Categoria: Justiça

MP de Brasília denuncia Jair Renan por lavagem de dinheiro e fraude bancária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O filho mais jovem do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, agora se encontra no epicentro de uma tempestade jurídica. O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) formalizou denúncias contra ele, acusando-o de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. As investigações giram em torno do suposto uso de informações fraudulentas de sua empresa para obter empréstimos bancários não quitados.

Conforme apurado em um inquérito da Polícia Civil, Jair Renan teria se valido de uma declaração de faturamento falsa, alegando uma cifra de R$ 4,6 milhões da empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia. Com tal documento adulterado em mãos, ele e seu sócio, Maciel Alves, teriam buscado um empréstimo bancário.

O inquérito é categórico ao afirmar: “Não há dúvidas de que as duas declarações de faturamento apresentadas ao banco são falsas, por diversos aspectos, tanto material (…) quanto ideológico.” Alega-se que o representante legal da empresa teria inserido informações inverídicas nos documentos, incluindo falsos faturamentos anuais.

Jair Renan e seu sócio, Maciel Alves. Foto: Reprodução

Segundo as investigações, Jair Renan e seu sócio teriam contratado pelo menos três empréstimos no Banco Santander. Adicionalmente, o filho do ex-presidente teria se beneficiado de parte dos valores obtidos ilicitamente, por meio do pagamento da fatura do cartão de crédito de sua empresa.

Em seu depoimento, o filho do ex-presidente negou veementemente ter reconhecido suas assinaturas nas declarações de faturamento, além de rejeitar ter solicitado os empréstimos. Entretanto, peritos, testemunhas e até mesmo imagens mostrando seu login no aplicativo bancário desmentiram sua versão.

Esta não é a primeira vez que Jair Renan se encontra sob os holofotes da justiça. Anteriormente, em fevereiro deste ano, ele já havia sido indiciado, juntamente com Maciel, pela Polícia Civil do Distrito Federal. Ademais, o filho do ex-presidente foi alvo de uma operação de busca e apreensão em agosto do ano passado, sob suspeita de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Daniel Alves conquista liberdade provisória após paga fiança de R$ 5,4 milhões

Caso de Política com Agências – Após um longo embate judicial, Daniel Alves, renomado ex-jogador de futebol, conseguiu assegurar sua liberdade provisória mediante o pagamento de uma fiança estratosférica. O valor, cifrado em 1 milhão de euros (equivalente a R$ 5,45 milhões), foi determinado pela 21ª Seção do Tribunal de Barcelona. A decisão foi alcançada após análise minuciosa do recurso apresentado pela defesa do ex-lateral, condenado por um crime de agressão sexual.

Este desfecho representa um ponto crucial em uma batalha jurídica intensa. Ambas as partes envolvidas, tanto a defesa de Alves quanto a parte acusadora, haviam recorrido da sentença original. Enquanto a parte denunciante pleiteava uma pena de 12 anos de prisão para o brasileiro, a defesa buscava a absolvição do réu.

Para usufruir da liberdade condicional, Daniel Alves terá que acatar uma série de condições impostas pela Justiça espanhola. Entre elas, destaca-se a obrigação de entregar seus passaportes brasileiro e espanhol, a proibição de entrar em contato com a vítima ou se aproximar dela a menos de 1km, além de se apresentar semanalmente às autoridades judiciárias.

Um trecho da sentença proferida pelo tribunal revela a deliberação: “Acordar a prisão provisória de Daniel Alves, que pode ser evitada mediante o pagamento de uma fiança de 1.000.000 euros…”.

O caso que culminou nesta decisão teve início em 22 de fevereiro, quando Daniel Alves foi considerado culpado por agredir sexualmente uma mulher na boate Sutton, em Barcelona, no final de 2022. A sentença foi proferida após duas semanas de julgamento. A defesa do ex-jogador, cuja carreira inclui passagens por Barcelona, Paris Saint-Germain, Juventus e São Paulo, além da seleção brasileira, declarou que irá recorrer da decisão da primeira instância no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha.

A decisão de conceder a liberdade provisória a Alves gerou controvérsias. A acusação e a promotoria local se posicionaram contrariamente, argumentando que o risco de fuga permanecia, “tanto pela nacionalidade brasileira quanto pela capacidade econômica”.

