Categoria: Justiça

Senado debate PEC que pode incluir GCMs e Agentes de trânsito no sistema de segurança pública

Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.

Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.

A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SenadoFederal #PECSegurança #GuardaMunicipal #SegurançaPública #AgentesDeTrânsito #Constituição #Brasil

Denunciado pela PGR, ministro Juscelino Filho se reúne com cúpula do União Brasil

Após denúncia por desvio de emendas, ministro das Comunicações busca apoio do partido enquanto Lula enfrenta pressão sobre sua permanência no governo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), enfrenta um momento de turbulência em Brasília após ser formalmente denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suspeitas de desvio de emendas parlamentares durante seu mandato como deputado federal. Em meio à crise, o ministro se reunirá nas próximas horas com a cúpula do União Brasil, buscando apoio político diante da delicada situação. A informação foi divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo.

A denúncia, já encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), coloca o ministro sob a iminência de se tornar réu em uma ação penal, caso a Corte decida aceitar a acusação. Juscelino Filho, por sua vez, nega qualquer irregularidade e manifesta confiança na rejeição da denúncia pelo STF.

O caso, no entanto, reacende a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em junho do ano passado, Lula havia condicionado a permanência de Juscelino no governo a uma eventual denúncia formal da PGR.

Na época, o ministro já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em viagem ao Maranhão, Lula declarou ter conversado com Juscelino, estabelecendo claramente sua posição:

“O que eu disse para ele: a verdade, só você que sabe. Se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, ele fica como ministro, se houver indiciamento, ele será afastado (…) Eu quero que ele seja julgado da forma mais honesta possível”.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#JuscelinoFilho #UniãoBrasil #PGR #STF #Lula #Corrupção #PolíticaBrasileira #MinistérioDasComunicações #Denúncia #CrisePolítica

Emenda para cidade do irmão coloca Elmar Nascimento na mira da Operação Overclean

Investigação aponta para encontros suspeitos e possível troca de imóveis envolvendo parlamentar, irmão prefeito e empresário investigado por desvios milionários na Codevasf

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma emenda parlamentar destinada à cidade de Campo Formoso (BA), terra natal do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e um possível esquema de troca de imóveis colocaram o parlamentar na mira da Polícia Federal (PF) na Operação Overclean, que investiga desvios milionários em contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf). È o que relata a colula de Fábio Serapião do Portal Metrópoles.

A informação consta na decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a 3ª fase da operação.

Segundo a decisão do ministro, a PF identificou, a partir da análise de dados de celulares apreendidos, encontros suspeitos entre o prefeito de Campo Formoso, Elmo Aluizio Vieira Nascimento, irmão de Elmar, um superintendente da Codevasf supostamente indicado pelo deputado, e um representante da empresa que venceria uma licitação sob suspeita no município.

“Entendeu a Polícia Federal haver indícios da participação nos delitos investigados do atual prefeito de Campo Formoso/BA, Elmo Aluizio Vieira Nascimento, de superintendente da Codevasf e do representante da sociedade empresária que, a seguir, venceria processo licitatório viciado”, diz trecho da decisão.

A PF aponta que os recursos envolvidos na contratação tiveram origem em uma emenda indicada por Elmar Nascimento e posteriormente liberada. A investigação também apura se o superintendente da Codevasf foi indicado para o cargo pelo deputado.

Troca de imóveis e ligação com o “Rei do Lixo”

Além da emenda e dos encontros suspeitos, a PF investiga uma possível troca de imóveis envolvendo Elmar Nascimento e José Marcos Moura, conhecido como “Rei do Lixo” na Bahia e apontado como líder da organização criminosa investigada na Overclean. De acordo com a PF, uma escritura pública apreendida na empresa de Moura revelaria indícios de que Elmar “pode ter realizado uma troca imobiliária no mesmo condomínio onde reside: entrega um apartamento de padrão inferior que lhe pertencia em troca de um apartamento de luxo registrado em nome de uma empresa patrimonial”. A PF afirma que o “Rei do Lixo” atuava como sócio oculto da empresa.

