Categoria: Justiça

Terror no WhatsApp: áudios falsos sobre vacinas e surto de doenças miram carnaval e nova vacina da dengue

Em meio ao anúncio de nova vacina contra a dengue e proximidade do Carnaval, onda de desinformação tenta minar a confiança na vacinação e espalhar o pânico. Áudios absurdos chegam a sugerir extermínio populacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma nova onda de áudios falsos sobre vacinas e um suposto surto de doenças tem circulado em grupos de WhatsApp, semeando o medo e a desinformação em um momento crucial para a saúde pública. A disseminação ocorre justamente quando o governo federal anuncia uma nova vacina contra a dengue, com previsão de distribuição em larga escala a partir de 2026, e às vésperas do Carnaval, período de grande concentração de pessoas e, consequentemente, maior risco de transmissão de doenças.

O Portal Caso de Política teve acesso a alguns desses áudios, que têm sido amplamente divulgados em grupos na cidade de Barreiras, Bahia. Em um dos áudios, uma pessoa chega a afirmar, de forma caluniosa, que o Hospital Eurico Dutra, em Barreiras, estaria com pacientes internados com Covid-19. “Aqui no Eurico Dutra tem gente internada já de Covid. Um colega meu que trabalha aqui falou que a direção já passou para a Secretaria de Saúde, mas estão dando uma de migué, caladinhos, para não alertar o pessoal para o carnaval.”, diz o áudio.

Assim que recebeu o material, a reportagem do Portal Caso de Política entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Barreiras para informar sobre a disseminação dos áudios e solicitar que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Desinformação cruel e irresponsável

Os áudios, que aparentam ter o objetivo de espalhar terror e desespero, representam uma atitude cruel e irresponsável, especialmente em um país como o Brasil, que sempre teve uma forte cultura de vacinação e que, graças a ela, conseguiu evitar e erradicar diversas doenças.

A mensagem dos áudios variam desde alertas falsos sobre a vacina bivalente para Covid-19 e a vacina da gripe, associando-as a teorias conspiratórias sobre extermínio populacional, até informações mentirosas sobre o aumento de casos de Covid-19 e outras doenças, com o objetivo de criar pânico em relação ao Carnaval. Um dos áudios chega a afirmar:

“Jean, não deixe ninguém da sua família tomar a tal da bivalente para Covid, que já está sendo aplicada, e não deixe nenhum idoso tomar, ninguém, ninguém, ninguém, não é só idoso não, tomar a vacina da gripe. Eles vão, como as pessoas não querem tomar a vacina da Covid, eles vão enfiar a vacina da Covid dentro da vacina da gripe, e todas duas vão ser fabricadas pela Pfizer. O objetivo é exterminar 50% da população do mundo.”

Outra gravação espalha o medo em relação a uma suposta vacina fatal:

“Eu não sei se você já recebeu ontem, mas me mandaram um áudio de uma doutora e ela está pedindo para espalhar esse áudio, porque essa semana vai acontecer uma vacina e essa vacina é fatal, quem tomar essa vacina vai morrer instantaneamente, é fatal.”

Saiba mais
Alerta responsável para o carnaval

Diante da proximidade do Carnaval, é fundamental que a população se mantenha informada e adote medidas de prevenção, como a vacinação, e a higienização frequente das mãos. No entanto, é importante ressaltar que não há motivo para pânico. As autoridades de saúde municipais, estaduais e federal estão monitorando e sempre informando situação de anormalidade, inclusive com uma drástica queda de notificações para dengue, chikungunya e, zika.

A Importância da vacinação e da informação correta

Em tempos de desinformação, é fundamental buscar informações em fontes confiáveis e seguir as orientações das autoridades de saúde. A vacinação é uma das ferramentas mais importantes para proteger a saúde individual e coletiva, e a disseminação de notícias falsas pode colocar em risco a vida de muitas pessoas.

O portal caso de Política alerta para que caso recebam algum áudio, não repassem, entrem em contato com as autoridades sanitárias e denunciem à polícia.

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Eduardo Bolsonaro alvo de ação na PGR por suspeita de atentar contra a soberania nacional; passaporte diplomático pode ser cassado

Deputados acionam justiça após lobby de Eduardo Bolsonaro nos EUA contra ministro do STF e plataformas digitais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Os deputados federais, Guilherme Boulos (Psol-SP) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusando-o de atentar contra a soberania nacional ao fazer lobby nos Estados Unidos por um projeto de lei que visa retaliar autoridades brasileiras. A ação se baseia na Lei de Segurança Nacional, que criminaliza condutas que visem a “expor a perigo a independência nacional” e “a soberania nacional”.

