Categoria: Justiça

Dono de carro que explodiu na Praça dos Três Poderes é chaveiro do Sul do país

Filho revela que dono do carro deixara família em Santa Catarina e planejava viagem ao Chile

Metrópoles, editado por Caso de Política – O proprietário do carro que explodiu na noite desta quarta-feira (13), na Praça dos Três Poderes, em Brasília, foi identificado como Francisco Wanderley Luiz, chaveiro de 59 anos, originário de Rio do Sul, Santa Catarina. Francisco, que estava sem contato com a família há meses, deixou a cidade natal após conflitos familiares, conforme revelou seu filho adotivo, Guilherme Antônio, ao portal Metrópoles.

De acordo com Guilherme, também chaveiro, Francisco estava emocionalmente abalado antes de partir e deixou poucos detalhes sobre suas intenções. “Ele tinha uns problemas pessoais com a minha mãe e estava muito abalado com a situação, e ele viajou. Foi só isso que ele falou. Ele só queria viajar. A intenção dele era ir para o Chile,” contou Guilherme. Após passagens por Itapema e Minas Gerais, Francisco chegou à capital federal, mas o motivo exato de sua presença em Brasília ainda é incerto.

Em redes sociais, Francisco publicava mensagens de tom agressivo, fazendo alusão a um possível ataque contra “comunistas”, e concorreu a vereador em 2020 pelo Partido Liberal (PL) em Rio do Sul. Testemunhas do incidente informaram ter visto uma pessoa arremessar um objeto explosivo em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) momentos antes da explosão. Até o momento, a identidade da vítima fatal não foi revelada.

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VÍDEO: Explosão em frente ao STF deixa uma pessoa morta e causa evacuação do prédio

Bomba explode próximo ao Supremo Tribunal Federal; ministros e servidores são retirados do edifício em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma explosão no estacionamento próximo ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, causou a morte de uma pessoa na tarde desta quarta-feira (13). De acordo nota oficial do STF, dois estrondos foram ouvidos em sequência, a poucos metros da Praça dos Três Poderes, gerando pânico e uma rápida evacuação do prédio do STF.

O incidente, que ocorreu ao fim de uma sessão no tribunal, mobilizou equipes de segurança e autoridades especializadas em explosivos. Testemunhas e seguranças da Câmara dos Deputados relataram que um carro explodiu no estacionamento localizado entre o STF e o Anexo IV da Câmara. A vítima fatal foi encontrada na calçada, junto à praça.

A explosão, ouvida em diversos pontos da Esplanada dos Ministérios, levou as forças de segurança a evacuar todos os servidores e colaboradores do STF como medida preventiva. Em nota oficial, o tribunal confirmou que os ministros foram retirados do local em segurança e que estão cooperando com as investigações conduzidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e pelo Corpo de Bombeiros.

“Ao final da sessão do STF, dois fortes estrondos foram ouvidos, e os ministros foram retirados do prédio em segurança”, informou o comunicado do tribunal.

O secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, declarou que a Esplanada dos Ministérios foi parcialmente fechada e que a área está sob forte vigilância policial enquanto as investigações avançam.

“Estamos enviando um efetivo muito grande do batalhão especial da PMDF para fechar parte da Esplanada e garantir a segurança da área,” informou Avelar.

Equipes especializadas da polícia permanecem no local analisando a origem e motivação do atentado, enquanto a segurança da região segue reforçada.

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Justiça Eleitoral nega anular votos e garante diplomação de vereadoras eleitas pelo Republicanos em Barreiras

Pedido de suspensão de diplomação dos eleitos pelo Republicanos em Barreiras é negado por falta de provas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral da 70ª Zona de Barreiras, por decisão do juiz Gabriel de Moraes Gomes nesta quarta-feira (13), indeferiu o pedido de tutela de urgência em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o partido Republicanos. A ação, movida por Carlos Roberto Martins de Alcântara, acusa o partido de fraude de gênero nas eleições de 2024, alegando que duas candidatas foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo legal exigido.

