Categoria: Justiça

Trump x Moraes: A Batalha judicial que não vai a lugar nenhum

Rede social do presidente dos EUA processa ministro do STF por decisão judicial brasileira, mas caso tem a mesma chance de sucesso que um floco de neve no Saara

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A mais nova investida jurídica contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vem de um local improvável: a Truth Social, rede social de Donald Trump que poucos utilizam, mas que insiste em existir. A empresa abriu um processo nos Estados Unidos alegando que a decisão do magistrado de bloquear a conta do blogueiro foragido Allan dos Santos foi ilegal. Um pequeno detalhe: Moraes não possui bens nos EUA, não é cidadão americano e, portanto, essa ação tem tanto impacto quanto uma petição no Reclame Aqui.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou a sua conta no X (antigo Twitter) para surfar no assunto, misturando ironia, indignação e um toque de ficção jurídica. Eis a fala do parlamentar:

“Um dia após a PGR oferecer a denúncia pelo golpe de estado da Disneyland contra o Jair Bolsonaro, mais um monte de gente, Rumble e Truth Social, que é a empresa, a rede social do Trump, que hoje tem um valor de mercado de quase 10 bilhões de dólares, entra com uma ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Se você quiser saber um pouco melhor sobre isso tudo, dá uma olhada na live de ontem que eu fiz com Paulo Figueiredo, para bom entendedor, pingo é i, você vai ver que a batata de muita gente vai assar.”

É difícil decidir o que mais impressiona: a convicção de Eduardo ou a aparente seriedade com que ele compara um processo criminal brasileiro com um conto infantil da Disney. Enquanto ele sugere que “a batata vai assar”, a ação movida pela Truth Social tem o mesmo destino provável da carreira de Allan dos Santos no Brasil: irrelevância. A Justiça americana dificilmente levará adiante uma contestação de decisão soberana do STF, assim como os tribunais brasileiros não se preocupam com processos abertos em outros países por pessoas sem qualquer autoridade sobre a jurisdição nacional.

A ironia maior? Enquanto a Truth Social briga para reverter o bloqueio de um blogueiro que disseminava desinformação, palavras de baixo calão, a própria plataforma enfrenta dificuldades para se manter relevante. No fim das contas, parece que o universo tem um senso de humor afiado.

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STF anula processos da Lava Jato contra Antônio Palocci por reconhecer conluio entre Moro e procuradores

Decisão reforça abusos da operação e expõe conluio entre acusação e o ex-juiz Sérgio Moro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da extinta operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A decisão reconhece o conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF), invalidando processos desde a fase pré-processual.

A medida estende entendimentos anteriores do STF sobre ilegalidades cometidas na condução da operação, embasadas em diálogos obtidos na Operação Spoofing. Embora as ações contra Palocci tenham sido anuladas, a decisão não interfere no acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ministro.

A defesa de Palocci, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro, apontou que os diálogos revelam uma coordenação imprópria entre juiz e procuradores para garantir a persecução penal. Mensagens trocadas entre os membros da Lava Jato mostram que Palocci foi alvo de julgamentos prévios e desqualificações pessoais, evidenciando a parcialidade do processo. Em uma das conversas, a procuradora Laura Tessler questiona como Palocci deveria ser citado em documentos oficiais, ao que o procurador Antônio Carlos Welter responde: “Es-croque”. Em seguida, Deltan Dallagnol complementa: “Safado”.

Na decisão, Toffoli reforçou que a atuação de Moro e dos procuradores violou direitos fundamentais e comprometeu a lisura dos processos judiciais.

“O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la”, afirmou o ministro, lamentando o comportamento de Moro, Dallagnol e outros membros do MPF.

O veredicto amplia o desgaste da Lava Jato, que já teve diversas de suas decisões anuladas pelo STF em função de irregularidades processuais e desrespeito ao devido processo legal.

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Conheça a íntegra da delação de Mauro Cid ao STF com os detalhes da investigação contra Bolsonaro

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente relatou tentativa de golpe de Estado; documento de quatro volumes embasa ação da PGR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou, nesta quarta-feira (19), o sigilo da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O material, dividido em quatro volumes, detalha fatos que sustentam a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil.

A colaboração de Cid foi firmada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023 e homologada pelo STF no mês seguinte. No acordo, ele detalha episódios que envolvem Bolsonaro e seus aliados em supostas manobras para subverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O depoimento é considerado uma peça-chave na investigação, podendo influenciar desdobramentos políticos e judiciais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que representantes do agronegócio financiaram parte do plano golpista, disponibilizando dinheiro para as operações necessárias. Segundo a delação, os valores foram repassados em uma sacola de vinho, conforme teria afirmado o General Braga Netto.