O estopim da crise foi a aprovação, no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA, de um projeto de lei que busca impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes em território americano, além de estender a sanção a qualquer autoridade envolvida no bloqueio de plataformas sociais americanas. A medida é vista como uma retaliação ao bloqueio da rede social Rumble no Brasil e à suspensão temporária do X (antigo Twitter) no final de 2024.

Para os deputados Boulos e Correia, a atuação de Eduardo Bolsonaro configura uma conspiração aberta contra o Brasil. Correia, vice-líder do governo na Câmara, solicitou à PGR a revogação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e o imediato impedimento de suas atividades nos Estados Unidos. Em sua representação, Correia argumenta que “as condutas reiteradas do Representado configuram, ademais, um crime de lesa-pátria em todas as suas conotações doutrinárias e em sintonia com tratados internacionais, em tudo se equiparando às ações que vem sendo perpetradas pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro”.

Lei de Segurança Nacional e possíveis condenações

A representação na PGR se ampara na Lei nº 7.170/83, a Lei de Segurança Nacional, que em seu Artigo 1º, define como crime “praticar ato tendente a destruir ou subverter a ordem política e social, ou as instituições constituídas, ou a atentar contra a soberania nacional”. O Artigo 6º da mesma lei prevê pena de reclusão de 3 a 15 anos para quem “incitar à subversão da ordem política ou social” ou “praticar qualquer ato que possa comprometer a integridade territorial ou a soberania nacional”.

Ainda, o Artigo 8º da lei estabelece pena de reclusão de 4 a 20 anos para quem “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro Estado” ou “praticar ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo o Brasil a perigo de guerra, ou comprometendo a sua neutralidade”.

A PGR deverá analisar a representação e decidir se instaura ou não um inquérito para investigar a conduta de Eduardo Bolsonaro. Caso seja denunciado e condenado, o deputado poderá perder o mandato e ser preso, além de ter o passaporte diplomático cassado e ser impedido de deixar o país.

Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro tem defendido sua atuação nos Estados Unidos, argumentando que está lutando pela liberdade de expressão e contra a censura no Brasil. Ele tem comemorado a aprovação do projeto de lei no Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA e afirmado que “não tardará para virar lei”.

Veja os posts dos parlamentares:

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Juíza nos EUA dá show de imparcialidade e desmascara Eduardo Bolsonaro em decisão demolidora

EUA rejeitam tentativa de intervenção bolsonarista na justiça brasileira; estratégia de Bolsonaro de se entregar aos EUA sai pela culatra

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A saga bolsonarista para blindar seus aliados das investigações da Justiça brasileira sofreu um revés humilhante nos tribunais dos Estados Unidos. Uma juíza americana não apenas negou a liminar impetrada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, como também expôs a fragilidade e o caráter descabido da ação. O objetivo era claro: impedir que empresas americanas operando no Brasil cumpram decisões judiciais emanadas no país, uma afronta à soberania nacional com claros contornos de interferência externa.

A decisão da magistrada, além de tecnicamente impecável, carrega um simbolismo contundente. Ao rejeitar o pedido, a juíza sinalizou que a Justiça americana não se prestará a manobras de quem busca se eximir de responsabilidades perante as leis brasileiras. A derrota escancara a desesperada estratégia de Jair Bolsonaro, que, em falas recentes, admitiu a possibilidade de entregar bases militares na Tríplice Fronteira aos Estados Unidos em troca de proteção pessoal – um projeto neocolonial que visa transformar o Brasil em mero vassalo dos interesses americanos.

Senador Marcos Do Val expõe o plano: “Invasão” americana como última salvação?

O senador Marcos Do Val, em declarações explosivas, chegou a explicitar o plano: uma “invasão” americana seria a “única maneira de salvar os bolsonaristas”. A revelação, por mais chocante que seja, apenas confirma o que Eduardo Bolsonaro tem feito em suas inúmeras viagens aos Estados Unidos: usar o dinheiro público para sabotar a economia brasileira, articulando sanções contra empresas e empregos no Brasil. O escárnio é tamanho que o Senado gasta mais de R$ 35 mil em passagens de classe executiva para que bolsonaristas como George Safe possam viajar aos Estados Unidos e conspirar contra o próprio país.

