Categoria: Educação

Após pressão, gestão de Otoniel Teixeira recua e paga rescisões de servidores exonerados em Barreiras

Repercussão negativa levou a administração a cumprir obrigação legal; outras empresas contratadas pela prefeitura também são denunciadas por atrasos salariais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata, comemorou o pagamento das rescisões contratuais dos servidores temporários exonerados pela prefeitura. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil), após forte pressão da oposição e a crescente insatisfação entre os trabalhadores que aguardavam seus direitos. A decisão ocorre após pouco mais de um mês de gestão e diante de uma repercussão negativa que expôs a fragilidade do compromisso da administração com os servidores municipais.

“Fico muito feliz em saber que nosso posicionamento contribuiu para essa decisão, garantindo os direitos desses trabalhadores”, declarou a vereadora.

O pagamento das rescisões não foi uma iniciativa espontânea do governo municipal, mas uma resposta à cobrança feita por Carmélia e outros representantes da categoria. A demora no cumprimento da obrigação legal vinha gerando apreensão entre os ex-servidores, que dependem desses valores para reorganizar suas finanças após a exoneração.

Na cidade, esse não é um caso isolado. Empresas que mantêm contratos com a prefeitura também são alvo de denúncias por atrasos no pagamento de salários e verbas rescisórias. Trabalhadores terceirizados relatam dificuldades em receber seus direitos, o que acende um alerta sobre a gestão financeira da administração municipal.

O episódio reforça um padrão de instabilidade que marca os primeiros dias do governo Otoniel Teixeira. O pagamento das rescisões representa um alívio para os servidores exonerados, mas também escancara a necessidade de vigilância constante para que direitos trabalhistas sejam respeitados sem que seja preciso recorrer à pressão pública.

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Alteração salarial imposta por Otoniel Teixeira provoca desistências e adia início das aulas em Barreiras

Mudança nos valores do edital gerou grande desestímulo entre profissionais, resultando em um alto número de desistências e impactando o calendário escolar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A decisão do prefeito de Barreiras, Otoniel Teixeira (União Brasil), de alterar os valores de remuneração previstos no edital para contratação de cuidadores escolares provocou um efeito dominó, resultando em desmotivação generalizada e desistências em massa. O impacto da medida foi tão significativo que a Secretaria de Educação precisou adiar o início das aulas na rede municipal, inicialmente previsto para o dia 5 de fevereiro, para o dia 10.

O descontentamento entre os profissionais ficou evidente ao longo do curso de formação obrigatório para os selecionados. O número de participantes caiu drasticamente, com turmas esvaziadas nos últimos dias do treinamento. No período matutino, por exemplo, eram esperados 72 cuidadores, mas apenas 60 compareceram. No turno vespertino, a situação foi ainda mais crítica: das 130 pessoas aguardadas, somente 70 concluíram a capacitação.

A alta taxa de desistência forçou a prefeitura a convocar, de forma acelerada, candidatos que estavam na lista de reserva, já que muitos dos aprovados optaram por abandonar o processo após a redução dos valores salariais. A frustração entre os profissionais decorre do fato de que as expectativas criadas na primeira versão do edital foram abortadas com a alteração imposta pela gestão municipal.

Além de comprometer a estrutura de apoio dentro das escolas, a decisão do prefeito gerou uma crise administrativa que impactou diretamente o planejamento do ano letivo. O adiamento do início das aulas expõe as dificuldades na gestão de pessoal e levanta questionamentos sobre a condução do processo seletivo pela prefeitura.

Enquanto os servidores temporários ainda aguardam por uma possível revisão salarial, a insatisfação persiste e o prejuízo recai sobre toda a comunidade escolar, que começa o ano letivo já enfrentando incertezas e instabilidade.

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Início do ano letivo na rede municipal de Barreiras é adiado para 10 de fevereiro

A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o início do ano letivo de 2025 na rede municipal de ensino foi adiado para a próxima segunda-feira (10).

De acordo com a Secretaria de Educação, a mudança decorre da necessidade de concluir o processo de inclusão dos novos profissionais, incluindo professores, monitores e funcionários de serviços gerais.