Veja a íntegra da delação

 Volume 1 – 15.8MB ∙ PDF file

 Volume 02 – 27.6MB ∙ PDF file

Volume 03 – 19.5MB ∙ PDF file

 Volume 4 – 2.7MB ∙ PDF file

A investigação também revelou que Bolsonaro apresentou uma minuta de golpe ao comandante de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Teophilo, e nunca desmobilizou os manifestantes que ocupavam as ruas e os quartéis após as eleições de 2022. Cid relatou ainda que aliados do ex-presidente distorceram a interpretação do artigo 142 da Constituição para tentar justificar a intervenção militar.

A PGR denunciou Bolsonaro e outros 33 envolvidos, incluindo o General Braga Netto, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. O inquérito também revelou um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Outro trecho da delação indica que Fabio Wajngarten, advogado e assessor de Bolsonaro, tentou acessar o conteúdo da colaboração de Cid antes da sua divulgação. O ex-ajudante de ordens também afirmou que Bolsonaro encaminhava diretamente ao chamado “gabinete do ódio” ataques contra ministros do STF e promovia a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral.

A divulgação do conteúdo deve alimentar o debate sobre a conduta do ex-presidente e o curso das investigações, que seguem em andamento. Com a peça agora acessível ao público, novos desdobramentos são esperados nos próximos dias.

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Indiciados pela PF, Valdemar, influenciador argentino, padre e coronéis ficam fora de denúncia da PGR

Investigação aponta rede de aliados de Bolsonaro envolvidos na tentativa de golpe, incluindo militares, assessores e empresários ligados à disseminação de fake news e articulações contra o resultado das eleições de 2022

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (18), denúncia contra 34 pessoas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, deixando de fora dez nomes da lista de indiciados pela Polícia Federal (PF). Entre os que não foram denunciados estão o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o influenciador argentino Fernando Cerimedo, o padre José Eduardo de Oliveira e Silva e quatro coronéis do Exército.

A exclusão levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela PGR, uma vez que todos foram apontados pela PF como participantes do esquema golpista. Além dos nomes retirados, a denúncia de Paulo Gonet incluiu um coronel que não constava na lista original da PF, além de três outros nomes já indiciados anteriormente, como Silvinei Vasques, ex-chefe da PRF, e dois policiais federais.

Nomes excluídos da denúncia
  • Valdemar Costa Neto – Presidente do PL, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma durante a investigação sobre a tentativa de golpe. A PF o classificou como parte do “Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral”, apontando que financiou e divulgou ações que tentavam legitimar a tese de fraude nas eleições de 2022.
  • Alexandre Castilho Bitencourt da Silva – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Anderson Lima de Moura – Coronel do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Carlos Giovani Delevati Pasini – Coronel da reserva do Exército, foi apontado pela PF como suspeito de articular carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a dar um golpe contra Lula.
  • Laercio Vergilio – Coronel da reserva, segundo a PF, atuou para incitar o golpe. Em depoimento, disse que a prisão de Alexandre de Moraes seria necessária para a “volta da normalidade institucional”.
  • Aparecido Andrade Portella – Tenente da reserva, foi indiciado pela PF em dezembro, ele apareceu no relatório final da PF sobre a trama golpista como um dos interlocutores dos manifestantes que pediam golpe de Estado junto ao governo Bolsonaro. Ele é suplente da senadora Tereza Cristina (PL-MS), que foi ministra da Agricultura na gestão do ex-presidente.
  • Fernando Cerimedo – Influenciador argentino que passou a fazer a fazer lives e publicações logo após a vitória de Lula no segundo turno das eleições que tiveram grande alcance. Ele alegava que as eleições brasileiras teriam sido fraudadas.
  • José Eduardo de Oliveira e Silva – O padre foi citado pela PF como integrante do núcleo jurídico do esquema golpista. Segundo a investigação, ele tem vínculo com pessoas e empresas envolvidas na produção de notícias falsas.
  • Tércio Arnaud Tomaz – Ex-assessor de Bolsonaro, Tércio chegou a ser apontado como o líder do chamado “gabinete do ódio”, responsável por espalhar fake news e outras informações a favor do governo Bolsonaro. Em operação realizada em fevereiro, a PF apreendeu o telefone celular de Tércio na casa de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ).
  • Amauri Feres Saad – O advogado teria participado das discussões sobre a minuta golpista, segundo a PF. Ele foi apontado por Mauro Cid como uma das pessoas que apresentou um documento pedido por Bolsonaro com uma série de considerandos -um compilado de momentos em que, na visão do ex-presidente, a Justiça teria interferido ilegalmente em seu governo.
Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos

A PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Jair Bolsonaro e outros 33 envolvidos na tentativa de golpe. Segundo a peça acusatória, Bolsonaro não só tinha conhecimento da conspiração como atuou diretamente como seu líder. Entre os denunciados, 23 são militares, incluindo o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e seu candidato a vice em 2022.

Caso condenado, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão. Ele e seus advogados negam qualquer envolvimento e alegam falta de provas.

A denúncia lista crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O caso agora segue para análise do STF, que decidirá sobre a abertura de uma ação penal.

Conspiração e reunião com cúpula militar

Um dos principais elementos da acusação é a reunião de Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas, em 14 de dezembro de 2022. Segundo a PF, o encontro foi uma preparação para o golpe, que não avançou por falta de adesão do Exército. A PGR classificou a reunião como “ato de insurreição em curso”.

Além disso, a denúncia menciona um suposto plano que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, reforçando a gravidade da tentativa de ruptura democrática.

O STF agora decidirá os próximos passos do caso, com potencial para se tornar o maior processo criminal já enfrentado por um ex-presidente no Brasil.

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PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe e aponta plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Denúncia relata organização criminosa, tentativa de golpe e conspiração para ataques fatais a autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. A acusação também envolve militares de alta patente, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Clique aqui e Confira a íntegra da denúncia: 

A denúncia, baseada no inquérito da Polícia Federal, detalha um plano estruturado para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e desestabilizar as instituições democráticas. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro não apenas sabia, mas também concordou com um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O documento descreve que o grupo golpista, operando dentro do Palácio do Planalto, elaborou um esquema que recebeu o nome de “Punhal Verde Amarelo”, cujo objetivo era neutralizar adversários políticos e fragilizar a ordem democrática. Segundo a PGR, o plano envolvia ações extremas, incluindo o envenenamento de Lula e atentados contra Alckmin e Moraes.

A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, analisará a denúncia. Caso seja aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. O julgamento ainda não tem data definida, mas pode ocorrer no primeiro semestre de 2025.

Conspiração e plano de eliminação de adversários

Na acusação, Gonet afirma que Bolsonaro e Braga Netto exerceram papel de liderança em uma “trama conspiratória armada” para subverter as eleições e instaurar um regime autoritário. O procurador aponta que a organização criminosa tentou fabricar um pretexto institucional para invalidar o resultado eleitoral, alegando supostas fraudes nunca comprovadas.

“A organização tinha por líderes o próprio presidente da República e o seu candidato a vice-presidente, o general Braga Netto. Ambos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e do Estado de Direito democrático”, escreveu Gonet.

Além do planejamento do golpe, a denúncia revela a existência de “episódios assombrosos” que demonstram a disposição do grupo em recorrer à violência extrema. A PGR aponta que os conspiradores admitiram, em discussões internas, a necessidade de neutralizar fisicamente Lula, Alckmin e Moraes para garantir o sucesso do plano.

Ainda segundo a denúncia, no mesmo período em que o Ministério da Defesa divulgava relatórios confirmando a lisura das eleições, Bolsonaro já tinha conhecimento do plano e “a ele anuiu”, reforçando sua disposição em contestar os resultados.

As novas revelações adicionam uma camada ainda mais grave às acusações, sugerindo que a tentativa de golpe ia além da ruptura institucional e poderia envolver assassinatos políticos. O caso agora aguarda definição do STF para o início do julgamento.

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Prefeitura de Correntina se compromete com o MP a quitar salários atrasados para viabilizar Carnaval

Município firma acordo com o Ministério Público e garante pagamento de servidores antes da festa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Correntina assinou um acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA) nesta terça-feira, 18, garantindo que o Carnaval será realizado sem comprometer despesas essenciais e com a quitação dos salários atrasados dos servidores públicos. A mediação foi conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e definiu diretrizes para assegurar a responsabilidade fiscal e o cumprimento da Lei de Licitações na organização do evento.

