Categoria: Justiça

PDT de Barreiras sob disputa judicial

Disputa causa apreensão e insegurança jurídica na legenda

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O PDT de Barreiras enfrenta uma intensa judicialização que gera grande insegurança entre seus filiados. A disputa começou após a destituição da diretoria anterior, que estava no comando desde julho de 2021. Em 20 de março de 2024, uma instância superior do partido destituiu o órgão provisório, estabelecendo uma nova direção na cidade. O processo está correndo sob segredo de justiça no Tribunal Eleitoral.

Sob sua nova configuração, o PDT de Barreiras está atualmente em aliança com o grupo político do atual prefeito da cidade. Na manhã desta quinta-feira, 29 de maio, o atual presidente do PDT de Barreiras, Luiz Pedro Jr., reagiu à onda de comentários e especulações, classificando-os como fake news e infundados.

Em sua declaração, Luiz Pedro Jr., em síntese, afirmou:

“Essas fake news são tentativas de desestabilizar o PDT, que tem três vereadores e uma base sólida para as próximas eleições. Estamos trabalhando em prol da pré-candidatura de Otoniel Teixeira e garantindo que medidas legais estão sendo tomadas contra as notícias falsas, comprometendo-nos a enfrentar os responsáveis na justiça.”

Segundo fontes do Portal Caso de Política, a antiga direção, comandada por José Renato Queiroz, conhecido por queiroz da Santa Luzia, afirma que, caso vença a disputa, excluirá todos os atuais filiados, o que teria graves consequências, impedindo que os filiados disputem cargos nas próximas eleições, incluindo a reeleição de detentores de mandato na Câmara Municipal de Barreiras.

O Caso de Política continua acompanhando o desenrolar deste embate jurídico.

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Justiça autoriza transfusão de sangue em bebê após pais negarem tratamento por motivos religiosos

Imagem ilustrativa

Decisão judicial levanta questões sobre limites da liberdade Religiosa em situações de emergência médica

Caso de Política com MP-Bahia – Uma decisão judicial recente trouxe à tona um debate delicado sobre os limites da liberdade religiosa diante da preservação da vida. Em Ilhéus, no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, um bebê recém-nascido, descrito como pequeno para a idade gestacional, enfrentou uma série de complicações médicas graves, incluindo insuficiência respiratória, problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. Em uma corrida contra o tempo, a equipe médica identificou a necessidade urgente de uma transfusão de sangue e hemoderivados para salvar a vida do bebê.

No entanto, os pais da criança se recusaram a autorizar o procedimento vital, citando motivos religiosos. Diante dessa recusa, o Ministério Público estadual interveio e apresentou um pedido à Justiça para autorizar a transfusão, alegando que o direito à vida da criança deveria prevalecer sobre as convicções religiosas dos pais. A decisão, tomada em 24 de maio, autorizou não apenas a transfusão, mas também todos os procedimentos médicos necessários para garantir a saúde e o bem-estar do bebê.

Este caso específico levanta questões profundas sobre o equilíbrio entre a liberdade religiosa e a obrigação do Estado de proteger os direitos fundamentais, especialmente quando se trata da vida de uma criança. A decisão judicial, embora tenha sido recebida com apoio de defensores dos direitos da criança, também gerou críticas de grupos religiosos que a veem como uma intrusão na autonomia familiar e na liberdade de crença.

Além disso, este episódio ocorre em meio a um contexto mais amplo, onde a Operação Faroeste, que investiga corrupção e venda de sentenças judiciais na Bahia, tem exposto fragilidades no sistema de Justiça. A combinação desses elementos adiciona uma camada extra de complexidade a esta questão já intrincada, colocando em foco não apenas o destino deste bebê, mas também os princípios éticos e legais que regem nossa sociedade.

