Categoria: Educação

Carmélia da Mata critica “balcão de negócios” na educação e defende revitalização do centro histórico

Em discurso inflamado, vereadora do PP cobra mais atenção aos problemas de Barreiras, critica a seletiva para gestores escolares e elogia iniciativa de empresários para o Centro Histórico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, a vereadora Carmélia da Mata (PP) fez um pronunciamento contundente, abordando diversos temas relevantes para o município. A parlamentar criticou o que chamou de “balcão de negócios” na educação, defendeu a revitalização do Centro Histórico e cobrou mais atenção aos problemas locais, em vez de focar em questões estaduais ou nacionais.

Carmélia da Mata iniciou sua fala defendendo sua postura independente e afirmando que, apesar de não gostar de cumprir regras, sempre teve uma conduta respeitosa com seus colegas vereadores. Ela mencionou um documento entregue por empresários da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico, e expressou sua satisfação com a preocupação de diversos setores com essa área da cidade.

“Eu quero aqui trazer um documento entregue em minhas mãos, pelo empresário Neno da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico. A gente fica aqui muito feliz, porque nós temos projeto de do vereador, nós temos projeto da vereadora que antecedeu a nossa fala, nós temos um projeto aqui do nosso colega João Felipe, e hoje a gente percebe a preocupação grandiosa com o centro histórico”, declarou a vereadora.

A vereadora lamentou a ausência de alguns vereadores na audiência pública sobre o tema, mas elogiou a proposta dos empresários, que buscam revitalizar o Centro Histórico através do aumento do fluxo de pessoas. Ela informou que o prefeito recebeu os empresários e que deve acatar as sugestões apresentadas.

Em seguida, Carmélia da Mata criticou a postura de alguns vereadores que, segundo ela, focam em criticar o governo do estado, enquanto os problemas de Barreiras são ignorados. Ela lembrou que o município possui um orçamento de mais de 900 milhões de reais e que a fome, o desemprego e a má qualidade da educação são problemas urgentes que precisam ser enfrentados.

“É muito fácil a gente vir à tribuna, usar o microfone, apontar o dedo para quem está distante, quando os problemas estão bem próximos de nós. Nós temos um orçamento hoje, senhores, em torno de 912 milhões e a fome assola as periferias. O desemprego assola as periferias. A educação vai de mal a pior, porque o IDEB demonstrou isso claramente”, afirmou a vereadora.

Carmélia da Mata também criticou a transferência de presos para o presídio de Barreiras, mas reconheceu que a medida se justifica pela baixa população prisional local. No entanto, ela cobrou mais atenção aos problemas da cidade, como a qualidade da educação, que, segundo ela, “virou balcão de negócios”.

A vereadora anunciou que irá representar no Ministério Público a seletiva para gestores escolares, que considera “imoral” e com falhas no edital. Ela também defendeu a importância de reconhecer as ações positivas do governo estadual e federal, mesmo não sendo filiada ao PT.

Por fim, Carmélia da Mata defendeu a união de forças para trabalhar pelo município de Barreiras, sem “rasteiras” ou apropriação de projetos alheios. Ela mencionou um projeto de lei que visa tornar o dia da festa de São Sebastião um feriado no bairro de Barreirinhas e reafirmou seu compromisso em defender os interesses da população, mesmo sendo rotulada de “brigona” ou “barraqueira”.

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Delmah Pedra cobra efetivação de leis e ampliação de serviços em Barreiras

Em discurso na Câmara, a vereadora cobrou a implementação de leis já aprovadas e a expansão do transporte público, além de destacar a importância do trabalho dos vereadores para o desenvolvimento da cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, na noite de terça-feira (18), a vereadora Delmah Pedra (PSD) fez um pronunciamento enfático sobre a necessidade de efetivação de leis e projetos que beneficiem a população. A parlamentar cobrou a implementação da Lei Municipal nº 1.600/2023, que prevê a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais, e solicitou a extensão do transporte público para os bairros Arboreto, além de outras demandas importantes para a comunidade.