Como principal contrapartida para a realização da festa, o município se comprometeu a pagar o salário-base dos servidores até o dia 26 de fevereiro, com envio da comprovação ao MP na mesma data. Além disso, o 13º salário e demais gratificações serão quitados em até 90 dias, parcelados em três vezes, com a prestação de contas final prevista para 22 de maio. O Executivo municipal também deverá apresentar um relatório detalhado das irregularidades que levaram ao atraso dos vencimentos e instaurar um procedimento administrativo para apurar pagamentos indevidos dentro da administração pública.

Para viabilizar o Carnaval sem comprometer as finanças públicas, a gestão municipal deverá seguir rigorosamente a Lei de Licitações, especialmente no que diz respeito à contratação de atrações artísticas por inexigibilidade de licitação e à aquisição de infraestrutura para o evento. O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, destacou que o Ministério Público busca um equilíbrio entre a realização da festa e o compromisso com a administração responsável. “Resolvemos, de forma consensual, dois problemas: a pendência salarial dos servidores e o Carnaval de Correntina. Tudo foi feito com diálogo”, afirmou.

A reunião contou com a presença das promotoras de Justiça Milena Moreschi e Karinny Peixoto, coordenadoras do Compor, além da promotora Rita Tourinho, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. A promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pela comarca de Correntina, enfatizou que o acordo atendeu às recomendações já feitas pelo MP.

“Garantimos o pagamento dos servidores sem comprometer os serviços públicos e as despesas administrativas”, ressaltou.

O prefeito Walter Mariano Messias de Souza participou das negociações e se comprometeu a seguir as cláusulas acordadas, permitindo que a festa ocorra sem prejuízo financeiro para o município. Com isso, o Carnaval de Correntina será realizado sob critérios rigorosos de transparência e responsabilidade fiscal, evitando impactos negativos na administração pública.

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Empresário acusa grupo de Milei de cobrar propina de US$ 5 milhões para promover criptomoeda

Denúncia aponta que pessoa próxima ao presidente teria recebido pagamento milionário para impulsionar golpe financeiro

Caso de Política, com informações da C5N – O governo de Javier Milei enfrenta mais uma crise após a denúncia de que uma pessoa próxima ao presidente teria recebido US$ 5 milhões para promover a criptomoeda $Libra. A revelação foi feita pelo jornalista e economista argentino Alejandro Bercovich, em seu programa La ley de la selva, da emissora C5N. A acusação tem como base informações do empresário Diógenes Casares, especialista em finanças descentralizadas e filho do investidor Wenceslao Casares, que afirma ter tido acesso a detalhes do esquema.

A denúncia surge em meio a um escândalo financeiro que, segundo relatos, teria prejudicado milhares de investidores. Após a promoção feita por Milei, a criptomoeda perdeu valor rapidamente, levantando suspeitas sobre manipulação e favorecimento indevido.

Bastidores da suposta fraude e o pagamento milionário

Diógenes Casares revelou que, antes de Milei mencionar publicamente a $Libra, já circulavam informações sobre o lançamento de uma criptomoeda associada ao presidente argentino. Segundo ele, rumores indicavam a criação de um “token meme” vinculado ao governo, mas, ao consultar fontes oficiais, recebeu a garantia de que não havia envolvimento do governo com esse tipo de ativo.

No entanto, ao aprofundar sua investigação, Casares descobriu que integrantes do governo confirmaram a ideia inicial de um token chamado $Afuera, que teria sido concebido para arrecadar fundos destinados à chamada “batalha cultural” de Milei. O projeto, porém, não foi adiante.

A reviravolta veio quando Casares foi informado de que alguém próximo ao presidente teria aceitado um suborno de US$ 5 milhões para viabilizar a promoção da criptomoeda $Libra.

“Isso não significa que Milei tenha recebido dinheiro diretamente, mas sim que uma pessoa muito próxima a ele aceitou esse pagamento para garantir que o presidente promovesse a moeda”, afirmou Casares.

Milei minimiza a crise, mas denúncias aumentam

A denúncia se intensificou poucos dias depois de Javier Milei tentar reduzir a gravidade do escândalo, afirmando que menos de cinco mil pessoas teriam sido afetadas pelo golpe da $Libra. O jornalista Alejandro Bercovich contestou a versão do presidente, classificando o episódio como “um escândalo que sacode a Argentina e parte do mundo”.

“O dia dos namorados foi marcado por um presidente promovendo um golpe com criptomoedas, que gerou US$ 110 milhões em ganhos para alguém do entorno de Milei”, declarou Bercovich.

