Categoria: Justiça

Osmar Serraglio, ex-ministro da Justiça é visto em Formosa do Rio Preto; ele defende parte autora em disputa de terra contra ex-prefeito da cidade

Do centro das decisões nacionais ao palco de conflitos agrários em Formosa do Rio Preto | Foto de Darlan Lustosa do Portal do Cerrado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na calorosa paisagem de Formosa do Rio Preto, Bahia, onde os conflitos agrários se entrelaçam com a história da terra, uma figura conhecida surge no horizonte. Osmar Serraglio, ex-ministro do governo de Michel Temer e figura proeminente como ex-deputado federal pelo Paraná, foi avistado em uma visita à cidade nesta quarta-feira (11/04), desfrutando de um almoço em um dos restaurantes locais, conforme relata o Portal do Cerrado, parceiro do Caso de Política.

No epicentro de uma batalha jurídica envolvendo disputa de terras, Serraglio emerge como defensor da parte autora, Ana Gabriela Villasboas Da Silva Borges. Ela busca a reintegração de posse de uma área, tendo como adversário um ex-prefeito da cidade. O processo, identificado pelo número 8000088-32.2023.8.05.0081, encontra-se sob a análise da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Formosa do Rio Preto.

O Dr. Serraglio traz consigo uma bagagem de experiência ímpar, tendo ocupado o posto de Ministro da Justiça durante a gestão de Michel Temer, quando Alexandre Morais ascendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sua trajetória não se limita apenas ao campo jurídico; em abril de 2017, o mesmo ano em que assumiu o cargo ministerial, Osmar Serraglio foi honrado com o mais alto grau da Ordem do Rio Branco, a Grã-Cruz suplementar, em reconhecimento aos seus serviços. Tal distinção ecoa uma história de engajamento e dedicação que remonta a anos anteriores, quando, em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva conferiu a Serraglio o título de Grande-Oficial especial da Ordem do Mérito Militar.

Fonte: Diário Oficial do TJ/BA – 11/04/2024

Uma breve análise da questão

A presença de Osmar José Serraglio em Formosa do Rio Preto não é apenas uma questão jurídica isolada; é um lembrete das complexas interseções entre política, poder e justiça que permeiam a paisagem brasileira. Como ex-ministro da Justiça, Serraglio está intimamente familiarizado com os desafios enfrentados pelo sistema judiciário brasileiro, especialmente quando se trata de lidar com questões de terra e propriedade. Sua presença nesse caso específico ressalta a necessidade de uma abordagem mais abrangente para enfrentar os problemas de grilagem e conflitos agrários, uma abordagem que leve em consideração não apenas os aspectos legais, mas também as dinâmicas políticas e sociais subjacentes.

À medida que o Brasil continua a lidar com questões de desigualdade e injustiça, especialmente no que diz respeito à distribuição de terras, figuras como a do advogado Osmar Serraglio desempenham um papel crucial ao chamar a atenção para esses problemas e buscar soluções que promovam a justiça e a equidade. Sua presença em Formosa do Rio Preto é um lembrete de que, apesar dos desafios, há esperança de que um dia essas comunidades possam alcançar uma resolução justa para seus conflitos de terra e construir um futuro mais sustentável e inclusivo para todos.

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Operação Hybris é deflagrada contra grupo miliciano da região de Feira de Santana; oficial PM é preso

Desdobramento da ‘El Patron’, operação cumpriu mandado de prisão e 17 de busca e apreensão

Caso de Política com MP – Cinco policiais militares, entre eles um tenente-coronel, foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira, dia 9, durante a deflagração da ‘Operação Hybris’, que investiga organização criminosa especializada na lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada em Feira de Santana e cidades circunvizinhas, na Bahia. Uma mulher, esposa do chefe da facção criminosa, foi presa preventivamente. No total, foram cumpridos 17 mandados de busca e um de prisão preventiva. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão das funções públicas dos PMs. A decisão foi expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.

A operação foi deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco); Polícia Federal; Receita Federal e pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), por meio da Corregedoria (Coger) e da Força Correcional Especia Integrada (Force). E contou também com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI).

Segundo as investigações, a organização criminosa seria chefiada por um parlamentar, que foi alvo de busca e apreensão e bloqueio de bens durante a operação ‘El Patrón’, deflagrada no dia 7 de dezembro de 2023. As investigações apontaram ainda que os policiais integram o braço armado do grupo miliciano, sendo responsáveis pela segurança das atividades ilícitas desenvolvidas pelo grupo criminoso, além de ocultarem a propriedade de bens e dissimularem valores decorrentes de infrações penais. Além disso, apurações da Receita Federal revelaram inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.

Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 auditores-fiscais, analistas tributários da Receita Federal e promotores de Justiça do Gaeco baiano. A investigação continuará para apurar eventual participação de outras pessoas. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão cumprir penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.