O adiamento tornou-se necessário após alguns candidatos selecionados para essas funções não comparecerem às convocações, exigindo a realização de novas chamadas para garantir o funcionamento adequado das escolas. Apesar do ajuste no calendário, a Secretaria de Educação assegura que a mudança não prejudicará o andamento do ano letivo.

“A volta às aulas está sendo organizada com muito empenho pelos nossos professores e demais profissionais da educação. As aulas estavam previstas para iniciar nesta quinta-feira (6), mas precisamos fazer esse ajuste necessário. Garantimos que esse adiamento não irá comprometer o aprendizado dos nossos alunos e caso alguma família ou responsável tenha dúvidas, a Secretaria de Educação está à disposição para mais esclarecimentos”, destacou o secretário Jeferson Barbosa.

 

Durante toda esta semana, equipes da Secretaria Municipal de Educação participam da Jornada Pedagógica, com foco na cooperação e humanização.

João Felipe cobra solução para enchentes em Barreiras, denuncia precarização de servidores

O vereador critica falta de medidas contra alagamentos em bairros afetados, alerta para descaso com o centro histórico e denuncia edital que impõe baixos salários a monitores e cuidadores da Educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou, na noite desta quarta-feira (05), uma indicação do vereador João Felipe (PCdoB) cobrando do Executivo municipal a adoção de medidas urgentes para solucionar os alagamentos e enchentes que atingem diversos bairros da cidade. A proposta contempla obras de macro e microdrenagem para as regiões da Vila Rica, Vila dos Funcionários e Vila Amorim, que enfrentam recorrentes transtornos durante o período chuvoso.

O vereador destacou que o problema persiste há anos sem solução definitiva, expondo a população a riscos e prejuízos.

“Não dá mais para empurrar esse problema para debaixo do tapete. A água na canela do povo, o esgoto invadindo as casas. É um absurdo que essa situação se repita ano após ano”, afirmou. Ele ressaltou que, além dessas áreas, bairros como Santo Antônio também sofrem com o mesmo drama.

Na tribuna, João Felipe enfatizou que a prefeitura precisa agir independentemente de quem esteja à frente da gestão municipal.

“Não é porque a chuva passa e vem a estiagem que vamos fingir que o problema não existe. A administração municipal e nós, vereadores, temos responsabilidade com esse problema”, declarou. Ele também mencionou que a Rua A, na Vila dos Funcionários, encontra-se em situação crítica, afetando, inclusive, o posto de saúde local.

O parlamentar pediu que o governo estadual também participe do esforço para resolver a questão. “Vamos unir forças para que essa situação seja resolvida. Afinal, não há mais justificativa para deixar essas pessoas vivendo no meio da lama e do esgoto”, reforçou.

Além da questão dos alagamentos, João Felipe chamou atenção para o estado de abandono do centro histórico de Barreiras, que, segundo ele, foi alvo de inúmeras promessas de revitalização nos últimos anos, sem que nenhuma delas fosse cumprida.

“O que assistimos hoje é um total descaso com a história da nossa cidade. Fecharam os olhos para os comerciantes e moradores daquela região. Esta casa precisa encampar essa luta”, declarou, ao lançar a campanha “Salvem o Centro Histórico”.

Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação dos servidores da Educação. Ele criticou a publicação e posterior retificação de um edital de contratação para monitores de creche e cuidadores, denunciando que os profissionais terão que trabalhar 40 horas semanais recebendo apenas um salário mínimo.

“Publicaram um edital, depois retificaram. Isso é uma vergonha. O prefeito não pode enganar a população com falsas promessas”, protestou.

João Felipe afirmou que acionará o Ministério Público para cobrar explicações sobre a medida.

“Não podemos desenhar um mar de rosas. A situação financeira da cidade não é simples. O prefeito buscou apoio estadual e federal, mas quando a conta apertar, ele pode cortar a gratificação dos servidores e deixá-los ainda mais desamparados”, alertou.

O vereador, que assumiu seu terceiro mandato, reforçou sua posição de independência na Câmara e disse que continuará defendendo os interesses da população.

“Estou aqui para representar aqueles que nunca foram ouvidos. Ser um vereador independente não é fácil, mas seguirei cobrando e lutando pelo que acredito”, concluiu.