Na denúncia, Carlos Roberto apontou que as candidatas Silmara Alves dos Santos e Roselândia Cavalcante Damasceno, que receberam 1 voto e 39 votos, respectivamente, não realizaram campanhas e não tiveram apoio financeiro. Diante disso, pediu a suspensão da diplomação das eleitas do partido, incluindo Thaislane Sabel, com 1.953 votos (2,30%), e Irmã Silma, com 1.381 votos (1,63%).

Em sua decisão, o juiz considerou que “a concessão de tutela de urgência está condicionada à presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Para ele, apesar de indícios, faltam provas robustas para caracterizar a fraude. Ele reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Súmula nº 73, exige provas concretas para que a fraude de gênero seja comprovada.

Ainda, o juiz Gabriel Gomes ressaltou que uma decisão de suspender a diplomação dos eleitos precisaria de extrema cautela, por seu impacto no resultado das eleições. Citando precedentes do TSE, ele afirmou que “a cassação de diploma de todos os candidatos eleitos por determinada coligação, em decorrência do reconhecimento de fraude na cota de gênero, deve ser imposta em ação própria, com a observância do devido processo legal”.

Assim, o pedido de urgência foi negado, e a audiência de instrução foi marcada para 31 de janeiro de 2025, às 10h, na qual as acusadas e testemunhas serão ouvidas. A decisão garante o direito à diplomação das eleitas do Republicanos enquanto o processo está em andamento, assegurando o amplo contraditório e o devido processo legal.

Leia a íntegra da decisão clicando aqui.

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Operação resgata trabalhadores em situação de escravidão no oeste da Bahia

Foto: Divulgação/MTE

Cinco pessoas foram retiradas de condições degradantes em uma chácara e em uma fazenda de eucalipto; empregadores foram notificados a regularizar situação e podem responder judicialmente

Um caseiro e quatro trabalhadores rurais foram resgatados em operação de combate ao trabalho escravo realizada na semana passada, entre os dias 5 e 8 de novembro, no oeste da Bahia. A ação conjunta contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do estado da Bahia e Polícia Rodoviária Federal. Os resgatados foram retirados dos locais em que eram submetidos a condições degradantes e estão sendo atendidas pelas autoridades.

O homem de 70 anos de idade trabalhava há cerca de 17 anos como caseiro em uma chácara localizada entre os municípios de Barreiras e São Desidério, sem receber salário. Cuidava dos animais e da segurança da propriedade, onde morava em condições precárias. A casa destinada à moradia do trabalhador estava em péssimas condições de higiene e conservação, com inúmeras teias de aranha, restos de móveis, utensílios e outros materiais amontoados, além de buraco na parede da sala que possibilitava o acesso de animais, a exemplo de escorpiões.

No imóvel, não havia instalação sanitária em condições de uso, o que obrigava o trabalhador a realizar suas necessidades fisiológicas no mato e tomar banho na área externa. A cozinha era improvisada, na área externa, contendo um fogão a lenha e uma gaiola de criação de filhotes de galinha, além do trânsito livre de patos, galinhas e cachorros. O trabalhador possuía aposentadoria por invalidez, mas não tinha acesso aos valores, já que a empregadora ficava com o cartão de acesso à conta bancária. A DPU está dando assistência judicial ao trabalhador para regularizar sua situação perante a Previdência Social.

A outra ação fiscal foi realizada em fazenda produtora de eucalipto, sendo resgatados quatro trabalhadores que realizavam o corte, separação e carregamento do eucalipto destinado à comercialização. Eles estavam alojados de forma precária, em casa em péssimas condições de habitabilidade, sem conservação e higiene, além de não possuir energia elétrica. Dormiam em camas improvisadas com madeiras e colchões sujos e desconfortáveis trazidos pelos trabalhadores. Também não havia banheiro em condições de uso dentro da casa, o que obrigava os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no mato e a tomarem banho na parte externa. A água utilizada para consumo e banho era retirada do rio que passa perto da localidade, e armazenada em tonéis inadequadamente reutilizados. No momento da fiscalização, ainda foi constatado que alimentos eram cozidos em lata reaproveitada de tinta acrílica.