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Supremo Tribunal Federal reforça independência dos poderes e limites das forças armadas

Plenário reforçou que as Forças Armadas não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Forças armada não são poder moderador

Caso de Política com STF – Por unanimidade, o Plenário do STF afastou qualquer interpretação de que as Forças Armadas exerçam o poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Todos os ministros já proferiram seus votos na sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (8).

O STF assentou que a chefia das Forças Armadas tem poder limitado, não sendo possível interpretações que permitam sua utilização para indevidas intromissões nos poderes da República. Além disso, reforçou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si.

O uso das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem deve ser excepcional e ocorrer apenas em situações de grave e concreta violação à segurança pública interna, após o esgotamento dos mecanismos ordinários de preservação da ordem pública.

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, destacou que não cabe interpretação de que as Forças Armadas possam intervir nos Poderes ou na relação entre eles. Ele ressaltou que as Forças Armadas são órgãos de Estado, indiferentes às disputas políticas, e sua autoridade suprema se refere à hierarquia e à disciplina da conduta militar, não à interferência nos poderes.

Essa decisão reforça a separação e a harmonia entre os poderes, fundamentais para a democracia constitucional do país.

Negócios de Elon Musk enfrentam desafios após associação a interesses da extrema direita

“Vamos dar golpe em quem quisermos”, disse Musk em 2020

Caso de Política com UOL – Os empreendimentos de Elon Musk passam por um período de declínio, especialmente após sua vinculação aos interesses da extrema direita. Segundo David Nemer, professor do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia, em entrevista ao portal UOL, o comportamento recente de Musk é descrito como “cachorro acuado”.

O principal revés de Musk pode ser observado na empresa X (antigo Twitter), adquirida por ele por US$ 44 bilhões. No entanto, em janeiro deste ano, a companhia foi avaliada em apenas US$ 12,5 bilhões, sofrendo uma desvalorização de mais de 70% em um ano e meio.

“Neste cenário, o Brasil emergiu como um dos maiores mercados para a empresa X. No entanto, o número de usuários ativos vem declinando, o que consequentemente reduziu o interesse de anunciantes”, ressalta Nemer.

Outro braço dos negócios de Musk que enfrenta dificuldades é a empresa Tesla. Entre 2022 e 2023, o lucro antes de impostos da empresa caiu de US$ 13,7 bilhões para US$ 9,9 bilhões.

Além dos desafios financeiros, Musk também enfrenta críticas no Brasil. Em agosto de 2023, o Ministério da Educação lançou um edital para contratação de internet via satélite para escolas sem acesso à fibra óptica, no qual apenas a Starlink, empresa de Musk, poderia participar. Após pressão da imprensa, o governo revogou o edital, retirando essa exigência. A Starlink então desistiu do contrato.

“Podemos dizer que ele está agindo de forma desesperada devido a isso”, conclui David Nemer.

Em 2020, Musk causou polêmica ao publicar um tuíte com a frase: “Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso”, durante uma crise política na Bolívia após a renúncia do presidente Evo Morales.

O professor de ciências políticas da FGV, Guilherme Casarões, destacou em reportagem do UOL, que esse episódio marcou o alinhamento público de Musk com posições defendidas por Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos.

“Até 2018, 2019, Musk parecia desinteressado em política partidária. Não tinha posicionamento declarado e chegou a afirmar que havia votado no partido democrata. Não havia indícios claros de que ele iria adotar uma posição tão radicalizada da extrema direita. Mas alguns sinais começaram a aparecer”, comenta Casarões.

Ele classifica o episódio como uma “trollagem”, marcando o início das provocações à esquerda na internet. Musk, no entanto, negou qualquer envolvimento em conspirações e destacou que a Tesla compra lítio da Austrália, não da Bolívia.

Recentemente, Musk inflamou a rede bolsonarista ao atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, une os interesses comerciais do bilionário aos objetivos políticos e eleitorais dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

MTE atualiza o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão

248 empregadores foram incluidos na “Lista Suja”, é a maior inclusão já realizada na história

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretária de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta sexta-feira (5), a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O documento é conhecido como “Lista Suja”.

Nesta edição, um total de 248 empregadores foram adicionados ao Cadastro, representando o maior número de inclusões já registrado na história. Dentre esses, 43 foram inseridos devido à constatação de práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.

As atividades econômicas com maior número de empregadores inclusos na atualização corrente são: trabalho doméstico (43), cultivo de café (27), criação bovinos (22), produção de carvão (16) e construção civil (12).

A atualização ocorre semestralmente e tem a finalidade de dar transparência aos atos administrativos que decorrem das ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. Essas ações são executadas por auditores–fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que podem contar com a participação de integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras forças policiais.

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão, popularmente conhecido como “Lista Suja”, é disciplinado pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11, de maio de 2016 e existe desde 2003, na forma dos sucessivos atos normativos que o regulamentaram desde então.

