Categoria: Justiça

Gilmar Mendes anula todas as sentenças de Sergio Moro contra José Dirceu na Lava Jato

Ministro do STF estende entendimento de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que já havia beneficiado o presidente Lula, às condenações de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou todas as condenações impostas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão amplia o alcance do entendimento firmado pela 2ª Turma do STF, que anteriormente havia declarado o ex-juiz Sergio Moro suspeito em processos que envolviam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estendendo essa suspeição também às ações contra Dirceu.

Ex-ministro da casa Civil, José Dirceu

As condenações anuladas somavam 23 anos de prisão, com penas por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de vantagem indevida, que haviam sido aplicadas pelo então juiz Sergio Moro em 2016. Em sua decisão, Mendes reforçou que a imparcialidade de Moro, questionada em processos contra Lula, também comprometeria a validade das sentenças proferidas contra outros réus no mesmo contexto judicial.

A medida é vista como um marco na reavaliação de decisões tomadas na Lava Jato, especialmente aquelas conduzidas por Moro em Curitiba. Em maio de 2018, Dirceu foi preso após ter o último recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve as condenações em votação unânime. A anulação, agora decretada por Gilmar Mendes, abre espaço para uma reinterpretação jurídica que poderá influenciar outros processos da operação.

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Valdemar Costa Neto recua após chamar condenados de 8 de janeiro de “golpistas”

Declaração gerou reações negativas entre apoiadores de Bolsonaro, e líder do PL tentou esclarecer fala sobre ato de extremistas em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, causou polêmica ao se referir aos participantes dos atos de 8 de janeiro como “golpistas” em entrevista, mas logo recuou após a repercussão negativa entre apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um comunicado oficial, Costa Neto alegou que o termo foi utilizado por influência de jornalistas presentes e que não refletia sua posição pessoal sobre os acontecimentos.

Durante a entrevista à GloboNews, a jornalista Andréia Sadi questionou Costa Neto sobre o apoio do PL, que detém a maior bancada da Câmara, ao projeto de anistia para os condenados dos atos de 8 de janeiro — votação prevista para esta terça-feira (29) — e a possível relação com a disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Ao responder, o presidente do PL usou a palavra “golpistas” para se referir aos participantes dos atos, destacando:

“Eu entendo que não há como incluir o (Jair) Bolsonaro. Seria só aos golpistas. O processo do Bolsonaro nem foi julgado ainda.”

A reação entre a base bolsonarista foi imediata, com críticas e manifestações nas redes sociais. Em resposta à repercussão, Costa Neto divulgou uma nota em que negou a intenção de qualificar os eventos como um golpe e explicou que sua fala buscava apenas refletir a descrição utilizada na conversa com repórteres. O PL, por sua vez, publicou em seus perfis oficiais que o partido considera os atos como “ações desordenadas” e que as sentenças aplicadas foram “desproporcionais”.

Em sua retratação, Costa Neto defendeu que os eventos não configuraram uma tentativa de golpe de Estado, reiterando:

“Foi um momento de ações desordenadas que culminou em penas duríssimas, como 17 anos de prisão, algo que considero excessivo e mencionei na entrevista como sendo desproporcional. Peço desculpas pelo mal-entendido.”

A revisão pública da fala de Costa Neto reflete a cautela que o líder do PL tenta adotar para manter o apoio da base de Bolsonaro enquanto lida com a pressão sobre o partido para apoiar o projeto de anistia aos envolvidos. Ao mesmo tempo, a declaração inicial lança luz sobre as tensões internas quanto ao posicionamento do PL diante do julgamento dos atos extremistas e o papel que os parlamentares pretendem assumir no cenário pós-Bolsonaro.

