PF aponta Bolsonaro como mentor de golpe de Estado em relatório detalhado de 884 páginas

Documento destaca articulação para abalar a democracia e aguarda decisão da PGR sobre denúncia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público nesta terça-feira (26) o relatório final da Polícia Federal (PF) que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de liderar um plano para tentar um golpe de Estado. O documento, que também indiciou outras 36 pessoas, foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e possível denúncia.

Veja a íntegra do relatório da PF

De acordo com o relatório, a PF concluiu que Bolsonaro “planejou, atuou e teve domínio direto e efetivo dos atos executórios realizados pela organização criminosa” com o objetivo de “abolir o Estado Democrático de Direito”. A tentativa de golpe, segundo a investigação, só não foi concretizada devido a fatores externos.

Estratégia e divisão em núcleos

A PF destacou que desde 2019 Bolsonaro articulou a disseminação de uma narrativa falsa sobre vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. Essa estratégia teria como objetivo criar na população a percepção de fraudes eleitorais, preparando terreno para questionamentos em caso de derrota e justificando ações antidemocráticas após o pleito de 2022.

O relatório aponta que a organização criminosa era composta por seis núcleos com funções específicas, embora detalhes desses grupos não tenham sido divulgados. A investigação reúne aproximadamente 800 páginas e inclui uma delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, cujo teor permanece sob sigilo.

Próximos passos

Com o envio do material à PGR, o procurador-geral Paulo Gonet terá um prazo inicial de 15 dias para se manifestar, podendo solicitar prorrogações ou novas diligências. A complexidade do caso e a volumosa documentação tornam improvável a apresentação de uma denúncia antes de 2025, especialmente com o recesso do Judiciário a partir de 20 de dezembro.

O desfecho deste caso poderá estabelecer precedentes históricos na justiça brasileira, enquanto a sociedade aguarda respostas concretas sobre as responsabilidades pela tentativa de ruptura democrática.

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CCJ aprova PEC que proíbe aborto legal e reacende debates sobre direitos reprodutivos

Proposta inclui o direito à vida desde a concepção na Constituição, eliminando exceções legais ao aborto e dividindo opiniões na sociedade e no Congresso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma votação marcada por protestos e intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/11) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o direito à vida desde a concepção. Na prática, a medida pode extinguir todas as permissões atuais para a interrupção legal da gravidez no Brasil.

De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, o texto foi articulado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-parlamentar, que defendeu a proposta como um marco para os direitos do nascituro.

“A discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento do início da vida. A vida não se inicia com o nascimento e, sim, com a concepção”, justificou a deputada.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia do feto. Caso a PEC avance no Congresso Nacional, essas exceções deixarão de existir, tornando o aborto ilegal em qualquer circunstância.

Tensões na base governista e estratégia oposicionista

A PEC foi aprovada à revelia da base aliada ao governo, que tentou barrar a votação com um pedido de retirada de pauta na semana anterior, mas foi derrotada. Nesta quarta-feira, após o esgotamento do prazo para o pedido de vista, a proposta foi votada e aprovada pela CCJ.

Deputados da base governista conseguiram, no entanto, negociar com a cúpula da CCJ para evitar que outros projetos polêmicos fossem discutidos no mesmo dia, como pautas relacionadas ao Movimento Sem Terra (MST) e a autonomia de estados para legislar sobre matérias penais.

Com a admissibilidade aprovada, o próximo passo será a criação de uma comissão especial pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), onde o mérito da proposta será analisado.

Protestos e confusão marcam votação

O debate sobre a PEC foi acompanhado por manifestações acaloradas dentro e fora da Câmara. Durante a sessão, manifestantes entoaram frases como “criança não é mãe, estuprador não é pai”, o que levou a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), a transferir a discussão para outro plenário.

Apesar da mudança, a confusão persistiu, obrigando os parlamentares a retornarem ao plenário original para concluir a votação.

