porque a China já é a segunda economia mundial e possivelmente, no próximo ano, seja a primeira economia do mundo”, acrescentou.

O presidente brasileiro disse que o crescimento chinês se diferencia do de outros países pelo fato de ter ocorrido sem que o país passasse por guerra.

“Isso é uma demonstração de que somente com muita paz é possível você aproveitar o dinheiro produzido pelo povo para poder gerar emprego e bem-estar social. Por isso eu estou incomodado com a guerra que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia. Ninguém pode ter dúvida de que nós brasileiros condenamos a violação territorial que a Rússia fez contra a Ucrânia. O erro aconteceu e a guerra começou. Agora não adianta ficar dizendo quem tá certo e quem tá errado. Agora o que precisa é fazer a guerra parar.”

Segundo Lula, só se discute um “acerto de contas” quando se para de dar tiros. “É assim nessa guerra e foi assim em todas as outras guerras. Mas nós vivemos um mundo muito esquisito, onde todos os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] são os maiores produtores e vendedores de arma do mundo. E são os maiores participantes de guerra do mundo”.

“Fico, portanto, me perguntando se não cabe a nós, outros países que não são [membros] permanentes do Conselho de Segurança da ONU, fazermos uma mudança. Por que Brasil, Espanha, Japão, Alemanha, Índia, Nigéria, Egito, África do Sul não estão [como membros permanentes]? Quem determina atualmente são os vencedores da 2ª Guerra, mas o mundo mudou. Precisamos construir um novo mecanismo internacional que faça a coisa diferente. Acho que tá na hora da gente começar a mudar as coisas e tá na hora da gente criar um tal de G20 da Paz, que deveria ser a ONU”, acrescentou.

Da Agência Brasil

Fátima Basuíno é nomeada em cargo titular do Conselho Administrativo do IMPRERP

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A servidora efetiva da prefeitura de Ribeirão Pires, Maria de Fátima da Silva Basuíno acaba de ser nomeada como membro titular do Conselho Administrativo do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP). A portaria que oficializou a nomeação foi assinada pelo Superintendente do Instituto, Clayton Soares dos Santos, em 20 de abril de 2023.

De acordo com a Lei Municipal nº 5751/2013, que define as atribuições do Instituto, o Superintendente é o responsável por nomear os membros do Conselho Administrativo. A escolha de Fátima Basuíno para ocupar uma das vagas desse importante órgão é uma demonstração de confiança em sua capacidade profissional e de liderança.

Fátima Basuíno é uma servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, com Registro Funcional – RF nº 2881. Ela possui vasta experiência na área de administração pública, tendo ocupado diversos cargos de destaque ao longo de sua carreira.

O Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires – IMPRERP, é uma autarquia que foi criada em 2002 pela Lei Municipal nº 4.660/2002. Seu objetivo principal é garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos municipais e seus dependentes, através de uma gestão participativa que conta com a colaboração dos Conselhos Fiscal e Administrativo.

Entre as responsabilidades do IMPRERP, está a administração do Regime Próprio de Previdência Social do município, gerindo os recursos e os fundos previdenciários de forma transparente e eficiente. Para isso, a autarquia se baseia em boas práticas de gestão e segue os princípios ético-profissionais e constitucionais que norteiam a administração pública, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme estabelecido pelo artigo 37 da Constituição Federal da República.

Segundo o IMPRERP, “todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo admitidos por concurso público, dos órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações estão vinculados ao instituto”. 

O Conselho Administrativo do IMPRERP é responsável por tomar decisões estratégicas e deliberar sobre assuntos de grande importância para o funcionamento da instituição. Como membro titular do Conselho, Fátima Basuíno terá um papel fundamental na definição das políticas e diretrizes do Instituto, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados aos servidores municipais da ativa, inativos e pensionistas.