A investigação da Overclean ganhou notoriedade após a PF apreender R$ 1,5 milhão, anotações e planilhas em um avião que viajava de Salvador para Brasília no dia 3 de dezembro de 2024. A operação já prendeu um primo de Elmar Nascimento, apontado como integrante do esquema em Campo Formoso, além de outras figuras políticas e empresariais.

Outros alvos na cúpula do União Brasil

As investigações da Overclean também apontam para outros integrantes da cúpula do União Brasil com supostas ligações com empresas ou pessoas investigadas no caso. A operação mira contratos milionários entre empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente e órgãos federais, estaduais e municipais.

Defesa nega irregularidades

Em nota enviada à coluna, a defesa de Elmar Nascimento alega que a compra e venda do imóvel é “absolutamente regular” e “transparente” e que sua relação com Moura é “estritamente pessoal”. A defesa afirma que o deputado não tem competência sobre a execução das verbas e a fiscalização das obras referentes às emendas. A Codevasf, por sua vez, afirmou que não possui contrato com a empresa mencionada nas investigações.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#ElmarNascimento #Codevasf #OperaçãoOverclean #PolíciaFederal #STF #Corrupção #UniãoBrasil #ReiDoLixo #CampoFormoso

MJ apresenta PEC da Segurança nesta terça-feira e Presidente da Câmara diz que reformulação é urgente

Lewandowski entrega PEC para integrar forças de segurança, enquanto Motta defende investimentos e combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresenta nesta terça-feira (8) aos líderes partidários na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular o sistema de segurança pública no Brasil.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, em evento nesta segunda-feira (7), defendeu a urgência de enfrentar o problema da segurança, considerado a maior preocupação da sociedade. As informações são da Agência Câmara.

A PEC da Segurança, segundo Motta, visa integrar as forças de segurança dos estados e da União, além de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é promover uma maior coordenação e colaboração entre as diferentes instâncias, resultando em um combate mais eficaz ao crime organizado e à violência.

Motta cobrou uma reação do Estado diante da crescente criminalidade e defendeu que o Poder Executivo lidere essa iniciativa com uma estratégia nacional.

“Excepcionalizamos gastos para tudo, e por que não fazemos isso para a segurança?”, questionou, defendendo a prioridade de investimentos na área. “O cidadão quer resolver e discutir o problema de fato e quer uma resposta: se o Estado for pra cima com os instrumentos que temos, como o grau de inteligência, atacando onde estão os financiamentos do crime, duvido que não se resolva o problema”, afirmou.

Reforma Eleitoral: voto distrital misto em debate

Hugo Motta também aproveitou para defender a necessidade de aprimorar o sistema político brasileiro por meio de uma reforma eleitoral. Ele defende o voto distrital misto, que, segundo ele, tornaria a Câmara mais representativa.

Pela proposta em análise (PL 9212/17), o eleitor votaria em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e em um partido de sua preferência (sistema proporcional). “O voto distrital misto é uma evolução do nosso sistema eleitoral. Temos hoje menos partidos, e isso traz um sistema balanceado”, defendeu Motta.

O presidente da Câmara lembrou que a eventual mudança no sistema eleitoral precisa ser aprovada até setembro.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#RicardoLewandowski #HugoMotta #SegurançaPública #PECSegurança #CâmaraDosDeputados #ReformaEleitoral #VotoDistritalMisto #SUSP #CombateAoCrime #GovernoFederal

Sir José Eduardo e os Cavaleiros da Farsa Redonda

José Eduardo Franco dos Reis: juiz que teria usado o nome falso de Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield durante 45 anos. Foto: Reprodução

Do Migalhas – A essa altura do campeonato, o leitor de Migalhas já está familiarizado com o enredo que mais parece roteiro de série da BBC: um juiz paulista, aposentado desde 2018, foi denunciado pelo Ministério Público por ter vivido nada menos que quatro décadas sob uma identidade inventada.