Impactos e polarização

A aprovação da PEC reacende o debate sobre direitos reprodutivos no Brasil e tem gerado críticas de especialistas e movimentos sociais, que apontam retrocessos em conquistas históricas para as mulheres. Grupos conservadores, por outro lado, celebram a medida como um avanço na defesa da vida e dos valores tradicionais.

O texto, que ainda precisa passar por outras etapas no Congresso, já polariza opiniões e promete acirrar os ânimos tanto no parlamento quanto na sociedade.

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STF define 1ª Turma como responsável por julgamento de denúncia contra Bolsonaro

Ex-presidente e 36 acusados pela tentativa de golpe podem responder a ação penal caso denúncia da PGR seja aceita

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, esclareceu nesta quarta-feira (27) que a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 investigados por tentativa de golpe será analisada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

De acordo com Barroso, o julgamento pelo plenário, que reúne os 11 ministros da Corte, seria uma exceção e dependeria de decisão da própria Primeira Turma. “O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. Se o relator [Alexandre de Moraes] e a Primeira Turma entenderem que é o plenário, vai para o plenário. A competência é deles, e não uma matéria que esteja na alçada da presidência”, explicou Barroso.

Pelo regimento do STF, cabe às turmas julgar ações penais. No caso da eventual denúncia, a Primeira Turma decidirá, por maioria simples, se aceita ou não a acusação apresentada pela PGR. Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os outros 36 investigados se tornarão réus, passando a responder a uma ação penal no Supremo.

Ontem (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que investiga a tentativa de golpe e encaminhou o relatório da Polícia Federal à PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidirá se formaliza a denúncia contra os acusados.

O prazo para análise do caso, contudo, será impactado pelo recesso de fim de ano no STF, que começa em 20 de dezembro e vai até 1º de fevereiro de 2025. Dessa forma, a eventual denúncia deverá ser apresentada somente no próximo ano.

A decisão de centralizar o julgamento na Primeira Turma sublinha o papel das turmas na condução de processos penais no STF, enquanto o caso avança em meio a alta expectativa política e jurídica.

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Prefeitura de Barreiras e TJ-Bahia entregam 899 títulos de imóveis no Vila Brasil

Projeto Morar Legal alcança mais de 15 mil regularizações e reafirma compromisso com a cidadania e o desenvolvimento urbano

Caso de Política com Dircom – A Prefeitura de Barreiras entregou nesta terça-feira (26) mais 899 títulos de propriedade a moradores do bairro Vila Brasil, como parte do projeto Morar Legal. Desde 2022, a iniciativa já regularizou 15.537 imóveis no município, garantindo segurança jurídica e documentação adequada para milhares de famílias. Barreiras lidera o ranking estadual de regularizações fundiárias, consolidando-se como referência na área.

A cerimônia de entrega ocorreu na Escola Municipal Antônia Matos de Oliveira e contou com a presença de autoridades como o prefeito Zito Barbosa, o corregedor geral do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard, e representantes do Núcleo de Regularização de Imóveis (NRI) e do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício de Barreiras. Também participaram do evento o prefeito eleito Otoniel Teixeira, o vice-prefeito eleito Túlio Viana, vereadores e secretários municipais.

Com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia e do Cartório de Barreiras, o Morar Legal já beneficiou mais de 60 mil famílias, garantindo o registro gratuito dos imóveis e promovendo acesso a crédito e estabilidade para os moradores. A iniciativa tem sido celebrada como uma conquista histórica para a cidade.

Durante o evento, o morador Ernestino Ribeiro expressou sua emoção ao receber o título:

“Esse era o sonho da minha família, e agora, podemos dizer que a casa é de fato nossa. Estou muito feliz.” O desembargador Roberto Maynard destacou a importância do projeto para a cidadania e a dignidade das famílias beneficiadas, afirmando que a regularização fundiária integra justiça social e assegura os direitos de propriedade.

Em tom de despedida, após oito anos à frente da administração municipal, o prefeito Zito Barbosa reforçou o impacto positivo do Morar Legal no desenvolvimento da cidade.