Cumpre ressaltar que, antes mesmo do desfecho do julgamento, Daniel Alves já havia desembolsado a quantia de 150 mil euros (equivalente a R$ 801 mil) como atenuante da pena, numa tentativa de mitigar as possíveis consequências legais de suas ações.

Prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes é condenado pelo TJ-SP a extinguir 68 cargos comissionados

Imagem: Divulgação

O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma sentença determinando que o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), deve extinguir e exonerar 68 cargos comissionados na prefeitura municipal, dentro de um prazo de 120 dias.

Ex-prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes

Esta medida foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes que foi eleito à época pelo PSDB e atualmente filiado ao PL. O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção, como previsto na legislação.

O Tribunal de Justiça, após análise da situação, acatou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e estabeleceu o prazo de 120 dias para a exoneração e extinção dos cargos, os quais incluem:

  • Assessor de Políticas Públicas para as Mulheres,
  • Assessor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
  • Assessor de Políticas para Juventude,
  • Assessor de Políticas para Pessoa Idosa,
  • Assessor de Políticas para Pessoas com Deficiência,
  • Assessor de Políticas para População em Situação de Rua, e
  • Assessor Institucional.

A argumentação central do MP se baseia no fato de que esses cargos comissionados não estariam em conformidade com a legislação, uma vez que envolvem atividades que poderiam ser desempenhadas por servidores públicos aprovados em concurso. Isso levanta questões sobre a natureza desses cargos, se eles realmente são indispensáveis para o funcionamento eficiente da administração pública ou se poderiam ser considerados excessivos ou desnecessários.

Por outro lado, é importante considerar os possíveis impactos da extinção desses cargos comissionados sobre o funcionamento da prefeitura e sobre os serviços prestados à população. Seria necessário avaliar se a extinção desses cargos, de fato; afetaria a capacidade da gestão municipal de atender às demandas da comunidade e de implementar políticas públicas eficazes, especialmente considerando a diversidade e complexidade das necessidades locais.

Diante desse cenário, a decisão do TJ-SP de extinguir esses cargos comissionados representa um marco importante no que diz respeito à conformidade das boas práticas administrativas municipais com a legislação vigente.

Carmélia da Mata luta por sua representatividade, não aceita o cala boca e promete acionar a justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora barreirense, Carmélia da Mata, que se encontra na Capital Federal para participar de um curso de capacitação, denunciou em um vídeo nas suas redes sociais que o Presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues, ceceou a sua participação na sessão legislativa desta terça-feira, 19 de março, dizendo:

“E fiz um ofício solicitando a minha participação online na sessão de hoje. Recebi da assessoria de comunicação do presidente essa mensagem aqui, que eu não sei se vai dar para os senhores lerem, mas os meninos vão postar.”

Em um tom assertivo, Carmélia expressou sua indignação com a atitude do presidente, destacando:

“Então, o presidente está achando que ele é dono do mundo, e ele não é. Ele não vai perpetuar presidente, ele não vai ficar presidente, ele vai ser um simples vereador, se ganhar a eleição”.

A vereadora, visivelmente constrangida diante da violência praticada pelo presidente da Câmara, prometeu ir à justiça, declarando:

“E quero dizer ao senhor o seguinte, que eu vou dar entrada na justiça para anular todas as sessões online e todas as votações que ocorreram online, porque eu pedi ao senhor que regulamentasse a sessão online e o senhor entrou no ouvido e saiu no outro”.

Afirmou ainda, em um tom irônicamente sutil, que o presidente age como se fosse o “dono da razão” e o “grande homem”, dizendo:

“O senhor é sempre o dono da razão, o sabedor, o grande homem, o grande presidente, não sei aonde, mas eu acho que isso está arraigado e encucado na sua cabeça, na cabeça de vossa excelência. Deixa eu te chamar de vossa excelência para te agradar”.

Então, em um momento de desafio direto ao presidente, Carmélia enfatizou:

“Então assim, eu quero lhe dizer, presidente, que votei contra o projeto do empréstimo, votaria, fazia toda a movimentação e o senhor aguarde, tá? Aguarde, porque essa sessão a qual o senhor está me negando participar, não ficará assim.”