O Tribunal, ao descobrir a esparrela na qual caiu por décadas, deliberou suspender os vencimentos do magistrado. Aliás, é bom notar: nunca o famigerado exame de vida pregressa falhou tanto quanto neste caso.

Quem era

O nome real do magistrado? José Eduardo Franco dos Reis, nascido na tranquila e aprazível cidade paulista de Águas da Prata.

Mas o nome com o qual construiu uma respeitável carreira na magistratura foi outro – bem mais pomposo: Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield.

Diante de tamanho capricho onomástico, uma dúvida paira no ar da toga nacional: de onde veio tanta criatividade?

Esquartejando o nome

Migalhas reuniu especialistas de diversas áreas para tentar solucionar o mistério. Fizemos uma incursão especulativa, quase literária, nas possíveis referências que teriam inspirado o ilustre José Eduardo na construção de seu alter ego aristocrático.

Eis o que encontramos:

Edward Albert – Nada mais apropriado que começar com um nome de rei. Ou quase isso. Edward Albert foi o nome de nascimento do Duque de Windsor, que abdicou do trono britânico por amor a Wallis Simpson. Já Edward Laurence Albert, ator americano dos anos 70, talvez tenha emprestado um charme cinematográfico à escolha. Ou seria o nome comum o suficiente para parecer plausível? Fica o mistério. O fato é que parece que o Zé Eduardo de Águas da Prata resolveu pregar uma peça digna de nobres farsantes: pegou o “Reis” que encerra seu nome verdadeiro e, com um golpe de criatividade tropical, colocou um quase-rei para abrir seu nome de guerra.

Lancelot – Aqui, o ex-juiz foi direto ao ponto: Lancelot, o cavaleiro mais nobre da Távola Redonda, símbolo de bravura, lealdade, e – ironicamente – de traição, por sua famosa história com a rainha Guinevere. Um toque de cavalheirismo shakespeariano (ou farofeiro?) ao currículo.

Dodd – Sobrenome de origem inglesa, comum nas regiões do norte da Inglaterra. Simples, curto, sonoro. Nada extravagante, mas o suficiente para dar equilíbrio e credibilidade à avalanche nobiliárquica que se seguiria.

Canterbury – Sede da Igreja Anglicana, símbolo da fé britânica, lar do famoso arcebispo. Se a escolha foi religiosa ou literária, não se sabe. Mas soa sofisticado o suficiente para que qualquer um se imagine tomando chá às cinco em um jardim com roseiras bem cuidadas.

Caterham – Cidadezinha pacata no condado de Surrey. Também é o nome de uma tradicional fabricante de carros esportivos britânicos. Teria o nosso magistrado nutrido um carinho especial por carros ingleses? Ou foi só pela sonoridade elegante?

Wickfield – Essa é para poucos: no romance David Copperfield, de Charles Dickens, o personagem Mr. Wickfield é um advogado honesto, mas com um fraco: o álcool. Vulnerável à manipulação, acaba sendo joguete nas mãos de personagens mais ardilosos. Um toque de ironia? Um aceno involuntário ao que viria a ser descoberto décadas depois?

Resultado

Como se vê, a construção da identidade de nosso tupiniquim Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield não foi uma simples falsificação: foi uma obra literária, com capítulos, referências cruzadas, ambientação britânica, e uma boa dose de pretensão. A única coisa que talvez tenha faltado foi um editor dizendo: “Querido, menos é mais”.

Mas, cá entre nós, que outro José Eduardo sairia de Águas da Prata (ou seria Silver Waters?) direto para a Távola Redonda do Fórum, passando por Oxford (da imaginação), Canterbury (do RG) e Caterham (do sonho)?