À medida que o caso avança, a sociedade é desafiada a refletir sobre o equilíbrio delicado entre liberdade individual e responsabilidade coletiva, entre direitos religiosos e proteção da vida. Esta não é apenas uma batalha legal, mas também uma batalha moral, que pode ter repercussões significativas não apenas para os envolvidos neste caso específico, mas para a sociedade como um todo.

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Operação Faroeste: STJ rejeita pedido de José Valter Dias e Filho para análise técnica de documentos empresariais

A Operação Faroeste tem revelado um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo juízes, advogados e empresários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de José Valter Dias e seu filho, Joilson Gonçalves Dias, ambos investigados na Operação Faroeste, para a indicação de um assistente técnico que analisaria os documentos contábeis e constitutivos da empresa JJF Holding. A empresa, segundo as investigações, pertence a Joilson e ao casal Maturino.

A família Dias argumentou que, apesar de não haver uma perícia oficial sobre os documentos da holding nos autos, seria essencial obter um parecer técnico para validar e verificar a regularidade desses documentos. Contudo, o Ministério Público Federal (MPF) se opôs ao pedido, afirmando que a nomeação de um assistente técnico só seria permitida após a designação de um perito judicial para a realização da perícia sobre o objeto contestado.

A decisão do STJ levanta várias questões pertinentes: por que a defesa de José Valter e Joilson Dias não conseguiu demonstrar a necessidade dessa análise técnica? Qual seria o impacto de tal parecer na comprovação da legalidade das operações da JJF Holding? Essas perguntas permanecem sem resposta, contribuindo para uma aura de desconfiança em torno das intenções dos investigados.

O ministro relator, Og Fernandes, justificou a rejeição do pedido destacando que os investigados não especificaram quais pontos dos documentos contábeis e constitutivos da JJF Holding precisavam de esclarecimento. Segundo ele, sem a indicação clara de exames periciais e sem comprovar a indispensabilidade da medida, o pedido não poderia ser aceito. Fernandes ainda ressaltou que, conforme o artigo 159 do Código de Processo Penal, a indicação de assistente técnico pelas partes depende da existência de uma perícia oficial, o que não se aplicava ao caso.

Essa decisão do STJ não impede que a defesa apresente outros tipos de prova documental. Na verdade, o ministro Og Fernandes mencionou que uma das rés já adotou essa providência, apresentando documentos durante as diligências realizadas em sua residência e gabinete. Assim, a negativa de indicação de um assistente técnico não fecha todas as portas para a defesa dos investigados, mas limita suas possibilidades de contestar a validade dos documentos da JJF Holding.

A Operação Faroeste tem revelado um esquema complexo de corrupção e grilagem de terras no oeste da Bahia, envolvendo juízes, advogados e empresários. A rejeição deste pedido específico é mais um capítulo nesse imbróglio judicial, que continua a suscitar debates sobre a transparência e a lisura dos procedimentos judiciais e empresariais dos envolvidos.

O cerne da questão parece ser a falta de clareza e especificidade da defesa de José Valter Dias e seu filho. Sem conseguir justificar adequadamente a necessidade de um assistente técnico, sua estratégia defensiva sofre um revés significativo. Isso abre espaço para especulações sobre a real situação dos documentos da JJF Holding e a possível existência de irregularidades que os investigados talvez desejassem ocultar.

Com a decisão do STJ, permanece a pergunta: quais serão os próximos passos da defesa e como isso afetará o andamento da Operação Faroeste? A cada nova decisão, o cerco se fecha mais um pouco sobre os investigados, aumentando a expectativa por respostas claras e definitivas sobre as alegações de corrupção e fraude.

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TCM-BA investiga possíveis irregularidades em licitações de asfalto e recapeamento em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Francisco de Souza Andrade Netto, determinou a realização de uma auditoria na Prefeitura de Barreiras para investigar possíveis irregularidades em licitações públicas realizadas nos anos de 2017 e 2018. A medida foi formalizada pelo Ato nº 243/2023, assinada em 19 de março de 2024. Foram designados dois auditores estaduais de infraestrutura para conduzir as diligências e verificações necessárias.