Argumentos da juíza demoliram a tese bolsonarista

A juíza americana, em sua decisão, foi cirúrgica. Reconheceu que, nos Estados Unidos, empresas não são obrigadas a cumprir ordens da Justiça brasileira. No entanto, ressaltou que a situação é diferente no Brasil, onde as leis brasileiras devem ser respeitadas. Com esse argumento simples e irrefutável, a magistrada extinguiu a ação, enterrando as esperanças dos bolsonaristas de encontrar refúgio na Justiça americana.

A tentativa de construir uma narrativa de perseguição política e de defesa da democracia brasileira nos Estados Unidos esbarra em contradições e informações conflitantes. Daniela Lima, da CNN, chegou a mencionar uma ofensiva nos bastidores para explicar o papel do STF na defesa da democracia, mas essa versão é contestada por outras fontes. Afirmam que a comparação entre o 8 de janeiro no Brasil e o 6 de janeiro nos Estados Unidos é falaciosa e que a busca por apoio do governo Trump, conhecido por sua complacência com atos golpistas, é um tiro no pé.

A estratégia mais sensata, segundo analistas, seria apelar para argumentos econômicos, alertando para as consequências negativas de sanções contra o Brasil para a economia americana. No entanto, a insistência na narrativa política e ideológica demonstra a dificuldade dos bolsonaristas em compreender a complexidade das relações internacionais e a importância de defender os interesses nacionais acima de ideologias e paixões políticas.

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Concurso Público em Bom Jesus da Lapa: Aprovados denunciam contratações irregulares e ação judicial paralisada

Aprovados em concurso público denunciam paralisação judicial e contratações irregulares na gestão Eures Ribeiro (PSD), gerando incerteza e prejuízos para os candidatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um grupo de candidatos aprovados no concurso público realizado em meados de 2024, durante a administração do então prefeito Fábio Nunes, buscou o Portal Caso de Política para expor o que descrevem como uma série de graves irregularidades que têm consistentemente impedido a nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no certame. De acordo com o Comunicado 01 ao Edital 02/2024, a aguardada divulgação do resultado final do concurso estava originalmente programada para ocorrer em 6 de dezembro de 2024.

GCM’s estariam sendo contratados irregularmente, alguns não teriam sido aprovados no Concurso Público

A principal reclamação dos aprovados reside no fato de que, mesmo com o concurso devidamente homologado e candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecido, a prefeitura municipal estaria sistematicamente contratando indivíduos que não participaram do concurso ou que não alcançaram a aprovação necessária.

“Todos esses que estão sendo contratados perderam na prova e foram contratados pelo prefeito de maneira irregular e estão cometendo o crime de usurpação de função pública, usando fardamento e viatura do município”, afirmou um dos denunciantes, cuja identidade será preservada em virtude de temores de possíveis represálias. O Portal Caso de Política teve acesso a uma lista contendo nomes de pessoas que teriam participado do certame e não foram aprovados e estariam sendo contratados pelo atual prefeito irregularmente.

A ação popular em questão, que atualmente possui um volume de 2.645 páginas, foi inicialmente movida por um candidato que questiona a própria legalidade do concurso. Uma decisão judicial recente, datada de 06 de dezembro de 2024, e assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que paralisou o concurso (suspensão de liminar e de sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000).

Na decisão, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende detalhou:

“A suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença é incidente processual excepcional, não se tratando de sucedâneo recursal para reforma ou anulação de decisões judiciais contrárias ao Poder Público. Nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992, ‘compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas’.”

Trecho da decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Fonte: TJBA

A referida decisão judicial enfatiza a crucial importância do ajuste orçamentário para a continuidade do concurso público, mencionando expressamente que “a continuidade do concurso, sem previsão orçamentária, comprometerá a saúde financeira da municipalidade”.

Os aprovados alegam que a LOA de 2025 já foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2024, conforme amplamente divulgado pelo blog local Notícias da Lapa.

No entanto, a administração municipal não teria anexado o referido documento aos autos do processo judicial, o que, segundo os denunciantes, mantém a suspensão do concurso e impede o prosseguimento do processo seletivo.