“Não procure, eu já lhe disse, não procure confusão comigo, que eu não quero confusão com ninguém. Eu não sou suja. Eu não tenho rabo preso com nada. Eu não tenho ilicitudes na minha vida. Portanto, me respeite. Respeite a mim enquanto vareadora. Então, não queira não. Não queira confusão comigo, não. E aqui eu quero aproveitar e dizer ao Ministério Público que ele precisa tomar conta dessa sessão, desses dois atos de sessão, porque foi imoral, foi absurdo. Não tentem nada, não ‘rasteirem’ contra mim, não façam ‘rasteiragem’ porque não vai dar bom, não vai dar bom, tá? Me proibiu de participar da sessão, em outras palavras, tá aqui ó, encaminhado pelo chefe da comunicação, tá? Mas tem muita grana pra usar na comunicação de maneira indevida”, disse Carmélia.

A parlamentar ainda lançou um duro questionamento e comentou um fato recente ocorrido na Câmara de Barreiras, referente a fatídica sessão que aprovou ao Executivo municipal contrair empréstimo de R$ 60 milhões.

“Será uma retaliação porque votei contra o endividamento do município?. Certamente! Só lembrando que alguns vereadores participaram de forma on-line (remotamente) da sessão no dia anterior ao da votação dos 60 milhões, mas hoje e amanhã está proibido!!! Mas não vão calar a minha voz”, concluiu.

O Caso de Política, em checagem para saber que houve a contumaz transmissão da Sessão, nesta 3ª feira (19/mar), encontrou um vídeo ao vivo com duração de 53 segundos, supostamente da Sessão que era prevista. Do início ao fim aparece uma imagem no vídeo com a inscrição:

“Rede Câmara Barreiras aguarde em instantes iniciaremos a nossa transmissão”

Acompanhe abaixo

STF homologa delação de Ronnie Lessa sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Os homicídios completaram seis anos com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou um desenvolvimento crucial no caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado como um dos executores do crime, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o processo sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski enfatizou a importância dessa colaboração premiada como um meio vital para reunir evidências, expressando confiança na iminente solução do caso. “Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou o ministro em um pronunciamento à imprensa, após receber um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os homicídios de Marielle e Anderson completaram seis anos na semana passada, com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento.

O Supremo Tribunal informou que a delação de Lessa foi homologada após uma minuciosa verificação de que as disposições da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foi assegurada a legalidade, a adequação dos benefícios e a eficácia da colaboração.

Na audiência realizada ontem (18) pelo gabinete do ministro, Ronnie Lessa confirmou que assinou a delação de forma voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

O processo que investiga os mandantes do duplo assassinato foi recentemente encaminhado ao STF. A investigação visa identificar quem ordenou as mortes. Entretanto, devido ao sigilo do inquérito, os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo estava anteriormente, a transferirem o caso para o Supremo ainda não foram divulgados.

Na esfera criminal, cabe ao STF julgar autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. Portanto, uma das razões para o encaminhamento da investigação pode ser a menção ao nome de alguma autoridade com foro no tribunal. No entanto, a PF ainda não confirmou o motivo da transferência da investigação.

Em outro processo relacionado à investigação, Ronnie Lessa, policial militar reformado, enfrentará um julgamento popular por ter sido o autor dos disparos. Ele está detido desde 2019 pelo crime e foi expulso da PM no ano passado.

Rumores sobre uma possível delação premiada de Ronnie Lessa têm circulado nos últimos meses, embora a PF os tenha negado anteriormente. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada com os investigadores, cujos detalhes foram revelados no ano passado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo nas redes sociais com as investigações decorrentes dessa nova delação. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, afirmou.

Justiça Suíça decide pela restituição de R$ 82 Milhões do ex-prefeito Paulo Maluf ao Brasil

No ano passado, o Ministro Edson Fachin extinguiu uma condenação de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro

Do DCM, editado por Caso de Política – Em uma decisão histórica, a Suprema Corte da Suíça determinou a restituição ao Brasil de US$ 16,3 milhões, aproximadamente R$ 82 milhões, vinculados ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Este desfecho marca o fim de um longo processo judicial e reforça a cooperação internacional no combate à criminalidade econômica.

A decisão da Suprema Corte suíça, emitida em fevereiro, ratificou o veredito do Tribunal Penal Federal, proferido em setembro do ano anterior, e não permite mais recursos.