O TCM-BA está investigando a Prefeitura de Barreiras devido a possíveis irregularidades nas Concorrências Públicas (CP) nº 005/2017 e nº 001/2018. Ambas as licitações estão relacionadas a contratos para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico no município.

A CP nº 005/2017 envolvia a contratação de uma empresa para realizar serviços de recuperação de pavimento, incluindo operações tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias públicas, além de pavimentação asfáltica em novas ruas e povoados de Barreiras.

A CP nº 001/2018 tinha como objetivo contratar uma instituição especializada para a execução de pavimentação com blocos de concreto sextavados, assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas das zonas rural e urbana de Barreiras.

O prefeito Zito Barbosa (UB), que estava no cargo durante as licitações e permanece à frente da administração municipal, foi notificado para acompanhar pessoalmente as auditorias ou designar representantes credenciados para o feito. A auditoria visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente, conforme as exigências de transparência e legalidade nos processos licitatórios municipais.

A resposta da Prefeitura de Barreiras e a condução das investigações serão acompanhadas para verificar o cumprimento da legislação pertinente.

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Movimento em defesa do Rio Grande organiza abaixo-assinado para embargo definitivo da obra da PCH Santa Luzia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Movimento em Defesa do Rio Grande, composto por moradores das comunidades de Palmeiral, Beira Rio, Coqueirinho, Manoel de Souza, Sítio de Cima, Barreiro, Sítio Grande, Embalsador, Palmeirinha, Morrão, e outros, lançou uma petição pública solicitando o embargo definitivo da obra da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Luzia, em São Desidério. A iniciativa visa proteger o Rio Grande e suas comunidades ribeirinhas dos impactos negativos provocados pelo empreendimento, sob responsabilidade da ARA Empreendimento.

O abaixo-assinado que até o momento do fechamento desta matéria tinha 2.008 assinatura eletrônicas, destaca que a construção da PCH Santa Luzia desviará aproximadamente 80% da água do rio, resultando na seca de um trecho de 8 km. Isso comprometerá o acesso das comunidades à água, afetando a pesca artesanal, a agricultura familiar e alterando o regime hídrico do rio Grande, tornando-o suscetível a cheias e rebaixamentos inesperados, semelhantes aos que ocorrem no rio das Fêmeas.

Apesar de possuir licenças ambientais expedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as comunidades denunciaram os impactos negativos da obra desde 2020. Os recentes eventos, como o ocorrido em 11 de maio de 2024, reforçam a preocupação com os danos irreversíveis à vida humana e aos recursos naturais.

O Movimento em Defesa do Rio Grande solicita a intervenção urgente do Ministério Público (MP), INEMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Secretarias de Meio Ambiente, com base na Constituição Federal de 1988. Os moradores de São Desidério, BA, assinam a petição em busca de uma resolução definitiva para proteger o meio ambiente e combater os danos causados pela PCH Santa Luzia.

Para assinar a petição (abaixo-assinado), clique aqui.

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TSE absolve Sergio Moro de cassação por unanimidade, mas levanta questionamentos éticos e políticos

Com a decisão, Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, absolver Sergio Moro (União-PR) das acusações que poderiam levar à cassação de seu mandato de senador. A decisão, tomada nesta terça-feira (21), contou com o apoio de todos os sete ministros da Corte, que seguiram o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques.

Floriano Marques apresentou uma análise detalhada dos precedentes da Justiça Eleitoral em relação aos gastos eleitorais na pré-campanha e das acusações específicas contra Moro. Ele destacou que apenas os gastos realizados pelo ex-juiz durante o período em que se mudou para o Paraná para concorrer ao Senado pelo União Brasil deveriam ser considerados para avaliar possível abuso de poder econômico.

