Categoria: Justiça

O ‘Criptogate’ de Milei: presidente argentino é acusado de fraude e pode enfrentar impeachment

Denúncia envolve criptomoeda $LIBRA e levanta suspeitas de esquema fraudulento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Argentina, Javier Milei, está no centro de um escândalo político e financeiro após a promoção da criptomoeda $LIBRA, suspeita de fraude e de causar prejuízos bilionários a milhares de investidores. O caso, já apelidado de “Criptogate”, levou a denúncias criminais e a possibilidade de abertura de um processo de impeachment contra o mandatário.

Julian Peh, CEO da empresa responsável pela promoção da $Libra ao lado de Javier Milei. Reprodução

Reportagens da ‘CNN Chile’ e do jornal argentino ‘La Nación’ revelaram que, em outubro de 2024, Milei se reuniu com Julian Peh, CEO da KIP Protocol, empresa responsável pela promoção da $LIBRA. O encontro ocorreu no Tech Forum, realizado no Hotel Libertador, e teve como pauta o futuro da Inteligência Artificial e a implementação de tecnologias financeiras na Argentina. No entanto, a reunião levanta suspeitas sobre o envolvimento do presidente na valorização artificial da criptomoeda.

Hayden Mark Davis, um dos criadores da Libra, diz que é “conselheiro” de Milei

A $LIBRA, identificada como uma “memecoin” sem lastro econômico real, movimentou cerca de 1,5 bilhão de dólares e alcançou uma capitalização de mercado de 4 bilhões de dólares. Entretanto, sua valorização repentina foi seguida por uma queda brusca, resultando em perdas substanciais para investidores. Estima-se que cerca de 40 mil pessoas tenham sido afetadas, levando o Congresso argentino a iniciar investigações.

Acusações e possibilidade de impeachment

Quatro dirigentes políticos apresentaram no último domingo uma denúncia criminal contra Milei, acusando-o de “associação criminosa”, “fraude” e “descumprimento dos deveres de funcionário público”. O documento judicial, divulgado nas redes sociais pelos denunciantes, alega que Milei participou de uma “mega fraude” que resultou em prejuízos superiores a 4 bilhões de dólares.

Os denunciantes afirmam que Milei teve papel essencial no esquema, conferindo credibilidade à $LIBRA e induzindo investidores ao erro. Além do presidente, também foram mencionados na denúncia Martín Menem, presidente da Câmara dos Deputados, Julian Peh, CEO da KIP Protocol, e Hayden Mark Davis, representante da Kelsier Ventures, empresa responsável pela infraestrutura tecnológica da criptomoeda.

A principal força opositora do país, a União pela Pátria (UxP), anunciou que pedirá a abertura de um processo de impeachment contra Milei. A ex-presidente Cristina Kirchner criticou duramente o atual mandatário, acusando-o de transformar a Argentina em um “cassino digital” e de beneficiar aliados com informação privilegiada.

Governo tenta minimizar crise

Diante da repercussão negativa, o governo Milei reagiu discretamente às acusações. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, alegou que a denúncia é parte de uma conspiração para derrubar o presidente. “Levar Milei a um impeachment por isso é um exagero. Ele tem o direito de apoiar empreendimentos”, afirmou.

Enquanto isso, o presidente busca respaldo jurídico para evitar implicações legais. Fontes do governo afirmam que a postagem de Milei promovendo a criptomoeda em sua conta no X (antigo Twitter) não configuraria crime, pois não se tratou de uma ação oficial de autoridade estatal.

Ascensão e queda da $LIBRA

Especialistas apontam que a $LIBRA pertence ao grupo de ativos digitais criados para gerar lucros para seus desenvolvedores ao explorar a imagem de figuras públicas. Sem regulamentação, esse tipo de ativo se assemelha mais a um esquema Ponzi do que a um investimento legítimo.

A valorização inicial da moeda ocorreu logo após a publicação de Milei, levando a um aumento exponencial de seu preço. No entanto, quando os investidores iniciais retiraram seus lucros, o mercado colapsou. Um relatório da empresa americana Kobbeissi Letter revelou que, após atingir seu pico de valorização, mais de 4,4 bilhões de dólares foram perdidos em capitalização de mercado em questão de horas.