O Morar Legal traz segurança para as famílias e impulsiona o desenvolvimento de Barreiras, valorizando os bairros e organizando o crescimento da cidade. Tenho certeza de que o projeto continuará beneficiando muitas outras famílias.”

O projeto já contemplou bairros como Santa Luzia, Centro Histórico, Vila Amorim e Morada Nobre, além da comunidade rural de Arraial da Penha. A segunda etapa no Vila Brasil e as ações nos bairros Mimoso e Ribeirão estão em andamento, ampliando ainda mais os resultados de um programa que tem transformado a vida de milhares de barreirenses.

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STF julga artigo central do Marco Civil da Internet sob pressão da Globo

 

Liberdade de expressão e futuro da mídia independente estão em jogo com possível mudança na legislação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, peça-chave na proteção da liberdade de expressão no Brasil. O dispositivo limita a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários, salvo em casos em que, após decisão judicial, as empresas se recusem a remover material considerado ilegal.

Em editorial publicado na véspera do julgamento, o jornal O Globo pressionou pela revogação do artigo, defendendo um modelo mais rígido de regulação. A proposta seria substituir a atual exigência de ordem judicial por um sistema baseado em notificações diretas, onde conteúdos seriam removidos a partir de simples solicitações. Especialistas e críticos apontam que essa mudança ameaça diretamente o jornalismo independente e as vozes dissidentes que encontraram espaço na internet.

Atualmente, o artigo 19 equilibra liberdade de expressão e responsabilização, permitindo moderação de conteúdos de acordo com regras claras. A postura da Globo, segundo analistas, reflete sua dificuldade histórica em lidar com a pluralidade de opiniões promovida pela era digital. Enquanto plataformas como YouTube e redes sociais ampliaram o acesso a informações diversificadas, a grande mídia enfrenta o desafio de manter sua hegemonia.

A ameaça à pluralidade

O modelo defendido pelo conglomerado midiático pode abrir precedentes para censura preventiva, onde plataformas removeriam conteúdos de maneira automática para evitar riscos jurídicos. Tal cenário pode comprometer a liberdade de expressão, silenciando vozes críticas e alternativas.

Embora o editorial do Globo utilize a disseminação de discursos de ódio como justificativa, críticos lembram que o problema não se restringe ao ambiente digital. Ao longo de sua história, a mídia tradicional no Brasil, incluindo a própria Globo, foi protagonista de narrativas polarizadoras e episódios marcados por preconceitos e desinformação, como o apoio ao regime militar e a cobertura enviesada de movimentos sociais.

Contexto internacional e diferenças locais

A experiência da União Europeia, citada no editorial como modelo para o Brasil, não oferece um paralelo direto. Enquanto os europeus contam com sistemas robustos de comunicação pública, o Brasil depende de plataformas digitais como espaços democráticos de expressão, sobretudo para populações marginalizadas e veículos alternativos.

Com o Projeto de Lei das Redes Sociais parado no Congresso, o julgamento do STF ganha ainda mais relevância. Manter o artigo 19 é, para muitos, a única forma de garantir equilíbrio entre liberdade e responsabilidade em um cenário onde a mídia independente tem se mostrado essencial para a democracia brasileira.

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Bolsonaro nega envolvimento em plano golpista e críticas a Moraes marcam defesa

Ex-presidente refuta acusações sobre conspiração contra Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes e rechaça ligação com atentados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer envolvimento em supostos planos para eliminar autoridades ou promover um golpe de Estado. Em entrevista à Revista Veja, publicada nesta sexta-feira (22), Bolsonaro rejeitou as acusações que surgiram após a Polícia Federal (PF) revelar detalhes de um suposto plano de militares ligados ao seu governo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu. Lá na Presidência havia mais ou menos 3.000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso?”, defendeu-se Bolsonaro, alegando não ter ciência de conspirações.

O ex-presidente também negou ter compactuado com qualquer tentativa de golpe de Estado, afirmando que suas ações sempre respeitaram a Constituição. Ele citou a possibilidade de decretar estado de sítio como uma ideia debatida dentro de limites legais, que dependeria do aval do Congresso.

“Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional”, justificou.