O relator constatou que Moro despendeu R$ 777 mil na pré-campanha ao Senado no Paraná, valor que representa 17,47% do teto permitido para a campanha de senador no estado em 2022. Marques rejeitou todas as acusações feitas pelo PT e pelo PL, que acusavam a campanha de Moro de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares.

“A análise das provas apresentadas não sustenta as alegações de abuso de poder econômico ou de quaisquer outros ilícitos eleitorais. Os gastos de campanha de Sergio Moro foram adequados e dentro dos limites legais”, afirmou o relator em seu voto.

No entanto, mesmo com a rejeição das acusações, a decisão do TSE não passou sem críticas. Os ministros da Corte levantaram questões sobre certos gastos da pré-campanha de Moro e a mudança de seus planos políticos, inicialmente lançando-se à Presidência pelo Podemos e depois se candidatando ao Senado pelo Paraná por outro partido.

A ministra Cármen Lúcia foi enfática ao destacar que, embora não houvesse elementos suficientes para a condenação, o comportamento de Moro durante a pré-campanha levantou dúvidas éticas.

“A conduta de Sergio Moro não foi exemplar do ponto de vista ético e isso deve ser considerado”, afirmou a ministra.

Este veredicto levanta uma série de questionamentos políticos: Até que ponto a ética deve influenciar decisões judiciais em casos eleitorais? A mudança de partido e de objetivo político de Moro, um movimento estratégico comum na política brasileira, poderia ser vista como uma manobra ética ou apenas oportunista? E, por fim, como esta decisão afetará a credibilidade do TSE e a confiança pública nas instituições eleitorais?

Com a decisão do TSE, Sergio Moro permanece no cargo de senador, mas as questões levantadas durante o processo podem reverberar em sua carreira política e na percepção pública sobre a integridade do sistema eleitoral.

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Barreiras se levanta e pede socorro para o Rio Grande e embargo da PCH Santa Luzia

Fotos: Luís Carlos Nunes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (21), Barreiras foi palco de uma grande manifestação ambiental. Organizada por moradores de várias comunidades ribeirinhas, pescadores e lideranças indígenas, o protesto teve início às 7h30, atrás da Catedral São João Batista que seguiu até a ponte sob o Rio Grande, logo após se dirigindo para a sede do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). A mobilização contou com a participação ativa de residentes das comunidades Beira Rio, Palmeiral, Sítio de Cima, Sítio do Rio Grande, Morrão e Embalssador, todos unidos contra a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Luzia.

O alvo das críticas durante a manifestação foi a Prefeitura Municipal de São Desidério, responsável pela emissão do alvará de construção, e o INEMA, que concedeu a licença ambiental. De acordo com os manifestantes, a PCH não tinha autorização para operar, mas já foram feitos barramentos para testes. Isso, segundo eles, destaca a necessidade urgente de suspender definitivamente as operações da PCH Santa Luzia.

Um recente vazamento de sedimentos no Rio Grande, atribuído à PCH, deixou a água turva e causou a morte de peixes, aumentando ainda mais a preocupação das comunidades. O terreno onde está a barragem é naturalmente encharcado e incapaz de suportar tal construção. Os moradores locais, afetados pela diminuição da vazão e contaminação do rio, demandam o embargo da PCH e um rigor maior na avaliação de futuros projetos de barragens.

Caminhada até a ponte sob o Rio Grande

Após a concentração inicial, os manifestantes seguiram em marcha até a margem do Rio Grande e, posteriormente, até a sede do INEMA, onde protocolaram um abaixo-assinado exigindo o embargo definitivo da PCH Santa Luzia. Os manifestantes querem que o rio corra livre e que futuros empreendimentos sejam precedidos por estudos rigorosos.