Diante do escândalo, a Câmara Argentina de Fintech emitiu um comunicado alertando sobre os riscos de investimentos não regulamentados e reforçando a necessidade de maior proteção aos investidores. “Nosso compromisso é que as criptomoedas sejam uma ferramenta de progresso e crescimento sustentável para o país”, declarou a entidade.

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Vereadora ameaça devolver cadela operada à rua e expõe descaso com bem-estar animal em busca de likes

Vídeo divulgado pela vereadora Thaislane Sabel em sua página no Instagram escancara irresponsabilidade e levanta sérias dúvidas sobre seu compromisso com a causa animal. A atitude gera indignação e reacende a discussão sobre a ética de usar animais para autopromoção política, enquanto vereador questiona prioridades em meio à crise na saúde pública local

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vídeo divulgado pela vereadora Thaislane Sabel (Republicanos) em sua própria página no Instagram neste domingo (16/02) é um retrato alarmante de irresponsabilidade e falta de compromisso com a causa animal. Nas imagens, a vereadora, com aparente indiferença, anuncia que uma cadela, recém-operada após ser castrada, será devolvida às ruas após o período de recuperação. A atitude não apenas levanta questionamentos sobre a real intenção por trás do resgate, mas também expõe o desrespeito com um animal vulnerável em busca de visibilidade nas redes sociais.

“Essa daqui é de rua, a gente pegou pra castrar, castrou, tá fazendo pós e agora acho que essa semana já volta pra rua de novo, o cantinho dela lá, né filha? Né? Olha aqui pro pessoal, fala que você foi castrada e que não vai mais ficar reproduzindo nas ruas. Ela é grande, aqui nasce 10, Deus me livre”, declara a vereadora no vídeo, demonstrando uma frieza inaceitável diante da situação.

Em uma série de fotos e vídeos postados pela parlamentar, verifica-se uma grande quantidades de animais estão sob a sua posse. (link do storie https://www.instagram.com/stories/thaislane_sabel/3569451474544831472/)

Juridicamente, a atitude da vereadora Thaislane Sabel pode configurar maus-tratos, de acordo com o Artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena aumentada pela Lei nº 14.064/2020 para casos envolvendo cães e gatos. Ao resgatar o animal, ainda que temporariamente, a vereadora assume a responsabilidade por seu bem-estar, incluindo abrigo, alimentação e proteção contra os perigos da rua. Devolver a cadela à sua antiga realidade, especialmente após uma cirurgia, expõe o animal a riscos gravíssimos e pode ser interpretado como negligência, abandono e, consequentemente, maus-tratos.

Além da questão legal, a atitude da vereadora levanta profundos questionamentos éticos. Ao se apresentar como defensora dos animais, Thaislane Sabel assume um compromisso com a proteção e o cuidado desses seres. A decisão de devolver a cadela à rua após o procedimento cirúrgico demonstra uma flagrante incoerência com esse papel e revela uma preocupante priorização da autopromoção em detrimento do bem-estar animal.

R$ 704 mil em debate: Vereadores trocam farpas sobre prioridades em meio a caos na saúde

A insensibilidade da vereadora Thaislane Sabel se torna ainda mais evidente diante do contexto político local. A polêmica ganhou destaque após a divulgação de um texto jornalístico do Portal Caso de Política, que revelou um acalorado embate entre a vereadora e o vereador João Felipe sobre as prioridades de investimento no município. A discussão veio à tona após Thaislane defender com veemência a contratação da dupla Maiara e Maraisa para o carnaval da cidade, em meio a crescentes críticas sobre a precariedade da saúde pública.

Em suas declarações, Thaislane argumentou que a população sempre encontra motivos para criticar qualquer escolha:

“Começou a divulgar as bandas, meteram o cacete falando que era ruim, que era isso, que era aquilo. Tinha que trazer banda boa, sendo que as que vão vir são massas. Eu mesma gostei de todas. E imagina se consegue trazer uma Ivete, um Bel Marques, um Leo Santana, que tá um absurdo.”

A resposta do vereador João Felipe foi contundente, criticando a prioridade dada ao entretenimento em detrimento de áreas essenciais como a saúde e o bem-estar animal. Ele ironizou a escolha, questionando a destinação dos recursos públicos:

“O barreirense vota em cada vereador/vereadora que só Jesus na nossa causa. Com esse valor, poderiam ser feitas aproximadamente 7 mil castrações, ajudando significativamente a controlar a população de animais de rua na cidade”, destacou João Felipe.

