Categoria: Justiça

Revista IstoÉ condenada a indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil

Reportagem deu a entender que o ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sabia de esquema de corrupção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Revista IstoÉ foi condenada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a indenizar o atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), em R$ 150 mil. A decisão ocorreu devido a uma reportagem de 2013 que vinculava Alckmin a um suposto esquema de desvio de dinheiro público no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante seu governo em São Paulo.

A matéria, intitulada “O Propinoduto do Tucanato Paulista”, ganhou destaque na capa da revista, acompanhada por uma foto de Alckmin. Inicialmente, a editora foi condenada em primeira instância a pagar indenização e retirar o conteúdo do site da revista. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão, alegando que a reportagem apenas relatava denúncias e investigações, sem acusar diretamente o ex-governador.

No STJ, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, destacou que a liberdade de expressão tem limites e pode ser restringida quando entra em conflito com outros direitos fundamentais, como a honra. Para ele, a reportagem extrapolou esses limites ao sugerir que Alckmin tinha conhecimento dos esquemas de corrupção e não agiu contra eles.

Com base nessa análise, o STJ decidiu restabelecer a indenização, considerando que a reportagem causou danos morais ao político ao insinuar sua participação nos esquemas criminosos. O caso foi julgado pelo REsp 1.764.036.

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VÍDEO: Bolsonaro admite busca de refúgio na embaixada da Hungria após apreensão do passaporte

Polícia Federal considera imposição de tornozeleira em Bolsonaro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, admitiu em entrevista exclusiva ao Metrópoles nesta segunda-feira (25/mar) que se abrigou por dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília, logo após a Polícia Federal confiscar seu passaporte em fevereiro.

A revelação, inicialmente divulgada pelo jornal americano The New York Times, foi embasada por vídeos do sistema de segurança da representação diplomática brasileira, que registraram Bolsonaro chegando à embaixada em 12 de fevereiro.

“Não vou negar que estive na embaixada sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto final. O resto é especulação”, declarou Bolsonaro.

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As imagens mostram o ex-presidente brasileiro acompanhado por dois seguranças, permanecendo do dia 12 ao dia 14 de fevereiro na embaixada. A apreensão do passaporte pela PF ocorreu apenas quatro dias antes, como parte de uma investigação sobre uma suposta trama golpista atribuída a Bolsonaro após sua derrota nas eleições de 2022.

Bolsonaro, que cultivou uma relação amistosa com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, já havia se reunido com o líder conservador em dezembro, durante uma visita à Argentina para a posse de Javier Milei.

Polícia Federal considera imposição de tornozeleira em Bolsonaro

Após o incidente na embaixada da Hungria, fontes da Polícia Federal revelaram que estão avaliando a solicitação de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica, conforme informou o jornalista Túlio Amâncio em suas redes sociais hoje (25).

“Após o incidente na embaixada da Hungria, a PF está estudando medidas cautelares contra Bolsonaro. A tornozeleira eletrônica é a opção mais provável. Investigadores não descartam, mas afirmam que ainda não é o momento de pedir uma prisão preventiva”, escreveu o jornalista da Band em sua conta no Twitter.

A divulgação pelo The New York Times de que Bolsonaro teria buscado abrigo na embaixada da Hungria, em Brasília, após a grande operação da Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, causou uma intensa reação entre políticos hoje (25). Vários líderes políticos foram às redes sociais comentar o que chamaram de “plano de fuga” de Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal americano, Bolsonaro teve seu passaporte confiscado pela Polícia Federal em 8 de fevereiro, no contexto das investigações sobre uma suposta trama golpista. Quatro dias depois, na noite de 12 de fevereiro, ele foi filmado entrando na embaixada da Hungria, onde permaneceu até o dia 14. Bolsonaro estava acompanhado por seguranças e foi recebido pelo embaixador húngaro e sua equipe.

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Ministro Alexandre de Moraes completa sete anos no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes completou sete anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/3). Durante esse período, sua atuação foi marcada por uma série de decisões importantes que contribuíram significativamente para a jurisprudência nacional.