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Prefeito Otoniel Teixeira deu golpe ao reduzir salário de servidores, afirma vereador

Vereador João Felipe denuncia em suas redes sociais nesta quarta-feira (05) a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira pela redução salarial de servidores municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) usou suas redes sociais para denunciar, na manhã desta quarta-feira (05), a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira na redução dos salários de servidores municipais, principalmente no setor de educação. A crítica do vereador é direcionada à alteração de um edital, que prometia salários mais altos para os profissionais, mas que, na prática, resultou na manutenção dos vencimentos no valor do salário mínimo, sem melhorias significativas.

De acordo com João Felipe, a medida prejudica diretamente os monitores e cuidadores de crianças com deficiência, cujos salários foram ajustados para o piso salarial mínimo, apesar de promessas iniciais de um valor maior.

“A gestão do prefeito Otoniel Teixeira comprometeu-se com um aumento salarial, mas o que vimos foi uma redução. Isso é um desrespeito com esses profissionais essenciais, que continuam trabalhando com a mesma carga horária e sem o devido reconhecimento financeiro”, afirmou o vereador.

A denúncia também foi reforçada por uma servidora da área de educação, que entrou em contato com o Portal Caso de Política. Por questões de segurança, a servidora preferiu manter seu nome em sigilo, mas detalhou que o edital inicial mencionava um aumento salarial, que foi depois revertido para o salário mínimo.

“Era para ser um salário bem maior, mas no fim, ficou o salário mínimo mesmo, e isso prejudica muito quem trabalha diretamente com as crianças”, explicou a servidora.

Segundo ainda a servidora, “em um passado recente recebíamos salário mínimo por 30 horas de trabalho e quem trabalhasse 40 horas era bem mais”, concluiu.

Em sua denúncia, João Felipe enfatizou a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira na manutenção dessa situação, já que as alterações no edital que afetaram os salários dos servidores ocorreram sob sua gestão.

Vale aqui destacar que enquanto esses servidores enfrentam dificuldades com a baixa remuneração, o prefeito Otoniel Teixeira recebe um salário de R$ 18.500,00 mensais, vice-prefeito R$ 12.000,00 e Secretários Municipais R$ 14.000,00 mensais, fora outras vantagens e compensações.

A situação tem gerado crescente insatisfação entre os servidores municipais e a população, que observam a desvalorização dos profissionais que desempenham funções essenciais para o funcionamento da cidade. A crítica do vereador reflete uma preocupação crescente com a forma como a administração de Otoniel Teixeira tem tratado os trabalhadores, especialmente em áreas sensíveis como a educação e saúde.

O vereador João Felipe prometeu seguir denunciando as falhas da gestão municipal e lutar pela valorização dos servidores públicos, buscando soluções mais justas para os profissionais que, segundo ele, estão sendo prejudicados por decisões que não condizem com o compromisso de uma gestão responsável e transparente.

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Governo da Bahia reforça transporte escolar com 417 novos ônibus

Veículos atenderão estudantes de todos os municípios do estado e a Uneb

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo da Bahia entregou, no dia 30 de janeiro, 417 novos ônibus escolares para atender estudantes da rede pública em 416 municípios e na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). A distribuição dos veículos faz parte de um investimento de R$ 173 milhões, oriundos do tesouro estadual e de emendas parlamentares, e busca garantir mais segurança e acessibilidade no transporte dos alunos, especialmente os que residem em áreas rurais e de difícil acesso.

A entrega dos ônibus marcou o encerramento do 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, realizado no Parque dos Ventos, em Salvador. Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a relevância do transporte escolar adequado para assegurar a permanência dos estudantes nas escolas.

“Muitos alunos só conseguem estudar porque têm esse suporte do transporte. Esses ônibus são equipados para oferecer conforto e acessibilidade, mas também nos cobram a responsabilidade de manter as estradas em boas condições”, afirmou.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, destacou que a renovação da frota se soma a outras iniciativas do governo para fortalecer a educação no estado.

“Estamos investindo na infraestrutura das escolas, na realização de concursos para professores e em programas que garantem a permanência dos alunos na sala de aula. Esse compromisso com a qualidade da educação se reflete em ações concretas como essa”, pontuou.