As declarações ocorrem em meio à repercussão de documentos apreendidos pela PF, supostamente rascunhos de decretos que poderiam evitar a posse de Lula por meio de medidas excepcionais, como estado de defesa ou de sítio. Bolsonaro sustentou que essas ideias, apesar de discutidas, nunca configurariam um golpe devido à previsão constitucional dessas medidas.

Na entrevista, o ex-presidente também criticou Alexandre de Moraes, responsável por conduzir inquéritos contra ele.

“Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou Bolsonaro, reiterando sua insatisfação com o ministro.

A defesa do ex-presidente ocorre enquanto ele enfrenta crescente pressão legal e política, com investigações que ampliam as tensões entre Bolsonaro e o Judiciário.

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Campanha de Neo em Formosa do Rio Preto é alvo de denúncia de caixa 2 e abuso de poder

Rivais acusam prefeito reeleito de omitir despesas e superar teto de gastos eleitorais em cidade do agro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A reeleição do prefeito Manoel Afonso de Araújo, o Neo (PSD), em Formosa do Rio Preto, uma das cidades mais prósperas do agronegócio no Oeste baiano, tornou-se alvo de uma grave denúncia judicial, conforme informações do Portal Metro 1 divulgadas nesta sexta-feira (22/nov). O presidente do Diretório Municipal do PL, Itamar Santana, apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de impugnação das contas de campanha do gestor, apontando supostas irregularidades que incluem caixa 2, abuso de poder econômico e falhas na prestação de contas eleitorais. O caso foi levado à juíza eleitoral Tônia Barouche no último dia 17 e detalha uma série de inconsistências que, segundo a acusação, poderiam invalidar a diplomação de Neo para um quarto mandato.

A denúncia alega que o prefeito omitiu despesas significativas relacionadas à campanha, incluindo gastos com comícios e atividades públicas que demandaram estruturas complexas e de alto custo. Entre os itens mencionados estão fogos de artifício, equipamentos de sonorização, geradores de energia, transporte e combustível, além do uso de paredões de som para eventos políticos.

A campanha contou com comícios e atividades que exigiram estrutura complexa, cujos custos não aparecem ou foram declarados a menor. Esses elementos são essenciais para a realização de grandes eventos e o ocultamento de tais despesas sugere a existência de caixa 2”, afirma o texto da denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral.

Outro ponto central do pedido de impugnação é a suposta subnotificação de despesas com um trio elétrico de última geração, utilizado pela campanha do prefeito durante 45 dias. O equipamento, que teria custo de mercado estimado em R$ 200 mil, foi registrado na prestação de contas por apenas R$ 10 mil, valor que, segundo a denúncia, seria referente apenas à montagem de palco e iluminação. Além disso, não há registros de pagamentos relacionados à locação de paredões de som nem à compra de fogos de artifício, amplamente utilizados nos eventos eleitorais.

Os advogados do PL também acusam Neo de ter ocultado valores gastos com combustível para abastecer veículos de apoiadores durante as carreatas, um recurso frequentemente utilizado em campanhas para mobilização de eleitores. A somatória dessas despesas não declaradas, segundo a denúncia, contribuiu para que o prefeito ultrapassasse o teto de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era de R$ 367,9 mil para candidatos à prefeitura de Formosa do Rio Preto. Conforme os documentos apresentados, as despesas declaradas pela campanha de Neo Araújo totalizaram R$ 392,6 mil, excedendo o limite permitido em cerca de R$ 25 mil.

O pedido de impugnação alega que essas irregularidades comprometem a legitimidade da eleição e requer a cassação da chapa vitoriosa. Neo Araújo foi reeleito com uma vantagem mínima de apenas 246 votos, derrotando o adversário Bira Lisboa (PDT) por 8.936 contra 8.690 votos, em uma das disputas mais apertadas e tensas do interior baiano este ano.