De acordo com relatório divulgado por seu gabinete em janeiro deste ano, Moraes proferiu mais de seis mil decisões, abordando uma ampla gama de questões legais. Um dos casos mais notáveis foi o dos ataques ocorridos em 8 de janeiro, nos quais o ministro esteve envolvido em mais de 255 autorizações de busca e apreensão, que envolveram mais de 400 endereços. Além disso, houve cerca de 350 quebras de sigilo bancário e telemático, resultando em mais de 800 diligências. No desdobramento dessas investigações, mais de cem pessoas foram condenadas pelo Plenário do STF, enquanto aproximadamente 40 indivíduos optaram por fechar acordos com o Ministério Público.

Entre os casos de destaque no último ano, Moraes relatou processos cruciais, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.567, na qual o Plenário validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), proporcionando avanços no combate ao crime organizado.

Adicionalmente, o ministro desempenhou um papel essencial ao referendar diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, proibindo práticas como recolhimento forçado de bens e pertences, remoção compulsória de pessoas e uso de arquitetura hostil.

Moraes também se destacou por sua postura firme em temas sensíveis, como a demarcação de terras indígenas, ao rejeitar a tese do marco temporal. Além disso, liderou o entendimento de que o direito à prisão especial com base no nível educacional não é compatível com a Constituição Federal.

Atualmente presidente da 1ª Turma do STF, Moraes continua desempenhando um papel crucial na mais alta corte do país, contribuindo para a construção de uma jurisprudência sólida e alinhada aos princípios fundamentais da Constituição.

Indicado ao STF em 2017 pelo então presidente Michel Temer, Moraes trouxe consigo uma vasta experiência jurídica, tendo atuado como promotor de Justiça, secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Sua nomeação preencheu a vaga deixada pelo falecimento do ministro Teori Zavascki e desde então tem deixado sua marca na história do Supremo Tribunal Federal. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Justiça reconsidera decisão, revoga liminar e Barreiras está apto a contrair nova dívida

Dircom/PMB – O Município de Barreiras foi intimado na manhã desta sexta-feira (22), da Decisão Liminar (ID 4363655474) do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Maurício Alvares Barra, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, proferida nos autos do processo nº 8003317-46.2024.8.05.0022, promovido pelas vereadoras Carmélia da Mata e Izabel Oliveira que buscavam suspender a aquisição de financiamento público pleiteado pelo Município de Barreiras, por meio do Projeto de Lei nº 02/2024, já convertido na Lei Municipal nº 1.612/24, publicada em 14/03/2024, após o competente processo legislativo.

O pleito das autoras junto a Vara da Fazenda Pública se pautou em informações equivocadas quanto ao hipotético descumprimento do trâmite legislativo, bem como a suposta impossibilidade de realização da operação por tratar-se de ano eleitoral.

Uma vez notificada, a Procuradoria Jurídica do Município apresentou pedido de reconsideração acompanhado de farta documentação, que comprovou o estrito cumprimento das fases do processo legislativo, bem como, a inexistência de vedação legal quanto a realização da operação. Salientou-se ainda que a ação que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de lei, foi proposta em data posterior à sanção da lei, uma vez que a ação foi proposta no dia 19 de março de 2024, sendo que a lei já havia sido sancionada em 13 de março de 2024.

Após a análise da argumentação apresentada pelo Município, o Meritíssimo Juiz reconsiderou a decisão liminar, revogando-a. O Município de Barreiras reitera seu compromisso com a observância dos princípios da administração pública, bem como, com o cumprimento da estrita legalidade.

Juiz de Barreiras revoga decisão judicial em caso de controle de constitucionalidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, tomou uma decisão que pode ter grandes repercussões no âmbito jurídico local. No processo de número 8003317-46.2024.8.05.0022, envolvendo vereadores contra a Câmara Municipal de Vereadores, o juiz revogou uma liminar previamente concedida.

A revogação da liminar se deu após uma análise minuciosa do juiz, que levou em consideração um aditamento à inicial da parte autora e um pedido de reconsideração da parte ré. O cerne da questão reside na aplicação do controle preventivo de constitucionalidade em ações promovidas por parlamentares durante a tramitação de projetos de lei.