Manifestantes adentraram pacificamento no INEMA onde apresentaram suas reivindicações aos representantes do órgão

A manifestação ganhou reforço com a visita da Frente Preventiva Integrada (FPI), que inclui Defesa Civil, Ministério Público, Polícia Ambiental e técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). A promotora responsável articulou para que a FPI analise a situação da barragem. No próximo sábado, uma audiência pública em Ibotirama discutirá os resultados da FPI.

Apesar das dificuldades logísticas, a organização do evento foi considerada satisfatória. Muitas pessoas não conseguiram participar por falta de transporte, mas o sentimento de revolta é grande, destacando a preocupação e o desespero das comunidades afetadas.

O protesto em Barreiras evidenciou a força e determinação das comunidades locais na luta pela proteção do Rio Grande. Suas demandas são claras: embargo da PCH Santa Luzia e garantias de que o meio ambiente seja priorizado em qualquer novo empreendimento na região.

Histórico de Preocupações

De acordo com matéria publicada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) em 06 de outubro de 2021, a construção de PCHs no Rio Grande não é uma novidade nas preocupações dos moradores. O Rio Grande, que nasce na Serra Geral de Goiás, percorre 580 km até desaguar no Rio São Francisco, abrangendo 18 municípios. A PCH Santa Luzia, projetada pela empresa ARA Empreendimento, inclui um lago de 10 hectares, um barramento de seis metros de altura e um canal de 7 km. Segundo especialistas, a obra desviará 80% da água do rio, secando um trecho de 8 km, afetando gravemente a comunidade Beira Rio e parte da Manoel de Souza.

A PCH Santa Luzia possui licença de implantação emitida pelo INEMA desde dezembro de 2018. Em dezembro de 2020, as comunidades locais denunciaram a empresa e o INEMA ao Ministério Público Estadual, apontando irregularidades no licenciamento e impactos socioambientais severos.

A Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Barreiras instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar possíveis danos ambientais causados pela PCH Santa Luzia. Já foram requisitados documentos ao órgão ambiental e ao empreendedor, e está em processo de análise dos impactos negativos e possíveis medidas mitigatórias.

Representantes da Associação dos Pescadores Artesanais da Bacia do Rio Grande lamentam que as ações da empresa tenham sido comunicadas tardiamente à comunidade. A redução da vazão pode causar alta mortandade de peixes, como já visto com a PCH Sítio Grande. A pesca artesanal, uma profissão tradicional de Barreiras, está ameaçada.

A manifestação em Barreiras é um reflexo da luta contínua das comunidades locais pela proteção do Rio Grande e pela garantia de que novos projetos sejam ambientalmente sustentáveis. A pressão sobre as autoridades e a conscientização da população são passos cruciais para evitar danos irreversíveis ao meio ambiente e às tradições culturais da região.

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Zito Barbosa se complica com decisão desfavorável da Justiça Federal por má utilização de recursos de precatórios do FUNDEF

A Justiça Federal alega em decisão recente, que o prefeito de Barreiras não conseguiu justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, os quais estão sob suspeita de aplicação inadequada

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (UB), enfrenta novos desafios após uma decisão judicial indicar que o município ainda não comprovou adequadamente a aplicação correta dos recursos dos precatórios do FUNDEF. O prefeito agora se encontra sob uma pressão crescente para justificar o uso de mais de R$ 178 milhões, destinados exclusivamente à educação básica, que estão sob suspeita de aplicação inadequada.

A crise teve início em julho de 2020, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Barreiras e o prefeito Zito Barbosa. A ação, movida pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, exigia que os recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF, pagos pela União em julho de 2017, fossem aplicados exclusivamente na educação pública municipal. Segundo a denúncia, Zito Barbosa distribuiu ilicitamente pelo menos R$ 115 milhões em várias contas bancárias diferentes para dificultar a fiscalização e realizou diversos pagamentos com indícios de irregularidades.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estavam pagamentos ilegais de tributos, taxas, tarifas, despesas ordinárias, bem como contratos milionários com empresas de eventos e publicidade, algumas delas sem capacidade operacional ou vinculadas a servidores públicos. Em decisão de 15 de julho de 2020, a Justiça Federal reconheceu a existência de sérios indícios de ilegalidades, mas negou o pedido de bloqueio dos recursos, confiando que o gestor cumpriria a lei.