Formosa do Rio Preto, que possui o segundo maior PIB per capita da Bahia, destaca-se como um dos principais polos econômicos do estado, devido à força de seu agronegócio, especialmente nas culturas de algodão e soja. A riqueza gerada pelo setor atrai o interesse tanto da base governista quanto da oposição, tornando a cidade um campo estratégico para disputas eleitorais.

De acordo com o Metro 1, até o fechamento da reportagem, a assessoria do prefeito Neo Araújo não havia se manifestado sobre as acusações.

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Reale Jr. defende uso de tornozeleira contra Bolsonaro e mais 35 indiciados e critica alegações de “ignorância” sobre plano golpista

Imagem da internet

Jurista, conhecido por sua atuação no impeachment de Dilma, debateu em entrevista sobre o risco à democracia e os impactos das ações de Bolsonaro. Miguel Reale Jr. criticou tentativas de defesa do ex-presidente e alertou para o risco de um golpe no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta sexta-feira (22/11), o jurista Miguel Reale Jr. concedeu uma entrevista ao Portal UOL no Youtube, destacando os graves riscos que o Brasil enfrentou durante o governo Bolsonaro e sua relação com ações que, segundo ele, visam atacar a democracia. Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, explicou sua decisão de apoiar Lula nas eleições de 2022, defendendo que sua vitória no primeiro turno seria a forma mais eficaz de evitar um novo ataque à democracia.

Reale Jr. explicou que, ao decidir apoiar Lula, visava impedir as ações destrutivas de Bolsonaro, que ele considera prejudiciais à democracia, à dignidade humana e ao meio ambiente.

Durante a entrevista ao UOL, Reale Jr. foi questionado sobre as recentes declarações de Bolsonaro, que alegou não ter conhecimento de qualquer plano golpista. O jurista refutou a alegação, afirmando que o ex-presidente estava plenamente ciente das movimentações, inclusive tendo alterado documentos relacionados a um projeto de intervenção militar.

“É evidente que ele tinha pleno conhecimento, tanto que o projeto de ato institucional foi levado a ele, e ele fez anotações e ajustes no decreto”, disse Reale Jr., ressaltando que a gravidade da situação não poderia ser ignorada.

A análise de Reale Jr. abordou, também, as ações de Bolsonaro em relação aos militares e à tentativa de desestabilizar a ordem democrática. Ele afirmou que o ex-presidente, ao se aliar a militares de alta patente, inclusive o general Mário Fernandes, estava liderando um projeto criminoso para atacar as instituições democráticas.

Era uma organização criminosa, liderada, sem dúvida nenhuma, pelo presidente da República”, disse, apontando o risco que isso representou para o país.

Em relação à possível defesa de Bolsonaro de que agiu de maneira legal ao defender o Estado de Sítio, Reale Jr. esclareceu que, ao contrário de um golpe de Estado, o Estado de Sítio é uma medida constitucional para preservar a ordem democrática em situações de grave ameaça.

“O Estado de Sítio não é contra a democracia, é a favor da democracia”, afirmou, destacando que a proposta de Bolsonaro era sem fundamento e visava, na prática, desestabilizar o sistema.

Sobre o andamento das investigações e o indiciamento de Bolsonaro, Reale Jr. mostrou-se cético quanto à defesa do ex-presidente, considerando-a “sem base jurídica”. Ele questionou a alegação de Bolsonaro de ser vítima de um processo político e, no contexto do julgamento, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia agido fora da lei. “O réu não escolhe o relator”, afirmou, referindo-se à tentativa de Bolsonaro de excluir o ministro Alexandre de Moraes do caso.

O jurista também analisou a possibilidade de unificação das acusações contra Bolsonaro, um tema relevante no cenário atual. Reale Jr. demonstrou preferir que as acusações sejam tratadas separadamente, para não atrasar ainda mais o andamento dos processos.

“É preferível que os casos sejam tratados individualmente, para que não haja mais demora em processos que já são complexos”, concluiu.

Por fim, Reale Jr. discutiu as implicações da trama golpista que envolveu a tentativa de desestabilizar o resultado das eleições e o risco de um golpe no país.