Os trabalhadores resgatados não eram capacitados para operar motosserra, além de não terem sido submetidos a treinamentos de segurança pelo empregador. Não foram fornecidos os equipamentos de proteção coletiva e individual necessários para execução da atividade. As ferramentas e insumos necessários para realização do trabalho foram adquiridos pelos trabalhadores. O grupo atuava a mando de um empregador que firmou contrato de compra e venda de floresta em pé, instrumento firmado com o dono da fazenda para que o contratante fizesse a extração e venda da madeira de uma área de mata da propriedade.

Os auditores-fiscais do trabalho notificaram os empregadores a formalizarem os contratos de trabalho, pagar as verbas rescisórias e parar imediatamente de submeter esses e outros trabalhadores a condição análoga à de escravos. Também foram emitidas as guias para que os trabalhadores recebem as parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados. Os empregadores terão que apresentar documentos comprobatórios da correção das irregularidades encontradas e serão lavrados os autos de infração.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), do estado da Bahia acompanhou a operação para dar o suporte ao atendimento pós-resgate a todas as vítimas. Nos dois casos, já acionou a assistência social dos municípios dos trabalhadores resgatados para o acolhimento e encaminhamentos para atendimentos de saúde, geração de emprego e renda, acesso a terra e nivelamento educacional. O MPT aguardará a conclusão dos procedimentos administrativos para convocar os dois empregadores e propor a assinatura de um termo de ajuste de conduta. Caso não haja possibilidade de acordo extrajudicial, poderá ser movida uma ação civil pública ou ação coletiva em conjunto com a DPU para garantia dos pagamentos aos trabalhadores e de indenizações por danos morais coletivos e individuais.

Fonte: MPT na Bahia

Deportação em massa de Trump eleva risco para brasileiros Ilegais nos EUA

Brasileiros em situação irregular enfrentam maior pressão, mas qualificados veem espaço em setores estratégicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de deportação massiva de imigrantes indocumentados do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, lança uma nova onda de preocupação entre os brasileiros que vivem ilegalmente no país. Segundo Rodrigo Costa, CEO da consultoria de imigração Viva América, o cenário é especialmente crítico para quem já perdeu a validade do visto de turista ou entrou de forma irregular nos EUA. “Imigrantes não documentados vão sofrer pressão real”, afirma Costa, explicando que a permanência ilegal expõe muitos brasileiros a um risco direto de deportação.

Por outro lado, trabalhadores com vistos válidos, seja de trabalho ou de estudo, podem respirar um pouco mais aliviados.

“O grande desafio da imigração é manter seu status válido”, observa Costa, destacando que a regularização do visto continua sendo a principal defesa contra deportações.

A postura de Trump não ignora, porém, a importância do trabalho qualificado. Em setores como tecnologia, engenharia, saúde e logística, a demanda por mão de obra qualificada supera a oferta local, abrindo oportunidades para estrangeiros capacitados.

“Há vagas que simplesmente não conseguem ser preenchidas por americanos”, aponta Costa, sublinhando o valor estratégico dos imigrantes com qualificações específicas. A nova administração tem indicado que pretende manter e até expandir programas para atrair talentos internacionais, reconhecendo sua importância para a economia dos EUA.

Trump também sugere flexibilizar a emissão de green cards para estudantes estrangeiros formados no país, medida que poderia beneficiar brasileiros que pretendem construir carreira nos EUA. Em entrevista recente, ele afirmou que graduados deveriam receber o green card imediatamente ao se formarem, o que, segundo especialistas, pode abrir uma rota mais acessível para o imigrante qualificado.