O embasamento da decisão foram os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal e Ministério da Justiça, todos fundamentados na condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017, por lavagem de dinheiro durante seu mandato como prefeito de São Paulo.

A procuradora da República Anamara Osório, representante do MPF, descreveu a decisão como “emblemática”, destacando sua relevância na cooperação jurídica internacional para o enfrentamento eficaz da criminalidade econômica. A repatriação dos fundos, autorizada pela Suprema Corte brasileira em 2014, finalmente foi confirmada pela Suíça.

O caso envolvendo Paulo Maluf remonta à sua condenação pelo STF em maio de 2017 por lavagem de dinheiro, resultando em uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa. A acusação indicava a participação de Maluf em um esquema de propina na Prefeitura de São Paulo entre 1997 e 1998, persistindo em anos seguintes.

Em agosto de 2018, Maluf teve seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados após a condenação. Em 2022, o ex-prefeito obteve liberdade condicional concedida pelo ministro Edson Fachin, considerando que ele já havia cumprido um terço da pena. Desde 2018, Maluf estava em regime domiciliar devido a questões de saúde.

No ano passado, Fachin extinguiu a pena de Maluf com base no indulto natalino assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Justiça acata denúncia do MP Bahia contra seis acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Segundo o MP, os ganhos da organização eram utilizados para a compra de bens imóveis de alto valor

Caso de Política, com informações do MP-BA – A 3ª Vara Criminal da comarca de Feira de Santana recebeu, no último dia 13, a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra seis indivíduos envolvidos em atividades de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Os acusados são Niedja Maria Lima Umbuzeiro, Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro, Clênia Maria Lima Bernardes, Paulo Victor Bezerra Lima, Gabriela Raizila Lima de Souza e Robélia Rezende de Souza, todos detidos durante a “Operação Kariri”, deflagrada no mês de fevereiro.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o grupo, estruturado de forma familiar, operava há décadas no tráfico de drogas. Os membros migraram do sertão pernambucano para Feira de Santana com o objetivo de abastecer o mercado baiano e ocultar os lucros obtidos com a atividade criminosa. O MP também constatou que os ganhos financeiros da organização eram direcionados para a aquisição de bens imóveis de alto valor, beneficiando toda a família e parentes próximos, que disponibilizavam contas bancárias para tentar dificultar o rastreamento do dinheiro pelas autoridades.

A denúncia destaca Rener Manoel Umbuzeiro (falecido) como o líder e mentor da organização criminosa. Sua esposa, Niedja Umbuzeiro, e sua filha, Larissa Umbuzeiro, eram responsáveis pelo gerenciamento e fluxo dos ativos ilícitos, coordenando a ocultação e dissimulação patrimonial. Larissa, em especial, supervisionava todo o processo de lavagem de dinheiro. Além delas, Paulo Victor (marido de Larissa), Gabriela Raizila (sobrinha de Niedja), Clênia Bernardes (irmã de Niedja) e Robélia Rezende compunham o núcleo de ocultação e dissimulação patrimonial, agindo como “laranjas” para registrar bens ou movimentar fundos sem serem detectados pela fiscalização.

STJ analisará novas acusações contra desembargadora do TJ-BA por fraudes imobiliárias na Bahia e Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, já alvo de investigações no contexto da Operação Faroeste, enfrenta agora uma nova denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, as acusações apontam para o suposto envolvimento da magistrada em um esquema de fraude imobiliária atuante tanto na Bahia quanto no Piauí.

A denúncia, que será avaliada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (20/mar) às 14h, está sob a relatoria do ministro Og Fernandes, que também conduz os processos relacionados à Operação Faroeste.

Além de Maria do Socorro Barreto Santiago, o MPF denunciou um grupo composto por figuras como Adailton Maturino dos Santos, conhecido como o “falso cônsul da Guiné-Bissau”, e sua esposa Geciane Souza Maturino dos Santos, juntamente com Amanda Santiago Andrade Sousa, ex-vocalista da Timbalada e filha da desembargadora do TJ-BA. Também estão incluídos na denúncia Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora, Ricardo Augusto Tres, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, ex-juiz do TJ-BA, e Valdete Aparecida Stresser, todos nomes anteriormente investigados pela Operação Faroeste.

A operação em questão investiga um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano.