“Foi uma tentativa de golpear a democracia”, afirmou, destacando que a resistência de figuras chave dentro das forças armadas foi crucial para impedir que o golpe se concretizasse.

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Tentativa de golpe: nova operação da PF complica ainda mais Bolsonaro

Prisões e evidências reforçam suspeitas sobre plano articulado de ruptura democrática

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (19), que resultou na prisão de quatro militares e um policial federal, complica ainda mais a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. As novas revelações enfraquecem a tese de que a “minuta golpista” seria um ato isolado, apontando para uma articulação estruturada que visava romper a ordem democrática.

De acordo com apuração da Veja, uma alta autoridade do Poder Judiciário afirmou que os elementos descobertos pela operação fortalecem a suspeita de um plano coordenado. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação, cita explicitamente Bolsonaro, alegando que ele “aceitou o assessoramento” dos militares presos e chegou a revisar e “enxugar” o conteúdo da minuta golpista.

As evidências recentes configuram um quadro ainda mais grave para o ex-presidente. A minuta agora é vista como parte de uma tentativa mais ampla de manipular as instituições democráticas. Moraes destacou na decisão que as novas informações apontam para uma estratégia deliberada de desestabilização, na qual Bolsonaro teria um papel ativo.

Com o relatório final da PF em andamento, a expectativa é de que o documento recomende o indiciamento do ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a responsabilidade de decidir entre apresentar denúncia, solicitar novas diligências ou arquivar o caso.

Esses desdobramentos não apenas reforçam as suspeitas já existentes, mas também colocam Bolsonaro em uma posição de maior fragilidade perante a Justiça. A cada nova revelação, as dúvidas sobre sua responsabilidade direta na tentativa de golpe se transformam em acusações mais concretas, complicando ainda mais sua situação e levantando questionamentos sobre a gravidade das ações e omissões no episódio que marcou a democracia brasileira.

Quatro linhas é o car@lh*’, ‘como em 64’, ‘vamos pro vale tudo’: mensagens obtidas pela PF escancaram golpismo entre militares

Mensagens foram obtidas em dispositivos de Mario Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro

A prisão do general da reserva Mario Fernandes, acusado de participar de um plano golpista para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, escancarou a rede de conspiradores dentro e fora das Forças Armadas. Fernandes foi detido nesta terça-feira (19) no Rio de Janeiro, e as investigações da Polícia Federal (PF) indicam que ele desempenhou um papel central nas articulações antidemocráticas que se intensificaram após o segundo turno das eleições de 2022, relata o UOL.

As mensagens e documentos apreendidos nos dispositivos eletrônicos do general escancaram o nível de radicalismo de Fernandes, que chegou a propor uma minuta para a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”, a ser instaurado após os assassinatos planejados. Além disso, ele teria mantido contato com lideranças de acampamentos golpistas em frente a quartéis-generais e trocado mensagens com aliados para propagar fake news e incitar ações antidemocráticas.

A radicalização e a retórica de confronto – Um dos diálogos obtidos pela PF contém mensagens que explicitam o tom radical de Fernandes e aliados, como a frase: “Quatro linhas é o car@lh*”, em referência à expressão utilizada por Bolsonaro de que tudo que seu governo fazia estaria ‘dentro das quatro linhas da Constituição’. Outro trecho, destacado pelos investigadores, mostra o general discutindo com seus interlocutores a necessidade de uma postura “como em 64”, numa clara alusão ao golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil em 1964.

A retórica de confronto também aparece em áudios onde Fernandes e outros envolvidos falam em “vale tudo” para justificar os atos planejados. Segundo a PF, essas declarações foram usadas para incitar apoiadores e preparar um ambiente propício ao golpe.

Conexões com acampamentos golpistas – Fernandes desempenhou um papel ativo na organização de acampamentos em frente a quartéis-generais, sendo um elo entre manifestantes e lideranças militares. Ele mantinha diálogo com figuras como o casal Rodrigo Ikezili e Klio Hirano, responsáveis pela logística dos acampamentos em Brasília. Hirano, que chegou a ser presa em dezembro de 2022 após os atos de vandalismo no dia da diplomação de Lula, consultava Fernandes sobre questões práticas, como a entrada de tendas e a realização de churrascos nos acampamentos.