Em sua fala, Delmah Pedra ressaltou que, apesar de ser seu primeiro mandato, tem acompanhado de perto a tramitação de indicações e projetos relevantes, e que muitas vezes estas propostas ficam “só no papel”. A vereadora reafirmou seu compromisso em buscar a efetivação de projetos que tragam benefícios para a população, destacando a importância da implementação da Lei Municipal nº 1.600/2023.

“Eu quero dizer aqui pra nossa amiga vereadora Teté e todos presentes, que na verdade é meu primeiro mandato, mas a gente sabe também que de algumas indicações, não falei em todas, mas algumas indicações relevantes, a gente percebe que ainda desde 2019 que se encontra aí só no papel. E desde esse meu início de mandato, eu quero aqui reafirmar meu compromisso também em acompanhar, buscar essa efetivação de alguns projetos que trazem benefícios à nossa população. Hoje, com a necessidade dessa implementação da Lei Municipal nº 1.600 de 2023, que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais”, declarou a vereadora.

Delmah Pedra também mencionou a importância da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Ela lembrou que a pauta contou com iniciativas de vereadores anteriores e que a lei municipal foi aprovada em 2023 por iniciativa do Executivo, mas ainda não foi implementada em sua totalidade.

A vereadora destacou que a lei é essencial para combater problemas como bullying, violência e desigualdade social, além de oferecer suporte para alunos, professores e famílias. Ela cobrou ação efetiva do Executivo, com a contratação de profissionais, capacitação, planejamento e orçamento adequado.

Além da questão da educação, Delmah Pedra protocolou um projeto de lei que propõe a distribuição de material escolar e uniformes para os alunos das escolas municipais, visando promover a igualdade de oportunidades.

A vereadora também abordou outras demandas importantes para a comunidade, como a necessidade urgente da extensão do transporte público para os bairros Arboreto, especialmente nos finais de semana, e a disponibilização de cadeiras para acolher os romeiros durante a Romaria do Cantinho do Sul dos Aflitos.

Por fim, Delmah Pedra agradeceu ao secretário de infraestrutura Bruno José e sua equipe pela realização do “Tapa Buraco” na feira, atendendo a indicações de vários vereadores, e reafirmou seu compromisso com um mandato participativo. Ela ressaltou a importância do trabalho dos vereadores para o desenvolvimento de Barreiras e conclamou a todos a trabalharem juntos para melhorar a qualidade de vida da população.

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“A educação de Barreiras virou um balcão de negócios,” denuncia vereadora

Carmélia da Mata critica a falta de transparência na escolha de gestores escolares e a influência política de vereadores na educação municipal

Caso de Política – A educação em Barreiras, na Bahia, enfrenta mais um capítulo de polêmica. A vice-presidente da Câmara de Vereadores, Carmélia da Mata, denunciou a prática de vereadores da base aliada do governo municipal em indicar gestores escolares sem considerar a qualificação dos profissionais. A denúncia surge após a publicação, no Diário Oficial, de exonerações de dirigentes, vice-diretores e secretários escolares.

Segundo a vereadora, a escolha de diretores tem se tornado um “balcão de negócios”, onde a competência e o currículo dos professores são ignorados em favor de indicações políticas.

“Nenhum diretor que passou para ser gestor deve algo a vereador, ele deve ao currículo rico que possui,” ressalta a vereadora, enfatizando que o processo seletivo para gestores, realizado recentemente, estabeleceu critérios técnicos rigorosos, mas os aprovados não foram chamados para assumir os cargos.

Carmélia da Mata afirma que a influência política na educação tem prejudicado o desenvolvimento do setor no município, refletindo-se na queda do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ela critica a nomeação de diretores sem capacidade para o cargo, mas que atuam como cabos eleitorais de vereadores, e denuncia o excesso de funcionários em algumas escolas, indicados por vereadores em troca de favores políticos.