Enquanto o caminho se fecha para indocumentados, brasileiros capacitados encontram uma possibilidade de inserção no mercado, desde que estejam prontos para investir em qualificação e cumprir as exigências de imigração. As informações são do Portal UOL.

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Coach dos bitcoins preso por desviar r$ 260 milhões usava religião para atrair vítimas

O suposto empresário explorava discurso religioso para angariar confiança em esquema fraudulento com criptomoedas

Caso de Política | Luís carlos Nunes – Rodrigo dos Reis, conhecido como Coach dos Bitcoins, foi preso nesta quinta-feira (7) em São Paulo, acusado de lesar mais de 10 mil pessoas em um esquema financeiro que desviou R$ 260 milhões. Apontado pela Polícia Federal (PF) como membro de uma organização criminosa que cometeu fraudes contra o Sistema Financeiro Nacional, Reis teria utilizado discursos religiosos para conquistar a confiança das vítimas, prometendo ganhos elevados em investimentos de criptomoedas.

A operação, batizada de “Profeta,” mobilizou mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão nas cidades de Guarulhos, Cajamar, Salto e Barueri, no estado de São Paulo, e no Rio de Janeiro. Além das detenções e apreensões, a Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos no valor de R$ 262,8 milhões, em uma tentativa de restituir as perdas das vítimas.

O caso veio à tona após denúncias de investidores que alegaram ter sido lesados por uma empresa de consultoria em investimentos em criptomoedas, supostamente liderada por Reis. A investigação revela que os recursos aplicados eram transferidos para contas no exterior através de criptomoedas, sem o conhecimento dos investidores, o que configura evasão de divisas.

A PF informa que Reis, fundador da empresa RR Consultoria, recorria a elementos de fé para construir sua imagem de credibilidade e atrair investidores. Em um vídeo publicado em seu canal no YouTube, ele mistura louvor e promessas de sucesso financeiro, destacando-se por frases que associam o crescimento de seu negócio ao “amor de Deus” e à “direção divina”:

“Isso que está acontecendo não é porque nós somos excelentes. Nós somos ousados. O amor de Deus se aperfeiçoa nas nossas fraquezas e tem nos conduzido no crescimento de nosso negócio. Tudo isso que está acontecendo é porque a gente entende quem é que nos dá direção, o sustento, as estratégias. E é por isso que a gente sempre coloca o nome de Deus em tudo o que a gente faz”, declarou Reis em uma de suas gravações.

Além da apropriação indevida de valores, Rodrigo dos Reis é investigado por diversos outros crimes, incluindo negociação de valores mobiliários sem o devido registro, operação de instituição financeira sem autorização, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa transnacional. A PF segue com as investigações para identificar possíveis cúmplices e mapear o fluxo de recursos desviados.

A prisão do Coach dos Bitcoins é mais um capítulo na luta das autoridades brasileiras contra fraudes no setor de criptomoedas, que têm se multiplicado à medida que mais investidores buscam oportunidades nesse mercado.

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Fake News invadem redes: rumores envolvem Elon Musk, Alexandre de Moraes e compra falsa da CNN

Publicações distorcem ações de Musk e inflacionam polêmicas com o STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma onda de desinformação circula intensamente nas redes sociais desde o início de novembro, distorcendo fatos sobre o empresário Elon Musk. As fake news mais recentes afirmam que Musk teria ameaçado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e comprado a CNN. Embora a publicação de Musk com mensagem sobre Moraes seja verídica, as especulações sobre a aquisição da CNN não têm nenhum respaldo.

A suposta ameaça a Alexandre de Moraes, publicada em 29 de agosto, trouxe uma imagem do ministro com a legenda: “Um dia, Alexandre, essa foto de você na prisão será real. Marque as minhas palavras”. Embora verídica, a postagem foi amplamente explorada e distorcida em novos compartilhamentos, com alegações de que Musk teria reiterado a ameaça recentemente. Até o momento, Musk não comentou publicamente sobre a interpretação da postagem em questão.