Fotos do general nesses acampamentos e mensagens que indicam sua coordenação direta com líderes desses movimentos foram anexadas ao relatório da PF enviado ao STF, reforçando sua atuação no núcleo estratégico das ações golpistas.

“Guerra informal” – A investigação também destaca o uso da estratégia dos “kids pretos”, um grupo militar de elite especializado em insurgências e “guerra informal”. Segundo a PF, essa abordagem combinava ações psicológicas e propaganda estratégica para amplificar o alcance das manifestações: “a organização criminosa investigada tinha o objetivo de incitar parcela da população ligada à direita do espectro político a resistirem à frente das instalações militares para criar o ambiente propício ao golpe de Estado. Para isso, utilizaram o modus operandi da milícia digital, para disseminar, por multicanais, fake news sobre possíveis fraudes nas eleições de 2022 e ataques sistemáticos a ministros do STF e do TSE. Esse modo de atuação foi robustecido pelo emprego de técnicas de ações psicológicas e propaganda estratégica no ambiente politicamente sensível pelo ‘kids pretos’, instigando, auxiliando e direcionando líderes das manifestações antidemocráticas conforme seus interesses”.

Interações com Mauro Cid e outros militares – As mensagens mostram que Fernandes também mantinha contato com Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e atualmente delator em investigações sobre atos antidemocráticos. Em uma das conversas, Fernandes pediu a Cid que enviasse vídeos com conteúdos golpistas no mesmo dia em que Bolsonaro se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para discutir uma proposta de minuta golpista.

Outros diálogos incluem interações com o coronel Reginaldo Vieira de Abreu e Hélio Osório Coelho, que também conspiravam sobre a suposta fraude nas eleições e ações coordenadas com lideranças religiosas para reforçar as manifestações.

Próximos passos – A operação que resultou na prisão de Fernandes e outros militares busca desmantelar a rede de apoio ao golpismo, que envolvia desde figuras públicas até núcleos de desinformação online. As revelações aprofundam a crise de confiança nas instituições e reforçam a necessidade de responsabilização daqueles que tentaram subverter a ordem democrática.

As provas coletadas pela PF deixam clara a extensão das ações golpistas, expondo a rede de conexões e os métodos empregados para desestabilizar o regime democrático no Brasil. O caso segue em investigação, e novas operações não estão descartadas.

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Operação Faroeste: CNJ aplica pena máxima a desembargadora investigada e a aposenta compulsoriamente

Decisão unânime aponta interferência da magistrada no curso das investigações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (19), a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão unânime aplica a pena máxima prevista para um magistrado e ocorre no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de venda de decisões judiciais e outras irregularidades no estado.

A magistrada, afastada das funções desde dezembro de 2020, chegou a ser presa preventivamente. Segundo o relator do caso, João Paulo Schoucair, Lígia Maria teria interferido diretamente nas investigações, comprometendo a integridade do processo.

“O conjunto probatório demonstra que ela atuou, diretamente junto a sua assessoria, para tentar alterar a realidade dos fatos, sendo certo que a congruência das provas e dos fatos indica que a magistrada agiu de maneira desapegada aos deveres e obrigações inerentes a sua atividade jurisdicional”, afirmou o conselheiro.

A decisão, acompanhada por todos os integrantes do CNJ, foi ratificada pelo presidente do órgão, ministro Luis Roberto Barroso.

Lígia Maria teve a prisão flexibilizada em abril de 2022, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas permaneceu sob restrições que incluíam a proibição de acessar órgãos ligados ao sistema de justiça e de se comunicar com servidores dessas instituições.

A aposentadoria compulsória da magistrada, considerada a sanção mais severa no âmbito disciplinar da magistratura, reforça a gravidade das acusações e o compromisso do CNJ com a ética no exercício do Judiciário. A Operação Faroeste segue como um marco na luta contra irregularidades no sistema de justiça baiano.

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