Enquanto a Justiça decide seu destino, nós, meros espectadores, só podemos agradecer por esse raro momento em que o surreal ultrapassa o verossímil, e o Judiciário encontra Dickens em plena Avenida Paulista.

Publicado originalmente no Migalhas

PL da anistia pode ter naufragado após ato e arrogância de Silas Malafaia

Anistia no limbo: agressividade e erros de articulação põem fim à esperança de Bolsonaro e agrava o seu isolamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – É flagrante que os ataques ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante o ato bolsonarista, praticamente enterraram as chances do famigerado PL da Anistia, e a postura arrogante e desmedida de Silas Malafaia parece ter sido o prego final nesse caixão. A análise que se faz nos corredores de Brasília é que a falta de tato e a tentativa de imposição de Malafaia foram cruciais para o fracasso da empreitada.

A avaliação é que a pressão sobre Hugo Motta, em vez de persuadi-lo, serviu para acuar o presidente da Câmara e mostrar uma face autoritária do movimento, afastando qualquer possibilidade de negociação. Ao invés de buscar o diálogo, a escolha de Malafaia pela intimidação expôs uma fragilidade estratégica gritante, com consequências desastrosas.

A leitura que se faz é que Motta, agora, tem ainda mais motivos para resistir. Afinal, ceder a uma pressão tão explícita e desrespeitosa seria um suicídio político, mostrando fraqueza e abrindo precedentes perigosos. Nesse contexto, o receio de ser visto como subserviente a um líder religioso com métodos questionáveis, somado ao espectro de um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), fortalece a busca por um caminho que evite a instabilidade e a polarização.

A inépcia da chantagem e o isolamento político

O que se vê é que a tentativa de Malafaia de mobilizar a opinião pública se revelou um fiasco. A retórica inflamada e os ataques a Hugo Motta, em vez de gerar apoio, só serviram para afastar potenciais aliados e reforçar a imagem negativa do bolsonarismo. A chantagem, nesse caso, se mostrou uma ferramenta ineficaz e contraproducente.

A percepção é de que a base bolsonarista, apesar do esforço de mobilização, não conseguiu demonstrar força suficiente para pressionar o Congresso. A falta de um apoio popular expressivo e a crescente rejeição à anistia tornam o cenário ainda mais desfavorável. A impressão que fica é de um movimento isolado, com dificuldades em dialogar com outros setores da sociedade.

A constatação é de que a rejeição da anistia pela maioria da população é um obstáculo praticamente intransponível. E, para muitos, a arrogância e a falta de habilidade política de Silas Malafaia contribuíram para enterrar de vez qualquer chance de aprovação.

Para completar o quadro de frustração, o ato ficou muito aquém das expectativas de público dos organizadores. Enquanto lideranças bolsonaristas chegaram a ventilar a meta de reunir 1,5 milhão de pessoas na Avenida Paulista, o “Monitor do Debate Político” da USP estimou a presença de 44,9 mil manifestantes, e o Datafolha apontou para 55 mil participantes. A enorme discrepância entre a previsão e a realidade escancara a desconexão entre o bolsonarismo e o sentimento da maioria da população.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#HugoMotta #SilasMalafaia #PLdaAnistia #CâmaraDosDeputados #JairBolsonaro #Atos8Janeiro #STF #EstratégiaPolítica #OpiniãoPública

VÍDEO: Ato pró-anistia de Bolsonaro leva público de 44,9 mil na Paulista

Manifestação convocada pelo ex-presidente reuniu cerca de 45 mil pessoas, longe das expectativas de um milhão, e expôs divisão de opiniões sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Caso de Política com UOL – A manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (6), para pressionar pela anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, reuniu um público bem abaixo do esperado. As informações são do UOL.

Estimativas apontam para cerca de 44,9 mil participantes, de acordo com medição do Monitor do Debate Político do Cebrap e da Universidade de São Paulo em conjunto com a ONG More in Common, utilizando análise de fotos aéreas por inteligência artificial.