No cenário real, Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio do X no Brasil em 8 de outubro, após a plataforma pagar aproximadamente R$ 29 milhões em multas por descumprir ordens judiciais. A plataforma esteve bloqueada desde 30 de agosto, quando o STF decidiu pela suspensão em resposta ao não cumprimento de diversas determinações legais e ao uso de manobras para contornar o bloqueio.

Para retomar as operações no Brasil, a rede de Musk precisou quitar uma multa de R$ 10 milhões pelo uso de subterfúgios para operar durante dois dias de bloqueio, R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais, e R$ 300 mil em multas dirigidas à representante local da plataforma.

Na decisão de desbloqueio, o ministro Alexandre afirmou que a plataforma deveria seguir rigorosamente as normas brasileiras e respeitar a soberania nacional. A determinação incluiu uma crítica à plataforma, que, sob alegação de defender a liberdade de expressão, relutou em atender às ordens da Justiça brasileira e de seu próprio representante local, criando um “ambiente de total impunidade”, segundo Moraes.

Desmentindo a suposta compra da CNN

Outro boato que tem ganhado força nas redes sociais é o de que Musk teria adquirido a CNN. A falsa informação foi repercutida por ninguém menos que o presidente argentino, Javier Milei, durante um discurso, onde alegou que a linha editorial da emissora, supostamente sob controle de Musk, favoreceria a agenda de Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos.

A origem da falsa compra está em uma publicação humorística do site SpaceXMania, conhecido por satirizar Musk e suas empresas. Mesmo sem fundamento real, a afirmação foi tomada como verdade por Milei, e repercutiu amplamente entre seus apoiadores e nas redes argentinas. Milei divulgou um segundo vídeo desmentindo a informação.

No Brasil, essa desinformação ganha corpo nas redes sociais, especialmente de pessoas ligadas ao ex-presidenteJair Bolsonaro.

De acordo com checagem feita pela Agência Aos Fatos, a CNN até o momento, segue operando sob o conglomerado Warner Bros. Discovery, sem qualquer envolvimento com Musk.

Milei, um aliado próximo de Trump, será provavelmente o primeiro chefe de Estado a ser recebido pelo novo presidente norte-americano, em um encontro já agendado para breve. No entanto, a situação econômica da Argentina e o crescimento da pobreza, que atinge 52,9% da população, demandam atenção urgente do presidente argentino, apesar de suas declarações sobre uma suposta superação da recessão.

Esse caso reforça a necessidade de cautela ao consumir informações compartilhadas nas redes e destaca o impacto das fake news no debate público.

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A crescente ameaça dos crimes virtuais no Brasil: Regulação da inteligência artificial é urgente

Com mais de 1,5 milhão de vítimas em 2023, o país se vê desafiado pela crescente sofisticação dos criminosos digitais. A regulação da inteligência artificial, com base nos avanços da União Europeia, surge como uma medida urgente para proteger cidadãos e empresas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil enfrenta um aumento expressivo nos crimes virtuais, refletindo uma tendência mundial que desafia as autoridades e exige medidas de regulação urgentes. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o país viu uma escalada de 50% nos casos de fraudes digitais em 2023, com mais de 1,5 milhão de vítimas, um número alarmante que coloca o Brasil entre os países mais afetados por crimes cibernéticos.