Na ação proposta pelo MPF, foi solicitado ainda a condenação do município e seu gestor para que apresentassem em 60 dias, sob pena de multa solidária diária de R$ 100 mil um plano de aplicação dos recursos, que deve incluir o modo e o prazo de ressarcimento dos valores já utilizados; pediu também o ressarcimento à conta vinculada do Fundef de todos os recursos que eles não consigam comprovar que tenham sido efetivamente empregados na melhoria da educação básica, observadas as orientações e recomendações dos órgãos de controle, sem prejuízo de outras medidas judiciais e extrajudiciais para corrigir os ilícitos constatados e obter a condenação dos responsáveis.

Recentemente, a situação complicou-se ainda mais com uma nova decisão judicial. A juíza federal responsável pelo caso, Andreia Guimarães do Nascimento, destacou que o município de Barreiras não cumpriu integralmente as exigências estabelecidas anteriormente. Apesar de ter apresentado uma extensa prestação de contas, incluindo 1.430 documentos, a documentação fornecida não foi considerada suficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) elaborou um relatório técnico que identificou irregularidades significativas na aplicação dos recursos. De acordo com o relatório, aproximadamente R$ 37 milhões foram utilizados em despesas que não se relacionam diretamente com a educação básica, em desacordo com a sentença judicial.

Além disso, a decisão judicial enfatiza a ausência de um plano de aplicação detalhado, um requisito fundamental da sentença original. Esse plano deveria especificar claramente os valores utilizados de forma inadequada e apresentar uma estratégia para recompor esses recursos e aplicá-los corretamente em projetos de educação básica.

O histórico de irregularidades e a pressão por uma gestão transparente e correta dos recursos do FUNDEF deixam o prefeito Zito Barbosa em uma posição extremamente delicada.

As próximas semanas serão decisivas para o futuro do prefeito Zito Barbosa, da administração municipal e para o destino dos recursos que são essenciais para garantir uma educação de qualidade para a comunidade escolar de Barreiras.

Conforme apurou o Portal Caso de Política, a última movimentação do processo que corre na Justiça Federal, aconteceu na sexta-feira, 17 de maio, onde consta que o mesmo está “concluso para decisão” na classe Judicial “cumprimento de sentença”.

Vale ressaltar que a decisão já transitou em julgado e é definitiva, não cabendo mais recursos ou prazos para cumprimento da sentença.

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Intolerância Religiosa: MP denuncia mulher que associou tragédia no RS à “macumba”

Michele Dias Abreu é investigada pelo Ministério Público por crime de intolerância religiosa após comentários ofensivos nas redes sociais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Michele Dias Abreu está sendo denunciada pelo Ministério Público (MP) por um grave crime de intolerância religiosa. A influenciadora digital associou a tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul às religiões de matriz africana em suas redes sociais. Em uma publicação de 5 de maio, que rapidamente se tornou viral, Michele afirmou:

“O estado do Rio Grande do Sul é o estado com maior número de terreiros de macumba. Alguns profetas já estavam anunciando algo que iria acontecer devido à ira de Deus. As pessoas estão brincando, misturando aquilo que é santo, e Deus não divide sua honra com ninguém.”

De acordo com Metrópoles, a postagem de Michele gerou grande repercussão, alcançando mais de 3 milhões de visualizações. A reação negativa do público foi imediata, levando a influenciadora a privar suas redes sociais. No entanto, o dano já estava feito, e a resposta do Ministério Público foi rápida e contundente.