Os novos veículos começarão a operar já no início do ano letivo, permitindo que os municípios substituam ônibus antigos e melhorem a logística do transporte escolar. Para prefeitos e secretários municipais de Educação, a renovação da frota representa um alívio diante das dificuldades enfrentadas por algumas prefeituras.

“O governador tem demonstrado atenção especial com os municípios. Já recebemos veículos para a Saúde e Assistência Social, e agora temos mais esse reforço essencial para os nossos alunos”, afirmou o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes.

Além da aquisição dos ônibus, o governo estadual tem investido em outras frentes para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação, como a reforma e ampliação de escolas, a formação de professores e incentivos à matrícula e conclusão do ensino básico.

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Luís Eduardo Magalhães: Gestores e técnicos discutem estratégias para 2025 por uma educação inovadora

Encontro reuniu cerca de 250 profissionais da rede municipal de ensino de Luís Eduardo Magalhães para debater planejamento pedagógico e inclusão

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria Municipal de Educação de Luís Eduardo Magalhães realizou, nos dias 30 e 31 de janeiro, a Pré-Jornada Pedagógica 2025, reunindo aproximadamente 250 gestores, técnicos e secretários escolares no auditório do Sindicato Rural. O evento, sob o tema “Educação inovadora: inspirar e incluir”, teve como objetivo alinhar o planejamento pedagógico para o ano letivo, com debates sobre gestão eficiente, inclusão e humanização no ambiente escolar.

A diretora de Ensino da Secretaria de Educação, Dora Novaes, destacou a ampliação do público-alvo da Pré-Jornada. “Este ano, inovamos ao incluir técnicos e secretários escolares no evento, reforçando a ideia de que a gestão educacional vai além da sala de aula”, afirmou. Novaes também enfatizou o apoio da administração municipal na escolha dos palestrantes e na estruturação do encontro.

A diretora da Escola Municipal Tiago Alfredo, Neybe Ceane Queiroz, ressaltou a importância da abordagem interdisciplinar. “O evento deixou de ser voltado apenas para professores e passou a englobar aqueles que intermediam os processos pedagógicos. O tema deste ano reforça a necessidade de estreitar laços entre escola e família na formação dos estudantes, tanto do ponto de vista psicossocial quanto inclusivo”, observou.

As palestras abordaram temas essenciais para a educação contemporânea. Vilmar Klemann, coordenador nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e parceiro da Unicef na Busca Ativa Escolar, destacou estratégias para combater a evasão e o abandono escolar, especialmente entre estudantes de quatro a 17 anos. Já o psicólogo e professor universitário Adelvan Alcântara discutiu a humanização na gestão educacional. O defensor público Luís Filipe Cardoso Maline abordou a rede de proteção à criança e ao adolescente, enquanto o psiquiatra Marcos Vinícius Gonzaga trouxe reflexões sobre o gerenciamento da saúde emocional no ambiente escolar.

Com a programação diversificada e voltada para os desafios contemporâneos da educação, a Pré-Jornada Pedagógica consolidou-se como um espaço estratégico para a capacitação de profissionais da rede municipal de ensino.

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Prefeitura de Barreiras realiza Semana Pedagógica 2025

Evento reúne educadores de Barreiras para debater estratégias de ensino e aprendizagem

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realiza a Semana Pedagógica 2025, um encontro essencial para professores, coordenadores e gestores escolares. Com o tema “Cooperação e Humanização: entender como se APRENDE para aprender como se ENSINA”, a programação busca fortalecer práticas pedagógicas e aprimorar a qualidade do ensino na rede municipal.

O ponto alto do evento será a Palestra Master com o Professor Dr. Vasco Pedro Moretto, referência em didática e metodologias ativas de ensino. A conferência acontece no dia 3 de fevereiro (segunda-feira), das 14h às 18h, na Escola Municipal Celso Barbosa dos Santos.

A Semana Pedagógica 2025 tem como objetivo promover um espaço de troca de experiências, reflexão sobre desafios educacionais e aperfeiçoamento das estratégias de ensino, alinhadas às novas demandas do processo de aprendizagem.