Os crimes virtuais abrangem uma ampla gama de atividades ilegais, desde fraudes financeiras até ataques de ransomware e golpes como phishing. O ransomware, por exemplo, é um tipo de ataque em que os criminosos bloqueiam ou criptografam os dados da vítima e exigem um resgate para liberá-los, frequentemente em criptomoedas, dificultando o rastreamento. Este tipo de crime pode afetar tanto indivíduos quanto empresas, resultando em prejuízos financeiros significativos, além de causar a perda permanente de dados essenciais caso o resgate não seja pago. Já o phishing é uma técnica de engano onde os criminosos se passam por fontes confiáveis, como bancos ou empresas de e-commerce, para induzir as vítimas a fornecer informações pessoais, como senhas e dados bancários, ou a clicar em links fraudulentos. Ambos os tipos de crimes digitais têm se tornado cada vez mais sofisticados, com os atacantes explorando a vulnerabilidade de usuários e empresas para causar danos financeiros e comprometer a segurança dos sistemas.

As vítimas desses crimes, em sua maioria, são pessoas físicas, mas empresas também são alvos constantes. Segundo uma pesquisa realizada pela Kaspersky, mais de 70% dos consumidores brasileiros já foram vítimas de algum tipo de crime virtual, seja diretamente ou por meio de um familiar ou amigo. Essa estatística coloca o Brasil em uma posição vulnerável, principalmente em um contexto onde o acesso à internet e a digitalização dos serviços aumentaram consideravelmente nos últimos anos.

As consequências desses crimes são devastadoras. Além de prejuízos financeiros diretos, a exposição de dados pessoais pode gerar danos irreparáveis à reputação das vítimas, além de comprometer a segurança de sistemas e a confiança em plataformas online. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que as empresas brasileiras gastaram mais de R$ 10 bilhões com tentativas de ciberataques em 2023, refletindo o impacto econômico da vulnerabilidade digital. Para o cidadão comum, as consequências podem se estender por anos, com a necessidade de refazer documentos, enfrentar fraudes bancárias ou ter sua identidade digital comprometida.

Esse cenário exige uma reflexão sobre a necessidade de uma regulação da inteligência artificial (IA) no combate aos crimes virtuais. Enquanto o Brasil ainda debate como lidar com as inovações tecnológicas e os riscos que elas impõem à sociedade, a União Europeia já avança com a implementação do Regulamento Geral sobre a Inteligência Artificial (AI Act), um marco que visa garantir que a IA seja usada de maneira ética e segura. O AI Act, aprovado em 2023, estabelece diretrizes para o uso responsável de IA, com ênfase na proteção de dados e na transparência dos algoritmos, além de definir níveis de risco associados a diferentes usos de IA. O modelo europeu serve como referência para outras nações, mostrando que a regulação não só protege os consumidores, mas também impulsiona a inovação tecnológica responsável.

Embora ainda haja um longo caminho a percorrer, a necessidade de regulamentar a IA para proteger a sociedade contra o avanço dos crimes virtuais nunca foi tão urgente. As tecnologias estão cada vez mais sofisticadas, e os criminosos também. As empresas, por sua vez, devem adotar práticas mais rigorosas de segurança digital, e os cidadãos precisam estar mais atentos aos riscos do ambiente virtual. Sem uma ação coordenada e eficaz, as vítimas continuarão a ser cada vez mais numerosas, e o Brasil poderá ver um agravamento dos impactos desse fenômeno global.

Em um mundo cada vez mais digital, a regulação da IA não é apenas uma questão de segurança, mas de preservação da confiança no ambiente virtual, sem o qual as sociedades modernas correm o risco de perder o controle sobre o próprio futuro digital.

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VÍDEO: Marcola admite liderança do PCC em vídeo e revela ascensão após assassinato da esposa

Declaração ocorreu em conversa com advogado e foi registrada pela primeira vez; líder nega envolvimento direto em acusações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Marcos Herbas William Camacho, conhecido como Marcola, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), admitiu pela primeira vez que é o “chefe” da facção criminosa. Em uma reunião com seu advogado em janeiro de 2022, cujo conteúdo foi obtido recentemente pelo portal Metrópoles, Marcola detalhou o caminho que o levou à liderança do grupo, confirmando seu papel de comando nesta quarta-feira (7).