A vereadora defende a transparência no processo de escolha de gestores escolares e pede que pais, professores e a população fiquem atentos à situação.

“Eu represento no Ministério Público de Barreiras,” afirma Carmélia, confirmando que levará a denúncia ao órgão.

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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Carmélia da Mata busca apoio em Brasília para demandas de Barreiras e UFOB

Em encontro com a equipe do senador Jaques Wagner, a vice-presidente da Câmara de Barreiras apresentou pautas essenciais para infraestrutura da cidade e fortalecimento da educação superior no Oeste da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vice-presidente da Câmara Municipal de Barreiras, vereadora Carmélia da Mata (PP), cumpriu uma agenda estratégica em Brasília nesta terça-feira (22), onde se reuniu com Lucas Reis, chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT). A visita teve como foco a articulação de investimentos para Barreiras e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), reforçando a necessidade de apoio do Governo Federal para melhorias na infraestrutura municipal e avanços na educação superior da região.

Carmélia da Mata protocolou importantes demandas para Barreiras que impactam toda a região oeste

Durante o encontro, Carmélia destacou a importância de investimentos para a melhoria da malha viária, ampliação de serviços públicos e incentivo à educação. Segundo a vereadora, a falta de estrutura adequada tem impactado diretamente o desenvolvimento da cidade, comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.

“Nossa luta é para garantir uma Barreiras mais estruturada, com mais qualidade de vida para os cidadãos e melhores condições para os estudantes da UFOB. O apoio do Governo Federal é indispensável para alcançarmos esses avanços”, afirmou Carmélia.

A vereadora também defendeu a necessidade de maior repasse de recursos para a universidade, com o objetivo de fortalecer o ensino, ampliar vagas e melhorar a infraestrutura acadêmica. O encontro reforçou a disposição da parlamentar em atuar diretamente na busca por soluções que beneficiem a população barreirense e impulsionem o crescimento educacional e urbano da região.

Carmélia segue mobilizando forças políticas para assegurar avanços concretos em Barreiras, consolidando sua atuação como uma das principais vozes na defesa dos interesses do município.

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Mãe denuncia transporte inseguro para crianças em Barreiras, e vereador João Felipe cobra providências

Crianças de um a quatro anos estão sendo transportadas em ônibus sem cintos suficientes, climatização e com estrutura precária; vereador do PCdoB classifica situação como irresponsável

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador de Barreiras João Felipe (PCdoB) divulgou nesta quinta-feira (20) um vídeo em suas redes sociais com um depoimento preocupante de uma mãe de aluno da rede municipal de ensino. No relato, a mulher denuncia que crianças de um a quatro anos da creche Semei São Francisco estão sendo transportadas em um ônibus escolar inadequado, sem estrutura e segurança para passageiros dessa idade. A retirada da van que realizava o transporte anteriormente gerou revolta entre os pais, que cobram providências da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a mãe, a falta de estrutura do ônibus coloca as crianças em risco diário. A insegurança vai além da falta de cintos de segurança, já que o veículo apresenta diversas falhas estruturais.

“Gente, venho aqui fazer um apelo à Secretaria Municipal de Educação de Barreiras. Nós, pais dos alunos da creche Semei São Francisco, estamos preocupados com a segurança dos nossos filhos. São bebês de um a quatro anos de idade que estão sendo transportados em um ônibus escolar inapropriado para a idade deles.”

Ela relata que o ônibus disponibilizado pela prefeitura não atende às necessidades das crianças, trazendo riscos evidentes à segurança delas.

“Um ônibus onde poucas poltronas possuem cinto de segurança, que não possui climatizador, várias poltronas estão sem almofadas, tem ferro solto dentro do ônibus. As poucas poltronas que têm cinto estão sendo divididas com até quatro bebês usando um único cinto.”