A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores ocorre somente após a conclusão do processo administrativo que julga o auto específico de trabalho análogo à escravidão, resultando em uma decisão administrativa irrecorrível de procedência. Importante destacar que, mesmo após a inserção no Cadastro, conforme estipulado pelo artigo 3º da Portaria Interministerial que o regulamenta, o nome de cada empregador permanecerá publicado por um período de dois anos. Por isso, nesta atualização, foram excluídos 50 nomes que já completaram esse tempo de publicação.

Quando são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravizados, durante a ação fiscal da Inspeção do Trabalho, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista encontrada, que demonstram a existência de graves violações de direitos, e ainda auto de infração específico com a caracterização da submissão de trabalhadores a essas condições. Cada auto de infração gera um processo administrativo e, durante o processamento dos autos de infração, são assegurados aos autuados garantias processuais constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa em duas instâncias administrativas.

O MTE reafirma que a erradicação das formas modernas de escravidão continua sendo uma prioridade no Brasil, tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8.7 da Agenda 2030 da ONU: Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.

Denúncias sobre trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê.

Homem é preso suspeito de estuprar criança de 6 anos em Buritirama, Bahia

Imagem da web

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um indivíduo de 36 anos foi detido na última quinta-feira (4) em Buritirama, município localizado no oeste da Bahia, sob a acusação de estupro de uma criança de seis anos. Segundo informações fornecidas pelo delegado Jenivaldo Rodrigues, o suspeito, vizinho da vítima, é acusado de cometer os abusos ao longo de aproximadamente um ano.

O crime, que teria ocorrido há cerca de três anos, veio à tona somente em 2023, quando a vítima, agora com 10 anos, conseguiu relatar os abusos à sua mãe. A criança alega ter sido ameaçada de morte pelo suspeito, o que a manteve em silêncio até então.

De acordo com o relato da criança, os abusos ocorreram entre os seis e sete anos de idade. Entretanto, o suspeito nega veementemente as acusações.

Além de vizinho, o indivíduo é casado com uma parente próxima da vítima, o que facilitava a proximidade entre eles. Os supostos abusos teriam acontecido em momentos nos quais a criança estava desacompanhada.

Após a mãe da menina tomar conhecimento dos abusos, ela denunciou o caso à polícia de Buritirama em dezembro do ano passado, o que resultou em um pedido de prisão preventiva contra o suspeito.

O homem permanece sob custódia desde sua detenção e será transferido para o Centro de Detenção em Barreiras, oeste da Bahia. A investigação sobre o caso segue em andamento.

TSE, PF e AGU assinam acordo contra a desinformação nas eleições municipais

A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento à desinformação ao firmar parcerias estratégicas com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é fortalecer as ações de combate à disseminação de notícias falsas e discursos prejudiciais durante as eleições municipais de 2024. A cerimônia de assinatura dos acordos contou com a presença de representantes dessas instituições e marcou o compromisso conjunto em defesa da democracia.

O foco principal será o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março deste ano. O centro não só buscará conter a desinformação, mas também abordará discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania e direitos digitais. Os acordos firmados preveem o intercâmbio ágil de informações entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas e defender a integridade do processo eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância dessas parcerias para garantir a tranquilidade do eleitorado: “O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”.

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, ressaltou a relevância da colaboração conjunta: “É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente”.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que combater a desinformação é essencial para a defesa dos princípios democráticos: “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou o papel crucial que a PF e a AGU desempenharão no combate à desinformação e na garantia da integridade cibernética durante o período eleitoral.

Com a atuação conjunta dessas instituições, espera-se um combate mais eficaz aos conteúdos falsos e ao uso indevido de tecnologias nas eleições, promovendo uma comunicação eficiente entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de campanhas publicitárias educativas para conscientização do eleitorado.

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TRE do Paraná inicia julgamento de Moro com tendência à cassação

O julgamento do ex-juiz ocorre em meio ao isolamento político e crescente rejeição popular

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Hoje, 1º de abril, às 14h, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia uma sessão crucial que pode definir o destino político do senador Sérgio Moro, representante da União Brasil-PR. Em pauta, está o processo que levanta acusações capazes de resultar na cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato.

A reunião do colegiado será exclusivamente dedicada à análise dessa ação judicial, com destaque para as acusações de despesas excessivas durante o período pré-eleitoral do último pleito. O processo, liderado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Liberal (PL), desencadeou um embate político que atrai a atenção nacional.

Além da sessão de hoje, o calendário do tribunal reservou outros dois dias, 3 e 8 de abril, para lidar com o assunto, se necessário. Desde o agrupamento das acusações, em junho de 2023, as representações unificadas têm sido objeto de atenção minuciosa pelo tribunal.