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa publicou nove contratos para médicos e serviços no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2025 – Fonte: DOM – PMBJL

Outra preocupação levantada pelos aprovados é uma publicação datada de 25 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município referente à nove contratações de médicos e serviços na modalidade de pessoa jurídica, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões. Tal valor representa mais de 4% do orçamento anual destinado à saúde no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo os aprovados, essa contratação suscita questionamentos substanciais sobre o equilíbrio financeiro destinado à área da saúde, uma vez que, os limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos na legislação, indicam um Limite Máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo, e um Limite Prudencial de 51,3% da RCL para o Poder Executivo. Ao atingir esse percentual, a legislação determina que o município adote medidas preventivas para evitar o comprometimento de suas finanças.

Esse prolongado impasse tem gerado grande apreensão e crescente frustração entre os candidatos aprovados no concurso, muitos dos quais renunciaram a seus empregos anteriores, depositando suas esperanças na iminente posse nos cargos públicos. Eles relatam dificuldades financeiras significativas e um profundo abalo emocional em decorrência da incerteza que permeia a situação.

O Portal Caso de Política buscou estabelecer contato com a prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, a fim de obter um posicionamento oficial sobre as denúncias apresentadas e a atual situação do concurso público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para que a administração municipal se manifeste e apresente seus esclarecimentos.

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VÍDEO: Senador vira ‘vira-lata’ e implora por socorro yankee: Do Val transforma patriotismo em piada nacional

Em momento de “lucidez”, senador Marcos do Val, o “patriota”, suplica por invasão dos EUA para “salvar” o Brasil. Seria um caso de amor não correspondido pela Constituição?

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um espetáculo digno de um roteiro de comédia pastelão, o senador Marcos do Val (Podemos/ES), autoproclamado guardião da pátria, protagonizou um ato de contorcionismo ideológico que faria inveja a um equilibrista de circo. Em um vídeo que já nasceu meme, o “patriota” clamou por uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, alegando, com a serenidade de quem acabou de sair de um hospício, que o país sofreu um “golpe”. A cena, que beira o surreal, levanta a seguinte questão: o senador estaria convidando o Tio Sam a bombardear o Planalto, em nome da “liberdade”?

As imagens, que circularam nas redes sociais com a velocidade de um boato em grupo de WhatsApp, mostram um Do Val em transe, destilando seu veneno de estimação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador, cujas contas nas redes sociais foram silenciadas por ordem judicial, parece ignorar solenemente que seu pedido de socorro a uma potência estrangeira pode render-lhe uma temporada na cadeia, acusado de atentar contra a soberania nacional, crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83). As penas para tal afronta à Constituição podem chegar a 15 anos de reclusão, tempo suficiente para o “patriota” refletir sobre o real significado da palavra “Brasil”.

O desespero de Do Val ecoa as recentes peregrinações de bolsonaristas em terras americanas, lideradas pelo “zero três”, Eduardo Bolsonaro. A estratégia, digna de Dom Quixote lutando contra moinhos de vento, é retratar o Brasil como um “Estado de exceção” e mendigar apoio de congressistas conservadores para uma cruzada contra o STF. Resta saber se o Tio Sam, conhecido por sua política de “olho por olho, dente por dente”, se deixará seduzir pelo canto da sereia de um senador que parece confundir patriotismo com submissão canina.

Vale lembrar que não é a primeira vez que o senador Marcos do Val se mete em encrencas. Em agosto de 2024, teve suas contas bancárias e perfis em redes sociais congelados após destilar ofensas contra o STF. Meses antes, em novembro, acusou Moraes de “perseguições políticas, crimes contra a humanidade, tortura e censura”. A trajetória do “patriota” é marcada por bravatas e denúncias vazias, o que levanta sérias dúvidas sobre sua sanidade mental e sua capacidade para ocupar uma cadeira no Senado.

Diante desse festival de sandices, a sociedade brasileira, que preza por sua independência e soberania, se pergunta: até onde irá a irresponsabilidade de um parlamentar que, em vez de defender os interesses do país, prefere se ajoelhar diante de uma potência estrangeira? Estaria o senador Do Val a serviço de alguma causa inconfessável? Ou seria apenas um “vira-lata” tresloucado, latindo contra a própria nação? As respostas, como sempre, ficarão a cargo da Justiça, que certamente não terá dificuldades em enquadrar o “patriota” em todas as tipificações penais cabíveis. Afinal, nem mesmo o mais fervoroso dos “patriotas” está acima da lei.