O juiz fez menção a um importante entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que destaca a perda de objeto da demanda judicial e a cessação da legitimidade ativa dos parlamentares para prosseguir com a ação mandamental após a aprovação da lei em questão. Isso implica que a intervenção do Poder Judiciário no processo legislativo deve ser cuidadosamente considerada, especialmente quando se trata de questões constitucionais.

O caso específico envolveu o antigo Projeto de Lei 02/2024, cujo processo legislativo foi concluído antes do início da demanda judicial, resultando na transformação do projeto na Lei Municipal nº 1.612/24. O juiz considerou que, uma vez promulgada a lei, torna-se inviável suspender sua vigência fora do devido processo de controle de constitucionalidade.

Diante desses fatos, o juiz decidiu revogar a liminar anteriormente concedida e intimou a parte autora a manifestar-se sobre a possibilidade de extinção do processo pela perda do objeto. Essa decisão representa um desdobramento significativo no caso, que ainda pode ter desdobramentos conforme as partes se manifestem e o processo prossiga em sua tramitação.

A decisão do juiz Maurício Alvares Barra, datada de 22 de março de 2024, destaca a importância do devido processo legal e da observância dos princípios constitucionais no exercício da função judicante, reafirmando a necessidade de uma análise criteriosa e imparcial dos casos que chegam ao judiciário.

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Mauro Cid é preso após depor sobre áudios críticos à PF no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (22/mar), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou a Corte sob custódia, tendo sido preso em razão de áudios vazados nos quais faz críticas à Polícia Federal e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O depoimento durou quase 1h30, das 13h05 às 14h30.

Segundo informações do STF, após a audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid, por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça. Cid foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) pela PF.

Os áudios, revelados pela revista Veja, mostram Mauro Cid fazendo duras críticas à Polícia Federal e a Alexandre de Moraes. Em uma das gravações, o militar afirma:

“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.”

Após a divulgação dos áudios, Cid confirmou a veracidade das gravações, afirmando que se tratava de um “desabafo com um amigo”. Em nota oficial, sua defesa reforçou que os áudios eram apenas um desabafo e não comprometiam a lisura dos termos da delação premiada do militar com a PF.

A prisão de Mauro Cid após o depoimento no STF marca mais um episódio de tensão entre o ex-auxiliar de Bolsonaro e as autoridades, além de evidenciar os desdobramentos das investigações em curso envolvendo o militar e o ex-presidente.

Após prisão de Mauro Cid, PF cumpre novos mandados de prisão em Brasília

Os presos vão ser apresentados pela corporação ainda nesta sexta-feira

Nota da PF – A Polícia Federal cumpriu na tarde desta sexta-feira (22/3), na capital federal, mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, contra suspeito de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa.

A conduta do preso caracteriza, ainda, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas no processo criminal em curso.

Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e será apresentado à Polícia do Exército para custódia.

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Caso Marielle Franco: Operação da PF resulta na prisão de irmãos Brazão e delegado por supostos envolvimentos no assassinato

Da esquerda para a direita: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa | Imagens divulgação

Caso de Política, com informações do G1 – Neste domingo, uma operação coordenada pela Polícia Federal culminou na prisão de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF), que se desenrolam desde fevereiro do ano passado.

A operação representa um desdobramento significativo nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, trazendo à tona a possível conexão entre figuras políticas influentes e o crime brutal.

Os três suspeitos foram encaminhados para a sede da PF no Rio e serão transferidos para a Penitenciária Federal de Brasília.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), enquanto Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil, o que lhe confere foro especial. Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi chefe da Polícia Civil à época do atentado e atualmente exerce o cargo de coordenador de Comunicações e Operações Policiais na instituição.

A prisão de figuras proeminentes na política e na segurança pública do Rio de Janeiro destaca a gravidade do caso e a amplitude das investigações.

Domingos Brazão já era mencionado nas investigações desde 2018 e chegou a prestar depoimento no caso meses após o atentado. Os Brazão sempre negaram qualquer envolvimento no crime, com seus advogados enfatizando a inocência de seus clientes.