No vídeo, Marcola explica que assumiu o posto definitivo após o assassinato de sua esposa, Ana Maria Olivatto, fato que teria sido um ponto de virada em sua trajetória no PCC.

“É aí que eu me tornei o chefe do negócio. Porque antes disso daí [assassinato da Ana], eu não era chefe de nada, entendeu?”, declarou ele, sugerindo que até então atuava em uma função mais discreta.

Além disso, Marcola relatou que, antes de liderar a facção, ele desempenhava um papel de mediador durante crises de rebelião em presídios de São Paulo, estabelecendo uma ponte entre presos ligados ao PCC e um diretor penitenciário identificado como doutor Guilherme. Ele afirmou que não buscava a liderança, mas que o assassinato de sua esposa o motivou a assumir o comando:

“Se eles não matam a doutora Ana, eu estava na rua há 20 anos atrás já, entendeu… Quando mataram a minha mulher eu fui para cima desses caras ai. Esses caras que são os chefes da matança”.

Marcola também comentou sobre os processos judiciais que resultaram em sua condenação, somando mais de 300 anos de prisão. Durante a conversa, ele afirmou que nas denúncias que levaram a essas sentenças seu nome raramente era mencionado diretamente. Ele citou o caso de um réu conhecido como Chocolate, que teria sido torturado, e que ao ser questionado sobre a possibilidade de crimes dessa magnitude ocorrerem sem o aval de Marcola, respondeu que “achava que não”.

Em outra gravação, datada de julho de 2022, Marcola reiterou sua defesa, afirmando estar “sempre acusado de tudo”, destacando o caráter generalizado das acusações que recaem sobre ele.

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Denúncia por corrupção no TJ-BA: STJ torna desembargadora ré em esquema milionário

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo é acusada de integrar rede de venda de decisões judiciais no Oeste da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à venda de decisões judiciais em disputas fundiárias. A decisão da Corte Especial transforma a magistrada em ré pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no contexto da Operação Faroeste.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) detalha que a desembargadora teria atuado em sentenças que beneficiariam uma empresa agropecuária, garantindo-lhe a posse de propriedades rurais na região Oeste da Bahia. Em contrapartida, a organização criminosa envolvida receberia cerca de R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões já teriam sido pagos. Diante das acusações, o STJ também decidiu pelo afastamento da magistrada até a conclusão do julgamento.

A Operação Faroeste, iniciada em 2019, revelou uma complexa rede criminosa dentro do TJBA, composta por magistrados, advogados, servidores e empresários, suspeitos de manipular decisões judiciais em troca de vantagens financeiras. A ação do MPF contra Sandra Inês envolve, além dela, outras quatro pessoas que, de acordo com a denúncia, agiriam em conjunto para atender aos interesses do setor agropecuário na região.

A defesa de Sandra Inês argumenta que as decisões proferidas por ela são legítimas e que seu patrimônio é compatível com as rendas declaradas. Também alega que há nulidades nas provas apresentadas e que a abertura da ação penal não possui justa causa. Em seu parecer, o relator do caso, ministro Og Fernandes, refutou as alegações da defesa, declarando: “Não obstante a evidente conexão entre os processos, que, como visto, decorrem de um único inquérito judicial e estão lastreados em elementos de convicção comuns, ao contrário do que sustentado na resposta preliminar, não há identidade das imputações contidas na APn 940 e no Inq 1.660.”

Fernandes destacou que os fatos descritos na denúncia do MPF correspondem a apurações distintas, provenientes de diferentes frentes investigativas da Operação Faroeste, as quais resultaram no desmembramento dos procedimentos. Sandra Inês já se encontra afastada do cargo desde 2020, devido a outros desdobramentos do mesmo esquema. O STJ continua a análise do caso, que pode desdobrar-se em novas fases, evidenciando a profundidade do suposto esquema no Judiciário baiano.

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