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Brasil pode adotar alerta via SMS para desaparecimento de crianças

Projeto de lei propõe sistema nacional de notificação rápida via operadoras de telefonia para localizar menores desaparecidos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4078/24, que obriga operadoras de telefonia celular a emitirem alertas via SMS sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. O objetivo é criar um sistema nacional de notificação rápida para auxiliar na localização de menores desaparecidos, ampliando a divulgação das ocorrências em tempo hábil.

Conforme a proposta, assim que os responsáveis comunicarem o desaparecimento às autoridades, a delegacia especializada deverá repassar as informações às operadoras, que enviarão mensagens de alerta à população. O SMS conterá nome, idade, características físicas, última localização conhecida e um link para a página da delegacia responsável. Além do SMS, poderão ser utilizados outros canais, como aplicativos de mensagens.

O projeto também guarda semelhanças com o Amber Alert, sistema de notificação criado nos Estados Unidos e adotado no Brasil por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a empresa Meta. A diferença é que o Amber Alert utiliza redes sociais, como Facebook e Instagram, para divulgar alertas sobre desaparecimentos e suspeitos em um raio de até 160 quilômetros, enquanto o projeto brasileiro prioriza o SMS como canal principal.

O PL 4078/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

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STF homologa acordo e encerra disputa judicial sobre presidência da CBF

STF confirma Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF após disputa judicial, garantindo estabilidade na entidade e evitando sanções da FIFA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta sexta-feira (21), um acordo que reconhece Ednaldo Rodrigues como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão do ministro Gilmar Mendes põe fim à batalha judicial que questionava a eleição de Rodrigues, realizada em março de 2022.

O acordo foi firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF), e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que havia acionado o STF para discutir a constitucionalidade da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.

A decisão reforça a liminar concedida anteriormente por Gilmar Mendes, que já garantia a permanência de Ednaldo Rodrigues no cargo. No ano passado, uma determinação da Justiça do Rio de Janeiro afastou Rodrigues da presidência da CBF, mas a decisão foi revogada pelo ministro do STF.

A disputa teve início em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu pelo afastamento de Ednaldo Rodrigues, alegando irregularidades na sua eleição. O processo envolveu uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra as eleições realizadas pela CBF em 2017. Em resposta às contestações, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, que resultou na nova eleição vencida por Rodrigues.

A retirada de Rodrigues do cargo foi solicitada por ex-vice-presidentes da CBF que perderam suas posições com a assinatura do TAC. O TJ-RJ considerou o acordo ilegal, o que levou à intervenção do STF.

Na análise do caso, Gilmar Mendes destacou que a FIFA não reconheceu o interventor nomeado pelo TJ-RJ, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), e alertou sobre os riscos de sanções internacionais ao futebol brasileiro. Havia preocupação, inclusive, com a participação da seleção masculina olímpica no torneio pré-olímpico, caso a entidade não tivesse um representante legitimado globalmente.

Com a homologação do acordo pelo STF, Ednaldo Rodrigues se mantém no comando da CBF e a entidade encerra um dos períodos mais conturbados de sua história recente.

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STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Decisão do Supremo Tribunal Federal amplia as funções das guardas municipais, permitindo ações de segurança pública, mas sem interferir nas atribuições das polícias Civil e Militar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as guardas municipais estão autorizadas a realizar policiamento ostensivo nas vias públicas, uma medida que amplia suas funções, até então restritas à vigilância patrimonial. O julgamento envolveu um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça local sobre a Lei Municipal 13.866/2004. A controvérsia girava em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição, que estabelece as atribuições das forças de segurança pública no Brasil, incluindo a criação de guardas municipais com a finalidade de proteger bens, serviços e instalações municipais.

O STF, por maioria, entendeu que a atuação das guardas municipais pode ser expandida para ações de segurança pública, desde que respeitadas as competências da polícia Civil e Militar, e excluindo atividades de polícia judiciária. A tese definida pela Corte é clara: as guardas podem realizar policiamento ostensivo comunitário, mas sempre em conformidade com as atribuições já previstas para os outros órgãos de segurança pública, sem ultrapassar os limites constitucionais.

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”, estabeleceu o STF em sua decisão.

A Corte também reforçou que a atuação das guardas será submetida ao controle externo da atividade policial, realizado pelo Ministério Público, conforme determina o artigo 129 da Constituição.

Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a ser chamada de Polícia Metropolitana, em razão da nova autorização para atuar na segurança pública. Para o prefeito, a decisão do STF garantirá que os guardas municipais possam desempenhar suas funções de forma mais eficaz, sem entrar em conflito com as responsabilidades das polícias Civil e Militar. A mudança no nome da corporação também sinaliza um movimento de reestruturação da segurança pública municipal.

Essa decisão do STF, além de ter impacto imediato na cidade de São Paulo, pode influenciar outras capitais e municípios do país, onde as guardas municipais poderão expandir suas atuações dentro dos limites impostos pela Constituição. O caso traz à tona uma discussão sobre o papel das forças municipais dentro do sistema de segurança pública brasileiro, que tradicionalmente é dividido entre as polícias Federal, Civil e Militar.

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Justiça Eleitoral de SP torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos

Influenciador bolsonarista é condenado por irregularidades na campanha à Prefeitura de São Paulo; decisão ainda cabe recurso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral de São Paulo declarou o influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) inelegível pelos próximos oito anos, após condená-lo por abuso de poder político e econômico durante a campanha à Prefeitura da capital em 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral, e atende a ações movidas pelo PSOL, PSB e Ministério Público Eleitoral.

A sentença reforça que Marçal utilizou estratégias irregulares para impulsionar sua candidatura, incluindo concursos que premiavam internautas pelo compartilhamento de conteúdos favoráveis a ele e a oferta de gravação de mensagens de apoio a candidatos a vereador em troca de doações via Pix no valor de R$ 5.000. Essas práticas foram classificadas como captação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação social.

A competição de “cortes” de vídeos, promovida por Marçal, foi um dos pontos centrais do julgamento. Segundo a Justiça Eleitoral, o esquema comprometeu a equidade da disputa ao fomentar uma rede de colaboradores com benefícios financeiros, em uma tentativa de maximizar sua presença digital. Além disso, a suspensão dos perfis de Marçal nas redes sociais durante o período eleitoral já havia sido determinada como medida cautelar diante das suspeitas de irregularidades.

A defesa de Marçal pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o caso. Caso mantida, a condenação impede Marçal de disputar eleições até 2032.

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MPBA e Inema lançam guia para conter espécies exóticas invasoras na Bahia

Publicação apresenta estratégias para identificação e controle de espécies exóticas invasoras, visando minimizar impactos ambientais e econômicos nos 417 municípios baianos

Caso de Política com MP Bahia – As espécies exóticas invasoras estão entre as principais ameaças à biodiversidade global, sendo responsáveis por 60% dos casos de extinção de espécies, além de gerarem custos econômicos anuais de 26,8 bilhões de dólares no mundo. No entanto, segundo dados do Instituto Hórus, esse valor pode ser ainda maior devido à subnotificação dos danos à biodiversidade e aos serviços ambientais. Para combater esse problema e orientar os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle das espécies exóticas invasoras na Bahia, minimizando impactos ambientais e econômicos, o Ministério Público do Estado da Bahia junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, na manhã desta sexta-feira (21), um guia para gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. A publicação ‘Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas’, que pode ser acessada clicando aqui, foi lançada na sede da Instituição, em Nazaré.

 “As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Desenvolvido pelo Instituto Hórus, o guia traz informações sobre diagnóstico e identificação precoce das espécies invasoras e mapeamento das áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, incluindo ações de manejo e restauração de ecossistemas; educação ambiental; além de ações que incentivem a criação de normativas municipais que restrinjam a comercialização e introdução de espécies invasoras.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia.

“Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

As espécies exóticas invasoras são aquelas que, ao serem introduzidas em um novo ambiente, se proliferam descontroladamente, ameaçando a biodiversidade, a economia e até a saúde pública. De acordo com dados do guia, caso não sejam adotadas medidas eficazes, estima-se que as invasões biológicas possam crescer entre 20% e 30% até o final do século.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros.

De acordo com Silvia Ziller, diretora executiva do Instituto Hórus, trata-se de um tema relativamente novo para a população.

“Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”.

A publicação, que já foi lançada em Lençóis (18) e Mucugê (19), agora está acessível a todos os municípios baianos. Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Alan Cedraz e Augusto Matos, coordenador do Ceama; Rousyana Gomes de Araújo, assessora técnica pericial do Ceama; Silvia Ziller, do Instituto Horus; e ⁠Sara Alves, especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema.

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