A atitude da vereadora Thaislane Sabel expõe uma desconcertante inversão de valores, onde a busca por likes e a defesa de interesses políticos parecem superar a preocupação com o sofrimento animal e as necessidades básicas da população. A exposição de animais vulneráveis, que muitas vezes criam laços afetivos com seus cuidadores temporários, é uma forma de manipulação que merece o repúdio da sociedade.

Especialistas alertam para os riscos da autopromoção às custas dos animais. A prática banaliza o sofrimento animal, incentivando o abandono e a negligência. Além disso, desvia a atenção de outras questões cruciais relacionadas ao bem-estar animal, como a necessidade de políticas públicas eficazes de controle populacional e combate aos maus-tratos.

A história da cadela recém-operada, utilizada como ferramenta para gerar engajamento nas redes sociais, serve como um alerta para a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público e de órgãos de fiscalização das ações de figuras públicas que se autointitulam defensoras dos animais. É fundamental que representantes eleitos, como a vereadora Thaislane Sabel, ajam com responsabilidade e priorizem o bem-estar dos animais e da população, em vez de buscar apenas a autopromoção e a defesa de interesses questionáveis. A sociedade espera que a vereadora reflita sobre suas atitudes e assuma a responsabilidade por suas escolhas, garantindo o cuidado e a proteção da cadela e demonstrando um verdadeiro compromisso com a causa animal.

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Câmara avalia criminalização do “deepnude” e endurece punição para manipulação digital de imagens

Proposta prevê até seis anos de prisão e multa; candidatos envolvidos na produção de conteúdo manipulado podem ser cassados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados se prepara para votar, na próxima semana, o Projeto de Lei 3821/24, que endurece o combate à manipulação digital de imagens envolvendo nudez e atos sexuais. O texto propõe a criminalização da produção, manipulação e disseminação de conteúdo gerado por inteligência artificial ou outras tecnologias, quando o objetivo for humilhar, intimidar ou constranger a vítima. Conhecida como “deepnude”, a prática pode acarretar pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

A penalidade será agravada em um terço até a metade se a vítima for mulher. Caso o material manipulado seja disseminado em massa por redes sociais ou plataformas digitais, a punição pode dobrar. A proposta também estabelece que o investigado poderá ser processado independentemente da manifestação da vítima, eliminando a necessidade de uma denúncia formal para que a Justiça atue.

No contexto eleitoral, o projeto altera a Lei das Eleições e propõe sanções específicas para a criação, divulgação ou compartilhamento de imagens manipuladas por inteligência artificial com teor sexual, sejam elas explícitas ou simuladas. Se comprovado o intuito de influenciar o resultado das eleições, a pena prevista é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

Se a vítima for uma candidata, a pena também será aumentada de um terço até a metade. No caso de envolvimento direto, indireto ou consentido de um candidato na produção ou disseminação do material, ele poderá ter o registro de candidatura ou o diploma cassado, além de responder a outras sanções legais. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral regulamentar as medidas e definir critérios para avaliação das infrações.

A proposta define três formas de envolvimento no crime:

  • Participação direta: quando o candidato, seus assessores ou o partido político forem responsáveis pela criação, financiamento ou divulgação do conteúdo manipulado.
  • Participação indireta: quando o candidato ou partido tiver conhecimento da prática e não tomar providências para barrar a disseminação, ou se beneficiar do material sem se manifestar contra.
  • Participação consentida: quando o candidato autoriza, de forma explícita ou implícita, a produção e distribuição do conteúdo, seja por omissão deliberada, concordância tácita ou incentivo a terceiros.
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Aliados de Trump atacam políticas alemãs de combate ao nazismo e ao discurso de ódio

O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance – Foto: Reprodução

Tensões diplomáticas aumentam com críticas dos aliados de Trump sobre leis alemãs de prevenção ao extremismo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo Trump tem se posicionado contra as políticas da Alemanha de combate ao nazismo e ao discurso de ódio, o que tem gerado uma crescente tensão diplomática entre os dois países. O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, que recentemente visitou um campo de concentração na Alemanha, expressou profunda compreensão sobre os horrores do Holocausto. “É algo que nunca esquecerei”, afirmou Vance, demonstrando pesar pela tragédia histórica.