O julgamento desta segunda-feira será inaugurado com a análise do relatório elaborado pelo juiz Luciano Falavinha, que afirma ter seu voto pronto desde 30 de janeiro. A expectativa em torno de sua posição acrescenta suspense ao cenário, já que será divulgada apenas na própria sessão.

Contudo, caso os demais magistrados julguem necessário mais tempo para avaliar o parecer do relator, poderão solicitar uma prorrogação (pedido de vista), adiando a votação. Apesar disso, o presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, mantém a expectativa de concluir a votação dentro das três sessões programadas.

Participarão do julgamento, além do presidente e do relator, os juízes Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Julio Jacob Junior, José Rodrigo Sade e Claudia Cristina Cristofani. O representante do Ministério Público, procurador Marcelo Godoy, também marcará presença na sessão, manifestando apoio à cassação de Moro, embora tenha expressado discordâncias em relação às representações dos partidos.

O parecer do Ministério Público reconhece o abuso de poder econômico, mas não identifica, por exemplo, o uso indevido dos meios de comunicação social, conforme sugerido pelos partidos. Além disso, há discrepâncias nos valores dos gastos de pré-campanha: enquanto o Ministério Público calcula pouco mais de R$ 2 milhões, o PL estima R$ 7,6 milhões e o PT aponta R$ 4,8 milhões. Por outro lado, a defesa de Moro alega que os gastos foram modestos, estimando R$ 141 mil na pré-campanha.

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‘Operação Sangue Frio’ cumpre mando de prisão preventiva contra policial militar acusado por homicídio

Segundo o MP o “policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O soldado da Polícia Militar Diego Kollucha Santos Vasconcelos foi alvo na manhã desta quarta-feira, dia 27, da ‘Operação Sangue Frio’, deflagrada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Força Correicional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force). Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. O PM é acusado pelo homicídio qualificado de Juliana de Jesus Ribeiro, ocorrido no dia 23 de maio de 2023, no município de Saubara.

Segundo a denúncia oferecida pelo MP, recebida pela Justiça ontem, dia 26, o policial executou a vítima sem lhe dar qualquer chance de defesa. Imagens registradas por câmeras de segurança da via pública onde aconteceu o assassinato mostram que o soldado executou a vítima, disparando tiros de armas de fogo contra Juliana, já rendida, totalmente indefesa, de costas para seu executor. Conforme laudos policiais, Juliana foi atingida diversas vezes à queima roupa na cabeça, face, tórax, abdômen e braços. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Santo Amaro. Foram realizadas buscas na cela do Batalhão de Choque, onde o policial já se encontrava preso desde a deflagração da Operação Salobro, em outubro do ano passado, que investigou a participação de PMS em milícias na região de Santo Estévão.

“As evidências e provas do inquérito policial demonstram que o denunciado planejou, premeditou e executou a ação que culminou na morte de Juliana de Jesus Ribeiro”, afirma o Gaeco na denúncia. Trezes dias antes da execução, o denunciado foi flagrado observando a rotina da vítima, percorrendo o mesmo percurso e realizando as mesmas ações que foram feitas na data do homicídio. A investigação apontou que, por volta das 19h30 do dia do crime, Diogo Kollucha e um comparsa, ainda não identificado, renderam a vítima quando ela saía do trabalho, em técnicas semelhantes as de abordagem policial, obrigando-lhe a por as mãos na cabeça e a ficar de costas para eles. Ainda conforme a denúncia, o soldado alterou as placas do veículo utilizado no crime com a finalidade de dificultar a investigação.

Na decisão que determinou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, a Justiça aponta haver fortes indícios probatórios de que o PM “praticou, em ação meticulosamente premeditada, homicídio qualificado, através de recurso que dificultou a defesa da vítima”. Além disso, pontua a periculosidade do PM, que foi alvo da Operação Salobro.

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia

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Mulher detida ao tentar entrar em presídio de Barreiras com drogas escondidas nas partes íntimas

Imagem de divulgação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma ocorrência surpreendente marcou a segurança do Conjunto Penal de Barreiras, localizado no oeste da Bahia, quando uma jovem de 25 anos foi detida ao tentar ingressar na instituição portando drogas. Segundo as informações, a mulher foi flagrada tentando esconder cerca de 85 gramas de maconha em suas partes íntimas.

A suspeita, após ser detida, compareceu a uma audiência de custódia ainda nesta 3ª feira (26/mar), e foi liberada mediante prisão provisória, sem necessidade de pagamento de fiança. Contudo, como medida cautelar, a Justiça determinou que ela está proibida de fazer visitas ao seu companheiro que está detido no presídio. Além disso, o homem também foi privado de receber visitas de outros familiares durante o período estabelecido pela Justiça.

O episódio ressalta – neste caso – a eficiência do sistema de segurança em identificar e interromper a tentativa de introdução de substâncias ilícitas no ambiente prisional.

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