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Impasse eleitoral deixa prefeitos sub judice em 40 cidades brasileiras

Decisões judiciais pendentes afetam resultados do pleito e podem atrasar início de novas gestões.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um dia após as eleições municipais, os resultados para prefeito permanecem incertos em pelo menos 40 municípios brasileiros. Nessas localidades, os candidatos mais votados aguardam decisões da Justiça Eleitoral que definirão se serão confirmados como vencedores. O estado de São Paulo concentra o maior número de casos, com 17 municípios nessa situação, seguido por Minas Gerais, com seis, e Rio de Janeiro, com quatro cidades.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o termo “sub judice” refere-se a processos que estão sob análise judicial e cujo resultado ainda depende de parecer definitivo. Entre os casos mais expressivos está o de Gustavo Martinelli (União Brasil), que venceu o segundo turno para a Prefeitura de Jundiaí (SP), mas aguarda um veredito devido a uma condenação por improbidade administrativa em 2018, quando presidia a Câmara de Vereadores local. Martinelli foi acusado de autorizar um pagamento irregular de R$ 24 mil em horas extras para o procurador jurídico da Casa. Se a situação não for resolvida até 31 de dezembro, a prefeitura será provisoriamente comandada pelo presidente da Câmara até uma definição do Judiciário.

A situação sub judice também impacta outras cidades como Aquidabã (SE), Bonito de Minas (MG), Itaguaí (RJ), e Vitória da Conquista (BA), onde os eleitores observam com atenção o andamento dos processos que decidirão o futuro político local. Em casos de indeferimento definitivo das candidaturas, o TSE deverá determinar se novas eleições serão convocadas ou se o segundo colocado assumirá o cargo.

Lista de municípios com resultados pendentes de decisão judicial:

  • Aquidabã (SE)
  • Amparo do Serra (MG)
  • Aramina (SP)
  • Auriflama (SP)
  • Bequimão (MA)
  • Bocaina (SP)
  • Bonito de Minas (MG)
  • Cabo de Santo Agostinho (PE)
  • Cachoeira do Arari (PA)
  • Colina (SP)
  • Eldorado (SP)
  • Figueirópolis (TO)
  • General Maynard (SE)
  • Goiana (PE)
  • Guapé (MG)
  • Guará (SP)
  • Guzolândia (SP)
  • Ingaí (MG)
  • Itaguaí (RJ)
  • Jacupiranga (SP)
  • Jundiaí (SP)
  • Mongaguá (SP)
  • Mirante do Paranapanema (SP)
  • Natividade (RJ)
  • Neves Paulista (SP)
  • Óbidos (PA)
  • Panorama (SP)
  • Presidente Kennedy (ES)
  • Reginópolis (SP)
  • Ruy Barbosa (BA)
  • Sales Oliveira (SP)
  • São Gabriel do Oeste (MS)
  • São João Evangelista (MG)
  • São José da Varginha (MG)
  • São Sebastião da Grama (SP)
  • São Tomé (PR)
  • Silva Jardim (RJ)
  • Três Rios (RJ)
  • Tuiuti (SP)
  • Vitória da Conquista (BA)

A expectativa é que o TSE resolva a maioria dos casos nas próximas semanas, mas as cidades seguem em compasso de espera, com impactos que podem interferir no início da gestão pública em 2025.

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Vitória da Conquista segue indefinida após eleição sub judice

Sheila Lemos, com 58,83% dos votos válidos, aguarda decisão da Justiça Eleitoral sobre elegibilidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O resultado da eleição para prefeito de Vitória da Conquista, realizada no domingo (6), permanece indefinido. Sheila Lemos, do União Brasil, que liderou com 116.488 votos (58,83% dos votos válidos), aguarda decisão da Justiça Eleitoral para saber se será confirmada como a próxima prefeita. A candidatura de Lemos encontra-se sub judice, o que significa que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda avalia sua elegibilidade para o cargo.

Conforme a Lei das Eleições, o status sub judice é aplicado em situações nas quais pendem questões legais que podem afetar a diplomação do candidato eleito, como possíveis irregularidades ou inelegibilidades. A cidade acompanha com atenção o andamento do processo, uma vez que o TSE será responsável por determinar se a candidata poderá ou não assumir a gestão municipal pelos próximos quatro anos.