Segundo o STJ, os réus, diante das acusações, apresentaram preliminarmente argumentos quanto à falta de conexão com a ação penal 940, que trata da Operação Faroeste, alegando também a inépcia da denúncia por não individualizar as condutas de cada acusado, e pedindo a rejeição do processo devido à ausência de provas suficientes para dar continuidade ao mesmo.

Delegado Da Cunha, torna-se réu em caso chocante de violência doméstica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Carlos Alberto da Cunha, conhecido como “Delegado Da Cunha”, ganhou notoriedade no final da última década ao divulgar vídeos de ações policiais na periferia de São Paulo no YouTube, com uma produção que rivalizava até mesmo com produções cinematográficas. Essa exposição lhe rendeu participações em diversos podcasts e, em 2022, conseguiu ser eleito deputado federal por São Paulo pelo Progressistas, partido alinhado ao governo de Jair Bolsonaro (2018-2022).

Contudo, a imagem de seriedade que Da Cunha projetava foi abalada recentemente. Mesmo entre os moradores da periferia, onde seus vídeos e aparições em podcasts eram amplamente divulgados e admirados, havia quem o visse como uma figura não violenta e diferenciada em suas abordagens.

No entanto, uma matéria veiculada pelo programa ‘Fantástico’, da Rede Globo, no último domingo (17), revelou um vídeo perturbador onde Da Cunha é visto insultando e ameaçando de morte sua ex-companheira, Betina Grusiecki, de 28 anos. Esse vídeo, gravado por Betina, serviu de prova para que Da Cunha se tornasse réu em um processo por violência doméstica desde outubro de 2022.

As imagens de vídeo mostram ameaças terríveis proferidas pelo deputado, onde é possível ouvi-lo insultando Betina e dizendo que iria matá-la. Em um dos trechos do vídeo, Betina pede para Da Cunha soltá-la e chamar a polícia:

  • Da Cunha: “Vai correndo para casa da mamãezinha”.
  • Betina: “Não. Não vou para casa da mamãe”. […]
  • Da Cunha: “Pode parar. Pode parar, senão vou te matar aqui”
  • Betina: “Vai me matar?”
  • Da Cunha: Matar.
  • Betina: “Ah, então mata.”

Após esse momento, é possível ouvir a respiração ofegante dela.

  • Betina: “Me solta. Chama a polícia. Chama a polícia! Sai.”

As agressões sofridas por Betina foram confirmadas pelo Instituto Médico Legal (IML) em outubro, no momento em que o deputado virou réu.

Este caso chocante revela uma faceta obscura de Da Cunha, que, apesar de ter conquistado o apoio de muitos seguidores, agora se vê envolvido em acusações sérias de violência doméstica. Sua conduta contrasta fortemente com a imagem pública que construiu ao longo dos anos, mostrando que, por trás das câmeras, sua atitude é muito diferente daquela que muitos acreditavam.

Rosa Weber é indicada para assumir o Tribunal do Mercosul em substituição à Ricardo Lewandowski

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo do presidente Lula tomou a decisão de indicar a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para representar o Brasil no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul.

Essa escolha ocorreu após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que ocupava anteriormente o cargo, deixar o posto para assumir a função de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Neste ano, é responsabilidade do Brasil presidir a instituição, e caberá a Rosa Weber completar o mandato que foi iniciado por Lewandowski.

A indicação de Weber recebeu elogios, inclusive do ex-ministro do STF Celso de Mello, que destacou sua reputação e experiência, afirmando que a escolha reforça significativamente o Tribunal Permanente de Revisão, potencialmente tornando-o um verdadeiro “Tribunal de Justiça” do Mercosul.

Rosa Weber deixou o STF em setembro e foi substituída por Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado. Com a saída de Dino do Ministério da Justiça, Lewandowski foi nomeado como novo chefe da pasta.

O Tribunal do Mercosul desempenha um papel fundamental na resolução de disputas entre os membros e na interpretação das normas do bloco. Cada país membro do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) indica um árbitro, enquanto um quinto membro é escolhido em conjunto.

Os árbitros não têm um horário fixo na sede do tribunal, mas estão disponíveis para atuar quando necessário, recebendo honorários por cada serviço prestado. Nãose tem informações sobre quanto recebe um juiz desta corte em questão, ma geralmente, os subsídios em tribunais internacionais podem ser competitivos em relação aos salários de juízes em tribunais nacionais.