Repercussão e Ação do Ministério Público

A promotoria enfatizou que as declarações de Michele Dias Abreu são um exemplo claro de intolerância religiosa, um comportamento que não pode ser tolerado em uma sociedade plural e democrática. Associar uma tragédia a práticas religiosas específicas não só fomenta o preconceito como também incita o ódio contra grupos religiosos minoritários.

Impacto da Intolerância Religiosa

As religiões de matriz africana, como o Candomblé e a Umbanda, têm uma história longa e rica no Brasil, contribuindo significativamente para a diversidade cultural do país. Infelizmente, seus praticantes ainda enfrentam discriminação e violência devido a preconceitos enraizados na sociedade. Comentários como os de Michele Dias Abreu perpetuam estigmas e fomentam um ambiente de hostilidade e exclusão.

Diversas organizações de direitos humanos e líderes religiosos condenaram as declarações de Michele.

“Essa atitude é inadmissível. Precisamos combater todas as formas de intolerância e garantir que todas as religiões sejam respeitadas,” afirmou Maria das Graças Silva, representante do Centro Nacional de Direitos Humanos.

A denúncia do Ministério Público serve como um alerta sobre a necessidade de promover a educação e a conscientização sobre a importância do respeito à diversidade religiosa. É crucial que a sociedade entenda que a liberdade religiosa é um direito fundamental garantido pela Constituição Brasileira, e qualquer forma de discriminação baseada na crença religiosa é inaceitável.

A atitude de Michele Dias Abreu não é apenas um caso isolado de intolerância religiosa; ela reflete um problema mais amplo que ainda precisa ser resolvido na sociedade brasileira. Condenar e penalizar esses atos é um passo essencial para construir uma sociedade mais justa e inclusiva, onde todas as pessoas possam praticar suas crenças sem medo de discriminação ou represália.

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MP denuncia prefeito de Barreiras por Crime Ambiental; justiça acolhe pedido e impõe medidas restritivas

Zito está impedido de se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem comunicar a justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), apresentou uma denúncia formal contra o Zito Barbosa (UB), prefeito de Barreiras, por crimes ambientais graves. A denúncia, baseada no procedimento investigatório n° 003.0.36169/2019, acusa o prefeito de manter um depósito irregular de lixo, conhecido como “lixão”, que vem causando sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Histórico de Irregularidades

Desde 2017, Zito Barbosa tem sido alvo de críticas por não tomar medidas efetivas para resolver as irregularidades no depósito de lixo. O MP-BA em sua denúncia, argumenta que essa negligência resulta em significativa poluição ambiental, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores próximos. Estes incluem crianças e idosos, que dependem do local para seu sustento.

O MP-BA destaca que, desde 2012, um acordo de ajustamento de conduta foi firmado entre a prefeitura e o Ministério Público, impondo várias obrigações para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Entre estas, estavam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, a criação de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a implementação de coleta seletiva. No entanto, o prefeito não cumpriu esses compromissos, levando o MP-BA a ajuizar uma execução de afazer em 2017, sem que as determinações judiciais fossem atendidas.

Situação encontrada no “Lixão”

Inspeções realizadas entre 20 e 22 de outubro de 2019 revelaram condições alarmantes no depósito de lixo. As irregularidades incluíam a queima generalizada de resíduos, a presença de crianças e adolescentes trabalhando no local, a falta de cercamento e controle de acesso, e a inexistência de medidas de segurança adequadas. Além disso, o local está situado às margens da BR-242, colocando em risco a visibilidade dos motoristas devido à fumaça dos incêndios frequentes.

Consequências legais

Representados pela Procuradora-Geral de Justiça Adjunta Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e pelo Promotor de Justiça Convocado José Jorge Meireles Freitas, o MP-BA solicita que a denúncia seja recebida e que o prefeito Zito Barbosa seja citado para responder às acusações. A denúncia pede a realização de interrogatório e prosseguimento do processo até a condenação final, incluindo a reparação dos danos ambientais causados.