Além de Lemos, a disputa em Vitória da Conquista contou com Waldenor (PT), que obteve 52.947 votos (26,74% dos votos válidos), seguido por Lúcia Rocha (MDB), com 22.052 votos (11,14%), e Dr. Marcos Adriano (Avante), com 6.512 votos (3,29%).

O primeiro turno registrou 210.920 votos totais, dos quais 4.195 foram brancos (1,99%) e 8.726 nulos (4,14%). A abstenção, outro fator notável na eleição, alcançou 46.864 eleitores, equivalente a 18,18% do total de aptos a votar na cidade.

O desenlace judicial sobre a elegibilidade de Sheila Lemos definirá os rumos políticos de Vitória da Conquista, em um contexto de elevado interesse da população e observação crítica quanto aos desdobramentos no TSE.

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Abstenção no segundo turno das eleições de 2024 é a segunda maior desde 2000

Com 9,9 milhões de eleitores ausentes, o segundo turno das eleições municipais de 2024 registra uma das maiores taxas de abstenção desde o início do século, ficando atrás apenas do pleito de 2020, realizado durante a pandemia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O segundo turno das eleições municipais de 2024 registrou uma taxa de abstenção de 29,26%, o que equivale a 9,9 milhões de eleitores que deixaram de votar em todo o país. Esse é o segundo maior índice de abstenção já registrado desde o ano 2000, ficando atrás apenas das eleições municipais de 2020, quando 11,3 milhões de brasileiros não compareceram às urnas, representando 29,53% dos eleitores aptos. O alto número de ausências neste ano reflete um padrão crescente de desinteresse ou dificuldade em votar, que se intensificou desde o início da pandemia.

São Paulo, a maior cidade do Brasil, é um exemplo emblemático dessa tendência. No segundo turno de 2024, 2,9 milhões de paulistanos não foram às urnas, o equivalente a 31,54% do total de eleitores da capital paulista. Esse número supera o total de votos obtidos pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL), que recebeu 2,3 milhões de votos. O prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) venceu com 3,3 milhões de votos, mas a quantidade de abstenções evidenciou um distanciamento significativo de parte do eleitorado.

A capital paulista já havia registrado uma taxa de abstenção elevada no primeiro turno, quando mais de 2,5 milhões de eleitores optaram por não votar. A continuidade desse cenário no segundo turno reforça a tendência de crescimento da abstenção nas principais cidades do país.

O aumento da abstenção no Brasil pode ser visto ao longo das últimas duas décadas. Em 2016, a taxa foi de 21,55%, o que significava que 7,1 milhões de eleitores não votaram. Em 2012, esse número foi de 6 milhões (19,12%), enquanto em 2008, 4,9 milhões de eleitores (18,09%) se abstiveram. Desde então, a curva tem sido ascendente, refletindo desafios como a desilusão com a política, dificuldades logísticas ou mesmo a apatia eleitoral.

Em 2024, o primeiro turno das eleições também foi marcado por uma abstenção significativa. Mais de 33,8 milhões de brasileiros, ou 21,71% dos eleitores aptos, não participaram do processo eleitoral, um dos maiores índices para a primeira etapa do pleito.

A crescente abstenção no Brasil aponta para uma questão que vai além da logística eleitoral. Enquanto alguns apontam o desinteresse e descrença na política como fatores determinantes, outros veem na abstenção um reflexo de uma série de desafios enfrentados pelos eleitores, como o cansaço político após anos de crise institucional e econômica, além da falta de engajamento com os candidatos e suas propostas. Esse cenário, que se repete em diversos países, exige atenção e uma reflexão sobre a participação democrática nas próximas décadas.