A expectativa inicial era de um público muito maior, chegando a 1 milhão de pessoas, ou, nas palavras do pastor Silas Malafaia, de realizar o “maior ato desde o impeachment de Dilma Rousseff”. No entanto, imagens aéreas mostraram que, mesmo no auge da manifestação, os apoiadores de Bolsonaro ocuparam apenas cerca de dois quarteirões da avenida.

O evento, que teve início às 14h com o hino nacional, adotou como símbolo um batom, em referência ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por pichar uma estátua em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro. A imagem do batom foi amplamente divulgada por Michelle Bolsonaro e utilizada pelos manifestantes como forma de protesto contra a condenação.

Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO) e Mauro Mendes (MT), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Durante os discursos, parlamentares aliados defenderam a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegando a classificar os ministros do STF como “ditadores de toga”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou a defesa do projeto de lei que concede a anistia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A manifestação ocorre em um momento delicado para Bolsonaro, que recentemente se tornou réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Uma pesquisa Quaest divulgada no mesmo dia revelou que 56% dos brasileiros são contra a anistia, enquanto apenas 34% apoiam a medida. O levantamento também indicou que 49% acreditam que Bolsonaro participou do planejamento dos ataques.

Caso de Política | A informação passa por aqui

#Bolsonaro #Anistia #AtoNaPaulista #8deJaneiro #STF #PoliticaBrasileira #Brasil

PF investiga igreja de Bispo Bruno Leonardo por suspeitas de ligação com o PCC

Relatório da Polícia Federal aponta transações milionárias da Igreja Batista Avivamento Mundial, liderada pelo bispo Bruno Leonardo, para empresa investigada por envolvimento com facção criminosa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam transações financeiras suspeitas entre a Igreja Avivamento Mundial, liderada pelo bispo Bruno Leonardo Santos Cerqueira, e uma empresa ligada a Willian Barile Agati, apontado como integrante do alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi divulgada pelo portal de notícias DCM.

De acordo com documentos da Operação Mafiusi, a igreja do bispo Bruno Leonardo, um fenômeno nas redes sociais, transferiu R$ 2,225 milhões para a empresa Starway em sete operações realizadas entre agosto de 2021 e abril de 2022.

As autoridades não encontraram notas fiscais que justificassem as movimentações financeiras, levantando a suspeita de que a empresa seria uma fachada usada para lavagem de dinheiro.

Apesar das suspeitas, o bispo Bruno Leonardo não é formalmente investigado no caso. Seu nome aparece apenas citado no relatório da investigação, que tem como alvo Willian Barile Agati, apontado como facilitador de operações da cúpula do PCC e integrante de um grupo ligado ao tráfico internacional de drogas.

O bispo Bruno Leonardo é um fenômeno nas redes sociais. Seu canal no YouTube soma 50,9 milhões de inscritos, colocando-o em terceiro lugar no ranking da plataforma Social Blade. No Instagram, ele acumula 9,8 milhões de seguidores, superando inclusive o perfil oficial da igreja que fundou (DCM, 2024). Em seus vídeos, o bispo costuma chamar os fiéis de “ovelhas queridas” e já anunciou doações milionárias a hospitais.

A Igreja Avivamento Mundial, com sede em Salvador (BA), realiza grandes eventos em diversas cidades. Em 2024, um deles lotou um estádio em Minas Gerais. Quatro dias atrás, o bispo publicou imagens de outro evento realizado na capital baiana.

Após a repercussão do caso, Bruno Leonardo publicou um vídeo em que afirma que a igreja comprou veículos da empresa investigada em 2021 e que há notas fiscais da transação. Ele também alegou perseguição e fez uma comparação com a compra de alimentos doados ao Rio Grande do Sul, em 2024.