No entanto, essa visita não passou sem controvérsias. O chanceler alemão Olaf Scholz reagiu criticamente, ressaltando que o compromisso com o lema “nunca mais” exige uma postura firme contra qualquer forma de extremismo, incluindo o apoio a partidos de extrema-direita. Scholz argumentou que, embora a memória do Holocausto seja fundamental, essa postura não pode ser reconciliada com o fortalecimento de movimentos que buscam ressuscitar ideologias fascistas.

A crescente popularidade da Alternativa para a Alemanha (AfD), um partido de extrema-direita que alcançou cerca de 20% das intenções de voto nas pesquisas, é vista com preocupação por muitos líderes alemães, que temem o impacto de seu discurso no tecido democrático do país.

O empresário Elon Musk – Foto: Reprodução

Elon Musk, um dos principais aliados de Trump, também entrou no debate ao endossar publicamente o partido de extrema-direita. Musk sugeriu que os alemães estão excessivamente focados na culpa do passado, argumentando que o país deveria reavaliar suas políticas relacionadas à liberdade de expressão e ao combate ao discurso de ódio.

As leis alemãs, que proíbem a negação do Holocausto e a promoção de símbolos e propaganda nazistas, visam garantir que os horrores do regime nazista não se repitam. Para muitos, a defesa dessas políticas é um pilar fundamental da democracia alemã, algo que, segundo seus críticos, não pode ser suavizado em nome de uma liberdade de expressão irrestrita.

O debate sobre essas questões não parece dar sinais de diminuição, com ambos os lados reforçando suas posturas em relação ao papel da memória histórica e da prevenção do extremismo no mundo moderno.

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Denúncia de nomeação irregular na Secretaria de Assistência Social de Barreiras ganha força; recentemente o MP fez visita institucional na Câmara

A acusação de nomeação irregular está sendo amplamente discutida nas redes sociais, enquanto o Ministério Público da Bahia reforça a fiscalização e busca avanços na transparência da administração pública, gerando um debate sobre a legalidade e o compromisso da gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma denúncia que circula intensamente nas redes sociais aponta para uma possível nomeação irregular na Secretaria de Assistência Social de Barreiras. Segundo a acusação, que ainda não foi confirmada oficialmente, o filho de um vereador receberia um salário de R$ 4 mil por mês, sem nunca comparecer ao local de trabalho, que fica em Barreiras, enquanto reside em Luís Eduardo Magalhães.

Embora ainda não tenha sido confirmada pelas autoridades competentes, a denúncia tem gerado ampla repercussão nas plataformas digitais.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política, no último dia 13 de fevereiro, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) esteve em visita institucional à Câmara de Vereadores, evento que reforçou a relação entre os poderes e buscou avanços na transparência da gestão pública. Ainda que o teor das conversas não tenham sido detalhados, a simples presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

Se a irregularidade for confirmada, a prefeitura de Barreiras terá a responsabilidade de adotar as providências cabíveis, assegurando que qualquer infração seja corrigida de acordo com a legislação vigente.

O Portal Caso de Política tentou contato com a Secretaria de Assistência Social de Barreiras não obtendo êxito. Fica aqui o espaço em aberto para posicionamento e esclarecimentos caso julgue pertinente.

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Polícia Federal em Barreiras prende homem por abuso sexual infantojuvenil

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (12/02), a Operação São Nicolau II, com o objetivo de investigar crimes de produção, venda, armazenamento e compartilhamento de vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Durante a ação, um mandado de busca e apreensão foi cumprido, e um homem foi preso na cidade de São Desidério por compartilhar conteúdos criminosos envolvendo crianças e adolescentes na internet.

O suspeito já havia sido preso anteriormente na primeira fase da operação, realizada em 2023, mas se encontrava em liberdade provisória.

Agora, ele poderá responder por crimes de venda, produção, divulgação e armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil, com penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Segundo a Polícia Federal, com as investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos na disseminação desse tipo de crime na deep web e nas redes sociais.

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Investigações sobre emendas avançam e atingem PL, União Brasil, PSB e PDT

Operações da PF apontam falta de transparência e volume bilionário de recursos ampliam apurações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações sobre o uso de emendas parlamentares ganharam força nos últimos anos e se tornaram um foco de operações da Polícia Federal. O aumento expressivo dos valores destinados ao Congresso não apenas intensificou a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também colocou políticos de diferentes partidos no centro de suspeitas.