A reação dos suspeitos e de suas defesas evidencia a complexidade e a sensibilidade do caso, que envolve figuras públicas e levanta questionamentos sobre a segurança institucional do Estado.

Além das prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado, indicando um amplo esforço para coletar evidências e esclarecer o caso.

A realização de buscas adicionais ressalta a abrangência das investigações e a determinação das autoridades em elucidar completamente o crime.

As investigações ainda buscam determinar o motivo pelo qual Marielle foi assassinada, sendo que indícios apontam para questões relacionadas à expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.

O possível envolvimento das milícias no assassinato de Marielle acrescenta uma camada de complexidade e urgência às investigações, destacando a importância de se fazer justiça e responsabilizar os culpados.

A reação dos familiares de Marielle Franco também foi registrada, com Monica Benicio, viúva da vereadora, expressando surpresa com o envolvimento de Rivaldo Barbosa no caso.

A reação dos familiares reflete a comoção e a esperança por respostas que cercam o desfecho das investigações, evidenciando o desejo por justiça e transparência.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, manifestou gratidão pelo avanço nas investigações, ressaltando o papel das autoridades responsáveis.

Comentário: A declaração de Anielle reflete a importância de um desfecho satisfatório para a comunidade afetada pelo crime, destacando a relevância da cooperação entre as instâncias governamentais e da sociedade civil.

Em entrevista à GloboNews, Marinete da Silva, mãe de Marielle, expressou o sentimento de dor e expectativa por justiça que permeia o desdobramento das prisões.

As palavras de Marinete evidenciam a necessidade de se fazer justiça para as vítimas do crime, ressaltando o impacto humano e emocional envolvido no processo.

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Assessor de Domingos Brazão, usava igreja de Malafaia para arrecadar dinheiro para a milícia. Pastor ataca jornalista

A situação revela a complexidade das relações entre poder político, religioso e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Calos Nunes – No desdobramento do intrincado caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco, novos detalhes emergem, trazendo à tona conexões surpreendentes entre figuras políticas e atividades de milícia no Rio de Janeiro. Robson Calixto, identificado como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), surge agora como peça-chave nesse quebra-cabeça obscuro.

Conforme revelado por informações obtidas através do serviço de “disque-denúncia” do Rio de Janeiro, Robson Calixto, apelidado de “Peixe”, agiria como intermediário entre os interesses políticos dos Brazão e o executor do crime, Ronnie Lessa, responsável pelo brutal assassinato de Marielle Franco.

Testemunhos anônimos indicam que Robson Calixto era uma presença frequente em uma igreja evangélica ligada ao renomado pastor Silas Malafaia, situada nas proximidades da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Taquara. Ali, Calixto supostamente recebia contribuições financeiras provenientes da região, destinadas à milícia, em datas específicas do mês, como os dias 15 e 30. Além disso, denúncias sugerem que ele exercia o papel de “segurança informal” para Domingos Brazão, muitas vezes portando armas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Robson Calixto acompanhava Domingos Inácio Brazão em atividades relacionadas às milícias e ao controle territorial de áreas loteadas ilegalmente, fortalecendo a suspeita de seu envolvimento como intermediário em práticas criminosas.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Robson Calixto foi alvo de uma operação de busca e apreensão. Este episódio trouxe à tona uma série de investigações adicionais sobre possíveis conluio entre políticos e milicianos no Rio de Janeiro.

Em paralelo a essas revelações, o pastor bolsonarista Silas Malafaia reagiu com veemência às recentes reportagens do jornalista Lauro Jardim, publicadas no portal O Globo. As matérias apontavam o suposto envolvimento de Robson Calixto na arrecadação de fundos para milícias, utilizando as igrejas associadas a Malafaia como meio.

Em uma mensagem veemente compartilhada em sua rede social, Malafaia acusou Jardim de praticar um jornalismo “canalha e bandido”, questionando por que não foi consultado antes da publicação da matéria. O pastor ressaltou que está disponível para esclarecer qualquer dúvida, criticando a abordagem sensacionalista do veículo e negando veementemente qualquer ligação entre suas igrejas e atividades criminosas.