O problema se torna mais grave porque, no ano passado, as crianças eram transportadas em uma van adequada, que foi retirada sem explicações. A mãe questiona o motivo dessa substituição e cobra esclarecimentos da prefeitura.

“Eu queria saber por que foi retirada a van que já atendia as crianças. Porque ano passado tinha van, própria para eles. Tinha climatizador, tinha cinto de segurança.”

A insegurança ficou evidente quando ela percebeu que sua própria filha viajava sem cinto, podendo sofrer um acidente a qualquer momento.

“Hoje eu vou buscar minha filha e me deparo com ela em pé no banco, porque quando o ônibus parou, ela estava sem cinto e levantou. Vou pegar meu filho molhado de suor, dividindo a mesma poltrona com outros três bebês, todos chorando, magoados, porque estavam dividindo o mesmo cinto.”

A mãe enfatiza que não fala apenas em nome dos próprios filhos, mas de diversas outras famílias que compartilham a mesma preocupação e já tentaram buscar respostas da Secretaria de Educação.

“Então, eu gostaria de saber – não só por mim, mas por todas as mães que estão suplicando segurança pelos filhos. Já foi procurada a Secretaria de Educação e a resposta é só: ‘vamos providenciar’. Quando vão providenciar? Algo que não era nem para ter sido retirado.”

O desabafo da mãe também critica o que ela considera uma inversão de prioridades por parte da gestão municipal. Para ela, há gastos elevados com eventos festivos, enquanto o essencial para as crianças foi cortado.

“Eu ouvi dizer que foi para economizar. Quer dizer que se faz um carnaval caríssimo e se economiza na segurança das crianças? Foi isso que eu entendi. Então, acredito que a vida delas vale menos, né?”

Por fim, ela cobra medidas concretas e urgentes, alertando para o risco de uma tragédia caso providências não sejam tomadas.

“Vamos providenciar mesmo? Porque já foi procurada a Secretaria e não providenciou até agora por quê? Está esperando a doença cair? Está esperando acontecer o pior? Porque exemplo a gente tem. Então, por quê? Quando que vão providenciar? Quando que a van vai voltar? Porque o ônibus escolar está dando dúvidas.”

Cobrança pública do vereador João Felipe

A denúncia repercutiu fortemente e gerou indignação entre os moradores de Barreiras. O vereador João Felipe, ao compartilhar o vídeo, criticou a postura da administração municipal e exigiu providências imediatas. Segundo ele, permitir que crianças sejam transportadas sem segurança é um ato irresponsável que coloca vidas em risco.

“É revoltante ver nossas crianças sendo transportadas dessa maneira, sem nenhuma segurança! Como podemos aceitar isso calados? Onde está o compromisso com a vida e o bem-estar das nossas crianças? É um absurdo completo, uma irresponsabilidade que coloca em risco o futuro da nossa cidade!

Quem tem coragem de defender um descaso desses? Quem se cala diante disso se torna cúmplice! Nós exigimos respeito e soluções imediatas!”

A polêmica reforça a cobrança por investimentos no transporte escolar de Barreiras. Para os pais, a substituição da van pelo ônibus foi um retrocesso que compromete a segurança dos alunos. A Secretaria de Educação, até o momento, não apresentou uma solução concreta para o problema. A pressão popular e a mobilização política podem acelerar as providências, evitando que uma tragédia ocorra antes que medidas sejam tomadas.

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Jerônimo anuncia piso de professores em R$ 4.877,78 e contratação de psicólogos na educação da Bahia

Governador reafirma compromisso com o piso nacional dos professores, amplia programas de monitoria estudantil e reforça assistência psicológica nas escolas estaduais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bahia garantirá o pagamento do novo piso nacional da Educação, fixado em R$ 4.877,78, e ampliará sua equipe de suporte educacional com a contratação de 52 psicólogos e 52 assistentes sociais para a rede estadual de ensino. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues na noite desta segunda-feira (10), durante a segunda edição de seu podcast semanal, que contou com a presença da secretária da Educação, Rowenna Brito.