“A ação destaca a importância de uma gestão ambiental responsável e o compromisso com a saúde pública e a preservação do meio ambiente,” afirmam os representantes do MP-BA. “A manutenção irregular do ‘lixão’ de Barreiras exemplifica a necessidade de cumprimento rigoroso das leis ambientais para garantir um futuro sustentável e saudável para a comunidade.”

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impõe medidas rigorosas

Em uma decisão emitida pelo TJ – Bahia (Ação Penal nº 8024599-51.2020.8.05.0000), através da 1ª Câmara Criminal, uma série de medidas foi imposta a Zito Barbosa para a recuperação ambiental em Barreiras. O Desembargador Aliomar Silva Britto determinou que o prefeito cumpra várias condições para melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis no município.

Medidas Determinadas

Restrição de deslocamento: Zito Barbosa está proibido de se ausentar da Comarca de Barreiras por mais de 15 dias sem autorização judicial.

Comparecimento ao Juízo: O prefeito deve comparecer quadrimestralmente ao Juízo da Comarca de Barreiras para informar e justificar suas atividades.

Licitação para PRAD: Dentro de 90 dias, deve promover uma licitação para contratar uma empresa especializada para realizar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). A empresa deve ter uma equipe técnica qualificada e registrada no conselho profissional pertinente.

Execução do PRAD: Após a aprovação do PRAD pelo órgão ambiental competente, Zito Barbosa deve promover a execução de todas as medidas definidas, incluindo a remuneração dos profissionais envolvidos.

Projeto de Engenharia/Arquitetura: No prazo estipulado pelo PRAD, deve ser apresentado um projeto de engenharia ou arquitetura para um galpão de triagem, submetendo-o à aprovação da Secretaria Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e das associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Barreiras.

Compra ou Cessão de Imóvel: Em até 90 dias após a homologação do PRAD, deve ser providenciada a compra ou cessão de um imóvel para a instalação de um galpão destinado aos catadores. Este galpão deve oferecer condições dignas de trabalho, incluindo iluminação e ventilação adequadas, instalações elétricas e hidráulicas completas, e espaço suficiente para todos os catadores cadastrados.

Aquisição de Equipamentos: O local deve ser equipado com os materiais necessários para a atividade de reciclagem, especialmente uma mesa de triagem e uma prensa para papéis e plásticos.

Compra de Caminhão: Após a compra do imóvel, deve ser licitada a compra de um caminhão-baú ou similar, que será cedido à entidade de catadores formada com o apoio da defensoria pública para uso nas atividades de coleta de materiais recicláveis.

Medidas em Caso de Descumprimento

A decisão judicial deixa claro que o cumprimento das condições será monitorado rigorosamente. Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, o prefeito Zito Barbosa pode enfrentar consequências legais severas, incluindo a possibilidade de prisão.

“Diante da concordância manifestada pelo acusado (id. 28192526) com relação aos termos da proposta de suspensão condicional da ação penal e, em face do preenchimento dos requisitos legais previstos no artigo 89 da Lei nº 9.099/1995, observadas as peculiaridades da legislação ambiental, notadamente o artigo 28 da Lei nº 9.605/1998, SUSPENDO A AÇÃO PENAL PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, submetendo o acusado a período de prova” é destaque na decisão proferida pelo Desembargador Aliomar Silva Britto.

Acompanhamento e Cumprimento

A conclusão do processo dependerá do cumprimento integral das medidas impostas ou da ocorrência de qualquer descumprimento. O Desembargador Aliomar Silva Britto, que assinou a decisão, enfatiza a importância de cada etapa para a recuperação ambiental e a melhoria das condições de trabalho dos catadores em Barreiras.

Esta decisão marca um passo significativo na luta pela sustentabilidade e justiça social em Barreiras, garantindo que as áreas degradadas sejam recuperadas e que os catadores de materiais recicláveis tenham melhores condições de trabalho.

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