Desde 2020, o volume de emendas disparou, alcançando cerca de R$ 150 bilhões — um montante cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 30 bilhões utilizados entre 2015 e 2019. Entre essas destinações, a chamada “emenda do relator” se tornou um dos principais pontos de contestação, com R$ 36 bilhões distribuídos sem transparência, fator que tem gerado impasses com o STF.

Com mais dinheiro fluindo para estados e municípios, também aumentou a frequência de operações da PF para apurar possíveis desvios. Desde 2022, pelo menos sete operações já tiveram desdobramentos públicos que atingiram membros do PL, União Brasil, PDT e PSB. Esse número, no entanto, pode ser ainda maior, considerando que diversas investigações seguem sob sigilo no STF e podem resultar em novas ações policiais nos próximos meses.

Na semana passada, foi a vez do PDT entrar na mira. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) surgiu na operação Emendafest após seu assessor, Lino Furtado, ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares.

No entanto, o PL é o partido que mais aparece entre os alvos. O deputado Josimar Maranhãozinho foi citado em diversas operações — Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário — envolvendo destinações de verbas para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), convênios do Ministério da Agricultura e projetos na área da Saúde. O caso resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Maranhãozinho e os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José do Ribamar (MA).

Além disso, a investigação também atingiu o senador Eduardo Gomes (PL-TO), após um ex-assessor seu ser flagrado cobrando valores de um assessor de Maranhãozinho.

O União Brasil também se tornou um dos principais alvos das operações sobre emendas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi investigado após a PF encontrar mensagens sobre suas emendas na operação Odoacro. A partir dessas evidências, a PF deflagrou a operação Benesse, que resultou no indiciamento do ministro por desvios em obras de recapeamento asfáltico.

Outro caso envolvendo o União Brasil é a operação Overclean, deflagrada na Bahia, que chegou ao STF após surgirem indícios contra o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Os contratos sob investigação, majoritariamente sem transparência, envolvem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Já o PSB entrou no radar da PF por meio do deputado Junior Mano, investigado por desvios em emendas destinadas a municípios do Ceará. Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes cobrou da PF um relatório parcial sobre o caso.

Com novas investigações em andamento e processos ainda sob sigilo, as operações da PF sobre emendas parlamentares devem continuar avançando, atingindo mais nomes e aprofundando o debate sobre a transparência na distribuição desses recursos.

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Ministério Público da Bahia realiza visita institucional à Câmara de Barreiras

Encontro reforça diálogo entre os poderes e busca maior transparência na gestão pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, na última quinta-feira (13), uma visita institucional do Ministério Público da Bahia (MP-BA), evento que reforça a relação entre os poderes e busca avanços na transparência da gestão pública. A presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

“Na última quinta, 13/02, a Câmara Municipal de Barreiras recebeu uma visita institucional do Ministério Público da Bahia, uma iniciativa fundamental para fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente”, destacou a vereadora Carmélia da Mata em suas redes sociais.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Yure Ramon, da vice-presidente Carmélia da Mata, da segunda secretária Delma Pedra e do vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores de Justiça Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. A presença de representantes do Ministério Público confere peso institucional à reunião, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre os poderes para aprimorar o controle social e garantir que as políticas municipais sejam conduzidas com responsabilidade.

“Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Yure Ramon, eu, Carmélia da Mata, como vice-presidente, a segunda secretaria, Delma Pedra, e o vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. Seguimos firmes na construção de um Legislativo atuante e comprometido com os interesses da nossa cidade!”, afirmou a parlamentar.

A visita do Ministério Público também ocorre em um contexto onde se discute a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos e na prestação de contas por parte dos gestores. O fortalecimento desse diálogo pode contribuir para a implementação de medidas mais eficazes na fiscalização das ações do Executivo e do próprio Legislativo municipal.

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Justiça suspende Carnaval de Correntina em meio a crise administrativa e salários atrasados

Decisão judicial suspende Carnaval de Correntina (BA) até que prefeitura pague salários atrasados e esclareça gastos com a festa, em meio a decreto de calamidade administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira nesta sexta-feira (14), suspendeu a realização do Carnaval 2025 no município de Correntina, no oeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública que questiona a legalidade dos gastos com a festa diante de um cenário de crise administrativa, atraso no pagamento de salários de servidores e suposta falta de transparência na gestão municipal.

A decisão impede o Município de Correntina, sob a administração do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, Conhecido por Mariano Correntina (União Brasil) de “empenhar, executar ou de qualquer modo despender verba do orçamento público, própria, que se destinem à promoção dos festejos de Carnaval”, até que a prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores e apresente informações detalhadas sobre os gastos com o evento.