Os novos profissionais atuarão nos núcleos territoriais de educação, acompanhando escolas e promovendo iniciativas voltadas à saúde mental de estudantes e professores. Com investimento de R$ 5,7 milhões para 2025 e igual montante para 2026, o governo pretende fortalecer o ambiente escolar, reduzindo casos de evasão e prevenindo conflitos. “Eles vão realizar rodas de conversa e acompanhamentos individuais, garantindo suporte emocional para todos os envolvidos no processo educacional”, explicou Rowenna Brito.

Além da contratação, Jerônimo anunciou a ampliação de dois programas voltados ao desenvolvimento dos estudantes: o Educa Mais Bahia e o Mais Estudo. O primeiro, que incentiva atividades complementares em escolas estaduais, terá seu edital de 2025 publicado com oferta de dez mil vagas, demandando um investimento de R$ 110 milhões. No ano anterior, o programa envolveu quase 8 mil monitores voluntários e beneficiou 240 mil estudantes. “Queremos expandir a oferta de oficinas e garantir que cheguemos ao maior número possível de escolas”, destacou a secretária da Educação.

Já o programa Mais Estudo, que oferece monitoria estudantil para reforço em disciplinas como Língua Portuguesa e Matemática, abrirá 52 mil vagas em 2025, com aporte de R$ 70,2 milhões. Com a inclusão de Biologia entre as disciplinas atendidas, a iniciativa busca alavancar o desempenho dos estudantes em exames nacionais. “Os resultados do Enem e as métricas do Ideb mostram que a educação baiana tem avançado nos últimos anos. Nosso desafio é continuar essa trajetória de crescimento”, afirmou o governador.

A rede estadual de ensino da Bahia conta atualmente com 1.743 unidades escolares e 628.789 estudantes matriculados. Em 2024, foram realizadas quase 200 mil novas matrículas e 20.655 transferências. Neste ano letivo, o governo estadual também reforçou o investimento na alimentação escolar, destinando R$ 510 milhões à compra de produtos, incluindo itens da agricultura familiar. A medida visa garantir refeições nutritivas e promover segurança alimentar nas comunidades locais.

As iniciativas anunciadas consolidam a estratégia do governo de fortalecer a educação básica no estado, garantindo suporte pedagógico, assistência psicológica e incentivo ao aprendizado. A expectativa é que os investimentos contribuam para a melhoria dos indicadores educacionais e para a permanência dos alunos na escola.

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Allan do Allanbick propõe café da manhã para alunos da rede municipal de Barreiras

A proposta do vereador busca garantir refeição antes das aulas; proposta será lida na sessão desta terça-feira, mas pode enfrentar veto do Executivo caso seja aprovada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O fornecimento de café da manhã para todos os alunos da rede municipal de ensino de Barreiras pode se tornar uma realidade caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 03/2025, apresentado pelo vereador Allan do Allanbick (MDB). A proposta será lida na sessão da Câmara Municipal na noite desta terça-feira (11), abrindo o debate sobre a viabilidade da medida.

O projeto prevê a oferta diária da refeição em dias letivos, com o objetivo de garantir uma alimentação saudável e balanceada antes do início das atividades escolares. A responsabilidade pela implementação e supervisão do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, que deverá seguir diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando um cardápio nutritivo e adequado ao desjejum infantil.

A proposta ganha relevância diante do cenário socioeconômico do município. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, e em diversos lares a primeira refeição do dia pode ser insuficiente ou até inexistente. Para esses alunos, um café da manhã garantido na escola pode representar não apenas um suporte nutricional, mas também um incentivo à frequência escolar.

Outro ponto crucial é o impacto da alimentação no desempenho acadêmico. Estudos apontam que uma refeição equilibrada ao despertar melhora a concentração, a memória e a participação dos alunos em sala de aula. A falta de alimentos logo cedo, por outro lado, pode gerar fadiga, dificuldades de aprendizado e até evasão escolar.