A revelação aumenta a crise de confiança no governo argentino, que já enfrenta desafios políticos e econômicos. O suposto envolvimento direto ou indireto de Milei em um esquema fraudulento amplia a instabilidade da gestão, enquanto novas denúncias e investigações continuam surgindo.

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MPF cria “Gaeco Nacional” para intensificar combate ao crime organizado no Brasil

O novo grupo de apoio do Ministério Público Federal se concentrará em investigações complexas envolvendo facções, tráfico internacional de drogas e corrupção, atuando em nível nacional e internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo no fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Nesta segunda-feira (17), o Conselho Superior do MPF anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa visa intensificar o combate a organizações criminosas e oferecer apoio especializado em investigações complexas, como tráfico internacional de drogas, corrupção, facções criminosas e crimes ambientais.

O Gaeco Nacional será responsável por atuar em uma série de situações críticas, entre elas crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e violações graves de direitos humanos, que exigem uma investigação de âmbito federal. A criação do grupo também responde à necessidade de enfrentar organizações criminosas de grande repercussão, como milícias e outros grupos violentos que têm se espalhado pelo país. “O Gaeco Nacional será um instrumento poderoso no enfrentamento das grandes organizações criminosas, garantindo uma articulação mais eficaz e rápida entre as várias esferas de investigação”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, o grupo tem como função a coordenação de esforços para investigações interestaduais e internacionais, onde a atuação de organizações criminosas ultrapassa fronteiras regionais e até nacionais. O Gaeco Nacional será responsável por definir estratégias de investigação, facilitar a articulação com órgãos de inteligência e garantir a gestão de dados sigilosos de maneira eficiente. Embora o grupo não assuma o protagonismo das investigações, ele fornecerá o suporte técnico e estratégico necessário aos procuradores que lideram os casos, visando maior efetividade e segurança nas ações.

Essa medida surge em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento considerável na violência relacionada ao crime organizado, com facções criminosas cada vez mais sofisticadas e atuando de maneira coordenada em diversas regiões. A colaboração entre o MPF e outros órgãos de segurança, como a Polícia Federal, será essencial para o sucesso das operações, que exigem um trabalho conjunto e bem estruturado.

O Gaeco Nacional, com sua estrutura especializada, promete fortalecer a luta contra um dos maiores desafios à segurança pública do país, colocando o MPF como um agente central na coordenação de esforços nacionais e internacionais para erradicar as práticas criminosas que ameaçam o Estado e a sociedade brasileira.

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Supersalários no Judiciário: 9 em cada 10 juízes receberam acima do teto do STF em 2024

Benefícios adicionais permitiram que magistrados e membros do Ministério Público recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais, quase o dobro do salário de um ministro do STF. Os custos com penduricalhos ultrapassaram R$ 13 bilhões no ano

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nove em cada dez juízes no Brasil receberam valores acima do teto constitucional em 2024, segundo levantamento do UOL. Por lei, nenhum servidor público pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário bruto foi de R$ 44 mil no período. No entanto, cerca de 36 mil magistrados e membros do Ministério Público driblaram esse limite por meio de benefícios adicionais.

Os chamados “supersalários” são impulsionados por auxílios, indenizações e bônus que não entram no cálculo do abate-teto. Isso permitiu que juízes recebessem, em média, R$ 59 mil líquidos mensais – quase o dobro da remuneração líquida de um ministro do STF. No Ministério Público, ao menos 5.500 membros também ultrapassaram o teto constitucional.

Os custos com essas remunerações extras somaram R$ 13 bilhões no último ano. Entre os principais benefícios que garantem rendimentos acima do teto estão auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde e a chamada licença compensatória, concedida a magistrados que acumulam funções. Esse último benefício, que antes era limitado ao teto, passou a ser classificado como indenização e pode ser acumulado sem restrições.

“A maior parte [dos supersalários] está no Judiciário e no Ministério Público porque eles decidem as próprias remunerações”, afirmou Vanessa Campagnac, especialista em gestão pública. Segundo ela, a ausência de um controle efetivo sobre esses pagamentos tem levado ao crescimento acelerado dessas despesas, que triplicaram entre 2021 e 2024.

Os dados mostram que um terço dos juízes recebeu mais em indenizações do que em salário fixo. Cristiano Pavini, da ONG Transparência Brasil, destacou que apenas o benefício da licença compensatória elevou os rendimentos dos magistrados em média R$ 12 mil mensais.

“A maioria do Judiciário já recebe esse penduricalho”, explicou.