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Segundo turno mobiliza mais de 15 milhões de eleitores em 18 cidades de São Paulo

Capital paulista concentra maioria dos eleitores; 50 mil urnas serão distribuídas pelo estado para garantir o pleito de domingo, 27 de outubro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No próximo domingo, 27 de outubro, eleitores de 18 cidades do estado de São Paulo retornarão às urnas para decidir o segundo turno das eleições para prefeito. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), são esperados mais de 15,6 milhões de eleitores, sendo 9,3 milhões apenas na capital paulista, que representa a maior parcela do eleitorado.

Além de São Paulo, outras cidades como Guarulhos, São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto também decidirão suas lideranças locais. No interior, o total de eleitores aptos a votar é de 2.926.616, enquanto o litoral conta com 595.346 eleitores habilitados. A estrutura de votação inclui 50 mil urnas eletrônicas, das quais cerca de 30 mil estarão na capital, com 45.042 seções eleitorais espalhadas por 3.860 locais de votação em todo o estado.

As 18 cidades que terão segundo turno são: Barueri, Diadema, Franca, Guarujá, Guarulhos, Jundiaí, Limeira, Mauá, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sumaré, Taboão da Serra e Taubaté. Com a infraestrutura montada e a mobilização das urnas e seções, o TRE-SP espera que o pleito transcorra de maneira organizada, oferecendo ao eleitorado um processo ágil e seguro.

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Taka Yamauchi, candidato a prefeito em Diadema omite gastos de campanha e pode ficar inelegível

Emedebista segue sem declarar despesas de campanha, apesar de, nas ruas, mostrar grande estrutura; ele já é alvo de uma representação na Justiça Eleitoral por suposto abuso de poder econômico

Revista Fórum – Candidato do MDB à Prefeitura de Diadema, Taka Yamauchi repetiu o expediente adotado no primeiro turno e omitiu as despesas de campanha feitas no segundo turno da corrida eleitoral na cidade. Taka é investigado por abuso de poder econômico na etapa inicial do pleito, correndo risco de ficar inelegível.

No primeiro turno, Taka passou praticamente toda a campanha sem informar as despesas no processo eleitoral. Mesmo contando com centenas de windbanners, caminhões de som, pessoas contratadas para panfletar e segurar bandeiras, além de divulgar outros materiais publicitários, o candidato ficou 43 dos 45 dias sem relatar as despesas.

O relatório só foi tornado público no dia 5 de outubro, véspera da votação do primeiro turno. Pela Lei Eleitoral, ele deveria ter relatado parcialmente suas despesas no dia 13 de setembro.

Taka foi alvo de uma representação – e o caso corre na Justiça Eleitoral – por abuso de poder econômico. A peça, assinada pela Coligação Tamo Junto Diadema, está em trâmite em Diadema e sob apreciação do Ministério Público.

A representação judicial identificou a existência de ao menos 382 windbanners, cujo valor unitário é de R$ 137, e utilização de 45 veículos de som. Há também a comprovação de distribuição de ao menos 39.500 panfletos, de locações de espaços para montagem de comitê, confecção de adesivos e até mesmo gastos com impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.

Outro apontamento feito pela coligação é com relação à suspeita de uso de estrutura da Prefeitura de São Paulo, como carros oficiais, para a campanha de Taka em Diadema. O candidato foi presidente da SPObras, autarquia da prefeitura paulistana, antes de deixar o cargo para concorrer às eleições.

Chama a atenção, neste segundo turno, que o maior gasto eleitoral de Taka é de um aluguel de um imóvel em Diadema. Apesar do volume publicitário nas ruas, não há registros consideráveis na prestação de contas presentes no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Novo pedido de vistas suspende julgamento de Atila e mantém indeferimento temporário

Dois dos três juízes votaram contra a candidatura de Atila Jacomussi, enquanto pedido de vistas adia decisão final e mantém incerteza para o segundo turno

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) adiou, nesta quinta-feira (24/10), o julgamento do recurso do deputado estadual e candidato a prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União Brasil). A defesa de Jacomussi busca reverter a decisão de inelegibilidade, mas o placar parcial de 2 a 1 contra o candidato sugere caminho difícil para a aprovação de sua candidatura. O julgamento foi interrompido após pedido de vistas da juíza Cláudia Bedotti, que solicitou mais tempo para avaliar o caso.