“Mais uma vez fica provado o jornalismo parcial de O Globo. CAMBADA DE CANALHAS! O que tenho eu e as igrejas que possuímos com milícia? ABSOLUTAMENTE NADA!”, escreveu.

Confira abaixo

O embate entre o pastor e o jornalista acrescenta mais um capítulo de tensão em torno do caso, revelando a complexidade das relações entre poder político, religioso e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.

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Relatório da PF revela a existência de um “Estado Paralelo” no Caso Marielle

No relatório, a PF expressou sua indignação diante do cenário de crime ‘pré-pago’ no Estado, onde os autores intelectuais planejam homicídios em conluio com a polícia judiciária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um relatório da Polícia Federal (PF) lançou luz sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), levando à prisão de três suspeitos de envolvimento no caso, e apontou para a existência de um “Estado paralelo” liderado por figuras influentes na política carioca. O documento completo com 479 páginas está disponível para acesso na tela clicando aqui. 

A instituição declarou que “todos esses elementos [apresentados pelo relatório] descortinam a existência de um verdadeiro Estado paralelo, capitaneado pelos capos da política fluminense e detentores da palavra final de quem deve morrer ou viver na Guanabara”.

A PF descreveu uma “política perniciosa” dos crimes contra a vida, inicialmente restrita a conflitos como guerras de facções do tráfico e confrontos entre milícias. Contudo, o caso de Marielle revelou que as disputas políticas transbordaram para a violência e corrupção.

Segundo as investigações, Marielle teria contrariado os interesses de Domingos e Chiquinho Brazão no Rio de Janeiro, conforme afirmado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora em um acordo de delação premiada. As declarações constam no relatório da PF.

“Lessa afirmou que o assassinato de Marielle foi encomendado em setembro de 2017 por Chiquinho e Domingos, que a consideravam um ‘obstáculo’ para seus interesses, após receberem informações de Laerte Lima da Silva, supostamente um infiltrado no Psol, partido de Marielle.”

A PF salientou que a motivação é “complexa” e não se reduz a um único fato. O relatório apresenta “indícios” que corroboram o depoimento de Lessa, mas também aponta para uma colisão de interesses na questão fundiária entre a família Brazão e políticos do Psol no Rio de Janeiro.

Durante uma coletiva de imprensa, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a motivação para o crime envolve todo o contexto de atuação de milícias, disputa por territórios e regularização de loteamentos na cidade.

“No relatório, a PF expressou sua indignação diante do cenário de crime ‘pré-pago’ no Estado, onde os autores intelectuais planejam homicídios em conluio com a polícia judiciária.”

Prisões e Desdobramentos da Investigação

Na manhã deste domingo (24.mar), a PF prendeu três suspeitos adicionais no caso Marielle. Entre eles estão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal pelo partido União Brasil-RJ. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também foi detido.

“Além das prisões, a PF realizou 12 mandados de busca e apreensão na capital carioca em endereços ligados à investigação.”

Posteriormente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que os trabalhos de investigação sobre o assassinato seriam encerrados. Segundo ele, embora novos fatos possam surgir, a investigação, que se estendeu por 6 anos, foi oficialmente concluída.

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Prisão em Flagrante: suspeito de atos obscenos é detido em Santa Rita de Cássia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No último domingo, dia 24 de março, as autoridades policiais efetuaram a prisão de um indivíduo com histórico de reincidência na prática de atos obscenos nas ruas de Santa Rita de Cássia. Desta vez, o suspeito foi flagrado se masturbando enquanto observava crianças brincarem em um jardim público, em frente a maternidade da cidade.

A captura desse indivíduo ocorreu após uma denúncia da comunidade local, que há algum tempo vinha relatando o comportamento suspeito do indivíduo às autoridades policiais. Graças à pronta ação da polícia, foi possível realizar a prisão em flagrante desse indivíduo, cujas ações perturbadoras representavam uma ameaça à segurança e à tranquilidade da população.

Em respeito as autoridades judiciárias, a identificação do escroto será preservada.

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