Ainda nesta sexta-feira o prefeito divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando a população para lançamento oficial e divulgação das atrações do carnaval na cidade. Veja o vídeo abaixo:

A alegação do MP-BA: Prioridade Incompatível

O MP-BA fundamentou a ação alegando que o município decretou estado de emergência em 2 de janeiro de 2025 (Decreto n. 12/2025), com vigência de 45 dias, além de não ter realizado o pagamento dos salários de dezembro de 2024 e do 13º salário dos servidores, nem repassado verbas para a área da saúde. O órgão ministerial também apontou um débito de R$ 3.364.745,99 com a previdência social.

Para o Ministério Público, a realização do Carnaval, com um orçamento previsto de R$ 6.528.600,00, é incompatível com a situação de calamidade administrativa e a falta de pagamento dos servidores. Nas palavras do MP, “não é natural que o município que não paga seus servidores, decreta calamidade administrativa e alega desconhecer a sua relação de restos a pagar, informe que as despesas com o carnaval de Correntina estão previstas no orçamento de 2025”.

O MP-BA também argumentou que o município não atendeu a uma recomendação para apresentar informações sobre as contratações para o Carnaval, o que dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A juíza Bruna Sousa de Oliveira, ao conceder a liminar, considerou que a conduta da administração municipal é contraditória:

“Em que pese afirmar que não há situação de crise financeira, a atual administração municipal admite desconhecer real extensão das obrigações deixadas pela gestão anterior…”.

magistrada também destacou a falta de proatividade da prefeitura em buscar informações sobre os salários atrasados:

“A conduta omissiva também gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administração municipal agora lhe incumbe e deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obrigações herdadas da gestão passada, em razão da observância do princípio da continuidade da administração e da probidade administrativa.”

A decisão também impõe uma multa pessoal ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00, e determina que o município cumpra, em 10 dias, a Orientação Técnica da Portaria Conjunta nº 01/2024 entre TCE, TCM e MP-BA, apresentando informações detalhadas sobre os gastos com o Carnaval e os processos de contratação.

“Diante da declaração de calamidade administrativa do município de Correntina, com evidentes implicações financeiras, considero desarrazoado impor multa ao município, no entanto, resta o dever de zelar pelo erário, diante de conduta, possivelmente ruinosa e impassível (ou de difícil) de reparação diante do dispêndio de recursos já anunciado com as atrações do carnaval”, concluiu a juíza.

A decisão ainda pode ser revista, mas, por ora, o Carnaval de Correntina está suspenso, aguardando a regularização das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão judicial.

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Corte fixa quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes e reforça que consumo continua sendo infração administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (14), a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A medida, definida em julgamento finalizado em julho do ano passado, foi reafirmada no plenário virtual, onde recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo foram rejeitados.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela manutenção integral da decisão e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento será concluído às 23h59 desta sexta-feira, mas o placar já indica maioria consolidada.

Apesar da decisão, o consumo de maconha continua sendo um comportamento ilícito. A diferença está na forma de penalização. O Supremo reafirmou que o porte para uso pessoal não gera antecedentes criminais nem permite sanções penais, mas segue sujeito a consequências administrativas.

O julgamento envolveu a interpretação do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que previa penas alternativas como advertência, serviços comunitários e cursos educativos. A decisão da Corte elimina a prestação de serviços à comunidade como medida sancionatória, mas mantém as advertências e a obrigação de participação em programas educativos. Essas medidas continuarão a ser aplicadas pela Justiça, sem repercussão penal.

A fixação da quantia de 40 gramas como critério para diferenciação entre usuários e traficantes busca padronizar a atuação da Justiça e evitar interpretações divergentes sobre a classificação de indivíduos flagrados com a droga. A Corte argumenta que a ausência desse critério gerava insegurança jurídica e contribuía para abordagens desproporcionais por parte das autoridades policiais.

A decisão também insere o Brasil em um contexto de discussão global sobre políticas de drogas, alinhando-se a países que adotam uma abordagem menos punitiva ao usuário, enquanto mantêm a repressão ao tráfico. Especialistas apontam que a medida pode contribuir para a redução da superlotação carcerária e do encarceramento de indivíduos pegos com pequenas quantidades de droga, evitando que sejam equiparados a traficantes.

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