Na justificativa anexada ao projeto, o vereador Allan do Allanbick propõe café da manhã para alunos da rede municipal de Barreiras reforça essa preocupação:

“A implementação do fornecimento de café da manhã (desjejum) para todos os alunos da rede municipal de ensino de Barreiras, Bahia, é uma medida essencial para promover a saúde e o bem-estar dos estudantes. Diversos estudos indicam que uma alimentação adequada é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo das crianças e adolescentes. Um café da manhã nutritivo contribui para a melhoria da concentração, memória e desempenho acadêmico dos alunos. Crianças bem alimentadas têm maior capacidade de aprendizado e participação nas atividades escolares.”

Além do benefício direto aos alunos, a iniciativa também pode representar um alívio para os pais, especialmente aqueles que enfrentam jornadas de trabalho extensas e nem sempre conseguem garantir que os filhos se alimentem antes de sair de casa. Com a escola assumindo essa responsabilidade, cria-se um suporte adicional às famílias, favorecendo a qualidade de vida e a segurança alimentar das crianças.

No entanto, apesar da relevância social da proposta, o projeto pode enfrentar dificuldades para se tornar lei. Ainda que seja aprovado na Câmara, há a possibilidade de veto pelo Executivo sob a alegação de inconstitucionalidade. Isso porque a Constituição Federal e a jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que projetos de iniciativa parlamentar não podem gerar despesas para o Poder Executivo sem a previsão de fonte orçamentária específica.

O principal argumento jurídico que pode embasar um veto é o disposto no artigo 61, §1º, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal, que estabelece:

“Art. 61. (…) §1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (…) II – disponham sobre: (…) b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.”

Embora o artigo se refira à esfera federal, seu princípio é aplicado também em âmbito municipal, pois as competências do Executivo sobre matérias orçamentárias são igualmente protegidas pela Constituição.

Outro ponto relevante é o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que reforça a necessidade de indicação da fonte de custeio para qualquer proposição legislativa que gere ou altere despesas obrigatórias:

“Art. 113. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.”

Jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal também sustenta esse entendimento. Em diversas decisões, a Corte tem considerado inconstitucionais leis de iniciativa parlamentar que resultem em aumento de despesas sem previsão orçamentária específica. Um dos precedentes é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.238, na qual o STF decidiu:

“A criação de obrigação financeira para a administração pública, sem previsão orçamentária específica e sem a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo, configura afronta ao princípio da separação dos poderes e à reserva de iniciativa legislativa.”

Com base nesses fundamentos, caso o prefeito decida vetar a proposta com base nesse argumento, caberá à Câmara decidir se mantém ou derruba o veto, o que pode levar o debate para um campo político mais amplo, envolvendo a relação entre o Legislativo e o Executivo municipal.

Caso supere esses obstáculos, o fornecimento do café da manhã poderá se tornar um marco na política educacional e social de Barreiras, reduzindo desigualdades e proporcionando melhores condições de aprendizado para os estudantes da rede municipal.

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Aiba, CNJ, TJBA e Seap assinam protocolo de intenções para construção de oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras

Iniciativa busca reinserção social de custodiados por meio de capacitação profissional e geração de empregos, com apoio do setor produtivo e participação de autoridades do Judiciário e do Executivo

A Aiba, por meio do Instituto Aiba, assinou, nesta segunda-feira (10), um protocolo de intenções com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a construção de uma oficina-escola no Conjunto Penal de Barreiras. A iniciativa tem como objetivo a reinserção social dos custodiados da unidade prisional, por meio de ações de capacitação e oferta de trabalho.

A assinatura do protocolo ocorreu durante o lançamento da terceira edição do projeto Mentes Literárias, uma iniciativa do CNJ que incentiva a remição de pena por meio da leitura e do acesso à cultura. O evento contou com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, José Carlos Souto Filho, e do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Marcelo Werner Filho, representando a Aiba, o segundo vice-presidente, Seiji Mizote.