“Ano passado, nós compramos R$ 2 milhões de alimentos para enviar ao Rio Grande do Sul. Eu também não conheço os donos da loja. A nossa equipe foi, olhou, comprou e nós enviamos. Se daqui a alguns anos, essa distribuidora estiver com algum envolvimento com coisas ilícitas, nós também estamos envolvidos porque somos clientes?”, questionou o bispo.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#PCC #Igreja #BispoBrunoLeonardo #LavaJato #CrimeOrganizado

Rejeição popular à anistia aumenta pressão sobre Bolsonaro, aponta Quaest: defesa de golpistas abalada

Nova pesquisa revela que a defesa da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, bandeira central de Jair Bolsonaro, enfrenta forte oposição na sociedade brasileira, levantando questionamentos sobre o futuro político do ex-presidente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A insistência de Jair Bolsonaro na anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, enfrenta um crescente obstáculo: a rejeição da opinião pública. Pesquisa Quaest, divulgada neste domingo (6) por Lauro Jardim, do jornal O Globo, revela que 56% dos brasileiros defendem a manutenção das prisões e o cumprimento integral das penas, enquanto apenas 34% se mostram favoráveis à libertação dos envolvidos (Quaest, 2024). A pesquisa, realizada entre 27 e 31 de março com 2.004 entrevistados em todo o país, revela a dificuldade do ex-presidente em mobilizar apoio para sua causa, mesmo entre seus próprios eleitores.

A Quaest também aponta que a anistia não é um consenso nem mesmo na base eleitoral de Bolsonaro. Apenas 32% dos que declararam ter votado no ex-presidente em 2022 defendem a manutenção das prisões, enquanto 36% acreditam que ninguém deveria ter sido preso e 25% se manifestam pela libertação dos detidos.

Embora a pesquisa não permita inferir diretamente as motivações por trás da defesa da anistia por Bolsonaro, ela evidencia que o ex-presidente enfrenta um cenário desafiador. A crescente rejeição à anistia, combinada com a percepção de que ele teve algum grau de envolvimento nos atos de 8 de janeiro (49% dos entrevistados acreditam nisso), aumenta a pressão sobre o ex-presidente e levanta questionamentos sobre seu futuro político.

A Quaest também revela que 52% dos brasileiros consideram justa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar Bolsonaro réu no inquérito que investiga a tentativa de golpe. A pesquisa ainda aponta para um empate técnico, dentro da margem de erro, entre os que acreditam que ele será preso (46%) e os que apostam na sua impunidade (43%).

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#AnistiaNão #8DeJaneiro #Quaest #BolsonaroNaMira #CenárioPolítico

AGU define regras para atuação do cônjuge presidencial em eventos oficiais

Em resposta a uma consulta da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientação normativa inédita

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (4/04), uma orientação normativa inédita que estabelece as diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos de natureza nacional e internacional. O objetivo é dar segurança jurídica à representação simbólica do chefe de Estado nessas ocasiões.

De acordo com a AGU, o papel do cônjuge presidencial, ao atuar em prol do interesse público, possui uma natureza jurídica própria, derivada do vínculo matrimonial com o presidente. Essa função se manifesta como uma representação simbólica, de caráter social, cultural, cerimonial, político ou diplomático, exercida em nome do presidente.

A orientação determina que a atuação do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, alinhada aos princípios da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

Além de estabelecer os limites dessa atuação, a norma busca promover a transparência no uso de recursos públicos destinados a apoiar os compromissos em que o cônjuge represente o presidente.

A orientação normativa reforça práticas como a prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos públicos, bem como a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial e das despesas e viagens no Portal da Transparência. A medida visa fortalecer o acesso da sociedade a essas informações.

O documento ressalva que a eventual restrição constitucional ou legal de acesso a informações será analisada caso a caso, especialmente quando houver necessidade de resguardar a segurança ou a intimidade do cônjuge presidencial. A orientação deve ser seguida por todos os órgãos e unidades jurídicas da AGU.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#AGU #CônjugePresidencial #Transparência #Governo #PolíticasPúblicas