A participação dos educadores é fundamental para consolidar uma educação mais inclusiva e eficaz, pautada no diálogo, na inovação e no compromisso com o desenvolvimento dos alunos.

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Governo Lula reajusta Piso salarial dos Professores acima da inflação e alcança R$ 4.867,77

umento de 6,27% supera os principais índices inflacionários e reforça valorização do magistério, mas estados e municípios ainda precisam oficializar o novo valor

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta sexta-feira (31), o reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica para 2025. O valor mínimo que os professores da rede pública devem receber passa a ser de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais. O aumento de 6,27% supera tanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%, quanto a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou 4,83% no ano passado.

O reajuste foi estabelecido pela Portaria nº 77/2025, publicada no Diário Oficial da União, e segue os critérios definidos pela Lei nº 11.738/2008, que determina que o percentual de aumento do piso deve acompanhar o crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cálculo leva em consideração a variação do VAF mínimo entre 2023 e 2024, resultando no índice de 6,27%.

Apesar da definição nacional, a implementação do novo piso depende da regulamentação por estados e municípios, responsáveis pelo pagamento dos salários. As remunerações dos professores são custeadas com recursos do Fundeb e complementações da União, mas cada rede de ensino precisa oficializar o valor por meio de normas próprias.

O secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões, destacou a importância do piso como instrumento de valorização da carreira docente.

“O piso foi criado em 2008 como uma referência mínima de remuneração para o magistério. Desde então, tem garantido ganhos reais aos professores, refletindo o compromisso com a valorização da educação. Essa trajetória foi possível graças à lei do piso e ao fortalecimento do Fundeb”, afirmou.

O piso salarial define apenas o valor mínimo que deve ser pago aos professores com formação em nível médio. No entanto, os valores podem ser maiores conforme os planos de carreira de cada rede de ensino, que incluem gratificações, benefícios e reajustes próprios.

Com a publicação da portaria, a expectativa agora recai sobre os estados e municípios, que precisam formalizar a aplicação do reajuste. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e sindicatos da categoria costumam acompanhar a adoção do novo piso, já que, historicamente, algumas gestões alegam dificuldades financeiras para arcar com o reajuste integral.

A valorização do magistério segue como um dos principais desafios da educação pública no Brasil, e a implementação efetiva do novo piso será um termômetro para medir o compromisso de governos estaduais e municipais com a categoria.

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Ano letivo começa com a proibição de celulares nas escolas

Escolas aguardam regulamentação da lei federal que restringe o uso de aparelhos eletrônicos, enquanto estados e municípios discutem como implementar as novas regras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Com o início do ano letivo em instituições de ensino públicas e privadas, a aplicação da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos na educação básica, ainda gera incertezas. Desde sua sanção em 13 de janeiro, a regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC) não foi detalhada, deixando estados e municípios em compasso de espera para adaptar suas normas.

No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública já proibia o uso de celulares nas salas de aula com base na Lei Distrital 4.131/2008. No entanto, para ampliar a restrição, a Secretaria de Educação do DF afirmou que precisa das diretrizes do MEC antes de implementar as novas regras.

Outros estados, como o Pará, estão em fase inicial de discussão sobre como operacionalizar a mudança. O secretário de Educação paraense, Rossieli Soares, destacou que as escolas, em conjunto com a comunidade escolar, terão flexibilidade para definir detalhes, como a forma de armazenamento dos aparelhos durante o período escolar.

Na rede particular, as mudanças também levantam dúvidas. Larissa Lima, mãe de um estudante em Belém, acredita que a medida pode contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, mas ressalta que sua aplicação deve ser bem comunicada. “Sempre fui a favor da proibição, mas faltava um consenso entre responsáveis e escolas”, observou.

A legislação prevê exceções, permitindo o uso de celulares para fins pedagógicos ou didáticos, além de casos específicos relacionados à inclusão, acessibilidade ou saúde dos estudantes. Enquanto isso, estados como o Ceará e cidades como o Rio de Janeiro já possuem legislações locais sobre o tema, mas precisarão alinhar suas regras à nova norma federal.

Consultado sobre o prazo para a regulamentação, o MEC não havia se manifestado até o momento da publicação desta matéria.

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