Além do protocolo assinado pelo Instituto Aiba, outros dois termos foram firmados com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB) e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), por meio do Senai, visando promover capacitação profissional e geração de empregos no setor agrícola para os internos.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de iniciativas como essa para a transformação do sistema prisional brasileiro.

“O Estado reconhece que há uma violação dos direitos humanos no sistema prisional e a dificuldade em fazer com que a sociedade entenda a importância dessas pessoas se reintegrarem. Projetos como o Mentes Literárias e a construção de oficinas-escolas promovem melhorias internas que impactam diretamente a sociedade como um todo”, afirmou.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende enfatizou que a ressocialização deve estar fundamentada em três pilares: políticas públicas, cidadania e esperança. “Acreditamos que a educação e a cultura são ferramentas fundamentais para transformar vidas e garantir a reinserção social dos custodiados”, pontuou.

Representando a Aiba, Seiji Mizote reforçou o compromisso da entidade com projetos sociais.

“Acreditamos que o setor produtivo pode e deve contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A oficina-escola será um espaço de qualificação e oportunidades, permitindo que esses internos tenham uma nova perspectiva de futuro”, declarou.

Já o secretário José Carlos Souto Filho ressaltou o impacto dessas ações na ressocialização. “Estamos buscando quebrar o círculo vicioso da criminalidade e promover mais empregos e cursos profissionalizantes. Isso torna o sistema prisional mais justo e democrático”, afirmou.

O Instituto Aiba, braço social da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), tem um histórico consolidado de atuação em projetos que unem inclusão social, capacitação e desenvolvimento sustentável. Com a construção da oficina-escola, a entidade reafirma seu compromisso em contribuir para a reinserção social dos custodiados do sistema prisional baiano, promovendo capacitação profissional e ampliando oportunidades de trabalho.

Assessoria de imprensa Aiba – 10.2.2025

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LEM distribuirá kits escolares e mochilas ainda nos primeiros 30 dias do ano letivo

Mais de 22 mil estudantes da rede municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães receberão kits escolares e mochilas em um cronograma organizado pela Secretaria de Educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ano letivo em Luís Eduardo Magalhães começa na próxima segunda-feira (10/02), com o retorno de mais de 22 mil estudantes às 42 unidades da rede municipal de ensino. Para garantir o bom início de semestre, a Secretaria Municipal de Educação programou a entrega de kits escolares e mochilas de forma gradual, cumprindo o prazo de até 30 dias.

A iniciativa abrange todos os alunos, tanto da zona urbana quanto rural, com a distribuição dos kits de material escolar sendo organizada para não prejudicar o andamento das aulas. Os novos alunos receberão seus kits de uniformes logo no início das aulas, enquanto os estudantes veteranos serão contemplados com os materiais no segundo semestre. Já as mochilas e os kits de material escolar seguirão o cronograma de distribuição durante os primeiros 30 dias letivos.

Jefferson Café, secretário municipal de Educação, explicou que a medida visa a garantir a eficiência na distribuição dos itens.

“A logística da entrega é complexa, e com o grande volume de materiais, um prazo adequado é necessário para assegurar que a distribuição seja feita de forma organizada e eficiente”, afirmou o secretário, destacando que o compromisso da gestão é atender todos os estudantes no prazo estabelecido.

Além da preocupação com a pontualidade da entrega, o secretário reafirmou o compromisso com a qualidade dos materiais oferecidos.

“Assim como nos anos anteriores, os kits escolares e as mochilas manterão o padrão de qualidade que sempre prezamos. Esse é um compromisso do prefeito Junior Marabá com a educação dos nossos estudantes, garantindo o melhor para todos”, completou Jefferson Café.

Com a organização e planejamento da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães busca assegurar que todos os alunos inciem o ano letivo com os recursos necessários para o aprendizado, contribuindo para um semestre de sucesso.

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