O fenômeno não se restringe a magistrados experientes. No Tribunal de Justiça de São Paulo, 93 dos 99 novos juízes aprovados em 2023 já ganhavam mais que os ministros do STF em 2024.

Além do Judiciário e do Ministério Público, outros 8.000 servidores do Executivo e Legislativo também receberam acima do teto devido a gratificações e auxílios. Entre eles estão diplomatas, auditores da Receita Federal e militares com acúmulo de funções.

O governo federal declarou que encerrou a concessão de novas bonificações em 2024 e que o “abate-teto” gerou economia de R$ 238,6 milhões aos cofres públicos.

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Criador da criptomoeda ligada a Milei envolve Melania Trump e diz temer por sua vida

Hayden Mark Davis e Javier Milei: fraude com criptomoeda

Hayden Mark Davis, envolvido no lançamento da memecoin $LIBRA, alega ter US$ 100 milhões para injetar no ativo e revela conexão com projeto de Melania Trump. Ele nega fraude, mas admite que insiders lucraram com informações privilegiadas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O empresário Hayden Mark Davis, da Kelsen Ventures, revelou que esteve envolvido no lançamento da $LIBRA, memecoin promovida pelo presidente da Argentina, Javier Milei. O ativo digital valorizou 1300% em apenas meia hora antes de despencar. Segundo Davis, há US$ 100 milhões reservados para injetar liquidez na moeda, mas ele aguarda instruções. Em entrevista ao jornalista e youtuber Stephen Findeisen, conhecido como Coffeezilla, ele afirmou:

“Temo por minha vida”.

Além disso, Davis revelou que também participou da criação da memecoin de Melania Trump, esposa do ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

“Vou falar, mas isso pode me colocar em grande perigo. Eu fiz parte disso”, declarou, garantindo que não houve investimento da equipe da ex-primeira-dama.

Relações com Milei e o Tech Forum

Davis negou que a $LIBRA tenha sido um esquema fraudulento conhecido como “rug pull” e atribuiu o fracasso do projeto a um plano mal executado. Ele garantiu que Milei “não ganhou dinheiro com isso” e que o presidente argentino fará uma aparição pública para tentar recuperar o valor do ativo.

Durante a entrevista, Davis apontou dois nomes ligados ao lançamento da $LIBRA: Mauricio Novelli e Manuel Terrones Godoy, ambos associados ao Tech Forum, evento realizado na Argentina em outubro de 2024, onde Milei foi palestrante. Novelli tem relações antigas com Milei, promovendo cursos e treinamentos desde 2021. Já Terrones Godoy acumula acusações de fraudes envolvendo investimentos digitais.

O jornal La Nación destacou que Godoy e Novelli estiveram na cerimônia de gala no Teatro Colón durante a posse de Milei, em dezembro, reforçando seus vínculos com o governo argentino.

Insiders e manipulação de mercado

Davis mencionou que tentou evitar a atuação de “snipers”, bots que compram criptomoedas no instante de seu lançamento. Ele também afirmou que “insiders” lucraram com a operação da $LIBRA, mas negou irregularidades.

“A ideia de que insiders são um problema é uma bobagem. Em qualquer memecoin em que investi, as pessoas que mais lucraram foram as que sabiam do projeto antes”, disse.

O influenciador Dave Portnoy, fundador da Barstool Sports, afirmou que recebeu seis milhões de tokens como pagamento para promover a $LIBRA, mas os devolveu ao perceber que não poderia divulgar que estava sendo recompensado.

“Não posso aceitar criptomoedas se você não me permite dizer que as recebi”, explicou.

De acordo com a análise da Bubblemaps no X, 82% dos tokens da $LIBRA estavam concentrados em um único grupo, sugerindo manipulação do mercado. Davis, no entanto, nega que o projeto tenha sido fraudulento.

Envolvimento com Melania Trump

Davis também confirmou sua participação no lançamento da memecoin $MELANIA, vinculada à ex-primeira-dama dos EUA. No dia anterior à posse de Trump, foram lançados os tokens $TRUMP e $MELANIA. “A memecoin Melania já está disponível”, publicou Melania Trump no X, indicando onde os investidores poderiam adquiri-la.

A declaração de Davis levanta novas suspeitas sobre o envolvimento da família Trump com ativos digitais e possíveis benefícios financeiros para insiders. A repercussão do caso pode gerar novas investigações sobre o papel de figuras públicas na promoção de criptomoedas.

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