O relator do caso, juiz Regis de Castilho, votou pelo deferimento da candidatura no início deste mês, porém, na sessão desta quinta-feira, os juízes Claudio Langrovia Pereira e Rogério Cury apresentaram votos divergentes, posicionando-se pelo indeferimento da candidatura. Pereira, que havia solicitado vistas anteriormente, concluiu pela manutenção da inelegibilidade, acompanhado por Cury.

Sem previsão de data para a continuidade do julgamento, a próxima sessão do TRE-SP está agendada para esta sexta-feira (25/10), mas é incerto se o caso de Jacomussi voltará à pauta. Em meio a essa indefinição, Jacomussi segue para o segundo turno no domingo (27/10) com a candidatura “sub judice” — condição que permite que seus votos sejam contabilizados, mas podem ser invalidados caso o indeferimento seja confirmado.

O questionamento da candidatura de Jacomussi foi feito pela equipe do atual prefeito, Marcelo Oliveira (PT), que apontou a reprovação de quatro contas de Jacomussi pela Câmara Municipal durante sua gestão como prefeito de Mauá. A decisão final poderá impactar diretamente o resultado das eleições, deixando em aberto o futuro político de Jacomussi e os votos de seus eleitores.

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VÍDEO: Alex Manente omite mansão de R$ 6 milhões e pode enfrentar consequências legais e eleitorais

Deputado federal e candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo escondeu imóvel de luxo em sua declaração de bens, levantando questionamentos sobre sua transparência com a Justiça e eleitores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Alex Manente (Cidadania), candidato à Prefeitura de São Bernardo do Campo nas eleições de 2024, não declarou à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$ 6 milhões. O imóvel, localizado no Parque Anchieta, possui 1.463 metros quadrados, com 42 metros de largura e 33 metros de comprimento. Com piscina, espaço gourmet, um amplo jardim e dois pavimentos, a propriedade é uma das mais valorizadas da região.

A negociação, fechada em 8 de outubro de 2021, incluiu uma entrada de R$ 2,8 milhões, e o saldo foi dividido em seis parcelas: a primeira de R$ 300 mil, seguida por R$ 500 mil e R$ 800 mil, além de três pagamentos de R$ 533,3 mil que totalizaram R$ 1,6 milhão. No total, a transação atingiu quase R$ 8 milhões, somando o valor de entrada e as parcelas pagas.

Segundo apuração da reportagem, Manente atualmente reside nessa mansão de luxo, que não foi mencionada em sua declaração de bens enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A omissão do patrimônio na prestação de contas oficial pode trazer sérias consequências para o candidato, que concorre à prefeitura de uma das cidades mais importantes do ABC paulista.

Repórter ABC | A informação passa por aqui

PF apreende R$ 3 milhões em casa de desembargador aposentado investigado por venda de sentenças

Operação desmantela esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação “Ultima Ratio”, que visa desarticular possível “esquema” de venda de decisões no Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul. A decisão foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esta ação é decorrente da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 8 de junho de 2021, que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.

A partir dos elementos colhidos nessa ação, foi possível identificar que lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.

Há indícios de envolvimento de advogados e filhos de autoridades. Foram identificadas, por exemplo, situações em que o magistrado responsável pela decisão já havia sido sócio do advogado da parte interessada.

Estão sendo cumpridos 44 Mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Campo Grande/MS, Brasília/DF, Cuiabá/MT e São Paulo/SP, além de medidas como afastamento da função pública, monitoramento eletrônico dos investigados e outras cautelares.

Participam da Operação 31 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e 217 policiais federais.

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