Prefeitura de Santo André abre concurso com 450 vagas para 105 cargos

Salários variam entre 1.675,03 e R$ 9.710,65; inscrições começam em 4 de maio

A Prefeitura de Santo André abriu novo concurso público para 105 cargos com um total de 450 vagas disponíveis, sendo 25 para pessoas com deficiência. Os salários variam entre R$ 1.675,03 a R$ 9.710,65. Trata-se do segundo edital de concurso lançado neste ano, que está disponível no link: www.vunesp.com.br/PMSD2301.

Entre as funções com mais oportunidades disponíveis estão servente geral (105 vagas), motorista (50), agente de trânsito e transporte municipal (40), merendeira (40), auxiliar administrativo (30), jardineiro (20), pedreiro (10), eletricista (10) e lactarista (8). Há vagas ainda para engenheiros, psicólogos e veterinários, entre outras profissões.

“Este concurso geral tem uma grande importância para continuar garantindo um serviço público de qualidade aos andreenses, além de gerar oportunidades de emprego para centenas de pessoas. Trata-se, senão do maior, de um dos maiores concursos da história da de Santo André”, afirma o prefeito Paulo Serra.

Entre os benefícios oferecidos aos convocados estão refeição fornecida no local de trabalho; auxílio-transporte; convênio médico; gratificação bienal por tempo de serviço; licença-prêmio por tempo de serviço; e auxílio babá ou creche, além de regime de previdência complementar (se desejar) conforme critérios da legislação específica.

O concurso é organizado pela Vunesp (Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”). As inscrições devem ser efetuadas de 4 de maio a 19 de junho pelo site www.vunesp.com.br ou no link: https://acesse.santoandre.br/concursogeral, que também possui o edital correspondente com todas as informações.

De acordo com cada cargo pretendido, a taxa de inscrição varia entre R$ 44,50, R$ 56,50 e R$ 82,20. As provas, a depender da profissão escolhida, passam por objetivas, redação, discursiva, aptidão física, prática e de títulos.

Educação – O primeiro concurso público aberto pela Prefeitura de Santo André neste ano vai contratar 122 profissionais para a área da Educação. As inscrições podem ser feitas até 4 de maio no link: www.vunesp.com.br/PMSD2201

Projeto que determina remuneração de veículos jornalísticos gera divergências

Jornalistas defendem remuneração como forma de combater desinformação e ódio na internet, Google sugere comissão especial para debater artigos do PL das fake news com outros segmentos da sociedade

Repórter ABC – Associações e federações de jornalismo têm opiniões divergentes sobre o projeto de lei 2630/2020, conhecido como PL das fake news, que determina a remuneração de veículos jornalísticos por parte das grandes empresas de tecnologia. Embora a maioria das entidades sejam favoráveis à aprovação do projeto, há quem defenda a criação de um fundo de financiamento a partir da taxação dessas empresas. O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), aprovado em 2020 no Senado Federal e sofreu alterações na Câmara dos Deputados. O Google sugeriu a criação de uma comissão especial para ampliar o debate dos artigos com outros segmentos da sociedade.

Onze associações de jornalismo de todo o Brasil divulgaram uma nota conjunta em 18 de abril declarando apoio ao PL 2630 de 2020, ressaltando “preocupação” em relação à sugestão de inclusão dos direitos autorais de produtores culturais no projeto. As entidades defendem que a remuneração do jornalismo pode ser um elemento decisivo para a formação de um “ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio”.

“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, diz trecho do texto.

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Já a Federação Nacional dos Jornalistas defende a criação de um fundo de fomento ao jornalismo a partir da taxação das big techs. Os recursos seriam repassados aos veículos a partir da publicação de editais, com critérios de acesso e um conselho de gestão desse fundo vinculado ao Ministério das Comunicações. As plataformas digitais são contra o PL e sugeriram a criação de uma comissão especial para ampliar o debate dos artigos com outros segmentos da sociedade. O projeto pode entrar na ordem do dia e ser votado caso a urgência seja aprovada, sendo necessários 257 votos favoráveis.