Caso de Política com ICL Notícias – Em um relatório extenso de 541 páginas tornado público pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, uma investigação sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil lança luz sobre uma série de crimes cometidos pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — um fugitivo da justiça brasileira há quase três anos, que buscou refúgio nos Estados Unidos para evitar prisão.
Os documentos em questão foram fornecidos ao Congresso norte-americano pela rede social de Elon Musk, após uma cooperação previamente acordada com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — uma figura reverenciada pelos bolsonaristas.
A Justiça brasileira havia solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais ligadas à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou políticos de extrema-direita como Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com uma das fake news mais notórias disseminadas durante os eventos de 8 de janeiro.
Documento revela como políticos espalharam a fake news mais conhecida do 8 de janeiro, sobre suposta morte de uma idosa
Os políticos bolsonaristas espalharam a falsa narrativa de que uma idosa havia falecido nas dependências da Polícia Federal após as prisões ocorridas naquele dia. Usando uma foto retirada de um banco de imagens, eles tentaram corroborar a história e alegar supostos abusos cometidos pela PF contra os detidos.
Para conferir credibilidade à história fabricada, a sigla da entidade chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) foi utilizada de maneira a se assemelhar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas essas revelações estão documentadas no relatório divulgado recentemente pelo Comitê da Câmara dos EUA.
Posteriormente, a neta da idosa em questão gravou um vídeo denunciando a fake news como “repugnante” e “desprezível”. A imagem utilizada para disseminar a mentira era na verdade de Deolinda Tempesta Ferracini, avó de sua esposa, que faleceu em novembro de 2022 devido a um acidente vascular cerebral (AVC).
O relatório enviado ao Congresso dos Estados Unidos também destaca que o número de telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vazado online, resultando em “inúmeras ligações ofensivas e ameaças” dirigidas a ele e sua família, no contexto dos ataques à democracia e tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Allan dos Santos foi identificado como autor de diversas ligações para o telefone de Alexandre de Moraes, proferindo “palavras agressivas e ameaçadoras”, o que colocou a segurança pessoal do ministro e sua família em risco. Embora o vídeo dessas chamadas, anteriormente divulgado pelo próprio Allan dos Santos em suas redes, não esteja mais disponível.
Estela Aranha, uma advogada brasileira e ativista de direitos digitais que trabalha para a Organização das Nações Unidas, descreve a divulgação desses documentos por políticos americanos, contendo decisões judiciais brasileiras sigilosas, como um “presumível escândalo”.
Ela argumenta que “Nosso Congresso é soberano para estabelecer nossas próprias leis eleitorais. O Brasil decide quais comportamentos constituirão crimes eleitorais soberanamente. É inacreditável que estrangeiros queiram impor suas leis sobre nós, desconsiderando nossas próprias legislações. Mais vergonhoso ainda vindo de um parlamentar que preside uma Comissão no Congresso. Isso desrespeita nossa soberania.”
As informações contidas nesse “presumível escândalo”, conforme detalhado no relatório, não revelam fatos inéditos para a justiça brasileira. Em vez disso, elas corroboram evidências já existentes que estão sendo utilizadas contra os investigados, ao mesmo tempo que alimentam as redes sociais bolsonaristas com a falsa noção de que Moraes e o STF estão praticando censura.
